POLÍTICAS EDUCACIONAIS E EDUCAÇÃO RIBEIRINHA NA AMAZÔNIA: APROXIMAÇÕES E DESENCONTROS ENTRE DIRETRIZES OFICIAIS E REALIDADES LOCAIS

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/pa10202602232255


Maria Almerinda Reis Franco1
Sandra Karina Mendes do Vale2


RESUMO:

Este projeto de pesquisa tem como objetivo investigar os desafios e as potencialidades de fortalecimento da educação ribeirinha na Amazônia, com foco na inclusão e na transformação das realidades locais. Por meio de uma abordagem qualitativa, busca-se compreender de que maneira as diretrizes educacionais nacionais se articulam com a vivência cotidiana das comunidades ribeirinhas, frequentemente marcadas por condições adversas, como a precariedade das estruturas escolares, o isolamento geográfico e a invisibilidade de suas identidades culturais. A pesquisa tem início com uma revisão bibliográfica sistemática, fundamentada em artigos, dissertações e teses disponíveis em repositórios acadêmicos como CAPES, SciELO e repositórios universitários. Posteriormente, a busca foi ampliada para contemplar a produção científica de instituições de diferentes regiões do Brasil, incluindo o Sul, Sudeste e Nordeste. Os dados preliminares apontam um desequilíbrio expressivo na distribuição das pesquisas sobre o tema: aproximadamente 71,4% das referências localizadas estão associados a instituições da região Sudeste. Esse cenário revela a urgência de fomentar a pesquisa na própria região amazônica, especialmente por meio de políticas de incentivo e financiamento promovidas por órgãos como CAPES E MEC. Desta-se ainda que muitos dos autores dessas pesquisas, embora vinculados a instituições de outras regiões, são oriundos da Amazônia, o que evidencia a necessidade de descentralização e valorização da produção acadêmica local. Nesse contexto, a análise da educação ribeirinha permite identificar lacunas e fragilidades ainda persistentes, contribuindo para o avanço de políticas públicas mais equitativas.

Palavras-chave: educação ribeirinha; inclusão; Amazônia; populações ribeirinhas.

1 INTRODUÇÃO

A educação ribeirinha no contexto amazônico reflete, em sua complexidade, as nuances e incertezas dos próprios rios que a cercam. Tal como as águas que percorrem trajetos sinuosos e imprevisíveis, os desafios enfrentados pelas comunidades ribeirinhas demandam esforços contínuos de investigação, compreensão e superação. Nesse sentido, torna-se fundamental o papel das pesquisas acadêmicas na identificação e sistematização das adversidades que incidem sobre esse território educativo, contribuindo para a formulação e implementação de políticas públicas sensíveis às especificidades regionais. Assim, os cenários das possibilidades da educação ribeirinha na Amazônia podem ser ampliados e qualificados, fortalecendo a atuação da gestão pública e promovendo uma educação mais equitativa e contextualizada. Segundo Arroyo (1999, p. 15):

A educação faz parte da dinâmica social e cultural mais ampla. Os educadores estão entendendo que estamos em um tempo propício, oportuno, histórico para repensar radicalmente a educação, porque o campo no Brasil está passando por tensões, lutas, debates, organizações e movimentos extremamente dinâmicos.

O autor destaca a centralidade da educação como expressão da realidade social e cultural mais ampla, ressaltando seu papel como arena de disputas e transformações. Ele reconhece que vivemos um momento histórico, marcado por intensos debates e mobilizações que desafiam as estruturas tradicionais do sistema educacional. Nesse contexto, os educadores são chamados a repensar a educação de forma radical, não apenas em termos de currículo ou métodos, mas como um processo social, político e ético. As tensões e lutas no campo educacional brasileiro revelam tanto as contradições do sistema quanto as possibilidades de construção de uma escola mais democrática, inclusiva e conectada com as demandas reais da sociedade. Trata-se, portanto, de um convite à reflexão crítica e ao engajamento ativo na transformação da educação.

