O SERVIÇO SOCIAL EM INSTITUIÇÕES DO TERCEIRO SETOR

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11238653

Neuza Marques Bezerra¹,
Patricia Rocha da Silva²,
Orientador: Igor de Oliveira Rocha³

RESUMO

O presente trabalho de conclusão de curso em Serviço Social tem como objeto de estudo a atuação do Serviço Social nos diferentes espaços sócio-ocupacionais do terceiro setor, visto que o profissional tem como enfrentamento os desafios e possibilidades de atuação na instituição na qual está inserido. O estudo tem como objetivo geral analisar o trabalho do Serviço Social no terceiro setor, seguido por objetivos específicos, que são identificar as atribuições e competências do Serviço Social no terceiro setor; apresentar as contribuições do Serviço Social no terceiro setor e elucidar os desafios do assistente social no terceiro setor. Dessa forma apresenta-se a metodologia mediante uma perspectiva teórica de materialismo histórico-dialético que segundo Marx se trata da interpretação da realidade, visão de mundo e práxis. O tipo de pesquisa quanto aos objetivos é de caráter descritivo; a técnica de pesquisa é de uso de documentação indireta, por meio de pesquisa bibliográfica. A coleta de dados está baseada na captura de fontes bibliográficas, como livros, artigos, revistas eletrônicas, Código de Ética Profissional, lei de regulamentação da profissão nº 8.662/93. Mediante a investigação de literatura empreendida, a pesquisa permitiu os acadêmicos aprenderem os desafios e possibilidades de atuação do Serviço Social no terceiro setor.

Palavras-chave: Serviço Social; Terceiro Setor; Espaço Socio-Ocupacional.

ABSTRACT

This undergraduate thesis related to Social Assistance has the actuation of Social Assistance as object of study in the most varied institutions of third sector, once the social assistent confronts the challenges and possibilities of actuation in the institution which it is inserted. The main objective is to analyze Social Assistance’s work in the third sector, followed by the specific objectives, that are to identify the assignments and competencies of Social Assistance in the third sector and clarify the challenges confronted by the social assistent in the third sector. On the other hand, the methodology is based on Karl Marx’s theoretical vision, called Historical-dialectical materialism. The type of research is descriptive; the technique of research used indirect documentation, by bibliographic research. The collection of data is based on the use of sources such as books, articles, electronic magazines and the Professional Ethical Code, the profession regulation act 8.662/93. By this whole research, it was possible the academics learned the challenges and possibilities of actuation of Social Assistance in the third sector.

KEY WORDS: social assistance; third sector; socio-occupational space

1. INTRODUÇÃO

Este artigo tem como finalidade analisar o trabalho do Serviço Social no terceiro setor, visto ser uma das áreas sócio-ocupacionais em que o serviço social está presente, atuando na formulação e implementação de propostas de intervenções que visem o exercício pleno da cidadania e a inserção criativa e propositiva dos usuários no conjunto das relações sociais. O Serviço Social atua não somente no terceiro setor mais nas áreas da educação, saúde, assistência social, cultura, como também nas áreas emergentes, ambiental, direitos humanos e formação para cidadania.

É dessa maneira, supracitada, que a atuação nos diferentes espaços de trabalho dos assistentes sociais no terceiro setor se desenvolve. E nesse contexto se pergunta: Quais os desafios e possibilidades de atuação do Serviço Social no terceiro setor?

Sendo assim, este trabalho de pesquisa tem como objetivo geral: analisar o trabalho do Serviço Social no terceiro setor; seguido por objetivos específicos que são: Identificar as atribuições e competências do Serviço Social no terceiro setor; Apresentar as contribuições do Serviço Social no terceiro setor e Elucidar os desafios do assistente social no terceiro setor.

A metodologia apresenta-se mediante uma perspectiva teórica do materialismo histórico-dialético, que segundo Marx se trata da interpretação da realidade, visão de mundo e práxis. O tipo de pesquisa quanto aos objetivos é de caráter descritivo; a técnica de pesquisa é de uso de documentação indireta, por meio de pesquisa bibliográfica. A coleta de dados está baseada na captura de fontes bibliográficas, como livros, artigos, revistas eletrônicas e o Código de Ética Profissional, Lei de Regulamentação da profissão Nº 8.662/93.

