THE SOCIAL ROLE OF THE MILITARY POLICE IN THE STATE OF PARÁ: PUBLIC SECURITY, CITIZENSHIP, AND COMMUNITY ACTION
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202602112158
Alexandre José de Oliveira Fernandes1
Moab Pessoa de Farias Neto2
Ismael Washington Pinto de Melo3
Pedrina Oliveira de Sousa Aires4
Resumo
A segurança pública, enquanto direito fundamental assegurado pela Constituição Federal de 1988, demanda abordagens que ultrapassem a lógica exclusivamente repressiva e incorporem práticas preventivas, educativas e comunitárias. Nesse contexto, o presente artigo tem como objetivo analisar criticamente o papel social da Polícia Militar do Estado do Pará (PMPA) na promoção da segurança pública, da cidadania e da atuação comunitária, à luz dos referenciais da segurança cidadã, do policiamento comunitário e dos direitos humanos. Metodologicamente, a pesquisa adota abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, fundamentada em pesquisa bibliográfica e documental, com análise crítica de legislações, normas institucionais e programas desenvolvidos pela PMPA. Os resultados evidenciam que a atuação contemporânea da Polícia Militar do Pará incorpora ações educativas, preventivas, territoriais e sociais, materializadas em programas como o PROERD, o policiamento comunitário, a Patrulha Maria da Penha, a Ronda Escolar, o PMZITO, iniciativas de valorização da vida e ações sociais comunitárias, reafirmando a instituição como ator estratégico na construção de uma segurança pública democrática. Conclui-se que, embora existam avanços significativos na ampliação do papel social da PMPA, persistem desafios relacionados à consolidação dessas práticas, como a necessidade de formação continuada, fortalecimento da articulação intersetorial e avaliação sistemática das ações, indicando que a democratização da segurança pública constitui um processo contínuo, especialmente em contextos marcados por desigualdades sociais e complexidades territoriais, como o Estado do Pará.
Palavras-chave: Segurança pública; Polícia Militar; Cidadania; Policiamento comunitário; Pará.
1 INTRODUÇÃO
A segurança pública constitui um direito fundamental assegurado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sendo dever do Estado e responsabilidade de todos, conforme estabelece o artigo 144 (BRASIL, 1988). Nesse contexto, as polícias militares estaduais assumem papel central na preservação da ordem pública e na proteção da incolumidade das pessoas e do patrimônio. No Estado do Pará, a Polícia Militar do Pará (PMPA) exerce funções estratégicas que, progressivamente, têm ultrapassado o enfoque tradicionalmente repressivo, incorporando práticas preventivas, educativas, comunitárias e sociais, alinhadas aos princípios da cidadania e dos direitos humanos.
O Estado do Pará apresenta especificidades territoriais, sociais e econômicas que impõem desafios significativos à política de segurança pública, tais como profundas desigualdades sociais, diversidade cultural, extensas áreas urbanas e rurais e elevados índices de violência em determinadas regiões. Diante desse cenário, a atuação da Polícia Militar demanda respostas mais complexas e integradas, que articulem o policiamento ostensivo com ações de prevenção da violência, mediação de conflitos e aproximação com a comunidade. Essa ampliação do papel institucional da PMPA dialoga com concepções contemporâneas de segurança pública, especialmente com o paradigma da segurança cidadã, que compreende a segurança como política pública integrada às demais políticas sociais e orientada pela construção de confiança entre Estado e sociedade (BAYLEY, 2006; MUNIZ; SILVA, 2010).
Nesse sentido, a Polícia Militar do Pará tem desenvolvido e consolidado programas e ações voltados à atuação comunitária e social, como o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), o policiamento comunitário, a Patrulha Maria da Penha, a Ronda Escolar, o Programa PMZITO, além de iniciativas internas de valorização da vida e da saúde mental dos policiais, como o PROVIDA, e diversas ações sociais comunitárias. Tais práticas evidenciam uma atuação policial que busca fortalecer vínculos sociais, prevenir conflitos e promover a cidadania, reafirmando a Polícia Militar como ator relevante na construção de uma segurança pública democrática.
Diante desse contexto, o presente estudo parte do seguinte problema de pesquisa: de que forma a Polícia Militar do Estado do Pará exerce seu papel social na promoção da segurança pública e da cidadania, para além da função ostensiva e repressiva tradicional? Como resposta a essa indagação, o objetivo geral do artigo consiste em analisar o papel social da Polícia Militar no Estado do Pará, destacando sua atuação na promoção da segurança pública, da cidadania e da prevenção da violência, com ênfase nas ações comunitárias e sociais desenvolvidas pela instituição.
A escolha do tema justifica-se pela relevância social e acadêmica da discussão acerca do papel ampliado das instituições policiais no contexto democrático contemporâneo. A compreensão da atuação social da Polícia Militar contribui para o fortalecimento de políticas públicas de segurança baseadas na prevenção, no respeito aos direitos humanos e na participação comunitária, superando a lógica exclusivamente repressiva. No âmbito acadêmico, o estudo agrega reflexões interdisciplinares envolvendo o Direito, a Segurança Pública e as Ciências Sociais, ao dialogar com autores que analisam a transição dos modelos tradicionais de policiamento para práticas orientadas à proximidade e à construção de confiança social (BAYLEY, 2006; MUNIZ; SILVA, 2010). No plano social, a pesquisa possibilita maior entendimento sobre a atuação da PMPA junto à população paraense, favorecendo o diálogo entre polícia e sociedade e contribuindo para o debate sobre segurança cidadã no contexto amazônico.
