SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL-SOE, E AÇÕES DE ACESSO E PERMANÊNCIA NO ENSINO SUPERIOR

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ar10202505101810

Laurete Maria Ruaro¹
Alessandro Vinicius Paulowski²

RESUMO

O objetivo deste documento é relatar o processo de assistência estudantil da Universidade Estadual do Centro-Oeste (UNICENTRO), com foco na trajetória e no papel do Serviço de Orientação Educacional (SOE) ofertado nas décadas de 1990 e 2000. A pesquisa busca analisar o possível papel do SOE como uma política institucional voltada ao acesso e permanência dos estudantes do curso de Pedagogia, considerando o contexto atual da universidade e os desafios enfrentados nesse campo. Embora o SOE tenha sido extinto no início dos anos 2000, a recente criação da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PROAE), em 2024, marcou um avanço na unificação das políticas de acesso e permanência da instituição. Essa nova estrutura institucional colaborou com a presente pesquisa, contribuindo para o mapeamento das ações afirmativas da UNICENTRO e a organização de iniciativas em um espaço institucional centralizado. A intenção de resgatar dados sobre o funcionamento do SOE permanece como foco do estudo, com o objetivo de visibilizar o serviço como uma ferramenta estratégica capaz de integrar e fortalecer as políticas e ações já existentes. Ou seja, ele é proposto como um mecanismo complementar às atuais estruturas institucionais, com o potencial de contribuir para a qualidade do ensino, da aprendizagem e da formação profissional no Ensino Superior.

Palavras-chave: Serviço de Orientação Educacional – SOE; Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PROAE); acesso e permanências nas IES.

1. INTRODUÇÃO:

1.1. Contextualização:

Este estudo adota uma abordagem qualitativa, considerada a mais adequada quando se pretende compreender os fenômenos em seu contexto natural. Conforme Kripka et al. (2015, p. 57), a investigação qualitativa conduz o pesquisador por caminhos diversos, utilizando uma variedade de procedimentos e instrumentos para a constituição e análise dos dados. Neste caso, os instrumentos utilizados serão: questionários, entrevistas, observações, grupos focais e análise documental.

O mapeamento das ações afirmativas na UNICENTRO será conduzido por meio da análise de documentos institucionais e entrevistas com representantes das áreas administrativas e pedagógicas. Esses sujeitos serão identificados ao longo do processo investigativo. Para recuperar dados sobre o Serviço de Orientação Educacional (SOE) da UNICENTRO, serão utilizados instrumentos da pesquisa documental e entrevistas estruturadas com os profissionais envolvidos no processo, também identificados no decorrer da pesquisa.

Em 2024 (no decorrer dessa pesquisa), a Universidade instituiu a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PROAE), responsável por integrar e articular as políticas de acesso e permanência estudantil. Este estudo analisará essa recente iniciativa institucional, compreendendo-a como um marco, mas também se propondo a mapear a trajetória das ações anteriores que culminaram em sua criação. Valorizar essas lutas históricas é, ao mesmo tempo, um gesto pedagógico e ético.

A coleta de dados seguirá os princípios da pesquisa documental, visto que “a avaliação institucional, por participar ativamente da vida da instituição, é detentora de uma visão privilegiada da universidade e pode contribuir, sobremaneira, com os processos acadêmicos” (BAGGI e LOPES, 2010, p. 358). Posteriormente, com base nas informações obtidas, será aplicado um questionário a estudantes do 1º e 4º anos do curso de Pedagogia, com o objetivo de comparar percepções sobre o curso, a permanência e os impactos das ações afirmativas em seu cotidiano acadêmico.

As ações afirmativas são políticas públicas e institucionais que visam reduzir desigualdades históricas e sociais, especialmente no acesso e permanência de grupos minorizados no ensino superior. Sua implementação no Brasil intensificou-se nas últimas duas décadas, impulsionada por movimentos sociais e demandas históricas acumuladas. Para Gomes (2017), tais ações não são apenas mecanismos de inclusão, mas instrumentos de reparação histórica e promoção da equidade: “ações afirmativas são políticas públicas com recorte de gênero, raça e etnia que buscam a correção de desigualdades historicamente construídas no processo de exclusão social” (p. 35).

Nas Instituições Federais de Ensino Superior, é possível identificar ações afirmativas em três principais dimensões: acesso, permanência e promoção da diversidade. No que tange ao acesso, destaca-se a Lei nº 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas, que reserva 50% das vagas para estudantes da rede pública, considerando critérios étnico-raciais e socioeconômicos. Cunha (2019) aponta que a lei representou “um marco legal de democratização do ensino superior, consolidando uma política que até então era adotada de forma pontual por algumas universidades” (p. 98).

As universidades estaduais do Paraná — UNICENTRO, UEL, UEM, UEPG, UNIOESTE, UNESPAR e UENP — possuem políticas próprias de assistência estudantil, que vão além do acesso, contemplando permanência e sucesso acadêmico. Essas políticas são articuladas por meio de estruturas institucionais como a PROAE (UNICENTRO), DCT (UEM) e PRAE (UEPG).

Ainda que não estejam diretamente vinculadas ao Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), essas instituições baseiam-se em seus princípios para estruturar editais e programas que oferecem auxílios diversos, como moradia, alimentação, transporte e apoio psicopedagógico. Na UNICENTRO, destacam-se o Programa de Integração e Apoio ao Acadêmico (PIAA) e a Coordenadoria de Apoio ao Estudante (CORAE), que oferecem suporte contínuo aos estudantes.

Entretanto, essas políticas enfrentam limitações estruturais e orçamentárias. A inexistência de um programa estadual robusto, semelhante ao PNAES, compromete a estabilidade das ações. Muitas vezes, os recursos são provenientes da própria instituição ou de parcerias pontuais, o que acentua desigualdades entre os Campi. A construção de uma política estadual de assistência estudantil coordenada pela SETI (Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior) é uma demanda urgente para a consolidação da equidade no ensino superior público paranaense. Estudos recentes (SILVA, 2021; GOMES & COSTA, 2020) ressaltam que o direito à permanência é tão essencial quanto o direito ao acesso, exigindo políticas públicas comprometidas com a inclusão e a justiça educacional.

A UNICENTRO também publica editais específicos para o ingresso de estudantes indígenas, quilombolas e pessoas trans, reconhecendo a pluralidade de identidades e a importância de políticas diferenciadas. Tais ações se fundamentam no princípio constitucional da isonomia, que, segundo Barbosa (2018), “não se limita à igualdade formal, mas exige que se reconheçam as desigualdades para promover justiça social” (p. 112).

Outras estratégias importantes incluem os núcleos de apoio psicopedagógico, a orientação educacional e os programas de monitoria e tutoria. Esses espaços funcionam como ambientes de acolhimento e mediação de conflitos, fortalecendo a inclusão e o bem-estar acadêmico. Freire (1996) defende que “ensinar exige respeito aos saberes dos educandos” (p. 25), perspectiva que deve orientar toda a atuação institucional.

Além disso, a universidade desenvolve ações voltadas à valorização da diversidade, como núcleos de estudos afro-brasileiros e indígenas, grupos de pesquisa sobre gênero e sexualidade e campanhas de direitos humanos. Para Munanga (2005), romper com a tradição eurocêntrica é fundamental: “a democratização do ensino superior passa, necessariamente, pela incorporação da diversidade étnico- racial e cultural em seus espaços e currículos” (p. 42).

Diante disso, o presente estudo visa compreender o contexto institucional das políticas de permanência e orientação educacional no curso de Pedagogia do Campus Santa Cruz. Em resposta à preocupação crescente com a evasão e à necessidade de fortalecimento das ações de apoio, o estudo tem como objetivos principais: mapear as ações afirmativas da IES, identificar dados de evasão no curso, recuperar informações sobre o funcionamento do SOE e, se necessário, delinear uma proposta de trabalho para sua atuação institucional.

