RESISTANCE AND CONSTRUCTION OF THE IDENTITY OF AFRICAN RELIGIONS IN PALMAS – TO
RESISTENCIA Y CONSTRUCCIÓN DE LA IDENTIDAD DE RELIGIONES DE MATRIZ AFRICANA EN PALMAS – TO
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202601202308
Stânio de Sousa Vieira1
José Damião Trindade Rocha2
Resumo: O Brasil é conhecido pela pluralidade cultural e diversidade religiosa, no entanto, as religiões de matriz africana ainda são alvos de intolerância. Abordamos a resistência e a construção da identidade das religiões de matriz africana em Palmas -TO, diante do histórico de racismo religioso no Brasil. Objetivos: enfatizar a importância da luta por reconhecimento, liberdade de crença e valorização das tradições afro-brasileiras, assim como contribuir para a reflexão sobre os desafios e estratégias de afirmação dessas tradições em contextos marcados por preconceitos e intolerâncias. Método: baseia-se em revisão bibliográfica, análise documental e dados empíricos sobre intolerância e presença religiosa na cidade, aprofundando a compreensão dos desafios e estratégias de afirmação desses grupos religiosos. A análise é estruturada a partir de três eixos: o histórico do racismo religioso no Brasil, a resistência das religiões de matriz africana e o processo de construção identitária em Palmas. Resultados: Notou-se que é necessário conscientizar a população por meio de ações educativas e políticas públicas eficazes, visando descrever e revisitar a realidade do povo de santo de religiões de matriz africana, buscando combater o racismo religioso e a intolerância religiosa.
Palavras-chave: Preconceito. Discriminação. Resistência. Religião.
Abstract: Brazil is known for its cultural plurality and religious diversity; however, Africanbased religions are still targets of intolerance. We address the resistance and identity construction of African-based religions in Palmas, Tocantins, given the history of religious racism in Brazil. Objectives: To emphasize the importance of the struggle for recognition, freedom of belief, and appreciation of Afro-Brazilian traditions, as well as to contribute to reflection on the challenges and strategies for asserting these traditions in contexts marked by prejudice and intolerance. Method: Based on a literature review, documentary analysis, and empirical data on intolerance and religious presence in the city, this study deepens the understanding of the challenges and strategies for asserting these religious groups. The analysis is structured around three axes: the history of religious racism in Brazil, the resistance of African-based religions, and the process of identity construction in Palmas. Results: It was noted that it is necessary to raise awareness among the population through educational actions and effective public policies, aiming to describe and revisit the reality of the people of saints of African-based religions, seeking to combat religious racism and religious intolerance.
Keywords: Prejudice. Discrimination. Resistance. Religion.
Resumen: Brasil es conocido por su pluralidad cultural y diversidad religiosa; sin embargo, las religiones de origen africano siguen siendo blanco de intolerancia. Abordamos la resistencia y la construcción identitaria de las religiones de origen africano en Palmas, Tocantins, dada la historia de racismo religioso en Brasil. Objetivos: Enfatizar la importancia de la lucha por el reconocimiento, la libertad de creencias y la valoración de las tradiciones afrobrasileñas, así como contribuir a la reflexión sobre los desafíos y las estrategias para afirmar estas tradiciones en contextos marcados por el prejuicio y la intolerancia. Método: Basado en una revisión bibliográfica, análisis documental y datos empíricos sobre la intolerancia y la presencia religiosa en la ciudad, este estudio profundiza en la comprensión de los desafíos y las estrategias para afirmar estos grupos religiosos. El análisis se estructura en torno a tres ejes: la historia del racismo religioso en Brasil, la resistencia de las religiones de origen africano y el proceso de construcción identitaria en Palmas. Resultados: Se observó la necesidad de sensibilizar a la población mediante iniciativas educativas y políticas públicas eficaces, con el objetivo de describir y revisar la realidad de los santos de las religiones de origen africano, buscando combatir el racismo y la intolerancia religiosa.
Palabras clave: Prejuicio. Discriminación. Resistencia. Religión.
1 INTRODUÇÃO/ÌFÁÁRÀ
As religiões de origem africana, como o Candomblé, a Umbanda e diversas outras manifestações afro-brasileiras, são expressões essenciais da cultura, espiritualidade e herança negra no Brasil. Com um papel significativo na história e na sociedade, essas tradições carregam um passado de opressão, discriminação e perseguição, que se manifesta em ações de intolerância religiosa. O culto aos Orixás foi trazido pelo povo negro escravizado durante o período de colonização do Brasil, que vindos de diferentes territórios africanos, trouxeram na bagagem a sua ancestralidade.
Pesquisar as manifestações religiosas de ancestralidade africana na sociedade brasileira, ainda é uma missão complexa mesmo em um país mestiço na pele e com tanta diversidade, pois talvez seja as manifestações religiosas de matriz africana o maior símbolo do ato de resistir do povo negro brasileiro. A despersonalização ou o apagamento identitário surge como estratégia dominante a fim de exercer controle sobre esses povos que trouxeram consigo registros de suas tradições e filosofias, estruturadas em organizações comunitárias e políticas, que tem na vivência espiritual o aspecto central da vida. Embora historicamente tenha sido alvo de intolerância religiosa, as religiões de matriz africana acolhe à todos, indistintamente.
