THE ROLE OF SOCIAL SERVICE IN PROMOTING PUBLIC POLICIES ON READING, BOOKS AND LIBRARY.
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7841256
Romilda Macedo de Oliveira Rodrigues¹
RESUMO: Este artigo visa analisar as tendências e desafios contemporâneos das políticas públicas para o livro, a leitura e a biblioteca no Brasil, assimilando os modelos de políticas públicas, programas e projetos que influenciam a leitura e a biblioteca, bem como seu desenvolvimento histórico, e o papel do profissional de Serviço Social que desempenha uma função fundamental na implementação destas políticas, pois age na promoção da educação, cultura e lazer, além de trabalhar para garantir o acesso à leitura e à cultura para todos. Assim, o profissional de Serviço Social está envolvido na implementação de programas e projetos que visam ampliar o acesso à leitura e à cultura para todos. Objetivos: Fazer uma descrição dos desafios e tendências contemporâneas das políticas públicas para o livro, a leitura e a biblioteca visando contribuir para uma melhor gestão aos gestores públicos com o auxílio do profissional de serviço social que atua frente as mais variadas questões sociais. Metodologia: Na elaboração deste estudo, foi organizado um percurso metodológico, onde há a intenção de caracterizar a pesquisa como sendo pesquisa teórica, com análise documental e pesquisa bibliográfica em livros da área, artigos científicos, e afins, referentes ao tema exposto. No que diz respeito ao método de abordagem, este estudo é classificado como qualitativo, com enfoque descritivo. Principais resultados: O direito à leitura é a chave para todos os outros direitos, pois é por meio do domínio do instrumento da leitura que se obtém a compreensão crítica do outro. Discussão: Os governos e seus gestores nos municípios, estados e Distrito Federal que não aceitam a liberdade de direitos por meio do conhecimento sabem da importância do direito à leitura como chave para todos os outros direitos. Conclusão: Este artigo trata das políticas públicas dedicadas ao livro, leitura, literatura e bibliotecas para garantir o acesso destes elementos a toda a sociedade. Compreendendo que a leitura e a escrita são ferramentas essenciais para o pleno desenvolvimento das capacidades individuais e coletivas, o papel do profissional de Serviço Social é crucial para assegurar o acesso a essa política.
Palavras chaves: Políticas Públicas. Livro, Leitura e Biblioteca. Serviço Social.
ABSTRACT: This article aims to analyze contemporary trends and challenges of public policies for books, reading and libraries in Brazil, assimilating public policy models, programs and projects that influence reading and libraries, as well as their historical development, and the role of the Social Work professional who plays a fundamental role in the implementation of these policies, as he acts in the promotion of education, culture and leisure, in addition to working to guarantee access to reading and culture for all. Thus, the Social Service professional is involved in the implementation of programs and projects that aim to expand access to reading and culture for all. Objectives: To describe the challenges and contemporary trends of public policies for the book, reading and the library, aiming to contribute to a better management of public managers with the help of social service professionals who work with the most varied social issues. Methodology: In the elaboration of this study, a methodological course was organized, where there is the intention of characterizing the research as a theoretical research, with documental analysis and bibliographical research in books of the area, scientific articles, and the like, referring to the exposed theme. With regard to the method of approach, this study is classified as qualitative, with a descriptive approach. Main results: The right to reading is the key to all other rights, as it is through mastering the reading instrument that one obtains a critical understanding of the other. Discussion: Governments and their managers in municipalities, states and the Federal District that do not accept freedom of rights through knowledge know the importance of the right to read as a key to all other rights. Conclusion: This article deals with public policies dedicated to books, reading, literature and libraries to ensure access to these elements by society as a whole. Understanding that reading and writing are essential tools for the full development of individual and collective capacities, the role of the Social Work professional is crucial to ensure access to this policy.
Keywords: Public policy. Book, Reading and Library. Social Service.
INTRODUÇÃO
Para iniciarmos este trabalho, é necessário fornecer uma definição do que é a Política Nacional do Livro e Leitura (PNLL). O Plano Nacional de Leitura do Governo Federal (2014, p.23) afirma que a PNLL tem como objetivo central “assegurar e democratizar o acesso à leitura, ao livro, à literatura e às bibliotecas a toda a sociedade, com base na compreensão de que a leitura e a escrita são instrumentos fundamentais para o desenvolvimento pleno das capacidades humanas, tanto individualmente como coletivamente”. Além disso, a PNLL estabelece que governos estaduais e municipais, instituições públicas e privadas e organizações da sociedade civil devem desenvolver políticas e ações para promover e democratizar o acesso à leitura.