1.2. Problema: o fracasso pedagógico no ensino superior é um desafio recorrente, especialmente em cursos de licenciatura, como o de Pedagogia. Nesse contexto, compreender os fatores que diminuem a permanência dos estudantes torna-se essencial. A investigação busca analisar a eficácia das ações afirmativas oferecidas pela IES, conhecer o histórico de atuação do SOE e, com base nesses dados, propor estratégias que fortaleçam o apoio pedagógico e institucional.

1.3. Objetivos:

2.1.1. Recuperar dados sobre o SOE: Nesta seção, será feita uma recuperação histórica do funcionamento do Serviço de Orientação Educacional (SOE) na instituição. Serão abordados os objetivos, metodologias de trabalho, público atendido e os resultados observados, com base em registros institucionais, entrevistas ou documentos disponíveis.

2.1.2. Mapear as ações afirmativas oferecidas pela IES: neste tópico, são apresentadas e analisadas as ações afirmativas oferecidas pela Instituição de Ensino Superior (IES), considerando políticas de acesso, permanência e inclusão. Serão descritas iniciativas como cotas, bolsas, núcleos de apoio, programas de tutoria e demais projetos voltados para a equidade educacional.

As ações afirmativas nas IES brasileiras têm como objetivo central promover a equidade de oportunidades, corrigindo desigualdades históricas que afetam, principalmente, estudantes de grupos racializados, em situação de vulnerabilidade socioeconômica ou oriundos da escola pública. Essas políticas se organizam em três frentes principais: acesso, permanência e inclusão.

2.1.3. Identificar dados sobre o perfil de alunos no curso de Pedagogia do Campus Santa Cruz: Aqui, foram explorados os dados coletados pela turma do 1º ano do ano de 2024 e os mesmos questionários aplicados nessa mesma turma no ano de 2025 a fim de mapear como as lacunas vão sendo sanada ou ampliadas. Esses dados dão margem para pensar ações diversas para os desafios diferentes de cada fase.

2.1.4. Delinear proposta de trabalho para o SOE na instituição: Com base nas informações levantadas, será apresentada uma proposta (caso identificada como necessária) para a retomada ou reestruturação do SOE. A proposta será orientada pelas necessidades observadas no curso de Pedagogia, visando fortalecer a permanência estudantil e ampliar os espaços de escuta e orientação pedagógica a partir da necessidade dos acadêmicos.

2. RESULTADOS E DISCUSSÕES

2.1. O Serviço de Orientação Educacional – SOE na Universidade Estadual do CentroOeste, UNICENTRO

O Serviço de Orientação Educacional (SOE), regulamentado por legislações como a Lei nº 5.564/1968 e diretrizes posteriores do Ministério da Educação, historicamente integrou a estrutura pedagógica das instituições de Educação Básica, atuando no acompanhamento do processo de ensino-aprendizagem, no apoio ao desenvolvimento integral dos estudantes e na mediação das relações escolares. Tradicionalmente, o SOE se caracterizava por ações voltadas à adaptação escolar, orientação vocacional, suporte psicopedagógico e articulação entre os diferentes atores do ambiente educacional.

Com o passar do tempo e diante das transformações nas demandas educacionais e sociais, o Serviço de Orientação Educacional passou a expandir seu campo de atuação, sendo incorporado também à estrutura pedagógica de instituições de ensino superior. Nas universidades, esse serviço assume novas configurações, contribuindo de maneira significativa para o planejamento pedagógico, a permanência estudantil, o desenvolvimento de políticas inclusivas, a orientação profissional e o apoio psicossocial aos acadêmicos. Assim, a atuação do orientador educacional no ensino superior responde às exigências contemporâneas de uma formação universitária mais humanizada, inclusiva e comprometida com o sucesso acadêmico e pessoal dos estudantes.

O Serviço de Orientação Educacional surgiu como uma necessidade interna ao campo da Pedagogia Universitária, com foco no desempenho pedagógico, na orientação vocacional e na disciplina. Seu objetivo era atuar no acompanhamento dos(as) estudantes, propondo estratégias pedagógicas de apoio, mediação de conflitos e orientação profissional. Historicamente, na instituição esteve alinhado aos princípios da educação inclusiva e democrática, tendo como propósito principal oferecer suporte à permanência qualificada dos estudantes no ensino superior. Como destaca Luck (2009), “a orientação educacional busca favorecer o autoconhecimento, a autonomia e a inserção crítica do estudante em sua realidade acadêmica e social” (p. 67). Entre seus objetivos estavam:

Realizar o acompanhamento pedagógico de estudantes com dificuldades acadêmicas;

Mediar conflitos relacionados à trajetória escolar e ao processo de ensinoaprendizagem;

Articular ações entre coordenações de curso, setores administrativos, docentes e discentes;

Promover atividades de acolhimento, escuta ativa e orientação profissional. (Lück, 2009, p.69).

A metodologia de atuação baseava-se em uma abordagem interdisciplinar e preventiva. As ações ocorriam por meio de atendimentos individuais e em grupo, rodas de conversa, oficinas temáticas, intervenções em sala de aula e elaboração de planos de apoio pedagógico. O serviço contava com a colaboração de pedagogos e psicólogos vinculados ao setor pedagógico da instituição, atuando de maneira articulada com os cursos de graduação e a assistência estudantil. Conforme Souza e Lück (2011), “a orientação educacional em instituições de ensino superior deve ir além da resolução de dificuldades pontuais, atuando como instância de promoção da aprendizagem e da convivência saudável no ambiente acadêmico” (p. 84).

O público atendido era composto majoritariamente por estudantes em situação de vulnerabilidade acadêmica ou social, bem como por discentes que apresentavam dificuldades de adaptação à cultura universitária, baixo rendimento, desistência frequente de disciplinas ou histórico de trancamentos. Além disso, estudantes beneficiários de ações afirmativas e programas de assistência estudantil eram foco prioritário do acompanhamento, dada a correlação entre vulnerabilidade socioeconômica e risco de evasão.

A análise de registros institucionais e entrevistas com profissionais envolvidos no funcionamento do SOE revela resultados significativos, especialmente na redução da evasão escolar, melhoria do desempenho acadêmico e fortalecimento do vínculo entre estudantes e a instituição. Observou-se também maior integração entre os setores pedagógicos e administrativos, o que favoreceu a criação de fluxos mais eficientes de atendimento aos discentes.

No entanto, também foram identificados desafios, como a disponibilidade reduzida de pessoal especializado, a falta de continuidade das ações em períodos de mudança de gestão e a baixa articulação com os programas curriculares dos cursos. De acordo com Nérici (1993), “a orientação educacional é eficaz quando integrada ao projeto pedagógico institucional, com atuação contínua, sistemática e articulada com os demais agentes da educação” (p. 119).

Infelizmente não foi possível encontrar documentos impressos para entender e mapear o SOE – Serviço de Orientação Educacional oferecido pela UNICENTRO entre as décadas de 1980 e 1996. Apesar da insistência, não foi possível entrevistar os professores que fizeram parte do Projeto, alguns já estão, inclusive, aposentados. Haverá continuidade na pesquisa para buscar mais fontes orais. Uma única professora conversou sobre o trabalho desenvolvido, segue a entrevista:

1. Qual o período em que o projeto foi ofertado, sob qual órgão esteve vinculado e quem foram os principais responsáveis pela execução?

Profª Suzete¹: desde a década de 1980 o SOE esteve em atividade. Estava na sala que hj (sic) é do vestibular, ou próximo dali. Eu fui atendida nesse espaço enquanto fui aluna de Pedagogia. Lembro que outros alunos também frequentavam a sala do SOE- de matemática, história, certamente. Sempre vinculado a direção da FAFIG. Pois naquela época o professor Wilson Camargo era nosso diretor. tínhamos uma sala de professores onde hj (sic) são (sic) as salas da reitoria. A sala era grande e abrigava os professores de todos os cursos.