Ademais, a educação do campo, enquanto proposta pedagógica voltada para as populações rurais, assume contornos específicos no contexto das comunidades ribeirinhas da Amazônia. Essas populações, que vivem em estreita relação com os rios e a floresta, possuem modos de vida marcados pela sazonalidade das cheias e vazantes, pela pesca artesanal, pela agricultura de várzea e por saberes tradicionais transmitidos entre gerações, considerando estes povos ou população como tradicionais da Amazônia. A educação do campo, nesse cenário, deve ser pensada como um processo que valoriza essas dinâmicas, integrando o currículo escolar às realidades locais e promovendo uma formação que dialogue com a sustentabilidade socioambiental, debatida atualmente.

No entanto, a implementação da educação do campo nas áreas ribeirinhas enfrenta desafios estruturais, como a dificuldade de acesso às escolas, a falta de transporte fluvial regular, a carência de professores com formação específica e a precariedade da infraestrutura escolar. Segundo INEP (2022, p. 54)

Em relação à infraestrutura, as escolas rurais também estão em desvantagem. Enquanto na área urbana, 58,6% dos estabelecimentos de ensino têm biblioteca, essa é a realidade em apenas 5,2% das escolas do campo. O mesmo cenário é verificado quanto a laboratórios de informática (27,9% e 0,5%), microcomputadores (66% e 4,2%) e laboratórios de Ciências (18,3% e 0,5%).

Conforme estudo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Anisio Teixeira, é revelador como as escolas do campo estão mal aparelhadas para desenvolver o ensino mínimo de qualidade, entretanto este cenário se torna chocante quando observamos o público e o ensino oferecido. Conforme o estudo INEP (2022, p. 49):

Um quinto da população do País encontra-se na zona rural, somando 32 milhões de pessoas. A rede de ensino da educação básica, de acordo com o Censo Escolar 2022, tem 178.324 estabelecimentos. Metade dessas escolas possui apenas uma sala de aula e oferece, exclusivamente, o ensino fundamental de 1ª a 4ª série. São atendidos

8.267.571 estudantes, que representam 15% da matrícula nacional. 60% dos alunos estão cursando as primeiras quatro séries do ensino fundamental.

Situação comumente observadas em diversos cenários de campo: Sertão, Agreste, Cerrado, populações quilombolas e as populações originários, encontram-se ao meio destes desarranjos organizacionais das estruturas educacionais brasileiras.

Além disso, é necessário superar a visão urbano-centrada que muitas vezes domina as políticas educacionais, garantindo que os projetos pedagógicos incorporem metodologias flexíveis, como a pedagogia da alternância e a multisseriação, e que reconheçam os saberes comunitários como parte fundamental do processo de ensino-aprendizagem. Dessa forma, a educação do campo na Amazônia ribeirinha pode se tornar uma ferramenta de empoderamento, fortalecimento identitário e desenvolvimento sustentável para essas populações.

Objetivo desta pesquisa é mapear por meio da revisão literárias as principais iniciativas que permite aprimorar as estratégias que qualificam o processo de ensino aprendizagem na realidade da educação ribeirinha no contexto Amazônico, permitindo a observação das principais lacunas encontradas nos textos pesquisados, e as principais fragilidades existentes, estruturada na metodologia de busca em sites de repositórios acadêmicos, nos periódicos do CAPES e Scielo, utilizando o título da pesquisa “educação ribeirinha”, “educação ribeirinha na Amazônia” e “politicas Publicas educacionais na Amazônia”, foram levantados quatorze referencias entre teses, dissertações e artigos acadêmicos.

Dentre as pesquisas levantadas a uma predominância de referenciais na região sudestes com um percentual de 64,29% (9) da amostra utilizada nesta pesquisa, em segundo plano temos a região Norte com 28,57% (4) e por último a região Nordestina com 7,14% (1).