O trabalho está estruturado em duas partes. A primeira relata o terceiro setor, seus conceitos, sua origem e o seu desenvolvimento na atualidade. O segundo item aborda o Serviço Social: a sua trajetória desde o surgimento na Inglaterra até os dias atuais e a relação deste com o terceiro setor, que desempenha papéis importantes na sociedade contemporânea,

O tema tem relevância acadêmica, pois amplia o escopo de produção acadêmica acerca do Serviço Social na literatura de área. Além de contribuir para o desvelamento dos desafios e possibilidades para a profissão de Serviço Social na área do terceiro setor. A relevância social trará contribuições teóricas para a sociedade e conhecimento para o futuro profissional de Serviço Social.

A partir desta pesquisa pretende-se alcançar conhecimento profissional do Serviço Social, suas contribuições, competências e atribuições e desafios no enfrentamento da questão social nas instituições sem fins lucrativos.

2. TERCEIRO SETOR: contextualizando conceito, necessidade e abordagem operacional

Na última década, muito tem se ouvido falar no terceiro setor e nas organizações não-governamentais (ONGs) principalmente em relação ao seu papel na sociedade, incluindo sua criação e sua atuação. Deste modo iremos apresentar em três subitens a seguir os principais perfis do terceiro setor, apresentar em dois subitens a teoria e criação do terceiro setor abordando um pouco da sua história, e os motivos que ajudaram para a recente organização desta área de trabalho que tem fortes influências atualmente.

2.1 Abordagem teórica e a criação do terceiro setor

O terceiro setor é definido como um conjunto de organizações sem fins lucrativos, que promovem assistência social, educação, saúde à população que necessita de proteção e direitos.

Segundo Alves (2002, p.27), a expressão “Terceiro Setor” começou a ser usada nos anos de 1970 nos Estados Unidos para definir um setor da sociedade na qual atuavam organizações sem fins lucrativos, voltadas para a produção ou a distribuição de bens e serviços que deveriam ser públicos. Dessa forma, o momento histórico que a sociedade atravessava diz muito a respeito do tema.

O terceiro setor é consequência da separação desenvolvida na América do Norte, sendo setor primário o Estado, o segundo setor o mercado, formado por instituições privadas e o terceiro por entidades privadas particulares que não buscam lucro financeiro para si próprio.

Percebe-se que as entidades do terceiro setor não nasceram a partir da implantação do conceito no Brasil em 1990. A expressão denominou organizações criadas pela sociedade, visando a promoção do bem-estar.

Sua origem no período autoritário, e seu horizonte internacionalizado, numa época de exacerbação dos combates ideológicos globais, resultaram numa ênfase na dimensão política das ações, aproximando – as do discurso e da agenda das esquerdas (FERNANDES, 1997, p. 27).

Naquela época, discutia- se como o Estado atuava na economia e de que forma as despesas públicas estavam presas aos interesses do grande capital. É necessário assinalar que naquele período discutiam-se críticas ao modelo de Estado Keynesiano, chamado de bem-estar social (Welfare State).

O Keynesianismo defende uma maior participação por parte do governo na economia nacional, diferente da corrente teórica da economia liberal. O surgimento da Teoria Keynesiana se deu após o evento conhecido como Grande Depressão. Essa ocorreu em 1929, e foi considerada uma das maiores crises já ocorridas no sistema capitalista, chegando a ser considerada um dos principais abalos para o capitalismo. Por conta dele, milhões de empresas foram à falência e milhares de pessoas ficaram desempregadas. No Brasil, a produção do café foi o setor da economia mais prejudicado.

Ao analisar a expressão terceiro setor, percebe-se que a trajetória dos Estados Unidos em todo tempo esteve marcada pela benevolência e por entidades altruístas. De acordo com Hall (1994) apud Ari Dal Vesco (2020), a partir da década de 50 que as instituições que exerciam a filantropia, tal qual associações voluntárias e fundações, passaram a ser devidamente reconhecidas. Um marco importante para o reconhecimento dessas entidades foi a “invenção” do nono sector (Setor Sem Fins Lucrativos), o autor segue relatando que as fundações estavam no alvo do congresso americano, acusadas de concentração de poder e ameaça ao governo democrático.

