POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA APLICADAS NO INSTITUTO FEDERAL DE RONDÔNIA – IFRO: UM OLHAR DIRECIONADO AO CAMPUS PORTO VELHO ZONA NORTE

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10030420

Maria Rosemancia Freire Lopes¹
Yanna Lara Nano Almeida²
Marialva de Souza Silva³
Laila Cíntia Mota Belforte⁴

RESUMO

O objetivo deste trabalho é apresentar uma pesquisa documental e bibliográfica sobre as políticas públicas de educação inclusiva no Instituto Federal de Rondônia – IFRO, Campus Porto Velho Zona Norte. A inclusão escolar é um assunto de grande relevância para a sociedade, e para de fato ser efetivada deve envolver conceitos como inclusão, diversidade e igualdade, ela é amparada e regulamentada por legislações e normas como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Plano Nacional de Educação. A implementação dessas políticas públicas é um desafio que exige a participação de diversos atores sociais, bem como, investimentos em recursos humanos e materiais que possam facilitar e garantir a acessibilidade e a qualidade de ensino no Campus Porto Velho Zona Norte. A participação da comunidade escolar e das famílias dos alunos é fundamental para que a inclusão realmente aconteça e tenha sucesso. Diante disso, as políticas públicas para a Educação Inclusiva são uma questão central para a garantia dos direitos e da cidadania de todos os estudantes, independentemente de suas características individuais.

Palavras-chave: Educação; inclusão; IFRO; políticas públicas.

ABSTRACT

The objective of this work is to present documentary and bibliographical research on public policies for inclusive education at the Federal Institute of Rondônia – IFRO, Campus Porto Velho Zona Norte. School inclusion is a subject of great relevance to society, and to actually be effective it must involve concepts such as inclusion, diversity and equality, it is supported and regulated by legislation and standards such as the Law of Guidelines and Bases of National Education and the National Education Plan. The implementation of these public policies is a challenge that requires the participation of various social actors, as well as investments in human and material resources that can facilitate and guarantee accessibility and quality of teaching on the Campus. The participation of the school community and students’ families is essential for inclusion to really happen and be successful. Given this, public policies for Inclusive Education are a central issue for guaranteeing the rights and citizenship of all students, regardless of their individual characteristics.

Keywords: Education; inclusion; IFRO; policies. public.

1 INTRODUÇÃO

Ao longo da história da humanidade, as pessoas com deficiência foram vistas das mais diversas formas, acompanhando a evolução do pensamento humano característico de cada época, envolvendo aspectos variados. As pessoas com deficiência foram sujeitadas a situações que iam desde a religião, como uma visão divina sobre as suas condições, até métodos de correção e cura da deficiência por meio de torturas e sacrifícios. Dessa forma, as pessoas com deficiência ficaram à mercê das resoluções alheias, discriminadas e pouco ou nada compreendidas ao longo da história.

Já, nos tempos mais remotos, entre 800 a 500 a.C., período arcaico da Grécia antiga, é possível encontrar registros sobre os métodos adotados para o tratamento com as pessoas com deficiência, levando muitas vezes à sua aniquilação. Como exemplo, podemos citar Esparta, onde, de acordo com a legislação instaurada, as crianças nascidas com alguma deformidade ou diferença anatômica não eram consideradas pessoas e, portanto, eram levadas ao alto de montes e atiradas de lá. Imaginava-se que essas crianças deveriam ser imediatamente eliminadas por apresentarem impedimentos para a procriação de sujeitos que se encaixavam em um padrão de “normalidade” (LORENTZ, 2006).

Verifica-se assim, que as pessoas com deficiência carregam consigo, ao longo de toda a história da civilização, marcas e estigmas engendrados para excluí-las e segregá-las, sendo essas condutas sustentadas por ideias hegemônicas e preconceituosas (GOFFMAN, 1978).

De acordo com Canziani (1995), foi somente a partir da segunda metade do século XX que as pessoas com deficiência puderam escapar da concepção de invalidez e serem vistas como pessoas aptas ou inaptas – ideia que coincidiu com a expansão do modelo econômico capitalista iniciado na Inglaterra.

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) Campus Porto Velho Zona Norte, instituição de ensino que busca oferecer educação técnica de qualidade para a população da região norte do Brasil. Além de oferecer cursos técnicos e superiores em diversas áreas, também tem o compromisso de promover a inclusão de pessoas com deficiência e outras necessidades especiais.

As políticas de educação inclusiva são fundamentais para garantir que todos os alunos, independente de suas condições físicas, intelectuais ou sociais, tenham acesso ao ensino e às oportunidades de desenvolvimento. O IFRO, Campus Porto Velho Zona Norte tem adotado diversas medidas para garantir a inclusão e a acessibilidade, como a oferta de salas de recursos para alunos com deficiência e a monitoria acadêmica, além disso, ainda disponibiliza de tecnologias assistivas; a contratação de intérpretes de Libras, bem como, a promoção de atividades e eventos que estimulem a inclusão e o respeito à diversidade. Tudo isso contribui para a formação de profissionais mais preparados e conscientes do seu papel para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

A Educação Inclusiva é um tema de grande relevância social e acadêmica, que visa garantir o acesso, a permanência e o sucesso escolar de todos os alunos, independentemente de suas características individuais. Portanto, busca-se saber como o IFRO trabalha o processo de inclusão de alunos que possuem algum tipo de deficiência.

A implementação dessas políticas, no entanto, é um desafio, devido às diversas barreiras estruturais e culturais que precisam ser superadas. É necessário considerar a participação de diversos atores sociais, desde acadêmicos, gestores públicos até os representantes da sociedade civil, bem como, investimentos em recursos humanos e materiais para garantir a acessibilidade e a qualidade do ensino.

Assim, este trabalho tem como objetivo apresentar as políticas públicas de Educação Inclusiva, no IFRO Campus Porto Velho Zona Norte, abordando conceitos como inclusão, diversidade e igualdade, bem como, a legislação e normas que regulamentam a inclusão no contexto brasileiro. Além disso, serão apresentados estudos que apontam para a importância da participação da comunidade escolar e das famílias dos alunos na implementação e melhorias dessas políticas.

