REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.8357514
Suêni Pereira de Aragão Couten
Eliane Cadoná
RESUMO
Nestes escritos, apresentamos um estudo de revisão de literatura sobre práticas escolares na inclusão de alunos/as com transtorno do espectro autista. A identificação de lacunas na literatura e também enfoques sobre o tema são importantes exercícios para fornecer novas perspectivas sobre o assunto. É necessária ainda a realização frequente de avaliações a respeito do que tem sido pesquisado, nas diversas áreas do conhecimento e, precisamente, nos programas de pós-graduação stricto sensu para que possamos compreender os avanços e os desafios que temos quando tratamos de assuntos ligados às nossas investigações, seja para o desenvolvimento das ciências, como para a elaboração de novas metodologias. Para a concretização deste estudo, foram realizadas buscas no Portal de Teses e Dissertações da CAPES, e, em um segundo momento, no Google Acadêmico, resultando em 43 dissertações e nove teses, dos quais nove trabalhos foram selecionados para uma análise mais detalhada, que abordam as políticas de inclusão de crianças com transtorno do espectro autista na educação. Estes estudos ressaltam a importância das relações familiares, especialmente entre a mãe e os/as profissionais de saúde, no contexto do Transtorno do Espectro Autista. Além disso, destacam a generalização desafiadora nas práticas escolares e as limitações no desenvolvimento acadêmico e funcional das crianças com TEA, devido à formação precária dos/as professores/as. Concluímos que o sucesso da escolarização depende do planejamento de estratégias de ensino, adaptações na escola e formação contínua dos/as professores/as. Apesar das leis de inclusão, ainda há obstáculos, que vão além do acesso, como a capacitação dos/as professores/as, a desmistificação do espectro e o acesso ao conhecimento científico e às etapas superiores de ensino.
Palavras chaves: Políticas Públicas, Inclusão, Autismo.
INTRODUÇÃO
Para Sanches (1998), é necessária a realização frequente de avaliações a respeito do que tem sido pesquisado, nas diversas áreas do conhecimento e, precisamente, nos programas de pós-graduação stricto sensu, com fins de identificar estudiosos/as, assuntos, argumentações e achados científicos sobre determinados assuntos.
Isso é essencial para as ciências, pois, além de desenvolver críticas como uma de suas atividades fundamentais, conduz o processo de conhecimento para novas conceituações teóricas, revisões epistemológicas, contestação de mitos, como também para a elaboração de novas metodologias (SÁNCHEZ GAMBOA, 1998).
Além disso, na condição de quem inicia uma pesquisa, somos desafiados/as a realizar a definição e contextualização do objeto de estudo. A busca de teses e dissertações que falem sobre temas de nosso interesse nos insere numa efetiva prática de pesquisa, num movimento de indissociabilidade entre teoria e prática. Permite também traçar rumos e direcionamentos através do que está sendo e já foi pesquisado, daí a importância dos estudos de revisão da literatura, mais especificamente de um Estado do Conhecimento.
[…] o estado do conhecimento como uma matéria formativa e instrumental que favorece tanto a leitura de realidade do que está sendo discutido na comunidade acadêmica, quanto em relação a aprendizagens da escrita e da formalização metodológica para desenvolvimento do percurso investigativo. (MOROSINE: FERNANDES, 2014, p.155).
Nestes escritos, especificamente, buscamos identificar as pesquisas realizadas nos últimos anos sobre políticas públicas educacionais na inclusão de alunos/as com transtorno do espectro autista, com a finalidade de conhecer como são desenvolvidas as políticas públicas de educação que abrangem esse cenário, e como ocorrem as práticas escolares na inclusão dessas pessoas.
A busca dos estudos para justificar esta pesquisa se deu através de cinco descritores digitados, em um primeiro momento, na plataforma do Banco de Teses e Dissertações da CAPES, vinculada à Plataforma Sucupira e, em um segundo momento, no Google Acadêmico; ao todo, como mostra a tabela abaixo, foram levantadas 43 dissertações e nove teses que abordam as políticas públicas de educação para inclusão de crianças com transtorno do espectro autista no âmbito escolar.