É importante pontuar, que no ponto de vista de instituições semelhantes ao Estado, às entes paraestatais são atualmente entidades de apoio (em especial fundações, associações e cooperativas), as chamadas Organizações Sociais (OS), as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) e as organizações da sociedade civil (OSC) (PIETRO, 2019, p.120).

Percebe-se também que não havia leis regulamentadas definidas para o conjunto de instituições que já existiam ou outras novas. Os socialistas Reformistas do Estado inseriram essas associações na qual intitularam de terceiro setor.

É importante ressaltar que essas instituições já existiam há muitos anos, porém assumiu novos traços, com a publicação do decreto Nº 9.790, de 22/3/99, que estabelece a relação às entidades de pessoas jurídicas de direitos privados, sem fins lucrativos, e do decreto nº 13.019, de 31/7/14, que segundo Pietro (2019, p. 701) dispõe sobre as parcerias voluntárias firmadas entre o poder público e as organizações da sociedade civil.

Antes disso, o instrumento usual para formalização da parceria era o convênio. Alguns estudiosos reformistas do Estado, sem deixar de fora a expressão terceiro setor, juntam essas instituições entre as que estão voltadas ao interesse geral e as que não fazem parte do aparato do Estado (públicas não estatais).

Fazendo uso da nomenclatura usual da administração pública brasileira, ou seja, as associações são incluídas se tiverem relacionadas com poderes públicos, em meio às renomadas instituições paraestatais, dessa forma no qual a expressão é posta por teóricos, isto é, para incluir cidadão individual que contribuem com o governo executando trabalhos de maneira alguma lucrativas do qual o poder público é livre de qualquer tipo de assistência, pondo a disposição delas demonstrações do seu poderio de supremacia, como por exemplo, o contribuinte.

Dito isto, não incluem as instituições administrativa indireta, refere-se a indivíduos particulares que desempenham atividades específicas mesmo que não exclusiva do governo, como as de apoio aos dependentes, de ajuda social e de desenvolvimento trabalhista. Justamente por exercerem unido ao governo e possuírem com ele qualquer espécie de relacionamento constitucional, as intituladas entidades paraestatais, nessa expressão podem ser incluídas todas as entidades integrantes do chamado terceiro setor que tenham vínculo com o poder público, o que abrange as declaradas de utilidade pública, as que recebem certificado de fins filantrópicos.

Os serviços sociais autônomos (como Sesi, Sesc, Senai e outras entidades do chamado sistema S), os entes de apoio, às Organizações Sociais, as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e as Organizações da Sociedade Civil (PIETRO, 2019, p.1120).

Desde os primórdios o terceiro setor se destaca como um ator essencial que possibilitou a evolução social dos últimos anos. Porém, para que isso aconteça, é importante que o terceiro setor siga sua atuação junto às instituições sem fins lucrativos com o intuito da redução da desigualdade social.

2.2 Conceituando terceiro setor

Compreende-se que o termo terceiro setor abriga uma variedade de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, tais como entidades filantrópicas, incluindo associações, fundações entre outras. E como já citadas surgiram em resposta a ineficiência do Estado em relação à sociedade, com o papel de atender as demandas que surgem nas instituições do terceiro setor.

Segundo Hudson (1999, p.11) apud Ferrari (2005, p.818) , o termo terceiro setor tem algo em comum com o setor público, já que suas atividades não geram lucros e procuram atuar em prol do bem comum.

Dessa maneira, pode-se afirmar que o terceiro setor é o espaço da economia ocupado especialmente pelo conjunto de utilidades privadas, sem fins lucrativos, que visam contribuir com a solução de problemas sociais.

Atualmente essas organizações do terceiro setor estão indo muito além de apenas lidar com questões assistenciais, sendo que a maior conscientização sobre os direitos de cada usuário é apenas um dos benefícios trazidos pela atuação dessas instituições contribuindo para que as pessoas busquem cada vez mais novas maneiras de modificar sua realidade.

É dessa forma também que o terceiro setor representa as instituições que oferecem serviços para melhorar a qualidade de vida, a economia e a sociedade de forma ampla, promovendo qualificação profissional, formação técnica, empreendedorismo e entre outros.

