REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ar10202511302345
Joelson da Silva
Orientadora: Prof. Dra. Bianca Dieile da Silva
RESUMO
Primeira comunidade formanda no que hoje denominamos de Complexo da Maré, fundado nos anos 40 e a única comunidade do Complexo da Maré com elevação natural e de formação predominantemente rochosa, acompanharemos neste projeto de conclusão de curso que os serviços de saneamento do Morro do Timbau não evoluiu a ponto de a atender toda a comunidade local, apresentando deficiências estruturais que envolve toda a rede coletora de esgoto sanitário, drenagem de águas pluviais, e toda a estrutura que envolve o saneamento básico. O Morro do Timbau se desenvolveu ao longo dos anos de maneira desordenada devido ausência dos serviços e políticas públicas que pudessem de forma coordenada implementar planos de intervenções estruturais eficientes a fim de atender uma população que sofre com a carência desses serviços. Trata-se de um trabalho de conclusão de curso com objetivo de destacar as anomalias estruturais destacando seus impactos negativos e suas ausências, bem como destacaremos a potencialização de possíveis serviços que possam solucionar problemas pontuais e ou minimizá-los. Com conhecimento de quem mora no Morro do Timbau há 40 anos acompanhei grande parte do seu crescimento e transformações, bem como o surgimento de novas comunidades que apesar de terem sido projetadas sofrem com os mesmos problemas estruturais.
PALAVRAS CHAVES: Saneamento Básico, Políticas Públicas, População e Saúde.
ABSTRACT
First community forming in what we today call Complexo da Maré, founded in the 40s and the only community in Complexo da Maré with natural elevation and predominantly rocky formation, we will follow in this course completion project that the sanitation services of Morro do Timbau do not It has evolved to the point where it serves the entire local community, presenting structural deficiencies that involve the entire sanitary sewage collection network, rainwater drainage, and the entire structure involving basic sanitation. Morro do Timbau has developed over the years in a disorderly manner due to the absence of services and public policies that could, in a coordinated manner, implement efficient structural intervention plans in order to serve a population that suffers from the lack of these services. This is a course completion work with the objective of highlighting structural anomalies, highlighting their negative impacts and their absences, as well as highlighting the potentialization of possible services that can solve specific problems and or minimize them. With the knowledge of someone who has lived in Morro do Timbau for 40 years, I have followed much of its growth and transformations, as well as the emergence of new communities that, despite having been designed, suffer from the same structural problems.
Keywords: Basic Sanitation, Public Policies, Population and Health.
1. INTRODUÇÃO
Este trabalho parte da realidade concreta do Morro do Timbau para discutir as consequências da ausência de saneamento adequado sobre a saúde da população, as transformações urbanas ocorridas ao longo das últimas décadas e os desafios atuais enfrentados por seus moradores. A partir de revisão bibliográfica, registros históricos, entrevistas informais e análise documental, busca-se compreender como a infraestrutura precária afeta a vida cotidiana e explorar caminhos possíveis para o enfrentamento dessas desigualdades estruturais. Mais do que um estudo de caso, este trabalho pretende contribuir para a reflexão crítica sobre o papel do Estado, das concessionárias privadas e da própria comunidade na gestão das tecnologias do saneamento. Em última instância, pretende-se afirmar que, enquanto o acesso ao saneamento for determinado por desigualdades raciais, territoriais e econômicas, não haverá verdadeira universalização dos direitos urbanos.
A relação entre saneamento básico, saúde pública e desigualdade socioespacial tem se revelado cada vez mais urgente no debate sobre cidades brasileiras. Em áreas periféricas urbanas, como o Morro do Timbau, situado no Complexo da Maré, zona norte do Rio de Janeiro, a ausência de políticas públicas estruturantes, aliada à omissão histórica do Estado, contribui para a reprodução de múltiplas formas de exclusão territorial. Primeira comunidade formada no que hoje é conhecido como Complexo da Maré, o Timbau passou por transformações profundas desde sua origem nos anos 1940, consolidando-se como um território marcado por carência de infraestrutura básica, crescimento desordenado e vulnerabilidades ambientais e sociais severas (SANTOS; SILVA, 1983).
Soma-se ainda a presença ostensiva do tráfico de drogas no Complexo da Maré, incluindo o Morro do Timbau, constitui uma das expressões mais visíveis da exclusão e da ausência do Estado, contribuindo para a estigmatização das favelas como territórios perigosos e justificando políticas públicas marcadas pela lógica da repressão. Essa dinâmica, combinada à omissão histórica do poder público, restringe direitos, limita o acesso a serviços essenciais e reforça a vulnerabilidade social dos moradores, aprofundando as desigualdades e comprometendo o pleno exercício da cidadania.
O saneamento básico, definido pela Lei nº 11.445/2007 como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana, é um dos pilares da saúde pública e do bem-estar urbano. No entanto, no caso do Morro do Timbau, a precariedade desses serviços se expressa na falta de cobertura de rede de esgoto, drenagem insuficiente, descarte inadequado de resíduos sólidos e falhas no abastecimento de água, impactando diretamente a vida dos moradores (BRASIL, 2007).
O caso da rua Praia de Inhaúma é ilustrativo: localizada na parte baixa do Timbau, é afetada por enchentes sempre que há chuvas intensas, com água atingindo até um metro de altura. Nessa rua estão localizados equipamentos essenciais como escola, posto de saúde e o Museu da Maré. Além dos prejuízos materiais, a situação representa riscos à saúde coletiva e à mobilidade urbana.
A discussão sobre esse cenário remete ao conceito de racismo ambiental, cunhado nos Estados Unidos por Benjamin Chavis, em 1982, ao descrever como comunidades negras e pobres eram desproporcionalmente expostas a riscos ambientais. No Brasil, o conceito foi adaptado por autores como Sueli Carneiro e Túlio Batista Franco, que destacam a dimensão estrutural da exclusão de populações racializadas dos benefícios urbanos (FRANCO, 2016).
No caso da Maré, essa realidade se evidencia na omissão histórica do Estado. Ainda que iniciativas comunitárias tenham existido desde a década de 1960, como as promovidas pela
Associação de Moradores do Morro do Timbau sob liderança do Sr. Borges e Pedro Rufino, as ações de infraestrutura ocorreram de forma isolada e sem apoio técnico ou político continuado (SANTOS; SILVA, 1983).