Assim, o presente artigo busca tecer uma análise sobre essa política pública e o papel do serviço social frente a essa política púbica de modo a evidenciar as tendências e desafios contemporâneos, dentro da realidade brasileira, compreendendo os modelos de políticas públicas, programas e projetos, que estejam diretamente influenciando a leitura e biblioteca, assim como o seu desenvolvimento histórico; dado que o Estado é representado pela Administração Pública, que no que lhe concerne, sendo responsável por realizar ações voltadas à coletividade, que representam na organização, direção e controle de todos os procedimentos administrativos, tal como na centralização e descentralização das atividades administrativas, obtendo assistir e atender as demandas da sociedade.
Nesse momento insta trazer que uma das principais políticas públicas relacionadas ao livro, à leitura e à biblioteca está na implementação de incentivos fiscais para a aquisição de livros e outros materiais de leitura. Esta política objetiva tornar os livros mais acessíveis a todos, especialmente às classes mais vulneráveis.
Neste sentido o Serviço Social desempenha um papel fundamental na implementação das políticas públicas relacionadas ao acesso à cultura da leitura, uma vez que o profissional de Serviço Social atua na identificação das necessidades da população em relação ao acesso à leitura e à informação, bem como desenvolver planos para garantir o acesso desses sujeitos aos materiais. Além do mais, é fundamental que os profissionais de Serviço Social atuem na divulgação dessas políticas incentivando a participação da comunidade, para que estas possam ter efetividade.
Porém, os desafios contemporâneos para o acesso ao livro, à leitura e à biblioteca são numerosos, podendo ser citado como exemplo o aumento dos custos de produção e distribuição dos livros, o uso cada vez maior de dispositivos eletrônicos para a leitura, o aumento da desigualdade social e a falta de espaços para a leitura. Neste sentido, é necessário que os profissionais de Serviço Social entendam esses desafios e desenvolvam estratégias para lidar com eles, e assim contribuam para garantir o acesso à leitura e à informação para todos.
Importa frisar que o direito a leitura é a chave de todos os outros direitos, pois através do domínio do instrumento da leitura se tem a compreensão de fato crítica do outro. Da fala, escrita e atitude, mesmo que não haja a leitura literal o sujeito possui a leitura crítica, portanto, passível de interpretação e se tem mecanismos cerebrais é construído levando a uma postura do sujeito a respeito daquela posição (CANDIDO, 2011).
Tendo isso, o sujeito tem a chave de todos os outros direitos, pois ao ir a uma UBS (Unidade Básica de Saúde), como exemplo e o médico lhe receitar um remédio que não condiz com o que de fato o sujeito se queixou, este por sua vez terá condições de reivindicar o que de fato foi a procura. Mesmo que este seja um exemplo grotesco, é um exemplo claro do que se pode acontecer nos mais variados setores, bem como nas relações de emprego e nas relações do cotidiano em última instância (YUNES, 2014, p. 54).
Além, dos demais direitos que o sujeito adquire em ter leituras mais refinadas, bem como elaboradas na competição que já nasce desigual no Brasil em relação a escala social, econômica e etc. Assim, o direito a leitura como chave de todos os direitos é algo que se deve ser entendido definitivamente, até porque as forças que não a querem sabem de sua importância e grandiosidade. Ainda, segundo os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) da Língua Portuguesa, a leitura é classificada como sendo uma matéria-prima para o conhecimento de todos, assim como para nossa formação social. Segundo os Parâmetros Curriculares Nacionais.
Um leitor competente sabe selecionar, dentre os textos que circulam socialmente, aqueles que podem atender às suas necessidades, conseguindo estabelecer as estratégias adequadas para abordar tais textos. O leitor competente é capaz de ler as entrelinhas, identificando, a partir do que está escrito, elementos implícitos, estabelecendo relações entre o texto e seus conhecimentos prévios ou entre o texto e outros textos já lidos. (BRASIL, 1998, p. 70).
Importante ressaltar que a uma particularidade que poucos notaram, até mesmo a imprensa deu pouca ou nenhuma relevância, foi que a exemplo do governo Temer, uma das suas primeiras providências dele foi extinguir o ministério da cultura e cinema, onde apenas com uma forte reação dos agentes envolvidos é que o mesmo voltou atrás de sua decisão, a única estrutura do MEC (Ministério da Educação e Cultura) rebaixada foi a diretoria do livro literatura e biblioteca (SENAC SÃO PAULO, s.d.) Cabe frisar que a mesma foi rebaixada duplamente, pois primeiro virou um departamento que na hierarquia ministerial é o último piso, segundo saiu da secretaria executiva do ministério, ou seja, deixou de ser um projeto prioritário e passou a fazer parte da secretaria, e atualmente passou para a secretaria de economia criativa, como se a questão da leitura fosse apenas uma questão econômica Tabellini (2010).
É essencial implementar políticas públicas que vão além do mero fornecimento e distribuição de livros para a formação de leitores. Essas políticas devem incluir profissionais qualificados, espaços adequados e financiamento para ampliação e manutenção dos acervos. Conhecer essas políticas é importante para obter recursos para diversos fins, como aumento de acervos, projetos culturais e habilitação de equipes (RASTELI, 2013, p. 68).
