STRUCTURAL RACISM AND NECROPOLITICS: THE CONTEXT OF THE BLACK AND QUILOMBOLA POPULATION DURING THE COVID-19 PANDEMIC
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202511300926
Alexandre Miranda de Castro1
Antônia Picornell Lucas2
Rafael Nicolau Carvalho3
Resumo
Este artigo explora a relação entre racismo estrutural e necropolítica no contexto brasileiro do Covid19. O texto examina como essas práticas se relacionam com as dinâmicas econômicas, sociais, culturais e políticas, e, consequentemente, afetaram o acesso à saúde pública para comunidades negras e quilombolas durante a pandemia. Trata-se de uma visão narrativa da literatura que aborda as políticas públicas adaptadas, buscando discutir aspectos críticos sobre a realidade de determinadas comunidades excluídas dos serviços de saúde.
Palavras-chave: Racismo Estrutural. Necropolítica. Saúde Pública. Covid-19. Quilombolas.
Abstract
This article explores the relationship between structural racism and necropolitics in the Brazilian context of Covid-19. The text examines how these practices relate to economic, social, cultural and political dynamics, and, consequently, affected access to public health for black and quilombola communities during the pandemic. It is a narrative view of the literature that addresses adapted public policies, seeking to discuss critical aspects about the reality of certain communities excluded from health services.
Keywords: Structural Racism. Necropolitics. Public health. Covid-19. Quilombolas.
1 INTRODUÇÃO
Historicamente, as vidas da população negra brasileira sempre foram mais violentamente afetadas em todas as camadas sociais, a começar pelos tão extensos anos de escravidão e, posteriormente, pelo processo de discriminação, que, enraizado no desenvolvimento da sociedade brasileira, é uma teia social da estrutura política e econômica mundial (racismo estrutural), afetando toda a integralidade das relações.
A escravidão no Brasil causou danos irreversíveis à população negra brasileira. O Estado brasileiro tem uma dívida histórica com essa população. As práticas racistas são disseminadas e praticadas há muito tempo, sendo definidas como situações racistas que estão enraizadas, estruturadas e concretizadas na sociedade brasileira (ALMEIDA, 2020). Abolir, de fato, as práticas racistas dentro de uma sociedade enraizada pela desigualdade social é um objetivo difícil, mas não impossível. Primeiramente, precisamos contar com as próprias instituições. E então, como irão combater? Segundo Almeida (2020, p. 48), “de tal modo que, se o racismo é inerente à ordem social, a única forma de uma instituição combatê-lo é por meio da implantação de práticas antirracistas efetivas”.
Exatamente por essa razão, ou seja, por contar com a necessária efetivação institucional de práticas antirracistas e protetivas, que Fernandes (2017, p. 41) aduz que: “A democracia só será uma realidade quando houver, de fato, igualdade racial no Brasil e o negro não sofrer nenhuma espécie de discriminação, de preconceito, de estigmatização e de segregação, seja em termos de classe, seja em termos de raça”.
Exatamente em razão dessas constatações, tomarmos como base todo o contexto histórico, econômico, político e social que estão enquadrados estes grupos, sempre no sentido de dialogar com os conceitos.
As teorias e estudos que explicam o racismo estrutural e a necropolítica apontam que a população negra brasileira ainda vive em situação de vulnerabilidade social, excluídos de um acesso e tratamento de saúde pública de qualidade. Como forma deste resquício, em uma entrevista realizada a um representante da ONU pelo jornal Gazeta do Povo, em uma matéria publicada em 14 de setembro de 2011, “um levantamento das Nações Unidas mapeou a diferença racial no Brasil. No acesso à saúde estão as maiores desigualdades” (CARRIEL, 2011). Conforme o mesmo jornal, “Estudo divulgado pela ONU mostra que a taxa de mortalidade materna de mulheres negras é 66% maior do que a de mulheres brancas” (CARRIEL, 2011). Por estas situações, Marquezini et al. (2021), afirmam que “a história do negro é atravessada por injustiças sociais e violações governamentais”. Além do mais:
O Brasil, além de ter sido o último país ocidental a abolir o regime de escravização, traz como marca a experimentação do racismo em diferentes facetas que sustentam um projeto mais amplo de apagamento do próprio negro na sociedade brasileira (MARQUEZINI et al., 2021, p. 114).