Tabela 1: Número de Teses e Dissertações por descritor.
| DESCRITORES | DISSERTAÇÕES | TESES |
| POLÍTICAS DE INCLUSÃO AND AUTISMO | 29 | 01 |
| AUTISMO AND LEGISLAÇÃO EM EDUCAÇÃO | 01 | 0 |
| AUTISMO AND POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO | 04 | 08 |
| TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA AND LEGISLAÇÃO EM EDUCAÇÃO | 02 | 0 |
| TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA AND POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO | 06 | 01 |
| TOTAL | 42 | 10 |
A tabela acima mostra que há mais dissertações do que teses acerca dos descritores pesquisados. Podemos ainda verificar, através dos dados, que o descritor Autismo AND Políticas públicas de educação apresentou o maior número de teses. Já o descritor Políticas de inclusão AND autismo apresentou o maior número de pesquisas e maior número de dissertações.
Primeiramente foram salvos todos os achados e seus resumos para leitura, identificação e seleção dos textos que eram pertinentes à temática da pesquisa. Mesmo utilizando descritores diferentes, observamos que alguns trabalhos se repetiam.
Apresentamos ainda, aqui, a distribuição de teses e dissertações por instituições de ensino. Em meio à pesquisa, foram identificadas 32 teses e dissertações produzidas em universidades federais, nove em universidades estaduais e 11 delas em universidades privadas.
Figura 1: distribuição das teses e dissertações por tipo de instituição.
Fonte: Elaborado pelas autoras (2022).
Com o objetivo de realizar um levantamento da produção sobre o tema pautado nas perspectivas de políticas públicas de educação e práticas escolares na inclusão de alunos/as com transtorno do espectro autista, foi feito um recorte das pesquisas dos últimos 5 anos, compreendendo o período de 2017 a 2021. O gráfico abaixo mostra que a maioria das pesquisas foi produzida em 2021.
Figura 2: pesquisa por ano de defesa
Fonte: Elaborado pelas autoras (2022).
Através do gráfico abaixo é possível notar que, das dissertações selecionadas através dos descritores mostrados anteriormente, a região Sudeste foi a que obteve o menor número de teses e dissertações, seguida da região Centro Oeste, Nordeste, Norte e Sudeste.
Já através da plataforma sucupira, vinculada à Capes, esses dados com relação ao número de mestrados e doutorados ofertados tem outros resultados como, por exemplo: a região com menos programas de pós-graduação é a região Norte, com 283 programas, seguido das regiões Centro-Oeste com 397, Nordeste com 960, região Sul com 974 e região Sudeste com 19799 programas de pós-graduação. Os resultados confirmam que a região Centro Oeste é uma das regiões que oferta poucos programas de mestrado e doutorado.
Figura 3: teses e dissertações por regiões
Fonte: Elaborado pelas autoras (2022).
O gráfico mostra que mulheres pesquisam mais sobre o assunto. Embora não seja a intenção, nesta pesquisa, de problematizar as questões de gênero que transversalizam o tema em questão, é curioso evidenciar esse dado.
Figura 4: dados sobre sexo dos/as pesquisadores/as
Fonte: Elaborado pelas autoras (2022).
Os trabalhos abaixo foram selecionados para uma leitura detalhada, por serem pertinentes à pesquisa.
Tabela 2: trabalhos selecionados para a pesquisa
| Tema | Autor (a) | Ano |
| Políticas públicas para a inclusão do estudante com transtorno do espectro autista na educação infantil no município de Colombo-PR | Sandra Aparecida Bonvechio. | 2021 |
| narrativas de mães de filhos com transtorno do espectro autista (tea) | Beatriz Catharina Bassotto | 2018 |
| Por uma inclusão escolar das crianças com Transtorno do Espectro do Autismo que ultrapasse o prescrito nas Políticas Públicas | Deibia Sousa Rodrigues Teixeira | 2019 |
| Relações entre família e escola: a parceria colaborativa no apoio à escolarização de alunos com autismo | Daniele Francisca Campos Denardin de Bittencourt | 2021 |
| Inclusão da criança com autismo na educação infantil: compreendendo a subjetividade materna | Sandra Regina de Oliveira | 2019 |
| Autismo e inclusão na educação infantil: efeitos de um programa de intervenção colaborativa nas práticas pedagógicas dos professores | Maria da Guia Souza. | 2019 |
| Inclusão escolar e autismo: a política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva de 2008 sob a ótica da análise do comportamento | Neide Lucia Soares Calazans | 2021 |
| Narrativas sobre inclusão de crianças com necessidades educacionais especiais em uma escola municipal de educação básica de cuiabá-MT | Sandra Pavoeiro Tavares Carvalho | 2017 |
| Inclusão de alunos com transtorno do espectro autista: um estudo em contexto de escolarização no estado de São Paulo | Aline Roberta Tacon Dambros | 2021 |
Para compor o estado do conhecimento destes escritos, propomo-nos buscar nos trabalhos selecionados ideias que se aproximam do contexto do tema da pesquisa, que é pautada nas perspectivas de políticas públicas de educação e Práticass escolares na inclusão de alunos/as com transtorno do espectro autista.