Depois a professora Circe mudou- se para uma sala maior. Onde atualmente funciona a diretoria de pesquisa com atendimentos aos programas de IC e a diretoria de ensino. Ali dividimos o trabalho com as professoras Clarice, Raquel e eu (Suzete), mais a Circe.

Aí os atendimentos individuais eram esporádicos, mas existiam projetos de acolhida aos calouros. O SOE encerrou suas atividades com a aposentadoria da professora Circe, não tenho lembrança do ano.

A estrutura física era uma sala pequena, onde a professora Circe² atendia alunos e também pessoas da Comunidade.

2. Qual a estrutura do Projeto e quais áreas abrangia?

Profª Suzete: A estrutura física sempre foi uma sala pequena e quando mudamos para a sala maior dividimos com mais colegas o espaço. Economicamente, tivemos cargas horárias destinadas para os atendimentos principalmente ao que se referia a orientação profissional.

Também fazíamos palestras para escolas municipais e estaduais sobre uma diversidade de temáticas: orientação profissional, orientação estudantil, orientação sexual, valores e princípios humanos, relações interpessoais, gestão pedagógica na escola, Ser professor, Trabalho pedagógico, Pedagogia e espaços informais da educação, autoestima na adolescência, etc…

Estes temas eram geralmente trabalhados por mim e pela prof Circe que sempre foi a responsável pelo projeto.

3. Quais os objetivos do SOE e a que público o projeto atendia?

Profª Suzete: Objetivo do Soe- trabalho com orientação profissional. Mas de forma integral. Público – adolescência, mas também crianças com temáticas específicas.

4. Quais as principais ações e estimativa do público atendido?

Profª Suzete: principais ações: Palestras as escolas, as empresas; Atendimentos aos alunos da FAFIG; Seminários com os professores – estes últimos eram rezados juntos com a secretaria municipal de educação e aos NREs. Número de atendidos? Impossível fazer uma estimativa, foram muitos, incontáveis! Além dos atendimentos dos acadêmicos que eram diários.

Ou seja, condforme a entrevistada, a ideia explorar mais os resultados concretos dessas ações, como mudanças percebidas pelos participantes ou impactos na comunidade escolar e local. Uma reflexão sobre os desafios enfrentados na implementação do projeto, especialmente considerando a estrutura física limitada e recursos disponíveis, poderia enriquecer a análise. Além disso, uma avaliação do porquê o projeto foi encerrado, além da aposentadoria da professora Circe (quando ela se aposentou a extinta FAFIG já havia se tornado UNICENRO), ajudaria a entender fatores internos e externos que influenciaram sua continuidade.

Mesmo assim, considerando outras instituições, o histórico do SOE revela sua importância estratégica, mas também aponta para a necessidade de institucionalização mais sólida e políticas permanentes de acompanhamento e avaliação de suas ações. Conforme Silva e Lück, (2019, p. 89), “o Serviço de Orientação Educacional vem sendo, nas universidades públicas, um espaço de mediação, escuta e construção coletiva de soluções para os desafios enfrentados pelos estudantes no ensino superior”. Entretanto, ele se funde a outros serviços multidisciplinares necessários para garantir acesso e permanência de qualidade nas Universidades.

2. Sobre a Orientação Educacional

A orientação educacional se trata de profissão regulamentada pela Lei nº 5.564, de 21 de dezembro de 1968, que estabelece em seu Art. 1º: “Ficam regulamentadas as profissões de Orientador Educacional e de Supervisor de Ensino, na forma desta Lei” (BRASIL, 1968). Essa legislação determina as atribuições específicas do orientador educacional, bem como os requisitos para o exercício da profissão, como formação em curso superior na área educacional, com habilitação específica. Ainda pode-se citar o DECRETO Nº 72.846, DE 26 DE SETEMBRO DE 1973 que “Regulamentada a Lei n.º 5.564, de 21 de dezembro de 1968, que provê sobre o exercício da profissão de orientador educacional”.

Portanto, a orientação educacional, enquanto profissão regulamentada, precisa ser constantemente fortalecida e ressignificada frente às exigências da sociedade atual. O orientador educacional é um agente fundamental para a construção de uma escola democrática, inclusiva e promotora de direitos, sendo necessário que sua atuação seja cada vez mais reconhecida, respaldada e apoiada. A promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) marcou reestruturação no sistema educacional brasileiro. Uma das áreas mais impactadas foi o curso de Pedagogia, que passou por mudanças significativas em suas habilitações, refletindo uma nova concepção de educação e de profissional da educação.

Antes da LDB de 1996, o curso de Pedagogia apresentava diversas habilitações, como Administração Escolar, Supervisão, Orientação Educacional, Magistério das séries iniciais, entre outras. Essa estrutura visava formar um profissional generalista com possibilidades de atuação em múltiplas frentes da educação. No entanto, essa multiplicidade de habilitações começou a ser questionada por especialistas e órgãos reguladores por gerar formações fragmentadas e, muitas vezes, insuficientes para uma atuação crítica e integrada no contexto escolar. Com a nova LDB, a formação docente passou a priorizar a docência como eixo central do curso de Pedagogia. O Art. 64 da LDB estabelece que “A formação de profissionais da educação para a administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica será feita em cursos de graduação em Pedagogia ou em nível de pós-graduação” (BRASIL, 1996). Essa redação abriu margem para que tais habilitações pudessem ser tratadas como especializações pós-graduação, retirando-as da estrutura da graduação pedagógica.

Esse novo direcionamento foi reforçado pela Resolução CNE/CP nº 1/2006, que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de Pedagogia. De acordo com essa resolução, o curso deve ter como objetivo formar o professor para a Educação Infantil e os anos iniciais do Ensino Fundamental, além da gestão educacional, porém sem dividir o currículo em habilitações. Como destaca o texto da resolução: “o curso de Pedagogia é curso de licenciatura, destinada à formação de professores para exercer a docência na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental” (BRASIL, 2006, Art. 2º).

Na prática, essa mudança levou à extinção formal das antigas habilitações dentro do curso de Pedagogia, promovendo uma formação mais integrada e com ênfase na prática docente. As demais áreas, como orientação e supervisão escolar, passaram a ser oferecidas via cursos de pós-graduação lato sensu ou formação continuada. Segundo Saviani (2008), essa reformulação responde a uma tentativa de romper com a lógica tecnicista da formação educacional vigente nas décadas anteriores, propondo uma concepção mais crítica, voltada à articulação entre teoria e prática e ao compromisso com a transformação social.

Apesar de sua importância, o reconhecimento da profissão ainda é um desafio em muitos contextos escolares. Segundo Vasconcellos (2000, p. 87), “o orientador educacional, muitas vezes, encontra-se em uma posição de ambiguidade, sendo visto como um profissional intermediário entre a gestão e o corpo docente, o que pode limitar sua autonomia e eficácia”. Esse cenário exige políticas públicas que valorizem a função, garantam formação continuada e assegurem condições dignas de trabalho.

O indispensável diante dos desafios contemporâneos da educação. A atuação deste profissional vai além do suporte psicopedagógico e da orientação vocacional, abrangendo também o enfrentamento de questões como evasão escolar, indisciplina, inclusão, diversidade, bullying e saúde mental dos estudantes. Como afirmam Libâneo, Oliveira e Toschi (2012, p. 91), “o orientador educacional é responsável por integrar o trabalho pedagógico à dimensão humana do processo educativo, articulando ações que considerem o aluno em sua totalidade”.