Exemplos de instituições que promovem qualificação profissional são as instituições chamadas de Sistema S. que foram criadas em 1942, no governo de Getúlio Vargas, que se iniciou com o Serviço Nacional da Indústria (SENAI), a mais antiga organização focada para o aprendizado e a capacitação dos trabalhadores no período em que as indústrias passaram pelo processo de desenvolvimento no país.

Apenas na década de 1980, surgiram outras organizações como o Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (SENAC): treinamento profissional e educação especificamente para o setor comercial, incluindo cursos em varejo, hospitalidade, turismo etc. O Serviço Social do Comércio (SESC), que fornece serviços sociais, atividades culturais e programas de lazer para trabalhadores e suas famílias no setor do comércio.

Ao público em geral também oferece serviços de saúde, atividades recreativas, eventos artísticos e programas educacionais de forma gratuita ou com custo acessível; o Serviço Social da Indústria (SESI): visa melhorar a qualidade de vida e o bem-estar dos trabalhadores da indústria e suas famílias, fornecendo cuidados de saúde, educação, esportes, atividades culturais e programas de saúde e segurança ocupacional; depois de muitos anos, surgiu o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE): apoia o desenvolvimento e crescimento de micro e pequenas presas no Brasil, por meio de treinamento, consultoria e acesso a recursos e informações de mercado.

O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR): oferece programas de técnicas agrícolas, gestão rural e práticas sustentáveis, além de treinamento profissional e educação para trabalhadores rurais, agricultores e empresas agrícolas; o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP): treinamento, educação, apoio para as cooperativas de diversos setores, promovendo princípios e práticas cooperativistas; o Serviço Social de Aprendizagem do Transporte (SENAT): treinamento profissional e educação especificamente adaptados às necessidades do setor de transporte, incluindo logística, habilidade de direção e treinamento de segurança; e o Serviço Social de Transporte (SEST): serviços sociais, educação, cuidados de saúde e programas de treinamento para trabalhadores no setor de transporte( rodoviário, ferroviário, aéreo e marítimo).

Em resumo, essas foram as instituições do sistema S. Cada uma possuindo uma área de atuação específica e oferecendo uma variedade de serviços voltados para diferentes setores públicos da economia.

De acordo com Montãno (2003, p.51), o propósito principal do conceito “terceiro setor” é emitir uma ideia nitidamente distinta a qual compreendemos que de fato esteja em discussão. A percepção de estudo supremo parte de características semelhantes do acontecimento, que segundo o autor o mistificam e transformam em doutrinários. Dessa forma é entendido que os “setores” são separados um dos outros por uma perspectiva hegemônica, em distintas influências, pluralista, instrumentista ou neopositivista, e aplica-se em estudar (de forma desarticulada da totalidade social) o que entende que constitui o chamado “terceiro setor”

2.3 Reflexões sobre a necessidade e criação do terceiro setor

Ao analisar o terceiro setor, percebe-se que ele foi criado para executar um papel em alguns problemas sociais da sociedade, no qual o poder público constantemente não possui capacidade para atuar, atender às demandas apresentadas e consolidar a democracia e a sociedade, ou seja, atuar nos interesses e bem-estar social, segundo Montãno (2003, p. 63), o terceiro setor é de origem americana período em que o associativismo e voluntariado que no ponto de vista do autor estão ligadas a uma cultura política e cívica fundamentada no individualismo liberal.

Portanto esse termo de terceiro setor surge a partir do recorte social dos setores, sendo o Estado o primeiro setor, o Mercado o segundo setor e a sociedade civil o terceiro setor. A necessidade da criação se deu devido ao aumento exagerado das tarifas de proventos do capital, que é coordenada pelo Estado burguês ou Estado moderno, que é simplesmente uma comissão que lida com as questões simples da classe média ou burguesia, assumindo atribuições essenciais neste sistema, no qual tem como finalidade certificar e valorizar os interesses do capital.

Em torno de sua constante valorização, seja na produção, seja na esfera financeira, seja até mesmo nas políticas sociais, estas assentadas como “mercadorias” e/ou serviços destinados àqueles que podem pagar. É nessa esfera de poder político profundamente mediado com o poder econômico que o Estado desempenha uma gama de funções (PAULO NETTO, 2005)

Em busca de uma solução para os problemas encontra alicerce nas entidades governamentais, facilitando ao capital sua presença em contexto diferentes da vida social, tanto no contexto econômico, no trabalho, quanto nas políticas sociais, configurando uma ligação Estado-sociedade. Percebe-se que é essencial compreender o “início de uma simbiótica subsidiariedade entre as esferas pública e privada, sendo, na atualidade, profundamente estimulada sua desresponsabilização, por parte do Estado, de diversos deveres” (FRANÇA JUNIOR, 2021, p.375).