Essas primeiras conquistas incluíram a extensão de um ramal oficial de água, a construção de caixas d’água e a implantação de bombas para abastecer as partes mais altas do morro. No entanto, o crescimento populacional rápido e verticalizado superou a capacidade dessas estruturas, que não foram acompanhadas por um planejamento estatal robusto. Estudos da Fiocruz e de organizações locais como a Redes da Maré revelam que a ausência ou ineficiência desses serviços contribui para um cenário de insegurança sanitária permanente, em que doenças de veiculação hídrica, respiratórias e arboviroses são comuns, especialmente durante os períodos de alagamento (REDES DA MARÉ, 2020). O saneamento básico deficiente está diretamente associado a doenças de veiculação hídrica (hepatite A, leptospirose, giardíase), respiratórias (devido à umidade e mofo nas casas após enchentes) e arboviroses (dengue, zika, chikungunya).
Ademais, é crescente o reconhecimento do impacto psicossocial das enchentes recorrentes. Estresse, transtornos de ansiedade e traumas vinculam-se à perda de bens, deslocamentos forçados e insegurança constante. Isso reforça a necessidade de pensar o saneamento não apenas como infraestrutura, mas como um direito fundamental vinculado à dignidade humana.
A exposição constante a esses riscos afeta principalmente crianças, idosos e população com doenças crônicas. O saneamento, portanto, não pode ser tratado como uma mera questão técnica ou de engenharia urbana, mas como um direito social e ambiental, ligado diretamente às lutas por justiça territorial e dignidade humana.
Nesse sentido, intervenções urbanas não podem ser pensadas à revelia da população local. A história do Timbau demonstra que a comunidade possui saberes, experiências e capacidade de gestão que precisam ser reconhecidas. O fracasso do Projeto Rio, por exemplo, nos anos 1980, demonstrou que soluções tecnocráticas e verticalizadas tendem a desconsiderar os modos de vida e necessidades reais dos moradores (CARDOSO et al., 2019).
Portanto, enfrentar os problemas de saneamento no Morro do Timbau requer a articulação entre três eixos: (1) reconhecimento da história local e da organização comunitária; (2) investimento em infraestrutura adequada e territorializada; (3) construção de mecanismos participativos de controle social das políticas públicas. Sem isso, corre-se o risco de reproduzir as mesmas exclusões que marcaram o passado.
2. OBJETIVO GERAL
Analisar de forma crítica as consequências da precariedade do saneamento básico no Morro do Timbau, relacionando seus impactos à saúde pública, à exclusão socioespacial e às desigualdades estruturais, com vistas à proposição de alternativas baseadas na participação comunitária, justiça socioambiental e políticas públicas integradas.
2.1 objetivo específico
a) Investigar o histórico de formação urbana e organização comunitária do Morro do Timbau, destacando as iniciativas autônomas de infraestrutura frente à ausência do Estado
b) Diagnosticar as deficiências na prestação dos serviços de saneamento básico — abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de resíduos — e seus efeitos diretos sobre a saúde e a qualidade de vida da população local.
c) Compreender como o racismo ambiental e a desigualdade territorial operam na invisibilização das demandas do Morro do Timbau, especialmente nas políticas públicas de saneamento.
d) Compreender como o racismo ambiental e a desigualdade territorial operam na invisibilização das demandas do Morro do Timbau, especialmente nas políticas públicas de saneamento.
e) Propor estratégias participativas e territorializadas de enfrentamento aos problemas sanitários, com base em experiências comunitárias, referenciais acadêmicos e boas práticas institucionais.
3. METODOLOGIA
Este trabalho adota uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório e analítico, voltada para a compreensão crítica da precariedade do saneamento básico no Morro do Timbau, considerando suas implicações sociais, históricas e sanitárias. A metodologia empregada combina múltiplas estratégias de investigação, articulando dados secundários e saberes locais, conforme descrito a seguir:
Foram consultados livros, artigos acadêmicos, relatórios técnicos e documentos oficiais que abordam os temas de saneamento básico, urbanização desigual, racismo ambiental, saúde coletiva e políticas públicas. Destacam-se as contribuições de autores como Raquel Rolnik, Sueli Carneiro, Túlio Franco, além das diretrizes estabelecidas pelas Leis nº 11.445/2007 e nº 14.026/2020.
Utilizou-se material de fontes institucionais, como planos municipais e nacionais de saneamento (PMSB, PLANSAB), relatórios da Fiocruz, boletins da Redes da Maré, dados do IBGE e registros da Prefeitura do Rio de Janeiro. Também foram examinados decretos estaduais e documentos da concessionária Águas do Rio.
A construção do diagnóstico do Morro do Timbau considerou a trajetória histórica da comunidade, com base em publicações locais, registros do Museu da Maré e estudos desenvolvidos por pesquisadores vinculados à UFRJ e à Fiocruz. A análise levou em conta a formação geográfica do território, seu adensamento urbano e os processos de exclusão institucional.
Foram realizadas conversas informais com moradores e lideranças comunitárias do Timbau, incluindo relatos sobre alagamentos, falta de abastecimento de água, coleta de lixo e esgoto a céu aberto. Essas informações enriqueceram a análise com experiências vividas, contribuindo para uma leitura mais próxima da realidade local.
A comunidade da rua Praia de Inhaúma, localizada na parte baixa do Morro do Timbau, foi utilizada como estudo de caso emblemático das consequências do saneamento precário, especialmente no que tange a enchentes recorrentes e seus impactos na mobilidade, saúde e infraestrutura local.
Com base nos dados levantados, foram elaboradas propostas técnicas e institucionais para a melhoria do saneamento básico no território, valorizando práticas comunitárias e experiências bem-sucedidas de articulação entre universidades, moradores e instituições públicas.
4. GOVERNANÇA DO SANEAMENTO EM FAVELAS: DIAGNÓSTICO CRÍTICO DO MORRO DO TIMBAU
A análise das políticas públicas voltadas ao saneamento básico no Morro do Timbau revela um quadro de intervenções fragmentadas, descontinuidade administrativa e ausência de planejamento territorial integrado. Apesar da existência de instrumentos normativos nacionais que preveem a universalização do saneamento, como a Lei nº 11.445/2007 e sua atualização pela Lei nº 14.026/2020, os efeitos concretos dessas diretrizes não se manifestam de forma sistemática nas favelas da Maré.
No Timbau, as ações governamentais relacionadas ao saneamento têm se limitado a iniciativas pontuais, como obras de pavimentação, instalação de caixas d’água ou manutenção emergencial da rede de esgoto. Tais ações, ainda que importantes, carecem de continuidade e de inserção em um plano abrangente que considere as especificidades geográficas, sociais e ambientais da comunidade. Além disso, a troca de gestões e prioridades entre esferas municipal, estadual e federal tem dificultado a implementação de projetos consistentes.
