REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10050342
Endrew Kaiã Ramos Bernardo¹
Kamylla Reis Da Costa²
Ginarajadaça Ferreira dos Santos Oliveira³
RESUMO
Introdução: Visto que, a assistência de Enfermagem incluída dentro do regimento migratório de venezuelanos e demais refugiados, abrangem não só a seleção de pessoas como registro humanitário, contando com a triagem de diversas classes em escala de priorização, destinando a setores hospitalares de acordo com a exigência patológica, recebendo o maior número de pessoas tendo em vista as bases de acolhimento com postos de vacinação e outros serviços voltados a promoção e prevenção de saúde e doenças na cidade de Manaus-AM. Objetivo: Identificar os direitos e promover ações de saúde aos imigrantes venezuelanos. Metodologia: Foi realizada pesquisas a fundo, para ampliar e melhorar a elaboração de gerenciamento desses imigrantes, dentro de bases da ”Operação Acolhida”, onde foi vivenciada toda trajetória e rotina dia após dia desse processo de naturalização e acesso de serviço a saúde. No entanto, foi elaborada nesta pesquisa a visão descritiva e qualitativa, onde apoiou-se em levantamento bibliográfico, entrevista, livros e artigos científicos, alocadas em bibliotecas e laboratórios da Faculdade Martha Falcão(FMF).Resultados: Os resultados deste estudo apontam formas de como esses imigrantes vem sendo introduzidos na sociedade com validação de registro autenticado pela Polícia Federal. Os desafios que foram enfrentados com a chegada desses refugiados impactando o quadro de saúde local, levando ao Sistema Único de Saúde (SUS). Em consonância, fazendo uso das práticas profissionais contribuindo para a economia, dando veracidade e legalidade ao uso dos direitos humanos e garantia de serviço gratuito de saúde. Conclusão: Com tudo, esta pesquisa elabora uma temática social, científica e econômica, ao tratar-se do refúgio migratório, tornando-se acessíveis serviços assistencialistas de Enfermagem e hospitalar na atenção primaria. Proporcionando apoio educacional, vagas no mercado de trabalho para elaboração de renda sustentável familiar e inclusão social humanizada, assessorando seus direitos e deveres como cidadãos
Palavras-Chave: Atenção primária em Saúde, imigração, Internacional, SUS, Humanização.
ABSTRACT
Introduction: Since, Nursing assistance included within the migratory regiment of Venezuelans and other refugees, covers not only the selection of people as well as humanitarian registration, including the screening of different classes on a prioritization scale, assigning them to hospital sectors according to the pathological requirement, receiving the largest number of people considering the reception bases with vaccination stations and other services a imedat promoting and preventing health and diseases in the city of Manaus-AM. Objective: Identify the rights and promote health actions for Venezuelan immigrants. Methodology: In-dep threse arch was carriedout to expand and improve the management of these immigrants, within the framework of “Operação Acolhida”, where the entire trajectory and routine of this process of naturalization and access tohealth services was experienced day after day. However, a descriptive and qualitative view was developed in this research, which was based on bibliographicalresearch,books and scientific articles, located in libraries and laboratories at Faculdade Martha Falcão(FMF). Results: The results of this study point out ways in which these immigrant shave been introduced into society with validation of their registration authenticated by the Federal Police, the challenges that were faced with the arrival of these refugees impacting the local health situation, leading to the Unified Health System (Sistema Único de Saúde) ( SUS). In line with this, making use of professional practices contributing to the economy, giving veracity and legality to the use of human rights and guaranteeing free health services. Conclusion: Overall, this research elaborates a social, scientific and economic theme, when dealing with migratory refuge, making nursing and hospital care services accessible in primary care. Providing educational support, vacancies in the job market to create sustainable family in come and humanized social inclusion, advising on their rights and duties as citizens
Keywords: Primary Health Care, immigration, International, SUS, Humanization.
1. INTRODUÇÃO
Destaca-se os desafios dos profissionais de saúde e dos imigrantes no acesso e nos atendimentos oferecidos pelos serviços da rede de Atenção Primária em Saúde (APS) do município de Manaus/AM, localizado no norte do país.
Desse modo, para concretização do objetivo geral elencou-se os seguintes objetivos específicos: Identificar os desafios dos imigrantes e dos profissionais de saúde nos atendimentos oferecidos pelos serviços da APS da capital de Manaus/AM. Portanto, para dar conta desses objetivos, foi realizada entrevistas semiestruturadas com o total de treze entrevistados, sendo eles imigrantes venezuelanos e profissionais da saúde em dois estabelecimentos de saúde da rede de APS no município investigado, a Estratégia de Saúde da Família São José Praia (ESF) e a Unidade Básica de Saúde São José (UBS).