Houve, nessa pesquisa a constatação de que, nas equipes multidisciplinares das Instituições de Ensino Superior (IES), o profissional de Pedagogia frequentemente não possui habilitação específica em Orientação Educacional, revela um tensionamento entre a formação inicial do pedagogo e as demandas complexas da prática institucional. Tal cenário remete às implicações diretas da reorganização curricular imposta pela Lei nº 9.394/1996, que redefiniu os contornos da licenciatura em Pedagogia, priorizando a docência na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental em detrimento das antigas habilitações, entre elas a de Orientação Educacional.

Ao esvaziar, no plano da graduação, os campos tradicionais de atuação do pedagogo — como a orientação, a supervisão e a administração, a legislação transferiu a qualificação para essas funções para a pós-graduação lato sensu. Contudo, essa transposição não se consolidou de forma equitativa em todas as regiões e instituições, resultando em profissionais que ocupam espaços de escuta, acompanhamento e mediação sem a devida formação teórico-prática que sustente uma práxis orientadora fundamentada, crítica e ética. Tal lacuna formativa compromete não apenas a efetividade das intervenções junto ao corpo discente, mas também a natureza dialógica e integral da atuação pedagógica no âmbito universitário, onde emergem demandas educacionais, emocionais e sociais cada vez mais complexas.

Como aponta Libâneo (2012), a orientação educacional exige não apenas domínio de instrumentos pedagógicos, mas uma postura reflexiva diante da singularidade dos sujeitos e dos contextos educacionais em que estão inseridos. Nesse sentido, a ausência da habilitação em Orientação Educacional nas formações atuais dos pedagogos que atuam nas IES não pode ser compreendida como mero descompasso técnico, mas como reflexo de um modelo formativo que desconsidera, em parte, a necessidade de articulação entre os diferentes saberes pedagógicos e as múltiplas dimensões da formação humana.

Diante disso, torna-se imperativa a revalorização da Orientação Educacional como campo de saber e de intervenção, com a reconfiguração das políticas de formação inicial e continuada que contemplem essa dimensão com a profundidade que ela requer. Somente assim será possível consolidar uma atuação pedagógica verdadeiramente integrada, comprometida com os princípios da equidade, da inclusão e da emancipação dos sujeitos no espaço educacional superior. A atuação do Serviço de Orientação Educacional, nesse novo arranjo institucional, demanda um olhar ampliado, interseccional e interdisciplinar, capaz de dialogar com as múltiplas dimensões da formação universitária e de contribuir para a construção de políticas públicas internas que reconheçam as desigualdades estruturais e proponham ações concretas para seu enfrentamento. Diante disso, este estudo propõe realizar um mapeamento das ações afirmativas desenvolvidas nas IES, analisando como o fortalecimento e a institucionalização do Serviço de Orientação Educacional têm se articulado com a criação de estruturas administrativas e normativas voltadas à promoção de uma universidade mais plural, justa e acolhedora.

É importante desvencilhar as propostas de Orientação Educacional da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, nº. 5.692, de 11 de agosto de 1971 (Lei nº. 5.692/1971) em que Zaluski, (2021, p. 24) denuncia um “conjunto documental, explorado em sua especificidade, contribuiu para perceber a movimentação do ensino no passado e no presente, as aproximações e distanciamentos entre macro e micro, permitindo-me confirmar o que escreve Cunha ao se referir às fontes escolares”. Ou seja:

Objetos e documentos escolares, antes tratados pela sua utilidade passam, cada vez mais, a valerem pela sua capacidade de remeter a outra coisa – valor de signo – e para uma compreensão do conjunto de fazeres praticados no interior da escola. Estes materiais são imprescindíveis à pesquisa porque documentam, também, as reformas educacionais, as políticas, as propostas de ensino, na perspectiva daqueles que acatam 25 ou subvertem as imposições e enfrentam dificuldades e dilemas para por em prática aquilo que foi elaborado pelo poder público (CUNHA, 2015, p. 295apud, ZALUSKI, 2021, p. 25).

Ou seja, os documentos escolares, que antes eram vistos apenas pela sua utilidade prática, passaram a ser entendidos também como símbolos que refletem o contexto histórico, político e social da educação. Ou seja, eles não são só registros de atividades, mas também representam as ideias, reformas e desafios enfrentados na escola ao longo do tempo mas que são ajusrados conforme as demandas. Prova desse contexto é, que se está discutindo novos parâmetros para os cursos de Licenciatura.

2.1. Possibilidades de trabalho com o Serviço de Orientação Educacional nas IES

O Serviço de Orientação Educacional, historicamente consolidado no espaço escolar básico como instância mediadora do processo de desenvolvimento integral dos educandos, tem adquirido novos contornos e protagonismo no âmbito do ensino superior, especialmente diante das crescentes demandas por equidade, inclusão e permanência estudantil. Em um cenário marcado por profundas transformações sociais, culturais e políticas, o papel do orientador educacional nas Instituições de Ensino Superior (IES) expande-se para além das funções tradicionalmente atribuídas, articulando-se com ações afirmativas, políticas institucionais de diversidade e estruturas administrativas voltadas à democratização do acesso e à garantia de condições de êxito acadêmico.

Nesse contexto, observa-se uma reconfiguração da atuação pedagógica no espaço universitário na formulação e implementação de novas e necessárias legislações internas, bem como na criação de Secretarias, Coordenadorias e Pró-Reitorias específicas, voltadas à promoção da justiça social e da diversidade no ambiente acadêmico. Essas instâncias se tornam instrumentos institucionais fundamentais para o mapeamento, a sistematização e o fortalecimento das ações afirmativas nas IES, reafirmando o compromisso da universidade com a inclusão de grupos historicamente marginalizados, como pessoas negras, indígenas, quilombolas, com deficiência, LGBTQIA+ e estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

No campo da inclusão, por exemplo, muitas IES têm implementado núcleos de apoio psicopedagógico, serviços de orientação educacional e grupos de escuta, que atuam na promoção do bem-estar, acolhimento e acompanhamento dos estudantes. Esses espaços são fundamentais para lidar com questões de saúde mental, conflitos acadêmicos e experiências de discriminação. Gomes (2017) destaca que “a inclusão não pode ser pensada apenas como presença física, mas como pertencimento real, o que exige mudanças nas estruturas e nas culturas institucionais” (p. 41). Assim, também se tornam importantes os núcleos de estudos étnico-raciais, de gênero e diversidade, que promovem debates, eventos e ações pedagógicas sobre temas de identidade e direitos humanos, contribuindo para um ambiente universitário mais plural e democrático.

Algumas instituições ainda desenvolvem projetos de extensão voltados à equidade, com ações em comunidades vulneráveis, reforçando o compromisso social da universidade. Também são comuns as parcerias com escolas públicas, mentorias para alunos do ensino médio e atividades que visam a popularização da ciência. Tais práticas estão alinhadas ao que Munanga (2005) chama de “reparação ativa”, ou seja, um conjunto de políticas que não apenas corrigem desigualdades passadas, mas também transformam a lógica institucional que perpetua a exclusão.