A partir dessa pesquisa documental, espera-se contribuir para uma reflexão crítica e aprofundada sobre a importância das políticas públicas para a Educação Inclusiva, como este Campus Porto Velho Zona Norte planeja e executa as propostas pedagógicas para incluir as pessoas com deficiências, bem como, para o desenvolvimento de estratégias e práticas que possam promover a inclusão escolar de forma efetiva e sustentável.

2 METODOLOGIA

De acordo com Vergara (2006), Yin (2005) e Gil (2002), uma metodologia pode ser caracterizada quanto aos meios, assim, considerando o modo de estruturação desta pesquisa, o método de pesquisa adotado foi o documental. Segundo João José Saraiva da Fonseca (2002), a pesquisa documental recorre a fontes mais diversificadas e dispersas, sem tratamento analítico, tais como: tabelas estatísticas, jornais, revistas, relatórios, documentos oficiais, cartas, filmes, fotografias, pinturas, tapeçarias, relatórios de empresas, vídeos de programas de televisão, etc.

No desenvolvimento das análises foi adotado o raciocínio dedutivo, pois segundo (LIMA, 1999), o método dedutivo, numa condição inversa ao indutivo, parte de uma situação abrangente para a particularidade, numa relação descendente. Segundo (Oliveira, 1999), a metodologia de pesquisa dedutiva utilizada constitui-se em uma investigação exploratória de premissas, cuja ênfase é dada a descobertas e práticas ou diretrizes que precisam modificar-se na elaboração de alternativas. Para Lakatos (2007), se todas as premissas são verdadeiras, a conclusão deve ser verdadeira. Portanto, esse tipo de raciocínio mostrou-se como o mais indicado para a pesquisa.

Na busca dos dados foram utilizadas algumas das ferramentas disponibilizadas pelo IFRO, tais como: Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI/IFRO 2018-2022.

3 BREVE EXPOSIÇÃO SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO NA EDUCAÇÃO

As políticas públicas para a Educação Inclusiva têm sido objeto de discussão em diversos fóruns, desde as organizações não governamentais, até os governos municipais, estaduais e federal. A implementação dessas políticas tem se mostrado um desafio, devido às diversas barreiras estruturais e culturais que precisam ser superadas.

Para compreender as políticas públicas para a Educação Inclusiva, é necessário abordar conceitos como inclusão, diversidade e igualdade. Inclusão refere-se à garantia do acesso e à permanência na escola, de todos os alunos, independente de suas características físicas, sociais, culturais ou cognitivas. Diversidade diz respeito à presença de diferentes culturas, raças, etnias, gêneros, orientações sexuais e religiões na sociedade e na escola. Igualdade implica em tratamento justo e equitativo para todos, sem distinção de qualquer natureza.

Um dos principais marcos legais para a Educação Inclusiva no Brasil é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, que estabelece que a educação deve ser inclusiva e garantir o atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Além da LDB, há outras legislações e normas que regulamentam a inclusão, e sistema de cotas, como a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, de 2006, e o Plano Nacional de Educação (PNE), de 2014.

Para que as políticas públicas para a Educação Inclusiva sejam efetivas, é necessário considerar as dimensões políticas, técnicas e culturais envolvidas. No âmbito político, é importante envolver diversos atores sociais na discussão e implementação das políticas, desde os gestores públicos até os representantes da sociedade civil. Na dimensão técnica, é necessário investir na formação e capacitação dos profissionais da educação para atuar de forma inclusiva. Na dimensão cultural, é preciso promover mudanças nas práticas e valores educacionais para que a inclusão seja efetivada.

Diversos estudos apontam para a importância da participação da comunidade escolar na implementação das políticas públicas para a Educação Inclusiva, bem como, para a necessidade de investimentos em recursos humanos e materiais para garantir a acessibilidade e a qualidade do ensino. Além disso, a criação de parcerias entre as instituições educacionais e as famílias dos alunos é fundamental para o sucesso da inclusão.

Assim, Freire (2011) enfatiza a importância de um diálogo entre professor e aluno, que representa uma libertação por parte dos sujeitos. “Não é uma palavra a mais, oca, mitificante. É práxis, que implica a ação e a reflexão dos homens sobre o mundo para transformá-lo’’ (FREIRE, 2011, p. 93).

Nesse sentido, é possível afirmar que as políticas públicas para a Educação Inclusiva são uma questão central para a garantia dos direitos e da cidadania de todos os alunos, independentemente de suas características individuais. Tais políticas são fundamentais para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa, igualitária e inclusiva.

4 METAS E AÇÕES DO INSTITUTO FEDERAL DE RONDÔNIA- IFRO

A visão de futuro que a instituição possui, transmite a essência da organização em termos de suas metas e ações em seus objetivos gerais de desempenho. São expressas de forma sucinta, inspiradora, pois assim, sensibiliza as pessoas que atuam na instituição, assegurando a sua mobilização e o seu alinhamento aos temas estratégicos.

O grande desafio de toda organização que implementa uma sistemática de medição está em dispor de número limitado de indicadores que comunique adequadamente o desempenho organizacional. Cada indicador é detalhado em atributos para garantir sua compreensão e operacionalização. Para garantir o gerenciamento do indicador e o alcance do objetivo, são definidas metas que comunicam o nível de desempenho pretendido (valor) para um determinado período de tempo.

No IFRO, o Painel de Indicadores foi estruturado da seguinte maneira: 1. Referencial Estratégico. 2. Resultados, 3. Processos, 4. Pessoas e Infraestrutura e 5. Orçamento. As etapas do processo de construção da estratégia no IFRO são realizadas de forma participativa, permitindo o envolvimento de servidores e alunos para expressarem suas opiniões e ideias. Essa participação é fundamental para a definição das principais metas e objetivos institucionais, que incluem: 1. Análise Estratégica, 2. Entrevistas com as Lideranças, 3. Pesquisa com Servidores e Alunos, 4. Pesquisa com Servidores e Alunos e 5. Fóruns de Gestão.