Ou seja, estando a diretoria do livro literatura e biblioteca, na secretaria da economia é como se o plano nacional do livro e leitura só tivesse um eixo, o quarto, que é fomentar a economia do livro Tabellini (2010). Assim, as dificuldades para a leitura sempre representaram um enorme tamanho e desafio, e essa grandeza e dificuldades foram em governos conservadores ou fascistas Paxton (2007) e Mann (2008). E não é preciso reportar a Alemanha de Hitler que queimava os livros em praça pública, más nos referindo aqui, onde na época da ditadura brasileira, algumas obras ou mesmo jornais não podiam ser editadas, e etc. Flamarion Maués (2006; 2014) e Sandra Reimão (2011; 2015; 2016).
Os governos e seus gestores nos Municípios, Estados e Distrito Federal, que não aceitam a liberdade de direitos por meio do conhecimento, que se adquire por meio de livros, sabem disso e por vezes se mostram contra a democracia; ainda de acordo com Reimão (2011, p.3) “uma das primeiras providências da maioria dos regimes autoritários é censurar a liberdade de expressão e opinião, uma forma de dominação pela coerção, limitação ou eliminação das vozes discordantes”. Assim, em decorrência de terem o fascismo como ideologia, ou mesmo que desejam excluir as pessoas, sabem que o direito a leitura é a chave de todos os outros direitos, ainda de acordo com Jean FOUCAMBERT (1994), não ter conhecimento da leitura e escrita é como sofrer a exclusão do indivíduo dos eventos sociais que utilizam a língua escrita.
É importante que tenhamos este conhecimento, pois por vezes nos permitimos a confusão, mesmo os que se dizem militantes nessa questão do desejo de fazer a leitura algo prazeroso. Acreditam que a questão do direito é algo importante, más não tão importante quanto ao fato do despertar o desejo pela leitura; no entanto, este é um mito (YUNES, 2002: 34).
É um mito pois antes do desejo lúdico e prazeroso, existe a barreira social, política e econômica que impede fisicamente o ser humano se desenvolver para essas outras atividades, deixando visível uma crueldade, pois uma barreira física é uma barreira que se torna intransponível, pois o cidadão que não consegue nem mesmo exercer os seus direitos básicos. O livro deve circular na sociedade como um bem público (BRASIL, 2012).
A escolha desse tema é essencial, pois, compreender os desafios e tendências atuais da Política Nacional do Livro e Leitura, que foi criada como Política de Estado para direcionar ações dos ministérios da Cultura e da Educação, assim como dos governos estaduais e municipais, instituições públicas e privadas e organizações da sociedade civil, com o objetivo principal de:
assegurar e democratizar o acesso à leitura, ao livro, à literatura e às bibliotecas a toda a sociedade, com base na compreensão de que a leitura e a escrita são instrumentos indispensáveis para que o ser humano possa desenvolver plenamente suas capacidades, seja individual ou coletivamente (BRASIL, 2014, p. 23).
A PNLL estabeleceu eixos e ações que devem ser alcançados a curto, médio e longo prazo. Essa orientação visa auxiliar os estados e municípios a elaborarem seus próprios planos, criando assim as condições necessárias para que seja possível implementar políticas públicas contínuas, garantindo que a sociedade exerça seus direitos. Este artigo busca oferecer respostas a essas questões, além de fornecer um panorama da contemporaneidade.
Portanto, o problema identificado está no que tocante a compreensão de qual é a importância da análise dos desafios e tendências contemporâneas das políticas públicas para o livro, a leitura e a biblioteca e o papel do profissional de serviço social frente a essa política pública, onde o objetivo do artigo é fazer uma descrição dos desafios e tendências contemporâneas das políticas públicas para o livro, a leitura e a biblioteca visando contribuir para uma melhor gestão aos gestores públicos.
Conclui-se, portanto, que o entendimento da importância da análise dos desafios e tendências contemporâneas das políticas públicas para o livro, a leitura e a biblioteca, assim como o papel do profissional de serviço social, são fundamentais para a efetivação das políticas públicas para a área. O presente artigo contribuiu para a compreensão desses desafios e tendências, contribuindo para a melhoria da gestão dos serviços públicos relacionados ao livro, à leitura e à biblioteca, bem como ao papel do serviço social. Dessa forma, a PNLL, por meio de seus eixos e ações, tem o objetivo de contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas e de serviços sociais
MATERIAIS E MÉTODOS
Analisada por um procedimento formal com técnicas que determinam o pensamento reflexivo na procura de um tratamento cientifico, assim pesquisa se estabelece como sendo um caminho ser percorrido para conhecer a realidade estudada, onde o objetivo é apresentar respostas ao problema apresentado neste projeto de pesquisa, dando condições de desenvolver uma determinada abordagem (LAKATOS E MARCONI, 1987). Já para Severino (2000), o conceito de metodologia versa sobre:
[…] um instrumental extremamente útil e seguro para a gestação de uma postura amadurecida frente aos problemas científicos, políticos e filosóficos que nossa educação universitária enfrenta. […] São instrumentos operacionais, sejam eles técnicos ou lógicos, mediante os quais os estudantes podem conseguir maior aprofundamento na ciência, nas artes ou na filosofia, o que, afinal, é o objetivo intrínseco do ensino e da aprendizagem universitária. (SEVERINO, 2000, p.18)
Na elaboração deste estudo, foi organizado um percurso metodológico, onde há a intenção de caracterizar a pesquisa como sendo pesquisa teórica, com análise documental e pesquisa bibliográfica em livros da área, artigos científicos, e afins, referentes ao tema exposto. No tocante ao método de abordagem este estudo é classificado como qualitativo e com enfoque descritivo. Tratando-se de um estudo, sendo objetivo descritivo e bibliográfico.
