REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7697255
Vinicius Broilo Facco¹
Ana Paula Azevedo Zarowny²
Fernando Gabriel Rodrigues³
Júlia Lange Rech⁴
Maria Antônia Dutra Nicolodi⁵
Martina Estacia Da Cas⁶
Matheus Paz da Silveira⁷
Raquel Wohlenberg⁸
Vicente Bigolin Hauli⁹
Diego Ruas Giacomini¹⁰
RESUMO
Introdução: A população em situação de rua vem sendo foco de importantes políticas públicas no país, inclusive em municípios de médio porte. A falta de moradia e a carência de recursos resultam em dificuldades para manter um autocuidado, produzem restrições nos acolhimentos e provocam o afastamento dos atendimentos em saúde. Dessa forma, objetiva-se fazer uma análise do contexto socioeconômico e mental dos moradores em situação de rua da cidade de Passo Fundo, RS; determinando alguns fatores que contribuíram para o indivíduo viver e permanecer nessa condição degradante, avaliando, concomitantemente, o impacto da pandemia nessa população. Desenvolvimento: a pesquisa consiste em um estudo transversal, realizado em duas instituições que prestam assistência à moradores em situação de rua em Passo Fundo. Verificou-se o predomínio de adultos do sexo masculino, com baixa escolaridade. Limitações financeiras e a drogadição configuraram os principais motivos para buscar abrigo na rua. O álcool foi a substância com o maior nível de dependentes e necessidade de intervenção intensiva. Considerações finais: Ressalta-se o nível de vulnerabilidade dessa população e objetiva-se, com esses dados, contribuir para a construção de políticas públicas que beneficiem essa população.
Palavras-chave: Pessoas em Situação de Rua; Vulnerabilidade Social; Condições Sociais; Assistência à Saúde Mental.
INTRODUÇÃO
Nas últimas décadas, importantes políticas públicas visam a reduzir a vulnerabilidade dos grupos em situação de rua. Em 2008, foi instituído a Política Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua, o documento compreende essa população como: grupo populacional heterogêneo que tem em comum a pobreza, vínculos familiares quebrados ou interrompidos, vivência de um processo de desfiliação social pela ausência de trabalho assalariado e das proteções derivadas ou dependentes dessa forma de trabalho, sem moradia convencional regular e tendo a rua como espaço de moradia e sustento.¹¹ Essa política está alinhada com o que é preconizado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que ressalta a necessidade de priorizar o cuidado a grupos vulneráveis considerando o exercício de direitos humanos e de cidadania.¹²
A ausência de moradia vai além da carência de um teto físico. Pasternak mostra que a questão da habitação reflete diretamente no bem estar emocional por conta da falta de privacidade, sentimento de pertencimento ao ambiente, identidade, segurança e validade no mundo.¹³
Desse modo, tendo em vista o grande número de indivíduos em situação de rua no Brasil e a falta de pesquisas regionais sobre o assunto, objetiva-se com esse trabalho quantificar os aspectos individuais e sociais que interferem na permanência de pessoas em situação de rua na região de Passo Fundo – RS, bem como caracterizar a influência da pandemia de SARS-CoV-2 na saúde mental dessa população.
METODOLOGIA
A pesquisa consistiu em um estudo transversal realizado nas instituições de acolhimento em Passo Fundo – RS, no período de agosto de 2021 a agosto de 2022. Foram aplicados 61 questionários a moradores em situação de rua por uma equipe de 9 entrevistadores treinados.
Em 2020, a região Sul concentrava 15,7% da população em situação de rua do Brasil – cerca de 221.869 pessoas. É fato que a maior parcela dessa população se concentra em grandes centros urbanos, entretanto, em municípios de pequeno e médio porte, a questão dos moradores de rua trata-se, também, de uma grave problemática social¹⁴ Passo Fundo é um município no norte do Rio Grande do Sul classificado como cidade de médio porte pelo IBGE por conter entre 100.000 a 500.000 habitantes. É a maior cidade do norte do RS e centro de referência em saúde e serviços para toda a região sul do Brasil.¹⁵
Em decorrência das diretrizes sobre as populações vulneráveis, Passo fundo desenvolveu o Centro Pop Júlio Rosa (Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua), local de triagem das necessidades dessa população e regularização dos documentos, e a Casa de Acolhimento Madre Teresa de Calcutá.