Nesta mesma linha, é importante destacar o que foi debatido na oficina do Ministério da Saúde sobre morte materna de mulheres negras no Sistema Único de Saúde (SUS), ocorrida em Brasília, DF, nos dias 23 e 24 de novembro de 2023, conforme o informe “Ensp” 2023. Nela destacou-se que:
O dado mais alarmante discutido durante a oficina diz respeito à Razão de Mortalidade Materna (RMM), isto é, o número de óbitos por 100.000 mil nascidos vivos, que são registrados em até 42 dias após o término da gravidez (atribuídos a causas ligadas à gestação, ao parto e ao puerpério). Os dados do SIM (2022), discutidos durante o evento, mostram que a mortalidade materna é duas vezes maior entre as mulheres pretas, pois ultrapassou 100,38 mortes para cada 100 mil nascidos vivos. Entre as mulheres pardas, o índice ficou em 50,36 mortes e 46,56 entre mulheres brancas. A RMM continua altíssima e distancia o Brasil do cumprimento da meta pactuada junto às Nações Unidas para redução a 30 mortes por 100 mil nascidos vivos até 2030 (FIO CRUZ, 2023, n.p.).
Ou seja, a população negra brasileira continua sofrendo e sendo excluída de direitos fundamentais que podem levar a morte, concretizando a prática de necropolítica em espaços que deveriam ser a concretização de garantia de direitos a todos os cidadãos brasileiros.
Na continuidade, é mister utilizarmos e abordarmos, os conceitos de racismo institucional e racismo estrutural, a fim de compreendermos como a sociedade brasileira foi fundada e desenvolvida tendo como engrenagem o fator racial, ou seja, como um fenômeno que está na base da organização política e econômica da nossa sociedade. Perceber o racismo como estrutural significa compreender que a prática racista não se consolida somente no ato de preconceito, mas predomina em todas as estruturas sociais, que privilegia pessoas brancas em detrimento de negros e indígenas. “O racismo é uma decorrência da própria estrutura social, ou seja, do modo ‘normal’ com que se constituem as relações políticas, econômicas, jurídicas e até familiares, não sendo uma patologia social e nem um desarranjo institucional. O racismo é estrutural” (ALMEIDA, 2020, p. 50).
O processo do poder na sociedade brasileira é baseado nesta estrutura segregadora e desumana. Nesta mesma linha de raciocínio, é importante destacarmos aqui a distinção entre preconceito e discriminação, a fim de entendermos melhor em que conjuntura está o racismo estrutural. São conceitos que estão arraigados nas comunidades onde os negros estão totalmente inseridos e coexistem dentro do processo de relação sociedade-Estado, configuração existente no Brasil, resultado do passado de escravização dos povos africanos. De acordo com Giddens (2012, p. 455), “o preconceito se refere a opiniões e posturas que alguns membros de um grupo mantêm em relação a outro”. Por outro lado, “se o preconceito descreve posturas e opiniões, a discriminação se refere ao comportamento adotado em relação a outro grupo e indivíduo” (GIDDENS, 2012, p. 455).
Entender a perspectiva da estrutura dinâmica destes conceitos, preconceito e discriminação, favorece o entendimento do Racismo Estrutural no Brasil, esclarecendo que a sociedade brasileira foi estruturada por um processo histórico que assolou (e assola) a população negra brasileira e que serviu de base, inclusive institucional, para que as dimensões sociais, econômicas e políticas tenham sido construídas tal como conhecemos hoje.
Dando ênfase à continuidade da análise crítica na dimensão histórico-dialética, intencionando-se relacionar os conceitos de “racismo estrutural” e “necropolítica”, buscando sempre “circunscrever como o problema central da pesquisa marxiana a gênese, a consolidação, o desenvolvimento e as condições de crise da sociedade burguesa, fundada no modo de produção capitalista” (NETTO, 2009, p. 672).
Neste contexto, aparece a necropolítica, intrínseca ao sistema capitalista de produção. Segundo Miranda (2021, p. 53), […] “o Estado é uma organização erguida a fim de garantir a manutenção do capitalismo – um sistema que se funda na produção da morte -, todo Estado capitalista possui em alguma medida, um caráter mortífero que lhe é intrínseco”. Esse “caráter mortífero” é notório quando abordamos os problemas de questões sociais existentes dentro da população negra brasileira e das comunidades quilombolas. Durante o período da pandemia da COVID-19, a prática da necropolítica de Estado, enunciada através da ideia de poder escolher quem era descartável ou não, foi simbólica tendo em conta a população negra e quilombola.
