REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/fa10202411112119
Vonera Fonseca da Cruz1
RESUMO
O presente estudo aborda a problemática da violência doméstica contra a mulher, destacando a atuação das casas de acolhimento no Amazonas como instrumentos essenciais no rompimento do ciclo de violência. O objetivo geral é analisar como essas instituições contribuem para a proteção e recuperação das vítimas, fornecendo suporte integral que promove sua autonomia e segurança. A metodologia aplicada baseia-se em uma análise teórica e prática do funcionamento das casas de acolhimento, avaliando aspectos legislativos e sua aplicação no estado do Amazonas. A pesquisa revela que o acolhimento oferece um ambiente seguro e estruturado, onde as mulheres recebem apoio psicológico, jurídico e social, contribuindo significativamente para a interrupção da violência e para a reconstrução da autoestima. Os resultados indicam que, além do abrigo, esses locais proporcionam um suporte multidimensional que auxilia as vítimas a entenderem seus direitos e a desenvolverem a confiança necessária para romper o vínculo com o agressor. As conclusões reforçam a importância dessas casas no sistema de proteção às mulheres, sugerindo a necessidade de aprimoramento das políticas de acolhimento para garantir que o direito à segurança e dignidade das vítimas seja plenamente assegurado. A ampliação dos recursos e a capacitação contínua das equipes são recomendados para que as casas de acolhimento no Amazonas possam atender de forma ainda mais eficaz às mulheres em situação de vulnerabilidade.
Palavras-chave: Violência Doméstica. Acolhimento. Proteção Jurídica.
ABSTRACT
This study addresses the issue of domestic violence against women, highlighting the role of shelters in Amazonas as essential instruments in breaking the cycle of violence. The general objective is to analyse how these institutions contribute to the protection and recovery of victims, providing comprehensive support that promotes their autonomy and security. The methodology applied is based on a theoretical and practical analysis of the functioning of shelters, assessing legislative aspects and their application in the state of Amazonas. The research reveals that sheltering offers a safe and structured environment where women receive psychological, legal, and social support, significantly contributing to breaking the violence cycle and rebuilding self-esteem. The results indicate that, beyond providing shelter, these facilities offer multidimensional support that helps victims understand their rights and develop the confidence necessary to break ties with the aggressor. The conclusions reinforce the importance of these shelters within the women’s protection system, suggesting the need to improve shelter policies to fully ensure victims’ rights to safety and dignity. Expanding resources and continuous team training are recommended to ensure shelters in Amazonas can provide even more effective assistance to women in vulnerable situations.
Keywords: Domestic Violence. Sheltering. Legal Protection.
1 INTRODUÇÃO
A violência doméstica contra a mulher representa uma das violações mais graves dos direitos humanos e, no campo jurídico, demanda atenção especial quanto à proteção das vítimas e à responsabilização dos agressores. No Brasil, essa questão é amparada pela Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), que estabelece mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar. No entanto, apesar dos avanços legais, a persistência de casos revela a necessidade de aprimoramentos, especialmente em estados como o Amazonas, onde os índices de violência contra a mulher continuam elevados e exigem respostas específicas.
As casas de acolhimento surgem como elementos centrais no sistema de proteção às mulheres, oferecendo abrigo e suporte integral àquelas que precisam se afastar de um ambiente abusivo. No Amazonas, tais instituições são essenciais, uma vez que asseguram, além de proteção, apoio emocional, jurídico e social. Esses espaços garantem à vítima o direito à segurança e à dignidade, mas encontram limitações práticas e estruturais que precisam ser superadas para a efetividade de seus objetivos. O estudo jurídico dessas casas permite uma análise detalhada dos instrumentos disponíveis e das lacunas que ainda precisam ser preenchidas para a garantia dos direitos fundamentais das vítimas.
Para compreender a função e a importância das casas de acolhimento, é essencial definir os tipos de violência enfrentados pelas mulheres. A violência doméstica vai além do abuso físico, abrangendo também violência psicológica, moral, patrimonial e sexual, cada uma com implicações legais distintas. Essas manifestações de violência são reconhecidas pela legislação, mas ainda há desafios quanto à sua identificação e combate eficaz. Assim, uma análise aprofundada da atuação das casas de acolhimento é fundamental para verificar se esses locais oferecem o suporte necessário para interromper o ciclo de violência e proporcionar uma recuperação real às vítimas.
Este estudo propõe-se a investigar a seguinte questão: De que forma as casas de acolhimento no Amazonas podem efetivamente contribuir para o rompimento do ciclo de violência doméstica contra a mulher, proporcionando suporte integral que promova autonomia e segurança? Esse questionamento considera as particularidades sociais e culturais da região e as limitações enfrentadas no atendimento às vítimas. Como hipótese, acredita-se que as casas de acolhimento, por meio de uma abordagem integrada e de apoio contínuo, oferecem às vítimas condições adequadas para romper definitivamente o vínculo abusivo e reconstruir suas vidas com autonomia e segurança.