Segundo Barros e Lehfeld (2000) este tipo de pesquisa não há a interferência do pesquisador, ou seja, ele descreve o objeto de pesquisa, buscando descobrir a frequência com que um objeto ocorre, sua natureza, característica, causas relações e conexões com outros fenômenos. Portanto, este tipo de pesquisa preocupa-se em observar os fatos, registrá-los, analisá-los, classificá-los e interpretá-los, não interferindo o pesquisador. Sua natureza é bibliográfica, utilizando pesquisas anteriores, documentos impressos bem como artigos já trabalhados por outros pesquisadores e devidamente registrados, com análise documental.
Nesse sentido Zanella (2010) traz que a fonte direta dos dados na pesquisa qualitativa é o ambiente natural, e o pesquisador, a principal ferramenta desse processo. No que tange ao enfoque da pesquisa podemos classificá-la como sendo de natureza descritiva, já que se presta a descrever as características de um determinado fato ou fenômeno. Segundo Bardin (2001), a descrição analítica funciona de acordo com os procedimentos sistemáticos e objetivos de descrição de conteúdo das mensagens, ou seja, trata-se da maneira como o significado da informação é analisado.
FUNDAMENTAÇÃO TEORICA
3.1 QUAL A IMPORTÂNCIA DA EXISTÊNCIA DE POLITICAS PUBLICAS DA LEITURA, LIVRO E BIBLIOTECA?
Essa é uma questão levantada em vários espaços educacionais, por profissionais e estudantes ou mesmo por meio daqueles que trabalham diretamente com a defesa intransigente dos direitos humanos. Por meio dessa política é possível evidenciar a importância da leitura, sendo este ato cultural que influência diretamente as ações humanas, uma vez que leva o homem não apenas a decifrar um código escrito, mas, por meio dele, discutir, contestar ou aceitar, construindo um pensamento próprio, da mesma maneira que a falta dela pode gerar consequências que duram para toda a vida. LÓPEZ QUINTÁS (2001).
São muitos os pensadores que destacam a importância da leitura, dentre eles Kuenzer (2002, p.101):
“[…] ler significa em primeiro lugar, ler criticamente, o que quer dizer perder a ingenuidade diante do texto dos outros, percebendo que atrás de cada texto há um sujeito, com uma prática histórica, uma visão de mundo (um universo de valores), uma intenção”. Entretanto ler é apenas o início, além da leitura, temos de levar o ser a ir além de só ler, mas interpretar e relacionar com a sua própria vida, criando inúmeras possibilidades de compreender textos.
Trazendo uma inquietude frente aos desmantelos das políticas públicas de todos os setores, com bastante relevância no tocantes as políticas de educação, haja visto que a leitura define o sujeito como humano, pois na leitura existe um caráter humanizador e que é intrínseco a ela GRAMSCI (1978, 1988).
Cultura e educação precisam estar juntas, principalmente em um país subdesenvolvido, onde a leitura como direito ganhou caráter de um verniz cultural de uma quantidade de informações, sem que isso de fato tenha um sentido e tenha um lastro de subjetividade para quem acumula esses saberes. Abordar sobre políticas públicas é compreender o papel do Estado, bem como os seus deveres e garantias para com a sociedade. Assim, políticas públicas de incentivo à leitura têm o propósito inserir os alunos das escolas públicas dentro do universo da cultura letrada no decurso do processo de formação escolar, através de uma proposta que intenta à reversão histórica e social de restrição do acesso aos bens e serviços culturais que são restringidos a parcelas privilegiadas da população. Silva (1986, p.11) traz que:
qualquer retrospectiva histórica voltada à análise da presença da leitura em nossa sociedade vai sempre redundar em aspectos de privilégio de classe e, portanto, em injustiça social. Quero dizer com isso que o acesso aos livros e à leitura nunca conseguiu ser democratizado em nosso meio. A tão propalada ‘crise da leitura’ não é uma doença destas últimas décadas e nem desse século: ela vem sendo reproduzida desde o período colonial, juntamente com a reprodução do analfabetismo, com a falta de bibliotecas e com a inexistência de políticas concretas para a popularização do livro.