Em Palmas – TO, as manifestações de matrizes africanas têm um grande ato de resistir, sobretudo pela forte presença religiosa cristã, que simboliza, cotidianamente por parte dos adeptos e simpatizantes, uma busca constante de resistência. De acordo com estudos de Rocha e Soares Filho (2020), que analisaram publicação da Revista Exame (2013) e do Censo (2010), Palmas é considerada a terceira capital mais evangélica do Brasil, com 32,77%, e conforme dados do IPHAN (2020), possui 19 casas ou terreiros. Do número total de terreiros, 12 são de umbandas e 7 de candomblé. Os dados demonstram que o registro da presença da cultura afrobrasileira em Palmas ainda pequeno e com baixa visibilidade.
Partindo dessa compreensão, a pesquisa busca levantar, analisar e compreender o processo de resistência e construção da identidade das religiões de matriz africana em Palmas – TO. Tendo como objetivos identificar as principais dificuldades enfrentadas dos adeptos de religiões de matriz africana e disseminar o conhecimento social sobre as religiões de matriz africana, visando ampliar o debate para além dos círculos acadêmicos e religiosos.
A pesquisa adota uma abordagem qualitativa com enfoque na fenomenologia, abordagem filosófica que revela a vida cotidiana, onde as experiências ocorrem, com o objetivo de explorá-los. Assim, buscamos discutir o preconceito e intolerância religiosa, visando compreender as vivências das religiões de matriz africana, em Palmas – TO.
2 HISTÓRICO DO RACISMO RELIGIOSO E A RESISTÊNCIA DAS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA
O racismo religioso no Brasil tem raízes profundas, ligadas ao processo de colonização e à imposição do cristianismo europeu como religião dominante. A criminalização das práticas religiosas africanas começou ainda no período escravocrata e se intensificou com o Código Penal de 1890, que classificava como “curandeirismo” ou “feitiçaria” muitas das práticas religiosas afro-brasileiras (Albuquerque, 2009). No século XX, apesar de avanços legais, o preconceito persistiu e se manifestou em diversas formas: perseguição policial, destruição de terreiros, estigmatização na mídia e discriminação nas políticas públicas. A partir dos anos 1980, com a redemocratização e a valorização da diversidade cultural, novas formas de resistência e organização começaram a surgir, embora o racismo religioso continue presente no cotidiano (Almeida, 2020; Prandi, 2003).
As religiões de matrizes africanas compõem a identidade brasileira e são referência da diversidade cultural brasileira, no entanto, ainda sofrem intolerância e dificuldade de aceitação, resultado direto do racismo religioso (Batisde, 1971). Por racismo religioso compreendemos todas as práticas de discriminação e violação de direitos destas comunidades, ou como aponta Maurício Araújo (Araújo, 2007), esse racismo emergiu nas práticas colonialistas e se desenvolveu por meio de diversas facetas do processo histórico (Prandi, 1996). Além disso, na sociedade brasileira, temos o racismo religioso numa perspectiva cultural e institucional. Na questão cultural, está diretamente ligada ao contexto histórico da escravidão, que construiu a ideia de que as religiões negras eram práticas inferiores e demoníacas. No racismo institucional, vimos um Estado como agente determinante da exclusão dessas religiões, negando seus direitos fundamentais no tocante à liberdade religiosa (Almeida, 2020).
Entre os estudos sobre a construção do pensamento racial no Brasil temos uma das análises mais importantes que é do antropólogo Kabenguele Munanga. Em sua referência sobre conceito e história da mestiçagem no Brasil, o autor aponta a seguinte trajetória sobre o pensamento racialista brasileiro (Munanga ,1999, p.18):
“O que significa ser “branco “, ser “negro”, ser “amarelo “e ser “mestiço “ou “homem de cor “? Para o senso comum, estas denominações parecem resultar da evidência e recobrir realidades biológicas que se impõem por si mesmas. No entanto, trata-se, de fato, de categorias cognitivas largamente herdadas da história da colonização, apesar da nossa percepção da diferença situar-se no campo visível. É através dessas categorias cognitivas, cujo conteúdo é mais ideológico do que biológico, que adquirimos o hábito de pensar nossas identidades e nos darmos conta da manipulação do biológico pelo ideológico.”
Assim, Kabenguele Munanga (Munanga ,1999) ainda descreve: basta ser um pouco negro para sê-lo totalmente, mas para ser branco é necessário sê-lo totalmente. Este esquema obedece a um determinismo sócio-político e não biológico. A percepção das variações dos fenótipos ou da aparência física é fechada numa categoria dicotômica bastante rígida, que reflete bem a distância social entre os dois grupos.
A ideia em construir uma sociedade europeia, que valoriza a estética e cultura branca, a fim de que o Brasil assumisse o estágio civilizatório, faz parte dessa realidade de ideologia do embranquecimento, que vem na esteira da república brasileira pós abolição, o mito da democracia racial como forma de iludir a possível ideia de harmonização de convívio social entre os grupos étnico-raciais (Batisde, 1971).
