TRANSPARENTALIDADE: DESAFIOS NA EDUCAÇÃO E NO DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS TRASGÊNEROS

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7752662


 Leticia Pedro Pacheco dos Santos¹


RESUMO

A  educação  inclusiva  é  crucial  para  garantir  que  todas  as  crianças  tenham  acesso  a  uma  educação  completa  e  equitativa.  No  entanto,  as  crianças  transgêneros  ainda  enfrentam  muitos  obstáculos,  incluindo  discriminação  e  bullying.  O  desenvolvimento  de  crianças  transgêneros  é  influenciado  pela  identificação  com  seu  gênero  atual,  mas  essas  crianças  ainda  enfrentam  barreiras  para  acessar  recursos  apropriados  na  escola,  como  banheiros,  vestiários  e  atividades  extracurriculares.  No  Brasil,  a  falta  de  políticas  públicas  específicas  para  essa  população  e  a  falta  de  sensibilização  dos  profissionais  da  educação  são  fatores  que  impedem  o  acesso  à  educação  inclusiva  para  crianças  transgêneros.  Em  contraste,  países  como  Alemanha  e  Suíça  têm  políticas  públicas  que  visam  proteger  os  direitos  dessas  crianças  e  garantir  a  educação  inclusiva.  É  importante  continuarmos  lutando  para  garantir  a  educação  inclusiva  para  todas  as  crianças,  incluindo  crianças  transgêneros,  e  capacitando  os  profissionais da educação para promover a igualdade de oportunidades.

PALAVRAS-CHAVE:  Crianças transgêneros. Educação inclusiva. Direitos LGBT.

ABSTRACT

Inclusive  education  is  crucial  to  ensure  that  all  children  have  access  to  a  complete  and  equitable  education.  However,  transgender  children  still  face  many  obstacles,  including  discrimination  and  bullying.  The  development  of  transgender  children  is  influenced  by  their  identification  with  their  current  gender,  but  these  children  still  face  barriers  to  accessing  appropriate  resources  in  school,  such  as  bathrooms,  locker  rooms,  and  extracurricular  activities.  In  Brazil,  the  lack  of  specific  public  policies  for  this  population  and  the  lack  of  sensitivity  among  education  professionals  are  factors  that  prevent  access  to  inclusive  education  for  transgender  children.  In  contrast,  countries  such  as  Germany  and  Switzerland  have  public  policies  aimed  at  protecting  the  rights  of  these  children and  ensuring  inclusive  education.  It  is  important  to  continue  fighting  to  ensure  inclusive  education  for  all  children,  including  transgender  children, and empowering education professionals to promote equal opportunities.

KEYWORDS:  Transgender children. Inclusive education. LGBT rights.

1 INTRODUÇÃO

A  educação  inclusiva  é  fundamental  para  garantir  o  direito  de  todas  as  crianças  e  jovens  a  uma  formação  completa  e  equitativa.  Infelizmente,  crianças  transgêneros  ainda  enfrentam  diversos  desafios  e  barreiras  no  acesso  a  uma  educação  de  qualidade.  Além  disso,  essas  crianças  muitas  vezes  são  alvo  de  discriminação  e  bullying,  o  que  pode  afetar  negativamente o seu desenvolvimento emocional e social.

O  desenvolvimento  de  crianças  transgêneros  tem  um  reajustamento  na  identidade  em  respeito  de  como  meninos  ou  meninas  agem,  desta  forma,  podemos  observar  que  o  desenvolvimento  da  construção  de  gênero  não  se  baseia  na  identidade  biológica,  mas  crianças  transgêneros  tem  uma  forte  associação  e  identificação  das  ações  de  seu  gênero  atual  conforme  observam  outras  crianças  cisgêneros,  como  afirma  Gülgöz  (2019)  no  seu  artigo Similarity in Transgender and Cisgender Children’s Gender Development.