No decorrer do tempo a sociedade foi transformando a cultura em um valor que é quase um valor material e não o sentido do que é a civilização. Pensar, portanto, na leitura, livro e biblioteca no seu caráter de formação e no seu caráter de educação, é pensar na formação de uma civilização para usar a expressão de Antônio Candido (CANDIDO, 2011), é pensar numa civilização saudável, é uma civilização propicia e capaz de criar uma democracia.
Dados do Programa Internacional para Avaliação de Estudantes (Pisa, sigla do nome em inglês) no Brasil, quase 50% dos estudantes não tem a capacidade de ler um texto, isso é um dado alarmante pois a educação e a leitura são duas coisas que estão intimamente conectadas. Parece óbvio que o sujeito precise ler para se ter acesso à educação com qualidade e seja capaz de possuir senso crítico nas situações do cotidiano, no entanto, estamos falando de duas construções e dois valores que embora, estejam interligados, eles são diferentes e ambos são fundamentais para a construção de uma sociedade democrática (OECD 2014b).
Isso significa que essa quantidade de meninos e meninas que não tenham a capacidade de ler, possuem a impossibilidade de leitura de mundo ARROYO (1992). Não sendo apenas a leitura de palavras, de textos, ou mesmo não conhecer este ou aquele escritor, ou aquela coleção necessária para o sucesso nos processos de seleção nos vestibulares ou Enem, é não ter condições de igualdade frente aos desafios impostos por uma sociedade capitalista e individualista HIRSCHBERG e Lia PRUKS (1990), Álvaro Vieira PINTO (1991), Pedro DEMO (1994) e Moacir GADOTTI (2001),
O livro é antes de tudo uma alternativa de vida, sendo algo que se pode acrescentar à nossa existência de maneira inenarrável, pois acrescenta, nos permitindo pensar, assim, ele nos dá o valor das coisas, nos faz pensar, nos permite dialogar, bem como dar valor ao diálogo, ou seja, é um conjunto de valores simbólicos que é importante ser trabalhado e mostrado em campanhas, debates e etc. Já falava Monteiro Lobato: “um país se faz com homens e livros”. (MAGNANI, 1989, p. 27 a 29)
Dado tudo o que foi colocado até o momento cabe mencionar a importância da Política Nacional do Livro e leitura, onde o seu histórico é uma questão importante a ser lembrada, até porque estamos em um processo da construção de leitores no Brasil, praticamente há 500 (quinhentos) anos sem uma iniciativa de fato de política de estado para o livro, leitura e as bibliotecas, sendo finalmente conquistado alguns avanços importantes, principalmente no sentido da elucidação do que é uma política de estado e da sua necessidade para a área de formação de leitores nos anos 2000.
De todas as contribuições da PNLL é certamente a mais contundente, porque ficou claramente demonstrado a partir de 2005/2006 com a instituição da PNLL por portaria interministerial do Ministério da Cultura e número da edição de 2006 que o Brasil necessitava de uma política de estado de longo prazo suprapartidária, supragovernamental que finalmente começa a resgatar o direito a leitura de todos os brasileiros e brasileiras, ou seja, aquilo que tinha sido negado até então.
O PNLL foi instituído pela portaria n. 1.442/2006 dos ministérios da Cultura e da Educação e regulamentado por meio do Decreto n. 7.559/2011.
As diretrizes para uma política pública voltada à leitura e ao livro no Brasil (e, em particular, à biblioteca e à formação de mediadores), apresentadas neste Plano, levam em conta o papel de destaque que essas instâncias assumem no desenvolvimento social e da cidadania e nas transformações necessárias da sociedade para a construção de um projeto de nação com uma organização social mais justa. Elas têm por base a necessidade de formar uma sociedade leitora como condição essencial e decisiva para promover a inclusão social de milhões de brasileiros no que diz respeito a bens, serviços e cultura, garantindo-lhes uma vida digna e a estruturação de um país economicamente viável (BRASIL, 2011).
No decorrer da história da educação no país tivemos gloriosos e importantes referenciais programas de formação de leitores, fazendo um recorte da história a partir dos anos 30, como Mario de Andrade e tantas outros intelectuais, bem como professores da escola nova que entendiam a leitura como além da questão da alfabetização por ciclos na decifração dos caracteres; vale inclusive frisar que Mario de Andrade também chefiou o Departamento de Cultura da Cidade de São Paulo, de 1935 a 1938, segundo Cândido (2011), o mesmo promoveu uma organização da cultura com vista ao público mais vasto, remontando a Biblioteca Nacional, onde instalou parques infantis, bibliotecas ambulantes, discotecas públicas e concertos que alcançavam os bairros populares, pois ele entendia que as criações populares eram fontes das eruditas, bem como que a arte vinha do povo.