Este estudo caracterizou-se por utilizar uma abordagem qualitativa, a partir do método do materialismo histórico-dialético, e suas três categorias centrais de análise: a categoria da historicidade, da totalidade e da contradição. Acesso dos imigrantes aos serviços da APS, foram observados os princípios doutrinários do SUS, sendo eles: a universalidade, a integralidade e a equidade na condução dos atendimentos oferecidos aos imigrantes na UBS e Manaus/AM.
Nas narrativas das entrevistas, pareceu que as ações de saúde para essas pessoas fundamentam-se muito no modelo biomédico, sendo que em situação de contato intercultural, seria interessante a realização de atividades com um modelo de atenção em saúde que lida com quanto ao princípio da equidade, constatou-se a existência de ações equitativas para os imigrantes, como a contratação de tradutora e confecção de materiais informativos no idioma dos venezuelanos.
Assim sendo, acredita-se que esta dissertação desta graduação contribuirá para ampliar a qualificação dos profissionais de saúde nesse tema, bem como fortalecer a capacidade de formulação de políticas, programas e estratégias mais eficazes para responder às necessidades de saúde da população imigrante, fortalecendo e aprimorando o SUS.
2. REFERENCIAL TEÓRICO
2.1. IMIGRAÇÃO
A dimensão cultural da imigração faz consonância com etnicidade, e pelo aumento expressivo das entradas de estrangeiros no Brasil, permeado por um sistema mundial produzido, entre outras coisas, pela expansão imperialista. A partir desse caso é possível perceber como certas formas de circulação de bens culturais, inclusive ideias, valores e ideologias étnicas, contribuíram para a construção da etnicidade teuto-brasileira, apontando para a longa duração do transnacionalismo. (SEYFERTH, G. Revista brasileira de ciências sociais, v. 26, n. 77, p. 47–62, 2011.)
2.2. IMIGRAÇÃO NO BRASIL
O Brasil é um país de tamanho continental e de várias etnias, cuja característica marcante é a imigração de trabalhadores entre as suas regiões. Estudiosos da população e da desigualdade da renda, como Langoni (1973), associam as disparidades econômicas regionais e a imigração interna, especialmente aquela motivada pelo mercado de trabalho.
O estudo dos movimentos migratórios tem papel relevante na literatura econômica, principalmente no que se refere aos fatores que motivam as pessoas a se deslocarem de seu local de origem para outro país ou região, ao perfil do migrante e ao impacto desses fluxos sobre a desigualdade de renda entre países ou entre regiões de um mesmo país. (SILVA, P. S. DA; ARRUDA-BARBOSA, L. Enfermagem em Foco, v. 11, n. 2, 2020)
2.3. IMIGRAÇÃO DOS VENEZUELANOS NO BRASIL
A imigração venezuelana no Brasil cresceu exponencialmente nos últimos anos e sua presença vem ganhando amplo destaque nos dados estatísticos e nos diferentes discursos políticos, acadêmicos e da mídia.
Tem sido expressivo o número de venezuelanos chegando via fronteira norte do país, pela cidade de Pacaraima, no estado de Roraima até Manaus-AM. Da mesma forma que os chamados “novos fluxos migratórios” provenientes do sul global e iniciados a partir de 2010, como é o caso dos imigrantes haitianos, senegaleses e bengalis, entre outros, a imigração venezuelana também é caracterizada pela diversificação e possui diferentes origens sendo elas; geográficas, sociais, culturais, entre outras. Com a mais recente, mas intensa, chegada de venezuelanos pelo extremo norte do país, constatou-se a necessidade a necessidade de conhecer com maiores detalhes o perfil sociodemográfico e laboral da imigração venezuelana. (SILVA, P. S. DA; ARRUDA-BARBOSA, L. Enfermagem em Foco, v. 11, n. 2, 2020)
2.4. SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL
A saúde no Brasil iniciou-se com os cuidados de entidades filantrópicas e religiosas com atenção prestada por meio da caridade. As instituições religiosas como as Santas Casas de Misericórdia se responsabilizavam em atender as pessoas que necessitavam de atenção à saúde1e o Estado intervenções de caráter emergenciais.2Mais tarde, a Lei Eloy Chaves publicada por meio do Decreto n.4.682 de 24 de janeiro de 1923 consolidou a base da previdência do Brasil dando início às Caixas de Aposentadorias e Pensão –CAP, em que a organização se dava entre empresa e empregado, operando em regime de capitalização. (BERTOLLI FILHO, C. História da saúde pública no Brasil.p (71–71)
No ano de 1930 o Presidente Getúlio Vargas paralisou as CAPs e substituiu- as pelos Institutos de Aposentadorias e Pensões –IAP, esses eram centralizados no governo federal, em que a associação deixou de ser por empresa e passou a ser por categorias profissionais. O atual sistema de saúde brasileiro, universal, vive um momento de intensos avanços, como a garantia da assistência e tratamento para saúde individual e coletiva, abrangendo a baixa e alta complexidade, mas também de muitos desafios como o repasse financeiro e dificuldades na gestão de recursos (SOUSA, C.; FENANDES, V. C. JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care |ISSN2179-6750, v. 12, p. 1–17, 2020)
2.5. SAUDE PÚBLICA PARA IMIGRANTES
A Organização Mundial de Saúde (OMS) entende a saúde como um dos direitos fundamentais de todo ser humano. Integralidade, equidade e universalidade, princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS), estão relacionados aos direitos humanos e a garantia gratuita do direito à saúde por todas as pessoas em território nacional.