Os principais teóricos citados nas obras consultadas foram Miguel González Arroyo, Roseli Salete Caldart e Vera Maria Candau que são os principais autores na vertente da educação campesina no Brasil, especialmente com forte contribuição na área da Educação do Campo e na formação de educadores para contextos rurais e multiculturais.

As principais técnicas utilizadas pelos pesquisadores foram de caráter Etnográfico com 35,71% (5), seguida da metodologia de Estudo de Caso com 21,43% (3), a pesquisa Bibliográfica ficou com 14,29% (2) e são acompanhadas de Pesquisa- Ação, Estudo de Campo, documental e Empírica cada uma destas com 7,14% (1) são as estratégias metodológicas aplicadas nas obras. Os locais com consulta e pesquisas descritas neste estudo pode-se observável, conforme o quadro 1.

Quadro 1 – Textos identificados e selecionados para análise

Fonte: elaborado pelas autoras

Por se tratar de um estudo baseado em populações ribeirinhas, inicialmente proponho entendermos o que define uma população ou povos tradicionais, com o intuito de apresentar característica peculiar a este grupo da população brasileira, posteriormente adentraremos no ramo da educação ribeirinha na Amazônia, pois este é o objeto de estudo desta pesquisa. A seguir descreverei a metodologia na qual está baseada a pesquisa, no qual farei uma breve apresentação dos caminhos seguidos na pesquisa de revisão literária, os locais e as possíveis referências. Em seguimento serão apresentados os resultados do estudo, onde realizei a subdivisão desta temática, a primeira parte foi intitulada de Primeiros estudos, locais onde o tema é mais pesquisado e os subtemas associados, a segunda parte denominada de Principais teorias, metodologias, resultados e lacunas, logo após as análises elencadas, será a etapa das conclusões deste estudo.

2.  Mapeamento de Experiências e Estratégias na Educação Ribeirinha Amazônica

Esta seção tem por objetivo apresentar um mapeamento analítico das experiências e estratégias desenvolvidas no âmbito da educação ribeirinha na região amazônica, com base na revisão de literatura realizada e nas observações de campo coletadas ao longo da pesquisa. Ao reunir dados provenientes de estudos acadêmicos e práticas relatadas por educadores que atuam em comunidades ribeirinhas, busca-se compreender as múltiplas formas pelas quais os sujeitos locais têm construído alternativas pedagógicas frente aos desafios impostos pela geografia, pela escassez de recursos e pela ausência de políticas públicas efetivamente contextualizadas.

As experiências aqui reunidas revelam ações educativas que se reinventam cotidianamente, a partir de uma pedagogia enraizada na realidade amazônica, muitas vezes marcada pela sazonalidade dos rios, pela distância dos centros urbanos, pela pluralidade cultural e pela forte presença de saberes tradicionais. Em paralelo, o mapeamento destaca iniciativas voltadas à formação docente, à inclusão escolar de estudantes com deficiência, à utilização de recursos pedagógicos adaptados e à mobilização comunitária como estratégia de resistência e fortalecimento da escola ribeirinha.

Assim, este levantamento visa não apenas identificar práticas em andamento, mas também analisar suas potencialidades, limites e contribuições para o avanço de uma educação inclusiva, contextualizada e territorialmente referenciada. A partir dessa abordagem, torna-se possível ampliar a compreensão sobre como os próprios atores sociais amazônicos, professores, estudantes, famílias e gestores vêm formulando respostas às demandas de uma escola que dialogue com o seu entorno e respeite a diversidade sociocultural que caracteriza a Amazônia ribeirinha.

2.1  Populações Tradicionais

Conforme o Decreto nº 6.040 de 07 de fevereiro de 2.007 que versa sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, no Art.3º em seu inciso I, diz: “ Povos e Comunidades Tradicionais: grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”. Os povos ribeirinhos podem ser considerados tradicionais pois apresenta as características enumeradas no inciso.