O objetivo geral deste estudo é analisar a atuação das casas de acolhimento no Amazonas como parte integrante do sistema de proteção às mulheres em situação de violência doméstica. A pesquisa busca entender se essas casas realmente contribuem para o rompimento do ciclo de violência, fornecendo suporte psicológico, jurídico e social às vítimas. Para alcançar esse objetivo, a investigação científica será conduzida com base em uma análise teórica e prática do funcionamento das casas de acolhimento no contexto de violência doméstica, abordando aspectos legislativos e a aplicação prática dessas medidas no estado do Amazonas.
A justificativa para este estudo está na sua relevância jurídica e social, visando aprimorar as políticas de proteção às vítimas de violência doméstica, especialmente em regiões com vulnerabilidades adicionais, como o Amazonas. Academicamente, o estudo contribui para o campo do direito ao aprofundar a análise sobre as leis de proteção e o papel das instituições de acolhimento. O estudo proporciona subsídios valiosos para futuras reformas legais e para a criação de políticas públicas que tornem essas instituições mais eficientes e acessíveis. O aprimoramento dessas políticas é essencial para ampliar a proteção social das vítimas de violência doméstica no estado.
Socialmente, este estudo visa a promover uma compreensão mais ampla sobre a importância das casas de acolhimento, buscando sensibilizar a sociedade para a necessidade de um sistema de proteção integral. Além disso, evidencia o papel dessas instituições como instrumentos de efetivação dos direitos fundamentais das mulheres à vida, segurança e dignidade. O fortalecimento das casas de acolhimento pode resultar em melhorias significativas na qualidade do atendimento prestado e na capacidade das vítimas de retomar suas vidas com autonomia e segurança.
Ao longo da pesquisa, espera-se obter dados que demonstrem a importância das casas de acolhimento na estrutura de apoio às mulheres, destacando os benefícios diretos e indiretos dessas instituições para as vítimas e para a sociedade como um todo. O estudo do impacto dessas políticas e da atuação das casas de acolhimento permite uma visão crítica e aprofundada sobre o papel dessas instituições. Contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, o aprimoramento das políticas de acolhimento é um passo fundamental na garantia dos direitos das vítimas.
2 A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER: CONCEITOS E TIPOLOGIAS
A violência doméstica e familiar contra a mulher representa uma das mais graves violações dos direitos humanos, refletindo padrões enraizados de desigualdade e opressão de gênero. No Brasil, a resposta a esse fenômeno se estrutura em um arcabouço jurídico robusto, onde a Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) é um marco crucial para a proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade. Conforme observa Nascimento (2015), essa legislação não se limita à violência física, abrangendo também formas psicológicas, morais, patrimoniais e sexuais, compondo um sistema de proteção que visa à integralidade do direito à dignidade feminina.
Para uma análise mais profunda, é essencial diferenciar as nuances entre violência doméstica e violência familiar. Pasinato (2019) distingue a violência doméstica, exercida no âmbito conjugal, da violência familiar, que pode envolver outros membros da família, como pais ou irmãos. A autora revela que o patriarcado permeia ambas as esferas, porém em intensidades e dinâmicas distintas, ressaltando que a análise desses fenômenos deve abarcar as interações complexas entre os diversos atores familiares. Nascimento (2015, p. 65) aprofunda essa reflexão ao identificar que a violência doméstica configura uma “manifestação do poder patriarcal”, perpetuando uma cultura de submissão feminina no espaço privado, o que acentua a necessidade de medidas que transcendem a punição e promovam o empoderamento das mulheres.
A implementação da Lei Maria da Penha promoveu um “giro paradigmático nas políticas públicas de segurança” (Campos, 2017, p. 35), reconfigurando o entendimento da violência de gênero como uma violação estrutural dos direitos humanos. Esse marco normativo possibilitou o desenvolvimento de medidas protetivas específicas, como o afastamento do agressor, a criação de abrigos e o estabelecimento de políticas de apoio psicológico e social, as quais buscam oferecer às vítimas não apenas proteção física, mas também suporte emocional e jurídico para sua recuperação e independência.
A violência física, muitas vezes visível e reconhecida, representa apenas uma das expressões de abuso, frequentemente culminando um longo processo de violência psicológica (D’Elia, 2015). Segundo D’Elia (2015, p. 220), a violência física é muitas vezes o “ápice de um processo de violência psicológica prolongada”, uma reflexão que enfatiza a importância de compreender a escalada da violência. Em consonância com Madaleno (2013), é crucial reconhecer o impacto profundo e prolongado das agressões psicológicas, cujas marcas invisíveis influenciam negativamente a autoestima e a autonomia das mulheres, dificultando o rompimento com o ciclo de abuso.