Neste contexto, Nina Rodrigues, médico maranhense, conhecedor da produção científica da sua época e entusiasta da antropologia criminal, pautou sua tese em relação à composição racial da população em que as raças possuíam graus de evolução e inteligência distintas, reforçando, assim, o discurso do imaginário social dominante da inferioridade da raça negra. Essa ideia era politicamente articulada e com fortes penetrações na intelectualidade e nas instituições para impedir a ascensão da imunidade negra, como cidadãos detentores de direitos civis e políticos, na sociedade brasileira (De Araújo, 2020).
Na concepção de Nina Rodrigues em sua obra Africanos no Brasil, 1976, é bem categórico ao “esquematizar”evolutivamente as religiões no Brasil, que tinha no topo da pirâmide o cristianismo e candomblé, no local mais inferior possível, reafirmando a ideia de que a religião em um exemplo característico de involução mental do negro (Guimarães, 1999). Esses pensamentos evolucionistas e deterministas fundamentaram o pensamento social brasileiro como o negro ser inferior e, consequentemente, as religiões de matriz africana frente as cristãs, construindo uma imagem depreciativa em relação a religião negra, pois seus símbolos eram vistos como primitivos e atentavam a tão aclamada moral e bons costumes, servindo de justificativa para a exclusão do povo negro e quaisquer construção social da comunidade negra brasileira (Mbembe, 2018).
No código penal de 1890, o artigo 158 prevê as penas para os chamados curandeiros1. No artigo 157, o legislador coloca como crime o que era popularmente chamado de “baixo espiritismo”, no intuito de punir as práticas espíritas, que seriam manobras fraudulentas, reforçadas em seu poder de persuasão por um meio místico (Moutra, 1998).
É importante destacar que muitas práticas do curandeirismo que foram criminalizadas eram equivalentes às exercidas por padres e pastores de religiões cristãs (Exorcismo, imposição de mãos, uso de água e óleo na cura de doenças, etc.), todavia, a acusação não costumava cair sobre eles, o que evidencia que a criminalização sobre as práticas da religião de matriz africana tem um cunho de perseguição e busca por extinguir os valores religiosos afro-brasileiros (Datafolha, 2024).
Ao refletirmos sobre a liberdade religiosa observamos os passos históricos de resistência da diáspora negra. Como bem salientou, (Schwarcz, 1993), (Alburqueque, 2009), uma sociedade que se manteve por mais de trezentos anos de escravidão e, na iminência de sua extinção, construiu discursos, práticas e instituições que tinham no racismo científico o fundamento da manutenção das hierarquias raciais. Em observação muito pertinente de Clóvis Moura (Moura, 1988), o Brasil teria que ser rico capitalista e branco (Silva, 2010).
No contexto contemporâneo, o Brasil registrou 3.853 violações motivadas por intolerância religiosa em 2024, um aumento de mais de 80% em relação a 2023, que teve 2.128 casos, segundo dados do canal de denúncias do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC, 2025). O número de violações de ambas as crenças mais que dobrou de 2023 para 2024, com o candomblé registrando 214 violações no último ano e 58 violações no ano anterior. A umbanda teve 84 casos, em 2023, e 234 ocorridos, em 2024 (Brasil, 2025).
No Tocantins, segundo reportagem da Gazeta do Cerrado, em 2021 houve um aumento de 23% nos casos de intolerância religiosa e embora os números de denúncias ainda sejam subnotificados, é significativo. Ainda de acordo com a reportagem, o Núcleo de Coleta, e Análise Estatística – Nucae, da Secretaria da Segurança Pública do Tocantins – SSP/TO aponta que somente entre janeiro e novembro de 2022, haviam sido registrados 21 boletins de ocorrência em todo o Estado (Gazeta do Cerrado, 2022).
De acordo com dados do Censo Demográfico, entre 2010 e 2022, observou-se uma diminuição na proporção de católicos apostólicos romanos, que em 2010 eram 65,1% e em 2022 caiu para 56,7%, já os que se denominavam evangélicos em 2010 eram 21,6% e em 2022 aumentaram para 26,9% e aqueles que se declararam sem religião passaram de 7,9% em 2010 para 9,3% em 2022. Os declarados espíritas em 2010 representavam 2,2% e em 2022 caiu para 1,8%. Em contrapartida, as religiões umbandista e candomblecista cresceram de 0,3% em 2010 para 1,0% em 2022, registrando um incremento de 0,7 pontos percentuais. Além disso, a região com a maior proporção de indivíduos que se identificam como espíritas era o Sudeste, com 2,7%. Já os adeptos da umbanda e do candomblé se destacavam no Sul, onde representavam 1,6%, e no Sudeste, com 1,4%. O Sudeste também concentrava o maior número de pessoas sem afiliação religiosa, totalizando 10,5% (IBGE, 2025).
Figura 1: Distribuição por grupo religioso
Fonte: IBGE, 2025.
Ao analisar os dados da pesquisa do IBGE, quanto a crença por cor ou raça, em 2022, o catolicismo foi a religião mais praticada entre todos os grupos raciais ou étnicos, alcançando 60,2% entre a população branca. Praticantes, identificados como de cor ou raça indígena mostraram a maior taxa de evangélicos, com 32,2%. E entre as pessoas de cor ou raça amarela, foram observadas as maiores proporções de espíritas (3,2%), outras crenças (13,6%) e indivíduos sem religião (16,2%). As práticas culturais indígenas (24,6%) e os seguidores do catolicismo (IBGE, 2025).