Durante o período da COVID-19, para manter acesas as chamas da exploração do sistema capitalista, foi mantida a expressão “novo normal” e neste novo cenário de normalidade, conforme dito por Miranda (2021, p. 80), havia a mensagem: “Adapte-se ou padeça”, uma releitura mal acabada da teoria da seleção natural. Com isso, veio a afirmação de que o vírus é democrático, mas pelo contrário, conforme sustenta o autor:
Ora, a narrativa biologizante de que todos estão expostos da mesma forma ao vírus é falaciosa e esconde que alguns sujeitos, em função da posição que ocupam na sociedade, se encontram mais expostos ao vírus, como a população em situação de rua, comunidades inteiras que lidam com a escassez de água e grupos populacionais com acesso negligenciado à saúde. […] principalmente pobres e negros, constituem-se como as principais vítimas da pandemia no Brasil (MIRANDA, 2021, p. 81).
Dentro desta perspectiva de desigualdade, de acordo com Pechim (2020. n.p.), “Alguns estudos, apontam que a população negra no Brasil morre mais pela COVID-19 do que a população branca”. Conforme a mesma autora, “a mortalidade da população negra é muito mais alta, não só no Brasil, mas também na Europa e nos EUA”.
Podemos citar como um desses exemplos no Brasil a situação retratada na Figura 1 abaixo, a qual transparece um quadro como referência, elaborado pelo Jornal “Folha de São Paulo”, trazendo uma comparação entre o excesso de mortalidade por raça/cor em SP.
Figura 1 – Demonstra excesso de mortalidade por raça/cor em São Paulo. Data da publicação: 19/03/2021 às 23h15m
Fonte: Folha de São Paulo (2021).
Temos outro componente dentro desta perspectiva racial, indissociável da história. Toda essa estrutura é parte inseparável do processo de evolução do sistema capitalista de produção, a quem tudo está ligado através de um sistema de classes sociais, capitalismo e poder. Já indicavam Fanon (2008, 2019) e Souza (2022, p. 203), advertindo que “a compreensão do racismo na sua totalidade não pode ser apartada de sua relação com a base econômica da sociedade”.
Deste modo, não podemos separar a relação de existência do racismo com o capitalismo. A existência do racismo faz parte da estrutura capitalista em vigência. O racismo é um elemento que até hoje mantém “uma relação orgânica com a base econômica da sociedade, beneficiando a burguesia em termos de força de trabalho, da privatização do Estado e da naturalização das situações de exclusão social e da abissal desigualdade social existente no País” (SOUZA, 2022, p. 210).
Navarro et al. (2020, n.p.) “sustentam que o processo histórico-colonizatório trouxe como ‘novidade’ o racismo vinculado ao capitalismo, no qual os corpos negros escravizados foram objetificados e tomados como mercadoria”. Sob a mesma acepção de coisa ou mercadoria, assistimos ao extermínio de populações negras autorizados pelo Estado, ainda que de maneira omissiva, quando não investe em políticas públicas que garantam acesso a bens básicos de sobrevivência ou a direitos erigidos como fundamentais.
Por sua parte, “o racismo é uma poderosa ideologia que orienta comportamentos, atitudes e desigualdades de todo tipo. Seu impacto pode ser medido através de vários indicadores sociais, desde que os sistemas de informação estejam adequados para mensurar e comparar as diferenças entre brancos e negros” (FAUSTINO, 2012, p. 94-95). Os indicadores em saúde são apenas um dos exemplos de destaque dentro desta situação de negação de direitos. Ao negar direitos dentro da estrutura estatal, o racismo envolve situações de exclusões sociais com a ajuda do Estado.
O racismo estrutural e a necropolítica no Brasil vigoram conforme a estrutura do Estado brasileiro, estando impregnado nas relações sociais, políticas, econômicas, etc., sendo verdadeiro pilar organizacional dessas dimensões. Não é um tema fácil de ser tratado porque requer investigação dessas dimensões, além das estruturas de poder.