Com tudo, certos fatores ainda prejudicam o acesso aos serviços de saúde, como a desigualdade social, as dificuldades particulares de grupos socialmente vulneráveis e o inadequado preparo referente ao atendimento intercultural, frequente em meio em meio aos novos fluxos humanos no Brasil. O conceito de saúde global como um bem público mundial que transcende fronteiras possui grande potencial de crescimento e colaboração na América Latina, que enfrenta os efeitos da globalização sobre a saúde populacional, impacto nas políticas e sistemas de saúde, reafirmando a colaboração interinstitucional e internacional. (DA SILVA, S. T.; PULIDO, C. R.; DE MENEZES, A. V. S. TRAVESSIA – revista do migrante, v. 2, n. 91, 2021)
Objetiva-se estudar o acesso aos serviços de saúde por migrantes e turistas no território brasileiro, na dimensão dos princípios doutrinários de SUS e compreender o Brasil no cenário latino-americano de necessidades interculturais de acesso à saúde. (DA SILVA, S. T.; PULIDO, C. R.; DE MENEZES, A. V. S. TRAVESSIA –revista do migrante, v. 2, n. 91, 2021)
3. METODOLOGIA
Este estudo é um referencial descritivo e se enquadra dentro do conceito social, e cientifico, esta pesquisa foi elaborada em residência domiciliar, laboratórios de saúde, e biblioteca da faculdade Martha Falcão, ações sociais de saúde, para que fosse abordado com exatidão e precisão o máximo de informações possíveis, tendo em vista que essa pesquisa foi construída por dois alunos universitários e pesquisadores.
O contexto escolhido para estudo, foi a vivência e passagem por uma organização militar das Forças Armadas, onde um dos alunos autores deste estudo, encontra-se efetivado, sendo assim enviado para uma operação cujo nome “Operação Acolhida”, tendo a oportunidade de entrevistar um dos comandantes da organização militar, que serviu de coleta de dados e embasamentos na pratica vista. Destaca-se também, a obtenção de informações contidas neste artigo embasadas mediante leituras em publicações de artigos e revistas eletrônicas, presentes nos seguintes bancos de dados: ACNUR, SciELO, Revista Brasileira de Ciências Sociais, Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento, Revista Brasileira de Enfermagem.
Sendo assim, explorando os bancos de dados de artigos encontrados para levantamento de informações, forma detectados 20 artigos na base de dados ACNUR, sendo destituídos 19, comtemplando 1 artigo. Na rede de dados Scielo, foram detectados 12 artigos, sendo destituídos 11, comtemplando 1 artigo. Na rede de dados Revista Brasileira de Ciências Sociais, foram detectados 15 artigos, sendo destituídos 14, comtemplando 1 artigo. Na rede de dados da Revista Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento foram detectados 4, sendo destituído 3 e comtemplando 1.
4. RESULTADOS E DISCUSSÕES
4.1. Resultados
A imigração venezuelana para o Brasil resulta do cenário de crise em que vivem os venezuelanos. Essa crise perpassa questões políticas, econômicas e sociais. A porta de entrada dos venezuelanos para o Brasil é o estado de Roraima, que faz fronteira com a Venezuela. A crise vivida pelos venezuelanos é noticiada pelos principais jornais do mundo, que apontam os problemas políticos e econômicos enfrentados pelo governo da Venezuela. (ARRUDA-BARBOSA, L. DE; SALES, A. F. G.; TORRES, M. E. M. Interface, v. 24, 2020)
Entretanto, o conhecimento atual das condições de vida dos venezuelanos nos países latino-americanos ainda é escasso. E embora existam alguns estudos sobre as condições de acesso ao mercado de trabalho de refugiados e migrantes venezuelanos em alguns países, até onde se sabe, os estudos existentes não examinam o acesso à educação e à proteção social. (ARRUDA-BARBOSA, L. DE; SALES, A. F. G.; TORRES, M. E. M. Interface, v. 24, 2020)
4.2. DISCURSSÃO
É necessário então que seja feito um estudo de interiorização capaz de distribuir esse contingente para outros centros urbanos que possam oferecer oportunidades de trabalho e melhores condições de vida.