Com o descritor transtorno do espectro autista AND políticas públicas de educação, vale ressaltar a importância do trabalho da autora Sandra Aparecida Bonvechio, intitulado “Políticas públicas para a inclusão do estudante com transtorno do espectro autista na educação infantil”. Por intermédio da pesquisa, é possível concluir que o termo inclusão vem sendo utilizado e discutido em nossa sociedade enquanto sinônimo de igualdade e respeito à diferença e à educação, principalmente de alunos/as com transtorno do espectro autista.
Contudo, nossa sociedade foi construída com base nas desigualdades sociais, e esse sistema excludente amplia as desigualdades existentes e as perpetua na condição de inferiores, continuando na exclusão. A sociedade compreendeu o processo de exclusão e seus malefícios, chegando à conclusão de que é necessário o atendimento à legislação, bem como um maior debate sobre as políticas públicas para que a inclusão do/a aluno/a com TEA seja mais efetiva.
Já que um dos nossos objetivos é identificar o papel da família, sociedade, escola e professores/as de alunos/as com TEA no que se refere à inclusão escolar, contamos com a contribuição de Bassotto (2018) para debater essa questão, afirmando que existe forte correlação entre a maternidade e as relações familiares no cotidiano, tendo em vista o impacto do diagnóstico e os sentimentos de culpa e aceitação da mãe. A relação entre família e escola ainda parece distante. As relações da família, em especial aquelas que envolvem a mãe com os/as profissionais da saúde, segundo a pesquisa, merece atenção, pois pode influenciar diretamente nos encaminhamentos necessários às crianças com TEA, iniciando pelo convívio em sociedade.
A autora enfatiza a importância do trabalho integrado nas escolas, envolvendo professores/as, profissionais da saúde e as famílias, articulando os saberes de diversas áreas e que a legislação configura-se como um suporte para que as ações iniciadas na escola se estendam para a sociedade.
Seguindo a mesma linha de pensamento, Teixeira, (2019), em um estudo de caso de um aluno diagnosticado com TEA de 12 anos de idade – inserido em uma Classe Especial e em uma escola pública do Distrito Federal – afirma que a inclusão escolar de crianças com TEA deve visar o bem-estar e o cumprimento de um direito humano inquestionável: o de conviver, de participar e de interagir na sociedade de forma igualitária.
Demostra que, independentemente do formato em que inclusão escolar se apresente dentro do contexto educacional, seja em classes especiais ou regulares, a criança com TEA somente poderá ser beneficiada se for vista como um sujeito que possui um lugar na escola. A escola, por sua vez, apenas se tornará verdadeiramente inclusiva à medida que se deixar atravessar por reflexões baseadas no campo da ética do sujeito, na alteridade, responsabilidade e respeito às diferenças, direitos, limitações e possibilidades de cada sujeito que compõe o dia a dia da escola.
Para Bittencourt (2021), a generalização é um desafio onipresente nas práticas escolares, sendo, muitas vezes, uma barreira para o processo de escolarização desses/as alunos/as, pois as habilidades aprendidas no ambiente escolar podem não ser prontamente generalizadas da escola para casa ou da casa para a escola.
Por isso, ressalta a Parceria Colaborativa (PC) e as intervenções pedagógicas e destaca a importância em considerar os interesses e preferências educacionais dos/as filhos/as e alunos/as, para que as intervenções pedagógicas implementadas possam ser adaptadas, auxiliando, assim, o trabalho docente e promovendo práticas colaborativas que tendem a impulsionar o desenvolvimento da aprendizagem.
Para Oliveira (2019), em seu estudo de caso para compreender a subjetividade materna, realizado com duas mães com filhos diagnosticados com autismo, o transtorno, para além da patologia, traz marcas culturais constituídas ao longo da história.
Assim, não só a pessoa com o diagnóstico de autismo, mas também a sua família, no caso, a mãe, convive com aspectos culturais e históricos ligados à compreensão social do Transtorno do Espectro do Autista. É possível compreender que as diversas formas de lidar com a criação de filhos autistas no contexto atual não podem ser entendidas sem levar em consideração as experiências de vida e os relacionamentos sociais dos quais as mães são confrontadas com a nova realidade de cuidar de seus/suas filhos/filhas com autismo, não pode ser feita isoladamente dos sentidos profundos que foram moldados ao longo de suas histórias pessoais, nem dos contextos sociais nos quais elas estão inseridas.
