REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11526657
Resilaine De Lima Carvalho Duarte1
RESUMO
No presente trabalho, abordamos o conceito de inclusão e o que fazer para garantir que ela de fato aconteça, assegurando que os alunos que possuem algum tipo de deficiência tenham seus direitos garantidos. Destacamos a importância do atendimento educacional especializado e qual seu papel na escola para garantir uma educação de qualidade para os alunos que dele necessitam. Tratamos de alguns questionamentos acerca de como fazer com que a inclusão aconteça de forma real na escola, por meio da garantia dos direitos de alunos com dificuldades educacionais especiais. Ressaltamos que todos os alunos apresentam algum tipo de dificuldade, sendo a escola e os professores os mediadores no processo de aprendizagem. Entendemos que uma escola inclusiva precisa, antes de tudo, ter qualidade na educação. Para que isso ocorra é necessário que haja mudanças: o olhar pedagógico deve ser inovador; o currículo, o projeto político-pedagógico, os conteúdos e disciplinas devem estar em conformidade com uma ação coletiva, a fim de que, de fato, a inclusão aconteça na escola. Reiteramos que a sociedade e a escola têm o papel de garantir acesso e permanência em convívio social das pessoas com algum tipo de deficiência, uma vez que elas possuem direitos, garantidos por leis, de serem cidadãos participantes de uma sociedade, dignos de respeito e solidariedade.
Palavras–chave: Inclusão. Educação. Escola.
1- INTRODUÇÃO
Este trabalho de conclusão de curso em Atendimento Educacional Especializado tem por objetivo desenvolver, em nós educadores, uma consciência responsável e identificadora, a fim de esclarecer aspectos que contribuam e sintetizem o papel de uma sociedade inclusiva. Nesse sentido, o trabalho foi de fundamental importância para mim, tendo em vista que, na sociedade em que vivemos, em especial na escola, a inclusão não está acontecendo de fato como deveria.
Para mudarmos esse fato, podemos nos avaliar a cada dia, com o intuito de nos reconhecermos, antes de tudo, como pessoas que convivem em grupos. Sabemos que, mesmo de maneira não intencional, acabamos sendo excludentes de alguma forma, de modo que nossa opinião, gestos, atos, ou até pensamentos, devem ser amplamente considerados, para que façamos uma sociedade mais igualitária, não só se tratando de leis, reconhecimento de diferenças, ou condições sociais, mas principalmente fazendo diferença de forma positiva na vida de todos nós.
No que se refere à escola, podemos e devemos atender os alunos em sua totalidade, com procedimentos em sala de aula que visem às diversidades, desenvolvendo uma educação com qualidade, propícia à recepção de crianças, jovens e adultos que apresentam alguma dificuldade.
Precisamos ser pessoas preocupadas, porém responsáveis e comprometidas com a inclusão de crianças, jovens e adultos. Essas pessoas precisam antes de tudo do nosso respeito.
Desse modo, procuramos trazer um tema que discuta os reflexos e desafios encontrados nas escolas atuais em nosso país, para que se aconteça de fato a inclusão. Pensando nisso, propomos o seguinte tema “Potencialidades e desafios para a Escola atual em relação à Inclusão: principais contribuições de um atendimento educacional especializado”.
A partir do que foi apresentado como justificativa, esta pesquisa traz a seguinte questão de investigação: qual o papel da escola frente em relação às dificuldades de aprendizagem dos alunos que apresentam algum tipo de deficiência?
O objetivo geral é definir o papel da escola em relação às dificuldades de aprendizagem dos alunos que apresentam algum tipo de deficiência. Procurando trazer um olhar educacional e sua relação com o atendimento educacional especializado.
Esse objetivo orienta os objetivos específicos que buscamos alcançar ao desenvolver esta investigação: traçar as contribuições da escola na antiguidade e nos dias atuais, definir como a escola se depara frente a alguns questionamentos em relação a inclusão de alunos com dificuldades de aprendizagem e que apresentam algum tipo de deficiência, definir a intervenção nas dificuldades de aprendizagem escolar, mostrar o que é o atendimento educacional especializado e suas principais contribuições para a inclusão de alunos com algum tipo de deficiência.
