REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.6872584
Autoras:
Josiane Oliveira Arantes1
Vanessa Oliveira Mesquita2
RESUMO
Este estudo encarrega-se de buscar na literatura dados e resquícios que corroborem para a compreensão dos efeitos psicossociais da pobreza em mães. O cenário das pesquisas sociais, têm se dedicado a compreender o quanto a pobreza tem gerado impactos e consequências desagradáveis na sociedade. Compreende-se que a pobreza aumenta consideravelmente o estresse das famílias, principalmente em mães, as quais são responsáveis por suprir as necessidades primordiais de seus filhos e acalentá-los. Entende-se que estes efeitos psicossociais são oriundos de situações aversivas que estas mães vivenciam. Objetivamente, pode-se destacar o estresse, depressão, exclusão social, além dos caminhos que a pobreza gera a estas mulheres, tais como a drogadição, prostituição, dentre outros aspectos. Em suma, entende-se que a pesquisa na literatura permitirá a busca e a posterior análise crítica destes fenômenos psicossociais.
Palavras-chave: Pobreza. Mães. Efeitos psicossociais.
ABSTRACT
This study charges to search in literature datas and remnants which supports the understanding the psychsocial effects of poverty to mothers. The scenery of the social researches engages to understand how poverty caused impacts and unpleasant consequences in the society. It is understandable that poverty increases considerably the families’ stress, principally to mothers who are responsable to suply the primordial necessities of their sons and nurture them. It’s meant that the psychsocials effects are deriving from aversive situations which these mothers live. Objectively, it can be hilighted teh stress, depression, social exclusion, besides the paths that poverty causes to those women like drug problems, prostitution, among other aspects. In a nutshell, the literature research can permit the search and porterior critic analyses of these psychsocial phenomenons.
Keywords: Poverty. Mothers. Psychosical effects.
1. INTRODUÇÃO
1.1 As construções da pobreza
De acordo com Yazbek (2010), o tempo, o mundo pós-moderno e o as visões pragmáticas sociais são alguns apontamentos que proporcionaram o crescimento da pobreza e a tornaram um fenômeno tão influente na sociedade. Com este cenário, ter um emprego e um desenvolvimento profissional não é algo simples. Bem como, a estabilidade financeira e profissional torna-se um aspecto da sociedade que merece atenção.
A questão da pobreza está ligada por múltiplos fatores, entre eles uma carência de necessidades básicas, como alimentação, vestuário, habitação, apoio psicológico, entre outros. Há uma preocupação por parte dos pesquisadores, tanto internacionalmente, quanto nacionalmente, em se dedicar a conhecer os aspectos subjacentes a este fenômeno. Um dos aspectos considerados é o critério de renda. Segundo o Centro Regional de Informação das Nações Unidas [UNRIC] (2016), mais de 100 milhões de pessoas vivem com menos de um dólar por dia.
No Brasil, pode-se perceber uma linha imaginária que divide as classes sociais, em que pobres são deveras excluídos e vistos, na maioria das vezes, como seres incapazes de atuar socialmente. As mães, enquanto atores sociais são, muitas vezes, afetadas pela pobreza, pois busca o bem-estar de seus filhos, almejando habitação, sustento, segurança, apoio, entre outros (Yazbek, 2010).
As situações ligadas à pobreza geram nas mães uma sensação de insegurança, pois proporcionam de certa forma, uma incapacidade de comprar alimentos, pagar um lugar para morar, oferecer uma melhor educação, entre outros. Esta pesquisa fundamenta-se justamente nos efeitos psicossociais provindos da pobreza em mães, porque há uma necessidade de se compreender a escassez de recursos para além do foco no desemprego, falta de escolaridade, crise econômica, entre outros. Compreender os aspectos intrínsecos às mães que vivem a pobreza é primordial para a completude do fenômeno (Yannoulas, Assis & Ferreira, 2012).