Entretanto,  no  Brasil,  as  barreiras  para  acessar  recursos  e  apoio  na  escola,  incluindo  banheiros,  vestiários  e  atividades  extracurriculares  apropriadas  para  o  seu  gênero  identificado  é  uma  das  grandes  questões  sociais  que  ainda  cercam  o  preconceito  e  a  falta  de conhecimento sobre a Educação sexual, como afirma Ribeiro (1990):

A  escola,  como  responsável  pela  educação  e  desenvolvimento  do  indivíduo,  não  pode  continuar  omissa  para  tratar  da  sexualidade.  Ela  deve  propiciar  encontros,  palestras,  debates,  atingindo  os  professores,  alunos  e  famílias.  As  propostas  formais  de  educação  sexual  ou  os  programas  aprovados  até  agora  não  tem  atingido  o  maior  objetivo,  que  é  o  de  participar  das  transformações  sócio-culturais  ligadas  a  questão  sexual;  nem  propiciado  um  clima  descontraído,  onde  o  aluno  possa  colocar  suas  dúvidas,  temores,  dificuldades  específicas,  suscitar  a  consciência  das  responsabilidades  que  suas  opções  trarão  em  sua  vida  e  desenvolver  o  respeito  por  si  mesmo  e  pelo outro” (1990, p. 51)

Verificamos,  entretanto,  que  em  países  como  Alemanha  e  na  Suíça,  existem  políticas  públicas  que  visam  a  proteção  dos  direitos  de  crianças  transgêneros,  incluindo  o  direito  à  educação inclusiva e o reconhecimento de se expressarem e serem reconhecidas.

Embora  a  Constituição  brasileira  garanta  o  direito  à  educação  para  todos,  as  crianças  transgêneros  ainda  enfrentam  obstáculos  para  frequentar  escolas  e  terem  seus  direitos  respeitados.  A  falta  de  políticas  públicas  específicas  para  essa  população  faz  com  que  a  educação inclusiva para crianças transgêneros ainda seja uma realidade distante.

Portanto,  o  nosso  enfrentamento  segue  em  verificar  as  medidas  para  garantir  a  educação  inclusiva  para  todas  as  crianças,  incluindo  os  transgêneros,  e  promover  a  sensibilização  e  capacitação  dos  profissionais  da  educação  para  que  essas  crianças  possam ter acesso a uma formação completa e equitativa.

2 A CARÊNCIA DE UMA EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA TODOS

A  educação  tem  como  objetivo  a  reflexão  da  realidade,  não  somente  desvendá-la,  mas  criticamente  conhecê-la.  Entretanto,  ao  passo  que  o  avanço  do  conservadorismo  se  fomentou  e  gerou  o  pânico  moral  sobre  a  “ideologia  de  gênero”  a  partir  de 2011 ,  após  o  Supremo  Tribunal  Federal ( STF)  na  ADI 4277 ,  reconhecer  a  união  entre  pessoas  do  mesmo  sexo ( BRASIL, 2011) ,  foi  vetado  o  kit  de  material  educativo  do  programa  Escola  Sem  Homofobia [1] ,  projeto no   qual  conforme  observado em sua publicação:

Sua  principal  meta  é  contribuir  para  o  reconhecimento  da  diversidade  de  valores  morais,  sociais  e  culturais  presentes  na  sociedade  brasileira,  heterogênea  e  comprometida  com  os  direitos  humanos  e  a  formação  de  uma  cidadania  que  inclua  de  fato  os  direitos  das  pessoas  LGBT. ( BRASIL.  Caderno Escola sem Homofobia, 2011, p. 9 ).

O  material  educativo  retratava  de  assuntos  tais  como  a  diversidade  sexual  na  escola,  a  identidade  de  gênero,  a  discriminação  e  violência  por  conta  do  preconceito  de  gênero  e  orientação  sexual.  Além  disso,  o  material  educativo  retrata  a  diversidade como forma de cidadania, como podemos ver no texto:

No  cotidiano  da  escola,  o  silêncio  sobre  alguns  assuntos  nada  mais  é  que  a  outra  forma  de  difundir  valores  que  impedem  as/os  estudantes  de  se  sentirem  mais  seguros/s  nesse  ambiente.  Por  isso  a  necessidade  e  a  emergência  de  um  compromisso  no  sentido  de  educar  para  a  cidadania,  baseado  na  vontade  e  na  defesa  da  diversidade,  a  fim  de  que  estudantes  e  profissionais não   heterossexuais tenham  seus  direitos  humanos   assegurados. Mudança   que  pode  e  deve  começar  desafiando  a  ideia de  que  “as   coisas sempre   foram  assim”, para   compor outro  cenário,  dizendo:   “basta  de ser assim!”. (BRASIL. Caderno Escola sem Homofobia, 2011, p. 57 ).