QUADRO 01 – Apoio Estudantil em Instituições de Ensino

Instituição	Órgão de vinculação	Ações
Universidade Federal do Paraná (UFPR)	Setor de Orientação Educacional vinculado à Pró- Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE).	Ações desenvolvidas: Acolhimento individualizado para estudantes em vulnerabilidade acadêmica e emocional; Oficinas sobre organização do tempo, saúde mental e estratégias de aprendizagem; Acompanhamento pedagógico de estudantes beneficiários de políticas afirmativas; Encaminhamentos para apoio psicológico, jurídico ou pedagógico conforme demanda. O serviço atua em parceria com os programas de assistência estudantil e realiza intervenções preventivas contra a evasão.
	Na UnB, o projeto Navegar é uma iniciativa coordenada por orientadores educacionais vinculados ao Decanato de Ensino de Graduação.	Atendimento individual e grupal com foco em adaptação universitária; Intervenções em momentos críticos da graduação (início, meio e final do curso); Formação continuada de docentes e servidores sobre escuta e acolhimento. O projeto promove rodas de conversa com estudantes e campanhas sobre saúde mental, abordando temas como ansiedade acadêmica e autoconhecimento.
3. Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)	SAE (Serviço de Apoio ao Estudante) Embora com uma estrutura mais ampla, o SAE da Unicamp inclui uma equipe de orientação educacional composta por pedagogos, psicólogos e assistentes sociais.	Acompanhamento pedagógico com foco em dificuldades de aprendizagem; Atendimento a estudantes com deficiência ou com transtornos do neurodesenvolvimento; Ações integradas com docentes e coordenações de curso. Desenvolvimento de cartilhas e guias de apoio pedagógico para estudantes ingressantes e egressos.
4. Universidade Federal de Goiás (UFG	SOE vinculado à PROGRAD	A UFG mantém um SOE institucionalizado junto à Pró‑Reitoria de Graduação, atuando com foco no desempenho acadêmico e na evasão. Principais frentes de trabalho: Diagnóstico das causas da evasão; programas de tutoria e mentoria entre estudantes; oficinas de planejamento acadêmico e vocacional. O serviço é integrado a um sistema de indicadores de desempenho acadêmico, auxiliando na tomada de decisões.
5. Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)	Na UFMG, o SOE é descentralizado, atuando por meio de núcleos de apoio nos cursos e unidades acadêmicas.	Diferenciais: Atuação conjunta com programas de ações afirmativas; Grupos de apoio e escuta com mediação de psicopedagogos; Produção de relatórios institucionais com dados qualitativos sobre permanência. O trabalho do SOE é valorizado como parte do currículo formativo, incentivando a formação cidadã e crítica dos(as) estudantes.

Fonte: dados da pesquisadora colhidos nos websites das instituições.

O Serviço de Orientação Educacional (SOE), regulamentado inicialmente pela Lei nº 5.564, de 21 de dezembro de 1968, estabeleceu-se como uma prática profissional essencial no contexto da Educação Básica brasileira, com o objetivo de promover a integração do processo ensinoa-prendizagem, contribuindo para o desenvolvimento global do educando. A referida legislação definiu o orientador educacional como profissional responsável por atuar junto aos alunos, professores, gestores e famílias, buscando compreender e intervir nos aspectos pedagógicos, sociais e emocionais que influenciam a trajetória escolar dos estudantes.

Conforme apontam autores como Ferreira (2002) e Libâneo (2001), a Orientação Educacional é um campo que se constitui na interface entre a psicologia, a pedagogia e a sociologia, voltada para a formação integral do sujeito e a democratização das relações escolares. Tradicionalmente presente na Educação Básica, a atuação do SOE estava voltada à orientação vocacional, mediação de conflitos, promoção de práticas inclusivas e apoio ao desempenho acadêmico.

Nas últimas décadas, com a ampliação das políticas públicas de acesso ao ensino superior e o fortalecimento das ações de permanência estudantil, o Serviço de Orientação Educacional passou a integrar também a estrutura pedagógica das universidades. A presença do orientador educacional no ensino superior é respaldada por documentos como o Plano Nacional de Educação (PNE – Lei nº 13.005/2014), que enfatiza a importância de ações de acolhimento, apoio psicopedagógico e políticas de inclusão como formas de garantir a permanência e o sucesso dos estudantes universitários.

Nesse novo cenário, o SOE nas universidades contribui para o enfrentamento da evasão, para a construção de trajetórias acadêmicas mais autônomas e reflexivas e para o fortalecimento das políticas de apoio ao estudante. O profissional da Orientação Educacional atua em parceria com núcleos de apoio psicopedagógico, coordenações de curso e serviços de assistência estudantil, promovendo uma abordagem mais integrada e humanizada da educação superior.

2.1.1. Perfil dos alunos e a possibilidade de trabalho do SOE: justificativa para o trabalho com o SOE

No ano letivo de 2023, foram aplicados questionários com questões em escala de 0 a 10 para identificar os principais problemas enfrentados por esses alunos. Nessa coleta de dados realizada em setembro 2023 com alunos das turmas de 1º ano, matutino e noturno, responderam ao questionário 53 acadêmicos (28 do noturno e 25 da manhã). Foram considerados fatores extra-pedagógicos e pedagógicos.

O gráfico apresentado mostra os fatores pessoais que impactam os indivíduos (presumivelmente estudantes) e quantifica o número de ocorrências de cada fator com uma barra horizontal.

GRÁFICO 01 – Fatores extra-pedagógicos da 1ª metade do curso (2023)

A seguir, uma análise geral com destaque para os principais pontos:

Dificuldade de concentração – Aproximadamente 50 ocorrências.
Competitividade – Aproximadamente 45 ocorrências.
Pressão psicológica – Aproximadamente 40 ocorrências.
Baixa Estima – Cerca de 35 ocorrências.
Ansiedade, Cansaço, Sono – Todos com aproximadamente 30 ocorrências cada.

Esses fatores estão relacionados, em sua maioria, à saúde mental e emocional, o que indica uma forte sobrecarga psicológica entre os respondentes.

Os fatores medianamente citados foram elementos que refletem dificuldades estruturais e sociais enfrentadas pelos estudantes, como falta de recursos, conflitos interpessoais, e limitações logísticas:

Dificuldade econômica
Relacionamento ruim com colegas
Conciliar estudo e trabalho
Problemas com transporte
Preconceito e discriminação
Todos variam entre cerca de 20 e 30 ocorrências.

Os fatores menos citados: Conciliar estudo/filhos; fofocas; dificuldade para dormir à noite; distância da universidade – Todos com menos de 15 ocorrências cada. Esses fatores, embora presentes, impactam uma parcela menor dos participantes, podendo indicar que são problemas mais pontuais ou específicos a certos perfis, como o de jovens mães que não possuem rede de apoio para ajudar com os filhos pequenos.

GRÁFICO 02 – Fatores pedagógicos 1ª metade do curso (2023)

Estes dados indicam um conjunto de barreiras didáticas e metodológicas que comprometem o processo de ensino-aprendizagem e a integração do estudante ao ambiente universitário. Os fatores com maior número de ocorrências foram:

1. Dificuldade de leitura (51) e dificuldade de escrita acadêmica (50): A alta ocorrência de dificuldades com leitura e escrita revela lacunas formativas herdadas da educação básica. Conforme Rojo (2009), o letramento acadêmico é uma prática específica que não é adequadamente desenvolvida no ensino médio: “A leitura e a escrita acadêmicas exigem um letramento específico que não é necessariamente desenvolvido no ensino médio.” (Rojo, 2009). Sugere-se a implementação de programas de nivelamento e oficinas de letramento para apoiar os estudantes.

2. Desconhecimento da IES (48): O desconhecimento da instituição (IES) é sintoma de falhas na acolhida dos alunos. Tinto (2012) ressalta que a integração social e acadêmica é essencial para a permanência estudantil; segundo esse autor, “o fracasso institucional em integrar os estudantes ao meio acadêmico está entre as principais causas da evasão universitária.” (Tinto, 2012, s/p). Assim, programas de acolhimento, comunicação clara e orientação institucional devem ser fortalecidos.

3. Didática ruim, provas/avaliações concentradas na mesma semana (46): em relação às metodologias e práticas pedagógicas, elementos como “muita leitura de slides”, “explicação superficial dos conteúdos”, “professores despreparados” e “fragmentação teoria/prática” apontam para um modelo pedagógico tradicional e transmissivo. Freire (1996) critica essa abordagem mencionando que “ensinar não é apenas transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua própria produção ou construção.” (Freire, 1996).