Sendo assim, a população ribeirinha é um grupo social que habita as margens de rios, lagos, igarapés e várzeas, desenvolvendo modos de vida intimamente ligados aos ecossistemas aquáticos e florestais. Essas comunidades possuem uma relação simbiótica com o ambiente, baseando sua subsistência na pesca, na agricultura de várzea, fundamentada na cultura da mandioca, no extrativismo vegetal dos açaizeiros, e em outras atividades tradicionais adaptadas aos ciclos naturais das cheias e secas.

Segundo Diegues (2008, p.40), os ribeirinhos são considerados povos tradicionais, pois sua organização social, cultura e economia estão profundamente vinculadas à dinâmica fluvial, conforme citação abaixo:

Essas formas de apropriação comum de espaços e recursos naturais renováveis se caracterizam pela utilização comunal (comum, comunitária) de determinados espaços e recursos por meio do extrativismo vegetal (cipós, fibras, ervas medicinais da floresta), do extrativismo animal (caça e pesca), e da pequena agricultura itinerante. Além dos espaços usados em comum, podem existir os que são apropriados pela família ou pelo indivíduo, como o espaço doméstico (casa, horta etc.) que, geralmente, existem em comunidades com forte dependência do uso de recursos naturais renováveis que garantem sua subsistência, demograficamente pouco densas e com vinculações mais ou menos limitadas com o mercado.

Em consonância com as observações realizadas destacamos a lógica de apropriação comum, em contraste com a propriedade privada, evidenciando práticas sustentáveis baseadas na convivência harmônica com o meio ambiente, como o extrativismo vegetal e animal, além da agricultura itinerante. Essas práticas não apenas garantem a subsistência dos grupos, mas também revelam uma racionalidade socioeconômica distinta da lógica de mercado, ancorada em saberes ancestrais e em vínculos solidários. Em comunidades demograficamente pouco densas, essa organização do uso da terra e dos recursos naturais reflete uma economia do cuidado, onde o coletivo e o doméstico coexistem em complementaridade. Tal perspectiva é fundamental para os estudos sobre territorialidades tradicionais, desenvolvimento sustentável e políticas públicas voltadas para populações que vivem da e na floresta. Corrobora Nascimento (2016, p 21):

Apesar da terminologia povos, este trabalho utilizará o termo populações, pois é um termo consagrado nas pesquisas acadêmicas, somado ao fato de que o termo populações, em sua conotação sociológica, atrela a categoria espacial, que é foco da dialética deste estudo. Contudo, a definição da palavra segue a significação dada pelo decreto supracitado.

A utilização da expressão população em vez de povos é uma decisão com base no uso consolidado do termo na pesquisa acadêmica e sua associação à categoria espacial, que é essencial para a abordagem dialética do estudo. Além disso, ao mencionar a definição estabelecida por um decreto, o autor enfatiza a relevância da normatização jurídica na construção do significado da palavra dentro do contexto da pesquisa. Essa reflexão evidencia a importância de uma terminologia precisa e coerente na produção científica.

A educação ribeirinha na Amazônia corresponde ao processo educativo desenvolvido em comunidades localizadas às margens dos rios amazônicos, cujas populações apresentam modos de vida intrinsecamente vinculados ao ambiente fluvial. Tais comunidades caracterizam- se por especificidades culturais, econômicas e sociais que exigem propostas pedagógicas contextualizadas, capazes de dialogar com as particularidades de seus territórios e práticas cotidianas. Conforme Fraxe (2007, p. 94):

O termo “ribeirinho” refere-se àquele que anda pelos rios. O rio constitui a base de sobrevivência dos ribeirinhos, fonte de alimento e via de transporte, graças, sobretudo às terras mais férteis de suas margens. Os primeiros estudos sobre caboclos- ribeirinhos aparecem nos anos cinquenta.

O autor evidencia a profunda relação de interdependência entre as populações ribeirinhas amazônicas e o ambiente fluvial que as circunda. Ao afirmar que o termo “ribeirinho” designa aquele que anda pelos rios, o autor destaca o papel central do rio não apenas como um elemento geográfico, mas como eixo estruturador da organização social, econômica e cultural desses grupos. O rio, enquanto fonte de alimento e via de transporte, assume múltiplas funções no cotidiano ribeirinho, configurando-se como espaço de produção, circulação e reprodução da vida social, fortemente associado à fertilidade das terras marginais, que sustentam práticas agrícolas e extrativistas adaptadas à dinâmica ecológica local.

Adicionalmente, ao situar o surgimento dos primeiros estudos acadêmicos sobre os caboclos-ribeirinhos na década de 1950, Fraxe (2007) aponta para o histórico processo de invisibilização dessas populações nos campos científico e político, cujo reconhecimento como sujeitos sociais específicos e detentores de saberes próprios foi tardio e, em grande medida, condicionado ao avanço dos estudos antropológicos, sociológicos e educacionais sobre a Amazônia. Tal constatação evidencia a necessidade de aprofundamento das investigações acerca das dinâmicas socioterritoriais e educativas desses grupos, a fim de subsidiar a formulação de políticas públicas e práticas pedagógicas que contemplem as especificidades de suas realidades e fortaleçam a valorização de seus conhecimentos tradicionais.

Com base nessa perspectiva, é possível entender que ser ribeirinho é viver em sintonia com o rio, compreender seus ciclos, respeitar sua força e dele tirar sustento e identidade. O rio não é apenas um recurso natural; ele é caminho, lar e história. A vida ribeirinha carrega saberes ancestrais, moldados pela relação íntima com as águas, onde cada correnteza traz possibilidades e desafios.

2.3  Percurso metodológico

A pesquisa desenvolvida assume a natureza de um estudo de revisão de literatura, com abordagem qualitativa, sustentada na análise crítica e interpretativa da produção científica acerca da educação ribeirinha no contexto amazônico. A adoção dessa estratégia metodológica fundamenta-se na necessidade de reunir, sistematizar e problematizar o conhecimento acumulado sobre o tema, de modo a identificar lacunas, convergências e tendências teóricas que contribuam para o aprofundamento da compreensão do fenômeno em questão.

A composição do corpus documental ocorreu mediante a utilização de ferramentas tecnológicas de busca em bases de dados científicas, repositórios institucionais e bibliotecas digitais. Em um primeiro momento, a seleção concentrou-se em produções acadêmicas, artigos científicos, dissertações e teses disponibilizadas nos repositórios das principais instituições de ensino superior da Região Norte do Brasil, considerando-se a centralidade territorial e temática desses estudos no escopo da investigação. Em seguida, o levantamento foi ampliado, contemplando produções oriundas de centros acadêmicos de outras regiões do país, assim como publicações provenientes de instituições públicas e privadas, além de periódicos eletrônicos especializados nas áreas de Educação, Educação Especial, Políticas Públicas e Estudos Amazônicos.

Os critérios adotados para a seleção do material incluíram a relevância temática, a atualidade das publicações, o rigor metodológico empregado nos estudos e a contribuição efetiva das obras para o aprofundamento da análise das especificidades inerentes à educação ribeirinha. A análise dos documentos coletados orientou-se por uma perspectiva dialética, que buscou apreender as múltiplas dimensões sociais, históricas, culturais e políticas que atravessam a realidade educacional das comunidades ribeirinhas da Amazônia. Conforme Gil (2002, p.162)

Esta parte é dedicada à contextualização teórica problema e a seu relacionamento com o que tem sido investigado a seu respeito. Deve esclarecer, portanto, os pressupostos teóricos que dão fundamentação à pesquisa e as contribuições proporcionadas por investigações anteriores. Essa revisão não pode ser constituída apenas por referências ou sínteses dos estudos feitos, mas por discussão crítica do “estado atual da questão”.

O autor enfatiza a função central da revisão de literatura no processo de construção científica, ao destacar que essa etapa não se limita à simples enumeração ou síntese de autores e teorias. Ao contrário, ele propõe uma abordagem crítica e articulada, que relacione os pressupostos teóricos com o problema de pesquisa e estabeleça o estudo no panorama atual da produção acadêmica. Tal perspectiva reforça que a revisão da literatura deve constituir-se como um espaço de análise reflexiva, no qual o pesquisador compreende, problematiza e delimita seu objeto com base em evidências e discussões já estabelecidas. Assim, o “estado atual da questão”

não é apenas um levantamento de dados, mas uma interpretação ativa do campo, permitindo ao pesquisador reconhecer lacunas, tensões e possibilidades para sua própria contribuição científica.

2.4  Análises e resultados

2.4.1 Primeiros estudos, locais onde o tema é mais pesquisado e os subtemas associados

A produção científica sobre educação em comunidades ribeirinhas da Amazônia tem ganhado visibilidade nas últimas décadas, sobretudo a partir do fortalecimento das discussões sobre equidade, diversidade e inclusão nos contextos escolares. Os primeiros estudos identificados nesse campo enfatizam as políticas públicas para a educação do campo e as iniciativas de formação docente voltadas para populações tradicionalmente excluídas das prioridades institucionais. Destaca-se, nesse sentido, o trabalho de Silva e Formigosa (2014), realizado no campus da Universidade Federal do Pará em Abaetetuba, que examina os desdobramentos da política de educação do campo no ensino superior e sua articulação com os movimentos sociais. Junto a essa produção, a investigação de Vasconcelos (2017), desenvolvida em Parintins (AM), traz uma análise etnográfica sobre a realidade das escolas ribeirinhas, configurando-se como um importante referencial para a compreensão das práticas escolares situadas nos territórios amazônicos. Ainda no eixo da formação docente, Lobato e Davis (2019) exploram, também em Abaetetuba, as tensões entre saberes teóricos e práticos na profissionalização de egressos da Pedagogia das Águas.

Quadro 2 – Resultados do levantamento – parte 1

Fonte: elaborado pelas autoras

No que se refere aos locais de pesquisa, observa-se uma distribuição significativa entre os estados do Pará, Amazonas e Amapá, com destaque para municípios como Altamira, Abaetetuba, Igarapé-Miri, Limoeiro do Ajuru, Barreirinha, Parintins, Careiro, Santana e Mazagão. Essas localidades ribeirinhas apresentam particularidades socio geográficas que influenciam diretamente os processos educacionais. Estudos como o de Formigosa et al. (2022), em Altamira, denunciam a ausência de políticas públicas eficazes de acessibilidade nas escolas da região. Em Belém (ilhas), Fernandes (2015) analisa a escolarização de alunos com deficiência, revelando lacunas no acesso a dados oficiais, subnotificação de matrículas e ausência de políticas articuladas. Já no Amazonas, os estudos de Franco et al. (2023), Soares (2017) e Alencar & Costa (2021) apontam para os desafios enfrentados pelas escolas ribeirinhas frente às variações sazonais do Rio Amazonas e à escassez de formação específica dos professores que nelas atuam.

Os subtemas identificados nos estudos revisados permitem compreender a complexidade da educação ribeirinha, especialmente no que se refere à Educação Especial. Dentre os recortes temáticos mais recorrentes, destacam-se: a inclusão de alunos com deficiência e altas habilidades/superdotação (Ferreira, 2018.; Lima, 2024; Fernandes, 2015); o currículo contextualizado e as práticas pedagógicas adaptadas às realidades locais, como nas propostas de etnomatemática (Vilhena, 2021) e jogos pedagógicos com enfoque ambiental (Feliz, 2020); a formação docente inicial e continuada, fundamental para a mediação das práticas inclusivas em turmas multisseriadas (Benigno et al., 2023); e a articulação entre a escola, a juventude e os saberes tradicionais ribeirinhos (Victória, 2022; Soares, 2017).