Mais todos esses movimentos, foram movimentos que tiveram uma durabilidade curta no ponto de vista teórico e público, no entanto estes se caracterizavam como programas e não plano de estado. Como política de estado só foi alcançada por meio da PNLL pelo menos em lei a partir de 2018 como Política Nacional de Leitura e Escrita.
3.2 O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL FRENTE A POLITICA PÚBLICA DO LIVRO, A LEITURA E A BIBLIOTECA
A educação enquanto uma categoria teórica tem a centralidade na dinâmica da vida social quando se pensa nas relações sociais estabelecidas, ou seja, a educação tem uma perspectiva para reproduzir o ser social, visto que ela é uma categoria que permite que os sujeitos se constituam. Assim, ao se pensar em educação a perspectiva tende a ser ampliada, pois não se trata somente de uma educação formada enquanto espaço institucional de ensino, mas sim uma educação que parte de toda a experiencia de vida dos sujeitos e muitas dessas experiencias se adquire por meio da leitura, do acesso aos livros e espaços como a biblioteca.
Portanto, insta trazer que a leitura é um dos meios mais importantes para o desenvolvimento intelectual e intrapessoal, sendo também um dos principais meios para acessar novas informações, ampliar conhecimentos, tal como ampliar nossa visão de mundo. É por meio da leitura que sujeitos se conectam ao conhecimento, ao passado e ao futuro.
E nesse sentido podemos citar a contribuição de (MARTINS, 2006, p 46)
A aprendizagem da leitura da escrita significa uma conquista de autonomia, permite a ampliação dos horizontes, implica um comprometimento, uma ruptura com a passividade em relação ao uso dos códigos da sociedade atual. A prática da leitura pode contribuir para mudar a vida do leitor, no sentido de que ela pode proporcionar a ampliação do seu repertório e a aquisição de uma visão crítica diante da sua realidade social.
Já no art.1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser ministrada com base nos seguintes princípios: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; gratuidade dos ensinos fundamental e médio; obrigatoriedade e gratuidade da educação infantil; valorização dos profissionais da educação; e garantia de autonomia dos sistemas de ensino.
Inspirados pelo ideal revolucionário francês, a escola moderna foi concebida como um sistema de ensino público, gratuito, laico, universal, único e obrigatório, com o direito à educação sendo garantido para todos, senão vejamos:
Seria universal por pretender colocar na mesma classe todas as crianças, todos os jovens – meninos, meninas, ricos e pobres, católicos, protestantes, judeus ou muçulmanos, habitantes das cidades ou dos campos. Supunha-se único porque o ensino ministrado, no conjunto, deveria ser o mesmo quanto a seus conteúdos e a seus métodos, para todos os estudantes, independentemente de quaisquer identidades e pertenças comunitárias por eles abraçadas (Boto, 2005:785).
Destaca-se que a educação deve ser direcionada para o desenvolvimento pleno dos sujeitos, o preparo para o exercício da cidadania e o aprimoramento do conhecimento profissional e tecnológico. Para conquistar esses objetivos, o Estado deve garantir, a todos, o direito de acesso à educação de qualidade, com uma infraestrutura adequada ao público ofertado, material didático, professores preparados e conteúdos atualizados. Assim, com a vigência do Artigo 1 da LDB, o Brasil passou a dispor de um marco legal para garantir o direito à educação de qualidade para todos, e uma educação que contemple a igualdade de oportunidades, o desenvolvimento pleno e o aprimoramento do conhecimento.
Portanto, o papel do profissional de Serviço Social frente à Política Social de Educação, prevista pelo Artigo 1º da LDB, é fundamental, possuindo como função básica o estudo e a análise da realidade social, tendo como objetivo identificar as necessidades sociais e contribuir para a tomada de decisões que promovam o bem-estar social. Sarita Amaro destaca a necessidade de se conhecer a realidade social do aluno para poder oferecer o ensino mais adequado, como ela mesma diz na seguinte citação:
É inegável que a educação tem um papel preponderante na formação do cidadão e que só se constrói consciente e criticamente. Para tanto, é fundamental que a escola conheça a realidade social de seu aluno e encurte a distância que a separa, inclusive do universo familiar. (AMARO, 1997)
A vista disso, o profissional de Serviço Social tende a contribuir para que a Política Social de Educação seja cada vez mais efetiva, a partir de estudos realizados sobre a realidade social e da elaboração de propostas que possam melhorar a qualidade da educação. Inclusive o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e o Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) reconhecem que a educação é um campo onde os direitos dos usuários devem ser garantidos, as informações devem ser compartilhadas entre os envolvidos e a democracia, o respeito à diversidade e a ampliação da cidadania devem ser fortalecidos. Estas ideias foram comprovadas por meio de artigos, entrevistas e brochuras como “Serviço Social na educação” (2001) e “Subsídios para o debate sobre o Serviço Social na educação” (2011).