Para o alcance dos objetivos propostos, optamos por aprofundar e analisar sobre as bases teóricas que contribuem para fundamentação de nosso trabalho de pesquisa, com ênfase nos estudos dos seguintes autores: Ariès (1986), Martins (2012), Vygotsky (2000) entre outros.
O presente trabalho está dividido em seis capítulos. O primeiro refere-se a esta introdução, em que se apresenta o tema, a relevância acerca do tema, a questão de investigação, objetivos gerais e específicos. No segundo capítulo, refletimos sobre como era noção de infância e de escolarização de crianças na idade média e qual o papel da escola nessa época. No terceiro capítulo, abordamos os processos de escolarização e educação inclusiva. No quarto capítulo, analisamos as principais contribuições de Vygotsky para educação inclusiva. No quinto capítulo, buscamos mostrar os principais procedimentos que envolvem a inclusão. No sexto capítulo, definimos como o atendimento educacional especializado contribui para a inclusão de alunos com deficiência nas escolas. Por fim, no sétimo capítulo, consideramos que a inclusão não acontece sem os agentes envolvidos no processo, sendo que esses fazem parte da sociedade, todos nós fazemos parte de uma sociedade, que, por sua vez, é quem dita as leis, modos de vida, modelos, paradigmas, ideologias entre outros.
2- O PAPEL DA ESCOLA NA IDADE MÉDIA.
Segundo Ariès (1986), durante a Idade Média, não se tinha uma diferenciação de idades. Isso é compreensivo, pois, como no contexto da época, não havia uma valorização da criança, no sentido de se ter uma atenção devida à primeira infância, tanto que estudavam adultos e crianças no mesmo ambiente.
Podemos perceber uma grande mudança desse tempo para os dias de hoje. Naquele período, a criança era colocada num contexto de igualdade com adultos em relação à preparação da vida. Tanto que o valor do estudo estava no trabalho, muitas vezes aprendidos com os afazeres domésticos. Apesar do impacto que pode nos causar nos dias de hoje, essa era uma atividade bem comum para época. Durante todo esse tempo, a escola foi feita sem separação de idades entre crianças e adultos.
Na idade média o objetivo, no entanto, não era a educação da Infância. A escola Latina da idade Média não se preocupava na formação Moral e Social da criança. Segundo Ariès (1986), era uma escola que funcionava como uma escola técnica, que se colocava a disposição dos Clérigos, ou seja, não era dedicada às crianças. Podemos ver que isso se estendeu durante muito tempo, passando pelos Humanistas e Renascentistas, vindo a mudar somente com os Jesuítas no século XVII. Essa mudança ocorre em função da autoridade, da razão e do saber, devido a algumas transformações dos costumes entre a idade Média e os tempos Modernos.
Podemos destacar o trabalho doméstico das crianças, no período Medieval. Com o surgimento da Burguesia, vale a pena ressaltar que o tratamento escolar da criança burguesa passou a ser diferenciado da criança do povo do século XVIII.
3- PROCESSO DE ESCOLARIZAÇÃO E A EDUCAÇÃO INCLUSIVA.
Lúcia Martins (2012) nos aponta que apenas em meados do XX que se começa o processo de expansão da escolarização básica no nosso país. Assim, o ensino público do Brasil passou a existir de forma lenta. Veio então, a se intensificar seu crescimento em todo país em torno de 1970 e 1980.
A escola Inclusiva ainda não existia neste período, tendo em vista que a escola era privilégio da elite. A educação de pessoas com necessidades educacionais especiais, principalmente aquelas que apresentavam algum tipo de deficiência, até a década de 1970, era atendida em Instituições Especializadas, para poucas pessoas. Com a criação do Centro Nacional de Educação Especial (CENESP), em julho de 1973, tivemos o primeiro órgão responsável pela formulação. O acompanhamento de uma política de Educação Especial em âmbito Nacional, assim, começa a acontecer, seguido da criação de setores especializados nas secretarias de Educação. Em 24 de abril de 2002, é sancionada a lei nº 10.436, reconhecendo a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como meio legal de comunicação e expressão de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, de uso das comunidades de pessoas surdas.