Sendo  assim,  a  educação  sobre  diversidade  de  gênero  é  uma  das  principais  abordagens  do  material  educativo.  Ele  abordava  o  tema  da  diversidade  de  gênero  de  forma  clara  e  informativa, incluindo  a  defesa da  liberdade  de  escolha  de  gênero  e  a  importância  da  aceitação  e  respeito  à  identidade  de  gênero  de  cada  pessoa.  Na  qual  ajuda  a  combater  o  preconceito  e  a  discriminação  baseados  em  gênero,  promovendo a inclusão e a igualdade de direitos.

O  material  educativo  também  enfatizava  a  importância  da  inclusão  de  pessoas  trans  na  sociedade  e  na  escola,  pois  “a  escola  é  um  espaço  privilegiado  para  o  desenvolvimento  da  cidadania,  da  tolerância  e  da  compreensão  da  diversidade.  É  na  escola  que  as  crianças  e  jovens  aprendem  a  se  relacionar  com  o  outro,  a  compreender  as  diferenças  e  a  construir  uma  sociedade  mais  justa  e  igualitária.”  (Caderno  Escola  sem  Homofobia,  p.  20).  Isso  inclui  garantir  que  essas  pessoas  tenham  acesso  a  serviços  de  saúde  adequados  e  sejam  protegidas  contra  qualquer  forma  de  discriminação  ou  violência.  A  inclusão  de  pessoas  trans  na  escola  é  fundamental  para  garantir  que  elas  tenham  as  mesmas  oportunidades  de  aprendizagem e desenvolvimento que as demais pessoas.

Além  disto,  o  Parâmetro  Curricular  Nacional  (PCN)  na  sessão  Temas  Transversais:  Orientação  Sexual,  já  reconheceu  a  importância  da  educação  inclusiva  para  todos,  incluindo  crianças  transgêneros.  O  PCN  destaca  a  necessidade  de  abordar  a  diversidade  sexual  e  de  gênero  como  tema  transversal  nas  escolas,  promovendo  a  valorização  da  identidade  de  gênero  e  a  luta  contra  a  homofobia.  Além  disso,  destaca  a  importância  de  se  trabalhar  a  questão  da  diversidade  sexual  e  de  gênero  em  todas  as  áreas  do  conhecimento,  incluindo  história,  sociologia,  filosofia, entre outras.

O  Parâmetro  Curricular  Nacional  enfatiza  que  “a  escola  é  um  espaço  privilegiado  para  a  formação  de  valores  e  atitudes  que  devem  estar  voltados  para  a  construção  de  uma  sociedade  mais  justa,  inclusiva  e  plural”  (PCN,  1997,  p.  37).  Além  disso,  afirma  que  “a  escola  tem  um  papel  fundamental  na  construção  da  cidadania,  na  formação  de  valores  éticos  e  na  promoção  da  igualdade  de  direitos,  incluindo a diversidade sexual e de gênero” (PCN, 1997, p. 38).

Assim,  como  o  Programa  Nacional  de  Direitos  Humanos  (PNDH),  na  qual,  em  suas  edições  de  2010  (PNDH  III)  e  de  2022  (PNDH  II),  incluem  a  questão  da  transexualidade  e  da  identidade  de  gênero  como  temas  importantes  a  serem  abordados.

De  acordo  com  o  PNDH  III,  “todas  as  pessoas  têm  direito  à  livre  expressão  de  sua  identidade  de  gênero,  incluindo  a  realização  de  tratamentos  médicos  e  cirúrgicos  quando  necessários”.  Além  disso, o  PNDH  III  também  destaca  a  importância  da  inclusão  social  e  da  luta  contra  a  discriminação  enfrentada  por  pessoas trans.

Já  o  PNDH  II  reforça  a  importância  da  garantia  de  direitos  para  pessoas  trans,  incluindo  acesso  a  serviços  de  saúde  e  à  justiça.  Além  disso,  o  PNDH  II  destaca  a  importância  da  inclusão  e  da  luta  contra  a  discriminação  enfrentada  por  pessoas  trans,  destacando  que  “a  garantia  da  dignidade  e  da  cidadania  para  as  pessoas  trans  é  uma  questão  de  direitos  humanos  e  deve  ser  uma  prioridade  para  o  Estado  brasileiro”.