Análise de conteúdo da entrevista: Síntese das principais informações
Nesta seção será analisada a materialização da entrevista, destacadas pelo participante da pesquisa e como estas influenciam no desenvolvimento das atividades. Buscou-se preservar o anonimato do respondente, identificado como “participante da pesquisa 1” (PP1). O qual trabalha com foco no atendimento de migrantes e refugiados, vinculados à Operação Acolhida.
A seguir, no quadro explicativo são apresentadas às três seções e os conceitos a serem analisados:
Quadro 1 – Estrutura da Entrevista
Estrutura da Entrevista | Seção 1: Motivações e Estrutura | Como são elencadas o envolvimento do ACNUR com à Operação Acolhida, vínculo institucional e envolvimentos dos setores. |
Seção 2: Processo atual | Articulação com outras organizações, comunicaçã e monitoramento. | |
| Seção 3: Desafios | Restrições. Metas e futuro do ACNUR em Manaus. |
Fonte: Elaborado pela autora
Seção 1: Motivações e estrutura
Nesta seção, serão analisadas a concretização da entrevista, destacadas pelo participante do estudo e como elas influenciaram no desenvolvimento da atividade.
Inicialmente perguntado sobre o seu vínculo institucional com o ACNUR na cidade de Manaus, o participante destacou ser o treinador de equipes que prestam respostas à comunidadede imigrantes e menciona o grupo interno de Staffsda equipe sendo chamados de “forças alinhadas”. Quanto ao momento de articulação, destacaram-se duas linhas de atendimento aos imigrantes venezuelanos na cidade de Manaus, sendo: (i) povos indígenas e (ii) população não-indígena.
“Hoje no escritório em Manaus, a gente tem duas linhas de atuação principalmente na área deproteção, né, que é o principal mandato do ACNUR, uma para a população indígena e outra para a população não indígena e eu tô basicamente nessa respostapara a população não-indígena. Então o trabalho no acesso à documentação no trabalho de referenciamento, canais de proteção, assistência emergencial e coordenação dessas equipes que trabalham em campo para a população não-indígena.”(PP1, grifos nossos).
Nesta resposta, em decorrência das dificuldades dos venezuelanos no acesso aos serviços básicos, o governo brasileiro adotou quatro áreas de atuação na resposta à migração venezuelana: (i) fornecimento de acomodação e assistência humanitária básica nos abrigos para migrantes em Roraima; (ii) realocação de migrantes em outros Estados do País (interiorização); integração de migrantes na sociedade brasileira e no mercado de trabalho; e (IV) apoio aos migrantes dispostos a voltar para a Venezuela voluntariamente (ACNUR,2019
Seção 2: Processo atual
Nesta categoria se analisará como as articulações complementam suas ações no atendimento de imigrantes em parceria com a Operação Acolhida e com outras organizações. As ações implementadas pela Operação Acolhida são previamente delineadas e estruturadas pelas agências da ONU, com o Governo Federal e seus Ministérios. Nesse processo, os momentos são diferenciados no cenário de monitoramento que condiciona o acompanhamento aos refugiados.
o trabalho do ACNUR é sempre conseguir apoiar o governo local, né. Com essa construção de capacidade. Então, quem dita um pouco os direcionamentos dessa resposta acaba sendo o Governo Federal (PP1).
Tais aspectos, dentre as causas, não estão exclusivamente ligados ao espaço humanitário aqui destacado, mas a oportunidades de integração à sociedade brasileira em reconhecer a implementação de inclusão. Logo, a construção de capacidades reafirma a importância do Estado como ator-chave na provisão de benefícios e serviços de assistência social e inova ao estabelecer instrumentos que permitem o planejamento, a gestão e o financiamento da assistência social (BICHIR, SIMONI Jr. e PEREIRA, 2019).
Dentre as causas apontadas, tem-se as burocracias, outro quesito que recebeu destaque na entrevista. Vejamos o entendimento do participante:
o Brasil tem as suas próprias burocracias é importante que a população conheça para conseguir acessar e garantir os seus próprios direitos aos atendimentos (PP1, grifo nosso).