Além disso, temas transversais como infraestrutura escolar precária, ausência de Projetos Político-Pedagógicos consistentes, negligência dos órgãos de gestão educacional e invisibilização estatística de estudantes com deficiência foram reiteradamente identificados como lacunas críticas nas pesquisas. Esse conjunto de trabalhos revela, portanto, não apenas a riqueza dos contextos estudados, mas também os inúmeros desafios estruturais e epistemológicos que ainda precisam ser enfrentados para que a educação especial em territórios ribeirinhos seja, de fato, uma realidade inclusiva, equitativa e socialmente referenciada.

2.4.2 Principais teorias, metodologias, resultados e lacunas

A análise dos estudos selecionados revela a riqueza teórica e a diversidade de abordagens metodológicas aplicadas à investigação da educação em comunidades ribeirinhas amazônicas, com especial atenção à educação especial e às práticas pedagógicas contextualizadas. Em termos de fundamentação teórica, é possível observar uma variedade de autores e referenciais. Destacam-se os estudos de Vilhena (2021), que se embasa em D’Ambrósio, Bishop e Vergani para estruturar uma proposta de Etnomatemática voltada aos saberes locais, e os de Fernandes (2015) e Ferreira (2018), que contribuem para o campo da

inclusão escolar com análises críticas sobre deficiência e altas habilidades em contextos ribeirinhos. Além disso, autores como Formigosa, Silva, Lobato e Davis exploram temas como políticas públicas, profissionalidade docente e formação inicial, compondo uma base sólida para reflexão sobre o fazer pedagógico nesses territórios.

Quadro 3 – Resultados do levantamento – parte 2

Fonte: elaborado pelas autoras

Quanto às metodologias utilizadas, prevalece o enfoque qualitativo, com ampla presença de estudos etnográficos e estudos de caso, o que denota a preocupação dos pesquisadores em compreender profundamente as realidades locais e os significados atribuídos pelos sujeitos às suas experiências educacionais. A etnografia, por exemplo, foi empregada em investigações como as de Lima (2024), Vasconcelos (2017) e Soares (2017), permitindo uma imersão nas práticas escolares, nos saberes cotidianos e nas dinâmicas sociais das comunidades ribeirinhas. A pesquisa-ação também aparece com destaque em trabalhos como o de Feliz (2020), cuja proposta de uso de jogos pedagógicos demonstrou impacto direto no aprendizado ambiental dos estudantes. Já os estudos de Fernandes e Nascimento incorporam metodologias mais descritivas, como o estudo de campo histórico-dialético e a sistematização de problemas territoriais, abordando questões estruturais e políticas.

Em relação aos resultados e lacunas, os estudos convergem em apontar uma série de desafios recorrentes na efetivação da educação inclusiva e de qualidade nas regiões ribeirinhas da Amazônia. Entre os principais achados, destaca-se a fragilidade das políticas públicas, a carência de formação docente específica, a inadequação da infraestrutura escolar e a ausência de materiais pedagógicos adaptados. Tais problemas são identificados, por exemplo, nas pesquisas de Lima (2024) e Alencar & Costa (2021), que relatam superlotação de salas, falta de recursos e improvisações pedagógicas diante das sazonalidades ambientais (cheia e seca dos rios). A análise também revela a ausência de articulação entre o saber tradicional das comunidades e o conhecimento sistematizado da escola, como evidenciado por Vasconcelos (2017) e Soares (2017), o que limita o potencial emancipatório da educação nesses contextos.