É entendido que no século XVI as primeiras instituições voluntárias foram de procedência religiosa, desde os primórdios voltadas para o bem comum, o Harvard College nos Estados Unidos surgiu segundo teóricos sendo a primeira organização do terceiro setor sem fins lucrativos com o auxílio da comunidade daquele lugar.

No Brasil a caridade reestrutura a criação da Santa casa de Misericórdia em 1943 com apoio da igreja católica, percebe se que pesquisadores denominam o terceiro setor em períodos diferentes, norte-americanos nos anos 70 e adotada por europeus nos anos 80, acha domínio apropriado no Brasil, desenvolveu se nas décadas de 80 e 90, época em que as reformas políticas e o aumento de organizações lutam pelos direitos, defendiam comunidades necessitadas e proporcionaram o crescimento social, tornando-se reconhecidas até mesmo na formação das políticas públicas.

A Lei nº 13.019/2014, mais conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), é a legislação que tem o papel importante para o terceiro setor, aprovada em 2014 e vigorada em 2016 com o objetivo de instituir um regulamento constitucional de parceiros voluntários contribuindo ou não fundos financeiros entre o regime público e as ONGs. Segundo Montaño (2003, p.102) criou-se esse marco devido à falta de clareza e identificação das instituições que compõem o terceiro setor, para ajudar no surgimento e operações de algumas instituições particulares,” com interesse público”, “não-governamentais e sem fins lucrativos”, como corolário e justificativa para o processo neoliberal desresponsabilização do Estado.”

Como podemos observar, as ONG ‘s que na atualidade usam o termo OSCs, têm papel fundamental na sociedade, por realizar atividades que deveriam ser do poder público, mesmo tendo recursos que por algum motivo não são realizados. Portanto o Marco Regulatório determina as normas para política de incentivos e parceria por meio de jurisprudência pública e privada criando recursos para essas associações. É necessário que essas associações tenham o título de oscip que é adquirido pelo Ministério da Justiça, no entanto essas entidades têm que estar regulamentada e atuando no mínimo três anos e assim pleitear verbas públicas.

3. SERVIÇO SOCIAL E TERCEIRO SETOR

O Serviço Social e o Terceiro Setor desempenham papéis cruciais na sociedade contemporânea, cada um contribuindo de maneira distinta para o enfrentamento das demandas sociais e para a construção de um contexto mais justo e equitativo. Enquanto o Serviço Social é uma profissão comprometida com a defesa dos direitos humanos, o Terceiro Setor engloba organizações não governamentais, fundações, associações e outras entidades que atuam em áreas sociais, culturais, ambientais e econômicas, preenchendo lacunas deixadas pelo Estado e pelo mercado.

Antes de discutir a relação Serviço Social – Terceiro Setor, é necessário traçar uma linha temporal do Serviço Social. Dessa maneira, é mais acessível compreender ambos os assuntos, uma vez que estes compartilham contextos de surgimento evidentemente semelhantes.

3.1 O surgimento do Serviço Social

O surgimento da profissão do Serviço se deu a partir do agravamento da questão social, onde devido ao acúmulo de capital, os trabalhadores que eram explorados passaram a reivindicar seus direitos, necessitando da intervenção do Estado para amenizar a situação. Desta forma, o serviço social surge da necessidade do Estado de amenizar as expressões da questão social da época como a pobreza e o pauperismo e conter as reivindicações da classe trabalhadora.

O Serviço Social é uma profissão que surgiu inicialmente para conter a população que se organiza para cobrar do Estado direitos sociais, mas devido aos agravantes sociais ocorridos pelo processo de industrialização e urbanização, o Serviço Social foi se desenvolvendo junto a divisão sociotécnica do trabalho, intervindo nas demandas que foram surgindo frente ao capitalismo, intervindo nas demandas que foram aparecendo frente ao capitalismo no que demandava a sociedade e seus pressupostos. (IAMAMOTO, 1992).