A criação do Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), em 2013, estabeleceu diretrizes para o planejamento integrado dos quatro eixos do saneamento: abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e resíduos sólidos. Entretanto, a aplicação prática dessas diretrizes ainda enfrenta entraves na Maré, onde os dados territoriais atualizados são escassos, e os investimentos não alcançam a escala necessária. O caso do Timbau é ilustrativo: segundo relatos locais, levantados por essa pesquisa, a concessionária Águas do Rio não possui sequer um mapeamento completo da rede de esgoto da comunidade, impossibilitando o planejamento de manutenções e expansões
A ausência de transparência e de canais permanentes de diálogo entre os moradores e os órgãos responsáveis também compromete a governança do saneamento. Embora existam conselhos municipais e comissões setoriais, raramente as favelas da Maré — e o Timbau, em especial — estão efetivamente representadas. Isso reforça a invisibilidade institucional e contribui para o sentimento de abandono entre os moradores. Como destaca Raquel Rolnik (2015), a gestão urbana nas periferias brasileiras opera por meio de mecanismos seletivos de escuta e investimento, reproduzindo desigualdades históricas.
Além disso, a terceirização dos serviços de saneamento por meio de concessões públicas para empresas privadas, como ocorreu com a CEDAE no estado do Rio de Janeiro, levanta debates sobre o compromisso com a universalização do acesso. No caso do Morro do Timbau, a atuação da Águas do Rio ainda é marcada pela desarticulação com a realidade local, pela ausência de infraestrutura de apoio na própria comunidade e pela falta de prestação de contas sobre os serviços executados. A lógica empresarial de maximização de lucros tende a privilegiar áreas mais rentáveis, em detrimento de regiões com alto custo operacional e baixa capacidade de pagamento (FENERICK, 2021).
Frente a esse cenário, torna-se essencial a valorização de iniciativas comunitárias e a construção de políticas públicas participativas. Experiências bem-sucedidas em outras favelas do Brasil mostram que o envolvimento da população local na identificação de prioridades, no monitoramento das obras e na manutenção das infraestruturas pode aumentar a efetividade dos programas de saneamento. No Timbau, a tradição de organização comunitária, já demonstrada desde os anos 1960 com a atuação da associação de moradores, constitui uma base importante para a criação de fóruns locais de saneamento, com caráter deliberativo e propositivo (SANTOS; SILVA, 1983).
É também necessário investir em produção de dados e diagnósticos técnicos atualizados. A carência de informações consolidadas sobre as redes existentes, os pontos críticos de alagamento e o perfil demográfico da população compromete o planejamento e o acesso a recursos públicos. Parcerias com universidades, como a UFRJ e a ENSP/Fiocruz, podem contribuir para esse mapeamento técnico-social participativo, promovendo a ciência cidadã como ferramenta de transformação territorial.
Por fim, cabe ressaltar que o sucesso das políticas de saneamento no Timbau dependerá de sua integração com outras políticas públicas — saúde, habitação, mobilidade, educação e meio ambiente. O saneamento, compreendido como direito e não como mercadoria, deve ser tratado como eixo estruturante da política urbana, especialmente nos territórios historicamente marginalizados.
5. FORMAÇÃO URBANA E INFRAESTRUTURA SOCIAL NO MORRO DO TIMBAU: TRAJETÓRIA DE OCUPAÇÃO, RESISTÊNCIA E SANEAMENTO
A história do Morro do Timbau está profundamente entrelaçada com a dinâmica de crescimento urbano do Rio de Janeiro ao longo do século XX. Localizado às margens da Baía de Guanabara, em uma área estratégica da zona norte da cidade, o Timbau se consolidou como a primeira comunidade do que viria a ser conhecido, décadas mais tarde, como o Complexo da Maré. Sua ocupação remonta aos anos 1940, quando famílias oriundas de diferentes regiões do país começaram a se instalar em uma elevação natural da região, atraídas pela solidez do solo rochoso em contraposição às áreas pantanosas ao redor (SANTOS; SILVA, 1983).
Esse processo inicial de ocupação foi marcado pela total ausência de planejamento urbano e apoio estatal. As primeiras moradias foram construídas em palafitas e outras estruturas precárias, muitas vezes sem acesso à água potável, eletricidade ou rede de esgoto. A condição de “invasores” atribuída a esses moradores pelos poderes públicos refletia uma lógica excludente e higienista, que via com desconfiança a ocupação popular autônoma dos espaços urbanos (VALLADARES, 2005).
Ao longo das décadas de 1950 e 1960, o crescimento do Timbau se intensificou, acompanhado de um adensamento populacional acelerado e da verticalização das moradias. Nesse período, a organização comunitária começou a ganhar forma. Em 1964, a criação da Associação de Moradores do Morro do Timbau, sob a liderança do Sr. Borges, eleito presidente, representou um marco importante na busca por melhorias. Com o apoio do mestre de obras Pedro Rufino, foram realizadas importantes intervenções, como a construção de caixas d’água, instalação de bombas e ampliação do acesso à água, com suporte técnico de engenheiros da UFRJ (SANTOS; SILVA, 1983). A Companhia Estadual de Águas (CEDAG, posteriormente CEDAE) concordou em estender um ramal oficial para o interior do morro. Diante desse feito, a população se mobilizou e executou todo o trabalho necessário para levar água ao interior da comunidade (Carlos e Maria, 1983).
Foi construído um complexo com três caixas d’água, instaladas cinco bombas, além de todos os componentes necessários para conduzir a água até as partes mais altas da comunidade. Mestre de obras e professor em cursos de formação de operários para a construção civil, Rufino trabalhava diretamente com engenheiros da UFRJ — universidade vizinha à comunidade — e foi por meio de sua influência e conhecimentos técnicos que se potencializou a infraestrutura primária de saneamento do Morro do Timbau (Carlos e Maria, 1983).
Ainda sob a supervisão de Rufino, o Morro do Timbau começou a passar por um processo de regularização das ruas, e os muros de arrimo passaram a adquirir forma e função urbanísticas. Por tratar-se de um morro com geografia em declive, mas sem vertentes muito inclinadas, o escoamento por gravidade favorecia a instalação da rede de esgoto. Devido a essas intervenções, a comunidade não apresentava as valas fétidas ou poças de águas servidas, comuns em muitas outras áreas semelhantes (Carlos e Maria, 1983).