Metodologicamente, a pesquisa adota abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica, com levantamento de livros, artigos científicos, dissertações e teses sobre segurança pública, polícia cidadã, policiamento comunitário e direitos humanos, e de pesquisa documental, mediante a análise da legislação brasileira, especialmente a Constituição Federal de 1988, bem como normas institucionais e documentos oficiais da Polícia Militar do Pará.
O material coletado é submetido à análise crítica, buscando compreender a atuação social da Polícia Militar no contexto paraense. O estudo delimita-se à atuação da PMPA no Estado do Pará, com ênfase em suas ações sociais, preventivas e comunitárias desenvolvidas no período recente, considerando o contexto contemporâneo da segurança pública, sem a pretensão de esgotar o tema ou realizar comparações com outras corporações policiais.
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1 Segurança Pública no Estado Democrático de Direito
A segurança pública, no âmbito do Estado Democrático de Direito, deve ser compreendida como um direito fundamental e uma política pública essencial à garantia da cidadania. No ordenamento jurídico brasileiro, a Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 144, que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo exercida com a finalidade de preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio (BRASIL, 1988). Essa concepção constitucional rompe com visões estritamente repressivas e amplia o entendimento da segurança como condição necessária ao exercício pleno dos direitos civis, políticos e sociais.
Para Soares (2006), a segurança pública não pode ser tratada exclusivamente como problema policial, mas como uma política social complexa, que demanda articulação entre prevenção, repressão qualificada e inclusão social. O autor destaca que a eficácia das políticas de segurança está diretamente relacionada à capacidade do Estado de enfrentar desigualdades estruturais, fortalecer instituições democráticas e promover confiança entre governo e sociedade. Nesse sentido, a segurança pública passa a ser entendida como elemento estruturante da democracia e da coesão social.
2.2 Modelos de Policiamento e Transformações Contemporâneas
Historicamente, as instituições policiais foram estruturadas a partir de modelos centralizados, hierarquizados e fortemente orientados ao uso da força, com foco na repressão ao crime e no controle da ordem pública. Bayley (2006) identifica que esse modelo tradicional, embora ainda presente em muitos países, tem se mostrado insuficiente para responder às demandas contemporâneas por segurança, especialmente em contextos marcados por desigualdades sociais, urbanização acelerada e complexidade dos fenômenos criminais.
Segundo Skolnick e Bayley (2006), as transformações sociais e políticas ocorridas ao longo do século XX impulsionaram o surgimento de novos paradigmas de policiamento, mais próximos da comunidade e orientados à resolução de problemas. Esses modelos enfatizam a prevenção, o diálogo com a população e a construção de legitimidade institucional, reconhecendo que a polícia depende da cooperação social para desempenhar suas funções de forma eficaz.
No contexto latino-americano, essas transformações assumem relevância particular, uma vez que as polícias historicamente estiveram associadas a práticas autoritárias e distanciadas da população. Assim, a transição para modelos mais democráticos de policiamento representa não apenas uma mudança operacional, mas também uma redefinição do papel social da polícia.
2.3 O Papel Social da Polícia Militar
A Polícia Militar, enquanto força de segurança pública estadual, exerce função constitucionalmente definida, mas seu papel social tem sido progressivamente ampliado no contexto democrático. Para Muniz (2001), a atividade policial envolve não apenas o cumprimento da lei, mas também uma dimensão simbólica e relacional, na qual a polícia atua como mediadora entre o Estado e a sociedade. Dessa forma, o comportamento policial influencia diretamente a percepção de legitimidade das instituições públicas.
Muniz e Silva (2010) argumentam que a legitimidade da ação policial está associada à capacidade da instituição de atuar com legalidade, proporcionalidade e respeito aos direitos humanos, bem como de estabelecer relações de confiança com a população. Nesse sentido, o papel social da polícia inclui funções educativas, preventivas e de mediação de conflitos, que contribuem para a redução da violência e para o fortalecimento do controle social democrático.
Assim, a Polícia Militar deixa de ser vista apenas como instrumento de coerção estatal e passa a ser compreendida como ator social estratégico, cuja atuação impacta diretamente a qualidade da democracia e a efetividade das políticas públicas de segurança.
O conceito de segurança cidadã emerge como resposta crítica aos modelos tradicionais de segurança pública centrados exclusivamente na repressão penal. De acordo com Waiselfisz (2011), a segurança cidadã enfatiza a prevenção da violência, a participação comunitária e a articulação intersetorial, reconhecendo que a criminalidade está associada a fatores sociais, econômicos e culturais.
Para Cano (2006), a segurança cidadã propõe uma abordagem integrada, na qual políticas de segurança dialogam com educação, saúde, assistência social e urbanismo, promovendo intervenções estruturais nos territórios mais vulnerabilizados. Nessa perspectiva, a polícia assume papel fundamental na mediação de conflitos e na construção de ambientes seguros, atuando de forma próxima e cooperativa com a comunidade.