Ainda de acordo com Lúcia Martins (2012) os sistemas Educacionais Federal, Estadual e Municipal foram obrigados a garantir a inclusão da disciplina de (Libras) nos cursos de formação de Educação Especial, de fonoaudióloga, pedagogia e demais licenciaturas. No que se refere à formação de recursos humanos para atuar na escola regular com alunos com deficiência e outras necessidades Educacionais Especiais, o Ministério da Educação, em 2003, deu início ao Programa Educação Inclusiva: Direito à diversidade, promovido pela secretaria de Educação Especial, visando distribuir a política de Educação Inclusiva nos Municípios de todo pais.
Alguns documentos nos garantem o direto à Educação Inclusiva, no que se refere à ação humana e social por democracia e emancipação da inclusão de pessoas com deficiência nas instancias sociais. Temos a Lei nº 8.069 (BRASIL, 1990) sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente que dispõe no artigo 54, inciso III. Sobre a educação, afirmando que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. Existe também a Declaração Mundial de Educação para Todos (1990) que propõe a constituição de um sistema educacional inclusivo pelo qual o Brasil fez opção e a Declaração de Salamanca (1994) que aborda as necessidades educativas especiais: acesso e qualidade, na qual o Brasil mostrou consonância com seus postulados.
Segundo os autores Araújo e Martins (2012), nos dias de hoje, é preciso fazer muito mais do que somente oferecer acesso aos alunos à escola. É preciso oferecer um ensino que tenha qualidade. Para isso, os professores precisam ter uma formação continuada que atenda as expectativas de uma educação inclusiva.
As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para Educação Básica (BRASIL, 2010) no artigo 8º define a garantia de padrão de qualidade, no que se refere ao acesso e permanência dos alunos na escola, afirmando que a escola que tem qualidade social, “centraliza o estudante e a aprendizagem”. O artigo 19º determina que:
cada etapa é delimitada por sua finalidade, seus princípios, objetivos e diretrizes educacionais, fundamentando-se na inseparabilidade dos conceitos referenciais: cuidar e educar, pois esta é uma concepção norteadora do projeto político-pedagógico elaborado e executado pela comunidade educacional.
Percebemos que o cuidar e o educar caminham juntos durante todo o processo da educação básica, não somente na educação infantil. Vale a pena ressaltar a importância de se fazer uma escola que contribua para o desenvolvimento dos alunos. Lembrando o que diz no artigo 20º deve respeitar o aluno e seu tempo de aprender, e se criar condições que facilitem esse processo de desenvolvimento.
4- CONTRIBUIÇÕES DE VIGOTSKY PARA A INCLUSÃO.
Com o objetivo de refletir sobre as abordagens teóricas que fundamentam uma aprendizagem voltada para a inclusão dos alunos, procuramos analisar as contribuições de Lev Samyonovicth Vygostsky (1896-1934), cuja contribuição foi fundamental para a compreensão dos processos de formação da mente, no que se refere à mediação e socialização do indivíduo.
Cole e Scribner (2000) afirmam que, para Vygotsky, a criança internaliza sistemas e signos criados pela própria cultura. Possibilitando, assim, o seu desenvolvimento individual. Ou seja, a criança aprende através das relações que estabelecem entre si e com os outros.
Segundo Vygotsky (2000), deve se partir do ponto que a aprendizagem da criança se inicia. No entender do autor, existe um conhecimento prévio em relação aos conhecimentos adquiridos na escola. Esse conhecimento acontece no ambiente da vida cotidiana. Vygotsky considera que o desenvolvimento e o aprendizado estão juntos desde o nascimento da criança, ou seja, eles não se separam. Porém, para ele, o conhecimento adquirido fora da escola é diferente do conhecimento adquirido na escola. Essa diferença está no fato do conhecimento da escola ser organizado e sistematizado por disciplina e conteúdo. O autor atentou para o fato que nos chama atenção até os dias de hoje, apesar de seus escritos terem sido escritos há mais de 30 anos.