Essas ações, embora isoladas, demonstram a capacidade de mobilização da comunidade em um cenário de abandono estatal. Foi por meio da ação direta dos moradores que se iniciou o processo de estruturação mínima dos serviços urbanos no território, como a abertura de ruas, contenção de encostas e implantação de redes precárias de esgoto. Ainda assim, a ausência de políticas públicas integradas manteve o Morro do Timbau em condição de alta vulnerabilidade. A partir dos anos 1980, o crescimento das favelas vizinhas levou à consolidação do Complexo da Maré como uma das maiores concentrações urbanas populares do Rio de Janeiro. No entanto, essa ampliação territorial não foi acompanhada por investimentos proporcionais em infraestrutura urbana e social. Projetos como o “Projeto Rio”, voltados à reurbanização de áreas degradadas, chegaram a ser implementados parcialmente, mas foram interrompidos por disputas políticas e descontinuidade administrativa (CARDOSO et al., 2019).
Conforme destacado por Jones (2017), o Projeto Rio foi uma iniciativa do Ministério do Interior, lançada em 1979, com o objetivo de modernizar a cidade e promover a reurbanização de áreas vulneráveis, especialmente favelas como as da Maré. O plano visava implementar políticas habitacionais e de infraestrutura urbana, incluindo a remoção de moradias em áreas de risco, como palafitas, e a construção de conjuntos habitacionais. No entanto, divergências políticas e a falta de continuidade administrativa resultaram em retrocessos para muitos moradores da Maré.
Silva (2006) também aborda o impacto do Projeto Rio na Maré, destacando que, embora o projeto tivesse como um de seus objetivos o saneamento da orla da Baía de Guanabara ocupada por palafitas, sua execução enfrentou desafios significativos, afetando a vida dos moradores locais.
No início dos anos 2000, o avanço de iniciativas como o PAC Favelas e ações do poder público municipal e estadual voltadas para a Maré trouxe melhorias pontuais, como pavimentação de vias e construção de equipamentos sociais. Ainda assim, o Morro do Timbau permaneceu como um espaço onde a infraestrutura urbana é insuficiente e desigual, revelando os limites da atuação estatal em territórios considerados informais.
Outro aspecto relevante é a transformação da paisagem local, resultado do crescimento desordenado. Imagens aéreas e registros do Museu da Maré indicam a redução expressiva de áreas verdes e o avanço de edificações sobre terrenos antes alagadiços (MUSEU DA MARÉ, 2023). Tal transformação comprometeu a drenagem natural e agravou os efeitos das chuvas intensas. Além disso, a verticalização improvisada, com construções de múltiplos pavimentos sem planejamento técnico, ampliou os riscos estruturais e sanitários.
Estima-se que, entre as décadas de 1980 e 2020, a população da Maré tenha triplicado, chegando a mais de 140 mil habitantes distribuídos em 16 comunidades (REDES DA MARÉ, 2020). Esse crescimento, sem o acompanhamento proporcional dos serviços públicos, reforça a percepção da Maré como “cidade informal”, marcada por processos de autoconstrução e ausência de direitos urbanísticos plenos (ROLNIK, 2015).
Atualmente, o Timbau possui cerca de 11 ruas, dezenas de becos, vielas e travessas, e abriga uma população estimada em 6.700 moradores, distribuídos em aproximadamente 2.360 domicílios (REDES DA MARÉ, 2023). Geograficamente, está situado na Zona da Leopoldina, na zona norte do Rio de Janeiro, margeado por importantes vias de circulação urbana como as Linhas Amarela e Vermelha e a Avenida Brasil.
Trata-se da única comunidade da Maré situada sobre uma elevação natural, com formação geológica predominantemente composta por rochas. Ainda assim, o rápido adensamento populacional e o crescimento desordenado das edificações resultaram em sérias deficiências estruturais. O Timbau apresenta histórico de ausência de projetos de infraestrutura que atendessem de forma eficaz à sua população, majoritariamente formada por pessoas em situação de vulnerabilidade. A escassez de políticas públicas adequadas agravou problemas como o abastecimento de água, o saneamento básico e a coleta de resíduos sólidos — que, em muitos casos, sequer conta com separação seletiva (MARÉ DE NOTÍCIAS, 2023).
A história do Morro do Timbau, portanto, é também a história da luta por reconhecimento, acesso a direitos e justiça urbana. Trata-se de um território marcado por processos de resistência cotidiana, onde a ausência do Estado é, muitas vezes, suprida pela agência da própria comunidade. Compreender esse percurso histórico é essencial para pensar propostas efetivas de saneamento e inclusão socioespacial.
6. SANEAMENTO PRECÁRIO E SEUS REFLEXOS NA SAÚDE E NO COTIDIANO DO MORRO DO TIMBAU
Ao longo dos anos, o crescimento desordenado resultou no sobrecarregamento dos sistemas de coleta de esgoto e de águas pluviais, comprometendo as tubulações e deteriorando sua estrutura física. Esse processo reduziu a capacidade de escoamento do excesso de água, especialmente em períodos de chuvas intensas. Como consequência da interferência humana, somada à ocorrência de eventos climáticos extremos, aumentaram-se significativamente as chances de alagamentos em pontos críticos. A precariedade do sistema de drenagem, associada à verticalização das construções, à escassez de áreas verdes e ao descarte irregular de resíduos sólidos, transformou a parte inferior da comunidade em uma zona altamente vulnerável, demandando intervenções urgentes para a melhoria das condições sanitárias e da saúde pública local.
A relação entre os alagamentos, a saúde humana e os impactos ambientais gerados pelas deficiências estruturais no entorno do Morro do Timbau está diretamente vinculada ao processo de urbanização desordenada e à falta de infraestrutura adequada de saneamento — especialmente no que diz respeito à drenagem. Apesar da baixa qualidade dos serviços urbanos, a comunidade encontra-se parcialmente urbanizada, com todas as ruas asfaltadas. No entanto, por se localizar sobre uma elevação natural, a configuração geográfica do território favorece o deslocamento da água, por gravidade, em direção à parte mais baixa da região durante chuvas torrenciais. É justamente nesse momento que a Rua Praia de Inhaúma exerce papel central nos transtornos que afetam toda a área do seu entorno, funcionando como principal eixo de escoamento da água acumulada.
A infraestrutura urbana do Morro do Timbau é resultado de décadas de crescimento populacional, transformações territoriais e ausência de planejamento público adequado. Ao longo do tempo, a comunidade passou de um assentamento de palafitas com poucas dezenas de famílias para um território densamente edificado, com milhares de domicílios dispostos em ruas estreitas, becos e vielas. Estima-se que, atualmente, vivam na comunidade cerca de 6.700 pessoas em mais de 2.300 domicílios, conforme dados da Redes da Maré (REDES DA MARÉ, 2020).