A definição de metas e ações no plano estratégico do IFRO é uma abordagem altamente eficaz que permite a revisão dos principais referenciais estratégicos institucionais em um ambiente em constante transformação na nossa sociedade.

5 POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO NO IFRO

A Coordenação de Ações Inclusivas (CAIN), é uma unidade subordinada à Pró-reitora de Ensino, e segundo as informações retiradas do Portal IFRO, a Coordenação de Ações Inclusivas – CAIN, que tem por competência gerir as políticas públicas para estudantes com Necessidades Educativas Especiais – NEE, tem como principais atribuições:

I – Coordenar e assessorar os Núcleos de Apoio às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (NAPNE) dos campi;

II – Apoiar as ações para o desenvolvimento de processos de aprendizagem para educação inclusiva;

III – Estimular projetos no IFRO que favoreçam e simplifiquem as atividades do cotidiano das pessoas com deficiência e outras necessidades educacionais específicas;

IV – Buscar cooperação e parcerias com instituições de referência, objetivando o desenvolvimento de ações de educação inclusiva;

V – Acompanhar a efetivação da garantia da acessibilidade arquitetônica, comunicacional e atitudinal, observando as leis e diretrizes relacionadas às políticas de inclusão;

VI – Incentivar, apoiar, acompanhar e avaliar os programas e projetos desenvolvidos pelos Núcleos de Apoio às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (NAPNE);

VII – Manter fórum permanente de discussão entre os campi para relatos, troca de informações e verificação de demandas sobre a educação inclusiva;

VIII – Incentivar e promover ações de apoio à alunos e professores no contexto da educação inclusiva, especialmente no que se refere ao atendimento em sala de aula ou outro ambiente de aprendizagem;

IX – Estimular a qualificação de servidores para o atendimento do estudante com deficiência e outras necessidades educacionais específicas, por meio da divulgação e/ou execução de programas de capacitação, entre outras iniciativas;

X – Promover ações de inclusão, de forma a combater a discriminação e exclusão de pessoas com necessidades educacionais específicas; e

XI – Desenvolver outras atribuições afins (NR). (IFRO, 2022).

Com vistas à construção de uma instituição inclusiva, permeada por valores democráticos, éticos e pelo respeito à diferença e à diversidade, o IFRO vem desenvolvendo ações que visam a democratização e a equiparação das oportunidades educacionais a todos os estudantes da instituição. Na sequência é apresentada as políticas públicas de inclusão, conforme relação que consta no Plano de Desenvolvimento Institucional do IFRO (PDI 2023-2027).

5.1 Do atendimento às pessoas com necessidades específicas, um olhar sobre o Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas (NAPNE)

O Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas (NAPNE) é um setor de natureza consultiva e executiva, de composição multidisciplinar, e tem a finalidade de articular atividades relativas à inclusão dos estudantes em todos os níveis e modalidades de ensino, com implementação de ações que visem a permanência e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos de aprendizagem e de desenvolvimento, e estudantes com altas habilidades, proporcionando uma educação com base na promoção da cultura, da educação para a convivência, do respeito às diferenças e da igualdade de oportunidades, para que nenhum estudante seja excluído dos processos de ensino, pesquisa e extensão.

O IFRO possui o Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas – NAPNE, que é o setor responsável pela preparação da instituição para receber os estudantes com Necessidade Educacional Especial – NEE, reduzindo as dificuldades enfrentadas.

Conforme a Resolução nº 35/2020, que aprova o regulamento do NAPNE, dispõe no art. 9º que a composição da equipe do NAPNE, nomeados pela Direção-Geral do campus pode ter os seguintes membros da comunidade escolar: técnicos administrativos em educação; docentes, discentes, pais ou responsáveis, voluntários e membros de instituições afins. A estrutura organizacional do NAPNE está constituída de acordo com o art. 10 da seguinte forma: a coordenação; a vice coordenação; o secretário (a); e o colegiado (demais membros).

O NAPNE tem como metodologia de trabalho, a realização e o fomento de participações de cursos de atualização pedagógica inclusiva e tecnologias assistivas, bem como, promover ambiente para debates e compartilhamento sobre metodologias e técnicas educacionais inclusivas, aquisição de materiais de consumo e de equipamento permanente, visando atender o público da educação especial, disponibilizando as tecnologias assistivas adequadas aos estudantes e cursos, desenvolve também editais para seleção de bolsistas Mediadores de Ensino a estudantes NEE.

Esse Núcleo tem por objetivo a promoção de ações educacionais, a partir do respeito às diferenças e à igualdade de oportunidades, que visem a superação das barreiras atitudinais, arquitetônicas, comunicacionais e de informação, tecnológicas, sistêmicas e educacionais. Tem por finalidade colaborar com os processos de acesso, procedimentos para a permanência e possibilidade de saída com sucesso em cursos de educação profissional e tecnológica dos estudantes com necessidades educacionais específicas.

Já o art. 6º apresenta as competências do NAPNE:

I – Auxiliar na identificação dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação no campus;

II – Acompanhar o itinerário formativo do estudante com necessidade educacional específica colaborando para sua permanência e êxito;

III – Integrar os pais ou responsáveis dos estudantes com necessidades educacionais específicas de forma colaborativa no processo educacional dos indivíduos;

IV – Contribuir para a promoção do Atendimento Educacional Especializado (AEE) aos estudantes que dele necessitem;

V – Orientar os servidores e prestadores de serviços do campus quanto ao atendimento aos estudantes com necessidades educacionais específicas, com apoio institucional ou por meio de parcerias, quando for possível;

VI – Contribuir com os setores responsáveis para a promoção da acessibilidade: atitudinal, arquitetônica, comunicacional, tecnológica, educacional e sistêmica;

VII – Promover junto à comunidade escolar ações de sensibilização para a questão da inclusão e acessibilidade e de formação continuada referente aos temas;

VIII – Articular parcerias e convênios para troca de informações, experiências e tecnologias na área inclusiva;

IX – Contribuir para o fomento e a difusão de conhecimento acerca das Tecnologias Assistivas;

X – Divulgar as ações desenvolvidas pelo Núcleo em eventos científicos, dentre outros;

XI – Estimular a criação de grupos de estudos e de pesquisa sobre inclusão e acessibilidade;

XII – Contribuir na construção/reformulação dos Projetos Pedagógicos de Cursos nas questões relativas à acessibilidade educacional e recursos de tecnologia assistiva;

XIII – Zelar pelo ambiente, equipamentos, materiais específicos de atendimento do NAPNE.