Sendo  assim,  a  transexualidade  não  é  uma  doença  ou  uma  conduta  inadequada,  mas  uma  forma  de  ser  e  estar  no  mundo.  É  necessário  que  a  sociedade  compreenda  essa  questão  para  que  crianças  transgêneros  sejam  incluídas  e  respeitadas  na  escola  e  na  sociedade,  pois  as  escolas  brasileiras  ainda  enfrentam  muitos  desafios  na  inclusão  de  crianças  transgêneros.  Apesar  de  existir  um  crescente  movimento  em  favor  da  proteção  e  defesa  dos  direitos  dessas  crianças,  a  realidade  é  que  muitas  vezes  elas  ainda  enfrentam  discriminação,  preconceito e violência nas escolas.

De  acordo  com  a  pesquisadora  e  doutora  em  Educação,  Patrícia  Inho  Lee (2020) ,  “a  escola  é  o  primeiro  lugar  onde  a  criança  trans  experimenta  a  exclusão  e  o  preconceito”.  Ela  também  afirma  que  em  muitos  casos,  a  escola  não  consegue  garantir  a  segurança  e  o  bem-estar  dessas  crianças,  o  que  pode  afetar  negativamente o seu desenvolvimento emocional e intelectual.

Em  outro  estudo,  realizado  pelo  Instituto  Brasileiro  de  Geografia  e  Estatística  (IBGE)  em  2018,  aponta  que  aproximadamente  16%  das  crianças  transgênero  enfrentam  discriminação  nas  escolas.  Além  disso,  essas  crianças  são  expostas  a  uma  série  de  violências,  incluindo  bullying,  exclusão  social  e  violência  física.  Além  disto,  as  crianças  transgêneros  enfrentam  uma  série  de  desafios  na  escola,  incluindo  a  falta  de  compreensão  e  aceitação  por  parte  de  colegas,  professores  e  administradores  escolares.  De  acordo  com  Bankole  et  al  (2018)  no  artigo  “Trans  and  gender  nonconforming  youth  in  K-12  schools:  An  exploration  of  school  climate”,  essas  crianças  podem  sofrer  bullying,  exclusão  social  e  até  mesmo  violência  física  por  parte  de  outros  estudantes.  Além  disso,  muitas  vezes  enfrentam  barreiras  para  acessar  recursos  e  apoio  na  escola,  incluindo  banheiros,  vestiários  e  atividades  extracurriculares apropriados para o seu gênero identificado.

A  falta de  formação  e sensibilização  dos profissionais  da  educação  também  pode  ser  um  obstáculo  para  a  inclusão  e  apoio  adequado  a  essas  crianças.  De  acordo  com  Harper  Jean  Tobin,  diretor  de  políticas  do  National  Center  for  Transgender  Equality,  muitos  professores  não  sabem  como  abordar  questões  relacionadas  à  identidade  de  gênero  ou  como  apoiar  estudantes  transgêneros  em  suas necessidades.

3 DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS TRANSGÊNEROS

A  criança  transgênero  é  aquela  que  se  identifica  com  um  gênero  diferente  do  que  lhe  foi  atribuído  ao  nascer,  e  enfrenta  muitos  desafios  no  seu  desenvolvimento.  No  Brasil,  esses  desafios  são  ainda  mais  evidentes,  devido  à  falta  de  políticas  públicas  e  de  uma  educação  inclusiva,  além  disso,  essas  crianças  são  frequentemente  marginalizadas  e  estigmatizadas  pela  sociedade,  o  que  pode  levar  a  problemas  de  autoestima,  ansiedade  e  depressão.  Elas  enfrentam  barreiras  na  escola,  incluindo  bullying,  discriminação  e  falta  de  apoio  por  parte  dos  professores  e  colegas  de  classe.  De  acordo  com  a  pesquisadora  Marjorie  Rosemberg  (2017),  “as  crianças  transgênero  enfrentam  uma  série  de  desafios  no  seu  desenvolvimento,  desde  a  rejeição  e  a  discriminação  por  parte  da  família  e  da  sociedade,  até  a  falta  de  acesso a serviços de saúde adequados”.