Também verificamos, em meio à leitura da pesquisa, a valorização de aspectos culturais evidenciados na subjetividade social dos espaços de atuação da mãe da criança – família, escola e comunidade – ligadas ao preconceito e à iatrogenia social do diagnóstico de autismo. Em resumo, destacamos a ideia da autora, que traz a importância da parceria colaborativa entre escola e família/mãe para inclusão escolar da criança com transtorno do espectro autista. Tal compreensão remete a reflexões sobre condições singulares e complexas da inclusão escolar da criança, sinalizando possibilidades para ações mais efetivas na promoção de um trabalho mais colaborativo entre escola e família.
Neste trabalho, queremos destacar, entretanto, que é necessário descolar o processo de cuidado e inclusão do/a autista da função materna, como se a mãe fosse a única responsável por esse processo e, consequentemente, o foco de medidas e intervenções. É ela sim, mas também a família, a escola e a sociedade como os todo as responsáveis por esse processo que, por anos, colocou nas costas das mulheres a culpa do desenvolvimento do espectro.
Para Souza (2019), em mais um estudo conduzido na educação infantil com efeitos de um programa de intervenção colaborativa nas práticas pedagógicas dos/as professores/as revela limitações no desenvolvimento acadêmico e funcional de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Dentre os fatores que justificam esses dados está a precária formação dos/as professores/as. Lacunas dessa natureza justificam os sentimentos de despreparo docente para atender às demandas desse público. Conclui-se que o sucesso ou fracasso da escolarização da criança com TEA estão condicionados ao planejamento/organização de estratégias de ensino, às adequações realizadas na escola, bem como à formação continuada de professores/as.
Calazans (2021) analisou as aproximações e distanciamentos das diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI 2008) em relação ao que preconiza a Análise do Comportamento Aplicada (ABA) e as Práticas Baseadas em Evidência (PBE) para alunos/as diagnosticados/as com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
No Brasil, pessoas com TEA conquistaram a prerrogativa da não recusa da matrícula escolar sob qualquer alegação, fato que resultou no aumento expressivo do número de crianças com autismo nas escolas regulares públicas e privadas, compondo o público principal da educação especial (PAEE) o que, em tese, lhes assegura o direito à eliminação de barreiras que impeçam sua plena inclusão escolar.
Com a máxima de que somos todos/as iguais em nossas diferenças, a inclusão escolar tem deixado de cumprir um papel importante na vida de pessoas autistas, especialmente nas situações mais severas. A autora deixa clara a necessidade de revisão das práticas vigentes na Educação Especial brasileira para que se efetive o direito fundamental à educação de autistas.
Carvalho (2017), em sua pesquisa com a temática voltada para crianças com necessidades educacionais especiais (NEE), insere-se nas discussões sobre Inclusão Escolar, considerando as dimensões que permeiam a atuação do/a professor/a: políticas públicas, organização escolar e formação docente, acesso e a permanência de crianças de seis a nove anos na escola. Mobiliza professores/as para que a inclusão escolar e as metas de alfabetização sejam alcançadas.
Por meio de narrativas orais, as professoras de sala de aula comum contaram sobre as experiências junto a alunos/as diagnosticados/as autistas, deficiência física e deficiência intelectual afirmando que, diante da notícia de terem que trabalhar com essas crianças, vivenciaram reações e sentimentos de medo, ansiedade e insegurança.
Embora licenciadas em Pedagogia e consideradas experientes na docência, elas encontram dificuldades em relação ao processo de aprendizagem das crianças com NEE e não se sentem preparadas para tal, pois devido à sua complexidade, tal processo de ensino exige repensar a organização da escola, da sala de aula, do currículo e as formas de interação social estabelecidas.
As experiências vividas e as histórias contadas pelas participantes da pesquisa evidenciaram que a Inclusão Escolar de crianças que apresentam NEE constitui-se num desafio a ser enfrentado e que muito ainda precisa ser feito para que ela ocorra a contento. Embora a educação dessas crianças esteja assegurada por um vasto aparato legal, as ações escolares distanciam-se do que os documentos propõem.