A segurança cidadã também se fundamenta no respeito aos direitos humanos como condição indispensável à legitimidade da ação estatal. Conforme destaca Zaffaroni (2007), práticas de segurança que violam direitos fundamentais tendem a produzir efeitos contrários aos desejados, ampliando conflitos e desconfiança institucional.
2.4 Direitos Humanos e Atuação Policial
A incorporação dos direitos humanos à atuação policial constitui um dos principais desafios das instituições de segurança pública contemporâneas. Para Piovesan (2013), os direitos humanos devem orientar toda ação estatal, inclusive aquelas relacionadas à manutenção da ordem pública, garantindo a dignidade da pessoa humana e o uso proporcional da força.
No campo da segurança pública, os direitos humanos não representam um obstáculo à atuação policial, mas um parâmetro de legitimidade e eficácia. Conforme afirmam Muniz e Proença Jr. (2014), práticas policiais orientadas pelos direitos humanos tendem a reduzir abusos, aumentar a confiança social e melhorar a cooperação entre polícia e comunidade, elementos essenciais para a prevenção da violência.
O policiamento comunitário constitui um dos principais referenciais teóricos para a análise do papel social da Polícia Militar. Segundo Trojanowicz e Bucqueroux (1994), trata-se de uma filosofia organizacional que promove a parceria entre polícia e comunidade na identificação e resolução de problemas locais de segurança. Esse modelo valoriza a proximidade territorial, o diálogo permanente e a corresponsabilidade social.
No contexto brasileiro, Muniz (2001) destaca que o policiamento comunitário representa uma ruptura com práticas autoritárias e distantes da população, ao propor uma atuação baseada na confiança, na transparência e na participação social. O policial passa a atuar como mediador de conflitos e agente comunitário, contribuindo para soluções preventivas e pacíficas.
A prevenção da violência constitui eixo central das políticas de segurança cidadã e da atuação comunitária da polícia. Para Skolnick e Bayley (2006), a presença policial contínua e qualificada no território, aliada ao conhecimento das dinâmicas locais, possibilita intervenções mais eficazes e menos violentas.
A mediação de conflitos, por sua vez, configura-se como importante instrumento de atuação policial em contextos comunitários. Vasconcelos (2014) aponta que a mediação contribui para a resolução pacífica de disputas familiares, escolares e comunitárias, evitando a escalada da violência e a judicialização excessiva dos conflitos.
2.5 A Polícia Militar do Pará e a Construção da Segurança Pública Democrática
À luz dos referenciais teóricos apresentados, a atuação da Polícia Militar do Pará pode ser compreendida como parte de um processo mais amplo de construção de uma segurança pública democrática no contexto amazônico. A incorporação de programas educativos, preventivos e comunitários evidencia a adoção de princípios da segurança cidadã, do policiamento comunitário e dos direitos humanos, reforçando o papel social da instituição no enfrentamento da violência e na promoção da cidadania.
Dessa forma, o referencial teórico sustenta a análise do papel social da PMPA como instituição estratégica para a consolidação de políticas públicas de segurança mais inclusivas, participativas e eficazes, reconhecendo seus limites, desafios e potencialidades no cenário contemporâneo.
A construção de uma segurança pública democrática pressupõe a superação de modelos exclusivamente repressivos e a adoção de práticas institucionais orientadas pela legalidade, pelo respeito aos direitos humanos e pela participação social. Nesse contexto, a atuação da Polícia Militar do Pará (PMPA) deve ser compreendida como parte de um processo mais amplo de transformação das políticas de segurança pública no Brasil, especialmente a partir da Constituição Federal de 1988, que redefiniu os fundamentos normativos da atuação estatal no campo da segurança (BRASIL, 1988). A noção de segurança pública democrática articula a preservação da ordem pública com a garantia de direitos fundamentais, reconhecendo o cidadão como sujeito de direitos e a polícia como instituição a serviço da sociedade.
No Estado do Pará, marcado por profundas desigualdades socioeconômicas, diversidade cultural e complexas dinâmicas territoriais, a atuação da Polícia Militar assume relevância singular. A extensão territorial, a presença de áreas urbanas periféricas e comunidades rurais e tradicionais impõem à PMPA desafios operacionais e institucionais que exigem estratégias diferenciadas e territorializadas. Conforme destaca Cano (2006), contextos sociais heterogêneos demandam políticas de segurança sensíveis às especificidades locais, capazes de articular repressão qualificada, prevenção da violência e ações sociais integradas. Nessa perspectiva, a Polícia Militar passa a atuar não apenas como força de controle, mas como agente mediador e articulador de políticas públicas no território.
A literatura especializada aponta que a legitimidade da ação policial constitui elemento central para a consolidação de uma segurança pública democrática. Para Tyler (2011), a obediência às normas legais e a cooperação da população dependem, em grande medida, da percepção de justiça, imparcialidade e respeito demonstrada pelas instituições policiais. No mesmo sentido, Muniz e Silva (2010) afirmam que a confiança social na polícia é construída cotidianamente, a partir de práticas transparentes, do uso proporcional da força e do diálogo permanente com a comunidade. Assim, a atuação da PMPA, ao incorporar programas de policiamento comunitário, prevenção e educação, contribui para o fortalecimento dessa legitimidade institucional.