Em concordância com essa narrativa de que a educação é um direito de todos, é que a políticas públicas do livro, leitura e a biblioteca se faz tão fundamental, tendo como objetivo fomentar a pratica da leitura, aumentando o acesso aos livros e às bibliotecas, incentivando a produção de materiais de leitura de qualidade. Para tanto, esta política prevê a realização de programas e ações que visem à promoção da leitura e à democratização do acesso ao livro, como a criação de bibliotecas públicas, escolas de leitura, programas de incentivo à leitura para crianças e adolescentes, campanhas de conscientização e fomento à leitura, o estabelecimento de parcerias com editoras e autores, entre outros. Necessitando, portanto, de investimentos sociais, políticos e econômicos como traz GARCEZ:
A Educação pode ser definida como política pública cujas prioridades são oriundas da sociedade que se organiza no intuito de que seus pleitos ganhem espaço nas agendas governamentais, posto que, para se efetivarem, necessitam de investimentos sociais, políticos e econômicos”. (GARCEZ, 2010, p. 01)
O papel do profissional de Serviço Social nessa política é fundamental como já mencionado, onde o mesmo contribui para o sucesso da Política Pública de Livro, Leitura e Biblioteca ao realizar estudos sobre a realidade social e a necessidade de acesso aos livros e à leitura, e ao elaborar propostas que visem à democratização do acesso aos materiais de leitura. Além do mais, o profissional de Serviço Social também pode promover ações que visem à inclusão de pessoas de baixa renda no acesso aos livros e à leitura.
Uma vez que o trabalho do profissional de serviço social frente as políticas públicas é basilar da profissão, sendo fundamental no processo das políticas públicas nos mais variados segmentos, tendo como função básica o estudo e a análise da realidade social, a fim de identificar as necessidades sociais e contribuir para a tomada de decisões que promovam o bem estar social, contribuindo para o sucesso das políticas públicas através da realização de estudos sobre a realidade social, tal como foi mencionado anteriormente e a necessidade de acesso aos serviços, e da elaboração de propostas que visem à democratização do acesso destes.
RESULTADOS
Insta mencionar como resultado encontrado ao longo do artigo que a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLL) que foi instituída por meio da Portaria n. 1.442/2006 dos Ministérios da Cultura e da Educação e regulamentada pelo Decreto n. 7.559/2011, tem por base a necessidade de formar uma sociedade leitora como condição essencial para promover a inclusão social de milhões de brasileiros no que diz respeito a bens, serviços e cultura, garantindo-lhes uma vida digna e a estruturação de um país economicamente viável.
Dados do Programa Internacional para Avaliação de Estudantes (Pisa) no Brasil mostram que quase 50% dos estudantes não têm a capacidade de ler um texto, o que é um dado alarmante (LIMA & MOREIRA 2021). Esta política tem o propósito de inserir os alunos das escolas públicas dentro do universo da cultura letrada, de forma a promover a igualdade de acesso aos bens e serviços culturais que são restringidos a parcelas privilegiadas da população. Até 2018, essa política só foi alcançada por meio da PNLL como Política Nacional de Leitura e Escrita (MARQUES NETO, 2010; ROSA & ODDONE, 2006; PERES & GONÇALVES, 2008).
DISCUSSÃO
O artigo abordou o quão importante é o direito à leitura para o desenvolvimento pleno das capacidades individuais e coletivas, sendo essencial também para acessar outros direitos e conhecimentos, pois é por meio da leitura que se obtém a compreensão crítica do outro. Sendo fundamental discutir os desafios e tendências contemporâneas das políticas públicas para o livro, a leitura e a biblioteca, objetivando contribuir para uma melhor gestão aos gestores públicos. Além do mais, importa frisar a importância do profissional de Serviço Social para que tal política pública (PNLL) possa de fato garantir acesso à leitura, ao livro, à literatura e às bibliotecas a toda a sociedade.
Tendo a leitura como mencionado no decorrer do artigo a chave para todos os outros direitos, bem como sobre as políticas públicas necessárias para garantir que a sociedade exerça seus direitos de leitura e acesso a livros. O artigo buscou analisar os desafios e tendências contemporâneas das políticas públicas para o livro, a leitura e a biblioteca, em particular na realidade brasileira, bem como o desenvolvimento histórico desses aspectos.
Ainda traz uma abordagem de como os governos conservadores ou fascistas, como na Alemanha de Hitler, tentam restringir ou mesmo eliminar o direito à leitura por meio da censura. Destaca-se a importância de se estabelecerem políticas públicas.
Destaca ainda o papel do profissional de serviço social frente a essa politica pública tão essencial para todos, contribuindo diretamente por meio da realização de programas e ações que visem à promoção da leitura e à democratização do acesso ao livro, como a criação de bibliotecas públicas, escolas de leitura, programas de incentivo à leitura para crianças e adolescentes, campanhas de conscientização e fomento à leitura, o estabelecimento de parcerias com editoras e autores, entre outros.