A importância de caracterizar e estruturar a consciência da garantia de seus direitos é compreender as negações, burocracias e limitações políticas e legais impostas existentes no país que conduzam às melhores condições de vida.
Com base nessa reflexão, os autores Albuquerque, Gabriel e Anunciação (2016) enfatizam que a população migrante e refugiada no Brasil tem acesso limitado a recursos, visto que, muitas vezes, a burocracia estatal, a falta de preparo de servidores públicos e a falta de informação da população dificultam o acesso do migrante a bens e serviços essenciais.
O participante frisou que o momento é de apoiar o governo local, de modo a materializar a construção de capacidades do Estado, como uma tentativa de políticas públicas efetivas, contando com o forte apoio da Operação Acolhida para as garantir e que sejam consideradas eficazes..
A seguir, no quadro explicativo são apresentados inúmeros materiais informativos para refugiados e migrantes produzidos pelo ACNUR e/ou por colaboração de organizações parceiras que representam o processo atual nos centros de atendimento.
Quadro 2 – Materiais informativos
CARTILHAS DE ORIENTAÇÃO DISPONÍVEIS NO SITE DO ACNUREM PORTUGUÊS, INGLÊS E ESPANHOL | |
Trabalhando com pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Queer e Intersexo (LGBTIQIA+) em Deslocamento Forçado | Em situações de deslocamento forçado, indivíduos que são lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, intersexo, queer e outras identidades diversas (LGBTQIA+) têm os mesmos direitos e necessidades básicas e enfrentam os mesmos desafios que outras pessoas deslocadas. Além disso, encontram riscos de proteçãodistintos porque sua orientação sexual, identidade ou expressão degênero e/ou características sexuaisreais ou percebidas (SOGIESC)não estão em conformidade com as normas socioculturais vigentes. |
| Trabalhando com Pessoas Idosas em situação de Deslocamento Forçado | Este documento fornece orientação para funcionários e parceiros do ACNUR sobre a proteção dos direitos dos idosos em situações de deslocamento forçado ou apátrida. A aplicação sistemática da Política de Idade, Gênero e Diversidade do ACNUR é fundamental para garantir que todas as pessoas de interesse do ACNUR, incluindo pessoas idosas, gozem de seus direitos em pé de igualdade com os outros e sejam capazes de participar plenamentenas decisões que afetam suas vidas e as de outros membros da família e da comunidade, levando em consideração a diversidade que existe entreos idosos |
Cartilha sobre o Acesso à Terra e à Moradia para Pessoas Refugiadas e Migrantes | Esta cartilha pretende auxiliar as pessoas refugiadas, solicitantes de refúgio e migrantes no Brasil a conhecerem seus direitos para saberem como agir no momento de alugar ou comprar um imóvel (terreno ou casa), na área urbana ou rural. |
Plataforma HELP | O site da Plataforma Help foi criado a partir de uma metodologia de projeto centrada no ser humano (human- centereddesign), que explora o poder da inovação para criar produtos e serviços que atendam às necessidades dos beneficiários. Após diversas consultas com a população refugiada, o ACNUR desenvolveu a plataforma, disponível em ajuda.acnur.org. O conteúdo do site estádisponível em cinco idiomas (português, inglês, espanhol, francês e árabe) e tem como base temas de interesse listados pelos própriosrefugiados para acessar conteúdos sobre seus direitos e serviços. |
SISCONARE | O Sisconare é a nova plataforma na qual irão tramitar as solicitações de reconhecimento da condição de refugiado no Brasil. |
Cartilha sobre a Visibilidade Trans | Cartilha com materiais informativos para pessoas trans migrantes e refugiadas que sofrem múltiplas opressões, sendo elas com dificuldades no acesso ao emprego formal, à moradia segura,serviços de saúde e à educação. |
Auxílio Brasil | Auxílio Brasil é o novo programa social de transferência de renda, para reduzir as situações de pobreza e de extrema pobreza das famílias e promover o desenvolvimento das crianças e dos adolescentes e esta cartilha está direcionada para informações apessoas refugiadas e solicitantes da condição de refugiado e migrantes. |
| Cartilha de Direitos Trabalhistas | Guia de informação sobre trabalho aos imigrantes e refugiados com informações básicas para suas relações de trabalho, emprego edireitos sociais. |
Cartilha de Inclusão Financeira | Cartilha com orientações para migrantes refugiados sobre: (i) abertura de contas em bancos; (ii) câmbio; (iii) remessas e recebimento de dinheiro do/para o exterior; (iv) empréstimos; (v) alertas para não ser vítima de golpes; (vi) bem como informações gerais a respeito do funcionamento do sistema financeiro brasileiroe do papel do Banco Central. |
Fonte: Elaborado pela autora, com base em dados coletados do site do ACNUR (2022)
A partir de um grande volume de demandas no atendimento aos venezuelanos, percebemos através do quadro de informativos a importância da proximidade da comunidade e de estarem inseridos para viabilizar o acesso aos serviços.