O objetivo deste artigo é explorar como as categorias de racismo estrutural e necropolítica moldam a estrutura do Estado e da sociedade brasileira, e como estes elementos estão relacionados à precarização dos serviços públicos brasileiros, nomeadamente os ligados à saúde pública da população negra brasileira e das comunidades quilombolas. Sem dúvidas, essas comunidades vivem esquecidas pelo Estado e têm na fragilização do seu direito a própria negação do acesso, sendo colocadas às margens da sociedade e de uma estrutura de Estado em que “o exercício da necropolítica leva ao genocídio do negro brasileiro […]” (SANTOS, 2020, p. 118).
Foi realizado um levantamento bibliográfico e documental, acerca das categorias saúde pública, pandemia, população negra e quilombolas brasileiras e traços marcantes do racismo estrutural e necropolítica relacionados a esta população, sempre com a intenção de relacionálas entre si, com ênfase no método do materialismo histórico-dialético. Portanto, na formulação deste artigo, buscou-se focar na perspectiva crítica de análise, e, desta forma, apreender a dinâmica da realidade social com suas contradições e suas múltiplas determinações no processo histórico e social, nas quais se insere o objeto de estudo em tela. Este trabalho está estruturado em quatro partes, ou seja, uma introdução, a metodologia, um desenvolvimento com um tópico e uma conclusão.
2 METODOLOGIA
O presente artigo é parte da pesquisa de mestrado intitulada “A Assistência à Saúde Pública de Idosos Negros: Um Estudo em uma Comunidade Quilombola”, do Programa de Pósgraduação em Serviço Social da Universidade Federal da Paraíba – UFPB. No entanto, apenas alguns fragmentos, com adaptações, desta, estão presentes nesse artigo.
Esta reflexão parte de uma revisão narrativa da literatura, buscando sempre ferramentas teóricas que abordassem aos conceitos “racismo estrutural” e “necropolítica”, citando obras importantes como “Racismo Estrutural, Feminismos Plurais”, coordenado por Djamila Ribeiro; “Necropolítica” de Achille Mbembe; “Necrocapitalismo: ensaios sobre como nos matam” de Gabriel Miranda e dentre outras obras e autores importantes sobre as temáticas informadas.
Em seguimento a metodologia implementada neste artigo, o levantamento documental das bases de dados foram: livros, teses, dissertações, artigos vinculados a “SciELO – Scientific Electronic Library On-line”, periódicos on-line, dentre eles a “Folha de São Paulo”, “Gazeta do Povo”, artigos publicados em anais de eventos. O tempo de consulta das bases de dados deste, iniciou-se em 2021 até meados de julho de 2024.
Busca-se, portanto, analisar e justificar esse processo de exclusão histórico, trazendo, desta vez, como pano de fundo, a crise sanitária que escancarou as desigualdades sociais já existentes em nosso país, principalmente as ligadas a população negra e quilombola brasileira.
3 PRECARIZAÇÃO DO ACESSO À SAÚDE PÚBLICA DURANTE A COVID 19 DAS COMUNIDADES QUILOMBOAS E NEGRAS BRASILEIRAS
Como forma de sustentar nossas premissas neste artigo, é necessário esmiuçarmos o conceito de necropolítica. Necropolítica é um conceito utilizado por Achile Mbembe, a partir dos trabalhos que culminaram no desenvolvimento de temas como biopolítica e biopoder do francês Michel Foucault (SANTOS, 2020, p. 117). Mbembe (2018) aponta que “o direito soberano de matar é característico dos Estados Modernos, e sendo um empreendimento ocidental, se mistura com as questões raciais postas nas práticas políticas do mundo ocidental” (SANTOS, 2020, p. 117). Inspirados nas contribuições de Mbembe, chegamos à conclusão de que a soberania do Estado reside também na capacidade de escolher, através de ação ou omissão, quem importa e quem pode ter a vida descartada (MBEMBE, 2018, p. 41).
A partir do momento em que a população negra não tem acesso adequado aos serviços de saúde pública, ofertados pelo SUS – Sistema Único de Saúde, o Estado brasileiro adota um papel de omissão na implementação desse direito, assumindo, por consequência, o risco da responsabilidade da própria vida do cidadão. Com isso, a reflexão sobre o tema abordado é discutida sob a ótica de que o “racismo estrutural” e a “necropolítica” estão nas estruturas sociais e a população negra e quilombola são vítimas desta, em especial na comunidade quilombola, reforçando a inexistência do acesso aos bens e serviços públicos, dentre eles o acesso à saúde pública.