Os critérios de inclusão na pesquisa foram: frequentar as instituições Casa de acolhimento Madre Teresa de Calcutá ou o Centro Pop Júlio Rosa de Passo Fundo – RS, viver a maior parte do dia na rua, não ter emprego com carteira assinada e aceitar participar do estudo de forma voluntária. Foram excluídos os participantes que possuíam comprovante de residência há 3 meses.
O questionário continha dados sociodemográficos, tempo de vida na rua, uso de drogas e acesso a serviços de saúde. Para avaliar o impacto das drogas na vida nessa população foi utilizado o teste de triagem ASSIST (Alcohol Smoking and Substance Involvement Screening Test), criado pela OMS e validado no Brasil, com foco na detecção de abuso de drogas na atenção primária à saúde.¹⁶
Os dados foram codificados e analisados a partir do programa Statistical Package por the Social Sciences (SPSS), versão 24.0, com a extensão PSM (Propensity Score Matching), de acesso livre comercialmente, foi considerado um alfa menor ou igual a 5% como significância estatística para todos os testes. As estatísticas descritivas foram demonstradas em frequência absoluta e percentual. Para as estatísticas analíticas foi utilizado o Teste do Qui-quadrado e quando seus critérios não eram satisfeitos foi optado pelo teste Exato de Fisher.
O projeto de pesquisa foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade de Passo Fundo, com o número do parecer 4.952.564. Na abordagem inicial era informado ao participante sobre o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido e, após assinado, era iniciado a entrevista. Durante todo o processo, foi seguido as normas sanitárias decorrentes da pandemia SARS-CoV-2.
RESULTADOS
O perfil demográfico dos moradores de rua é composto por indivíduos entre 20-39 anos (57,4%, n= 35), seguido de indivíduos entre 40-59 anos (37,7%, n=23) e apenas 4,9% (n=3) com 60 anos ou mais. Desses 90% (n=55) são homens. Somente 25 dos 61 indivíduos são do município de Passo Fundo, a maioria é gaúcho, porém há pessoas de todas as regiões do país e 2 da Venezuela.
Tabela 01
*a) trabalho formal ou informal; b) trabalhos eventuais, “bicos”;
c) procurando emprego; d) sem trabalho e não procurando emprego;
e) aposentado por tempo de serviço, idade ou invalidez.
Na tabela 01, os trabalhos eventuais mais citados foram de vendedores ambulantes, flanelinhas, catadores de latinhas e papelão. Na pandemia, 24,6% (n=15) perderam a sua fonte de renda. Além disso, a maioria recebe algum tipo de auxílio social ou seguro doença, as pessoas que trabalham informalmente conseguem ganhar até 2150 reais por mês na construção civil. Não teve correlação significativa entre o nível de escolaridade e a perda dos postos de trabalhos (p=0,33). Os principais problemas de saúde dos aposentados por invalidez são cardiopatia, HIV positivo e sequelas de traumas. Quarenta e nove (80,3%) dos moradores já tiveram a carteira de trabalho assinada na sua vida.
A relação com a família na infância era boa ou muito boa em 60,6% (n=37) dos casos e 39,3% (n=24) razoável ou ruim. Quando questionados se essa relação pode ter influenciado na decisão de buscar abrigo na rua mais da metade (54,1%, n=33) respondeu que não, 42,6% (n=26) sim e 3,3% (n=2) talvez. Ao comparar a relação com a família quando criança com a influência na decisão de ir morar na rua, dentre aqueles que responderam que essa relação influenciou, 73% (n=19) relataram que tiveram relação ruim ou razoável e 27% (n=7) boa ou muito boa (p=0,001), ou seja, piores relacionamentos influenciaram na decisão de ir morar na rua.
Trinta e oito dos 61 entrevistados ainda mantêm contato com os familiares, sendo esse contato bom (47,4%, n=18) ou superficial (52,6%, n=20). Em contraponto, 23 indivíduos (37,7%) referem que não mantêm mais relações com seus familiares. Do total dos entrevistados 68,3% (n=41) preferem buscar as instituições de assistência social do município (Casa de Passagem ou o Centro Pop) como local de preferência para casos de dificuldade, em segundo lugar família 15% (n=9) e amigos 16,7% (n=10).
Tabela 02
O motivo drogas configura o principal fator de leva o indivíduo à rua, seguido de condições financeiras, muitas vezes esses dois fatores estão interligados. O “outro” na tabela 02 diz compõem os casos de orfandade e abuso sexual na família.
Quando confrontado os dados sobre ocupação e escolaridade com o principal motivo para a ir buscar abrigo na rua não se obteve significância, segundo o teste Qui-quadrado, (p=0,788) e (p=0,313), respectivamente, mostrando que a ocupação e a escolaridade não são fatores de risco isolados. Também não se obteve correlação válida entre a qualidade da relação da família quando criança com o tempo de permanência na rua (p=0,449).
Vinte e seis (42,6%) participantes relataram que é a primeira vez que ingressavam na rua, para 11,5% (n=7) dos entrevistados foi a segunda e 45,9% (n=28) a terceira ou mais vezes que reincidiam para a rua depois de morar em uma habitação convencional. Nesse período na rua, 68,9% (n=42) sofreram algum tipo de discriminação, desde olhares de “nojo” até agressão física. Comparando a cor da pele referida pelo participante com a percepção da discriminação não se mostrou significativo (p=0,270), mas “clinicamente” foi diferente, já que 19 das 42 pessoas eram brancas e 23 não brancas, cerca de 22% mais prevalente a discriminação nos não brancos.
Relacionando o fator discriminação com a busca de tratamento para o consumo de drogas, obtém-se relevância estatística (p=0,026), de acordo com o teste do Qui-quadrado, já que 42 dos 61 entrevistados, que sofreram algum tipo de discriminação, mais da metade (57,14%, n=24) não buscam cuidado com o serviço de saúde.
Quarenta moradores (65,6%) de rua entrevistados relataram que buscaram atendimento de saúde durante período que estavam na rua. Os motivos mais apontados foram em decorrência de traumas de brigas e/ou alcoolismo.
Quando questionados, 47,5% (n=29) já consideraram a ideia de tentar algo contra a sua vida, 55,7% (n=34) desses não planejaram como ia ser feito, 14,8% (n=9) planejaram e tentaram 1 vez, 13,1% (n=8) tentaram mais do que 1 vez e 16,4% (n=10) nunca tentaram.
Dos participantes da pesquisa, 43,4% consideram a sua saúde mental ruim ou razoável e 56,6% consideraram boa ou muito boa. Para o estudo foi explicado para o participante o conceito de saúde mental proposto pela OMS: “um estado de bem-estar no qual o indivíduo é capaz de usar suas próprias habilidades, recuperar-se do estresse rotineiro, ser produtivo e contribuir com a comunidade”.¹⁷ Quando relacionado o grau de qualidade de saúde mental relatado pelos moradores de rua com a iniciativa de buscar tratamento para o consumo de drogas com o CAPS AD, apresentou significância (p=0,017), ou seja, dos 32 moradores em situação de rua que buscaram ajuda 71,9% (n=23) relataram possuir uma boa ou muito boa saúde mental.
Curiosamente, apenas 11 indivíduos relataram influência considerável ou bastante da pandemia de SARS-CoV-2 na saúde mental. Alguns motivos relatados por essas pessoas foram: “deixei de conversar, me sentia invisível”; “ficava ansiosa vendo as pessoas não usarem máscara”; “medo de morrer sozinho”.
Trinta voluntários relataram que nunca foram internados em hospitais por queixas psiquiátricas. Trinta e um foram internados uma ou mais vezes, principalmente devido ao abuso de drogas. 47,5% (n=29) não buscaram o CAPS AD para tratamento das drogas e 52,5% (n=32) relatam que já fizeram ou ainda fazem o acompanhamento com o CAPS AD. Quando questionados sobre o sistema público de saúde, alguns relataram: “só agradecer”; “tem que ter um programa depois que a gente passa pela clínica, eles só largam a gente e a gente está sem emprego e acaba voltando para os conhecidos e as drogas”; “geração de emprego para manter a cabeça ocupada”; “depende da gente”; “falta de jeito para lidar com as pessoas”; “é muito bom fazer artesanato no caps”.
Após análise, constatou-se que 27 pessoas (44,3%) necessitam de tratamento intensivo devido ao abuso de drogas. Dessa amostra, o álcool (25,9%, n=7) e a cocaína/ crack (18,5%, n=5) prevaleceram isoladamente como as principais drogas que requerem cuidado especial. Em 33,3% dos 27, necessitam de intervenção intensiva em mais do que um tipo de droga. A principal associação encontrada foi o álcool e os derivados do tabaco.
Nos últimos três meses da entrevista, os derivados do tabaco foram as drogas mais consumidas nessa população, incidindo sobre 88,5% (n=54) dos entrevistados. Curiosamente, cerca de 55,7% (n=34) não relataram problemas de saúde, social, legal ou financeiro decorrente do uso, configurando a droga com a menor repercussão na vida do usuário. A segunda droga com menor potencial prejudicial, dentre as quatro mais consumidas, foi a maconha, cerca de 44,3 % (n=27) do total relataram não sofrer com os impactos negativos da substância. A cocaína/ crack representou a droga mais prejudicial nos segmentos saúde, social, legal ou financeiro com 11,5% (n=7) do total dos entrevistados alegando prejuízos graves nessas áreas devido ao consumo diário ou quase diário.
A droga mais com mais dificuldade de abandono foi o álcool, cerca de 67,3% (n=41) dos consumidores não conseguiram reduzir ou cessar o uso, seguido da cocaína/ crack, correspondendo a 62,3% (n=38). As drogas com menor potencial de vício nessa população foram os hipnóticos ou sedativos (ansiolíticos, tranquilizantes, benzodiazepínicos…) com 92,3% (n= 12) dos usuários controlando o seu uso, seguido dos opioides (morfina, codeína, metadona…) 88,9% (n=8). Quanto ao uso de drogas por injeção, foi constatado em 11,5% (n=7) dos moradores em situação de rua. Todos os casos em episódios isolados, há mais de 3 meses da entrevista. Contudo, fato unânime entre todos os 61 indivíduos questionados é que todos desejam e têm planos de deixar de viver na rua.
DISCUSSÃO
O perfil demográfico é predominante masculino, entre 18-39 anos, com escolaridade até o ensino fundamental. Perfis semelhantes são relatados em Glasgow, na Escócia e em Los Angeles, EUA.¹⁸ A inserção no mercado de trabalho é caracterizada por trabalhos sem garantias legais e desocupação, não necessariamente por conta da falta de escolaridade. A mendicância não se constituiu como a principal forma de obtenção de renda. Eles buscam a reinserção no mercado de trabalho, por isso, é equivocado afirmar que a população em situação de rua não quer trabalhar. Na busca de uma renda, o fator escolaridade é mais relevante a nível de capitais.¹⁹ Isso porque mais de ¾ dos entrevistados possuíram carteira assinada em algum momento da vida, geralmente antes do ingresso nas drogas ou quando está se recuperando delas.
Um ambiente familiar desestruturado se mostrou um fator de risco importante para buscar abrigo na rua. Possível consequência disso é o estabelecimento laços sociais frágeis e até mesmo danosos. Isso porque, depois que ingressam na rua, ficam desassistidos pelas famílias, e recorrem majoritariamente aos órgãos públicos.
A discriminação acontece muito mais pelo fato de estarem na rua, do que pela orientação sexual ou cor. Esse comportamento revela um caráter de repulsa por parte da sociedade, revelando um grau de preconceito. Isso reflete diretamente na decisão de buscar tratamento para as drogas.
A rua costuma ser um ambiente que envolve o sem-teto em uma lógica perversa que quanto mais tempo na rua, mais difícil sair dela. A droga se confirma como o principal fator de desvinculação com a família e ingresso nas ruas.
O impacto da pandemia da SARS-CoV-2 na saúde mental desses indivíduos surpreendeu-se ao mostrar mínimo na visão deles, os quais consideraram o período um mero agravante do isolamento que já viviam. A significativa relação entre a percepção da qualidade de saúde mental e a iniciativa de busca de ajuda em saúde mental mostra que buscar ajuda já é indício de boa saúde mental.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A análise do perfil de moradores de rua, obtidas com esse estudo, proporciona enfoques para atuação pública e melhor entendimento das questões que permeiam esse público comumente esquecido pela comunidade. Quanto ao impacto da drogadição, esse se confirma como desencadeante e mantenedor da vida na rua, mostrando que, previamente ao uso de substâncias lícitas/ilícitas, muitos tinham trabalho com carteira assinada, enquanto hoje sobrevivem de trabalhos informais que impossibilitam autonomia financeira. Em relação às drogas, também é possível notar carência de autopercepção dos usuários quanto ao prejuízo delas em suas vidas, tal qual das relações interpessoais instáveis com a família.
As pessoas em situação de rua foram coadjuvantes no processo da pandemia. Fato esse que traz à tona o empobrecimento social, econômico e sanitário que cerca a vida desses grupos, bem como a necessidade de seguir direcionando atenção e atuação acadêmica às necessidades dos moradores de rua para que sejam reintroduzidos a sociedade como cidadãos de direito e deveres novamente. Os dados do estudo devem contribuir para o debate crítico acerca da população de rua e ajudar na construção e/ou aperfeiçoamento de políticas públicas que atendam a esse grupo.
REFERÊNCIAS
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¹¹BRASIL. Governo Federal. Política Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); 2008.
¹²ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS). Relatório sobre a Saúde no Mundo. Saúde Mental: Nova Concepção,Nova Esperança. Geneva: OMS; 2001.
¹³PASTERNAK, Suzana. Habitação e saúde. Estudos Avançados [online]. 2016, v. 30, n. 86, pp. 51-66. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0103-40142016.00100004. Acesso em: 10 de setembro de 2022.
¹⁴NATALINO, M. A. C. Estimativa da população em situação de rua no Brasil (setembro de 2012 a março de 2020). Brasília: Ipea, 2020.
¹⁵POPULAÇÃO ESTIMADA: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Estimativas da população residente com data de referência 1º de julho de 2021.
¹⁶WORLD HEALTH ORGANIZATION. Mental health action plan 2013-2020. Geneva: WHO, 2012. Disponível em: http://apps.who.int/iris/bitstream/10665/89966/1/9789241506021_eng.pdf?ua=1. Acesso em: 20 de julho de 2022.
¹⁷HENRIQUE, I. et al. Validação da versão brasileira do teste de triagem do envolvimento com álcool, cigarro e outras substâncias (ASSIST). Revista Associação Médica Brasileira, 2004, v. 50, n.2, p. 199-206, 2014.
¹⁸HWANG, S.W. et al. Universal health insurance and health care access for homeless persons. American Journal Public Health, Washington, DC, v.100, n.8, p.1454-1461, 2010.
¹⁹BARATA, R. B. et al. Desigualdade social em saúde na população em situação de rua na cidade de São. Saúde e Sociedade. 2015, v. 24, suppl 1, pp. 219-232. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0104-12902015S01019. Acesso em: 30 de julho de 2022
¹Acadêmico do curso de medicina na Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS. ORCID: 0000-0003-1042-3480
²Acadêmica do curso de medicina na Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS. ORCID: 0000-0002-1358-3482
³Acadêmico do curso de medicina na Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS. ORCID: 0000-0003-3378-3972
⁴Acadêmica do curso de medicina na Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS. ORCID: 0000-0001-7263-9004
⁵Acadêmica do curso de medicina na Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS. ORCID: 0000-0001-8959-6768
⁶Acadêmica do curso de medicina na Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS. ORCID: 0000-0003-0753-0752
⁷Acadêmico do curso de medicina na Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS. ORCID: 0000-0003-3252-8080
⁸Acadêmica do curso de medicina na Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS. ORCID: 0000-0002-1458-3716
⁹Acadêmico do curso de medicina na Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS. ORCID: 0000-0002-6095-1305
¹⁰Orientador e professor do curso de medicina na Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS. ORCID: 0000-0003-2813-5014.