1.2 Pobreza multideterminada
A pobreza é um fenômeno de grande interesse à ciência, justamente, por se tratar de um fenômeno que influencia a sociedade e está vinculada ao autossustento. A comunidade científica verifica que as situações de pobreza, muitas vezes, estão vinculadas as situações de emprego ou a falta dele. O desemprego na sociedade se apresenta como uma característica de alta suscetibilidade à pobreza, pois, junto a ele, tem-se a competição por vagas, a exigência do mercado de trabalho e a baixa renda. O UNRIC (2016), ao reportar o sofrimento das situações provenientes da pobreza, caracteriza-as com o critério de sobrevivência da pessoa com até 1 (um) dólar por dia. Esse olhar direciona situações de pobreza vinculadas a dominação e divisão de classes na sociedade.
Os estratos da sociedade, muitas vezes, se apresentam de forma velada. Segundo Yazbek (2010), é fundamental não mascarar a pobreza. É necessário torná-la visível à sociedade a partir da transparência de seus fatores condicionantes e determinantes. Assim, busca-se demonstrar o quão a pobreza retrata as vivências de sofrimento na sociedade. Situações como: falta de dinheiro e itens de primeira necessidade, habitação inexistente ou inadequada, apoio psicológico deficitário são desiguais aos que vivem em sociedade.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome [MDS] (2016), apresenta que o governo se preocupa em suprir as necessidades da população e a partir das carências demandadas, o Estado formula planos governamentais e fundamenta programas de assistência à pobreza, tais como o Bolsa Família, Cheque Reforma (para casas de condições inabitáveis), entre outros.
Vale ressaltar, que nem sempre suprir as necessidades materiais é a solução para o problema da pobreza. Yazbek (2010), relata que conceituar a pobreza é mergulhar em um universo de revoltas silenciosas, humilhações, alienações e inúmeras estratégias para tentar sobreviver. Pois, desse modo, as condições psicológicas e sociais do indivíduo ficam à mercê destas situações. O conjunto de carências envolvendo a pobreza direciona atenção a população pobre, e desta forma, mantém um continuum, com dois polos opostos, que fixam pobres de um lado e não pobres de outro.
A sociedade divide as classes e excluem os pobres socialmente. É criado estereótipos a cada classe social. Os estereótipos ligados a classe baixa, geralmente, são ruins. Segundo
Yannoulas et al. (2012), os pobres representam a herança histórica da estruturação econômica, política e social da humanidade. Yannoulas et al. (2012), em seus achados apontam maneiras eficazes de diminuir a pobreza. Entre elas, a ampliação da educação básica.
O ensino, para Yannoulas et al. (2012), é uma ferramenta governamental capaz de aumentar a empregabilidade dos cidadãos. Conforme a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde [NOB/SUAS] (2005), a qual norteia o trabalho da assistência social, existem programas que auxiliam no combate à pobreza. Como afirmam Yannoulas et al. (2012), a pobreza traz grandes impactos na vida do indivíduo, principalmente, emocionalmente, pois ele se sente limitado em quase tudo o que deseja fazer.
É importante ressaltar que alguns programas foram criados com o intuito de atenderem a demanda de pessoas que vivenciam situações de pobreza. Programas como o Centro de Referência de Assistência Social [CRAS] e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social [CREAS] se fundamentam nas necessidades materiais, mas, acima de tudo, nas carências psicológicas e sociais que os indivíduos possuem por vivenciar a pobreza (Política Nacional de Assistência Social [PNAS], 2004).
1.3 História da política pública de assistência social no combate à pobreza
Conforme Silva (2011), a assistência social no Brasil consiste num conjunto de políticas sociais, cujo objetivo visa ajudar os cidadãos que se encontram em situações de necessidades, como pobreza, saúde, educação, entre outros. Pode-se dizer que esses direitos já estavam presentes na Constituição do Brasil em 1824, como já era mostrado no inciso XXXI do artigo 179 da CF, que assegurava o socorro público em determinados casos, como, por exemplo, calamidades públicas, epidemias, entre outros.
Silva (2011), em seus achados, afirmou que as demais Constituições Brasileiras também se preocuparam com a seguridade social em seus escritos, como pode ser percebido pelas normas da Constituição de 1891, que apresentou pela primeira vez a palavra aposentadoria. A Constituição de 1934 trazia mais detalhes sobre a proteção social, como, por exemplo, na alínea c, inciso XIX, do artigo 5º, que atribuía à Nação, competência para legislar sobre a assistência social.
Com a publicação da Constituição de 1937, a qual tinha forte influência das diretrizes do Estado Social, pode-se perceber de forma nítida a proteção do Estado ao direito das crianças, adolescentes e pais miseráveis, que em seu artigo 137 preocupava-se com a proteção à velhice, vida, invalidez e acidentes de trabalho, uma prova clara da evolução da seguridade social. Vale ressaltar que nesse mesmo ano, houve, também, a criação do Conselho Nacional de Seguridade Social [CNSS] (Silva, 2011).
No decorrer das décadas, o cenário sofreu alteração. A assistência social ganhou mais força, sendo que em 1974 foi criada a renda mensal vitalícia, reconhecida como “amparo previdenciário”, instituído pela Lei 6.179, da Previdência Social, a qual oferecia aos beneficiários uma quantia, sendo ela a metade do salário mínimo. A Carta Magna de 1988, conhecida como a Constituição Cidadã, estabeleceu um percentual financeiro de repasse às famílias em situação de pobreza. Valor esse, que se tornou o equivalente a um salário mínimo (Silva, 2011).
A constituição Federal de 1988 traz consigo uma nova concepção para a assistência social brasileira, preocupando-se com o indivíduo e percebendo que é dever da nação cuidar de seus membros em necessidades. Essa visão aparece na regulamentação da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS em Dezembro de 1993, como uma política pública. Esta traz consigo os direitos do cidadão.
A lei visa prestar assistência as pessoas de pouca ou nenhuma seguridade social. Sendo a seguridade social entendida como um conjunto de políticas sociais cujo fim é amparar e assistir o cidadão e a sua família em situações como a velhice, a doença, o desemprego, entre outros.
De acordo com o artigo primeiro da Lei Orgânica de Assistência Social [LOAS], (1993):
A assistência social, direito do cidadão e dever do estado, é Política de Seguridade
Social não contributiva, que prevê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto
integrado de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às
necessidades básicas (LOAS Art. 1º, 1993).
1.4 A assistência social e os efeitos psicossociais da pobreza
A LOAS cria novas diretrizes parar a assistência social, priorizando sempre o bem-estar social do cidadão brasileiro e sua segurança social, atuando também juntamente com a saúde e a previdência social. A NOB/SUAS (2005) traz consigo que, assistência social é basicamente voltada à proteção social do indivíduo, entendendo que se articula a garantia de direitos de condições dignas de vida.
A proteção social deve garantir segurança de sobrevivência, de rendimento, acolhimento, convívio e vivência familiar, e deve, acima de tudo, promover autonomia ao indivíduo, para que ele não se sinta sempre dependente dos auxílios da assistência social. Como apresentado na LOAS (1993), capítulo II, seção I, artigo 4°, a Política Nacional de Assistência Social é regida pelos seguintes princípios:
I – Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;
II – Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;
III – Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;
VI – Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;
VI – Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão (LOAS -capítulo II, seção I, artigo 4°, 1993).
Segundo a NOB/SUAS (2005), constitui-se usuário da Política de Assistência Social, cidadãos e grupos que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade, tais como: famílias e indivíduos com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, identidades comprometidas em termos étnico, cultural e sexual; desvantagem pessoal resultante de deficiências, exclusão pela pobreza; uso de substâncias psicoativas, diversas violências vindas do núcleo familiar, grupos e indivíduos, não inserção ou inserção precária no mercado de trabalho e alternativas diferenciadas de sobrevivência que podem representar risco social e pessoal.
A LOAS (1993), reafirma a pobreza como um fenômeno de extrema preocupação, pois gera grandes efeitos na vida do indivíduo. Esta preocupação não deve estar apenas em auxiliar o indivíduo nesta situação, mas sim, em conduzi-lo a encontrar uma saída para este problema. É de suma importância ensinar meios em que o indivíduo irá lutar por sua melhora de vida, para que não haja uma dependência contínua e perpétua do indivíduo ao serviço social (PNAS, 2004).
Nota-se que a Política Nacional de Assistência Social se preocupa em proteger e auxiliar o indivíduo que vivencia a pobreza, justamente, pelas inúmeras consequências que ela acarreta ao indivíduo. A LOAS regulamentou, em 1993, que o serviço do psicólogo é essencial nas unidades assistenciais, pois o atendimento psicológico é extremamente necessário e as demandas emocionais são grandes.
Mas, o foco está no atendimento psicossocial, em que o psicólogo e o assistente social trabalham juntos, em prol do desenvolvimento da sociedade. Dados do Fundo das Organizações Unidas para Crianças – UNICEF (2016), apresentam que mais de 30 milhões de crianças vivem extrema pobreza. Esse é um número de extrema significância, pois mostra que há muitas famílias, com membros de até 12 anos de idades incompletos, vivenciando situações de carências.
Em suma, a Política Nacional de Assistência Social (2004) apresenta medidas de proteção para indivíduos que vivenciam situação de pobreza, pois, de certa forma, ela tem tomado dimensão e afetado toda a sociedade. Nota-se que, vivenciar a pobreza é estar submerso no mundo do preconceito e dos estereótipos. As vivências, muitas vezes, condicionam efeitos psicossociais, os quais se tratam do desenvolvimento psicológico e social do indivíduo na sociedade. Efeitos, muitas vezes, apresentados como deletérios, tais como, vícios, prostituição, negligência, fome, violência, entre outros (Dourado, Melo, Junior, Oliveira, Monteiro & Araújo, 2013).
A pobreza exerce presença numa sociedade, a qual a riqueza econômica e o consumo de bens materiais são valores hegemônicos, deixando os demais valores em um plano secundário. Pois, em uma cultura que enaltece a posse do dinheiro e bens como expressão de sucesso, ou como uma vida digna de ser vivida, a pobreza tende a ser experienciada como exprimindo o contrário. Num contexto como este, a pobreza não implica em apenas uma restrição material, mas , sobretudo, numa restrição simbólica, e como tal precisa ser negada de qualquer forma (Moura Jr., Cidade, Ximenes & Sarriera, 2014).
Os objetivos deste estudo compreendem-se em conhecer os efeitos psicossociais em mães que vivenciam situação de pobreza e averiguar o modo como a Política Nacional de Assistência Social posiciona-se em relação à pobreza.
2. MATERIAIS E MÉTODO
Este estudo será embasado pelo método de pesquisa de literatura com enfoque descritivo, o qual, segundo Rother (2007), se trata de um tipo de investigação científica. Este método é apropriado para discutir o desenvolvimento e/ou estado de um assunto. Traz consigo um ponto de vista teórico e/ou contextual. Este método de pesquisa tem um papel importante para a educação continuada, pois permite ao leitor adquirir e atualizar seus conhecimentos sobre uma temática determinada (Rother, 2007).
A pesquisa bibliográfica é aquela que busca na literatura a obtenção de resultados de pesquisas de outros autores, com intuito de fundamentar teoricamente um determinado objetivo. É válido ressaltar que estes resultados não são apenas transcritos de um artigo para a própria pesquisa, mas sim, analisados e interpretados em relação ao seu tema e objeto de estudo, buscando assim agregar e enriquecer a pesquisa (Rother, 2007).