Iludidos pelo “mito da democracia racial”, temos a certeza de que a universalização do direito à saúde, garantida pela Constituição de 1988, resguardaria a efetivação máxima do direito tutelado, porém, na prática, o acesso igualitário e democrático a esse direito nunca alcançou os objetivos pretendidos. Quando esmiuçamos o cenário da Pandemia da COVID-19 no Brasil e o relacionamos com as proporções do acesso à saúde das comunidades quilombolas e negras brasileiras, temos um retrato escancarado da desigualdade social e racial. “Há uma construção de uma ideia de uma doença democrática, mas os mecanismos de ação do Estado são sistemáticos e silenciosos ao caminho do genocídio das populações negras, em destaque as comunidades quilombolas” (SANTOS, 2020, p. 118).
Quando buscamos exemplificar esta situação nas comunidades quilombolas brasileiras, a constatação se demonstra mais grave, especificamente no acesso à saúde e aos demais níveis de assistência básica.
Para Junior et al. (2022, p. 42):
Os fatores atuantes são diversos, incluindo a distância dos centros urbanos; a falta de serviços por via terrestre e fluvial; custos financeiros; e a inadequação aos hábitos e costumes afrodescendentes. A manutenção do estado de saúde da população está atrelada a ações ofertadas por serviços e políticas públicas relativas a emprego, renda, previdência, educação, alimentação, ambiente, saúde e lazer. A garantia do direito à saúde e a ampliação de seu acesso necessita de políticas intersetoriais capazes de enfrentar as situações de desigualdades.
Como pano de fundo desse cenário, o já mencionado conceito de necropolítica faz parte constante da estrutura de exclusão social da população negra brasileira e negra quilombola. Durante o período da Pandemia da COVID-19, esta relação se acentuou no sentido de que o acesso à saúde pública brasileira, para esta população, piorou e não foram vistas ações efetivas para a melhoria deste acesso. No sentido de complementar estas informações, quando se refere a dados vinculados a comunidades quilombolas brasileiras, é importante destacar os dados relatados pela CPI da COVID-19 abaixo:
Recomenda-se que o Ministério da Saúde adote medidas de fiscalização quanto ao controle da obrigatoriedade do preenchimento das informações disponibilizadas referentes ao quesito raça/cor/etnia no registro de casos de covid-19 e de vacinação, eis que não existem dados confiáveis no tema, a despeito da obrigatoriedade de registro. Esta CPI não encontrou informações relativas a casos confirmados de covid19, a internações hospitalares e a óbitos de indivíduos quilombolas nos links informados: – i. https://covid.saude.gov.br; – ii. https://qsprod.saude.gov.br/exten sions/covid–19_html/covid19_html.html; – iii. https://localizasus.saude.gov.br; e – iv. https://qsprod.saude.gov.br/extensions/DEMAS_C19Vacina/DEMAS_C19Vacina.ht ml (BRASIL, 2021, p. 1269-1270).
Neste sentido e dando continuidade, destaca-se a total ineficácia de alguns governos brasileiros no poder, que não foram eficazes na hora de dar visibilidade a números reais do abalo que a Pandemia causou em determinadas comunidades tradicionais, dentre elas as quilombolas.
Santos (2020, p. 245) destaca que:
Durante o período de pandemia não há dados específicos sobre o quantitativo de contágio da Covid 19 em outros grupos vulnerabilizados como nas populações quilombolas, indígenas, LGBTI+, população em situação de rua, lésbicas, transgêneros, o que dificulta ainda mais ações estatais no intuito de minimizar os efeitos dessa doença em relação a mobilidade e mortalidade. Tais dados poderiam fomentar políticas de promoção à saúde e dar visibilidade às relações raciais desiguais, já visibilizadas pelas pesquisas promovidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, através do censo e PNAD.
Os dados acima mostram que, proporcionalmente, as comunidades quilombolas foram mais vitimadas durante a Pandemia da COVID-19, tiveram menos acesso a tratamento e vacinação, ficando o Estado incumbido do papel de escolher (ainda que sob omissão) quais povos poderiam ser descartados. Ou, conforme Santos (2020, p. 117), “(…) a soberania estatal está posta sobre um projeto que se distancia da autonomia e se aproxima da destruição material de corpos e populações”.