Outro tipo de violência contemplado pela Lei Maria da Penha é a violência patrimonial, que afeta a independência financeira da vítima, privando-a de recursos essenciais para sua autonomia. Pasinato (2019, p. 60) destaca que essa modalidade de violência, frequentemente negligenciada nas análises jurídicas, revela-se como um “controle coercitivo” com consequências devastadoras para a liberdade das mulheres. O controle financeiro imposto pelo agressor impede a construção de uma vida independente, perpetuando a situação de vulnerabilidade da vítima.
A violência sexual, uma das formas mais complexas de abuso, transcende o ato de estupro, abrangendo práticas de controle sobre a sexualidade e reprodução da mulher. Gerhard (2014, p. 300) observa que esse tipo de violência é muitas vezes naturalizado pelas vítimas, que, em um contexto de violência contínua, podem interpretar certos atos abusivos como normais. Essa dificuldade em reconhecer o abuso reforça a importância de campanhas de conscientização e políticas educativas que promovam o entendimento de que o consentimento é fundamental em todas as relações íntimas.
A Lei Maria da Penha também prevê medidas protetivas, como o funcionamento de casas de apoio e abrigos, que proporcionam um espaço seguro para as mulheres ameaçadas (Brasil, 2006). Campos (2017, p. 20) destaca que esses locais oferecem proteção integral, auxiliando as mulheres em seu processo de reconstrução pessoal. Essas iniciativas garantem não apenas a segurança física, mas também um suporte emocional indispensável para o resgate da autonomia e autoconfiança da vítima.
Para que as medidas protetivas sejam efetivas, é essencial uma articulação entre diferentes esferas do sistema de justiça e segurança pública. As patrulhas especializadas, como a Patrulha Maria da Penha, têm desempenhado um papel fundamental na prevenção da reincidência dos agressores, conforme enfatizado por Gerhard (2014, p. 370). A presença ostensiva dessas patrulhas inibe novos abusos, oferecendo uma camada adicional de segurança às mulheres.
Ademais, o suporte psicossocial nas casas de apoio é vital para a recuperação emocional das vítimas. Nascimento (2015, p. 60) argumenta que “o suporte emocional é um componente essencial para a superação do trauma”. Esse tipo de atendimento permite que as mulheres reconquistem sua autoestima e capacidade de agir com autonomia, promovendo uma reinserção mais plena na sociedade.
O desenvolvimento das políticas públicas voltadas para a proteção das mulheres reflete a evolução do entendimento sobre a violência de gênero. Joan Scott (1995) destaca que o gênero, como categoria analítica, ilumina as relações de poder nas sociedades, permitindo uma compreensão mais profunda das raízes da violência. Ao aplicar essa análise ao contexto brasileiro, percebe-se que a desigualdade de gênero, presente em esferas públicas e privadas, perpetua as dinâmicas abusivas. Essa perspectiva ressalta a necessidade de uma abordagem interdisciplinar que inclua esforços de educação, conscientização e transformação cultural.
Portanto, a aplicação da Lei Maria da Penha transcende a punição dos agressores, envolvendo também a reeducação e o combate aos elementos culturais que sustentam a violência de gênero (Brasil, 2006). Iniciativas como campanhas educativas e programas de conscientização são essenciais para a mudança de percepções sociais. Nascimento (2015, p. 75) afirma que a erradicação da violência contra a mulher exige o comprometimento coletivo da sociedade e a ação integrada das instituições.
Por fim, comenta-se que, o combate à violência doméstica e familiar exige uma visão de responsabilidade coletiva, envolvendo tanto o Estado quanto a sociedade civil. A proteção das mulheres em situação de violência, por meio das políticas públicas e do apoio psicossocial, desempenha um papel essencial na efetivação dos direitos das mulheres, mas é também necessário um compromisso contínuo de transformação cultural, promovendo uma sociedade baseada na igualdade de gênero e na garantia dos direitos fundamentais.
3 AS CASAS DE ACOLHIMENTO: ORIGEM, OBJETIVOS E FUNCIONAMENTO
As casas de acolhimento para mulheres vítimas de violência doméstica emergem como resposta essencial frente à demanda crescente por proteção e apoio a mulheres em situação de extrema vulnerabilidade. Historicamente, surgiram de iniciativas sociais que reconheceram a ausência de um amparo institucional robusto para mulheres expostas à violência em seus lares. O papel dessas casas transcende a mera oferta de um local seguro; elas representam espaços de apoio integral, apoiadas tanto por organizações governamentais quanto não governamentais, com o objetivo de assegurar a proteção imediata das vítimas e promover sua recuperação plena. A criação dessas estruturas reflete o reconhecimento jurídico e social da violência doméstica como uma violação séria dos direitos humanos, exigindo uma abordagem interdisciplinar e uma resposta integrada.