(SEI- Sistema Eletrônico de Informações). IFRO-Resolução nº 24/2023.

De acordo com suas competências, o NAPNE tem por finalidade colaborar com os processos de acesso e permanência, possibilitando a saída com êxito do curso de educação profissional e tecnológica dos estudantes com necessidades específicas, promovendo a educação e a convivência, visando a inclusão da comunidade interna e externa, dessa forma, os estudantes adquirem, ao longo do seu percurso formativo, conhecimentos técnicos, científicos e atuam na sociedade de forma consciente e comprometida. Assim, desenvolvendo acompanhamentos assistidos e suporte necessário, de acordo com suas necessidades e características, dão ênfase ao respeito às diferenças e à igualdade de oportunidades.

Um dos aspectos mais evidentes do Núcleo é garantir que todos os alunos tenham direitos iguais a acesso e oportunidades. Com o intuito de promover a capacitação e o desenvolvimento desses estudantes, utilizando abordagens e métodos diferenciados, objetivando a permanência e o sucesso na conclusão dos cursos técnicos e superiores. Além disso, o Campus diante dos recursos que são destinados, procura investir na estrutura e na acessibilidade para melhor convívio dos estudantes (NEE).

O Campus objeto de estudo possui em sua estrutura física algumas adaptações de área de convivência e equipamentos que facilitam o acesso dos alunos, como por exemplo: estacionamento exclusivo para (PcD’s) próximo à entrada, rampas de acesso, banheiros adaptados, entre outros equipamentos que possibilitam a locomoção e a convivência no Instituto. Esses critérios são baseados de acordo com o decreto n° 5.296, de dezembro de 2004, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Lembrando que a acessibilidade e a estrutura do campus não é objeto de análise, porém, seria impossível falar sobre inclusão, sem falar sobre acessibilidade.

Diante disso, o NAPNE, Campus Porto Velho Zona Norte, no ano de 2022, objetivando as ações inclusivas no Instituto, listou cinco atividades propostas no Plano Anual de Trabalho (PAT), que são:

Realizar e fomentar a participação em cursos de atualização pedagógica inclusiva e tecnologias assistivas.
Promover ambiente para debates e compartilhamento sobre metodologias e técnicas educacionais inclusivas.
Aquisição de materiais de consumo e de equipamento permanente, visando atender o público da educação especial, disponibilizando as tecnologias assistivas adequadas aos estudantes e cursos.
Desenvolver editais para seleção de bolsistas Mediadores de Ensino a estudantes NEE.
Desenvolver e executar editais para concessão de auxílio para aquisição de tecnologias assistivas a estudantes NEE.

Após uma análise detalhada feita no relatório (SEI/IFRO) das ações do NAPNE, Campus Porto Velho Zona Norte, foi constatado, no ano de 2022 que, visando a otimização de recursos públicos destinados ao Núcleo e para suprir as demandas apresentadas pelos estudantes com Necessidades Educacionais Específicas (NEE), foram desenvolvidos dois editais para a seleção de bolsistas mediadores de ensino a esses estudantes. Os editais foram divulgados um em cada semestre do respectivo ano, somando o total de 18 estudantes, os quais foram divididos em diferentes tipos de deficiências, quais sejam:

QUADRO 1 – TIPOS DE DEFICIÊNCIAS

QUANTIDADE DEESTUDANTES	TIPO DE DEFICIÊNCIA
10	Estudantes com deficiência física
02	Estudantes com baixa visão
01	Estudante com deficiência auditiva
01	Estudante com deficiência intelectual
01	Estudante com autismo leve
01	Estudante com cegueira
01	Estudante com surdez
01	Estudante com Déficit Cognitivo Leve

Fonte: (SEI- sistema eletrônico de informações)

Esses estudantes foram contemplados com monitoria assistiva, os quais são acompanhados por bolsistas mediadores que são responsáveis por cooperar com o atendimento e a orientação aos discentes com (NEE), ajudando na adaptação e maior integração na plataforma virtual de apoio às atividades de ensino remotas ou presencias, auxiliando nas realizações de atividades propostas pelos docentes, sempre que compatível com o seu grau de conhecimento e experiência, colaborando também com o NAPNE na execução do processo de ensino e na melhoria do atendimento.

Ao final de cada mês e de cada período, os bolsistas ficam responsáveis por apresentar um relatório sobre as atividades desenvolvidas. Tais atribuições dos bolsistas mediadores estão dispostas conforme o edital nº 9/2022/PVZN – CGAB/IFRO, de 10 de março de 2022. Essas ações têm sido de grande relevância no cenário de integração e êxito acadêmico dos estudantes, trazendo benefícios a todos os envolvidos.

Além do monitoramento por bolsistas mediadores, os estudantes com (NEE) também tiveram a oportunidade de se inscrever em outros dois editais no ano de 2022, que foi dividido um em cada semestre, contemplando no total de seis estudantes, para concessão de auxílio para aquisição de tecnologias assistivas, de acordo com a definição presente no art. 2º da Lei nº 13.146/2015 (BRASIL,2015) que beneficia a aquisição de produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam e promovam a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando a sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social. O principal foco desses editais citados acima, foi a aquisição de recursos financeiros para a compra de equipamentos de comunicação, o que facilita a permanência, o ensino-aprendizagem e o êxito na conclusão do aluno em sua jornada acadêmica.

Vale ressaltar que o IFRO, ao longo dos anos tem investido em ferramentas para proporcionar condições de acesso e adaptação dos ambientes às pessoas com necessidades específicas ou com mobilidade reduzida. Contudo, sabemos que, para que esse processo de acessibilidade e inclusão tenha êxito, é importante verificar diversos aspectos que abrangem, desde a estrutura física às barreiras de comunicações sociais e culturais.