Figura 2: Religião por cor e raça
Fonte: IBGE, 2025.
Nesse processo de resistência contra a ideologia do extermínio da população negra, seja esteticamente ou culturalmente, as religiões de matriz africana representam reais obstáculos a essa implementação e por esse motivo há uma perseguição cotidiana às religiões de origem africana como o candomblé, umbanda, terecô e outras (Prandi, 2004). Daí, verificamos que o próprio estado impede o respeito às liberdades religiosas, aos cultos ou eventos que simbolizam as práticas rivais. Enfim, tudo isso para manter a ordem pública, a moral e os “bons costumes” da hipócrita sociedade brasileira. Como bem analisou Abdias do Nascimento (Nascimento, 1998), é no bojo destas tensões que o racismo vai definir a exclusão da população negra e a negação da sua religiosidade através do genocídio cultural.
O fato é que essa rede de repressão, racismo científico e discriminação racial às religiões de matriz africana possibilitou cada vez mais o fortalecimento das representatividades das religiões de matriz africana a se posicionarem através de federações, demonstrando a capacidade de negociar e construir estratégias de sobrevivências das religiões de matriz africana contra a política do branqueamento social.
2.1 Construção da Identidade das Religiões de Matriz Africana em Palmas
A capital do Tocantins é conhecida pelos eventos religiosos, principalmente o “Palmas, Capital da fé”, que ocorre na época do Carnaval e que reúne católicos e evangélicos, para assistir a artistas religiosos de todo o país. No que se refere aos ritos das religiões de matrizes africanas, em Palmas, a situação se caracteriza como sendo uma das mais desafiadoras em razão da forte presença das religiões cristãs. Sobre essa relação da presença das religiões de origem cristã e os impactos às religiões de matriz africana verificaremos mais adiante através de depoimentos de adeptos e simpatizantes das religiões de matriz africana.
No que concerne à realidade em números podemos verificar que essa realidade na cidade de Palmas é evidenciada, conforme análise da Revista Exame (2013) que no censo de IBGE (2010), a capital brasileira com maior percentual de evangélicos era o Rio Branco, no Acre, com (39,54%) seguida de Manaus (35,19%) e Palmas ocupava o terceiro lugar (32,77%. Já no Censo de 2022, trouxe apenas a perspectiva por região, que o catolicismo é a religião predominante em todas as grandes regiões, tendo sua maior concentração no Nordeste (63,9%), seguido da Região Sul (62,4%), e da Região Norte (50,5%). Já os evangélicos concentram-se em 36,8%, na Região Norte, e 22,5%, no Nordeste. A maior proporção de católicos é do Piauí (77,4%), e a maior de evangélicos é no Acre (44,4%). A maior proporção dos que se declaram espíritas está na Região Sudeste, com 2,7%. O Rio de Janeiro é o estado com a maior concentração, de 3,5% (IBGE, 2025).
As religiões de matrizes africanas em Palmas/TO possuem a Federação das Casas de Culto de Matriz Afro Brasileira (FECCAMTO), criada em 2017, onde são desenvolvidos eventos, especialmente durante a Semana da Consciência Negra. É importante destacar a posse realizada em 2017, dos membros do Comitê Estadual de Respeito à Diversidade Religiosa do Estado do Tocantins (CERD- TO). O CEDR – TO é um órgão consultivo, deliberativo, propositivo, fiscalizador e de caráter permanente que objetiva favorecer a promoção do direito à diversidade religiosa, o combate à intolerância e a proteção contra violações de direitos humanos por motivação religiosa no Estado do Tocantins.
Em referência às religiões de matrizes africanas e conforme dados do IPHAN (2020), na cidade de Palmas existem 19 casas ou terreiros de Umbanda ou Candomblé. Do número total de terreiros 12 são Umbanda, sendo 8 terreiros na periferia e 4 no centro. No candomblé, são 5 terreiros na periferia e 2 no centro. Conforme demonstrado pelas Figuras 3.
Figura 3: Terreiros de Umbanda e Candomblé em Palmas/TO
Fonte: Pesquisa documental IPHAN (2020) apud Rocha; Soares Filho (2020).
É notório que parte desses terreiros são afastados da região central de Palmas e podem ter vários fatores, como a própria pressão estrutural do racismo até a questão econômica das imobiliárias. No entanto, o fato de estarem na periferia representa, também, condições propicias ritualísticas, pois são locais que incidem muitos elementos naturais: água, árvores, rochas, etc. Como bem descreveram, Filho (2019) e Rocha (2019), “A água está presente em todas as culturas religiosas como força ritualística e catalizadora de energia”.
Ainda inserindo essas observações sobre os impactos sociais nas manifestações religiosas das matrizes africanas, em Palmas, podemos analisar uma fala muito assertiva sobre o racismo institucional do poder público que retrata essa lógica da exclusão social: “… Já é tradição em Palmas se fazer um evento muito interessante, onde se traz nomes nacionais que são reconhecidamente representativos, são representatividade da religião através da música, tanto os católicos quanto do evangélicos. Em nenhum, nesses anos todos em que houve a Capital da Fé2, as casas de matriz africana foram representadas. Em nenhum, nesses anos todos em que houve a capital da fé, as casas de matriz africana foram representadas, foi convidado para tal, para estar aqui dessa forma.”