A intersetorialidade é o princípio que fortalece o funcionamento das casas de acolhimento, pois promove a articulação entre diferentes setores para ampliar a eficácia das respostas às necessidades das vítimas. Segundo Warshauer e Carvalho (2014, p. 193), “implica a articulação entre diferentes setores públicos e privados para oferecer uma resposta mais eficaz e abrangente às necessidades das vítimas”. Esse conceito não só facilita o acesso a uma gama mais ampla de serviços de saúde, assistência social e segurança pública, mas também amplia a compreensão da violência como um fenômeno multifacetado, que exige soluções coordenadas e integradas. A intersetorialidade, nesse contexto, torna-se um mecanismo crucial para garantir que as mulheres recebam suporte diversificado, reforçando a efetividade da rede de proteção e promovendo uma abordagem holística.
A visão crítica de autores como Messias, Carmo e Almeida (2020, p. 225) enfatiza que as casas de acolhimento não são apenas espaços de proteção física. Eles oferecem assistência jurídica, psicológica e social, criando uma abordagem completa para enfrentar a violência. Essa visão reflete um entendimento mais profundo da intersetorialidade, pois reconhece que a violência doméstica é um fenômeno multidimensional, que não pode ser enfrentado de forma fragmentada. Ocáriz (2017, p. 264) argumenta que esses espaços têm como objetivo “a proteção da integridade física e emocional das mulheres, a garantia de seus direitos fundamentais e a promoção de sua autonomia”. A articulação com serviços multidisciplinares permite às mulheres romper com o ciclo de violência, oferecendo as bases para a construção de uma nova trajetória de vida.
A relação de confiança entre as mulheres e as equipes multidisciplinares é essencial para um processo de superação eficaz. No entanto, o funcionamento das casas de acolhimento enfrenta desafios estruturais significativos. Segundo Pasinato (2015, p. 537), “a insuficiência de recursos financeiros e humanos, a falta de infraestrutura adequada e a escassez de políticas públicas efetivas” prejudicam a capacidade de atendimento e comprometem a qualidade dos serviços oferecidos. O déficit de recursos afeta diretamente a sustentabilidade das casas de acolhimento, colocando em risco a continuidade dos serviços e a segurança das mulheres. Essa análise crítica evidencia a necessidade de um compromisso governamental mais sólido e contínuo, reforçando a dependência dessas casas em relação a investimentos sustentáveis e uma política pública robusta.
Outro elemento fundamental para a eficácia das casas de acolhimento é a integração com o sistema de justiça. Cerqueira et al. (2015, p. 144) destacam que “a Lei Maria da Penha trouxe avanços importantes ao prever medidas de proteção, mas a efetividade dessas medidas depende da atuação conjunta entre as casas de acolhimento e o judiciário”. A articulação entre esses espaços e o poder judiciário é crucial para garantir que as mulheres recebam as medidas protetivas necessárias e que os agressores sejam devidamente responsabilizados. No entanto, em muitos locais, essa integração é frágil, o que compromete a eficácia do sistema de proteção e reforça a importância de uma colaboração intersetorial efetiva para a plena aplicação das medidas protetivas previstas em lei.
Além disso, as casas de acolhimento desempenham um papel vital na promoção da independência financeira das mulheres, oferecendo programas de capacitação profissional e apoio à autonomia econômica. Martins e Teixeira (2020, p. 159) ressaltam que “essas iniciativas são fundamentais para romper o ciclo de dependência que frequentemente prende as mulheres em relações abusivas”. A independência econômica é um dos fatores determinantes para que as vítimas possam reconstruir suas vidas de forma autônoma, longe do controle dos agressores. A pesquisa de Miguel (2022, p. 374) corrobora esse entendimento ao demonstrar que “as mulheres que passam por programas de acolhimento têm uma chance significativamente maior de romper com o ciclo de violência e reconstruir suas vidas de forma autônoma”. Esse dado destaca a importância desses espaços como agentes de transformação social, capazes de promover mudanças concretas e duradouras.
No aspecto do bem-estar psicológico, as casas de acolhimento oferecem um apoio indispensável para que as mulheres possam processar o trauma e recuperar sua autoestima. Messias, Carmo e Almeida (2020, p. 228) salientam que “o acompanhamento psicológico oferecido nesses espaços é essencial para que as vítimas possam superar o trauma”. O suporte emocional e psicológico é uma parte fundamental do processo de recuperação, uma vez que a violência doméstica frequentemente deixa marcas profundas e duradouras na saúde mental das vítimas. Esse acompanhamento é vital para que as mulheres possam se curar em um ambiente seguro e acolhedor, facilitando sua reintegração social e fortalecendo sua resiliência.
Finalmente, as casas de acolhimento têm um papel crucial na sensibilização da sociedade quanto à gravidade da violência doméstica. Pasinato (2015, p. 540) destaca que esses espaços promovem a conscientização sobre os direitos das mulheres, contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária. A visibilidade dada à violência doméstica e a educação sobre seus impactos constituem uma ação fundamental para a transformação das mentalidades, ajudando a construir uma cultura de respeito e igualdade. Nesse sentido, as casas de acolhimento não só prestam um serviço essencial às vítimas, mas também atuam como catalisadores de mudanças culturais.
