REVISÃO INTEGRATIVA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DENTRO DA GRADE COMUM CURRICULAR

Ciências da Saúde, Volume 29 - Edição 151/OUT 2025 / 25/10/2025

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202510221112

Antonielly Castanho D’Orazio Francisco1
Gustavo Henrique Gandolfo Souza2
Larissa Manske Magalhães3

RESUMO 

Com o objetivo de dialogar com alguns estudos acerca do SUS no âmbito escolar, o artigo aqui proposto, busca analisar o processo e identificar marcos e desafios de como a escola, sendo espaço de aprendizagem e socialização, pode ser um importante canal para o acesso e a utilização do SUS, bem como, para a conscientização dos estudantes sobre seus direitos e deveres enquanto usuários do sistema. O ambiente escolar pode ser um ponto de referência para que os estudantes e suas famílias tenham acesso aos serviços do SUS, além de contribuir para a formação de profissionais de saúde, como enfermeiros e médicos, que possam atuar na escola e promover a saúde dos estudantes, como também, fortalecer a rede de atenção à saúde. A educação e a saúde são duas áreas de conhecimento essenciais para o desenvolvimento humano integral, pois compartilham o mesmo objeto de estudo: o ser humano, seja com a finalidade de conceder pleno desenvolvimento e bem-estar, ou, ainda, com o propósito de promover a cura de doenças pela saúde e a eliminação da ignorância pela educação.   

Palavras-chaves: SUS, educação, PSE, promoção em saúde, grade comum curricular. 

1. INTRODUÇÃO 

O Sistema Único de Saúde (SUS), é a corporificação do conjunto de ações e serviços à saúde, prestado por órgãos e instituições fundamentalmente públicas federais, estaduais e municipais. O mesmo tem como representatividade a materialização da conquista no que diz respeito à saúde do Brasil1. Contudo, o SUS é um sistema complexo de saúde pública, dividido por níveis de atenções que são as redes de atenção à saúde, que é definida legalmente pela Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010, como o conjunto de ações e serviços articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde2, portanto, tem como finalidade direcionar e organizar o fluxo necessário ao atendimento, dando ordem aos processos internos que regem o emaranhado de camadas para seu funcionamento. 

No entanto, em meio a acontecimentos históricos, no ano de 1986 ocorreu a 8ª Conferência Nacional em Saúde, onde foi definido e intitulado a saúde como um direito fundamental para garantia da cidadania, onde, através da conferência elucidou-se a discussão do tema saúde e políticas públicas1. Em vista disso, a partir da 8ª Conferência Nacional de Saúde, criou-se a base do texto constitucional descrito no artigo 196 a 200 da Constituição Federal de 1988, criando o Sistema Único de Saúde. Posteriormente, em 1990, foram aprovadas as leis 8.080 e 8.142, que proporcionou a regulamentação e estabelecimento de diretrizes de organização do devido sistema1,3. 

Com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências4. Levando isso em conta, a Lei nº 8.142, de dezembro de 1990, veio contribuir também sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências4. 

Neste contexto, em agosto de 1999, por intermédio da Fundação Nacional de Saúde, a responsabilidade de estruturar e operacionalizar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, articulado com o Sistema Único de Saúde, passando assim a responder pela totalidade das ações de saúde para o povo indígena, tanto preventivas quanto assistência e promoção a saúde8. Devido a isso, atualmente a população brasileira, em suma, é beneficiada de forma integral e universal pelos serviços prestados pelo SUS4,1. 