Apesar desses inúmeros acontecimentos de nítida invisibilidade as religiões de matriz africana em Palmas é muito importante ressaltarmos a resistência dos adeptos das religiões de matriz africana e que de certa maneira teve no mês de fevereiro de 2024 um dos momentos mais marcantes e histórico das representações de matriz africana em Palmas que foi a saudação a mãe Iemanjá nas águas do Rio Tocantins em que vários adeptos reunidos na praia da Graciosa, local considerado de alto padrão social em Palmas e que pela primeira vez houve um cortejo que manifestaram a sua fé e adoração aos cultos e ritos das religiões de matriz africana, como podem ser demonstrado nas imagens históricas (PMW, 2025).
Figura 4: 1º Evento em saudação à Iemanjá nas águas do lago de Palmas em 2024
Fonte: Acervo pessoal do autor, 2024.
O secretário Tião Pinheiro e a secretária-executiva Valéria Kurovski receberam na Secult a Iyalorisá Roberta de Osoguiã, Pai William de Odé, Pai Marcelo de Oxossi e a professora Deyze dos Anjos para organização da segunda edição do Balaio de Iemanjá, realizado no mês de fevereiro de 2025, na praia da Graciosa em Palmas. O evento desse ano contou com a participação e colaboração de diversas casas do Tocantins e do Pará.
Figura 5: O 2º Balaio de Iemanjá em fevereiro de 2025.
Fonte: Governo do Tocantins, 2025.
A análise da construção das religiões de matrizes africanas em espaços como a cidade de Palmas, marcada pela hegemonia das tradições judaico-cristãs, revela-se um processo complexo. Tal dificuldade decorre, em grande medida, do monopólio simbólico e institucional exercido pelo poder público, que historicamente tem utilizado manifestações religiosas cristãs como instrumento de legitimação de poder político e social. Nesse cenário, a presença e a permanência das práticas de fé de matrizes africanas, especialmente observadas em manifestações culturais e religiosas realizadas na Praia da Graciosa, configuram-se como expressões de resistência frente ao racismo estrutural e às tentativas de apagamento cultural.
Nesse contexto, visando fortalecer o respeito, o diálogo inter-religioso e a convivência pacífica entre diferentes tradições de fé, o Governo do Estado do Tocantins instituiu, em 21 de janeiro de 2025, a celebração do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. A data foi marcada pela realização do 1º Ato Estadual em Respeito à Diversidade Religiosa, organizado pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Superintendência de Direitos Humanos e Políticas sobre Drogas. O encontro, ocorrido no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Palmas, reuniu lideranças de distintas tradições religiosas, representando um marco na promoção de políticas públicas voltadas ao reconhecimento e à valorização da pluralidade de crenças no estado (SECOM, 2025).
Figura 6: 1º Ato Estadual em respeito à diversidade religiosa
Fonte: Governo do Tocantins (https://www.to.gov.br/secom/noticias/governo-do-tocantins-promove-encontrocom-liderancas-religiosas-para-debater-combate-a-intolerancia/6gi5diftvcnn).
Durante o evento, foi realizado o lançamento do Edital de Inscrição para a composição do Comitê Estadual de Respeito à Diversidade Religiosa (CERDR), destinado à participação da sociedade civil e de organizações não governamentais, vinculadas à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju). O ato contou com a presença do superintendente de Direitos Humanos e Políticas sobre Drogas, Jessé Nascimento, que representou o secretário da Seciju, Deusiano Amorim. Em sua fala, Nascimento destacou o caráter inalienável da liberdade religiosa, enfatizando que cabe ao Estado promover continuamente o debate sobre respeito e tolerância, independentemente de raça, cor, religião ou gênero. Para ele, tais ações constituem um exercício de cidadania, reafirmando o compromisso governamental de proteção e garantia desse direito fundamental, a fim de evitar a banalização da intolerância religiosa.
Na ocasião, o diretor de Diversidade e Inclusão Social da Seciju, Wemerson Lima, também ressaltou o papel institucional da Diretoria na promoção da liberdade de culto em todas as suas expressões. Segundo ele, as ações desenvolvidas buscarão assegurar não apenas o respeito mútuo entre diferentes tradições religiosas, mas também o fortalecimento dos conselhos e comitês responsáveis pela implementação de políticas públicas. Entre as metas destacadas, encontram-se a ampliação da atuação em rede, a integração das comunidades religiosas aos programas de redução de danos e o enfrentamento à violência e às violações de direitos, garantindo que todas as religiões sejam contempladas de maneira equânime.
O Ato reuniu lideranças de diferentes tradições religiosas, como representantes do Candomblé, da Umbanda, da Igreja Episcopal Anglicana, da União de Negros pela Igualdade (Unegro) e da Igreja Católica. Estiveram presentes, ainda, representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Palmas, da Gerência de Promoção da Diversidade Religiosa e de Gênero da Seciju, da Defensoria Pública do Estado, do próprio Comitê Estadual de Respeito à Diversidade Religiosa, além das Secretarias Estadual e Municipal da Igualdade Racial e de Direitos Humanos. Também participaram o Coletivo Somos, a primeira-dama de Palmas, Polyanna Siqueira, bem como outros representantes da sociedade civil e convidados, reforçando a pluralidade de vozes e a relevância do debate.
Outra importante ação governamental ocorre pela atuação do Ministério Público Federal, que iniciou um acompanhamento acerca da Inclusão das Festividades de Iemanjá nos Calendários Oficiais, tanto na capital Palmas, como no Tocantins. O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), instaurou, em 23 de maio de 2025, o Procedimento Administrativo nº 33/PRTO/GABPRDC para acompanhar as medidas do estado do Tocantins e do município de Palmas referentes à inclusão das festividades de Iemanjá nos calendários oficiais de eventos culturais. A medida decorre da Notícia de Fato nº 1.36.000.000132/2025-90, fundamentada na defesa da diversidade religiosa, sem configurar abertura de inquérito civil (MPF, 2025).
Amparada nos artigos 127 e 129 da Constituição Federal (CF, 1988), a iniciativa busca garantir a liberdade de crença e o reconhecimento institucional das manifestações culturais afrobrasileiras, historicamente alvo de marginalização (Silva, 2019; Oliveira, 2021). Nesse sentido, a atuação do MPF integra a agenda da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que tem como atribuições a promoção da igualdade, o combate à intolerância religiosa e a preservação da diversidade cultural (MPF, 2023).
3 ANÁLISE E DISCUSSÃO
3.1 Vivência e Resistência Cultural dos Terreiros em Palmas – TO
O Tocantins, mais novo estado do Brasil, foi criado em 1988, após diversos movimentos separatistas liderados por pessoas da região norte de Goiás em oposição ao centro-sul (Cavalcante, 2003). Tendo sua capital Palmas, fundada no dia 20 de maio de 1989 e instalada em 1º de janeiro de 1990. A cidade apresenta um contexto urbano jovem, mas marcado pelas contradições típicas do Brasil profundo. A presença das religiões de matriz africana na cidade está em crescimento, embora ainda enfrente resistência social, institucional e simbólica. A construção da identidade dessas religiões em Palmas passa pelo fortalecimento dos terreiros como espaços de memória, ancestralidade e resistência.
Diversos líderes religiosos e praticantes têm desenvolvido ações para afirmar sua identidade religiosa em espaços públicos, acadêmicos e políticos. Há também um esforço crescente para o reconhecimento dos terreiros como patrimônio imaterial e para a inclusão das tradições afro-religiosas nas políticas de educação, cultura e igualdade racial. A juventude negra em Palmas tem desempenhado um papel central nesse processo, articulando debates sobre negritude, espiritualidade e combate à intolerância religiosa. A criação de coletivos, projetos culturais e espaços de diálogo inter-religioso tem contribuído para consolidar uma identidade afirmativa, plural e resistente.
Mesmo que a liberdade de pensamento e religião seja um dos direitos essenciais dos cidadãos garantidos pela Constituição Federal de 1988, assim como a liberdade para praticar cultos religiosos, os órgãos responsáveis pela execução de políticas públicas na educação ainda ignoram a presença das religiões de origem africana no Brasil. Acarretando na exclusão e rotulação pejorativa daqueles que fazem parte de religiões de matriz africana.
Um dos fatores que provoca o preconceito e discriminação da população em relação às religiões de matriz africana é a falta de conhecimento sobre suas raízes e símbolos, daí por insipiência, acabam atribuindo aos participantes a interferência negativa na vida de outras pessoas, como se por fazer parte de religiões ou doutrinas que possuem o conhecimento da reencarnação ou que acredita na existência de um mundo epiritual, chamado Orun, em que os espíritos dos ancestrais e dos seres queridos falecidos vivem lhes concedesse a condição de “controlar” o livre arbítrio de cada um.
O fato é que essa desinformação muitas vezes construída de forma autoritária e conservadora leva a ideias distorcidas. Como bem salientou Caputo (2012), a palavra “ebó”, tem sido usada para definir trabalhos de demandas para prejudicar alguém, quando na verdade, significa aquilo que é feito para favorecer uma ajuda junto a determinada divindade.
De acordo com dados do Censo IBGE de 2022 e publicado em 2024, 323.692 residem na capital Palmas e dentre esses habitantes, apenas 6,71% da população responderam ser Espírita, envolvendo o Kardecismo, a Umbanda, Candomblé entre outras religiões de matriz africana (IBGE, 2024). A presença das religiões de matriz africana em Palmas tem sido marcada por uma trajetória de desafios constantes, mas também por uma firme resistência e pela afirmação de identidades. Combater o racismo religioso vai além de medidas legais e institucionais — exige o reconhecimento da riqueza cultural, social e espiritual que essas tradições carregam. Na capital, essa luta por respeito, visibilidade e valorização tem ganhado força através da atuação ativa de seus praticantes, que transformam o espaço urbano ao integrar saberes ancestrais em suas práticas cotidianas.
Neste contexto, o dia 24 de fevereiro de 2024 foi marco importante para as casas de matriz africana em Palmas, por marcar a homenagem aberta à Rainha do Mar – Yemanjá e em extensão à Orisá Osum – dona dos rios. O evento passa a fazer parte do calendário de eventos de prática da fé na capital palmense. Além disso, cabe ressaltar a importância da participação do poder público na contribuição da organização do evento, algo que parecia tão distante de ocorrer de forma pública. No entanto, é fundamental destacarmos que essa condição não significa aceitação à ordem vigente do poder público ou da própria sociedade (SECIJU, 2022).
O professor William Vieira de Oliveira, Pai William de Oxossi, que é professor da Educação Básica Estadual e municipal e frequentador do Candomblé desde os 13 anos, destaca a falta de entendimento dessa religiosidade e sua forma de lidar com o mundo espiritual, além da falta de amparo do poder público em coibir os casos de preconceitos e violências contra as pessoas que frequentam os terreiros. Ele ressalta também que é equivocada a visão de que em Palmas haja a predominância das religiões católica e evangélica:
“A gente tem uma visão de que Palmas, em particular, é uma cidade com predominância católica e evangélica, mas não é bem verdade. Existe um silenciamento estrutural de uma população ali do Piauí e do sul do Pará, que também tem uma ligação muito forte com as religiões de matriz africana e os próprios povos tradicionais que já existiam aqui no Tocantins. Então essa constituição de Palmas, na verdade, existe um silenciamento desse povo que pratica as religiões de matriz africana, entendeu? Então existe aí um silenciamento, um apagamento de todo este povo, que existe sim, em Palmas, existem sim, pessoas que vêm lutando, há um bom tempo, desde a formação de Palmas, com as religiões de matriz africana.” (Pai William de Oxossi, 2024).
Assim, vê-se a necessidade de disseminar o conhecimento acerca das raízes desses ritos espirituais, mostrando a naturalidade de seus rituais, a importância do respeito à diversidade religiosa no contexto da Cidade de Palmas, visando mitigar a inclusão e exclusão das pessoas a partir do fator religioso. Ressaltando que a melhor arma contra a intolerância e o preconceito é a informação, o respeito e o diálogo, visando a promoção da paz e trazer à luz da verdade todos aqueles que estejam dispostos a se despir dos preconceitos e dos estereótipos. Visto que as religiões de matriz africana trazem em sua essência a aproximação com a espiritualidade e o desapego à visão de religiosidade.
Figura 7: Comida a Exu sendo preparada pelo Pai Ogan da casa.
Fonte: Acervo pessoal da Casa Branca da Serra.
De acordo com Dr. Valtuir Soares Filho, professor da Universidade Federal do Tocantins e estudioso das religiões de matriz Africana, discorre que a vivência das religiões de matriz africana em Palmas é um grande desafio que precisa ser transposto, resistindo e defendendo seus valores e princípios ancestrais, mostrando a relevância dessas religiões para a população. Ele destaca ainda a tradição em Palmas, em realizar o “Capital da Fé”, evento que ocorre durante o período de carnaval:
“…é um evento bacana, não desmereço o evento, é um evento muito interessante, onde se traz nomes nacionais que são reconhecidamente representativos, são representatividade da religião através da música, tanto os católicos quanto dos evangélicos. Em nenhum momento, nesses anos todos em que houve o capital da fé, as casas de matriz africana foram representadas”.
Em consonância com este posicionamento, Roberta Tum (2024), que é jornalista e Ialorixá dentro da prática do Candomblé, reside em Palmas há 32 anos, e ressalta a importância em combater o preconceito e a ignorância e fortalecer a ancestralidade:
“E essa tem sido a nossa vivência aqui, enfrentar o preconceito, enfrentar a ignorância, promover rodas de conversa, participar das datas comemorativas em escolas, com toda dificuldade, porque você vai em uma escola, o professor te leva, no outro dia, ele é chamado atenção pelo diretor, ou no outro dia os pais dos alunos vêm na escola saber porque foi falado de orixás se eles são evangélicos. Até hoje a gente vive um ensino religioso, que é ensino de religião e não ensino da história das religiões, uma imposição de cultos cristãos, católicos e evangélicos que é uma violência! Uma violência enorme com nossas crianças. E é isso, acho que é a síntese do que a gente vive”.
“Se o evangélico pode colocar na rua suas caixas de som, fazer culto na rua, por que nós não podemos colocar uma oferenda na encruzilhada? Ou um feijão fradinho para Oxum na beira do rio, num prato de barro? Porque não somos nós que levamos nem garrafa e nem lata para a beira do rio, nós não poluímos a natureza, nosso culto é um culto que louva a presença divina na natureza”.
” Vamos pôr a palavra certa? É racismo! Isso é racismo religioso, isso não tem outro nome”.
Pai Flávio de Oxum, como é conhecido, é Umbandista vindo de Campo Grande – MS e ele destaca a importância em levar para as escolas, universidades e eventos públicos, o conhecimento sobre as diversas religiões, a fim de combater o preconceito por meio da informação e quebra da resistência: “porque ninguém nasce com preconceito, isso se cria em algum lugar, na maioria das vezes é dentro de casa.” Ele destaca ainda, sobre os motivos do preconceitos com as religiões de matriz africana:
“…um caso de falta de informação, de entendimento sobre as casas de matrizes africanas, foi há alguns anos atrás, eu dei uma palestra na UFT para os acadêmicos, só que quando cheguei lá tinha professores, reitoria, estava todo mundo lá. E então eu falei “eu já vou começar abalando a estrutura”, eu perguntei se tinha macumbeiro lá. E aí o corpo fala, todo mundo deu aquela recuada assim, sentado, com silêncio. Aí só uma pessoa lá no meio falou que era, aí eu discorri sobre o assunto, o que que era macumba, o que que era macumbeiro, e aí eu entrei falando sobre as casas de matriz e que a gente precisa de espaço para poder estar falando sobre a nossa matriz africana.”
Pai Edmilson, que veio do Nordeste para Palmas, é pai de santo de uma das casas na capital, reflete sobre a insegurança e falta de liberdade em demonstrar livremente a sua religião diante de uma sociedade preconceituosa e carente de conhecimento e respeito ao semelhante e à diversidade cultural e de crença. Ele destaca ainda que “sempre levantou essa bandeira com muita força, enfrentando muitos perigos, muitas coisas ruins. Até o aborrecimento de algumas pessoas com o toque do tambor durante o ritual, o que fez com um vizinho acionasse a polícia”.
“Ao chegar aqui foi meio humilhante, não era bem aceito, o povo discriminava sempre, onde você vai a um lugar, quando lhe procura, “qual é sua religião?”, às vezes o ser humano tem até medo de publicar. “Ah, eu sou umbandista, eu sou do candomblé, eu sou isso”. Pelo fato da religião não ser bem aceito, não ser bem abrandado, abraçado. Às vezes a gente até tem um pouco de medo de falar quem você é, o que você deixa de ser. Até determinadas pessoas se aborreceram com o nosso toque do tambor, incomodou o vizinho, um chama a polícia. E a gente chegou muitas vezes ser esbarrado.”
“Olha, em relação à violência que a gente enfrenta todos os dias. É o diabo, é o cão, é um lugar de macumba, bota aquela macumba com aquela palavra bem grande de maldade, que não é nada disso, são só falta de conhecimento.” (Pai Edmilson, 2024)
Sua fala ressalta a importância no reconhecimento da diversidade religiosa e do registro dessas casas para que por meio dos órgãos governamentais e das leis de proteção aos cultos religiosos e liberdade de crença, possam ter seus direitos resguardados. Além disso, sua reflexão demonstra a importância em manter as tradições e ensinamentos sobre os ancestrais, seus ritos nos terreiros. Visto que a falta de espaço para apresentar a diversidade de cultos religiosos vêm da falta de conhecimento generalizado, do preconceito velado, até mesmo entre os participantes dessas religiões, pois as diferenças nos conceitos e rituais acabam gerando a divisão entre as religiões de matriz africana e enfraquecendo o movimento.
Deste modo, a pesquisa busca por meio da difusão de informação relevante, contribuir para o fim da intolerância e do racismo religioso. Busca-se também ampliar a possibilidade de promover novos debates acadêmicos sobre as temáticas que envolvem as religiões africanas como uma expressão da própria cultura popular, tão necessária para o fortalecimento de uma postura de respeito, bem como no reconhecimento da realidade multicultural em Palmas – TO.
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A intolerância religiosa no Brasil configura-se como uma manifestação concreta do racismo epistêmico, o qual historicamente tem promovido o apagamento, a deslegitimação e a marginalização dos sistemas de crença ancestrais dos povos afro-brasileiros. A dominação e exploração dessas populações estabeleceram uma ordem sociocultural que não apenas criminalizou e reprimiu expressões religiosas distintas do modelo cristão-europeu, mas também construiu, ao longo dos séculos, uma narrativa que associa tais práticas ao mal e à perversidade.
Nesse contexto, os episódios de violência motivados por questões religiosas evidenciam o caráter autoritário, hierárquico e racialmente estruturado da sociedade brasileira. Embora a divergência de crenças e visões sobre a transcendência seja natural em um país plural, tais discordâncias não podem, sob nenhuma justificativa, culminar em agressões físicas, linchamentos simbólicos e reais, invasões de espaços sagrados, destruição de objetos rituais, perseguição a lideranças religiosas ou assassinatos. Essas ações extrapolam o campo do desrespeito e configuram violações graves aos direitos humanos e à liberdade de culto, exigindo respostas que vão além do mero repúdio simbólico.
Ademais, é necessário reconhecer que toda forma de intolerância religiosa constitui um ato violento, independentemente de sua intensidade ou forma de expressão. Trata-se de um gesto que fere, nega e silencia mais uma vez as experiências espirituais de grupos historicamente oprimidos, que foram impedidos de expressar sua fé, utilizar sua língua materna ou mesmo afirmar sua identidade nominal e cultural. O impacto dessas práticas repressivas recai não apenas sobre os indivíduos, mas sobre a memória coletiva e os legados civilizatórios de seus ancestrais.
Deste modo, a trajetória das religiões de matriz africana em Palmas é marcada por desafios, mas também por resistência e construção identitária. O enfrentamento ao racismo religioso requer não apenas ações legais e institucionais, mas também o reconhecimento do valor cultural, social e espiritual dessas tradições. Em Palmas, a luta por visibilidade, respeito e afirmação tem se fortalecido com o protagonismo de seus praticantes, que reconfiguram o espaço urbano com os saberes e fazeres ancestrais.
1Aqueles que ministrassem ou prescrevessem substâncias para fins curativos.
2O Capital da Fé é um evento tradicional realizado durante o período do Carnaval em Palmas, com apresentação de artistas dos seguimentos gospel e católico.
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1Mestrando em Educação – Instituição: Universidade Federal do Tocantins
2Pós Doutor em Educação