A incorporação dos direitos humanos como eixo orientador da atuação policial também se configura como fundamento indispensável da segurança pública democrática. Segundo Piovesan (2013), os direitos humanos devem orientar todas as políticas estatais, inclusive aquelas relacionadas à segurança, funcionando como limites e diretrizes para o exercício do poder coercitivo. Zaffaroni (2007) reforça que práticas de segurança baseadas na violação de direitos tendem a produzir maior violência e desconfiança social, comprometendo a eficácia das instituições policiais. Nesse sentido, a atuação da PMPA em programas voltados à proteção de grupos vulneráveis, como a Patrulha Maria da Penha, evidencia o alinhamento institucional com princípios de dignidade humana, igualdade e proteção social.
A literatura sobre policiamento comunitário destaca que a aproximação entre polícia e comunidade constitui um dos principais caminhos para a democratização da segurança pública. Trojanowicz e Bucqueroux (1994) defendem que a parceria entre polícia e cidadãos permite identificar problemas locais, fortalecer vínculos sociais e promover soluções preventivas. No contexto brasileiro, Muniz (2001) observa que o policiamento comunitário representa uma ruptura simbólica e prática com modelos autoritários de atuação policial, ao propor uma lógica de corresponsabilidade e participação social. A adoção dessa filosofia pela PMPA, por meio de programas como o PMZITO, o PROERD e a Ronda Escolar, evidencia a incorporação de práticas orientadas à prevenção e à cidadania.
Outro aspecto relevante para a construção da segurança pública democrática refere-se à valorização e humanização do trabalho policial. Para Soares (2006), não é possível promover uma polícia cidadã sem considerar as condições de trabalho, a formação profissional e a saúde mental dos agentes de segurança. Programas institucionais voltados ao cuidado com o policial, como o PROVIDA, contribuem para a redução do estresse ocupacional, para a melhoria das relações internas e para a qualificação do serviço prestado à sociedade. A valorização do policial, nesse sentido, integra o próprio conceito de segurança democrática, ao reconhecer que a proteção de direitos começa no interior das instituições.
Por fim, a atuação da Polícia Militar do Pará na construção da segurança pública democrática deve ser compreendida como um processo em permanente construção, marcado por avanços, limites e desafios. A consolidação de práticas comunitárias, preventivas e orientadas pelos direitos humanos demanda investimentos contínuos em formação, gestão, avaliação e articulação intersetorial. Conforme argumentam Skolnick e Bayley (2006), a democratização da polícia não se resume à adoção de novos programas, mas envolve mudanças culturais, organizacionais e simbólicas profundas. Nesse sentido, a PMPA se apresenta como instituição estratégica na promoção da segurança pública, da cidadania e da democracia no Estado do Pará, reafirmando seu papel social no enfrentamento das múltiplas expressões da violência no contexto amazônico.
2.6 Programas e projetos da polícia militar do Pará na promoção da segurança cidadã
A atuação da Polícia Militar do Pará (PMPA) na promoção da segurança pública contemporânea evidencia a consolidação de um conjunto de programas, projetos e ações comunitárias que materializam, na prática, os princípios da segurança cidadã, do policiamento comunitário e da prevenção social da violência. Conforme argumentam Bayley (2006) e Muniz e Silva (2010), a ampliação do papel social das instituições policiais constitui elemento central para a construção de políticas de segurança pública democráticas, capazes de articular repressão qualificada, prevenção e participação social.
Nesse contexto, destaca-se o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), desenvolvido pela PMPA em parceria com escolas públicas e privadas, com foco em crianças e adolescentes do ensino fundamental e médio. O PROERD configura-se como estratégia de prevenção primária, atuando por meio de atividades educativas sistemáticas, como aulas temáticas, dinâmicas pedagógicas, palestras, campanhas educativas e cerimônias de formatura, que envolvem estudantes, professores e familiares. Segundo Soares (2006), políticas de segurança que investem na educação e na formação cidadã de crianças e jovens contribuem significativamente para a redução de fatores de risco associados à criminalidade. Além disso, a presença do policial no ambiente escolar, em uma perspectiva pedagógica e orientadora, favorece a aproximação entre polícia, escola e família, fortalecendo vínculos institucionais e sociais, aspecto fundamental da segurança cidadã (TROJANOWICZ; BUCQUEROUX, 1994).
De forma transversal, o policiamento comunitário orienta grande parte das práticas desenvolvidas pela PMPA, configurando-se como filosofia institucional voltada à proximidade com a comunidade e à corresponsabilidade social na promoção da segurança pública. Na prática, essa abordagem se concretiza por meio de ações como reuniões comunitárias, participação em conselhos de segurança, visitas a lideranças locais e comerciantes, escuta qualificada de demandas sociais, além da mediação de conflitos cotidianos envolvendo vizinhança, família e espaços públicos. Conforme Skolnick e Bayley (2006), o policiamento comunitário fortalece a legitimidade da ação policial ao promover relações baseadas na confiança, no diálogo e na cooperação. Muniz (2001) acrescenta que, nesse modelo, o policial assume papel de mediador social, rompendo com a lógica estritamente repressiva e contribuindo para a construção de uma segurança pública democrática.