Os indicadores em saúde são apenas um dos exemplos de destaque dentro desta situação de negação de direitos. Ao negar direitos dentro da estrutura estatal, o racismo envolve situações de exclusões sociais com a ajuda do Estado, concretizando a necropolítica.
O Estado, tem o papel importante na formulação e implantação de políticas que amplie o acesso da população negra e das Comunidades Quilombolas brasileiras à saúde, e nos dias atuais isto não se concretiza também, pela não afinidade dentro do arcabouço neoliberal. Tal premissa se comprova quando abordamos o papel do Estado brasileiro na efetivação de políticas públicas que tenham a população negra como alvo, oportunidade que sempre revela histórico de precariedade e omissão (MARQUEZINI et al., 2021, p. 114) ou quando revisitamos o tema da abolição da escravatura, período em que não houve implantação de qualquer medida de cunho reparador e incentivador à verdadeira inserção cidadã no seio social de pessoas recém libertas, porém, entregues à própria sorte, sem moradia ou emprego (MARQUEZINI et al., 2021, p. 114).
Na estrutura da raiz da sociedade brasileira, o racismo estrutural e a necropolítica, instaurados e implantados pelo Estado brasileiro, andam juntos.
Nas palavras de Marquezini e colaboradores (2021):
Salienta-se que este cenário necropolítico brasileiro é anestesiado e silenciado pelo mito da democracia racial (agravado pela presença do traço da cordialidade), o qual sustenta a ideia errônea de que, em sua constituição, o país teria passado por um processo natural e pacífico de miscigenação entre os povos (colonizadores, negros e originários), culminando em uma nação cordial, onde não cabe manifestações racistas. É diante deste cenário que se pode concordar com Munanga, que afirma que o “racismo brasileiro é um crime perfeito (MARQUEZINI et al., 2021, p. 119-120).
Tendo em conta as condições de vulnerabilidade social em que se encontra a maioria das pessoas negras, sobretudo quando estamos diante de crises sanitárias, como a que foi enfrentada, certos autores comentaram:
Este cenário de pandemia não é o primeiro a potencializar a produção da vulnerabilidade das populações negras no Brasil. Estudos sobre o impacto da pandemia da gripe espanhola que afetou o Brasil na década de 30, anos pós abolição, mostram que a imensa maioria dos infectados eram pessoas negras, da classe trabalhadora, contaminadas nas fábricas, portos, ruas, cortiços, favelas ou mesmo nos cárceres, morrendo de forma isolada e desassistida (MARQUEZINI et al., 2021, p.114).
Se compararmos os cenários trazidos à lume pela autora, ou seja, o da Pandemia espanhola da década de 1930 com a atual da Pandemia da COVID-19, sentimos que não foram construídas mudanças significativas quanto à implementação de políticas públicas efetivas na saúde para a população negra e, especialmente, para a população negra das comunidades quilombolas do nosso país.
Como exemplo da fragilização deste acesso, tanto antes como durante o período da pandemia da COVID-19, dentro da análise comparativa, destacamos o que foi situado na dissertação de mestrado de Castro (2023), quando o autor questiona aos idosos da Comunidade Quilombola de Paratibe: “o senhor/a teve acesso à consulta ou a algum procedimento em sua Unidade de Saúde da Família antes (de janeiro de 2019 até março de 2020) e durante (de março de 2020 até dezembro de 2021, período da Pandemia da COVID-19)?” (CASTRO, 2023, p. 112).
Nesta análise, o referido autor destaca, a partir das respostas do público-alvo (idosos da Comunidade Quilombola de Paratibe), que houve uma degradação na qualidade da assistência à saúde para este grupo específico. No entanto, essa deterioração pode ser atribuída a múltiplos fatores, dentre os quais podemos destacar: as restrições operacionais impostas aos serviços de saúde devido às medidas de contenção da pandemia, a crônica precarização estrutural desses serviços, ou ainda, a possibilidade de práticas do racismo, institucional ou estrutural.
Na continuidade desta análise, as comunidades quilombolas brasileiras, conforme Silva (2020, p. 23), “são comunidades, na denominação forjada por Flávio Gomes (1996, p. 36), do “campo negro”, “uma complexa rede social permeada por aspectos multifacetados que envolveu, em determinadas regiões do Brasil, inúmeros movimentos sociais e práticas econômicas com interesses diversos”. São comunidades que ainda lutam pela efetivação de seus direitos básicos, garantidos constitucionalmente, dentre eles o direito ao reconhecimento do território e ao acesso igualitário aos serviços públicos, como a saúde.