Assim, as casas de acolhimento representam um avanço significativo na proteção das mulheres vítimas de violência, mas seu funcionamento pleno depende de uma articulação mais robusta entre os setores público e privado, além de um maior investimento em políticas públicas consistentes. Como bem pontua Ocáriz (2017, p. 268), “sem o apoio institucional e financeiro necessário, esses espaços correm o risco de se tornarem insustentáveis”. A sustentabilidade das casas de acolhimento é, portanto, uma responsabilidade coletiva, que exige uma abordagem intersetorial efetiva e um compromisso social permanente com a erradicação da violência contra a mulher.
4 ESTRATÉGIAS DE ACOLHIMENTO E POLÍTICAS MUNICIPAIS: CASAS DE APOIO NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM MANAUS
A violência contra a mulher é um problema persistente em diversas cidades, brasileiras, incluindo Manaus-Am.
4.1 A importância das casas de acolhimento no rompimento do ciclo de violência
A violência contra a mulher no Amazonas é uma questão complexa e profundamente enraizada, manifestando-se de diferentes formas, como violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral (Amazonas, 2024, p. 5-7). Esse fenômeno, presente em diversas classes sociais, representa um desafio significativo, especialmente pela dificuldade que muitas mulheres enfrentam para romper o ciclo de violência. Nesse contexto, as casas de acolhimento no estado surgem como locais de refúgio e recomeço, proporcionando suporte essencial para que as vítimas possam reconstruir suas vidas.
Seguindo essa linha de pensamento, Atalaia e Pimenta (2021, p. 207) destacam que “a acolhida segura e o suporte emocional são passos cruciais para quebrar a dependência emocional e física que caracteriza o ciclo de violência”. Ao fornecer um espaço seguro e uma rede de apoio intersetorial, as casas de acolhimento no Amazonas permitem que as mulheres saiam de ambientes de risco e obtenham suporte integral. A Lei Maria da Penha, prevista na legislação brasileira, garante a proteção e os direitos das vítimas de violência, incluindo o acesso a medidas protetivas para afastamento do agressor (Brasil, 2006).
Esse respaldo jurídico é fundamental, pois permite que as mulheres se sintam protegidas no processo de distanciamento e recuperação. Campos (2017, p. 213) enfatiza que “o acolhimento das vítimas de violência doméstica deve ser respaldado por uma rede de suporte jurídico e psicológico, assegurando condições para o rompimento do ciclo de abuso”. As casas de acolhimento no Amazonas, como a Casa Abrigo Antônia Nascimento Priante, são exemplos concretos de políticas públicas voltadas para a proteção das mulheres no estado (Amazonas, 2024).
Esses espaços oferecem não apenas abrigo, mas também acesso a serviços especializados em áreas como saúde mental, jurídica e social, permitindo que as vítimas superem os traumas sofridos. Além disso, esses centros viabilizam o atendimento imediato e contínuo das vítimas, algo que é essencial para evitar a reincidência de violência. Cerqueira et al. (2015, p. 250) afirmam que “a proteção integral das vítimas de violência doméstica só é alcançada com a atuação coordenada de múltiplos setores, evitando novos episódios de abuso”.
Outro aspecto fundamental do papel das casas de acolhimento é o suporte psicológico, que ajuda as vítimas a reconstruírem sua autoestima e a encontrarem um sentido de autonomia perdido em decorrência dos abusos. Para as mulheres atendidas no Amazonas, essa assistência é uma ponte crucial para a reabilitação e o empoderamento pessoal, capacitando-as a desenvolver novas habilidades e recursos. Messias, Carmo e Almeida (2020, p. 320) pontuam que “o suporte emocional é um alicerce para a recuperação das vítimas, pois restaura a dignidade e possibilita que se enxerguem fora do contexto abusivo”.
A rede de acolhimento do Amazonas é estruturada para atender à complexidade dos casos de violência contra a mulher, promovendo um ambiente de recuperação física e emocional. Além disso, essa rede garante o acesso a recursos jurídicos, como o encaminhamento a defensores públicos e a apoio jurídico para assegurar direitos e proteção (Amazonas, 2024). Madaleno e Madaleno (2013, p. 150) explicam que “as vítimas de violência doméstica necessitam de uma abordagem jurídica que ofereça a elas segurança e suporte, facilitando o desligamento do relacionamento abusivo e promovendo uma vida independente”.
Esses espaços de acolhimento desempenham um papel essencial no estado do Amazonas ao garantir que as mulheres possam reconstruir suas vidas de maneira digna e segura. Em uma sociedade onde o ciclo de violência é alimentado por fatores de dependência emocional e financeira, o suporte oferecido pelas casas de acolhimento permite que as vítimas desenvolvam resiliência e independência. Nas palavras de Atalaia e Pimenta (2021, p. 215), “a reconstrução da autoestima e o desenvolvimento da autossuficiência são pilares no processo de recuperação, proporcionando a possibilidade de uma vida autônoma”.