Nesta pesquisa, foram utilizados descritores tais como: os efeitos psicossociais da pobreza em mães, efeitos psicossociais da pobreza, a Política Nacional de Assistencial Social em relação ao combate à pobreza, o que são efeitos psicossociais, mães que vivenciam extrema pobreza e suas consequências, dentre outros. Foi realizado as buscas nas bases de dados Scielo, Google Acadêmico, Bireme e Periódicos Caps. Os materiais utilizados consistiram em papéis, computador, internet, canetas, livros, artigos, dentre outros.
3. RESULTADOS E DISCUSSÃO
3.1 Efeitos psicossociais em mães
Os efeitos psicossociais se tratam de fenômenos, os quais são constituídos de determinações comportamentais, psíquicas e, também, sociais. Sabe-se que há inúmeros fatores que corroboram para a o surgimento dos mesmos. Fatores como o preconceito, a discriminação, humilhação social são vinculados como efeitos recorrentes as vivências de pobreza em diversos estudos (Dantas, oliveira & Yamamoto, 2010; Yazbek, 2010). A presente pesquisa teve como objetivo, a compreensão dos efeitos psicossociais da pobreza em mães.
Silva (2011) traz consigo achados sobre o posicionamento do governo em relação às famílias que vivenciam a pobreza. Compreende-se que, mediante a implantação da LOAS (1993), alguns programas assistenciais começaram a existir, tais como o CREAS e CRAS. Contudo, vale lembrar que estes programas se preocupam em trabalhar os efeitos que a pobreza traz as famílias, visam ainda, trabalhar situações que envolvem a negligência e as relações de exclusão (CREPOP, 2012).
Os efeitos psicossociais da pobreza em mães surgem das vivências de sofrimento e dependência. O Programa Bolsa Família, nem sempre, é o bastante para custear as despesas de uma mãe e sua família. A mesma, quase sempre não possui instrução escolar para procurar um emprego, pois, em muitos casos, veio de uma família com histórico semelhante. Porém, o fato de ser provedora do lar, por meio do auxílio de uma política pública possibilita as mães a desenvolverem autonomia e viabilizam o acesso a uma melhor formação profissional e, consequentemente, uma maior possibilidade de inserção no mercado de trabalho (Curado, 2012).
Muitas vezes, quando as mães chegam para os atendimentos nos programas vinculados a Assistência Social, o vínculo familiar já está rompido. Como exemplo, pode-se citar as situações de violência vividas. Essa situação já vivenciada gera críticas, por parte dos avaliadores das políticas públicas, pois, esses ressaltam o quão a rede de apoio deve fortalecer o cunho preventivo de ação da política pública (Moura Jr. et al., 2014).
Conforme a PNAS (2004), é possível compreender que a Assistência Social auxilia a situação das mães com seus filhos em situações de vulnerabilidade. Há, nas ações básicas do SUAS, as ações de média complexidade, as quais se fundamentam em atender casos menos específicos, em que não houve a violência e o rompimento do vínculo familiar. As ações de alta complexidade – as mais frequentes nos casos de mães que vivenciam extrema pobreza e já se envolveram a fundo com suas mazelas. Tratam-se de quando já houve a violência e, em muitos casos, o rompimento do vínculo familiar.
Um dos efeitos ocasionados pela pobreza que denotam um rompimento do vínculo familiar é o envolvimento com drogas. Esses efeitos apresentados por Dourado et al. (2013) é o envolvimento de mães com drogas. Problema este, vinculado a vários outros, tais como, o tráfico, a prostituição, a dependência química. Estes efeitos são apresentados, não apenas as mães, mas também aos filhos (Dourado et al., 2013).