Com o surgimento das leis em questão, temos concretizado os princípios do SUS, a universalidade, equidade e integralidade, os quais regem o funcionamento e as garantias da saúde pública aos cidadãos brasileiros. A universalidade é a garantia do direito à saúde por todos os cidadãos e encarrega ao Estado o direito ao acesso, ações e serviços, independente de sexo, raça, ocupação ou características sociais e/ou pessoais. Já a equidade permite reduzir a desigualdade ao considerar a individualidade e as necessidades específicas de cada cidadão. Embora todos tenham os mesmos direitos, as formas de atendê-los devem ser ajustadas para garantir uma equiparação justa. Por fim, a integralidade visa o indivíduo como um todo, proporcionando atendimento a todas as suas necessidades e para isso, a integração de promoção à saúde, prevenção de doenças, tratamento e reabilitação se faz necessária5. 

Portanto, com a implantação final do SUS, fica previsto que a saúde no Brasil passa a estar diretamente relacionada não somente a concepção que compete a saúde ou a ausência de doenças, mas parte do entendimento e qualidade de vida da população, contemplando aspectos como alimentação, trabalho, nível socioeconômico, educação, meio ambiente, saneamento básico, vigilância sanitária e farmacológica, moradia, assistência social, proteção, lazer, entre outros6. 

2. OBJETIVOS E METODOLOGIAS 

Este trabalho, por meio de uma abordagem qualitativa, descritiva e exploratória, tem como objetivo realizar uma revisão integrativa sobre a implementação, formação e aplicação da promoção em saúde, voltada para o Projeto de Educação na Saúde. Além de analisar por meio das bases de dados sua fundamentação e aplicação, a fim de buscar entender seu propósito e reflexo sobre a saúde pública. Nesse contexto, a abordagem qualitativa se mostrou o caminho mais adequado para descrever a relação existente no SUS, escola e Programa Saúde na Escola. 

Para a realização deste, foram feitas análise de artigos em banco de dados: Biblioteca Virtual de Saúde (BVS), Scietific Eletronic Library Online (SciELO), e PubMed, utilizando palavras-chave “promoção em saúde”, “educação”, “PSE”, “grade comum curricular”, além de documentos oficiais disponibilizados ao público, como cadernos do Ministério da Saúde e Ministério da Educação, assim como, portarias vigentes.    

A análise de conteúdo seguiu os pressupostos de Bardin (2011), que prevê a utilização de três fases fundamentais: a pré-análise, a exploração do material e o tratamento dos resultados. A primeira fase realizada na pesquisa, a pré-análise, consistiu na leitura flutuante dos documentos transcritos. Na segunda etapa, de exploração do material, realizou-se a organização dos temas escolhidos de forma a exprimir o objetivo do estudo. Na terceira fase do processo, foram realizados, o tratamento e a interpretação das leituras feitas e a escritas dos resultados. 

3. DISCUSSÃO 

3.1 PROMOÇÃO EM SAÚDE 

Promoção da saúde é a temática que define o processo de qualificação da comunidade para atuar no aperfeiçoamento da qualidade de vida e saúde. O termo foi sancionado a partir da primeira Conferência Internacional sobre Promoção à Saúde, realizada na cidade de Ottawa, Canadá, em novembro de 19867. A saúde está em constante construção, que se concretiza através do vínculo das fragilidades e capacidades dos indivíduos e sua coletividade, associada a responsabilidade de governos em garantir direitos, acessos a serviços fundamentais e desenvolvimento pleno de maneira equânime6. 

Visando essa imparcialidade, a partir do estabelecimento constitucional que regulam o SUS, foi aprovado em 2006 na Comissão Intergestores Tripartite, a Política Nacional de Promoção à Saúde do SUS (PNPS), que visa promover a equidade e a melhoria das condições de vida e do modo de viver, ampliando a saúde individual e o enfrentamento de desafios de promoção à saúde, além de reduzir a vulnerabilidade e riscos, assim como, a qualificação contínua das práticas sanitárias e do sistema de saúde6. O PNPS traz em sua base a ampliação do referencial em saúde como uma união de estratégias, que representa a articulação e cooperação da Rede de Atenção à Saúde, que busca associar ações concomitantemente com as demais redes de proteção social e em conjunto com a participação e controle social6. 