A intersetorialidade das casas de acolhimento no Amazonas também contribui para fortalecer a rede de proteção, incluindo medidas de saúde, segurança e assistência social (Amazonas, 2024, p. 14). Dessa forma, as instituições não só amparam as mulheres no presente, mas também previnem futuras reincidências. Essa integração de serviços facilita a transição das vítimas para uma vida sem violência, com suporte contínuo. Scott (1995, p. 191) afirma que “a intersetorialidade é crucial no combate à violência de gênero, pois a multiplicidade de fatores exige um esforço conjunto entre diferentes áreas de atuação”.
Em Manaus, a criação de uma rede de proteção ampla e acessível facilita a ruptura do ciclo de violência e promove a construção da autonomia das mulheres (Amazonas, 2024, p. 15). Além disso, a atuação coordenada de instituições governamentais e não-governamentais amplia a visibilidade do problema e a responsabilização dos agressores, criando uma sociedade mais consciente e comprometida com a igualdade de gênero. Pasinato (2015, p. 245) destaca que “uma rede de proteção eficiente é aquela que envolve a sociedade como um todo, promovendo não só a segurança das vítimas, mas também a conscientização sobre a gravidade do problema”.
Ao atuarem diretamente no rompimento do ciclo de violência, as casas de acolhimento no Amazonas cumprem um papel social e jurídico de grande relevância, promovendo a restauração da dignidade das mulheres e sua reintegração na sociedade. Por meio de uma abordagem intersetorial e integrada, essas instituições conseguem fornecer às vítimas um suporte completo que vai desde a assistência imediata até a construção de uma vida sem violência. Assim, a atuação das casas de acolhimento não apenas protege as mulheres, mas também fortalece a sociedade no enfrentamento da violência de gênero e na promoção da equidade.
4.2 Políticas públicas municipais de manaus no acolhimento de mulheres vítimas de violência – a casa de acolhimento para mulheres: ycamiabas
A violência doméstica no Amazonas deixa marcas que vão além das agressões físicas, afetando profundamente a dignidade e o bem-estar das mulheres. Segundo a Pesquisa Estadual de Violência contra a Mulher no Amazonas (2023), 38% das amazonenses já foram vítimas de violência doméstica, evidenciando a necessidade de medidas institucionais de apoio (Amazonas, 2023). Nesse contexto, as casas de acolhimento, como a Ycamiabas, em Manaus, representam uma resposta significativa para acolher e apoiar as vítimas. Atalaia e Pimenta (2021) afirmam que “a rede de acolhimento é essencial para proporcionar segurança e apoio à vítima”.
A falta de uma rede de apoio adequada muitas vezes mantém as vítimas em um ciclo contínuo de violência. Madaleno e Madaleno (2013) destacam que “a dependência emocional e a ausência de amparo social são barreiras que dificultam a saída da mulher do contexto abusivo”. Para as mulheres no Amazonas, onde 74% conhecem alguém que sofreu violência doméstica (Amazonas, 2023), as casas de acolhimento são instrumentos essenciais para promover o rompimento desse ciclo. Essas instituições oferecem um espaço seguro, no qual as vítimas podem iniciar um processo de recuperação.
Localizada na zona Sul de Manaus, a Casa de Acolhimento Ycamiabas é um exemplo de política pública efetiva para proteger vítimas de violência doméstica. Integrada aos serviços socioassistenciais e gerida pela Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), a casa oferece atendimento 24 horas (Amazonas, 2024). Com capacidade para abrigar até 30 pessoas, a Ycamiabas proporciona um ambiente acolhedor e seguro (Goes, 2024). Segundo Campos (2017), “o acolhimento especializado é crucial para resgatar a dignidade e a confiança das mulheres em situação de vulnerabilidade”.
Além de abrigo, a Ycamiabas fornece suporte psicológico especializado, que ajuda as vítimas a reestruturarem suas vidas e reconstruírem a autoestima. Messias, Carmo e Almeida (2020) destacam que “o apoio psicológico é fundamental para que a vítima possa reconhecer seu valor e retomar o controle de sua vida”. Esse suporte é essencial, especialmente em um contexto onde 78% das mulheres amazonenses já sofreram violência física e 87% violência psicológica (Amazonas, 2023). A presença de uma equipe qualificada permite que as vítimas recebam o suporte necessário para sua recuperação.
O atendimento temporário fornecido pela Ycamiabas dura até 90 dias, podendo variar conforme a gravidade do caso (Amazonas, 2024). Esse período de acolhimento possibilita que a mulher esteja protegida e, ao mesmo tempo, receba orientação e assistência para reorganizar sua vida. Cerqueira et al. (2015) argumentam que “a proteção intersetorial é vital para prevenir a reincidência de violência e garantir a segurança da mulher”. Esse atendimento apenas ocorre por meio de encaminhamentos de delegacias e organizações civis, fortalecendo a resposta coordenada às vítimas.