Outro programa de destaque é a Patrulha Maria da Penha, voltada ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, tendo como público-alvo mulheres em situação de violência, especialmente aquelas amparadas por medidas protetivas de urgência. As ações da patrulha incluem visitas periódicas de acompanhamento, orientações sobre direitos, monitoramento preventivo e encaminhamentos à rede de proteção social, como assistência social, saúde e sistema de justiça. Tal atuação evidencia a incorporação dos direitos humanos como eixo orientador da prática policial, em consonância com o princípio da dignidade da pessoa humana (PIOVESAN, 2013). Para Zaffaroni (2007), a proteção de grupos vulneráveis constitui elemento essencial da legitimidade democrática das instituições de segurança pública, ao reafirmar o compromisso estatal com a garantia de direitos fundamentais.
No âmbito da proteção da infância e juventude, a Ronda Escolar, desenvolvida pelo Batalhão de Polícia Escolar (BPOE) da PMPA, representa importante ação preventiva no ambiente educacional. Suas atividades incluem rondas no entorno das escolas, palestras educativas sobre violência, bullying, drogas e cidadania, além do apoio à gestão escolar na mediação de conflitos entre estudantes, professores e famílias. Conforme estabelece a Constituição Federal de 1988, a educação constitui direito fundamental, devendo ser garantida em condições de segurança (BRASIL, 1988). Waiselfisz (2011) destaca que a prevenção da violência no espaço escolar exige ações integradas e educativas, nas quais a atuação policial deve priorizar o diálogo e a proteção, e não a criminalização de condutas juvenis.
O Programa PMZITO constitui-se como uma iniciativa institucional da Polícia Militar do Estado do Pará voltada à prevenção da violência e da criminalidade, tendo como foco central a promoção da qualidade de vida e da formação cidadã de crianças e adolescentes, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social. O programa é criado, gerenciado e desenvolvido pela Polícia Militar do Pará, inserindo-se no campo das políticas públicas de prevenção social da violência, ao priorizar ações educativas e formativas em detrimento de abordagens exclusivamente repressivas (PARÁ, 2025).
Essa perspectiva dialoga com os estudos de Bayley (2006), ao afirmar que modelos contemporâneos de policiamento eficaz são aqueles que incorporam práticas preventivas, proximidade comunitária e fortalecimento dos vínculos sociais, ampliando o papel das instituições policiais para além do controle penal. Nessa mesma direção, Cano (2006) destaca que políticas de segurança pública orientadas pela prevenção tendem a apresentar maior impacto social positivo, sobretudo quando direcionadas a públicos infantojuvenis.
O objetivo central do PMZITO é contribuir para a formação cidadã de crianças e adolescentes, promovendo o acesso a conhecimentos, o desenvolvimento de atitudes e a construção de habilidades sociais e morais fundamentais para a convivência em sociedade (PARÁ, 2025). Tal proposta está alinhada aos princípios constitucionais da proteção integral à criança e ao adolescente, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 2023) e no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (BRASIL, 1990).
A estrutura pedagógica do programa fundamenta-se em uma malha curricular multidisciplinar, elaborada pelo Centro de Capacitação em Prevenção da Diretoria de Polícia Comunitária e Direitos Humanos, contemplando conteúdos como ética e cidadania, direitos humanos aplicados, Estatuto da Criança e do Adolescente, prevenção ao uso de drogas, educação para o trânsito, educação ambiental, educação física e ordem unida aplicada bem como noções básicas de primeiros socorros e prevenção em acidentes domésticos (PARÁ, 2025). Essa organização curricular reforça a compreensão de que a segurança pública deve ser construída a partir de uma lógica educativa e emancipatória, conforme defendem Skolnick e Bayley (2006), ao tratarem do policiamento comunitário como estratégia de corresponsabilização social.
No que se refere à metodologia, o PMZITO adota uma rotina estruturada que combina instruções disciplinares, atividades físicas, práticas educativas e momentos de orientação moral e cívica, buscando desenvolver valores como respeito, empatia, responsabilidade, compreensão das normas sociais e trabalho em equipe (PARÁ, 2025). Essa abordagem está em consonância com Muniz (2001), ao afirmar que a atuação policial orientada por valores democráticos e pedagógicos contribui para a construção de uma cultura de paz e confiança institucional.
Além disso, o programa estabelece diretrizes claras de participação e corresponsabilidade das famílias, reforçando o papel do núcleo familiar como elemento essencial no processo de formação cidadã. Essa articulação entre polícia, família e comunidade encontra respaldo na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que reconhece a prevenção social como eixo estruturante das ações de segurança pública no Brasil (BRASIL, 2018).
Dessa forma, o Programa PMZITO configura-se como uma política pública de prevenção social da violência orientada pelos direitos humanos, pela educação cidadã e pelo fortalecimento de vínculos comunitários, reafirmando o papel da Polícia Militar como agente social, educador e mediador, conforme os pressupostos da segurança cidadã e democrática (PIOVESAN, 2022; MUNIZ; PROENÇA JÚNIOR, 2014).
No âmbito interno da corporação, a PMPA desenvolve programas de valorização da vida e da saúde mental dos policiais, como o PROVIDA, que se materializam em atendimentos psicológicos, ações de apoio psicossocial, campanhas de prevenção ao suicídio, rodas de conversa e atividades voltadas ao bem-estar biopsicossocial. Soares (2006) enfatiza que não é possível construir uma polícia cidadã sem considerar as condições de trabalho e a saúde mental de seus agentes. Muniz e Proença Jr. (2014) reforçam que a valorização profissional e o cuidado institucional refletem diretamente na qualidade do serviço prestado à sociedade e na redução de práticas violentas ou abusivas.
Além dos programas estruturados, a Polícia Militar do Pará desenvolve ações sociais comunitárias, como mutirões de cidadania, campanhas solidárias de arrecadação de alimentos e brinquedos, eventos esportivos, palestras educativas e participação em datas comemorativas junto às comunidades. Essas iniciativas fortalecem vínculos comunitários, promovem inclusão social e ampliam o acesso à informação e a direitos, evidenciando a PMPA como ator social presente no território. Para Trojanowicz e Bucqueroux (1994), ações dessa natureza contribuem para humanizar a imagem institucional da polícia e consolidar relações de confiança com a população, elemento indispensável à segurança pública democrática.
Dessa forma, os programas e projetos desenvolvidos pela Polícia Militar do Pará demonstram, de maneira concreta, a ampliação de seu papel social e a incorporação de práticas orientadas pela prevenção, pela cidadania e pelos direitos humanos. Ao articular ações educativas, comunitárias, territoriais e de proteção social, a PMPA reafirma sua relevância como instituição estratégica na construção de uma segurança pública integrada, participativa e democrática, em consonância com os referenciais teóricos contemporâneos da área (BAYLEY, 2006; MUNIZ; SILVA, 2010; SOARES, 2006).
3 METODOLOGIA
A presente pesquisa adota abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, por compreender que o objeto de estudo — o papel social da Polícia Militar do Estado do Pará na promoção da segurança pública, da cidadania e da atuação comunitária demanda uma análise interpretativa e contextualizada das práticas institucionais e dos significados sociais atribuídos à atuação policial. A pesquisa qualitativa mostra-se adequada quando se busca compreender fenômenos complexos, inseridos em realidades sociais específicas, permitindo a análise aprofundada de discursos, práticas e políticas públicas, conforme destacam Minayo (2014) e Gil (2019).
Do ponto de vista dos procedimentos metodológicos, o estudo fundamenta-se inicialmente em pesquisa bibliográfica, realizada a partir do levantamento e análise de livros, artigos científicos, dissertações e teses que abordam segurança pública, polícia cidadã, policiamento comunitário, direitos humanos e prevenção da violência. Esse levantamento teórico possibilitou a construção do referencial analítico que sustenta a interpretação do papel social da Polícia Militar, especialmente a partir das contribuições de autores como Bayley (2006), Muniz (2001), Muniz e Silva (2010) e Soares (2006), permitindo situar o debate no contexto das transformações contemporâneas das políticas de segurança pública.
Paralelamente, desenvolveu-se pesquisa documental, com a análise de legislações, normas institucionais, diretrizes operacionais e documentos oficiais da Polícia Militar do Pará, bem como da Constituição Federal de 1988, que define as atribuições das polícias militares no ordenamento jurídico brasileiro (BRASIL, 1988). A análise documental possibilitou compreender o marco legal e institucional que orienta a atuação da PMPA, além de identificar programas, projetos e ações voltados à prevenção da violência, à atuação comunitária e à promoção da cidadania.
A análise dos dados obtidos por meio da pesquisa bibliográfica e documental foi realizada com base na análise qualitativa de conteúdo, entendida como técnica que permite a interpretação sistemática e crítica do material coletado, buscando identificar categorias analíticas relacionadas à segurança cidadã, ao policiamento comunitário, à proteção de direitos humanos e à atuação social da Polícia Militar (BARDIN, 2016). Esse procedimento possibilitou articular os dados empíricos e normativos aos referenciais teóricos, evidenciando convergências, limites e potencialidades da atuação institucional da PMPA no contexto paraense.
Importa destacar que a pesquisa não se propõe a realizar generalizações estatísticas, mas sim a produzir uma análise aprofundada e contextualizada do fenômeno estudado, considerando as especificidades sociais, territoriais e institucionais do Estado do Pará. Nesse sentido, a opção metodológica adotada busca contribuir para a compreensão crítica da segurança pública como política social integrada e para o debate acadêmico sobre o papel social das instituições policiais em contextos democráticos, conforme defendem Minayo (2014) e Soares (2006).
4 RESULTADOS E DISCUSSÕES
Os resultados desta pesquisa evidenciam que a Polícia Militar do Estado do Pará (PMPA) vem desempenhando um papel social ampliado no âmbito da segurança pública, alinhado aos princípios da segurança cidadã, da prevenção da violência e da atuação comunitária, conforme discutido no referencial teórico. A análise bibliográfica e documental permitiu identificar que, embora a função constitucional da Polícia Militar esteja historicamente associada ao policiamento ostensivo e à preservação da ordem pública, a prática institucional contemporânea da PMPA incorpora ações educativas, preventivas, sociais e territoriais, que dialogam diretamente com modelos democráticos de policiamento (BRASIL, 1988; BAYLEY, 2006).
Os programas analisados, como o PROERD, o policiamento comunitário, a Patrulha Maria da Penha, a Ronda Escolar, o PMZITO, os programas de valorização da vida (PROVIDA) e as ações sociais comunitárias, demonstram que a PMPA atua de forma diversificada e integrada nos territórios, buscando responder às múltiplas expressões da violência. Esses resultados corroboram as reflexões de Muniz e Silva (2010), ao indicarem que a legitimidade da ação policial está associada à sua capacidade de estabelecer relações de proximidade, diálogo e confiança com a população.
No que se refere às ações educativas e preventivas, o PROERD e a Ronda Escolar destacam-se como iniciativas voltadas à infância e à juventude, atuando na prevenção primária da violência e do uso de drogas. A presença do policial no ambiente escolar, em uma perspectiva pedagógica, contribui para a construção de vínculos positivos entre polícia, escola e família, conforme apontado por Soares (2006) e Waiselfisz (2011). Esses resultados reforçam a compreensão de que a segurança pública não se limita à repressão penal, mas envolve processos educativos de longo prazo, fundamentais para a redução de fatores de risco sociais.
O Batalhão de Policiamento Escolar (BPOE) da Polícia Militar do Estado do Pará atua de forma preventiva e educativa no ambiente escolar da Região Metropolitana de Belém, com o objetivo de promover a segurança, mediar conflitos e fortalecer a cultura de paz nas instituições de ensino. Sua atuação fundamenta-se nos princípios da prevenção social da violência, do policiamento comunitário e da proteção integral à criança e ao adolescente, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (BRASIL, 2023; BRASIL, 1990). Ao priorizar ações de orientação, aproximação comunitária e promoção de direitos, o BPOE reafirma o papel social da Polícia Militar para além da repressão, contribuindo para a construção de ambientes escolares mais seguros e democráticos, em consonância com os pressupostos da segurança cidadã e dos direitos humanos (SKOLNICK; BAYLEY, 2006; PIOVESAN, 2022).
O Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), desenvolvido pela Polícia Militar do Estado do Pará em parceria com instituições de ensino e famílias, constitui uma importante estratégia de prevenção primária ao uso de drogas e à violência entre crianças e adolescentes. Suas ações envolvem a aplicação de aulas estruturadas em sala de aula, ministradas por policiais militares capacitados, que abordam temas como tomada de decisão responsável, habilidades socioemocionais, resistência à pressão de pares, cidadania e valorização da vida. Ao adotar uma metodologia pedagógica preventiva, dialógica e participativa, o PROERD fortalece a integração entre escola, família e comunidade, contribuindo para a formação cidadã e para a redução de comportamentos de risco, em consonância com os princípios da proteção integral à criança e ao adolescente e da segurança cidadã (BRASIL, 1990; BAYLEY, 2006; SKOLNICK; BAYLEY, 2006; PARÁ, 2023).
No campo da proteção de grupos vulneráveis, a Patrulha Maria da Penha evidencia a incorporação dos direitos humanos como eixo orientador da atuação policial. A análise do programa demonstra que a PMPA atua de forma preventiva e articulada com a rede de proteção social, garantindo o acompanhamento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Esse resultado dialoga com as contribuições de Piovesan (2013) e Zaffaroni (2007), que defendem a centralidade da dignidade da pessoa humana e da proteção de direitos fundamentais para a legitimidade democrática das políticas de segurança pública.
A análise do policiamento comunitário e do PMZITO evidencia a importância da atuação territorializada e da presença policial contínua nos bairros e comunidades. Os resultados indicam que essas estratégias possibilitam maior conhecimento das dinâmicas locais, favorecem a mediação de conflitos cotidianos e ampliam a capacidade preventiva da instituição. Conforme Skolnick e Bayley (2006) e Cano (2006), políticas de segurança orientadas pelo território tendem a ser mais eficazes ao considerar os fatores sociais, econômicos e culturais que influenciam a violência, aspecto que se confirma na atuação da PMPA.
Outro resultado relevante refere-se aos programas internos de valorização da vida e da saúde mental dos policiais, como o PROVIDA. A análise desses programas revela que a PMPA reconhece que o papel social da polícia inicia-se internamente, por meio do cuidado com seus agentes. Esse achado confirma as reflexões de Soares (2006) e Muniz e Proença Jr. (2014), segundo as quais a qualidade da atuação policial está diretamente relacionada às condições de trabalho, à saúde mental e à valorização profissional, sendo esses fatores essenciais para a consolidação de práticas policiais mais humanas e cidadãs.
As ações sociais comunitárias, como mutirões, campanhas solidárias, eventos esportivos e palestras educativas, também emergem como resultados significativos da pesquisa, ao evidenciarem a PMPA como ator social inserido no território e comprometido com a promoção da cidadania. Essas iniciativas contribuem para a humanização da imagem institucional da polícia e para o fortalecimento de vínculos comunitários, conforme defendem Trojanowicz e Bucqueroux (1994). No entanto, a análise crítica também aponta que tais ações enfrentam desafios relacionados à continuidade, à avaliação sistemática de resultados e à integração permanente com outras políticas públicas.