Neste contexto, a Política Nacional de Promoção à Saúde foi estabelecida pela portaria MS/GM nº 687, de 30 de março de 2006, e redefinida pela portaria nº 2.446, de 11 de novembro de 2014, sendo a posteriori em 2017 consolidada as normas sobre as políticas nacionais de saúde do SUS. 

Segundo a Carta de Intenções, protocolada na Conferência Internacional de Ottawa, a saúde deve ser vista como um recurso para a vida, e não como objetivo para viver, visto que, a proposta do termo saúde, a partir de então, tem como objetivo enfatizar os recursos sociais e pessoais, assim como a capacidade física do indivíduo8. Fica garantido, portanto, que as condições básicas para promoção da saúde são paz, abrigo, educação, alimentação, recursos econômicos, ecossistema estável, recursos sustentáveis, justiça social e equidade8. Com isso, fica estabelecido também que a saúde não é exclusivamente responsabilidade dos setores de saúde, mas um conjunto que vai além de uma vida saudável. Ações de promoção à saúde objetivam, portanto, favorecer condições psico-sócio-econômico-culturais através da defesa da saúde8. 

O núcleo que dá suporte específico a esta área, reforça que a capacitação é um dos termos previstos pela Carta de Ottawa, onde propõe que alcançar a equidade em saúde é um dos focos da promoção do bem-estar da população, reduzir a desigualdade existente e assegurar oportunidades e recursos igualitários para capacitar todos os indivíduos a realizar completamente seu potencial de higidez, isso engloba uma base sólida de acesso à informação e educação em saúde7,8. 

Ao fazer este percurso, percebe-se que, assim como no SUS, a promoção à saúde também apresenta princípios em sua fundamentação. A presença desses marcadores, ajudam na identificação das necessidades de políticas públicas, que promovam educação em saúde6. Estes são conhecidos como Determinantes Sociais da Saúde (DSS). Os DSS apresentam os alvos que necessitam de atenção, pois quão pior a desigualdade e vulnerabilidade social, mais intensas devem ser as ações de promoção a saúde a serem aplicadas. 

A promoção da saúde infere no desenvolvimento pessoal e social através da melhoria da informação, educação em saúde e reforço das competências que habilitem uma vida saudável, para contemplar os objetivos inicialmente propostos. Contudo, é fundamental capacitar as pessoas para aprender durante toda a vida, com o preparo, que vise as diversas etapas de sua existência. Mediações essas que devem ter um lugar primordial nas escolas e que também sejam realizadas de forma satisfatória por órgãos educacionais8. 

Neste cenário, a saúde na escola é de fundamental importância quando se trata de promoção em saúde, pois interage diretamente com o desenvolvimento integral dos estudantes, com criação de ambiente favorável ao aprendizado e ao desenvolvimento saudável, podendo ser associados a temas práticos e didáticos para uma melhor compreensão da saúde e o papel do SUS no contexto aplicado9. 

3.2 PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA 

O Programa Saúde na Escola (PSE), trata-se de uma ferramenta de políticas públicas de saúde presente nas escolas, onde é qualificado pelo Ministério da Saúde e da Educação, sendo citado no Caderno do Gestor do PSE de 2022, onde as escolas e a UBS são ambientes ideais para o desenvolvimento crítico e político, favorecendo para a construção de valores e conceitos a fim de conhecer o mundo, onde o saber impacta na promoção social da saúde9. O programa em questão, traz como função a articulação e inclusão constante do meio escolar que valida o envolvimento dos campos da educação e saúde13. Com a organização e ajustes da promoção a saúde, o Governo Federal, através do Decreto Presidencial nº 6.286/2007 instituiu o PSE no intuito de criar políticas intersetoriais visando a melhoria na qualidade de vida populacional, promovendo ações que tem como meta melhorar a qualidade de vida dos estudantes intrínsecos na educação básica, com o alvo de promover prevenção, promoção e atenção básica a saúde9,10.  