Diante disso, o Serviço Social surge como uma solução dos grupos dominantes: a burguesia e a igreja católica na tentativa de manter o controle e a ordem social. Sendo assim, para melhorar as condições sub-humanas dos pobres desvalidos, é fundada em 1869, a Sociedade de Organização da Caridade em Londres, marco para a organização para assistência social, pois havia necessidade de criar instituições para formar profissionais para atuar na área da assistência social.

O surgimento do Serviço Social começou na Inglaterra, precisamente em Londres, no ano de 1869 a Sociedade de organização da caridade, criada pela burguesia, igreja e Estado, com o objetivo de prestar assistência a classe operária, de forma a coibir qualquer manifestação (SANTOS et al, 2013).

As damas da caridade como eram chamadas as senhoras católicas, esposas e filhas de burgueses e políticos dedicaram parte de seu tempo com as obras da caridade com o intuito de prestar assistência aos pobres desvalidos.

No Brasil foram criadas as primeiras escolas de Serviço Social no final da década de 1930, quando se desencadeou no país o processo de industrialização e urbanização.

De acordo com Gonçalves e Santos (2010) “as primeiras formas de assistência social foram feitas como uma filantropia. Dessa maneira, o Estado buscava diminuir as tensões que aconteciam na época, pois a classe trabalhadora que vivia em condições degradantes passou a reivindicar seus direitos”.

Ressaltando as discussões, a filantropia era uma forma de caridade aos trabalhadores que viviam com seus baixos salários. Essa era uma forma de assistência aos pobres trabalhadores, que sendo explorados pela classe dominante se submetiam a condições precárias de trabalho para se manter dentro do quadro da população economicamente ativa.

Diante do pauperismo, da má remuneração dos trabalhadores, da situação em que se encontravam naquela época do processo de industrialização, o Serviço Social tem como objeto de trabalho a questão social.

Desse modo, a profissão do Serviço Social, além de garantir os direitos dos usuários, tem como enfrentamento os desafios da profissão. O Serviço Social no Brasil enquanto profissão inscrita na divisão sociotécnica do trabalho e, como parte do trabalho coletivo, incide no processo de produção e reprodução das relações sociais capitalistas com vistas a intervir nas expressões da relação capital x trabalho, sendo historicamente requisitadas por instituições públicas e privadas. No que diz respeito à venda da força de trabalho do assistente social, esta é trocada pelo salário e, portanto, “submetido aos dilemas e constrangimentos comuns a todos os trabalhadores assalariados” (RAICHELIS e ARREGUI, 2011, p. 425).

Desta forma, são muitos os desafios enfrentados pelo Serviço Social no terceiro setor como: os recursos limitados, o que pode significar menos recursos para programas e serviços; necessidades diversificadas: o serviço social nas Organizações da Sociedade Civil (OSC) podem atender a uma ampla gama de populações, cada uma com suas próprias necessidades e desafios únicos.

Isso pode tornar difícil a identificação e respostas a todas as necessidades de forma eficaz; conhecimento técnico político: o assistente social tem que estar atualizado em relação às mudanças de legislação referente ao atendimento do governo em relação às populações mais vulneráveis.

3.2 O trabalho do Serviço Social em instituições do terceiro setor

O assistente social, com discernimento das diversas expressões da questão social, deve conhecer a organização a qual está inserido, e saber formular estratégias para que seu trabalho alcance a eficácia requerida, no que se refere a atingir as metas definidas pela instituição sem fins lucrativos na qual trabalha.

No geral, os assistentes sociais são multifacetados onde podem desempenhar suas funções e enfrentam rotineiramente as expressões da questão social, dispondo de recursos financeiros limitados. De forma a contornar esse último problema, o assistente garante a captação de recursos por meio da inscrição da instituição em que executa seu trabalho em editais públicos (Estado) ou de iniciativa privada. Esses editais solicitam que projetos sejam realizados conforme determinados requisitos, cabendo à instituição sem fim lucrativo executar o projeto como solicitado. Outra maneira de captar recursos são as doações, vendas de produtos, como por exemplo roupas, sapatos e outros acessórios.

No interior das instituições do terceiro setor a atuação do assistente social sempre possui como fim último o atendimento integral e de qualidade social, o enfoque da garantia do direito de inclusão ao atendimento e a priorização de ações que caracterizem o alcance dos objetivos, metas e diretrizes preconizadas pelo planejamento estratégico institucional, na qual deve ser uma contribuição significativa.