Por outro lado, os estudos também apontam potencialidades importantes, como o acolhimento comunitário, a valorização das vozes infantis (Soares, 2017), o protagonismo dos professores e a busca por currículos mais sensíveis às realidades locais. O reconhecimento da infância, das juventudes e da diversidade sociocultural ribeirinha como sujeitos ativos no processo educativo aparece como um avanço significativo, embora ainda em construção.

Esses achados reforçam a necessidade de ampliar as pesquisas com abordagens interseccionais e territorialidades, que considerem simultaneamente as dimensões políticas, pedagógicas, culturais e ambientais da educação nas comunidades ribeirinhas da Amazônia.

3 Considerações finais

A análise dos estudos que compõem esta revisão evidencia avanços importantes e persistentes desafios no campo da educação em comunidades ribeirinhas da Amazônia, especialmente no que diz respeito à educação especial, à inclusão escolar e à valorização dos saberes locais. Os resultados apontam que, embora haja uma crescente produção acadêmica voltada a esses contextos, ainda são escassos os estudos que abordam de forma sistemática a interseccionalidade entre deficiência, território e práticas pedagógicas culturalmente situadas.

Entre os achados mais relevantes, destaca-se a atuação comprometida de docentes que, mesmo diante de inúmeras limitações, buscam adaptar currículos e metodologias às realidades locais, marcadas por sazonalidades (cheia e seca dos rios), precariedade de infraestrutura, ausência de recursos didáticos adaptados e falta de formação específica para a atuação em contextos ribeirinhos. Essa resiliência pedagógica, observada em diferentes localidades, evidencia o papel central do professor na mediação dos direitos educacionais de crianças e jovens da região.

Por outro lado, as lacunas identificadas denunciam a fragilidade estrutural e institucional que compromete a efetividade das políticas públicas de educação inclusiva no campo amazônico. A falta de planejamento educacional adequado, a invisibilidade estatística dos alunos com deficiência, a ausência de Projetos Político-Pedagógicos contextualizados e a desarticulação entre saberes escolares e conhecimentos tradicionais são aspectos recorrentes que revelam a urgência de uma abordagem mais integrada, intersetorial e territorializada.

Adicionalmente, os estudos sinalizam a importância de escutar os sujeitos da educação sejam crianças, jovens, professores ou comunidades como produtores de conhecimento e protagonistas das transformações necessárias. As experiências relatadas em teses e dissertações mostram que a escuta ativa das infâncias ribeirinhas, por exemplo, pode contribuir para a reconstrução de práticas pedagógicas mais democráticas e significativas.

Diante disso, reafirma-se a necessidade de ampliar os investimentos em políticas públicas que considerem as especificidades das comunidades ribeirinhas, tanto em termos de formação docente quanto de infraestrutura, acessibilidade e currículo. Também se faz urgente fomentar pesquisas que articulem a educação especial com a realidade do campo amazônico, superando abordagens generalistas e distantes do cotidiano escolar vivido nesses territórios.

Em síntese, os estudos revisados apontam para um campo em construção, que carece de maior articulação entre teoria, prática e políticas públicas. Ao mesmo tempo, revelam um potencial transformador que reside na resistência e criatividade de educadores e comunidades que, mesmo diante de adversidades históricas, persistem na luta por uma educação verdadeiramente inclusiva, equitativa e socialmente referenciada.

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1 Mestranda(a) em Ciências da Educação, pela Faculdad de Ciências Sociales Interamericana/FICS; Especialista em Psicopedagogia – Atuação Clínica, Educacional, Empresarial e Hospitalar- FATEC; Especialista em Educação Especial na Perspectiva de uma Educação Inclusiva no Atendimento Educacional Especializado – FATEC; Graduada em Licenciatura em Pedagogia -UVA; Graduada em Letras Português – UNINTER; e-mail: nita.paixao57@gmail.com.Pedagogo(a), E-mail: maria.almerinda@ufpi.edu.br
2 Doutora em Educação, Pedagoga. E-mail: karinamendes2232@gmail.com.

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