Ademais, é de competência do NAPNE fomentar a eliminação das barreiras arquitetônicas, comunicacionais, atitudinais, tecnológicas e metodológicas. Dentre as principais ações desenvolvidas; é o que veremos a seguir. Sendo assim, é necessário abordar temas compatíveis com a realidade do Campus e integrar a comunidade interna e externa a ser mais participativa, visando deste modo a sensibilização e capacitação dos agentes sociais envolvidos no processo de inclusão escolar.

5.2 Mediação em inclusão educacional

A mediação inclusiva tem como objetivo a promoção da cooperação mútua entre os estudantes, por meio da estratégia de mediação/tutoria, na qual os estudantes acompanhados pelos NAPNES recebem mediação de colegas de sua turma/curso. Os estudantes mediadores, selecionados por edital, acompanham os estudantes da educação inclusiva em suas atividades estudantis, visando suporte no processo de ensino-aprendizagem, melhoria nas relações e convívio interpessoal. Esta ação tem sido essencial para integração e êxito acadêmico dos estudantes, trazendo muitos benefícios aos estudantes e profissionais envolvidos.

5.3 Aquisição de tecnologias assistivas

A aquisição de tecnologias assistivas para estudantes com deficiência é realizada por meio de edital, que tem como principal objetivo fornecer auxílio financeiro aos estudantes que necessitem da aquisição de alguma tecnologia assistiva educacional indicada para as atividades acadêmicas dos componentes curriculares, de modo a ampliar as condições de aprendizagem e bom desempenho acadêmico.

Assim, o objetivo pedagógico das tecnologias assistivas educacionais é o de possibilitar a ampliação das habilidades cognitivas, executivas e sociais dos estudantes acompanhados pelos NAPNES, favorecendo, por meio dos recursos de tecnologia assistiva, a equidade de oportunidades e a justiça social. De acordo com o edital de Nº 8/2022/PVZN – CGAB/IFRO, DE 10 DE MARÇO DE 2022, o Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacional Específicas (NAPNE) IFRO Campus Porto Velho Zona Norte tem várias ferramentas de auxílio que foram desenvolvidas para os estudantes, sendo que a maior parte delas são para dar funcionalidades adicionais para os estudantes com deficiência.

Basicamente, qualquer ferramenta que auxilia ou permite que o discente realize uma determinada tarefa deve ser entendida como um auxílio para uma deficiência funcional, visto que, não se pode realizar a tarefa com a mesma eficiência sem aquele auxílio.

QUADRO 2 – LISTA DE TECNOLOGIA ASSISTIVA EDUCACIONAL

TECNOLOGIA	FUNCIONALIDADE
Lupas manuais ou eletrônicas
Softwares ampliadores de tela	Materiais para comunicação alternativa
Recursos de acessibilidade ao computador	Dispositivos e/ou softwares
Recursos para de adequação de postura
Aplicativos que contribuam com acessibilidade e desenvolvimento de funções cognitivas
Pranchas de comunicação com os símbolos PCS ou Bliss
Acesso ao computador I	Equipamentos de entrada e saída (síntese de voz, Braille)
Acesso ao computador II	Auxílios alternativos de acesso (ponteiras de cabeça, de luz);
Acesso ao computador IV	Teclados modificados ou alternativos, acionadores, softwares especiais (de reconhecimento de voz entre outros);
Teclados virtuais	Simuladores de teclado; simuladores de mouse
Ampliadores de tela
Ledores de tela ou de texto
Softwares para comunicação
Preditores de texto
Softwares mistos
Ledores de tela ou de texto

Fonte: Edital nº 8/2022/PVZN – CGAB/IFRO.

A concessão de Tecnologia Assistiva no IFRO – Campus Porto Velho Zona Norte segue critérios essenciais para assegurar sua eficácia e beneficiar os estudantes que realmente necessitam. Abaixo estão listados os critérios que norteiam esse processo:

O estudante deve estar regularmente matriculado em cursos de nível médio ou graduação no IFRO – Campus Porto Velho Zona Norte, não estando no último ano/período de sua formação escolar/acadêmica.
Não deve apresentar impedimentos ou inadimplência com a instituição.
É necessário que o estudante seja portador de deficiência física, auditiva, surdez, baixa visão, cegueira, deficiência intelectual ou múltipla, transtorno do espectro autista, com laudo médico contendo o Código de Identificação de Doenças (CID) devidamente registrado no Módulo NAPNE do SUAP.
A Tecnologia Assistiva solicitada deve estar diretamente relacionada à deficiência ou transtorno do espectro autista que o estudante enfrenta, visando ao pleno desenvolvimento de suas atividades escolares e/ou acadêmicas.
O estudante não deve ter recebido auxílio estudantil com a mesma finalidade para a qual está pleiteando neste edital.

É importante destacar que o material adquirido por meio deste edital de Tecnologias Assistivas não precisa ser devolvido pelo estudante. Pelo contrário, esse equipamento é fundamental para auxiliar o discente a superar as dificuldades que enfrenta em sua rotina acadêmica e diária. Portanto, a concessão dessas tecnologias desempenha um papel crucial na promoção da acessibilidade e inclusão, garantindo igualdade de oportunidades para todos os estudantes, independentemente de suas necessidades específicas.

5.4 Librif_ RO

O Programa Librif_RO foi institucionalizado no IFRO em fevereiro de 2022, com o objetivo de suprir as demandas por cursos/acessibilidade linguística em Libras e a falta de profissionais capacitados para ministração das aulas. O Programa oferece curso de Libras para os alunos ouvintes e surdos do IFRO, na modalidade híbrida, visando trabalhar com o ensino e aprendizagem da Língua de Sinais (LS), por meio das redes sociais, buscando uma aproximação com os interesses e aptidões dos estudantes e aproveitando os diferentes níveis de aquisição linguística para tornar este processo mais acessível e interativo.

Diante disso, foi feito um levantamento sobre os processos do programa, e foi verificado que o Campus Porto Velho Zona Norte, no ano de 2022, contava com uma servidora Tradutora Intérprete de Libras que atuava prioritariamente dando suporte a um aluno surdo, que estava matriculado no curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública EAD. Já no ano de 2023, houve a necessidade de contratar mais um profissional de Intérprete de Libras, para atuar exclusivamente nas webs aulas dos cursos de educação à distância, sendo solicitado e efetuado a contratação de um profissional terceirizado, que atuará até o final do ano vigente.