Para Vygotsky, o desenvolvimento da criança acontece em diferentes zonas. A primeira ele chamou de Zona de Desenvolvimento Proximal, e a outra de Zona de Desenvolvimento Real. Na Zona de Desenvolvimento Proximal, a criança ainda não é capaz de realizar determinada tarefa sozinha, ela precisa do auxílio de outra pessoa. Enquanto na Zona de Desenvolvimento Real, ela já é capaz de realizar esta tarefa sozinha, sem o auxílio de outra pessoa.
Vygotsky está se referindo ao fato empiricamente estabelecido e conhecido, o aprendizado deve ser combinado de alguma forma com o nível de desenvolvimento da criança. O primeiro nível de desenvolvimento estabelecido pelo autor é chamado de Nível de Desenvolvimento Real. Trata-se do momento em que podemos considerar que o nível desenvolvimento das funções mentais da criança já está amadurecido. Segundo o autor, é também quando estabelecemos a idade mental da criança, usando testes, ou seja, quando a criança executa alguma atividade sozinha. Para ele, na escola, a criança estará, pelo menos nos primeiros anos de escolaridade, passando pelo Nível de Desenvolvimento Proximal para depois passar para o Nível de Desenvolvimento Real, daí a importância da mediação do professor. Pois assim, a criança, auxiliada hoje, poderá ter a capacidade de realizar alguma tarefa sozinha posteriormente.
Na sexta reportagem de Ivan Paganotti da revista Nova Escola sobre o tema “Vygotsky e o conceito de desenvolvimento proximal” em que ele entrevista Claudia Davis, professora de psicologia da educação da Pontifica Universidade Católica de São Pedro (CPUC-SP), encontramos importantes esclarecimentos acerca desse tema. Para Claudia Davis (2011), o professor pode olhar atrás, o que já foi aprendido pelo aluno com suas dificuldades apresentadas; ou olhar para frente, tentando estimular seu potencial. Isso seria um caminho, segundo ela, a seguir para que o aluno alcance um aprendizado. A professora também destaca que o que se deve ser avaliado não é a dificuldade dos alunos, mas suas diferenças. Isso é mais importante que as próprias semelhanças. Ela ressalta que a habilidade de cada um é diferente. Cada aluno possui seu próprio tempo de aprender, uma vez que cada um possui uma habilidade distinta.
A professora aponta que na Zona de Desenvolvimento Real defendida por Vygotsky pode ser chamada hoje como “resultados de habilidades e conhecimentos adquiridos pela criança”, ou seja, aquilo que o aluno consegue realizar sozinho. Segundo ela, a Zona de Desenvolvimento proximal acontece na distância entre o que a criança já sabe e o que se pode saber com algum auxílio. Em seu entender, Vygotsky defendeu que o convívio em sala de aula de crianças mais avançadas com aquelas que precisem de algum auxílio para continuar aprendendo proporciona uma interação e valorização das diferenças. Para Davis, o papel do professor passa de detentor de conhecimento para mediador, oferecendo uma troca de experiências entre os alunos, de maneira que aluno que ainda não aprendeu passe a aprender com o auxílio do aluno que já aprendeu e o aluno que está ensinando vá aperfeiçoando sua habilidade ao ensinar o outro. Segundo Davis, Vygotsky orienta que “o segredo é tirar vantagem das diferenças e apostar no potencial de cada aluno”.
5- O QUE ENVOLVE A INCLUSÃO?
Para Mantoan (2003), a questão da inclusão tem a ver com as mudanças que estão acontecendo no mundo. Vivemos em um mundo o novo, um mundo cheio de mudanças e acontecimentos que atingem diretamente a nós, seres humanos. De uma forma ou de outra, estamos inovando, reinventando, observando as mudanças, até que nos tornemos parte dela. Sendo assim, quando menos nos percebemos, fazemos parte de um mundo cheio de paradigmas. E, num dado momento, entramos em crise, uma vez que esses paradigmas não nos satisfazem mais. Isso nos leva a buscar novas formas de ver o mundo, conduzindo a uma liberdade de ação que contribui nas mudanças e transformações, que segundo a autora, deveria acontecer na escola. Em seu entender para que haja inclusão é preciso mudança no paradigma educacional. A autora ressalta que para que se tenha a inclusão, precisamos de uma escola “voltada para cidadania global” (MANTOAN, 2003, p. 13) na qual não exista preconceito e se reconheça e valorize as diferenças.