O PSE está sistematicamente presente no setor da saúde, onde é refletido pela Atenção Primária à Saúde (APS), tal qual na Educação Básica, com o intento de promover e fortalecer o desenvolvimento, bem como, auxiliar em conjunto, no aprendizado do enfrentamento das vulnerabilidades presentes em crianças, adolescentes, jovens e adultos das escolas públicas. Os profissionais da saúde e da educação são os pilares na aplicação do PSE, onde pode-se notar o caminhar simultâneo entre escola e UBS, por meio de termos de compromisso e pactuação que integralizam um conjunto de ações mínimas a serem realizadas pelo programa5,9.  

Por se tratar de uma questão complexa de saúde pública no Brasil, a Educação tem um papel estratégico em conjunto com à Saúde, uma vez que as ações propostas no programa estão pautadas na integridade, interdisciplinaridade, equidade e universalidade. Por esta razão, para a concretização dessas ações, as Secretarias de Educação e as escolas precisam ser reorganizada para o enfrentamento e redução da enfermidade, adoecimento, mortalidade e conscientização geral em termo de saúde patológicas e sociais10. Nesse sentido, ao debater a saúde dentro do contexto escolar, cria-se um ambiente apropriado para educação em saúde tendo como benefício a melhora do desempenho escolar, promoção de hábitos saudáveis, prevenção de doenças, fortalecimento do ambiente escolar e desenvolvimento de cidadãos mais conscientes. Ao identificar essa importância da saúde na escola e estabelecer ações eficazes, é possível auxiliar para o desenvolvimento integral dos alunos, contribuindo para uma vida mais saudável, feliz e produtiva12.  

3.3 BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR 

Atribui-se à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a definição de ser uma normativa que organiza o conjunto de aprendizados essenciais para as escolas e professores, instituindo o que deve ser ensinado em cada etapa da educação,  sem determinar como deve ser ensinado e, de forma progressiva, assegura que todos os alunos, independentemente da região ou escola, tenham acesso às aprendizagens fundamentais e alcancem um nível mínimo de desenvolvimento por toda a extensão das etapas e particularidades da Educação Básica13. 

Em 1988, é promulgado a Constituição da República Federativa do Brasil, onde fica previsto pelo Artigo 205, que reconhece a educação como direito fundamental, devendo ser compartilhado entre Estado, família e sociedade ao determinar que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada como a colaboração da sociedade, visando pelo desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”4. No mesmo segmento de abordagem, fica complementado e afirmado pelo Artigo 210, onde assente a necessidade de fixação de conteúdos mínimos para o ensino, de maneira a assegurar a formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais4. 

Com o permeio de novas regulamentações, estratégias de concretização e padronização das bases educacionais, em 2014, a Lei nº13.005/2014 determina o Plano Nacional de Educação (PNE), onde reitera a relevância de uma base nacional comum curricular para o país, que visa métodos para impulsionar a educação básica11.  

A BNCC tem como intuito fundamental o estabelecimento de regulamentação e padronização do conhecimento, incluindo suas habilidades e competências que é esperado dos integrantes do sistema educacional, onde direciona ao aprendizado humano integral e construção social de cada indivíduo11,15. 

4. CONCLUSÃO 

Portanto, a educação e a saúde estão intrinsecamente relacionadas, sendo que diversos indicadores evidenciam que a educação de qualidade aliada a uma boa educação em saúde, contribui significativamente para o desenvolvimento do indivíduo em formação. Neste contexto destaca-se o Programa Saúde na Escola (PSE), que ultrapassa os limites físicos da sala de aula e das unidades básicas de saúde, assumindo um papel ativo e integrado na sociedade.  

Sendo assim, conforme observado nas literaturas analisadas, os hábitos de vida, atitudes e formação de crenças são realizados durante o período da infância e adolescência, e que as expectativas de prosseguir com os conhecimentos adquiridos se perpetuam até a vida adulta. Com o olhar para estes indivíduos e para a futura população do país, observa-se que a maioria das crianças e adolescentes brasileiras estão na escola, onde apresenta o local oportuno e privilegiado para o melhor desenvolvimento das ações de prevenção e promoção da saúde. 

Diante do contexto abordado, durante a pesquisa, fica claro que a saúde pública está diretamente relacionada à educação básica, onde leva a reflexão sobre ensino de saúde e suas particularidades na grade nacional comum curricular. Portanto, este artigo visa a necessidade de estudos futuros sobre a aplicação dos seguintes temas nas escolas – Princípios do SUS: Universalidade, equidade e integralidade – Conceitos e aplicações de saúde – História e criação do SUS – Estrutura do SUS: Atenção primária, secundária e terciária – Unidades Básicas de Saúde (UBS): Papel na prevenção e promoção da saúde – Direito e deveres dos usuários do SUS – Planejamento de ações de promoção à saúde nas escolas e comunidades, com intuito de incentivar e valorizar a informação transmitida aos alunos para mudar hábitos e costumes13.  

Por esse motivo, o tema deve ser trabalhado de forma contínua pelo grupo de professores e profissionais da Atenção Primária à Saúde em busca da construção do conhecimento, não apenas em projetos esporádicos14. 

5. REFERÊNCIAS 

  1. MS, Secretaria da Saúde. SUS: princípios e conquistas. Brasília, 2000. 
  2. BRASIL, Ministério da Saúde. A Gestão do SUS / Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Brasília, 2015. 133 p. 
  3. DOS SANTOS, Irailde Ferreira; et al. Sistema único de saúde: marcos históricos e legais dessa política pública de saúde no brasil. Humanidades & Inovação, v. 7, n. 5, p. 381-391, 2020. 
  4. BRASIL, Ministério da Educação. Cartilha: “Sistema Único de Saúde – SUS – Descentralização”. Brasília, 2000. 
  5. BRASIL, Ministério da Saúde. Atenção Básica: Passo a passo PSE: Programa Saúde na Escola: tecendo caminhos da intersetorialidade. Brasília, 2011, 46 p. 
  6. BRASIL, Ministério da Saúde. Promoção da Saúde: aproximações ao tema – caderno 1. Brasília, 2021. 60 p 
  7. OTTAWA, Carta de Ottawa. A Promoção da Saúde: 1ª Conferência Internacional, Canadá. 1986. p. 17-21. 
  8. OTTAWA, Carta de Ottawa. Primeira Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde. Ottawa, novembro de 1988, 2010. 
  9. BRASIL, Ministério da Saúde. Caderno do gestor do PSE. Brasília, 2022. 
  10. SÁ, MRC. Promoção da saúde e ações intersetoriais: foco no Programa Saúde na Escola. 2020. 
  11. BRASIL, Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, 2018.  
  12. HORTA, RL, et al. Health promotion in school environment in Brazil. Rev Saude Publica. v. 1, Mar, 2017. 
  13. BRASIL, Ministério da Saúde. Relatório Anual de Ações do Departamento de Promoção da Saúde 2020. Brasília, 2023. 
  14. BRASIL, Ministério da Saúde. Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Brasília, 1988.  
  15. BRASIL, Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, 2018.  
  16. PAIM, JS. Sistema Único de Saúde (SUS) aos 30 anos. Ciência & Saúde Coletiva, v. 23, p. 1723-1728, 2018.

1Acadêmica de Medicina UNINASSAU – Vilhena, Rondônia, Brasil. antonielly.dorazio@outlook.com
2Especialista em Clínica Médica Hospital do Coração do Mato Grosso do Sul Londrina, Paraná, Brasil. gust_avo99@hotmail.com
3Acadêmica de Medicina UNINASSAU Vilhena, Rondônia, Brasil. lari.manskemag@gmail.com