Os desafios para organizar um espaço de formação inclusivo para todos os sujeitos é tarefa cada vez mais complexa, considerando uma série de fatores da atualidade que vão desde guerras físicas a financeiras, polarização política e religiosa – dentre tantos outros. Conforme o gráfico 01 os desafios psicológicos e emocionais são recorrentes entre os indivíduos junto a pressões competitivas e econômicas, que afetam diretamente o desempenho e permanência no ambiente universitário.

No que se refere às questões pedagógicas, para aprimorar a qualidade do ensino superior, é fundamental implementar programas de letramento acadêmico que auxiliem os estudantes no desenvolvimento das competências necessárias para a leitura e escrita em contextos científicos. Além disso, é essencial promover a integração dos discentes à instituição de ensino superior (IES) por meio de ações de acolhimento que favoreçam o pertencimento e a adaptação ao ambiente universitário.

Outro aspecto relevante é o investimento na formação pedagógica dos docentes, garantindo que estejam preparados para lidar com as demandas contemporâneas da educação. Nesse sentido, torna-se imprescindível rever os currículos dos cursos, de modo a promover a interdisciplinaridade e um equilíbrio adequado entre teoria e prática, contribuindo para uma formação mais completa e conectada com o mundo do trabalho. Por fim, é necessário desenvolver avaliações formativas e diversificadas, que considerem diferentes estilos de aprendizagem e proporcionem feedback contínuo aos estudantes, favorecendo seu processo de aprendizagem e desenvolvimento acadêmico.

Os questionários, que foram conduzidos em forma, principalmente na segunda etapa um sessão, de perguntação (Michel Fabre (1995) destaca que “A pergunta não é uma etapa preliminar do saber, mas o próprio motor da reflexão. Ela é aquilo que dá sentido ao saber.”). Tem um ponto bem sensível e motriz a essa investigação: os alunos sinalizarão, ou não, a necessidade de contarem mais uma vez com os serviços do SOE que poderiam ser apensados à PORAE – essa mais nova pró-reitoria da Universidade.

2.2. Ações de apoio estudantil na UNICENTRO

As ações afirmativas na UNICENTRO são iniciativas que visam promover a inclusão e a diversidade dentro da universidade. Essas ações têm como objetivo garantir oportunidades iguais para grupos que historicamente enfrentaram desigualdades, como estudantes de baixa renda, pessoas com deficiência, pretos, indígenas e outros grupos étnico-raciais. Algumas das ações afirmativas na UNICENTRO, vinculadas à Pró-reitoria de Ensino – PROEN (em transição para a PROAE – Pró Reitoria de Apoio aos Estudantes – alguns permanecem ligados à PROEN), incluem:

QUADRO 02 – Ações para permanência

Fontes: https://www3.unicentro.br/proen/
https://www3.unicentro.br/pibid/conheca-oprograma/
https://www3.unicentro.br/proae/projetos/#1743169029672- cb2fd55d-a1f8

A fim de integrar os programas ofertados, cria-se, por meio de resolução específica a PROAE – Pró- Reitoria de Apoio aos Estudantes:

RESOLUÇÃO 13-COU/UNICENTRO, DE 3 DE JUNHS DE 2024. Cria a unidade administrativa Pró-Reitoria de Apoio aos Estudantes, da UNICENTRO, e dá outras providências. O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO.OESTE, UNICENTRO: Faço saber que o Conselho Universitário, COU, aprovou, por meio do Parecer no 1- COU, de l7 de maio de 2024, contido no Protocolo no 1L954, de 10 de maio de 2024, e eu sanciono, nos termos do art. 9o, inciso X, do Regimento da UNICENTRO, a seguinte Resolução: Art. 1″ Fica criada a unidade administrativa Pró-Reitoria de Apoio aos Estudantes, da Universidade Estadual do Centro-Oeste, UINICENTRO. parágrafo único. A Pró-Reitoria de Apoio aos Estudantes fica vinculada, administrativamente, à Reitoria.

As ações afirmativas nas instituições de ensino superior brasileiras têm sido fundamentais para o enfrentamento das desigualdades sociais, raciais e econômicas historicamente enraizadas na sociedade. Nesse contexto, a Universidade Estadual do Centro-Oeste (UNICENTRO) tem se destacado por sua ampla gama de programas voltados à promoção da inclusão, equidade e permanência estudantil. Tais iniciativas, articuladas principalmente pela Pró-Reitoria de Ensino (PROEN) e, mais recentemente, pela Pró-Reitoria de Apoio aos Estudantes (PROAE), consolidam um compromisso institucional com a democratização do acesso ao ensino superior e a valorização da diversidade. Entretanto, essas políticas ainda são insuficientes para a demanda de minorizados que frequenta a Universidade e que acaba desistindo por falta de apoio mais específico.

Embora a UNICENTRO avance significativamente na institucionalização de políticas de ação afirmativa, é imprescindível que os entes governamentais assumam uma postura mais efetiva no financiamento dessas políticas. A promoção da inclusão e da equidade no ensino superior exige não apenas boa vontade institucional, mas também investimento público contínuo, sólido e comprometido com a justiça social. Muitas dessas ações ainda dependem de programas fragmentados, instáveis e fortemente vulneráveis a mudanças políticas e orçamentárias. Em um cenário de minimização sistemática da ação do Estado em relação a educação pública, a omissão dos governos não é apenas uma falha pontual, mas parte de um projeto político de abandono em relação à equidade educacional.

O que se tem, ainda não dá conta das necessidades dos acadêmicos que, felizmente, vem acessado cada vez mais as IES. É importante mencionar que a Universidade Estadual do Centro-Oeste (UNICENTRO) conta com um arcabouço normativo específico para regular seus cursos e a vida acadêmica, composto pelas seguintes resoluções: o Regulamento das Normas Acadêmicas para os Cursos de Graduação Presenciais, aprovado pela Resolução nº 26CEPE/UNICENTRO, de 28 de setembro de 2018; o Regulamento das Normas Acadêmicas para os Cursos de Graduação na modalidade de Educação a Distância, estabelecido pela Resolução nº 20-CEPE/UNICENTRO, de 18 de novembro de 2019; o Regulamento do Regime

Disciplinar Aplicável ao Corpo Discente, conforme Resolução nº 023/2004COU/UNICENTRO; a Regulamentação do Uso do Nome Social de Travestis e Transexuais em Documentos e Registros Acadêmicos, pela Resolução nº 25-CEPE/UNICENTRO, de 17 de julho de 2015; o Regulamento do Programa de Bolsa Permanência, instituído pela Resolução nº 21-CEPE/UNICENTRO, de 24 de maio de 2023; o Regulamento do Programa de Moradia Estudantil, previsto na Resolução nº 32-CEPE/UNICENTRO, de 28 de outubro de 2022; e, por fim, a Taxa de Condomínio dos Estudantes Residentes na Moradia Estudantil (MORE), definida pela Resolução nº 35-CAD/UNICENTRO, de 13 de dezembro de 2022.

2.1.2. O serviço de orientação – SOE como ação de inclusão junto à PROAE – PróReitoria de Apoio aos Estudantes

A atuação do orientador educacional ultrapassa a dimensão administrativa ou disciplinar, consolidando-se como uma prática pedagógica que visa o desenvolvimento integral do educando e a construção de um ambiente escolar mais humanizado, democrático e inclusivo. Segundo Luck (2009), a orientação educacional “representa uma ação pedagógica especializada, voltada para o acompanhamento do processo de ensino e aprendizagem e para o apoio às relações interpessoais no espaço escolar” (p. 20). Nessa perspectiva, o orientador educacional contribui não apenas para a identificação de dificuldades de aprendizagem, mas também para o fortalecimento do vínculo entre o aluno e a escola, a mediação de conflitos e a construção de projetos de vida com sentido social.