5.5 Módulo NAPNE no Sistema Unificado de Administração (SUAP)

O módulo NAPNE no Sistema Unificado de Administração (SUAP) é uma ferramenta que permite o acompanhamento dos alunos da educação inclusiva, tanto no que tange a comunicação entre professores e equipe do NAPNE, quanto no atendimento, encaminhamento e resolução das eventuais demandas. O módulo sistematizou um trabalho que antes era manual, gerando dinamicidade ao processo de acompanhamento dos estudantes do NAPNE. Além disso, desempenha um importante papel como ferramenta de registro deste acompanhamento e possibilita a geração de importantes dados e indicadores do processo de inclusão de pessoas com necessidades específicas no IFRO.

Os acompanhamentos dos estudantes com Necessidades Educacionais Específicas (NEE) são primeiramente identificados via SUAP, ou encaminhados pelas coordenações do curso. Inicialmente, o primeiro contato é feito via e-mail, com a apresentação do Núcleo e a disponibilização dos atendimentos ofertados pelo Campus, com o objetivo de contribuir para a permanência e o êxito deste público e, assim, solicitar informações adicionais de acordo com a necessidade específica de cada um. Após esse primeiro contato, é feito o cadastramento desses estudantes no módulo NAPNE do SUAP.

Os membros dos Núcleo ficam responsáveis por acompanhar e realizar contato com esses estudantes e registrar sempre que necessário no módulo NAPNE do SUAP na aba de intervenções. Os contatos são realizados via e-mail, ligação e, principalmente, por mensagens WhatsApp, o qual tem sido uma ferramenta de fácil acessibilidade, facilitando inclusive a comunicação com os estudantes EaD.

5.6 Dos profissionais terceirizados

Desde o ano de 2019, o IFRO realiza a contratação de profissionais terceirizados para acompanhamento de estudantes com demandas específicas de acessibilidade comunicacional e apoio escolar, tais como, os postos de Tradutor e intérprete de libras, ledor e transcritor em braile e cuidador. Com esta ação, foi possível garantir os direitos dos alunos com necessidades específicas e propiciar condições indispensáveis para a superação das barreiras comunicacionais e de apoio educacional.

Diante das informações coletadas diretamente com o NAPNE do Campus Porto Velho Zona Norte, foi verificado que no ano de 2022, não foi solicitada a contratação de terceirizados para acompanhamento de estudantes com Necessidades Educacionais Específicas (NEE), uma vez que não houve necessidade. Já em 2023, de acordo com as demandas e após o ingresso de estudantes com transtorno do espectro autista (TEA), e a necessidade de interpretação de Libras nas webs aulas dos cursos de educação à distância, foi solicitada à gestão a contratação de uma psicopedagoga e uma tradutora intérprete de Libras, elas desenvolvem suas atividades até o final do ano vigente e são vinculadas ao NAPNE.

5.7 Das perspectivas de ampliação das ações

Existe uma proposta para que a Coordenação de Educação Inclusiva (CEI), que é o setor da Reitoria responsável pela coordenação das ações de educação inclusiva e diversidade desenvolvidas no âmbito do IFRO, que está em fase de reformulação, visando a ampliação das ações de educação inclusiva. Para tanto, a CEI será transformada em Departamento de Educação Inclusiva e Diversidade (DEID) que gerenciará ações de inclusão para além do público de estudantes atendidos pelos NAPNES, ampliando o escopo de ações para as questões étnicas-raciais, culturais, de gênero, e de sexualidade.

A proposta estabelece que será atribuição do DEID implantar e coordenar os Núcleos de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas (NEABI) que têm por finalidade desenvolver ações referentes à temática das relações étnico-raciais e os Núcleos de Gênero e Diversidade (NUGED), os quais são os responsáveis por desenvolverem ações referentes à temática de gênero e diversidade sexual.

Comporá o DEID a antiga Coordenação de Ações Inclusivas (CAIN), atual CEI, que terá atribuições voltadas aos NAPNES, tendo em vista o nível de complexidade gerado pelo atendimento dos estudantes com necessidades específicas e o crescente número de estudantes matriculados na instituição, nos diversos níveis de ensino.

Desta forma, se propõe a ampliação de ações para a construção de um espaço educacional cada vez mais aberto e acolhedor, focado na inclusão das pessoas com deficiência, no fortalecimento da cultura afro-brasileira e indígena, na equidade das relações de gênero e demais diversidades.

5.8 Organização estudantil (espaço para participação e convivência estudantil)

Uma das diretrizes relacionadas ao fazer da instituição é estimular a organização da comunidade escolar (estudantes, pais e servidores) para que todos participem ativamente da instituição. Sob essa ótica, as formas de organização estudantil autônomas deverão ser delineadas nos campi do IFRO nas seguintes formas: Grêmio Estudantil – representando os alunos do ensino técnico de nível médio – e os Centros Acadêmicos – representando os alunos dos cursos de graduação.

Ainda nesta direção, os estudantes possuem participação em diversos fóruns de decisões institucionais, conforme determinado e orientado pelos documentos institucionais. No âmbito da Reitoria, o estatuto do IFRO assegura a representação discente no Conselho Superior e no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão do que são importantes esferas de deliberações institucionais. Bem como, na Comissão Própria de Avaliação (CPA), que tem por finalidade conduzir e sistematizar os processos de Avaliação Institucional, e nesta comissão, a representação discente é assegurada pelo Regimento Geral do IFRO.