Muitas vezes, os efeitos são profundos, promovendo grandes consternações na estrutura familiar. É demandado, então, ações de alta complexidade, que correspondem aos Abrigos, Casa Lar, orfanatos, dentre outros. O poder Judiciário, ao verificar, por exemplo, uma família em que a mãe possui crianças e que a casa já se tornou um local impróprio para o desenvolvimento das mesmas, interfere no caso, e, muitas vezes, determina medidas de acolhimento aos envolvidos (NOB/SUAS, 2005).
Segundo Ximenes, Silva, Cidade, Camurça e Alencar (2015), é possível levantar inúmeros efeitos psicossociais e ressalta que os efeitos psicológicos são muito presentes. Justamente, por haver uma fragilidade das emoções, sentimento de culpa, medo, solidão, baixa autoestima, sentimentos de inferioridade, dentre outros. Compreende-se, que a sociedade vincula o “ser pobre” aos rótulos de preguiça, acomodação, incompetência, “vagabundagem”, dentre outros. Isso gera o aspecto de que a pobreza é um status, uma marca que expressa o sentido de “menos valorativo”.
Entende-se que com tudo isso há, por parte destas mulheres, uma interiorização do que é ser estigmatizado pela sociedade. De acordo com Ximenes et al. (2015), gera-se sentimentos de solidão, silêncio e opressões. Psicologicamente, estas mães, em muitos casos, desenvolvem depressão, relacionadas a sentimentos de solidão, angústias constantes, crises de ansiedade, podendo, em muitos casos, até mesmo, desenvolverem ideações suicidas. A fragilidade emocional surge mediante a esta vontade e necessidade de transformação de vida e ao mesmo tempo o sentimento de incapacidade e inferioridade (Ximenes et al., 2015).
Os aspectos psicológicos, muitas vezes são deixados de lado por parte das protagonistas sociais. Nasce com a exclusão, o preconceito, os estereótipos, os julgamentos, o isolamento, o abandono, a negligência, dentre outros aspectos. A exclusão nada mais é para estas mulheres que o “não” de uma sociedade para a sua existência na mesma, o olhar de que se você não conseguiu atender as necessidades de seu filho, você precisa ficar sem eles (Fávero, Vitale & Baptista, 2008).
Em suma, compreende-se que nem sempre oferecer auxílio financeiro é o bastante para o fortalecimento de vínculos. Nem sempre suprir as necessidades é o essencial. É necessário acompanhamento e um olhar humano, voltado ao entendimento das mazelas da pobreza. Olhar o que o outro está fazendo ou omitindo é simples, é objetivo. Contudo, é necessário compreender os aspectos subjetivos de um indivíduo. Compreender seu histórico de vida e sua estrutura familiar é essencial para conduzir um plano de ação (Curado, 2012).
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Mediante a compreensão dos fenômenos psicossociais oriundos de mães que vivenciam a pobreza, pode-se notar o quanto este tema necessita ser estudado e avaliado pelas ciências humanas. Nota-se que a exclusão social e os estereótipos contribuem para o desenvolvimento dos tais efeitos em mães. As mazelas da pobreza proporcionam às famílias sentimentos de culpa, incapacidade, inferioridade, opressão, vazio e solidão, além dos caminhos que, em muitos casos, a exclusão e vivência da pobreza proporcionam as mesmas (Fávero et al., 2008).
Ressalta-se que a Assistência Social é incumbida de velar pela seguridade dos direitos sociais. Contudo, nota-se, que a mesma é cercada de paradigmas e empecilhos que a impede de romper. As políticas públicas, de forma geral, necessitam de apoio político, governamental. É necessário abrir os olhos para além do foco da assistência materialista e focalizar o lado subjetivo destas mães, para que haja, no futuro, a formação de sujeitos que comporão uma sociedade consciente e presente em seus direitos.
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1Psicóloga. Especialista em educação e mestranda em educação pela Universidad de la Empresa.
2Orientadora. Mestre em Psicologia Social.