No âmbito institucional, o profissional implanta a Política de Assistência Social, conforme as diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS /93) e Sistema Único da Assistência Social (SUAS /04), de acordo com a área e o segmento atendido pela instituição.

O profissional de Serviço Social deve subsidiar e auxiliar a administração da instituição na elaboração, execução e avaliação do plano gestor institucional tendo como referência o processo do planejamento estratégico para organizações do terceiro setor.

Na prática, o que os assistentes sociais fazem é desenvolver pesquisas junto aos usuários da instituição, definindo o perfil social desta população e obtendo dados para a implantação de projetos sociais interdisciplinares. Também cabe ao assistente social identificar continuamente necessidades individuais e coletivas, apresentadas pelos segmentos que integram a instituição na perspectiva do atendimento social e da garantia de seus direitos, implantando e administrando benefícios sociais. As atribuições que são realizadas em seu cotidiano referem-se em realizar seleção socioeconômica quando for o caso de usuários para vagas disponíveis, a partir de critérios pré-estabelecidos, sem perder de vista o atendimento integral e de qualidade social e nem o direito de acesso universal ao atendimento.

É dessa maneira que se realiza o trabalho do Serviço Social nas instituições do terceiro setor buscando estender o atendimento social às famílias dos usuários, implementando projetos específicos e formulados a partir de diagnósticos preliminares, além de intensificar a relação instituição/família, objetivando uma ação integrada de parceria na busca de soluções dos problemas que se apresentarem. É importante que os assistentes sociais atendem seus usuários de forma humanizada, fornecendo orientação social, fazendo encaminhamentos da população usuária aos recursos da comunidade, integrando e utilizando-se da rede de serviços socioassistenciais; é desse modo que atuam e devem participar, coordenar e assessorar estudos e discussões de casos com a equipe técnica, relacionados à política de atendimento institucional e nos assuntos concernentes à política de assistência social. Nesse contexto, os profissionais realizam perícias, laudos e pareceres técnicos relacionados à matéria específica da assistência social no âmbito da instituição quando solicitado.

Nesse sentido, o assistente social ao vender sua força de trabalho aos seus empregadores, estando inserido em instituição pública ou privada, tem sua jornada de trabalho, seu cotidiano profissional, atendendo os usuários com os meios e instrumentos de trabalho, desenvolvendo suas atribuições e competências e enfrentando os desafios da profissão de Serviço Social.

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Diante de todo o conteúdo exposto neste trabalho, é possível observar que o terceiro setor é importante para o meio social pela sua forma de desenvolver as atividades e o enfrentamento da questão social nas instituições sem fins lucrativos.

Para abordarmos o tema, faz se necessário compreender o contexto em que insere, focando na institucionalização deste no meio social, o qual é o primeiro passo no início de todo esse processo em que se adquire as primeiras formas na sua construção.

Percebe-se que o terceiro setor é um dos principais pontos da pesquisa, porém nota-se a importância do Serviço Social nesse espaço, no qual as contribuições do trabalho devem ser contextualizadas e de qualidade, tendo como finalidade os benefícios para os usuários.

Diante da realidade vivenciada nessas instituições, o assistente social desempenha seu trabalho formulando estratégias, buscando utilizar as políticas interventivas dessas organizações, direcionado e comprometido com os interesses e necessidades dos usuários. É dessa maneira que o profissional desenvolve sua atuação, enfrentando os desafios da profissão, e procurando cumprir o que determina o Código de Ética Profissional.

Então, cabe ao assistente social seguir o que determina as normas em sua atuação e dar importância a cada princípio ético da profissão. Por fim, conclui-se que a pesquisa tem uma grande importância na contribuição para a produção de conhecimento, pois traz uma reflexão sobre a profissão do Serviço Social inserido no terceiro setor.

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¹Acadêmica do 8º período do curso de Serviço Social do Centro Universitário Fametro.

²Acadêmica do 8º período do curso de Serviço Social do Centro Universitário Fametro.

³Assistente Social e docente do Centro Universitário Fametro, possui mestrado em Serviço Social e Sustentabilidade na Amazônia pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM).