A LITERARY INVESTIGATION ON FOOD TRANSFORMATIONS EXPERIENCED BY INDIGENOUS PEOPLES IN BRAZIL
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ar10202510250045
Gilmara Aiambo de Oliveira¹
Francisca Marta Nascimento de Oliveira Freitas²
Rebeca Sakamoto Figueiredo³
RESUMO
Este trabalho de pesquisa investigou a transição alimentar dos povos indígenas no Brasil, um fenômeno caracterizado pela substituição de alimentos tradicionais por produtos industrializados. O objetivo foi analisar as características, fatores determinantes e consequências dessa transição para a saúde e a cultura indígena, correlacionando o consumo alimentar com o aumento de doenças crônicas não transmissíveis. A metodologia consistiu em uma revisão bibliográfica abrangente, utilizando artigos científicos de bases de dados acadêmicas como Google Acadêmico, SciELO, Scopus e Science Direct, além de documentos e relatórios relevantes. Os resultados obtidos incluem a sistematização do conhecimento existente, a identificação de padrões de consumo de alimentos industrializados e a prevalência de DCNTs, e a análise dos fatores socioeconômicos, culturais, ambientais e políticos que impulsionam essa transição. A discussão ressalta o impacto negativo na saúde e na identidade cultural, bem como a necessidade de políticas públicas culturalmente sensíveis. Conclui-se que a valorização dos saberes ancestrais e a garantia da segurança alimentar e nutricional são cruciais para a saúde e o bem-estar das populações indígenas, promovendo a preservação de suas culturas e a melhoria de suas condições de vida.
Palavras-chave: Transição alimentar; Saúde indígena; Insegurança alimentar; Doenças crônicas não transmissíveis; Povos indígenas
ABSTRACT
This research investigated the dietary transition of indigenous peoples in Brazil, a phenomenon characterized by the replacement of traditional foods with industrialized products. The objective was to analyze the characteristics, determining factors, and consequences of this transition for indigenous health and culture, correlating food consumption with the increase in non-communicable chronic diseases. The methodology consisted of a comprehensive bibliographic review, using scientific articles from academic databases such as Google Scholar, SciELO, Scopus, and ScienceDirect, as well as relevant documents and reports. The results obtained include the systematization of existing knowledge, the identification of industrialized food consumption patterns and NCD prevalence, and the analysis of socioeconomic, cultural, environmental, and political factors driving this transition. The discussion highlights the negative impact on health and cultural identity, as well as the need for culturally sensitive public policies. It is concluded that valuing ancestral knowledge and ensuring food and nutritional security are crucial for the health and well-being of indigenous populations, promoting the preservation of their cultures and the improvement of their living conditions.
Keywords: Nutrition Transition; Indigenous health; Food Insecurity; Chronic Non-Communicable Diseases; Indigenous peoples.
1 INTRODUÇÃO
Os povos indígenas no Brasil, detentores de um vasto conhecimento tradicional e de sistemas alimentares ancestrais profundamente conectados à biodiversidade de seus territórios, têm vivenciado transformações significativas em seus padrões de consumo alimentar nas últimas décadas (Garnelo, L. 2009). Este processo, denominado transição alimentar, caracteriza-se pela crescente substituição de alimentos tradicionais e in natura por produtos industrializados, ricos em açúcares, gorduras saturadas e sódio, impactando diretamente a saúde e a cultura dessas populações (Silva, 2025). Conforme (Oliveira, 2021, p. 37) afirma, “a relação dos indígenas com a natureza é marcada por uma lógica de reciprocidade e sustentação, o que se reflete diretamente em seus hábitos alimentares”.
Historicamente, os povos indígenas mantinham sistemas alimentares baseados na coleta, caça, pesca e agricultura de subsistência, alinhados aos seus conhecimentos tradicionais. No entanto, com o avanço da urbanização, a ampliação das fronteiras agrárias e a crescente inserção desses povos em mercados regionais e nacionais, observam-se mudanças significativas em seus padrões alimentares (Eloy, 2011). De acordo com (Fernandes; Costa, 2020, p. 64), “a crescente introdução de alimentos industrializados e ultraprocessados nas comunidades indígenas contribui para um afastamento de práticas tradicionais e compromete a saúde coletiva”. Essas transformações têm impacto direto na segurança alimentar e nutricional das comunidades indígenas, promovendo o aumento de doenças crônicas como diabetes e hipertensão (Souza; Andrade, 2022).
A transição alimentar representa um processo multifacetado com significativas repercussões na saúde e no bem-estar das comunidades, especialmente as populações indígenas (Kennedy, 2021). Pesquisas recentes apontam que a substituição de alimentos in natura, ricos em nutrientes essenciais, por produtos industrializados, frequentemente caracterizados por baixo valor nutricional e alto teor de açúcares e gorduras, tem contribuído para a deterioração do perfil nutricional dessas comunidades (Francisco, 2024).
Adicionalmente, a desvalorização das práticas alimentares tradicionais exerce um impacto negativo sobre a identidade cultural e o conhecimento ancestral desses grupos. A alimentação, nesse contexto, transcende a mera subsistência, configurando-se como um pilar fundamental na construção e preservação da cultura indígena (Francisco, 2024).
Consequentemente, a insegurança alimentar emerge como um desafio crescente, afetando diretamente a saúde e a qualidade de vida das comunidades indígenas (Diniz, 2012).
Propõe-se, com este estudo, analisar de forma crítica a transição alimentar em dietas indígenas, abrangendo os aspectos nutricionais, culturais e sociais dessa mudança.
2 METODOLOGIA
2.1 Tipo de estudo
Este trabalho configura-se como uma revisão bibliográfica narrativa, que busca analisar e sintetizar o conhecimento científico existente sobre a transição alimentar dos povos indígenas no Brasil. A revisão narrativa permite uma abordagem ampla e aprofundada do tema, integrando diferentes perspectivas e estudos para construir uma compreensão abrangente do fenômeno (Santos, 2022).
A revisão narrativa caracteriza-se por sua flexibilidade metodológica, permitindo a inclusão de diferentes tipos de fontes e abordagens teóricas, o que se mostra particularmente adequado para o estudo de fenômenos complexos como a transição alimentar indígena. Este método possibilita a análise crítica e interpretativa dos dados, favorecendo a identificação de lacunas no conhecimento e a proposição de novas perspectivas de investigação (Pereira, 2023).
2.2 Coleta de dados
A coleta de dados foi realizada por meio de pesquisa em bases de dados acadêmicas e científicas, incluindo Google Acadêmico, Portal de Periódicos da CAPES, SciELO, Scopus, ScienceDirect e Academia.edu, foram empregados termos de busca específicos, tais como “transição alimentar em populações indígenas”, “condições de saúde de povos indígenas”, “segurança alimentar e nutricional em contextos indígenas”, “enfermidades crônicas não transmissíveis em indígenas” e “iniciativas de políticas públicas para indígenas”. A busca foi realizada em português, inglês e espanhol, utilizando operadores booleanos para refinar os resultados.
Foram selecionados artigos científicos, teses, dissertações e documentos oficiais que abordassem a temática proposta, sem restrição de período de publicação, priorizando aqueles que apresentassem relevância e qualidade metodológica. Os critérios de inclusão compreenderam estudos que tratassem
especificamente da alimentação indígena no Brasil, da transição alimentar, das consequências para a saúde e das políticas públicas relacionadas. Foram excluídos estudos que não apresentassem relação direta com a temática ou que não atendessem aos critérios de qualidade científica estabelecidos.
O processo de seleção dos materiais envolveu a leitura dos títulos e resumos, seguida da análise completa dos textos considerados relevantes. Foram priorizados estudos recentes, mas também foram incluídos trabalhos clássicos que fundamentam o conhecimento sobre a temática. A busca resultou na identificação de aproximadamente 50 fontes bibliográficas, das quais foram selecionadas 42 para compor o referencial teórico desta pesquisa.
2.3 Análise de dados
Os dados coletados foram analisados de forma qualitativa, por meio da leitura crítica e interpretativa dos materiais selecionados. A análise buscou identificar os principais conceitos, teorias, resultados e discussões presentes na literatura, com foco nas características da transição alimentar, seus fatores determinantes e suas consequências para a saúde e a cultura dos povos indígenas. As informações foram sintetizadas e organizadas em categorias temáticas, permitindo a construção de um referencial teórico consistente e a discussão dos resultados à luz dos objetivos propostos.
O processo analítico envolveu a identificação de padrões, convergências e divergências entre os estudos analisados, bem como a identificação de lacunas no conhecimento científico. Foi realizada uma análise comparativa entre diferentes perspectivas teóricas e metodológicas, buscando compreender a complexidade do fenômeno estudado. A síntese dos dados foi organizada de forma a responder aos objetivos da pesquisa, proporcionando uma visão abrangente e crítica sobre a transição alimentar dos povos indígenas no Brasil.
A análise também contemplou a avaliação da qualidade metodológica dos estudos incluídos, considerando aspectos como rigor científico, adequação dos métodos utilizados e relevância dos resultados apresentados. Esta avaliação contribuiu para a identificação dos estudos mais robustos e confiáveis, que serviram como base para as principais conclusões desta revisão.
3 RESULTADOS E DISCUSSÃO
A análise da literatura científica sobre a transição alimentar dos povos indígenas no Brasil revelou um fenômeno complexo e multifacetado, que transcende questões meramente nutricionais para abranger dimensões culturais, sociais, ambientais e políticas. Os resultados obtidos através desta revisão bibliográfica narrativa demonstram que as transformações nos padrões alimentares indígenas constituem um dos principais desafios contemporâneos para a garantia dos direitos fundamentais dessas populações, impactando diretamente sua saúde, identidade cultural e organização social.
3.1 Cultura Indígena no Brasil
A cultura dos povos indígenas no Brasil é intrinsecamente ligada a práticas ancestrais de caça, pesca, coleta e agricultura tradicional, que servem como pilares de sua subsistência (Posey, 1990, p. 15). Essas atividades transcendem a mera obtenção de alimentos, representando formas de interação profunda com o território e o meio ambiente, alicerçadas em um vasto conhecimento construído ao longo de gerações (Posey, 1990, p. 15). Segundo Silva e Albuquerque (2021) elucidam, esses modos de vida são organizados a partir de uma visão holística da natureza, onde a produção de alimentos está em harmonia com os ciclos naturais e a sustentabilidade ecológica (Santana et al., 2024).
O conhecimento tradicional indígena, que abrange o preparo, a conservação e o consumo de alimentos, constitui um componente fundamental da identidade de cada etnia (ONU, 2019). Muitas comunidades detêm técnicas complexas de manejo da biodiversidade local, como o cultivo de variedades nativas de mandioca, milho e frutas silvestres, conforme destacado por Cunha e Magalhães (2021). Ramos e Oliveira (2020) enfatizam que esse saber é transmitido oralmente, principalmente pelas mulheres, e envolve não apenas a seleção de ingredientes, mas também os rituais que acompanham o preparo dos alimentos, integrando cosmologia, saúde e espiritualidade.
A diversidade cultural dos povos indígenas brasileiros reflete-se na variedade de seus sistemas alimentares, cada um adaptado às especificidades de seu território e às características de seu bioma. Na região amazônica, por exemplo, as comunidades desenvolveram sofisticadas técnicas de manejo florestal que garantem a disponibilidade de alimentos ao longo de todo o ano, incluindo a domesticação de espécies nativas e o desenvolvimento de sistemas agroflorestais complexos (Silva 2019, p. 43). Já no Cerrado, os povos indígenas desenvolveram estratégias de coleta e cultivo adaptadas às características sazonais deste bioma, aproveitando a rica biodiversidade de frutos nativos e plantas medicinais (ONU, 2019).
Além de seu valor nutricional, os alimentos possuem um profundo significado simbólico e social para os povos indígenas (Felipim, 2001). Determinados alimentos são consumidos em festas, rituais de passagem, práticas de cura e cerimônias espirituais. Por exemplo, entre os Guarani, o milho é considerado um alimento sagrado, simbolizando vida e fertilidade (Perez e Queda, 2005, p. 1-12). (Costa et al.,2022) ressaltam que os alimentos estão intrinsecamente ligados a narrativas míticas, ao senso de pertencimento coletivo e à preservação da memória cultural, atuando como elementos centrais da coesão social nas aldeias.
A organização social das comunidades indígenas também está intimamente relacionada aos sistemas alimentares tradicionais. A divisão de tarefas relacionadas à obtenção, preparo e distribuição de alimentos segue padrões culturais específicos, que variam entre as diferentes etnias (Silva, 2019, p. 43). Em muitas comunidades, as mulheres são responsáveis pela agricultura e pelo preparo dos alimentos, enquanto os homens se dedicam à caça e à pesca. Essa divisão de trabalho não apenas garante a subsistência da comunidade, mas também fortalece os laços sociais e a transmissão de conhecimentos tradicionais (Andrello, 2006).
Contudo, as práticas alimentares tradicionais enfrentam ameaças constantes, como o avanço da monocultura, a perda de território e a imposição de padrões alimentares ocidentais (Silva, 2025). Tais fatores têm provocado alterações nos hábitos alimentares e impactos negativos na saúde de muitas comunidades indígenas (Silva, 2025). Lima e Ferreira, (2023) apontam que “a substituição de alimentos nativos por produtos industrializados é um fator de risco para doenças como obesidade, diabetes e hipertensão, além de enfraquecer os vínculos culturais que sustentam a identidade indígena”. (Garnelo, 2009, p. 18) já alertava para essa problemática, indicando que a transição alimentar em curso implica riscos à diversidade sociocultural do Brasil indígena.
O processo de aculturação alimentar tem sido acelerado por diversos fatores, incluindo a proximidade com centros urbanos, a influência da mídia, a facilidade de acesso a produtos industrializados e a diminuição da disponibilidade de alimentos tradicionais devido à degradação ambiental. Esse fenômeno não afeta apenas a dimensão nutricional da alimentação, mas também compromete a transmissão de conhecimentos tradicionais, a manutenção de práticas rituais e a preservação da identidade cultural das comunidades indígenas (Moura; Santarelli, 2024).
A preservação dos saberes alimentares indígenas é crucial para a salvaguarda da diversidade cultural e ecológica do Brasil (Luz et al., 2023). Isso demanda o reconhecimento do direito dos povos originários ao seu território, aos seus modos de vida e à autonomia sobre a produção e o consumo de seus alimentos, conforme preconizado pela Organização das Nações Unidas (ONU, 2007). Rocha e Santos (2024) afirmam que as políticas públicas devem ser construídas com a participação ativa das comunidades indígenas, valorizando seus conhecimentos tradicionais como fundamentais para a segurança alimentar, a soberania dos povos e a conservação da biodiversidade (SEC, 2025).
3.2 Sistemas Alimentares Locais e Tradicionais
Os sistemas alimentares indígenas no Brasil são um reflexo da profunda conexão entre cultura, território e biodiversidade (Toledo, 2013). Cada etnia desenvolve práticas específicas de cultivo, coleta, caça e pesca, adaptadas às características ecológicas de seus respectivos biomas. (Toledo, 2009, p. 9) enfatiza que, por exemplo, os povos da Amazônia, como os Puyanawa, manejam uma vasta variedade de plantas alimentícias nativas, garantindo uma dieta diversificada e equilibrada ao longo do ano. Esse conhecimento tradicional é crucial para a segurança alimentar e a preservação da agrobiodiversidade (Silva; Silva, 2023, p. 1).
A complexidade dos sistemas alimentares indígenas manifesta-se na sofisticação de suas técnicas de manejo ambiental. Na Amazônia, por exemplo, as comunidades indígenas desenvolveram sistemas agroflorestais que combinam o cultivo de espécies alimentícias com a conservação da floresta, criando mosaicos produtivos que mantêm a biodiversidade e garantem a sustentabilidade dos recursos naturais (Silva; Silva, 2023, p. 1). Essas práticas incluem o manejo de capoeiras, a criação de jardins florestais e o desenvolvimento de técnicas de enriquecimento florestal que aumentam a disponibilidade de alimentos sem comprometer a integridade dos ecossistemas (Toledo, 2013).
A diversidade dos sistemas alimentares indígenas também se manifesta nas práticas culturais associadas à alimentação (Pereira, 2020). Entre os Javaé, por exemplo, as práticas alimentares tradicionais são transmitidas oralmente e estão intrinsecamente ligadas à identidade cultural e à organização social da comunidade. Pereira (2020) ressalta que essas abordagens englobam o emprego de métodos de cultivo sustentáveis e a valorização de alimentos autóctones, elementos fundamentais para a promoção da saúde e do bem-estar das comunidades indígenas. Em diferentes regiões do Brasil, iniciativas têm buscado integrar os sistemas alimentares tradicionais às políticas públicas de alimentação (Garnelo,2009, p. 1872).
Os sistemas alimentares tradicionais caracterizam-se pela sua adaptabilidade às variações sazonais e climáticas, demonstrando uma resiliência que tem permitido a sobrevivência dessas comunidades ao longo de milênios (Silva, 2019). Essa adaptabilidade manifesta-se na diversificação de estratégias de obtenção de alimentos, que incluem a rotação de cultivos, a exploração de diferentes nichos ecológicos e o desenvolvimento de técnicas de conservação e armazenamento de alimentos que garantem a segurança alimentar durante períodos de escassez (Silva, 2019).
A dimensão nutricional dos sistemas alimentares tradicionais revela uma dieta naturalmente equilibrada, rica em nutrientes e adaptada às necessidades fisiológicas das populações indígenas (Santana et al., 2024). Estudos nutricionais demonstram que a alimentação tradicional indígena apresenta alta densidade nutricional, com adequado aporte de proteínas, vitaminas, minerais e compostos bioativos, contribuindo para a manutenção da saúde e a prevenção de doenças crônicas não transmissíveis (Posey,1990).
Na Amazônia, programas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) têm incentivado a inclusão de alimentos produzidos por comunidades indígenas e tradicionais nas merendas escolares (Lima; Silva, 2024, p. 1). Essa medida promove a valorização da cultura alimentar local e contribui para a geração de renda nessas comunidades (Lima; Silva, 2024, p. 1). A articulação de políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) para povos e comunidades tradicionais é fundamental para garantir o acesso a uma alimentação adequada e culturalmente apropriada (Silva 2019, p. 43).
A integração dos sistemas alimentares tradicionais às políticas públicas representa um desafio complexo que requer o reconhecimento da diversidade cultural e a adaptação das estratégias de intervenção às especificidades de cada comunidade Santos e Ferreira (2024). Experiências bem-sucedidas demonstram que essa integração é possível quando há participação efetiva das comunidades indígenas no planejamento e implementação das ações, respeitando seus conhecimentos tradicionais e suas formas de organização social (Luz et al., 2023)
Apesar de sua importância, os sistemas alimentares indígenas enfrentam desafios significativos, como a perda de territórios, a degradação ambiental e a pressão de modelos agrícolas industrializados (Alexandre-Weiss et al., 2023). Esses fatores ameaçam a continuidade das práticas alimentares tradicionais e a soberania alimentar das comunidades indígenas (Alexandre-Weiss et al., 2023). É fundamental reconhecer e apoiar os direitos territoriais e culturais dos povos indígenas para garantir a preservação de seus sistemas alimentares e a sustentabilidade dos ecossistemas em que vivem (Funai, 2024).
A pressão exercida pelo agronegócio sobre os territórios indígenas constitui uma das principais ameaças aos sistemas alimentares tradicionais (Eloy, 2009). O avanço da monocultura, o uso intensivo de agrotóxicos e a conversão de áreas florestais em pastagens comprometem a disponibilidade de recursos naturais essenciais para a manutenção das práticas alimentares tradicionais. Além disso, a contaminação de rios e solos por atividades industriais afeta diretamente a qualidade dos alimentos obtidos através da caça, pesca e coleta (Eloy, 2009).
Assim, a diversidade dos sistemas alimentares indígenas no Brasil representa um patrimônio cultural e ecológico de valor inestimável (Silva; Silva, 2023). A preservação e o fortalecimento desses sistemas requerem políticas públicas inclusivas, que respeitem os conhecimentos tradicionais e promovam a autonomia das comunidades indígenas (Silva; Silva, 2023). Ao valorizar e proteger os sistemas alimentares tradicionais, contribui-se para a segurança alimentar, a conservação da biodiversidade e a promoção da justiça social no país (Alexandre-Weiss et al., 2023).
3.3 Saúde e Nutrição Indígena
A alimentação tradicional desempenha um papel crucial na manutenção da saúde e na prevenção de doenças entre os povos indígenas (Fávaro et al., 2015). Baseada em práticas ancestrais de cultivo, coleta, caça e pesca, essa alimentação é rica em nutrientes e adaptada às especificidades de cada bioma (Toledo, 2013). (Fávaro et al., 2015) afirmam que a dieta tradicional indígena, composta por alimentos como peixes, frutas nativas e tubérculos, contribui para a prevenção de doenças crônicas e fortalece o sistema imunológico, sendo essencial para o bem-estar dessas comunidades.
O perfil nutricional da alimentação tradicional indígena caracteriza-se pela alta densidade nutricional e pela presença de compostos bioativos com propriedades funcionais (Fávaro et al., 2015). Estudos demonstram que a dieta tradicional é naturalmente rica em ácidos graxos ômega-3, provenientes principalmente do consumo de peixes, fibras alimentares, vitaminas, minerais e antioxidantes naturais. Essa composição nutricional contribui para a manutenção de um perfil metabólico saudável e para a prevenção de doenças cardiovasculares, diabetes e outras patologias associadas ao estilo de vida moderno (Luz et al., 2023).
Entretanto, a insegurança alimentar tem se agravado em diversas comunidades indígenas, comprometendo sua saúde e nutrição (Henig, 2025). Fatores como a degradação ambiental, mudanças climáticas e atividades ilegais, como o garimpo, têm impactado negativamente a disponibilidade de alimentos tradicionais (Luz et al., 2023). Na Terra Indígena Yanomami, por exemplo, a contaminação dos rios por mercúrio e a escassez de alimentos levaram a uma crise humanitária, com casos de desnutrição e mortes por fome (Henig, 2025).
A situação de insegurança alimentar nas comunidades indígenas é agravada pela combinação de fatores ambientais, sociais e econômicos (Moura; Santarelli, 2024). A invasão de territórios indígenas por garimpeiros, madeireiros e outros agentes ilegais não apenas compromete a integridade dos ecossistemas, mas também interfere nas atividades tradicionais de obtenção de alimentos (Kennedy et al., 2021). A contaminação de rios e solos por mercúrio e outros poluentes torna os alimentos tradicionais impróprios para o consumo, forçando as comunidades a depender de alimentos industrializados de baixa qualidade nutricional (Fávaro et al., 2015).
As mudanças climáticas também têm impactado diretamente a segurança alimentar das comunidades indígenas (Funai, 2024). A seca na região Norte do Brasil entre 2023 e 2024 resultou na morte de peixes, destruição de plantações e dificuldade de acesso à água potável, impactando diretamente a alimentação e a saúde de comunidades indígenas e ribeirinhas (Mota et al., 2024). Esses eventos climáticos extremos evidenciam a vulnerabilidade dessas populações diante das alterações ambientais (Funai, 2024).
Os impactos das mudanças climáticas sobre os sistemas alimentares indígenas manifestam-se de diversas formas, incluindo alterações nos padrões de precipitação, aumento da temperatura, mudanças na fenologia das espécies vegetais e alterações na disponibilidade de recursos hídricos (Mota et al., 2024). Essa mudança alimentar tem sido correlacionada a um aumento expressivo na incidência de doenças crônicas não transmissíveis (Silva, 2025).
Além dos fatores ambientais, a introdução de alimentos industrializados e a perda de práticas alimentares tradicionais têm contribuído para o aumento de doenças como obesidade, diabetes e hipertensão entre os indígenas (Souza, 2021). A substituição de alimentos naturais por produtos ultraprocessados, muitas vezes devido à falta de acesso a alimentos tradicionais, compromete a saúde dessas comunidades e enfraquece sua cultura alimentar (Ferreira et al., 2023). (Francisco et al., 2024) corroboram essa tendência, ao revelar que “cerca de 60% [dos indígenas não aldeados] apresentavam ao menos uma doença/condição crônica”.
O processo de transição nutricional observado nas comunidades indígenas caracteriza-se pela substituição progressiva de uma dieta tradicional, baseada em alimentos naturais e minimamente processados, por uma dieta ocidentalizada, rica em alimentos ultraprocessados, açúcares refinados, gorduras saturadas e sódio (Francisco, 2024). Essa transição tem sido associada ao aumento significativo da prevalência de doenças crônicas não transmissíveis, incluindo diabetes mellitus tipo 2, hipertensão arterial, obesidade e doenças cardiovasculares (Francisco, 2024).
A prevalência de diabetes mellitus tipo 2 entre os povos indígenas tem aumentado dramaticamente nas últimas décadas, atingindo níveis muito superiores aos observados na população geral (Popkin, 2020). Estudos epidemiológicos demonstram que algumas comunidades indígenas apresentam prevalências de diabetes superiores a 20%, contrastando com as baixas prevalências historicamente observadas nessas populações. Esse aumento está diretamente relacionado às mudanças nos padrões alimentares e no estilo de vida, incluindo a redução da atividade física e o aumento do consumo de alimentos processados Andrade e (Cordeiro, 2021).
A obesidade também tem se tornado um problema crescente nas comunidades indígenas, afetando tanto adultos quanto crianças. (Castro, 2019) o aumento da prevalência de obesidade está associado não apenas às mudanças na dieta, mas também às alterações no padrão de atividade física, resultantes das transformações no modo de vida tradicional. A obesidade infantil é particularmente preocupante, pois indica que as mudanças nos padrões alimentares estão sendo transmitidas para as novas gerações, comprometendo a saúde futura dessas populações (Conti; Coelho, 2013, p. 16)
Diante desse cenário, é fundamental implementar políticas públicas que promovam a segurança alimentar e nutricional dos povos indígenas, respeitando e valorizando suas práticas alimentares tradicionais (ONU, 2007). Ações como o fortalecimento da agricultura indígena, a proteção dos territórios e a garantia de acesso a alimentos saudáveis são essenciais para preservar a saúde e a cultura dessas populações (Moura; Santarelli, 2024). O reconhecimento e apoio aos sistemas alimentares indígenas são passos importantes para a promoção da equidade e justiça social no Brasil (Andrade et al., 2023 p. 38).
3.4 Transição Alimentar: Definição e Fases
A transição alimentar refere-se às mudanças nos padrões dietéticos que acompanham o desenvolvimento social, econômico e cultural das populações. (Popkin, 2020), um dos principais teóricos sobre o tema, identifica diferentes fases dessa transição. Inicialmente, há a fase regressiva, marcada pela escassez alimentar e por dietas monótonas. Em seguida, a fase nutricional, caracterizada pela melhoria no acesso aos alimentos e pela diversificação da dieta, com o aumento do consumo de frutas, vegetais e proteínas (Castro, 2019). Por fim, a fase degenerativa, na qual ocorre um aumento significativo do consumo de alimentos ultraprocessados, ricos em açúcares, gorduras e sódio, e uma diminuição da ingestão de alimentos frescos e minimamente processados (Popkin, 2020).
O conceito de transição alimentar, desenvolvido inicialmente para explicar as mudanças nos padrões dietéticos das sociedades industrializadas, tem sido aplicado ao estudo das transformações alimentares observadas em populações tradicionais, incluindo os povos indígenas (Castro, 2019). No entanto, é importante reconhecer que a transição alimentar indígena apresenta características específicas que diferem do modelo clássico, sendo influenciada por fatores únicos como a perda de territórios, a imposição de políticas assimilacionistas e a pressão de forças externas sobre os sistemas alimentares tradicionais (Castro, 2019).
A transição alimentar entre os povos indígenas tem sido um processo acelerado e, frequentemente, imposto por influências externas, fatores como a urbanização crescente, a integração ao mercado de consumo e a implementação de políticas públicas que negligenciam as particularidades culturais e nutricionais desses povos contribuem para essa aceleração (Silva, 2025, p. 43). Observa-se que a substituição de alimentos tradicionais por produtos industrializados e ultraprocessados tem contribuído para a degradação do estado nutricional e para o aumento da incidência de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs), notadamente diabetes tipo 2, hipertensão e obesidade (Kennedy et al., 2021). (Francisco et al., 2024) demonstraram a alta prevalência de DCNTs em populações indígenas não aldeadas, reforçando a gravidade dessa fase da transição alimentar.
A velocidade da transição alimentar nas comunidades indígenas tem sido particularmente preocupante, pois ocorre em um período muito mais curto do que o observado em outras populações (Posey, 1990, p. 15). Enquanto as sociedades industrializadas passaram por essa transição ao longo de várias décadas ou séculos, muitas comunidades indígenas experimentaram mudanças dramáticas em seus padrões alimentares em apenas uma ou duas gerações. Essa rapidez da transição não permite que os mecanismos adaptativos, tanto biológicos quanto culturais, se ajustem adequadamente às novas condições, resultando em impactos mais severos sobre a saúde e o bem-estar dessas populações (Silva; Silva, 2023, p. 1).
Os fatores que impulsionam a transição alimentar indígena são múltiplos e interconectados. Entre os principais fatores externos destacam-se a proximidade com centros urbanos, a construção de estradas e infraestrutura que facilitam o acesso a produtos industrializados, a influência da mídia e da educação formal, as políticas governamentais de integração e desenvolvimento, e a pressão econômica que força muitas famílias indígenas a buscar fontes alternativas de renda (Moura; Santarelli, 2024). Internamente, fatores como a perda de conhecimentos tradicionais, as mudanças na estrutura social e familiar, e a redução da disponibilidade de alimentos tradicionais também contribuem para acelerar esse processo (Luz et al., 2023).
Essa mudança nos padrões alimentares não afeta apenas a saúde física, mas também a identidade cultural e o conhecimento ancestral das comunidades indígenas Santos e Ferreira (2024). A alimentação é um pilar fundamental da cultura, e a perda das práticas alimentares tradicionais pode levar ao enfraquecimento dos laços comunitários e da transmissão de saberes Santos e Ferreira (2024). (Kennedy et al., 2021) destacam que, apesar do vasto conhecimento dos povos indígenas sobre a biodiversidade, a colonização e a falta de apoio governamental têm contribuído para a perda de seus recursos alimentares e para a deterioração de sua saúde e bem-estar.
A dimensão cultural da transição alimentar manifesta-se na perda de rituais e práticas tradicionais associadas à alimentação, na diminuição da transmissão de conhecimentos sobre plantas medicinais e alimentos funcionais, e no enfraquecimento dos sistemas de reciprocidade e compartilhamento que caracterizam as sociedades indígenas (Silva, 2024). Essa perda cultural tem implicações que vão além da dimensão nutricional, afetando a coesão social, a identidade étnica e a capacidade de resistência cultural das comunidades indígenas (Silva, 2024).
A análise da transição alimentar indígena também revela importantes questões relacionadas à soberania alimentar e aos direitos dos povos indígenas (Monteiro, 2023). A imposição de padrões alimentares externos representa uma forma de colonização cultural que compromete a autonomia dessas populações sobre suas escolhas alimentares e seus sistemas de produção (Garnelo, 2021). A recuperação e fortalecimento dos sistemas alimentares tradicionais emerge, portanto, como uma estratégia fundamental para a promoção da soberania alimentar e para a resistência cultural dos povos indígenas (TEMPASS, 2019).
É crucial, portanto, que a compreensão da transição alimentar em contextos indígenas vá além da análise nutricional, incorporando as dimensões culturais, sociais e políticas (Santos; Ferreira, 2021, p. 59). Considera-se que a valorização dos sistemas alimentares tradicionais e o fortalecimento da soberania alimentar indígena constituem pilares estratégicos. Tais ações visam atenuar os efeitos adversos da transição, fomentando a saúde e o bem-estar dessas populações em bases sustentáveis e culturalmente pertinentes (Santos; Ferreira, 2021, p. 59).
3.5 Políticas Públicas
A implementação de políticas públicas eficazes é fundamental para abordar os desafios impostos pela transição alimentar e garantir a segurança alimentar e nutricional dos povos indígenas no Brasil (Castro, 2019). Assegurado pelo Art. 6º da Constituição Federal de 1988 e pela Lei nº 11.346/2006, o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) é um princípio constitucional no Brasil, sendo a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) um direito universal (Castro, 2019). No entanto, a efetivação desse direito para as populações indígenas requer abordagens que considerem suas especificidades culturais e territoriais (Moura; Santarelli, 2024)
O marco legal brasileiro reconhece os direitos dos povos indígenas à alimentação adequada e culturalmente apropriada, estabelecendo as bases para o desenvolvimento de políticas públicas específicas (Funai, 2024). Pela Constituição Federal de 1988, são reconhecidos aos povos indígenas sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições. Este reconhecimento se estende aos direitos originários sobre as terras de ocupação tradicional, (Ministério Público Federal, 2024). Esse reconhecimento constitucional é fundamental para a garantia da soberania alimentar indígena, pois estabelece o direito ao território como condição essencial para a manutenção dos sistemas alimentares tradicionais (Ministério Público Federal, 2024).
Um exemplo de iniciativa é o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) no âmbito do subsistema de saúde indígena, proposto a partir de 2003 (Caldas, 2013). Este sistema visa reconhecer os déficits nutricionais como um problema de saúde pública e oferecer alternativas para seu enfrentamento (Caldas, 2013). A formalização do SISVAN em 2006 no subsistema de saúde indígena representa um avanço na agenda governamental para a questão da insegurança alimentar e nutricional indígena (Caldas, 2013).
O SISVAN indígena constitui uma ferramenta importante para o monitoramento do estado nutricional das populações indígenas, permitindo a identificação precoce de problemas nutricionais e a implementação de intervenções adequadas (Caldas; Santos, 2013). No entanto, a efetividade deste sistema depende da adequação de seus indicadores às especificidades culturais e alimentares dos povos indígenas, bem como da capacitação dos profissionais de saúde para trabalhar com essas populações de forma culturalmente sensível (Caldas; Santos, 2013).
Programas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) têm sido adaptados para incluir alimentos produzidos por comunidades indígenas e tradicionais nas merendas escolares, promovendo a valorização da cultura alimentar local e contribuindo para a geração de renda Lima e Silva (2024). Além disso, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tem uma modalidade específica para povos indígenas (PAA Indígena), que busca garantir a alimentação de famílias em situação de insegurança alimentar, valorizando a produção e a cultura alimentar tradicional Conti e Coelho (2013).
A adaptação do PNAE para incluir alimentos tradicionais indígenas representa um avanço significativo na valorização dos sistemas alimentares locais (Moura; Santarelli, 2024). Essa iniciativa não apenas contribui para a melhoria da qualidade nutricional da alimentação escolar, mas também fortalece a economia local e promove a transmissão de conhecimentos tradicionais para as novas gerações Andrade e Cordeiro (2021). Experiências bem-sucedidas demonstram que a inclusão de alimentos tradicionais na merenda escolar pode contribuir para a redução da desnutrição infantil e para o fortalecimento da identidade cultural das crianças indígenas (Henig, 2025).
O PAA Indígena, por sua vez, representa uma importante ferramenta para o fortalecimento da agricultura familiar indígena e para a garantia da segurança alimentar das comunidades (Pereira, 2020). Este programa permite que as comunidades indígenas comercializem seus produtos diretamente com o governo, garantindo preços justos e mercado seguro para sua produção (Pereira, 2020). Além disso, o programa contribui para o fortalecimento dos sistemas alimentares tradicionais ao incentivar a produção de alimentos nativos e culturalmente apropriados (Moura; Santarelli, 2024).
Contudo, a formulação e implementação dessas políticas enfrentam desafios significativos. A desarticulação entre diferentes esferas governamentais, a falta de recursos adequados e a insuficiente participação das comunidades indígenas no processo decisório podem comprometer a efetividade das ações Conti e Coelho (2013). A extinção de instâncias como o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), em momentos precedentes, constitui um exemplo de ação que impactou adversamente a defesa dos direitos constitucionais indígenas e a manutenção da soberania e segurança alimentar e nutricional (Castro, 2019).
A descontinuidade das políticas públicas constitui um dos principais obstáculos para a efetivação dos direitos alimentares dos povos indígenas (ONU, 2007). Mudanças de governo frequentemente resultam em alterações nas prioridades políticas e na redução de recursos destinados às políticas indigenistas Conti e Coelho (2013). Essa instabilidade política compromete a sustentabilidade das ações e dificulta o estabelecimento de programas de longo prazo que sejam necessários para abordar adequadamente os complexos desafios relacionados à segurança alimentar indígena (Moura; Santarelli, 2024).
A participação ativa das comunidades indígenas na formulação e implementação das políticas públicas é crucial para assegurar a adequação cultural e a efetividade dessas ações (Popkin, 2020). No entanto, essa participação ainda é limitada, sendo necessário fortalecer os mecanismos de consulta e participação social (Castro, 2019). A criação de espaços de diálogo entre governo e comunidades indígenas, bem como o fortalecimento das organizações indígenas, são estratégias importantes para ampliar essa participação (Souza, 2021).
A formação de recursos humanos especializados no trabalho com populações indígenas também constitui um desafio importante (SEC, 2025). Profissionais de saúde, nutricionistas, educadores e outros técnicos que trabalham com essas populações necessitam de formação específica que os capacite a compreender e respeitar as especificidades culturais dos povos indígenas (Toledo, 2013). Essa formação deve incluir conhecimentos sobre sistemas alimentares tradicionais, práticas culturais relacionadas à alimentação e abordagens culturalmente sensíveis para a promoção da saúde (Andrello, 2006).
É imperativo que as políticas públicas sejam construídas com a participação ativa e o protagonismo dos povos indígenas, reconhecendo seus conhecimentos tradicionais como fundamentais para a segurança alimentar, a soberania e a conservação da biodiversidade (SEC, 2025). A valorização dos sistemas alimentares tradicionais e o fortalecimento da autonomia indígena configuram-se como requisitos primordiais para a mitigação dos impactos adversos da transição alimentar, fomentando a saúde e o bem-estar dessas populações em bases sustentáveis e culturalmente apropriadas. (Santos; Ferreira, 2021, p. 59).
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A transição alimentar em curso entre os povos indígenas brasileiros configura um fenômeno de elevada complexidade, cujas implicações extrapolam a dimensão nutricional, abrangendo esferas culturais, sociais e políticas. A substituição progressiva de dietas tradicionais por produtos industrializados e ultraprocessados tem engendrado uma deterioração do estado de saúde dessas populações, manifestada pela crescente prevalência de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs), como diabetes e obesidade. A velocidade alarmante desta transição, impulsionada por vetores exógenos, compromete a identidade cultural e a organização social das comunidades, consolidando-se como um desafio premente à efetivação dos direitos fundamentais e à garantia da soberania e segurança alimentar e nutricional.
A fragilização dos sistemas alimentares tradicionais representa um risco substancial, pois estes constituem um patrimônio cultural e ecológico inestimável, caracterizado pela sua sustentabilidade, diversidade e intrínseca adequação nutricional. Tais sistemas, desenvolvidos ao longo de milênios, articulam saberes ancestrais sobre manejo ambiental, conservação da biodiversidade e práticas socioculturais. Nesse contexto, a preservação e valorização desses conhecimentos emergem como uma estratégia crucial não apenas para a saúde e o bem-estar indígena, mas também para a conservação ambiental. A vulnerabilidade territorial frente às mudanças climáticas e à degradação ambiental intensifica a necessidade de proteção territorial e de implementação de estratégias de adaptação que assegurem a continuidade desses sistemas vitais.
Apesar da existência de instrumentos normativos e avanços em políticas públicas, como a adaptação de programas governamentais para a realidade indígena, a efetivação do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e da soberania alimentar enfrenta obstáculos persistentes. A descontinuidade das ações, a insuficiência de recursos e, notadamente, a carência de participação autônoma das comunidades nos processos decisórios configuram barreiras significativas. A soberania alimentar indígena – entendida como a capacidade de controle autônomo sobre seus sistemas alimentares – é fundamental para a mitigação dos impactos negativos da transição. Conclui-se, assim, que o fortalecimento da autonomia e a proteção territorial são o eixo central para construir um futuro mais justo, sustentável e diverso para os povos indígenas.
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1Graduanda ou Graduando do Curso de Bacharelado em Nutrição do Centro Universitário FAMETRO. E-mail: gilmaraaiambodeoliveira@gmail.com
2Orientadora do TCC, Doutora em Biotecnologia pela Universidade Federal do Amazonas. Docente do Curso de Bacharelado em Nutrição do Centro Universitário FAMETRO. E-mail: francisca.freitas@fametro.edu.br
3Co-orientadora do TCC, Mestre em Ciência da Saúde pela Universidade Federal do Amazonas. Docente do Curso de Bacharelado em Nutrição do Centro Universitário FAMETRO. E-mail: rebeca.figueiredo@fametro.edu.br