De  acordo  com  o  estudo  de  Rieger  et  al.  (2015)  “Similaridade  no  desenvolvimento  de  gênero  de  crianças  transgêneros  e  cisgêneros”,  as  crianças  transgêneros  apresentam  um  processo  de  desenvolvimento  de  gênero  semelhante  ao  de  crianças  cisgêneros,  mas  enfrentam  desafios  únicos.  O  estudo  afirma  que  “as  crianças  transgêneros,  assim  como  as  cisgêneros,  estão  preocupadas  com  sua  identidade  de  gênero  e  sentem  pressão  social  para  se  conformarem  aos  estereótipos  de  gênero” ( Rieger  et  al ., 2015 ,  p.  267).  No  entanto,  a  discriminação  e  o  bullying  que  as  crianças  transgêneros  frequentemente  enfrentam  podem  afetar  negativamente o seu desenvolvimento de gênero e autoestima.

A  falta  de  políticas  públicas  específicas  para  esta  população  e  a  falta  de  sensibilidade  entre  os  profissionais  da  educação  são  fatores  que  impedem  o  acesso  à  educação  inclusiva  para  crianças  transgênero.  Países  como  Alemanha  e  Suíça  possuem  políticas  públicas  destinadas  a  proteger  os  direitos  destas  crianças  e  garantir  a  educação  inclusiva.  No  entanto,  ainda  existem  muitos  lugares  onde  as  crianças  transgênero  enfrentam  desafios  significativos  para  se  desenvolverem  de  forma  saudável  e  segura.  Segundo  Gülgöz  et  al. (2017) ,  “as  crianças  transgêneros  precisam  ser  apoiadas  em  seu  desenvolvimento  de  gênero,  e  precisam  ter  acesso  a  recursos adequados e seguros para promover a saúde mental e o bem-estar”.

Por  isso,  é  importante  continuar  lutando  por  educação  inclusiva  para  todas  as  crianças,  incluindo  crianças  transgênero,  e  capacitar  os  profissionais  da  educação  a  promover  oportunidades  iguais.  Como  afirma  Gülgöz  et  al. (2017) ,  “é  crucial  que  as  crianças  transgênero  sejam  vistas  como  indivíduos  dignos  de  respeito  e  sejam  apoiadas em seu desenvolvimento de gênero”.

Diante  desse  cenário,  é  fundamental  que  haja  uma  política  pública  de  educação  inclusiva  e  sensível  à  diversidade  de  gênero,  a  fim  de  garantir  o  desenvolvimento  saudável  das  crianças  transgêneros.  Como  destacado  por  Marjorie  Rosemberg  (2017),  “é  importante  que  haja  políticas  públicas  e  programas  educacionais  que  promovam  a  inclusão  e  a  valorização  da  diversidade  de  gênero,  a  fim  de  garantir  o  desenvolvimento  saudável  das  crianças  transgêneros”.  Entretanto,  a  falta  de  informação  e  compreensão  sobre  identidade  de  gênero  e  diversidade  sexual  pode  levar  a  uma  falta  de  apoio  e  recursos  adequados  para  essas  crianças  na  escola.  Segundo  o  estudo  de  Winter  et  al. (2017),  “muitas  escolas  não  têm  políticas  claras  e  protocolos  de  atendimento  para  lidar  com  questões  relacionadas  à  identidade  de  gênero,  o  que  pode  resultar  em  uma  falta  de  apoio  e  recursos  para  crianças transgêneros”.

De  acordo  com  o  artigo  “Transgender  Children  and  Youth:  Understanding  the  Challenges  and  Building  Resilience”  (Flores,  2016),  “as  crianças  transgêneros  enfrentam  barreiras  significativas  para  uma  identidade  de  gênero  saudável,  incluindo  discriminação,  rejeição  e  falta  de  apoio  social  e  familiar”.  Isso  pode  levar  a  baixa  autoestima, ansiedade e depressão, bem como dificuldades de adaptação social.

Além  disso,  o  artigo  “Transgender  Children  in  Schools:  An  Overview  of  the Challenges  and  Supports  for  Educators”  (Kosciw,  Palmer  &  Kull,  2014)  destaca  que  “as  escolas  também  podem  ser  um  ambiente  desafiante  para  crianças  transgêneros,  pois  podem  enfrentar  bullying  e  discriminação  por  parte  de  colegas  e  funcionários  da  escola”.  Isso  pode  prejudicar  o  desenvolvimento  social  e  acadêmico  dessas  crianças.