Além disso, o orientador atua como articulador de práticas inclusivas e integradoras, promovendo o respeito à diversidade e enfrentando desigualdades que afetam diretamente o desempenho escolar de muitos estudantes. Como aponta Libâneo (2013), a função do orientador educacional deve ser entendida “como parte integrante do trabalho pedagógico coletivo, contribuindo para que a escola cumpra seu papel social” (p. 103).

No contexto contemporâneo, marcado por transformações sociais, tecnológicas e culturais aceleradas, o serviço de orientação educacional ganha ainda mais relevância. O aumento da vulnerabilidade social de estudantes, os desafios relacionados à saúde mental, o fenômeno da evasão escolar e as lacunas de aprendizagem exigem uma atuação técnica, ética e empática por parte dos profissionais da educação. Nesse sentido, a escuta qualificada, o acolhimento e a orientação contínua são práticas centrais para garantir o direito à educação e o sucesso escolar. O acesso ao ensino superior tem se ampliado significativamente nas últimas décadas, impulsionado por políticas públicas de inclusão social e educacional, mas, garantir o ingresso não é suficiente: é fundamental assegurar a permanência e o êxito dos estudantes, especialmente daqueles oriundos de grupos historicamente marginalizados.

Nesse contexto, o serviço de orientação educacional configura-se como uma ferramenta essencial, pois, atua de forma interdisciplinar na mediação dos processos de aprendizagem, adaptação e desenvolvimento acadêmico dos estudantes. Sua inclusão nas políticas de apoio à permanência estudantil deve ser pensada de modo integrado às demais ações de inclusão e assistência estudantil.

A importância do serviço de orientação educacional, portanto, reside na sua capacidade de articular os aspectos cognitivos, emocionais e sociais do processo formativo, favorecendo não apenas o desempenho acadêmico, mas a formação cidadã e crítica dos sujeitos escolares. Trata-se de um campo de atuação essencial para a consolidação de uma universidade que se comprometa com a equidade, a inclusão e o bem-estar dos estudantes. A PROAE conta com duas Diretorias e uma Coordenadoria (anexo os profissionais participantes).

QUADRO 03 – Constituição da PROAE

O endereço virtual da Pró- Reitoria ainda não estava pronto quando essa pesquisa foi encerrada, portanto, segue a necessidade de pensar e analisar mais esse serviço que se faz indispensável, inclusive, pensando na inclusão do SOE – Serviço de Orientação Educacional que teria muito a contribuir.

Conseguimos as entrevistas com os colaboradores os Assistentes sociais Etiene Rabel Corso e Marcelo Zadra, Assistentes Sociais, e com a Psicóloga Alessandra Seratto:

1. Qual é o papel da PROAE dentro da Unicentro?

Entrevistado: A PROAE tem como principal finalidade garantir condições para o acesso e a permanência dos estudantes no ensino superior. Atuamos por meio de ações multiprofissionais com foco na redução da evasão, especialmente entre alunos em situação de vulnerabilidade social, contribuindo para a democratização do ensino superior público.

2. O que acontece quando um estudante ingressa na Universidade com um laudo?

Entrevistado: É feita uma triagem para identificar quais serviços da PROAE se adequam ao perfil do aluno. O objetivo principal é garantir que esse estudante possa se adaptar às dificuldades que surgirem e permanecer na universidade com qualidade.

DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL

1. Que tipo de atendimento essa diretoria oferece?

Entrevistado: Oferecemos atendimento multiprofissional, com serviços de psicologia e serviço social, voltados para estudantes da graduação e pós-graduação. Temos também a Coordenação de Promoção à Saúde, com um ambulatório que oferece aferição de pressão, controle de glicemia, vacinação, testes rápidos de DSTs, exame citopatológico, aplicação de medicamentos com receita, primeiros socorros – especialmente em crises de ansiedade.

Como são tratadas questões como assédio ou violência?

Entrevistado: Tanto o Serviço Social quanto a Psicologia recebem essas demandas. Contamos com a Comissão Permanente de Combate ao Assédio e todas as formas de Violência. Os casos são atendidos na PROAE e, se necessário, encaminhados a órgãos como a Polícia Civil, Delegacia da Mulher, Ministério Público, CRAS, CREAS ou a Ouvidoria da Unicentro.

SERVIÇO SOCIAL

1. Quais são as funções do Serviço Social?

Entrevistado: Atuamos com acolhimento, escuta, orientação e encaminhamentos sobre programas e benefícios da política estudantil e de direitos públicos. Realizamos visitas domiciliares, ações coletivas e atendimentos específicos, inclusive em casos de assédio. Também somos responsáveis pelo acompanhamento de programas como o PAE (Programa de Assistência Estudantil) e o PIA (Programa de Inclusão e Acessibilidade).

PSICOLOGIA

1. Como funciona o atendimento psicológico na PROAE?

Entrevistado: É um serviço de acolhimento e apoio aos estudantes, não se configurando como psicoterapia. As modalidades incluem acolhimento psicológico, rodas de conversa, grupos psicoeducacionais, oficinas de promoção à saúde mental e terapia comunitária. As sessões têm foco em questões acadêmicas e educacionais, com um limite de até 10 encontros por estudante.

2. Há emissão de laudos psicológicos?

Entrevistado: Não. Esse tipo de documento exige uma avaliação psicológica mais profunda, com mais sessões e uso de instrumentos técnicos que não estão disponíveis na PROAE.

DIRETORIA DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE

1. Qual é o público atendido por essa diretoria?

Entrevistado: Atendemos acadêmicos, professores, funcionários e estagiários com deficiências permanentes ou temporárias, transtornos mentais, altas habilidades, distúrbios de saúde ou transtornos globais. Atuamos na eliminação de barreiras físicas, comunicacionais e metodológicas.

2. E como essa diretoria atua nos processos seletivos da universidade?

Entrevistado: Também garantimos a acessibilidade em vestibulares, concursos públicos e seleções de estágio, assegurando a participação plena dos candidatos com necessidades específicas.

PROGRAMAS OFERECIDOS PELA PROAE

1. Quais são os principais programas de apoio estudantil?

Entrevistado: Temos:

Programa de Bolsa Permanência, com auxílio mensal de R$700,00 por 12 meses, para estudantes em vulnerabilidade socioeconômica.
Moradia Estudantil, com vagas em casas universitárias para alunos que moram fora da cidade do campus.
Auxílio Alimentação, com cerca de 20 vagas por campus, permitindo acesso a refeições no restaurante universitário.

2. Quem realiza a seleção para esses benefícios?

Entrevistado: As assistentes sociais da PROAE, com base nos critérios dos editais publicados.

AMBULATÓRIO PAS

1. O que é o ambulatório PAS?

Entrevistado: É um espaço de atendimento em saúde para casos de baixa complexidade. O serviço oferece triagem, aferição de sinais vitais, escuta ativa, análise de exames, administração de medicamentos, curativos, primeiros socorros, marcação de consultas e campanhas de saúde. Casos de urgência são encaminhados a unidades de saúde da rede pública.

2. Para encerrar, como a PROAE contribui para a permanência e o bem-estar dos estudantes?

Entrevistado: Trabalhamos para oferecer uma rede de apoio robusta que contempla saúde, acessibilidade, moradia, alimentação, assistência psicológica e social. Nosso compromisso é garantir que todos os estudantes, independentemente de sua condição, tenham a chance de concluir o ensino superior com qualidade de vida e suporte adequado.

Mais uma vez se coloca o Serviço de Orientação Educacional como uma ferramenta muito valiosa para complementar as ações que já estão sendo implementadas na IES. O Serviço de Orientação Educacional (SOE), articulado aos princípios da pedagogia social, pode desempenhar um papel complementar e estratégico às ações da PROAE. Enquanto a PROAE atua na garantia do acesso e da permanência estudantil por meio de políticas de assistência, saúde e acessibilidade, o SOE contribui com intervenções educativas que promovem o desenvolvimento integral do estudante.