Após discorrer sobre as capacidades de resposta para população, em termos de organizar algumas ações do governo e dar apoio no que concerne ao campo de possibilidades, devemos frisar que o ACNUR tem buscado esse espaço de coordenação, para propor boas práticas e boas experiências diante da necessidade de atendimento ao público e que possam qualificar com celeridade, com base em outros contextos vivenciados ao longo dos 70 anos da agência.
Quanto às etapas dos serviços de acolhimento, este é providenciado desde abril de 2018,quando se iniciou o processo da Estratégia de Interiorização. O que podemos inferir é que o ACNUR, Agência da ONU para Refugiados, apoia o Governo Brasileiro na implementação de políticas que facilitam a garantia de direitos, autonomia e integração local de pessoas refugiadase migrantes venezuelanos que migram através da fronteira amazônica, apoiando todas as modalidades de interiorização e atua em todas as suas fases, seja antes da partida, durante a viagem e no destino final (ACNUR, 2018).
O quadro abaixo, dividido por etapa da interiorização, detalha os vários apoios, serviços e encaminhamentos feitos pelo ACNUR nas diferentes cidades pelas quais passam os beneficiários voluntários da Estratégia.
Quadro 3 – Etapas no acolhimento e integração de venezuelanos
| FASE 1 – CHEGADA (PACARAIMA) |
| Gerenciamento de identidade, biometria e documentação; Gestão de casos (condições do refugiado: proteção infantil etc.); Assistência monetária; Gerenciamento de dados (relatórios e análise de categoria). Em Manaus, quanto ao atendimento por conta da pandemia, criou- se uma central de atendimento on-line (WhatsApp) para envio de documentações, formulários, acesso a informações, preparando de forma remota a entrega das documentações, através de agendamentos. |
| 1) PITRIG – Posto de Interiorização e Triagem |
| Identificação de interesse na interiorização, registro e encaminhamento para alojamento de trânsitoBV8 (todas as modalidades). |
| 2) Alojamento de Trânsito BV8 |
| Alojamento de trânsito, encaminhamento para o abrigo de Interiorização Rondon 2 e procedimentos de pré-embarque (todas as modalidades). |
| 3) Centro de Capacitação e Referência |
| Registro no Sistema Acolhedor e oferta de capacitação profissional para acelerar a integração. |
| 4) Comunidade Batista |
| Identificação de perfis a serem recebidos nos centros de acolhida e integração nas cidades de destino, preparação de listas de pessoas beneficiárias a serem interiorizadas, registro no sistema acolhedor e no Sistema de Gestão de Casos do ACNUR (pro Gres v4) e encaminhamento para o Abrigo Rondon 2. |
| 5) Fitness for Travel (FFT) |
| Registro no Sistema de Gestão de Casos do ACNUR (pro Gres v4), coleta de dados, análise de proteção, encaminhamentos e provisão complementar de informação (todas as modalidades). |
| FASE 2 – CHEGADA, TRIAGEM E ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO | |
| Gerenciamento de Alojamento e parceria com ONGs. São 14 espaços de acolhimento gratuitos para pessoas em situação de vulnerabilidade em Manaus. | |
| 1) PITRIG – Posto de Interiorização e Triagem | |
| Identificação de perfis a serem recebidos nos centros de acolhida e integração nas cidades de destino, preparação das lista de pessoas interessadas na Interiorização, referenciamento para cadastro no sistemaAcolhedor nos abrigos ou Centro de Coordenação de Interiorização (CCI) e orientação para inclusão nos registros para realocação. | |
| 2) CCI – Centro de Coordenação de Interiorização | |
| Articulação junto com a equipe de planejamento logístico da Estratégia de Interiorização, realização de coordenação e previsão de voos mensais, com base no quantitativo de vagas que cada modalidade atenderá, planejamentos de datas de FFTs, coordenação logística para transporte aéreo e terrestre (todas as modalidades). | |
| 3) Abrigos e Espaço Emergencial | |
| (I) Sessões de informação sobre Interiorização, identificação de interesse na Interiorização e registro(todas as modalidades); Encaminhamentos para o abrigo Rondon 2 (modalidade institucional); (III) Oferta do Programa Empoderando Refugiadas e outros programas de capacitação e acesso ao trabalho (modalidades VES); Mapeamento de perfis com interesse na modalidade institucional para posterior realocação. | |
| 4) Abrigo Rondon 2 (Abrigo de Interiorização) | |