O crescimento da infraestrutura física do Timbau foi, em grande medida, fruto do esforço dos próprios moradores, que construíram suas casas em terrenos íngremes ou áreas antes alagadiças, muitas vezes com escassos recursos técnicos. A verticalização das moradias, comum na comunidade, ocorreu de forma desordenada, resultando em edificações de dois a quatro pavimentos sem acompanhamento técnico ou regularização fundiária (SANTOS; SILVA, 1983). Esse adensamento acentuado agravou os desafios de mobilidade, drenagem pluvial e acesso aos serviços básicos.
A rede de esgotamento sanitário, por exemplo, foi inicialmente estruturada com base em mutirões comunitários, com apoio técnico eventual da antiga CEDAG e, posteriormente, da CEDAE. Parte da rede foi direcionada para estações de tratamento da Penha e do Caju, mas sem um mapeamento técnico detalhado. Atualmente, a gestão da rede de esgoto na região está sob responsabilidade da concessionária privada Águas do Rio. Segundo relatos de moradores para este trabalho, a empresa não possui plano de atuação específico para o Timbau e sequer dispõe de levantamento completo da rede existente, o que dificulta qualquer ação efetiva de manutenção ou ampliação.
Além disso, são comuns os casos de esgoto a céu aberto, ligações clandestinas ou rompidas, bocas de lobo obstruídas e despejo de efluentes diretamente na Baía de Guanabara ou em valões improvisados. Essas falhas são agravadas pela falta de um sistema eficiente de drenagem pluvial. A rua Praia de Inhaúma, por exemplo, sofre com alagamentos crônicos que afetam não apenas a infraestrutura urbana, mas também o acesso a serviços essenciais, como escolas, unidades de saúde e transporte público (MUSEU DA MARÉ, 2023).
A coleta de resíduos sólidos é outro ponto crítico. Apesar da presença da COMLURB, a frequência e abrangência do serviço são insuficientes para a demanda local. O acúmulo de lixo nas vias, além de comprometer a higiene urbana, contribui para entupimentos na rede de drenagem e aumenta a incidência de vetores como ratos e mosquitos. A ausência de coleta seletiva ou de pontos de entrega voluntária (PEVs) agrava o cenário, reforçando a dependência de soluções improvisadas pelos próprios moradores (PNRS, 2010).
A infraestrutura de abastecimento de água, por sua vez, depende de um sistema que remonta às primeiras intervenções da associação de moradores. Embora tenha havido melhorias pontuais ao longo das décadas, o abastecimento ainda sofre com intermitência, perdas por vazamentos e baixa pressão, especialmente em períodos de maior consumo. Moradores relatam a necessidade de armazenamento em caixas d’água e uso de bombas, o que representa um custo adicional e reflete a desigualdade de acesso ao serviço (REDES DA MARÉ, 2020).
Outro aspecto da infraestrutura urbana diz respeito à pavimentação e circulação viária. Embora muitas ruas estejam asfaltadas, a maioria dos becos e vielas não permite o tráfego de veículos de emergência, o que compromete ações de socorro, coleta de lixo e segurança pública. A ausência de sinalização adequada, iluminação deficiente e a precariedade das calçadas completam um quadro de exclusão urbana persistente.
É importante destacar que os desafios do Timbau não são isolados. Embora seja a comunidade mais antiga da Maré, compartilha com as demais áreas problemas estruturais semelhantes. No entanto, seu caráter geográfico (situado em elevação natural) e a densidade de ocupação conferem ao Timbau especificidades que exigem um diagnóstico técnico detalhado e políticas públicas direcionadas.
Portanto, a infraestrutura urbana e os sistemas de saneamento do Morro do Timbau expressam um histórico de negligência institucional, desigualdade territorial e resistência comunitária. A superação desses desafios exige mais do que obras pontuais: requer planejamento integrado, investimento público sustentado e participação ativa da população local nos processos decisórios.
A precariedade dos serviços de saneamento no Morro do Timbau não é apenas um problema urbano-estrutural, mas se revela cotidianamente como uma crise de saúde pública. O cenário é marcado por um ciclo persistente de doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado (DRSAIs), especialmente durante os períodos de alagamento. Dados locais e relatos de moradores apontam a alta incidência de enfermidades como hepatite A, leptospirose, giardíase, infecções respiratórias e surtos de arboviroses como dengue, zika e chikungunya (REDES DA MARÉ, 2020; BRASIL, 2020).
Essas condições são agravadas pela exposição prolongada à umidade, à água contaminada e ao acúmulo de resíduos em vias públicas. Observamos, em estudos técnicos da Fiocruz, através da Escola Nacional de Saúde Sérgio Arouca com comunidades locais, há correlação direta entre a precariedade do saneamento e os indicadores de internação por doenças evitáveis na Maré.
Para além dos efeitos fisiológicos, destaca-se também o impacto psicossocial recorrente, associado à ansiedade, estresse e sensação de insegurança frente aos desastres cotidianos provocados pela falência da infraestrutura urbana. As enchentes frequentes na Rua Praia de Inhaúma, que alagam mesmo em chuvas de média intensidade, afetam o acesso a escolas, unidades de saúde e ao próprio Museu da Maré, comprometendo a vida comunitária (MUSEU DA MARÉ, 2023).
Nesse contexto, o saneamento se configura como um dos principais determinantes sociais da saúde no território, expressando e reforçando desigualdades históricas (ROLNIK, 2015; FRANCO, 2016). A ausência de um plano de ação integrado por parte do poder público e das concessionárias privadas, como a Águas do Rio, dificulta não apenas a universalização dos serviços, mas também a prevenção de riscos sanitários (FENERICK, 2021).
Diante disso, torna-se urgente reconhecer o saneamento como um direito humano fundamental, cuja garantia está diretamente vinculada à promoção da dignidade, da equidade e da justiça urbana. Como aponta Sueli Carneiro, a precariedade estrutural em territórios racializados é a face ambiental do racismo estrutural que permeia a cidade brasileira (FRANCO, 2016). A superação desse quadro exige a articulação entre infraestrutura adequada, participação comunitária e políticas públicas integradas.
Entre as iniciativas comunitárias que merecem destaque no campo do saneamento ambiental na Maré, está a Carta de Saneamento da Maré (2020), construída por organizações locais como a Redes da Maré, o Data Labe e a Casa Fluminense. O documento foi resultado de um processo de escuta popular e articulação política, reunindo propostas concretas para enfrentar os desafios estruturais do saneamento no território. Além de denunciar a ausência histórica do poder público, a carta apresentou diretrizes para a garantia do acesso à água, à coleta e tratamento de esgoto, à drenagem urbana e à gestão dos resíduos sólidos, contribuindo para o fortalecimento da Agenda Rio 2030 e para a valorização do protagonismo dos moradores nas decisões que afetam seu cotidiano.
7. SANEAMENTO BÁSICO NO MORRO DO TIMBAU: INFRAESTRUTURA DEFICIENTE E DESAFIOS À UNIVERSALIZAÇÃO
Na busca por um arcabouço legal mais proativo que fomente a universalização e a integralidade do saneamento básico, destacam-se instrumentos normativos relevantes. Entre eles, o Decreto nº 8.141, de 20 de novembro de 2013, e a Portaria Interministerial nº 571, de 05 de dezembro de 2013, em consonância com a Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, regulamentada pelo Decreto nº 7.217/2010. O Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) propõe o planejamento integrado das quatro componentes do saneamento: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.
O Complexo da Maré, incluindo o Morro do Timbau, é marcado por profundas desigualdades socioespaciais. O acesso precário a serviços de saúde e ao saneamento básico está entre os principais desafios, ao lado da falta de acesso adequado à educação, cultura e segurança. Nesse contexto, o PLANSAB poderia ser uma importante ferramenta para o enfrentamento das demandas locais, por meio de políticas públicas estruturadas e de um sistema de monitoramento baseado em indicadores de saúde e saneamento. Tal abordagem permitiria identificar fragilidades e planejar intervenções que qualifiquem a infraestrutura urbana.
No que tange ao abastecimento de água potável, torna-se imprescindível a elaboração de planos de segurança hídrica. Tais planos devem contemplar as etapas de captação, adução, tratamento e distribuição de água potável, garantindo a qualidade e a regularidade do fornecimento. A água é recurso essencial para a vida cotidiana, e sua escassez compromete tanto a saúde quanto a produtividade. Os sistemas de abastecimento devem estar estruturados em obras e equipamentos que assegurem o fornecimento coletivo e seguro à população.
Com relação ao esgotamento sanitário, a concessão dos serviços, anteriormente sob responsabilidade da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE), foi transferida à concessionária Águas do Rio, no âmbito da nova política de concessões implantada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro a partir de 2021. Apesar dessa transição, persistem deficiências significativas no serviço de coleta e tratamento de esgoto no Complexo da Maré, especialmente no Morro do Timbau.
Segundo informações da própria Águas do Rio, foram realizadas, em dezembro de 2021, ações emergenciais de limpeza das elevatórias de esgoto sanitário nas áreas conhecidas como Maré I e Maré II, com o objetivo de eliminar cerca de 100 pontos de extravasamento de esgoto nas galerias pluviais. A empresa estimava que essas medidas beneficiassem aproximadamente 140 mil moradores, incluindo os residentes do Morro do Timbau (ÁGUAS DO RIO, 2021).
Contudo, apesar dessas intervenções, problemas estruturais persistem. Em dezembro de 2022, moradores relataram uma grave crise no abastecimento de água e falhas contínuas na gestão do esgoto, inclusive na comunidade Rubens Vaz, onde há uma unidade física da concessionária. Moradores denunciaram ter ficado até 20 dias sem fornecimento de água, que, ao retornar, apresentava coloração e odor inadequados para consumo, agravando o quadro de insegurança sanitária local (DATALABE, 2022).
Além disso, constatações feitas em visita técnica e em conversa informal com engenheiro da unidade da Águas do Rio revelaram a inexistência de um plano de atuação específico e a falta de mapeamento técnico da rede de esgotamento sanitário local. Essa ausência de diagnóstico compromete a eficiência da operação e dificulta a proposição de intervenções estruturadas, além de inviabilizar o monitoramento da qualidade do serviço prestado.
Essa realidade é corroborada pelo Plano Municipal de Saneamento Básico do Rio de Janeiro (PMSB), cuja versão atualizada cobre o período de 2021 a 2041. O documento identifica que, na Área de Planejamento 3 (AP-3), onde se encontra o Complexo da Maré, há déficit de infraestrutura sanitária, redes sobrecarregadas, ausência de mapeamento completo das instalações e uma gestão fragmentada dos sistemas de esgotamento sanitário. O PMSB aponta ainda que a maior parte do esgoto gerado é direcionada para as Estações de Tratamento da Penha e da Alegria, ambas operando com limitações de capacidade e conectividade (PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO, 2024).
Como consequência, observam-se esgoto a céu aberto, bocas de lobo inoperantes e contaminação domiciliar durante enchentes, sobretudo nas áreas mais baixas. Diante desse cenário, é urgente que a concessionária Águas do Rio, em articulação com o poder público municipal, realize o mapeamento minucioso da rede de esgoto existente no Morro do Timbau, seguido da elaboração e implementação de um plano de expansão e modernização da infraestrutura. Este plano deve contemplar todas as etapas do sistema de esgotamento: coleta, transporte, afastamento, tratamento e disposição final dos efluentes, em conformidade com os princípios de universalização e integralidade previstos na Lei nº 11.445/2007 e no novo Marco Legal do Saneamento.
A infraestrutura de esgotamento do Morro do Timbau, projetada quando a densidade habitacional era significativamente menor, está atualmente sobrecarregada. Partes da rede destinam-se às estações de tratamento da Penha e Alegria (Caju), operando acima da capacidade. Como consequência, observam-se esgoto a céu aberto, bocas de lobo inoperantes e contaminação domiciliar durante enchentes, sobretudo nas áreas mais baixas. É urgente que a concessionária realize o mapeamento completo da rede e elabore projeto que contemple coleta, transporte, tratamento e destino final adequado dos efluentes.
No tocante aos alagamentos, o ponto mais crítico do Morro do Timbau é a Rua Praia de Inhaúma, na parte inferior da comunidade. Seu sistema de drenagem é ineficiente, e chuvas intensas provocam acúmulo de água que, em situações extremas, pode atingir um metro de altura, impactando equipamentos essenciais como escola, creche, unidade de saúde e o Museu da Maré.
Essa situação não é isolada. O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Rio de Janeiro identifica as áreas do entorno da Baía de Guanabara, especialmente em assentamentos precários como o Complexo da Maré, como zonas críticas em relação à drenagem urbana e à exposição a enchentes recorrentes. De acordo com o diagnóstico do PMSB (2024), a deficiência estrutural dos sistemas de drenagem pluvial nessas regiões é agravada pelo adensamento populacional e pela ausência de manutenção periódica de bocas de lobo, canaletas e dispositivos de escoamento. Além disso, estudo publicado pelo Observatório das Metrópoles (2023) aponta que o histórico de ocupação em áreas ambientalmente frágeis e sem planejamento urbano adequado contribui para a vulnerabilidade da população frente a eventos extremos, como inundações, afetando diretamente o acesso a serviços públicos e agravando os riscos sanitários e sociais.
Uma proposta viável seria a construção de um reservatório de detencção (“piscinão”), que armazenaria temporariamente a água da chuva, liberando-a de forma controlada no Canal do Cunha, que se conecta à Baía de Guanabara e apresenta boa capacidade de escoamento.
De acordo com dados do Censo Demográfico de 2022, o Complexo da Maré, na Zona Norte do Rio de Janeiro, abriga 124.832 moradores, distribuídos em suas 16 comunidades (VOZ DAS COMUNIDADES, 2023). Esse número coloca a Maré à frente de cerca de 86% dos municípios brasileiros em termos populacionais, considerando que mais de 4.800 municípios possuem população inferior a 100 mil habitantes, segundo levantamento do IBGE (IBGE, 2023). Tal dado reforça a urgência de se tratar o Complexo da Maré como uma territorialidade urbana com demandas equivalentes – ou superiores – às de cidades de porte médio, exigindo políticas públicas integradas e de larga escala, especialmente nas áreas de saúde, educação e saneamento. Especificamente no que diz respeito à gestão de resíduos sólidos, são necessários serviços regulares e eficazes de coleta, triagem e destinação final, em articulação com a Companhia Municipal de Limpeza Urbana (COMLURB). No entanto, vulnerabilidades sociais, econômicas e de segurança pública dificultam a eficiência desse serviço.
Problemas no manejo de resíduos estão associados a alagamentos, entupimentos de esgoto e proliferação de doenças. O acúmulo de lixo impacta diretamente a saúde coletiva e o meio ambiente. A solução passa por ações integradas entre governo, concessionárias e moradores, conforme orienta o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituído pela Lei nº 12.305/2010. O PNRS propõe o reconhecimento dos resíduos como recursos econômicos, incentivando a coleta seletiva, a inclusão de catadores e a educação ambiental.
Assim, é fundamental a implantação de uma gestão integrada e participativa, capaz de promover a sustentabilidade, melhorar a qualidade de vida e reduzir desigualdades históricas no território.
7.1 Rumo à Justiça Socioambiental: Propostas Comunitárias e Institucionais para o Saneamento no Timbau
A construção de um sistema de saneamento digno e funcional no Morro do Timbau exige mais do que soluções técnicas convencionais: requer uma abordagem multissetorial, participativa e sensível às especificidades do território. Após décadas de negligência estatal, intervenções pontuais e a privatização da gestão dos serviços, a população local continua a enfrentar condições insalubres e desiguais no acesso à infraestrutura urbana. Este capítulo apresenta propostas articuladas em três dimensões fundamentais: técnica, comunitária e institucional, baseadas em experiências locais, referenciais acadêmicos e diretrizes de políticas públicas.
1) Diagnóstico como ponto de partida: mapeamento técnico-participativo
A primeira ação proposta consiste na produção de um mapeamento completo da infraestrutura de saneamento do Morro do Timbau. Esse diagnóstico deve contemplar a rede de esgoto (formal e informal), as áreas de alagamento recorrente, os pontos de descarte irregular de resíduos e as conexões com as bacias de drenagem da região. Tal levantamento deve ser realizado em parceria com universidades públicas (como a UFRJ e a ENSP/Fiocruz), organizações locais e a própria comunidade.
O uso de metodologias participativas, como os mapas falados, cartografias sociais e observações de campo com moradores, permitirá não apenas reunir dados mais precisos, mas também fortalecer o protagonismo dos habitantes na formulação das soluções. O conhecimento territorial da população é indispensável para identificar problemas invisibilizados pelos sistemas formais de planejamento (BRANDÃO, 2007)
2) Infraestrutura verde e soluções baseadas na natureza
Diante da crise de drenagem pluvial na região, propõe-se a implantação de sistemas de drenagem sustentável, como jardins de chuva, valas de infiltração, trincheiras drenantes e reservatórios de detenção (piscinões). Essas soluções, conhecidas como Infraestruturas Verdes, têm sido adotadas em favelas da América Latina com bons resultados, por promoverem a absorção da água das chuvas, reduzirem o escoamento superficial e melhorarem a qualidade da água (LIMA; MAGALHÃES, 2018).
No Timbau, essas tecnologias poderiam ser implementadas em praças, áreas comuns e até mesmo em quintais, com apoio técnico e financiamento público. Para isso, seria necessário um programa específico de revitalização ambiental para a Maré, integrado aos planos de adaptação climática da cidade.
3) Fortalecimento da coleta de resíduos e logística reversa
Outro eixo prioritário é a ampliação e regularização da coleta de resíduos sólidos, com inclusão de catadores e cooperativas locais. Atualmente, a COMLURB atua de forma irregular no Timbau, com rotas limitadas e falhas de cobertura. Propõe-se a criação de pontos de entrega voluntária (PEVs), centrais de triagem comunitária e campanhas permanentes de educação ambiental.
Além disso, a implantação de uma política de logística reversa poderia estimular a economia circular e gerar renda para os moradores, conectando-os a redes de reaproveitamento de materiais recicláveis. Essa iniciativa pode ser apoiada por incentivos fiscais e editais públicos voltados à economia solidária (PNRS, 2010).
4) Reestruturação da rede de esgoto: universalização com justiça territorial
A rede de esgotamento sanitário do Timbau precisa de reestruturação profunda. Atualmente, grande parte dos dejetos é lançada em valões, redes mistas ou diretamente na Baía de Guanabara. A proposta envolve a separação entre redes de esgoto e águas pluviais, a instalação de interceptores e estações elevatórias, e a conexão integral dos domicílios a um sistema formal de tratamento.
Essas intervenções devem ser conduzidas por meio de um plano setorial específico para a Maré, com recursos públicos e fiscalização participativa. É fundamental que a concessionária Águas do Rio atue com transparência e estabeleça metas claras de cobertura e qualidade, sujeitas ao controle social (FENERICK, 2021).
5) Criação do Fórum Popular de Saneamento da Maré
Inspirado em experiências como o Fórum Alternativo Mundial da Água (FAMA), propõe-se a criação de um Fórum Popular de Saneamento da Maré, reunindo moradores, associações, escolas, lideranças religiosas, ONGs e representantes da Fiocruz, Defensoria Pública e Ministério Público. Esse espaço teria caráter consultivo e propositivo, atuando na fiscalização dos serviços, no debate de políticas e na produção de conhecimento territorializado.
No Timbau, esse fórum pode funcionar de forma itinerante, com reuniões em escolas, igrejas e centros culturais da comunidade. Sua agenda pode incluir denúncias de descaso, formação técnica popular, campanhas de informação e construção de planos comunitários de saneamento.