A pedagogia social fundamenta-se em práticas formativas que reconhecem o estudante em sua totalidade — como sujeito de direitos, experiências e vínculos sociais. Nesse contexto, o SOE pode:

Desenvolver projetos educativos com foco na cidadania, convivência, empatia e fortalecimento de vínculos;
Acompanhar estudantes em situação de vulnerabilidade, por meio de escuta qualificada e ações mediadoras;
Atuar na mediação de conflitos escolares e nas dificuldades relacionadas ao processo de aprendizagem;
Promover ações formativas com professores e servidores, favorecendo uma cultura institucional de acolhimento, inclusão e corresponsabilidade;
Articular-se aos programas da PROAE, como o PAE e o PIA, integrando as dimensões pedagógica, social e emocional do processo formativo.

Ao trabalhar em parceria com a PROAE, o SOE reforça o compromisso da universidade com uma formação humanizada e democrática, contribuindo para a permanência qualificada dos estudantes no ensino superior.

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O fracasso pedagógico no ensino superior constitui um desafio persistente, sobretudo nos cursos de licenciatura, como o de Pedagogia. A permanência dos estudantes, muitas vezes comprometida por fatores socioeconômicos, emocionais e pedagógicos, demanda uma investigação aprofundada. Este estudo objetiva compreender os fatores que afetam essa permanência, analisar a eficácia das ações implementadas pelas Instituições de Ensino Superior (IES), resgatar o conceito e as contribuições do Serviço de Orientação Educacional (SOE) e, com base em evidências, propor estratégias que reforcem o apoio institucional e pedagógico.

Originalmente concebido para a educação básica, o SOE vem expandindo sua atuação para o ensino superior, respondendo às demandas emergentes por escuta ativa, orientação pedagógica e mediação de conflitos acadêmicos. Segundo Luck (2009), o orientador educacional atua pedagogicamente na promoção do desenvolvimento integral do educando e na construção de vínculos institucionais, o que pode prevenir a evasão e fortalecer a experiência universitária.

As ações afirmativas implementadas pelas IES têm como princípio a equidade, com o objetivo de reduzir desigualdades históricas que afetam estudantes de grupos marginalizados, como pessoas negras, indígenas, com deficiência e oriundas de escolas públicas (DUBET, 2004; CARVALHO, 2008). A Universidade Estadual do Centro-Oeste (UNICENTRO) tem desenvolvido diversas políticas com vistas à permanência e inclusão estudantil. Programas como Monitoria Discente, Tutoria, Estágio Pedagógico Voluntário (EPV), PIBID e o trabalho da PROAE revelam uma política institucional de valorização da formação docente e da democratização do acesso ao ensino superior. Essas ações, conforme defendem Freire (1996) e Nóvoa (2009), refletem uma concepção ampliada do processo formativo, pautada na cidadania e no protagonismo estudantil.

A mesma turma de estudantes de Pedagogia contribuiu com essa pesquisa em 2024 e 2025, evidenciando a existência de lacunas pedagógicas e sociais que influenciam a permanência no curso. A aplicação de questionários permitiu mapear a evolução das necessidades e desafios enfrentados em diferentes momentos da formação, contribuindo para uma abordagem mais personalizada nas intervenções pedagógicas e institucionais. Os dados coletados indicam a necessidade de reestruturação e fortalecimento do SOE na UNICENTRO, com ênfase na escuta ativa, na orientação acadêmica e na promoção da saúde mental dos estudantes.

Segundo Libâneo (2013), a orientação educacional deve articular-se com o projeto pedagógico institucional, contribuindo para a justiça social e promovendo condições reais de aprendizagem. Assim, o SOE não deve ser compreendido como um serviço suplementar, mas como parte essencial da política de permanência estudantil, atuando de forma integrada com iniciativas como a PROAE e os programas de tutoria e monitoria. A presença do SOE nas IES configurase como uma estratégia pedagógica essencial para enfrentar os desafios da evasão, da desmotivação e da exclusão educacional. A atuação do orientador educacional proporciona acolhimento, orientação e mediação pedagógica, aspectos fundamentais para o sucesso acadêmico. No entanto, sua efetivação requer políticas institucionais claras, financiamento público contínuo e valorização profissional.

É importante mencionar que a permanência no ensino superior está relacionada a múltiplos fatores: condições socioeconômicas, apoio pedagógico, identificação com o curso, saúde mental, entre outros. Conforme Cunha (2007), “a permanência estudantil não pode ser entendida apenas como a continuidade física do aluno na instituição, mas como sua permanência com qualidade e possibilidade de sucesso acadêmico” (p. 64). Assim, políticas de permanência devem contemplar dimensões pedagógicas, psicossociais e institucionais. De acordo com Oliveira (2016), “o orientador educacional atua como articulador entre o estudante e a instituição, promovendo uma reflexão crítica sobre o percurso acadêmico e profissional” (p. 85).

Não há com desviar o pensamento que Segundo (Silva Júnior e Sguissardi, 2009, p.36), que “há um descompasso entre o discurso da inclusão e as condições reais de permanência nas universidades, que muitas vezes ignoram as dificuldades enfrentadas por estudantes de primeira geração no ensino superior” (p. 101). Nesse sentido, a presença de serviços de orientação educacional pode contribuir para o acolhimento desses estudantes, oferecendo suporte individual e coletivo, promovendo estratégias de enfrentamento e adaptação ao ambiente acadêmico.

Para que o serviço de orientação educacional seja efetivo, é necessário que esteja integrado a uma rede institucional de apoio, composta por setores como a assistência estudantil, os núcleos de acessibilidade, os serviços de psicologia e pedagogia, e os programas de monitoria e tutoria.

Como argumenta Veiga (2013), “a promoção da permanência exige uma abordagem intersetorial, capaz de articular diferentes saberes e práticas em favor da trajetória formativa do estudante” (p. 142). A PROAE seria uma Pró- Reitoria que acolheria bem esse serviço. Pois, essa atuação em rede permite que o orientador educacional identifique fatores de risco à evasão e intervenha de forma preventiva, auxiliando na construção de planos individuais de acompanhamento, bem como na elaboração de políticas institucionais mais sensíveis à diversidade e à equidade.

O Serviço de Orientação Educacional configura-se como um conjunto sistematizado de ações psicopedagógicas, psicossociais e de aconselhamento, destinado a apoiar o estudante em suas trajetórias de aprendizagem e desenvolvimento pessoal. Fundamenta-se em abordagens da Psicologia do Desenvolvimento e da Educação, em especial nas contribuições de Lev Vygotsky sobre mediação (1998) e de Albert Bandura sobre autorregulação e autoeficácia (1997). Por meio de entrevistas individuais, oficinas temáticas e grupos de apoio, esse serviço propicia diagnósticos de necessidades educacionais, a elaboração de planos de estudo personalizados e o desenvolvimento de competências socioemocionais (Savickas, 2013).

¹Professora Dra. Suzete Terezinha Orzechowski, Departamento de Pedagogia da Universidade Estadual do CentroOeste, UNICENTRO.
²Professora Ms. Circe Colleone, professora que está aposentada do Departamento de Pedagogia da Universidade Estadual do Centro-Oeste, UNICENTRO.

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¹Professora Dra. Laurete Maria Ruaro, disciplina de Gestão Escolar na Universidade Estadual do Centro-Oeste, UNICENTRO. lauretemaria@yahoo.com.br
²Alessandro Vinicius Paulowski, orientando da professora Laurete, acadêmico do último ano do curso de Pedagogia na Universidade Estadual do Centro-Oeste, UNICENTRO. avinialessandro@gmail.com