Dr. Thomas Hehir, Dr. Todd Grindal, Brian Freeman, Renée Lamoreau, Yolanda Borquaye, Samantha Burke (2016, p. 3) esclarecem que a inclusão envolve um processo de transformação e aprimoramento de conteúdo e meios de ensinar que transpassem barreiras, oferecendo a igualdade de aprendizagens.
A exclusão ocorre quando estudantes são direta ou indiretamente privados de acessar qualquer forma de escolarização. A segregação ocorre quando a escolarização de estudantes com deficiência é oferecida em ambientes separados, como as escolas especiais, isolados de alunos sem deficiência. A integração é o processo de inserir estudantes com deficiência no sistema regular de ensino com atendimento em salas exclusivas (e atividades especificas) às pessoas com deficiência.
A pedagoga Mara Lúcia Sartoretto nos diz:
A inclusão de pessoas com deficiência nas escolas comuns da rede regular de ensino coloca novos e grandes desafios para o sistema educacional […] entender a diferença não como algo fixo e incapacitante na pessoa, mas reconhecê-la como própria da condição humana ainda é distante e complexo para maioria dos professores que trabalha com o conceito de que todos os alunos são iguais e que as turmas são homogêneas (SARTORETTO, 2017).
Nesse sentido, a transformação de todas as escolas em escolas inclusivas é um grande desafio que teremos de enfrentar. Outro aspecto que deve ser considerado é a importância do atendimento educacional especializado, que deve ser oferecido aos alunos com deficiência. Para isso, o professor do AEE deve articular-se com o professor da sala comum, orientando-o sobre o uso de equipamentos e materiais de acessibilidade e coletando informações a respeito da aprendizagem do aluno, além de fazer observações dentro da sala comum sobre a interação do aluno com deficiência com os outros alunos daquele ambiente a fim detectar a necessidade e a avaliação dos recursos de acessibilidade.
Um dos fundamentos filosóficos para a defesa da inclusão escolar de pessoas com deficiência é, sem dúvida o fato de que todos nascemos iguais e com os mesmos direitos, entre eles o direito de convivermos com os nossos semelhantes. Não importam as diferenças, não importam as deficiências: o ser humano tem direito de viver e conviver com os outros seres humanos, sem discriminação e sem segregações odiosas (SATORETTO, 2011, p. 1).
6- O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO E SUAS PRINCIPAIS CONTRIBUIÇÕES PARA A INCLUSÃO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA.
Denise Meyrelles de Jesus e Ariadna Pereira Siqueira Effgen (2012) nos mostram que a formação docente e as práticas pedagógicas devem considerar os desafios para o professor quanto ao enfrentamento da diversidade de pessoas que se encontram nas escolas nos dias atuais, chamando atenção para a presença de alunos com algum tipo de deficiência, transtornos globais de desenvolvimento, altas habilidades e superdotação.
As autoras também nos apontam que a ação coletiva é um meio de se alcançar possibilidades que nos ajudam nas ações inclusivas nas escolas. Sendo assim, uma das garantias de aprendizagem de todos os alunos seria um currículo que consiga garantir práticas pedagógicas diferenciadas, atuando diretamente no processo de ensino aprendizagem de cada aluno. Para que isso aconteça, seria preciso que o professor seja detentor de conhecimento específico sobre cada aluno.
Outra forma de fazer com que esse trabalho aconteça seria através um trabalho docente compartilhado, ou seja, através de encontros saberes, fazeres, reflexões, metodologias, estratégias de ensino, recursos, perspectivas avaliativas etc. Essas experiências coletivas seriam uma maneira de criar alternativas para garantir uma proposta de aprendizagem de todos os alunos.
Para Ropoli et ali (2010), uma das inovações trazidas pela Política Nacional de Educação Inclusiva (2008) é o Atendimento Educacional Especializado, que tem por finalidade “identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade, que eliminem as barreiras, para a plena participação dos alunos. Considerando suas necessidades específicas” (BRASIL, 2008). Ele é realizado em espaços físicos, nas escolas comuns, em uma sala de recursos multifuncionais e faz parte integrante do projeto político pedagógico da escola. São atendidos os alunos alvo da educação especial, conforme estabelecido na política Nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva, decreto n.6.571/2008.