Outro aspecto fundamental da Ycamiabas é o trabalho da equipe técnica composta por psicólogas, assistentes sociais e pedagogas. Madaleno e Madaleno (2013) afirmam que “a orientação jurídica e o suporte psicológico são cruciais para que a vítima rompa definitivamente com o vínculo abusivo”. Esse trabalho busca empoderar as mulheres, conscientizando-as sobre seus direitos e fortalecendo sua autoestima. Com esse suporte, as vítimas têm a possibilidade de recomeçar suas vidas com maior segurança e dignidade, fator essencial para uma recuperação sustentável e autônoma.
Em sua reportagem Goes aponta que, até o momento, a Ycamiabas já atendeu 122 pessoas, sendo 52 mulheres (Goes, 2024). Esses números indicam a importância da casa de acolhimento em Manaus como um instrumento de proteção para as vítimas. Campos (2017) reforça que “a ampliação da rede de acolhimento é necessária para enfrentar as causas profundas da violência de gênero e promover a autonomia das vítimas”. Esse resultado mostra como a Ycamiabas e outras casas de acolhimento cumprem um papel fundamental no combate à violência doméstica.
A Sra. O.S.T., de 47 anos, é um exemplo de resiliência após buscar ajuda na Ycamiabas. Encaminhada pela Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher, a vítima encontrou na casa de acolhimento o suporte necessário para se reerguer. “Foi uma época perturbadora, mas com o apoio da casa, eu tive forças para me reerguer e construir uma nova vida com minha filha” relata (Goes, 2024). Esse testemunho ilustra o impacto positivo que essas instituições têm na vida das mulheres, ajudando-as a romper o ciclo de violência e reconstruir sua autonomia.
A violência doméstica no Amazonas afeta principalmente mulheres em situação de vulnerabilidade econômica e educacional, sendo que 69% das vítimas têm renda familiar de até dois salários mínimos e 40% possuem apenas o ensino fundamental (Amazonas, 2023). Segundo Madaleno e Madaleno (2013), “a dependência financeira é um fator que frequentemente impede a vítima de sair do ciclo de violência”. As casas de acolhimento oferecem, além de abrigo, orientação para que essas mulheres consigam buscar formas de sustento independente, facilitando o rompimento definitivo com a situação abusiva.
Outro dado importante é que 45% das mulheres amazonenses acreditam que a Lei Maria da Penha não é completamente eficaz na proteção das vítimas (Amazonas, 2023). Isso destaca a importância de instituições como a Ycamiabas, que complementam as lacunas da legislação, oferecendo suporte contínuo e orientação jurídica. Essas casas de acolhimento funcionam como um recurso adicional para as vítimas, onde elas recebem a devida assistência para entender seus direitos e enfrentar as consequências de uma relação abusiva de maneira segura.
A pesquisa revela que 67% das mulheres no Amazonas têm medo de denunciar seu agressor, temendo represálias e a falta de proteção efetiva (Amazonas, 2023). A Ycamiabas, ao garantir segurança e confidencialidade, permite que essas mulheres se sintam seguras para procurar ajuda sem receio de retaliações. Esse acolhimento possibilita que a vítima supere o medo e comece a reconstruir sua vida sem as ameaças que anteriormente a mantinham presa ao contexto abusivo. Esse apoio promove a libertação do medo e a proteção da dignidade das mulheres.
Outro aspecto relevante é a reincidência da violência, sendo que 59% das mulheres amazonenses que solicitaram medidas protetivas relatam o descumprimento das ordens judiciais pelo agressor (Amazonas, 2023). Essa realidade reforça a necessidade de locais seguros onde as vítimas possam permanecer protegidas dos agressores. Gerhard (2014) explica que “o distanciamento e a proteção física são fundamentais para que a vítima tenha condições de reconstruir sua vida”. As casas de acolhimento oferecem um espaço de resguardo fundamental para a prevenção de novos episódios de violência.
As casas de acolhimento, como a Ycamiabas, também desempenham um papel educativo importante, promovendo a conscientização sobre direitos e cidadania. A pesquisa mostra que 51% das mulheres no Amazonas desconhecem os seus direitos (Amazonas, 2023), o que agrava a situação de vulnerabilidade das vítimas. As atividades de orientação realizadas pela equipe da Ycamiabas permitem que as vítimas compreendam seus direitos, oferecendo uma base legal e social para que elas possam retomar suas vidas de forma autônoma e informada.
Para além de um local de proteção, a Ycamiabas representa um espaço de transformação e reconstrução para as mulheres vítimas de violência no Amazonas. Segundo Campos (2017), “as casas de acolhimento são essenciais para proporcionar o suporte emocional e social que as vítimas necessitam”. Esse trabalho não apenas ajuda a interromper o ciclo de violência, mas também fortalece as mulheres no processo de retomada de suas vidas, oferecendo ferramentas para que elas possam se reerguer e enfrentar os desafios de maneira autônoma e fortalecida.