6) Educação ambiental crítica e formação de agentes comunitários
A promoção de ações educativas contínuas é essencial para transformar a relação entre moradores e o território. Propõe-se a formação de Agentes Comunitários de Saneamento, com jovens e lideranças da própria comunidade, que atuariam na conscientização sobre uso racional da água, descarte correto de resíduos, prevenção de alagamentos e direitos ambientais.
Esses agentes poderiam ser capacitados em parceria com universidades e atuar em escolas, feiras, reuniões comunitárias e mídias sociais. A educação ambiental deve ser crítica, emancipatória e comprometida com os princípios da justiça socioambiental (CARVALHO, 2004).
7) Participação comunitária como eixo central
Todas as propostas aqui apresentadas partem do reconhecimento de que a população do Morro do Timbau não é objeto das políticas públicas, mas sujeito ativo na construção do direito ao saneamento. A história da comunidade demonstra sua capacidade de mobilização, como nas ações da associação de moradores desde os anos 1960 e nos movimentos recentes pela regularização fundiária e acesso à saúde.
ONGs como a Redes da Maré, o Museu da Maré e a Maré Vive têm atuado como mediadoras importantes entre a população e o poder público, produzindo conhecimento, articulando demandas e ampliando a visibilidade dos problemas estruturais. Essas organizações devem ser reconhecidas como parceiras institucionais e incluídas nos processos decisórios.
8) Experiência da ENSP no Complexo do Lins: um exemplo replicável
Uma experiência relevante que pode servir de inspiração para o Morro do Timbau é o projeto de saneamento ambiental desenvolvido pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz) no Complexo do Lins, sob coordenação da professora Adriana Sotero. A iniciativa tem como foco a formação de agentes populares de saneamento, o fortalecimento de lideranças locais e a mobilização comunitária para diagnóstico e enfrentamento dos problemas sanitários.
O projeto atua com metodologias participativas e base territorial, realizando oficinas, mutirões de limpeza, ações educativas, além de articulação com o poder público local. A presença contínua da equipe da ENSP e a construção de vínculos com os moradores têm sido apontadas como elementos centrais para o êxito das ações, mesmo em contextos de escassez de recursos. A atuação no Lins tem mostrado que é possível transformar territórios vulnerabilizados com base no diálogo, na valorização do saber local e na articulação entre ciência, educação e cidadania.
A experiência da ENSP no Lins demonstra a viabilidade de ações permanentes de saneamento ambiental conduzidas por instituições públicas em parceria com comunidades. Essa abordagem, se aplicada ao Morro do Timbau, poderia fortalecer os processos já existentes e contribuir para a criação de um modelo de intervenção replicável em outras favelas do Rio de Janeiro.
A superação das desigualdades sanitárias no Morro do Timbau exige planejamento, recursos, tecnologia e, sobretudo, vontade política. Mais do que obras, é preciso um pacto pelo território que envolva o Estado, a comunidade e a sociedade civil. As soluções já existem — o que falta é a escuta ativa, o compromisso com a justiça ambiental e o respeito às trajetórias de luta que moldaram o Timbau como território de resistência e vida.
8. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A análise desenvolvida ao longo deste trabalho evidenciou que o saneamento básico no Morro do Timbau é um reflexo direto da forma desigual como se estruturam os serviços urbanos nas periferias brasileiras. A ausência de infraestrutura adequada, a negligência histórica por parte do Estado e a lógica de privatização sem garantias de universalização compõem um cenário crítico que compromete não apenas a qualidade de vida, mas o pleno exercício dos direitos humanos mais básicos, como à água potável, ao ambiente saudável e à dignidade.
Conforme a Lei nº 11.445/2007, o saneamento deve ser entendido como um conjunto de serviços essenciais à saúde pública, à qualidade ambiental e à equidade social. No entanto, a realidade do Timbau mostra que essa compreensão não se efetiva na prática. A precariedade dos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo de resíduos é reiteradamente apontada por estudos técnicos, levantamentos comunitários e pela própria vivência dos moradores (REDES DA MARÉ, 2020; PMSB, 2024).
A abordagem diagnóstica revelou que, mesmo após a concessão dos serviços à iniciativa privada, a falta de planejamento territorializado e de escuta comunitária compromete a efetividade das ações da concessionária Águas do Rio (FENERICK, 2021). As condições de esgoto a céu aberto, alagamentos recorrentes e falhas na coleta de resíduos não apenas degradam o ambiente urbano, mas impactam diretamente na saúde física e mental da população (FRANCO, 2016; CARVALHO, 2004).
Como demonstrado, o Morro do Timbau é um território historicamente constituído por ação comunitária e resistência. Desde as primeiras iniciativas da Associação de Moradores, nos anos 1960, até as parcerias com universidades e ONGs como a Redes da Maré, o protagonismo popular tem sido central na construção de soluções locais. Essa história reforça que a superação das desigualdades sanitárias passa necessariamente pelo reconhecimento da população como sujeito político e não como mero beneficiário de obras.
Nesse sentido, o conjunto de propostas apresentado neste trabalho busca estabelecer um plano de ação articulado em três frentes: técnica, comunitária e institucional. A realização de um mapeamento participativo da infraestrutura, a implantação de soluções baseadas na natureza, o fortalecimento da coleta de resíduos com inclusão de catadores, a reestruturação da rede de esgoto com justiça territorial e a criação de espaços permanentes de fiscalização e participação popular são caminhos possíveis e necessários. Experiências como a da ENSP no Complexo do Lins demonstram que é viável conduzir ações de saneamento ambiental de forma cooperada e eficaz.
A gestão do saneamento, portanto, deve ser compreendida como uma dimensão ampliada da cidadania urbana. Isso implica respeitar o saber local, garantir o acesso a informações, fomentar a educação ambiental crítica e promover a integração entre poder público, iniciativa privada e organizações sociais. Como destaca Rolnik (2015), o direito à cidade é também o direito ao saneamento digno, ao ambiente saudável e à participação ativa na produção do espaço urbano.
O caso do Morro do Timbau, embora singular, reflete uma dinâmica comum a diversas favelas brasileiras: territórios historicamente negligenciados, mas com enorme potencial de transformação a partir da articulação entre conhecimento técnico, mobilização popular e vontade política. Superar o saneamento precário é, em última instância, reafirmar a centralidade da justiça socioambiental no projeto de cidade que se deseja construir.
Dessa forma, espera-se que este trabalho contribua para o fortalecimento das vozes locais, para o engajamento de atores institucionais e para a formulação de políticas públicas mais justas, integradas e sensíveis às especificidades do Morro do Timbau e de outros territórios populares urbanos.
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