A inserção desses alunos na escola é feita por matrícula no ensino regular. O Atendimento Educacional Especializado é condicionado a esta matrícula, podendo ser oferecido em centros da rede pública ou privada, sem fins lucrativos. Como estabelece nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para Educação Básica (BRASIL, 2010)
Inciso I – os sistemas de ensino devem matricular os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas classes comuns do ensino regular e no atendimento educacional especializado (AEE), complementar ou suplementar à escolarização, ofertado em salas de recursos multifuncionais ou em centros de AEE da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos.
7- CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente trabalho nos trouxe várias explicações e esclarecimentos em relação a leis que se referem ao tema inclusão, definindo de forma clara como se comportar frente a situações embaraçadoras de desrespeito a diferenças e igualdade de condições e mostrando aos educadores qual é o seu papel, como se posicionar de maneira contrária a qualquer forma de atitude e ação que nos leve a discriminação.
Vale a pena ressaltar que existem as instituições em que precisamos conviver. São nesses espaços em que muitas vezes ocorre a exclusão e, consequentemente, as atitudes de discriminação. Para mudarmos esse fato, depende de cada um de nós.
Em especial nas escolas, destacamos os educadores como sendo um dos instrumentos de mediação da aprendizagem dos alunos, daí a importância de se exercer atitudes e ações de respeito e dignidade dentro desse espaço, lembrando que não somente eles, mas todos estão envolvidos no processo de escolarização.
Procuramos mostrar que a escola e o professor devem caminhar juntos nesse papel de mediação da aprendizagem, atuando de frente e adotando procedimentos que contribuam para que a inclusão aconteça de fato na sociedade, principalmente na escola, lembrando que todos nós temos direitos, devidamente reconhecidos por leis, e todos nós merecemos ser respeitados.
REFERENCIAS
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COLE, Michael; SCRIBNER, Sylvia. Introdução. In: VYGOTSKY, Lev. A formação social da mente. São Paulo: Marins Fontes, 2000.
DAVIS, Cláudia. Entrevista para Ivan Paganotti. Disponível em: https://novaescola.org.br/conteudo/1972/vygotsky-e-o-conceito-de-zona-de-esenvolvimento-proximal. Acesso em: 25 de jan de 2021.
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JESUS, Denise Meyreles; EFFGEN, Andriadna Pereira Siqueira. Formação docente e práticas pedagógicas: conexões, possibilidades e tensões. In: MIRANDA, Theresinha Guimarães; FILHO, Teófilo Alves Galvão. O professor e a educação inclusiva: formação, práticas e lugares. Salvador: UFBA, 2012.
MANTOAN, Maria Teresa Eglér. Inclusão escolar: o que é? Por quê? Como fazer? São Paulo: Moderna, 2003.
MARTINS, Lúcia de Araújo Ramos. Reflexões sobre a formação de professores com vistas à educação inclusiva. In: MIRANDA, Theresinha Guimarães; FILHO, Teófilo Alves Galvão. O professor e a educação inclusiva: formação, práticas e lugares. Salvador: UFBA, 2012.
ROPOLI, Edilene Aparecida et al. A educação especial na perspectiva da inclusão escolar: a escola comum inclusiva. Brasília: Ministério da educação, 2010.
SARTORETTO, Mara Lúcia. A inclusão escolar, um direito de todos, com ou sem deficiência. 2017. Disponível em: http://www.fmss.org.br/artigo-inclusao-escolar-um-direito-de-todos-alunos-com-e-sem-deficiencia. Acesso em: 10 de abr de 2020.
SARTORETTO, Mara Lúcia. Os fundamentos da Educação Inclusiva, 2011.
VYGOTSKY, Lev. A formação social da mente. São Paulo: Marins Fontes, 2000.
1 Licenciatura Plena em Pedagogia com Especialização Clínica e Institucional pela Faculdade Metodista Granbery. Contato: resilaineduarte@gmail.com