É notório que a participação de estudantes com deficiência (PCDS) na representação estudantil é fundamental para garantir a inclusão e a igualdade de oportunidades no ambiente educacional. A seguir estão algumas razões pelas quais a participação de estudantes PCDs na representação estudantil é importante:

QUADRO 3 – PARTICIPAÇÃO DE ESTUDANTES PCDS NA REPRESENTAÇÃO ESTUDANTIL

Representatividade	A inclusão de estudantes PCDs na representação estudantil garante que suas vozes sejam ouvidas e suas necessidades sejam consideradas na tomada de decisões que afetam suas vidas acadêmicas. Ter estudantes PCDS representando suas próprias experiências e perspectivas pode levar à políticas mais inclusivas e a soluções adaptadas às suas necessidades específicas.
Empoderamento	A participação na representação estudantil pode capacitar os estudantes PCDS, permitindo-lhes assumir um papel ativo em moldar sua própria educação e ambiente acadêmico. Isso pode fortalecer sua confiança, habilidades de liderança e capacidade de defesa de seus direitos.
Políticas Inclusivas	Ao incluir estudantes PCDS na representação estudantil, é mais provável que sejam desenvolvidas políticas e práticas que abordem as barreiras e desafios enfrentados por eles. Essas políticas podem envolver adaptações de acessibilidade, apoio acadêmico e emocional, recursos adequados e outras medidas que garantam uma experiência educacional equitativa para todos os estudantes.
Promoção da Igualdade	A participação de estudantes PCDS na representação estudantil contribui para a promoção da igualdade de oportunidades educacionais. Isso ajuda a combater a discriminação, o estigma e os preconceitos associados à deficiência, trabalhando em direção a uma sociedade mais inclusiva e justa.
Sensibilização e Educação	A presença de estudantes PCDS na representação estudantil pode ajudar a aumentar a conscientização e a compreensão de toda a comunidade estudantil sobre as questões relacionadas à deficiência. Isso promove uma cultura de respeito, empatia e aceitação da diversidade, contribuindo para a criação de um ambiente educacional mais inclusivo e acolhedor para todos.

Fonte: Informações extraídas na Coordenação do NAPNE, 2023.

A representação estudantil deve promover eventos voltados às temáticas inclusivas, como também, apoiar outros eventos e ações que colaborem para a sensibilização da comunidade estudantil a respeito da inclusão, ampliando esta pauta e divulgando cada vez mais, que os estudantes precisam ter conhecimentos e informações sobre o que é a Educação Inclusiva, para que, assim, tenham subsídios para praticá-la. As lideranças estudantis necessitam contribuir com as atividades do NAPNE, ajudando a mobilizar os estudantes e promovendo uma cultura inclusiva dentro da instituição.

Deve haver também líderes de turma e representantes de curso que sejam pessoas com deficiência, para que exista representatividade. É importante lembrar que a inclusão não se limita apenas à participação na representação estudantil. As escolas e instituições de ensino devem adotar uma abordagem holística para garantir a inclusão de estudantes PCDS em todas as áreas da vida acadêmica, incluindo acesso físico, materiais educacionais acessíveis, suporte individualizado e programas de conscientização.

5.9 Políticas de assistência estudantil

A Política de Assistência Estudantil, no IFRO, foi concebida a partir da publicação do Decreto nº 7.234, de 19 de junho de 2010, que cria o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES); fundamentada inicialmente em 2011, por meio das Resoluções nº 19/2011/CONSUP e nº 20/2011/CONSUP, as quais regulamentam a Política e os Programas de Assistência Estudantil, no âmbito do IFRO, respectivamente. Considerando as especificidades na gestão de programas e na operacionalização de concessões de auxílios estudantis, no decorrer dos anos, o documento norteador das ações de Assistência Estudantil passou por duas reformulações que resultaram na publicação do Regulamento dos Programas de Assistência Estudantil (REPAE), por meio da Resolução nº 23, de 26 março de 2018, atualmente em vigência.

De acordo com o regulamento, esses programas desenvolvidos são destinados a todos os estudantes regularmente matriculados, com intuito de contribuir com as necessidades educacionais, trabalhando para buscar minimizar as necessidades básicas que implicam no acesso, permanência e conclusão do curso, auxiliando na melhoria do transporte, alimentação e moradia. Para a concessão dos benefícios do auxílio financeiro, é considerado, prioritariamente, o atendimento às demandas dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, para isto, é efetuada uma avaliação pela Comissão de Elaboração de Editais, Análise e Concessão de Auxílios (CEAC).

Para o diagnóstico da vulnerabilidade socioeconômica do estudante são considerados os seguintes critérios; renda de até um salário-mínimo e meio por pessoa, ser proveniente de escola pública, doença crônica ou pessoa com deficiência no grupo familiar, (comprovado com laudo), bens patrimoniais do grupo familiar e vulnerabilidades temporárias.

O IFRO instituiu sua política de assistência estudantil com vistas ao atendimento de estudantes matriculados em todos os níveis e modalidades de ensino, tendo por finalidade, trabalhar os aspectos educacionais e psicossociais que interferem no processo educativo, de forma a minimizar dificuldades e promover a permanência e êxito desses estudantes, contribuindo para o “pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”, princípio estabelecido na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

A Política de Assistência Estudantil tem como principal objetivo o desenvolvimento de ações voltadas para o apoio pedagógico, apoio psicológico e social, atendimento e orientação familiar, atendimento às necessidades educacionais, ações de promoção à saúde e apoio às atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como para a promoção da igualdade e inclusão social e educacional. Essas ações são realizadas por meio de uma equipe multiprofissional presente em cada campus, que é responsável pelo planejamento, desenvolvimento, acompanhamento e avaliação das atividades relacionadas à gestão dos Programas de Assistência Estudantil.

Essa política é efetivada por meio de regulamentação própria, que inclui a proposição de programas, projetos e ações de assistência estudantil. Entre os principais objetivos dessas iniciativas, destacam-se:

Contribuir com as condições de permanência dos estudantes no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia no seu percurso formativo;
Consolidar o apoio à formação acadêmica integral;
Contribuir para o enfrentamento das desigualdades sociais e regionais;
Reduzir as taxas de retenção e evasão;
Contribuir para a promoção da inclusão social pela educação articulada com as demais políticas setoriais.

Desenvolve também ações de apoio às pessoas com necessidades educativas específicas, promove a diversidade na educação, além de subsidiar projetos de ensino, inclusão e monitoria, entre outros.