Por  outro  lado,  o  apoio  social,  familiar  e  escolar  é  vital  para  o  bem-estar  e  desenvolvimento  positivo  de  crianças  transgêneros.  O  apoio  de  adultos  significativos, como  professores  e  pais,  pode  ser  decisivo  para  ajudar as  crianças  a  construir  uma  identidade  de  gênero  saudável  e  lidar  com  desafios  sociais  e  emocionais,  como  também  pode  ser  vista  no  artigo  “Global  perspectives  on  the  experiences  of  transgender  children  and  their  families:  A  review  of  the  literature” ( Dunne,  L.,  &  McLaughlin,  J.  (2017))  onde  aponta  que  um  dos  desafios  é  a  ausência  de  suporte  da  família  e  da  sociedade.  De  acordo  com  a  pesquisa,  muitas  crianças  transgêneros  enfrentam  rejeição  por  parte  de  suas  famílias,  o  que  pode  ter  um  impacto  significativo  em  seu  bem-estar  e  desenvolvimento.  Além  disso,  a  falta  de  suporte  legal  e  políticas  inclusivas  também  pode  dificultar  o  desenvolvimento  dessas  crianças.

Segundo  a  UNESCO  (2004)  na  pesquisa  sobre  “perfil  dos  Professores  Brasileiros”,  na  qual  5  mil  professores  da  rede  pública  e  privada  foram  entrevistados,  revelou,  entre  outras  coisas,  que  para  59,7%  deles  é  inadmissível  que  uma  pessoa  tenha  relações  homossexuais  e  que 21 ,2%  deles  tampouco  gostariam  de  ter  vizinhos  homossexuais.  Ao  entrevistar  alunos  de  13  capitais  brasileiras  mediante  o  tema  para  compreensão  do  alcance  da  homofobia,  constatou-se  que  estudantes  masculinos  apontaram  “bater  em  homossexuais”  como  o  menos  grave  dos  seis  exemplos de uma lista de ações violentas.

Desta  forma,  vemos  que  uma  das  maiores  preocupações  e  carência  é  a  falta  de  educação  inclusiva  nas  escolas  brasileiras.  De  acordo  com  a  pesquisadora  Berenice  Bento (2020) ,  “a  educação  é  fundamental  para  garantir  a  inclusão  e  a  igualdade  de  direitos  dessas  crianças.  No  entanto,  muitas  vezes,  elas  são  excluídas  das  escolas  ou  são  vítimas  de  bullying  e  discriminação”,  como  também  têm  maiores  probabilidades  de  sofrer  abuso,  bem  como  terem  taxas  mais  elevadas  de  ansiedade,  depressão  e  pensamentos  suicidas,  como  apontado  na  pesquisa  realizada  por  Stroude  et  al.  (2016)  no  artigo  The  impact  of  transphobia  on  the  mental  health  and  well-being of young transgender people.

Outro  desafio  é  a  falta  de  representatividade  e  visibilidade  de  pessoas  trans  na  sociedade.  Segundo  Rossi  (2019),  “a  invisibilidade  e  a  falta  de  representatividade  de  pessoas  trans  no  Brasil  são  fatores  que  contribuem  para  o  aumento  da  discriminação e da violência contra essa população”.

Para  enfrentar  esses  desafios,  é  importante  que  haja  políticas  públicas  e  programas  de  formação  para  professores,  para  que  eles  possam  oferecer  apoio  e  compreender  as  necessidades  dessas  crianças.  Além  disso,  é  preciso  promover  a  inclusão  e  a visibilidade  de  pessoas  trans  na  sociedade,  para  que elas  possam  desenvolver  sua  identidade  de  maneira  saudável  e  sem  medo  de  ser  julgadas  ou  discriminadas.

4 RELAÇÕES DO DIREITO LGBT NA ALEMANHA E NA SUÍÇA

O  direito  de  crianças  transgênero  tem  sido  um  tema  de  grande  importância  e  discussão  em  todo  o  mundo.  Embora  ainda  existam  desafios  e  barreiras  a  serem  superadas,  alguns  países  têm  avançado  em  termos  de  proteção  e  promoção  dos  direitos  dessas  crianças.  No  Brasil,  a  Constituição  Federal  de  1988  garante  a  igualdade  de  todos  perante  a  lei,  sem  qualquer  discriminação,  incluindo  aquelas  relacionadas  à  orientação  sexual  e  à  identidade  de  gênero.  No  entanto,  ainda  existem  desafios  para  garantir  a  plena  igualdade  de  direitos  para  crianças  transgênero no país.