Diante da dificuldade de acesso às políticas públicas e dentre elas a saúde, Santos (2020, p 114) afirma que se percebe “uma discrepância sobre as taxas de letalidade entre quilombolas e não quilombolas, diferença essa que aponta que um indivíduo de quilombo adoecido pelo coronavírus tem cerca de 3 vezes mais chance de morrer do que um indivíduo não quilombola”.
Na concepção do mesmo autor, outras hipóteses poderiam auxiliar a responder qual o motivo da diferença tão aguda entre mortes por COVID ocorridas tomando como parâmetro o quesito raça, porém é necessário que se reconheça o fenômeno da necropolítica como fator presente em cada uma dessas hipóteses (SANTOS, 2020).
Incorporando-se o conceito para o contexto da pandemia do coronavírus e a completa visualização de tragédia humanitária entre pessoas negras, o mesmo autor assevera:
E quando transferido esse cenário para o contexto da pandemia de coronavírus, os mecanismos da necropolítica, sendo esta uma política de morte adequada pelo Estado (MBEMBE, 2018), podem trazer diferentes consequências entre as populações não negras e negras, e no caso específico aqui, sobre as comunidades quilombolas. A partir dessa preocupação que se situa a relevância para a compreensão de que a crise do coronavírus pode agir de maneira semelhante nos corpos adoecidos, mas politicamente essa pandemia pode agir diferente em grupos sociais (SANTOS, 2020, p. 116).
A destruição de corpos e populações, tão bem explorada no conceito de necropolítica de Mbembe (2018), é nítida e expressiva no contexto da população negra brasileira. Vemos, por exemplo, o genocídio do povo negro pela polícia brasileira, autorizado pelo governo, que primeiro mata, depois pergunta quem é. Vemos, também, no encarceramento em massa da população negra, ou no caso específico, no alastramento da pandemia da COVID-19, que mata mais pessoas negras do que brancas, colocando-se em prática o que muitos estudiosos sustentam: o genocídio do povo negro como parte de todo processo de negritude no país, dando andamento a um processo planejado de embranquecimento da população brasileira (SANTOS, 2020, p. 116; NASCIMENTO, 1978).
Conforme sustenta Santos (2020):
O exercício da necropolítica leva ao genocídio de um povo, no caso, da população negra. O exercício da necropolítica leva ao genocídio do negro brasileiro em todos esses aspectos. E quando se evoca as contribuições teóricas de Nascimento (1978), se faz isso por sua importância na desarticulação da ideia de democracia racial que era e ainda é disseminada pelo Brasil, apontando o genocídio institucional e sistemático, mas ao mesmo tempo silencioso sobre a população negra (SANTOS, 2020, p. 118).
Nesta mesma esteira, pode-se asseverar que, não sendo a democracia completa ou real para todas as pessoas, a população negra brasileira e a negra quilombola, não faz parte da maioria dos privilégios compartilhados pela população branca. A questão da Pandemia da COVID-19 nos mostrou com mais clareza como esta população ainda vive em processo de total vulnerabilidade social enquanto grupo. Conforme afirma Santos (2020):
(…) Mesmo após o fim do período escravocrata, essas pessoas não tem a dignificação da humanidade plena. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública ajudam a enxergar este cenário de política de morte que incide sobre a população negra. Cerca de 75% das pessoas mortas em operações policiais, em ações do Estado, eram negras, além da predominância negra entre as vítimas de feminicídio, de violência sexual, de homicídios entre jovens e entre vítimas totais de homicídio (ATLAS DA VIOLÊNCIA, 2019). Quando se trata dos quilombos, tem-se um crescimento de 350% dos assassinatos de quilombolas entre 2016 e 2017, subindo de 4 para 18, tendo vítimas que eram lideranças de suas comunidades (CONAQ, 2018). Este dado serve para visualizar com mais clareza o tamanho da questão que está posta sobre a expansão do coronavírus nos quilombos (SANTOS, 2020, p. 118).