Muitas são as fragilidades presentes na escola e junto às docentes, assim como as contradições presentes no sistema de ensino que legalmente prima pelo atendimento à diversidade e, ao mesmo tempo, com suas exigências, desconsidera as diferenças existentes entre os/as alunos/as, professores/as e o contexto escolar.
Para Dambros (2018), as últimas décadas no Brasil foram marcadas pelo avanço dos debates acerca da escolarização de pessoas com deficiência, bem como pelo aumento significativo de publicações acadêmicas que tratam sobre o referido tema. Mesmo com o grande número de pesquisas relacionadas à inclusão escolar, encontramos lacunas no que se refere à inclusão de alunos/as autistas. Isso porque, nas escolas, o conhecimento sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) ainda é insuficiente e, muitas vezes, perpassa o senso comum. Na esfera acadêmica, vivenciamos um déficit de publicações relacionadas ao Autismo no ambiente pedagógico.
Segundo a autora, a carência de publicações relacionadas ao autismo no ambiente pedagógico e a ausência de um marco biológico, forte caracterização comportamental e variação intelectual do espectro contribuem para a sua “mistificação”, proporcionando inúmeros mitos relacionados ao espectro. A autora afirma ainda que, apesar das garantias expressas nas leis estudadas, a inclusão de alunos/as autistas ainda é adversa, pois requer mais do que políticas de acesso para o ingresso do/a aluno/a com deficiência no ensino regular: demanda a capacitação docente, a desmitificação do espectro, o acesso para o conhecimento científico significativo e para as etapas superiores de ensino.
O que chama a atenção é o fato de que as pesquisas escolhidas são recentes, a maioria de 2021 e 2019, todas elas, assim como as outras, de 2018 e 2017, nos chamam atenção para várias lacunas, como a necessidade e importância da parceria colaborativa entre família, escola e equipe da saúde. E devemos ter um olhar, não só para a criança com diagnóstico, mas para a família que convive com aspectos culturais e históricos ligados ao preconceito.
São muitas ainda as fragilidades presentes na escola junto aos/às docentes, contradições presentes no sistema de ensino que legalmente deveria primar pelo atendimento à diversidade e, ao mesmo tempo, com suas exigências,
As pesquisas abordadas mostram a necessidade de olharmos de perto as políticas públicas, contribuindo assim para aumentar o conhecimento geral sobre o transtorno, desmistificar preconceitos e estereótipos e disseminar informações sobre o assunto. Isso é fundamental para criar uma sociedade mais inclusiva, acolhedora e empática em relação às pessoas com autismo.
Apesar das garantias expressas nas leis estudadas, a inclusão de alunos/as autistas ainda é adversa, pois requer mais do que políticas de acesso para o seu ingresso no ensino regular. Na prática, muitas vezes são desconsideradas as diferenças existentes entre alunos/as, professores/as e o contexto escolar.
REFERÊNCIAS
CALAZANS, Neide Lucia Soares. Inclusão escolar e autismo: a política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva de 2008 sob a ótica da análise do comportamento. UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA, 2021. Disponível em: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/21408. Acesso em: 19/02/2022.
CARVALHO, Sandra Pavoeiro Tavares. Narrativas sobre inclusão de crianças com necessidades educacionais especiais em uma escola municipal de educação básica de Cuiabá-MT. UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, 2017. Disponível em: http://ri.ufmt.br/handle/1/1906, Acesso em 19/03/2022.
DA FONSECA, João José Saraiva. Apostila de metodologia da pesquisa científica. João José Saraiva da Fonseca, 2002.
DAMBROS, Aline Roberta Tacon. Inclusão de alunos com transtorno do espectro autista: um estudo em contexto de escolarização no Estado de São Paulo. 2018. Tese de Doutorado. Tese de Doutorado em Educação-Universidade Estadual de Maringá, Maringá.
MANZINI, Eduardo José. Entrevista: definição e classificação. Marília: Unesp, v. 4, 2004.
MOROSINI, Marília Costa; FERNANDES, Cleonice Maria Barbosa. Estado do Conhecimento: Conceitos, finalidades e interlocuções. Educação por escrito. Porto Alegre, v.5, n. 2, p. 154-164, jul./ Dez. 2014
OLIVEIRA, Sandra Regina de. A inclusão da criança com autismo na educação infantil: compreendendo a subjetividade materna. UNB, 2020. Disponível em: https://repositorio.unb.br/handle/10482/37583. Acesso em: 20/12/2022.
SÁNCHEZ GAMBOA, Sílvio. Pesquisa em educação: métodos e epistemologias. Chapecó: Argos, 2012.