De modo geral, os resultados confirmam o objetivo geral da pesquisa, ao demonstrar que a Polícia Militar do Pará exerce seu papel social para além da função ostensiva e repressiva, incorporando práticas preventivas, educativas e comunitárias. Contudo, a discussão evidencia que a consolidação de uma segurança pública democrática ainda enfrenta desafios institucionais, como a necessidade de formação continuada em direitos humanos e mediação de conflitos, a ampliação da articulação intersetorial e o fortalecimento de mecanismos de avaliação e monitoramento das ações desenvolvidas. Esses desafios são compatíveis com o que apontam Bayley (2006) e Muniz e Silva (2010), ao destacarem que a democratização das instituições policiais é um processo contínuo, que exige mudanças culturais, organizacionais e estruturais.
Assim, os resultados e discussões desta pesquisa reforçam a compreensão de que a PMPA ocupa posição estratégica na promoção da segurança pública cidadã no Estado do Pará, ao articular repressão qualificada, prevenção social da violência e atuação comunitária. Ao mesmo tempo, indicam a necessidade de investimentos permanentes em políticas públicas integradas, capazes de fortalecer o papel social da Polícia Militar e de consolidar práticas orientadas pelos direitos humanos, pela participação social e pela construção de uma cultura de paz.
5 CONCLUSÃO
A presente pesquisa teve como objetivo analisar de forma crítica e reflexiva o papel social da Polícia Militar do Estado do Pará na promoção da segurança pública, da cidadania e da atuação comunitária, à luz dos referenciais teóricos da segurança cidadã, do policiamento comunitário e dos direitos humanos. A partir da análise bibliográfica e documental realizada, foi possível constatar que a atuação contemporânea da Polícia Militar do Pará ultrapassa a lógica tradicionalmente repressiva, incorporando práticas preventivas, educativas, territoriais e sociais que dialogam com os princípios do Estado Democrático de Direito.
Os programas e projetos analisados como o PROERD, o policiamento comunitário, a Patrulha Maria da Penha, a Ronda Escolar, o PMZITO, os programas de valorização da vida e as ações sociais comunitárias evidenciam uma atuação institucional orientada pela aproximação com a comunidade, pela prevenção da violência e pela proteção de grupos vulneráveis. Tais iniciativas reafirmam a Polícia Militar como ator estratégico na construção de uma segurança pública cidadã, na medida em que promovem o fortalecimento de vínculos sociais, a mediação de conflitos e a articulação intersetorial com outras políticas públicas.
Entretanto, a análise crítica dos resultados permite afirmar que a consolidação de uma segurança pública democrática no Estado do Pará ainda enfrenta desafios estruturais, institucionais e culturais. A permanência de práticas tradicionais, a rotatividade de efetivo, a necessidade de formação continuada em direitos humanos e mediação de conflitos, bem como a limitada avaliação sistemática das ações desenvolvidas, configuram entraves à institucionalização plena das práticas comunitárias e preventivas. Esses desafios indicam que a ampliação do papel social da Polícia Militar não se efetiva apenas por meio da criação de programas, mas exige transformações mais profundas na cultura organizacional, na gestão e na articulação intersetorial.
Outro aspecto relevante refere-se à compreensão de que o papel social da Polícia Militar inicia-se internamente, por meio do cuidado com seus próprios agentes. Programas voltados à valorização da vida e à saúde mental dos policiais revelam-se fundamentais para a qualificação da atuação institucional, uma vez que condições adequadas de trabalho e bem-estar profissional impactam diretamente a forma como o policiamento é realizado no território. Assim, a promoção da cidadania e do respeito aos direitos humanos passa, necessariamente, pela humanização das relações institucionais no interior da corporação. Dessa forma, a pesquisa permite concluir que a Polícia Militar do Pará ocupa posição central no enfrentamento das múltiplas expressões da violência no contexto paraense, mas que sua atuação deve ser compreendida como parte de uma política pública mais ampla e integrada. A construção de uma segurança pública cidadã demanda investimentos contínuos em formação, planejamento, avaliação e articulação com as áreas de educação, saúde, assistência social e justiça, reconhecendo que a violência possui causas estruturais que extrapolam o campo da atuação policial.
Por fim, espera-se que este estudo contribua para o debate acadêmico e institucional sobre o papel social das polícias militares no Brasil, especialmente em contextos marcados por desigualdades sociais e complexidades territoriais, como o Estado do Pará. Ao evidenciar avanços, limites e possibilidades da atuação da PMPA, a pesquisa reforça a necessidade de fortalecer práticas orientadas pelos direitos humanos, pela participação social e pela prevenção da violência, como caminhos para a consolidação de uma segurança pública democrática, legítima e comprometida com a promoção da cidadania.
REFERÊNCIAS
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1 Discente do Curso de Pós-graduação em Assistência Sociojurídica na Segurança Pública pela Faculdade FAVENNI.Campus Belém.E-mail: alj_fernandes@hotmail.com
2 Discente do Curso de Pós-graduação pela Faculdade Focus.E-mail: moabneto@hotmail.com
3 Discente do Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública pela Faculdade UNIFATECIE.Campus Belém . E-mail: ismaelwpmelo@gmail.com
4 Discente do Curso de Pós-graduação em Educação Especial e Inclusiva pela Faculdade Intelectual da Amazônia (FIAMA).Campus Belém. E-mail: pedrina.aires29@gmail.com