Já  na  Alemanha,  o  direito  de  crianças  transgênero  é  mais  avançado.  Em  2017,  foi  aprovada  a  lei  de  mudança  de  gênero  para  crianças  com  idade  entre  6  e  14  anos,  permitindo  que  elas  possam  mudar  legalmente  de  gênero  com  a  autorização  dos  pais  e  um  relatório  médico,  sem  a  necessidade  de  cirurgia  ou  tratamento  hormonal.  Além  disso,  a  educação  inclusiva  é  fortemente  incentivada  no  país,  garantindo a igualdade e aceitação de crianças transgênero nas escolas.

De  acordo  com  a  pesquisadora  Jochen  Becker (2017) ,  em  seu  artigo  “Transgender  Children  and  Youth  in  Germany:  Legal  and  Educational  Challenges”,  a  lei  alemã  é  uma  “mudança  significativa”  no  reconhecimento  dos  direitos  de  crianças  transgênero  e  é  uma  referência  para  outros  países  em  desenvolvimento  neste  aspecto.

Além  disso,  Rieger  (2017)  no  seu  artigo  Direitos  das  pessoas  trans  na  Alemanha:  uma  avaliação  crítica,  revela  que  na  Alemanha,  a  lei  proíbe  a  discriminação  de  crianças  transgênero  na  escola  e  no  lugar  de  trabalho.  Além  disso,  a  Alemanha  é  um  dos  poucos  países  que  oferece  tratamento  médico  gratuito  para  crianças transgênero, incluindo hormônios e cirurgias de mudança de gênero.

Já  na  Suíça,  de  acordo  com  a  pesquisadora  suíça  Dominique  Grisard,  “a  Suíça  tem  sido  um  dos  países  mais  progressistas  na  Europa  em  relação  à  questão  da  identidade  de  gênero,  reconhecendo  o  direito  das  crianças  trans  a  se  expressarem  e  serem  reconhecidas  de  acordo  com  sua  identidade  de  gênero  a  partir  dos  14  anos” ( Grisard,  2019).  Além  disso,  de acordo   com  a  “Lei sobre  o Direito   Civil  da  Suíça” ( Zivilgesetz),  as  crianças  podem  mudar  o  seu  nome  e  gênero  na  certidão  de  nascimento  sem  uma  decisão  judicial,  desde  que  sejam  aceitas  por  pelo  menos  um  dos  pais  ou  pelo  tutor.  Além  disso,  a  discriminação  baseada  na  identidade  de  gênero é proibida pela Constituição Federal da Suíça.

Em  termos  legais,  no  Brasil  ainda  não  há  uma  lei  específica  que  garanta  o  direito  à  identidade  de  gênero  para  crianças  transgêneros,  como  também  vemos  que  as  crianças  transgênero  enfrentam  muitos  desafios,  incluindo  discriminação,  falta  de  apoio  e  acesso  limitado  a  tratamentos  médicos  e  serviços  de  saúde  mental.  A  falta  de  uma  legislação  clara  e  proteção  legal  para  pessoas  transgênero,  incluindo  crianças,  significa  que  muitas  vezes  enfrentam  barreiras  em  relação  à  educação,  emprego  e  atendimento  médico  adequado.  Em  comparação  a  Suíça,  na  qual,  a  lei  de  proteção  contra  a  discriminação  de  transgêneros  de  2018  inclui  a  proteção  de  crianças  transgênero  e  seu  direito  à  identidade  de  gênero ( Lei  Suíça  de  Proteção  contra  a  Discriminação  de  Transgêneros,  2018),  além  disto,  de  acordo  com  um  artigo  de  Karoline  Dümlein  (2017),  intitulado  “Transgender  Children  in  German  and  Swiss  Law:  A  Comparative  Study”,  mostra  que  a  Alemanha  e  a  Suíça  reconhecem  o  direito  das  crianças  transgênero  de  viver  de  acordo  com  sua  identidade  de  gênero  e  de obter o apoio necessário para isso.