Também, como traço desta desigualdade, do racismo estrutural e do processo da necropolítica, viabilizados pelo Estado brasileiro, há um aprofundamento da dificuldade da transparência das informações, no intuito de tonar invisíveis determinadas comunidades, dentre elas, as quilombolas brasileiras. Essas práticas contribuem para acentuar a falta de acesso dessas populações a bens e direitos sociais (SANTOS, 2020, p. 245), inclusive o acesso à saúde pública, relatado e garantido pela nossa Carta Magna como um direito universal e igualitário. Tal acesso, já frágil, piorou drasticamente durante a Pandemia da COVID-19, causando um aumento de mortes dentro dessas comunidades, principalmente dentro da camada idosa.
Destaca-se, nesse sentido, o estudo vinculado ao “INFORMATIVO DESIGUALDADES SOCIAIS E COVID-19”, um ponto extremamente importante dentro deste estudo, conforme Aruti e colaboradores é que 65% das mortes de quilombolas correspondem a pessoas de 60 anos ou mais de idade (ARUTI et al., 2021), como podemos ver a partir da Figura 2.
Figura 2 – Reprodução de gráfico que atesta óbitos quilombolas registrados: dados por idade
Fonte: Arruti et at.(2021, p. 21)
Nesta esteira, avaliar e imaginar, de forma crítica, as questões vinculadas ao processo do racismo estrutural e da necropolítica, habilitados e propagados pelo Estado brasileiro contra a população negra no Brasil, fornece-nos o total suporte de trazer à tona, de maneira mais profunda, a realidade das populações negras e comunidades quilombolas diante do acesso fragilizado à saúde pública.
A negação ao acesso a direitos básicos de pessoas negras ao longo do tempo, como prática institucionalizada pelo Estado brasileiro, repercute a manutenção do racismo como mola estruturante da sociedade, em que a morte da população excluída e marginalizada se torna o fim (o objetivo) e não somente a consequência, através da concretização da necropolítica.
4 CONCLUSÃO
Percebemos claramente que o Brasil é um país em que existe uma cultura da eliminação da população negra através de elementos constitutivos (ou seja, por meio de ação), pela ausência de políticas públicas efetivas e pela omissão em enfrentar esta realidade.
O racismo estrutural e o processo da necropolítica coexistem, se retroalimentam no sistema estatal brasileiro. De um lado, o primeiro está enraizado na estrutura arcaica do Estado e nos moldes primários da administração pública brasileira, enquanto que o segundo ajuda o permanecimento deste modelo arcaico e dá poder ao Estado para definir que vidas importam ou não, que vidas “são descartáveis ou não”, que vidas podem ser eliminadas ou não.
O conjunto das estruturas citadas anteriormente (racismo estrutural e necropolítica), abrangido pelo cenário pandêmico no Brasil, foi excludente para com as comunidades quilombolas brasileiras e para a população negra brasileira de forma em geral.
As estruturas do Estado brasileiro permitem o extermínio da população negra, sobretudo quando especificamos as comunidades quilombolas brasileiras, que já lidam com um esquecimento orquestrado pelo próprio Estado.
A Pandemia da COVID-19 acentuou ainda mais as mazelas sociais existentes dentro das comunidades quilombolas e das populações negras no Brasil, sobretudo com relação ao acesso à saúde pública de qualidade, que é um direito fundamental, garantido constitucionalmente.
O presente artigo demonstrou que foram enfatizados os principais motivos pelos quais o racismo estrutural e a necropolitica são conceitos que devem permear qualquer análise que tenha como objetos a população negra e as comunidades quilombolas brasileiras, evidenciando problemas que se acentuaram durante o período da Pandemia da COVID-19.
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1Assistente Social da Universidade Federal da Paraíba – UFPB, Mestre em Serviço Social pela Universidade
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Lattes: https://lattes.cnpq.br/3172196715324696. ORCID: https://orcid.org/0009-0008-51000998.
2EdD; Doutora em Educação. Professora Titular de Serviço Social da Universidade de Salamanca (USAL), Espanha. E-mail: toi@usal.es.ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1735-6666. Endereço Lattes: http://lattes.cnpq.br/6649083707303464.
3Assistente Social. Doutor em Sociologia. Professor do Programa de Pós-graduação em Serviço Social (PPGSS) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) E-mail: rafael.carvalho@academico.ufpb.br. Endereço Lattes: http://lattes.cnpq.br/3494692575372499. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-9636-6071.