| Orientação e análise de proteção a beneficiários oriundos do BV8 (todas as modalidades); (II) Identificação dos perfis a serem abrigados nos centros de acolhida e integração nas cidades de destino, preparação de listas para Interiorização, sessões de orientação, análise de proteção, coleta de dados para Fitness for Travel (FFT) (modalidade institucional). | |
| 5) Fitness for Travel (FFT) | |
| Registro no Sistema de Gestão de Casos do ACNUR (proGresV4), coleta de dados, análise de proteção, encaminhamentos e provisão complementar de informação (todas as modalidades). | |
| 6) Viagem | |
| Procedimentos de pré-embarque e orientações (modalidade institucional). | |
| FASE 3 – TRÂNSITO |
| Centros de acolhida e integração, renovação documental, apoio da integração local. |
| 1) ATM – Alojamento de Trânsito de Manaus |
| Acolhimento, informação sobre destino final, análise de proteção, monitoramento de saúde, atividades educativas para crianças e encaminhamento para serviços essenciais (modalidades VES, reunificação familiar e reunião social). |
| 2) Casas de Passagem |
| Acolhimento durante o trânsito de famílias que aguardam emissão de passagem para o destino final e/ou que têm como destino final cidades do interior (todas as modalidades). |
| FASE 4 – DESTINO FINAL |
| 1) Centros de Acolhida e Integração |
| Acolhimento por até 3 meses, encaminhamento para serviços públicos (educação, saúde, assistência), análise de proteção, análise de capacidades e experiência profissional, apoio na preparação de currículos, identificação de oportunidades de trabalho, intermediação com empregadores, contato com comunidades locais de apoio; Apoio social por meio de acolhimento temporário enquanto se completa o período inicial de adaptação ao novo trabalho e cidade (modalidade VES). |
| 2) Serviços de Referência |
| Assistência jurídica, apoio à documentação, encaminhamento aos serviços públicos (saúde, educação, assistência, abrigamento público), concessão de auxílio financeiro (CBI) para perfis mais vulneráveis, atendimento em saúde mental, oferta e/ou encaminhamento a cursos de português, capacitação profissional, intercultural e educação financeira, apoio à busca e intermediação a vagas de trabalho, apoio ao empreendedorismo (todas as modalidades). |
| 3) Serviços e Apoios Complementares |
| Apoios especializados nas áreas de educação, revalidação de diplomas, cursos de idiomas, serviços complementares de saúde e apoio à geração de emprego e renda. |
Fonte: Elaborado pela autora, com base em dados coletados do site do ACNUR (2022).
O serviço de apoio estruturado impacta na ação no desenvolvimento de políticas, em razão de organizar eixos pertinentes de suas tarefas e funções, mesmo em decorrências de perpassarem por diferentes cidades pelas quais transitam os beneficiários.
Neste sentido, o Governo Federal e o Ministério da Cidadania apontam concepções favoráveis e se mostram abertos a esse diálogo. Dentro dessas iniciativas, o participante destaca; mas tudo que envolve, a esfera pública sempre tem uma série de prioridade (PP1). em 2020 com a entrada, da pandemia e as atividades que a gente enfrentou aqui em Manaus, descentralizou o nosso atendimento. Então a gente tem um atendimento presencial onde a gente fazia o agendamento de documentação preparavam a documentação dessas pessoas.
Figura 1 – Sede da Operação Acolhida em Manaus
Fonte: Site do ACNUR, 2021
A unidade visitada, onde ocorreu a entrevista, conta com espaço relativamente pequeno, com três mesas e três computadores, e todos os outros funcionários em situações de vulnerabilidade, uma vez que as unidades estão abertas ao público geral. Há a noção de que ambos os órgãos complementam suas ações, cada um dentro do seu campo de competências.
Neste sentido, a presença de órgãos que atuam na garantia de direitos e orientam quanto aos processos e requisitos necessários para o processamento dos documentos de regularização migratória.
o processo feito no SISCONARE em um sistema do Ministério da Justiça para refugiados […] daí elas efetivam a documentação ou SISMIGRA para os refugiados reconhecidos (PP1).
É importante destacar que os solicitantes de refúgio descrevem a falta de conhecimento sobre o protocolo de solicitantes de condição de refugiado e a Lei de Proteção de Refugiados n.º 9.474/1997 de empregadores e servidores públicos.
Seção 3: Desafios
A presente categoria analisará os desafios encontrados e como ressaltam a experiência de acolhimento e integração da população venezuelana na cidade de Manaus.