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Infelizmente,  ainda  existe  uma  falta  de  educação  inclusiva  em  muitas  escolas  no  Brasil  e  em todo   o mundo.  A  educação  sobre   diversidade  de  gênero  é fundamental   para combater  a   discriminação  e  a  violência  baseadas  em  preconceitos,  além  de  promover  a tolerância  e  a  compreensão   da diversidade.   O  ensino sobre  a  diversidade   de  gênero e  orientação  sexual   deve  ser  abordado  de  forma  transversal,  de  modo  a  garantir  que  todos os   estudantes tenham  acesso   a informações  e   recursos  que  os  ajudem  a compreender  e   respeitar  a  diversidade. A   inclusão  de  pessoas  trans na  escola   é fundamental   para garantir  que  elas   tenham  as  mesmas  oportunidades  de aprendizagem  e  desenvolvimento  que  as   demais  pessoas, além   de  ser  um passo   importante  para  a  construção  de  uma  sociedade  mais justa e igualitária.

Além  disto,  a  situação  das  crianças  transgênero  no  Brasil  é  preocupante,  pois  enfrentam  muitos  desafios  e  barreiras  no  seu  desenvolvimento,  incluindo  rejeição  e  discriminação  da  sociedade  e  da  família,  falta  de  acesso  a  serviços  de  saúde  adequados  e  exclusão  escolar,  o  que  pode  levar  a  problemas  de  autoestima,  ansiedade  e  depressão.  A  falta  de  políticas  públicas  e  educação  inclusiva  também  é  um  grande  problema,  com  muitas  escolas  não  tendo  políticas  claras  e  protocolos  para lidar com questões relacionadas à identidade de gênero.

Para  superar  esses  desafios,  é  importante  implementar  políticas  públicas  e  programas  de  formação  para  professores,  para  que  eles  possam  oferecer  apoio  e  compreender  as  necessidades  das  crianças  transgêneros.  Além  disso,  é  preciso  promover  a  inclusão  e  visibilidade  dessas  crianças  na  sociedade,  para  que  possam  desenvolver sua identidade de maneira saudável e sem medo de discriminação.

A  defesa  dos  direitos  das  crianças  transgênero  é  um  tema  globalmente  relevante  e  alguns  países  já  avançaram  na  proteção  e  promoção  desses  direitos.  No  Brasil,  a  Constituição  Federal  e  o  Estatuto  da  Criança  e  do  Adolescente  protegem  os  direitos  dessas  crianças,  mas  é  preciso  haver  a  efetiva  implementação  dessas  políticas para garantir que elas tenham acesso a uma vida digna e saudável.

Em  conclusão,  o  Brasil  poderia  tomar  várias  medidas  para  melhorar  a  educação  e  o  desenvolvimento  de  crianças  transgêneros.  Algumas  dessas  medidas  incluem:

  1. Sensibilização  e  treinamento  para  professores:  Os  professores  devem  ser  sensibilizados  sobre  questões  de  gênero  e  orientação  sexual,  bem  como  sobre a importância de respeitar e apoiar as crianças transgêneros.
  2. Políticas  de  inclusão:  É  importante  que  as  escolas  tenham  políticas  claras  e  fortes  de  inclusão  para  garantir  que  as  crianças  transgêneros  sintam-se  acolhidas e valorizadas.
  3. Programas  de  apoio  psicológico:  As  crianças  transgêneros  podem  enfrentar  desafios  emocionais  únicos,  e  é  importante  que  elas  tenham  acesso  a  apoio  psicológico para ajudá-las a lidar com esses desafios.
  4. Acesso  a  informação:  As  crianças  transgêneros  e  suas  famílias  devem  ter  acesso  a  informações  precisas  e  atualizadas  sobre  questões  de  gênero  e  orientação sexual.
  5. Investimento  em  pesquisa:  É  importante  investir  em  pesquisas  para  entender  melhor  as  necessidades  das  crianças  transgêneros  e  desenvolver  soluções  eficazes para apoiá-las.

Estas  são  apenas  algumas  das  políticas  públicas  que  o  Brasil  poderia  tomar  para  apoiar  e  defender  a  educação  e  o  desenvolvimento  de  crianças  transgêneros.  Implementar  essas  medidas  seria  um  passo  importante  em  direção  a  uma  sociedade  mais  inclusiva  e  justa  para  todas  as  pessoas,  independentemente  de  sua  identidade  de gênero.

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[1] Ao usar o termo homofobia, os autores também abrangem nele a lesbofobia e transfobia (forte  rejeição a lésbicas, travestis e transexuais, respectivamente).


¹Graduanda em Direito pela FESP.