7 RESULTADOS E DISCUSSÕES OU ANÁLISE DOS DADOS

Na análise feita, verificou-se que o IFRO dispõe de Políticas para contemplar a inclusão que se constitui em um conjunto de ações que têm por objetivo ampliar as condições de permanência dos estudantes e êxito no curso. Entre as principais ações encontram-se o atendimento da equipe multiprofissional, o apoio pedagógico, psicológico e social, bem como, a concessão de auxílio financeiro aos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Esses programas são de grande relevância, principalmente para os estudantes que vivem em locais de maior vulnerabilidade social, impactados pela dificuldade de acesso às aulas e às atividades remotas; a falta de acesso à internet e à ausência de um equipamento adequado para estudo e até mesmo a alimentação básica.

O IFRO conta, especialmente, com o Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas – NAPNE, o qual é encarregado de executar as políticas de educação inclusiva. A inclusão que o IFRO promove tem representado um avanço, no sentido do fortalecimento de ações educativas junto a estudantes com necessidades específicas, assumindo uma posição clara contra a exclusão, tornando a relação social e a educação um direito de todos.

Uma das ações prioritárias do Instituto está na elaboração e desenvolvimentos de ações educativas e no aperfeiçoamento de práticas pedagógicas inclusivas; adaptações da metodologia e através de processos capazes de alcançar maiores êxitos no rendimento acadêmico dos estudantes, criando um ambiente que reconheça as diversas habilidades e competências, proporcionando um ensino acessível. Nesse sentido, há grandes avanços na conquista de direitos para grupos historicamente excluídos, entretanto, é possível perceber dificuldades encontradas para a sua efetivação. A proposta da inclusão perpassa pelas adaptações físicas, no investimento de recursos especializados, entre outros, mas se concretiza nos valores atitudinais

Além de compreender o papel do NAPNE e apoiar suas ações, cada profissional e setor devem promover as adequações na sua área específica e todos devem atuar em colaboração. Além disso, o Campus pode buscar parcerias com setores externos quando houver oportunidades para implementar ações necessárias à efetivação das políticas públicas de inclusão, podendo, por exemplo, buscar parcerias com a administração municipal e estadual.

8 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Esta pesquisa teve como objetivo geral, verificar se há de fato a aplicação das políticas públicas de educação inclusiva no Campus Porto Velho Zona Norte. Desse modo, aborda conceitos como inclusão, diversidade e igualdade, bem como, a legislação e normas que regulamentam a inclusão no contexto brasileiro. Diante disso, para melhor compreensão do que é inclusão, foi feito uma análise no contexto histórico, de como eram tratadas as pessoas com deficiência no passado, onde foi possível verificar que, ao longo da história, elas sofreram diversos tipos de preconceitos, segregação e até mesmo maus tratos. E, apesar das conquistas, aparatos jurídicos e modernização nas leis que garantem os avanços dos direitos aos deficientes, essas pessoas ainda precisam lidar com uma série de desafios para se incluírem nos espaços públicos e privados.

Dentre os principais resultados obtidos na pesquisa, destacamos o trabalho desenvolvido pelo NAPNE do Campus Porto Velho Zona Norte, que visa, principalmente, a inclusão e a acessibilidade dos estudantes com Necessidades Educacionais Específicas (NEE). Entre as atribuições, destacam-se a realização e o fomento de metodologias diferenciadas, a promoção de ações educacionais, a partir do respeito às diferenças e à igualdade de oportunidades, que objetivam a superação das barreiras atitudinais, arquitetônicas, comunicacionais, tecnológicas, sistêmicas e educacionais. Ações essas que são voltadas para o desenvolvimento integral do estudante, assim, o conceito de inclusão não se limita ao acesso, mas se efetiva pela permanência e êxito.

Identificamos a valorização humana como aspecto imprescindível no processo de formação da IFRO, no entanto, observamos que, para a consolidação desta perspectiva, é necessária a construção de meios que permitam pensar na diversidade, no sentido de promover práticas que alcancem esses objetivos, considerando fundamental a integração entre professores, estudantes e a Instituição. O apoio institucional é essencial para que todos os envolvidos se sintam responsáveis pelo processo de ensino-aprendizagem; a atuação do professor se constitui peça fundamental no processo de formação desses estudantes, no entanto, a inclusão não acontece de forma isolada, mas deve ser amparada por um trabalho de base, sob responsabilidade de toda a Instituição, não delegando essa competência somente aos professores ou ao NAPNE.

O NAPNE nesse processo de inclusão aposta na parceria para que o seu trabalho seja eficaz, uma das principais é a parceria com o estudante, que permite conhecê-lo e levantar informações relevantes para planejar os atendimentos. A participação da família também é de grande importância, para a obtenção de informações relevantes e para o processo de adaptação e aprendizagem, assim gerando o sentimento de pertencimento à Instituição. Outra parceria fundamental é a da comunidade educacional, a informação e divulgação dos Programas de Assistências Estudantis e NAPNEs é imprescindível para que todos conheçam suas atribuições e seus benefícios, para então, compreender melhor o papel de cada um e apoiar suas ações. Dessa forma, podemos concluir que o Campus Porto Velho Zona Norte, diante de suas ações, contribui de forma significativa para o desenvolvimento dos seus alunos, objetivando o sucesso e valorizando suas especificidades. Entretanto, a educação inclusiva é um desafio, uma busca coletiva, dialética que humaniza e instiga a quebra de práticas separatistas e que é indispensável para o fortalecimento de uma sociedade que tenha a filosofia da diversidade como elemento indispensável.

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¹Discente do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública EaD do Instituto Federal de Rondônia Campus Porto Velho Zona Norte. e-mail: mariarosefreires@gmail.com
²Discente do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública EaD do Instituto Federal de Rondônia Campus Porto Velho Zona Norte. e-mail: yannalara830@gmail.com
³Docente do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública do Instituto Federal de Rondônia Campus Porto Velho Zona Norte. e-mail: marialva.silva@ifro.edu.br
⁴Coorientadora, Mestre em Geografia pela Universidade Federal de Rondônia – UNIR. e-mail: lailabelforte@gmail.com