Buscando informações acerca da dinâmica no acolhimento do refugiado, foi questionado ao participante com relação aos desafios encontrados pelas equipes de campo na realização das ações com os refugiados e imigrantes venezuelanos.
Nota-se a necessidade de estudos que permitam monitorar e avaliar os impactos da Lei n.º 13.445/2017, favorecidos para construções de capacidade e políticas ativas para o entendimento ao público imigrante, bem como destacamos na fala do participante da pesquisa, que esta contribuição possa ser acrescentada e atingida além das questões de necessidades extremas.
Que a gente consiga pensar na questão do acolhimento e a gente teve real dimensão de quem são as pessoas que a gente está acolhendo e quais são as necessidades dessas pessoas (PP1, grifos nossos).
Em suma, podemos inferir a partir das decisões governamentais que ocorre o início da implementação e execução de estratégias focadas na atenção ao fluxo migratório venezuelano, as quais devem ser promovidas em primeira instância pelo Governo Federal e sucessivamente pelos Estados, Municípios. Dentre eles, destacamos os Estados de Roraima, nas cidades de Pacaraima, Boa Vista e Amazonas, na cidade de Manaus.
No quadro seguinte serão apresentados trechos da entrevista em que o participante da pesquisa fala sobre o contexto da presença militar.
Esse contexto da resposta humanitária no Brasil, hoje temos uma resposta muito militarizada, uma resposta voltada aqui no contexto do Norte da região, com forte presença do componente militar e as que são uma coisa, assim, analisar de uma maneira geral né sendo pontos, positivos e os pontos negativos (PP1, grifo nosso).
Com certeza isso é um componente típico do Brasil (…) esse vínculo que a gente tem com as forças armadas aqui né esse vínculo de cooperação (PP1).
Considerando o contexto, uma estrutura militar que possa comportar os objetivos operacionais como forma de organizar os serviços atendimento, recepção e acolhimento dos imigrantes, passa a se referir à representação dos eixos da Operação Acolhida como efetivação em resposta humanitária, tendo três eixos de planejamento estratégico da Operação: o Ordenamento de Fronteira, o Acolhimento e a Interiorização. São eixos centrais, que se destacaram na fala do participante da pesquisa, pois apareceu de forma muito objetiva o crescimento de estruturas capazes de atender à população refugiada e imigrante.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Considerando as condições apresentadas e discutidas nas seções, destaca-se que embora os desafios estejam presentes, percebe-se a satisfação de incorporar os objetivos operacionais, como forma de organizar os serviços de atendimento, recepção e acolhimento dos migrantes na entrada no país, regendo os mesmos para interiores e capitais, lhes dando assistência e serviços de saúde.
Tendo em vista, o intenso fluxo migratório dos venezuelanos na região norte do Brasil, precisamente em Manaus-Am, desencadeou consequências para a região, entre as quais se destaca o aumento da criminalidade, elevação quantitativa de saúde, altos custos de operacionalização para atender aos locais e imigrantes e epidemias, exigindo, portanto, ações de controle, mas também de acolhimento por meio de ampliação e aperfeiçoamento das políticas públicas migratórias.
A partir do entendimento dessas questões, esse estudo teve como objetivo central, identificar ações de acolhimento e integração da população migrante venezuelana, no Estado do Amazonas, a partir da perspectiva de políticas públicas migratórias. Para isso, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental para o entendimento da causa migratória dos venezuelanos na fronteira amazônica.
Como resultado observaram-se políticas públicas que visam regular o fluxo de pessoas que passam na região fronteiriça na Amazônia, na medida que tratam os imigrantes deslocados para imigrantes residentes, garantindo seus direitos na vida política e social, e fornecendo gratuitamente através do SUS, serviços de atenção básica e especializada, nas classes primária, secundária e terciária de acordo com suas necessidades.
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1Acadêmico da instituição Wyden Educacional – Faculdade Martha Falcão, rua Natal n°300 – Adrianópolis, Manaus- AM, 69057090. Graduação em Enfermagem.
Contatos: (92) 999830411
E-mail: endrew06ramos@gmail.com
²Acadêmica da instituição Wyden Educacional – Faculdade Martha Falcão, rua Natal n°300 – Adrianópolis, Manaus- AM, 69057090. Graduação em Enfermagem.
Contatos: (92) 993880619
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³Orientadora: Ginarajadaça Ferreira dos Santos Oliveira, Doutora em Biotecnologia. Instituição Wyden Educacional – Faculdade Martha Falcão, rua Natal n°300 – Adrianópolis, Manaus-AM, 69057090.
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