A atuação da Ycamiabas demonstra o impacto positivo das políticas públicas direcionadas à proteção da mulher no Amazonas. Essas instituições contribuem para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde a violência contra a mulher é combatida de forma ativa e integrada. Ao proporcionar segurança, apoio jurídico e psicológico, essas casas de acolhimento promovem a restauração da dignidade das mulheres e fortalecem a rede de proteção social. Dessa forma, tornam-se agentes de transformação na vida das vítimas e na sociedade como um todo.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
As análises realizadas ao longo deste estudo evidenciam a relevância das casas de acolhimento para mulheres vítimas de violência doméstica no processo de recuperação e retomada de autonomia. As instituições de acolhimento, como a Casa Ycamiabas em Manaus, representam uma resposta eficaz, oferecendo um espaço seguro onde essas mulheres podem se reerguer, recebendo suporte emocional e assistencial necessário. O acolhimento possibilita que as vítimas se afastem de contextos abusivos, iniciando um processo de transformação e recuperação de autoestima.
A proteção proporcionada por essas instituições vai além do abrigo físico, pois envolve uma assistência multidimensional que abrange apoio jurídico, psicológico e social. Esses serviços são fundamentais para que as mulheres compreendam seus direitos e desenvolvam a confiança necessária para se desvincular do ciclo de violência. O suporte psicológico, especialmente, tem impacto significativo, pois contribui para a superação de traumas profundos, permitindo uma recuperação mais completa e duradoura.
Conforme apontado ao longo deste trabalho, os desafios enfrentados pelas mulheres no Amazonas, como a dependência financeira e o medo de represálias, reforçam a necessidade de ambientes de acolhimento seguros. Muitos desses desafios impedem as mulheres de buscar ajuda ou denunciar seus agressores, mas as casas de acolhimento surgem como uma rede de proteção efetiva, onde se sentem amparadas para dar início a uma nova fase de suas vidas, com segurança e confiança.
Este estudo também confirma que, apesar das medidas protetivas previstas em lei, o acesso a esses recursos ainda é limitado. Nesse contexto, a atuação das casas de acolhimento é um complemento essencial para suprir essas lacunas, garantindo que as mulheres encontrem um espaço de acolhimento e apoio. A intersetorialidade dessas instituições fortalece o atendimento e amplia as possibilidades de assistência, reduzindo significativamente a reincidência da violência e promovendo um processo de recuperação mais efetivo.
Embora os resultados das casas de acolhimento sejam promissores, o estudo aponta para oportunidades de aprimoramento dessas iniciativas. A ampliação de recursos, capacitação contínua das equipes e o fortalecimento das parcerias com a sociedade civil aparecem como passos fundamentais para assegurar que esses locais consigam atender de maneira ampla e eficaz. O envolvimento do setor público e privado também é uma estratégia essencial para garantir a sustentabilidade dessas instituições e o apoio contínuo às vítimas.
Para uma continuidade desta pesquisa, recomenda-se investigar o impacto de programas de reabilitação econômica para vítimas, visto que a independência financeira é crucial para que a mulher consiga manter-se fora do ciclo de violência. Programas de capacitação profissional, que podem ser oferecidos durante o acolhimento, surgem como ferramentas fundamentais para que as vítimas alcancem autonomia e segurança financeira, ampliando as chances de uma vida livre de violência.
Outro ponto que merece aprofundamento é a avaliação das políticas de reintegração social. Investigar como essas mulheres são reintegradas em suas comunidades e quais redes de apoio permanecem acessíveis após o período de acolhimento é essencial. O acompanhamento das vítimas ao deixarem o abrigo é crucial para evitar que voltem a situações de abuso ou enfrentem novamente o desamparo, reforçando a importância de uma rede de apoio duradoura.
Sugere-se também o desenvolvimento de campanhas de conscientização para educar a sociedade sobre os efeitos da violência doméstica e a importância das casas de acolhimento. Tais campanhas podem contribuir para desmistificar o acolhimento institucional, reduzindo o estigma e incentivando mais mulheres a buscar ajuda. A educação social é um ponto estratégico na prevenção e combate à violência doméstica, e deve ser encarada como uma ação contínua e de longo prazo.
Por fim, o fortalecimento das redes de acolhimento e a implementação de políticas públicas mais abrangentes se mostram como avanços importantes na luta contra a violência doméstica no Amazonas. As casas de acolhimento como a Ycamiabas, ao oferecerem um suporte integral, desempenham um papel fundamental na proteção e recuperação das vítimas. O compromisso com a continuidade e ampliação desses serviços é essencial para que o estado promova um ambiente seguro e equitativo para todas as mulheres.
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