CONCLUSÃO
De acordo com tudo o que foi exposto para dar arrimo a este artigo é possível concluir que a notabilidade da política pública de livro, leitura e bibliotecas é inegável, uma vez que ela contribui para o acesso universal à informação, cultura e conhecimento. Nesse sentido, é fundamental que os governos invistam na promoção de programas de incentivo à leitura, a fim de promover o acesso a materiais culturais e educacionais de qualidade, além de promover o acesso a bibliotecas públicas e ações que estimulem a leitura. Além disso, é importante que sejam estabelecidas políticas que garantam a qualidade dos materiais, aumentem a disponibilidade de material e promovam a capacitação de profissionais para gerenciar os serviços. Essas políticas contribuem para a formação de cidadãos mais conscientes, críticos e informados, preparando-os para enfrentar os desafios do mundo contemporâneo.
Porém, os desafios contemporâneos para o acesso ao livro, à leitura e à biblioteca são numerosos. Por exemplo, o aumento dos custos de produção e distribuição dos livros, o uso cada vez maior de dispositivos eletrônicos para a leitura, o aumento da desigualdade social e a falta de espaços para a leitura. Neste sentido, é necessário que os profissionais de Serviço Social entendam esses desafios e desenvolvam estratégias para lidar com eles, e assim contribuam para garantir o acesso à leitura e à informação para todos. Ainda destaco que de acordo com Souza (2005), Educação e Serviço Social têm objetivos comuns.
[…] Educação e o Serviço Social são áreas afins, cada qual com sua especificidade que se complementam na busca por objetivos comuns e projetos pedagógicos pautados sob a lógica da igualdade e da comunicação entre escola, família, comunidade e sociedade (Souza, 2005; p. 39)
Por fim e não menos importante, menciona a Política Nacional do Livro e Leitura (PNLL) como sendo um importante marco na história da educação brasileira, tal política tem o objetivo de incentivar o hábito de leitura e o acesso aos bens e serviços culturais, além de promover o desenvolvimento social e da cidadania. A PNLL visa também à formação de leitores e mediadores, contribuindo para a construção de uma sociedade democrática. A PNLL foi instituída pela portaria n. 1.442/2006 dos ministérios da Cultura e da Educação e regulamentada por meio do Decreto n. 7.559/2011. Ela tem como principais diretrizes a democratização do acesso aos bens culturais.
A Política Nacional do Livro e Leitura tem como objetivo central promover o acesso à leitura, ao livro, à literatura e às bibliotecas para toda a sociedade, pois é fundamental compreender que a leitura e a escrita são essenciais para o desenvolvimento das capacidades humanas, tanto individuais como coletivas.
REFERÊNCIAS
AMARO, Sarita Teresinha Alves. Serviço Social na escola: o encontro da realidade com a educação. Porto Alegre: Sagra Luzzatto, 1997.
ARROYO, M. G. Fracasso-sucesso: o peso da cultura escolar e do ordenamento da educação básica. Em Aberto, Brasília: MEC/Inep, n. 53, p. 46-53, jan./mar., 1992.
BARROS, A. J. S.; LEHFELD, N. A. S. Fundamentos de metodologia científica: um guia para a iniciação cientifica. 2a. edição. São Paulo: Pearson Makron Books, 2006.
BRASIL. Instituto Pró-Livro. Retratos da leitura no Brasil. 3. ed. mar. 2012. Acesso em: jan. 2022.
BRASIL. Parâmetros Curriculares Nacionais: terceiro e quarto ciclos do ensino fundamental: língua portuguesa. Brasília: MEC/SEF, 1998.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 2016.
BRASIL. Decreto n° 7.559, de 1° de setembro de 2011. Dispõe sobre o Plano Nacional do Livro e Leitura – PNLL e dá outras providências.: Acesso em: 20 jan. 2022.
BRASIL. Ministério da Educação; Ministério da Cultura. Plano Nacional do Livro e Leitura. Brasília: MEC, MinC, 2007.
BRASIL. Governo Federal. Aprovado plano anual para apoio à atividade cultural em 2021. Acesso em: 29 de fev. de 2022
BOTO, Carlota. A educação escolar como direito humano de três gerações: identidades e universalismos. In: Educação e Sociedade, Campinas, SP, CEDES, n.92, v.26, Número Especial, 2005.
CÂNDIDO, Antônio. Vários escritos. 5 ed. Rio de Janeiro: Ouro Sobre Azul, 2011.
CFESS, Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação. Elaborado pelo Grupo de Trabalho do Conjunto CFESS-CRESS Serviço. 2001
CFESS. Serviço Social na Educação. Grupo de estudos sobre o Serviço Social na Educação. Brasília: 2001.
DEMO, P. Política social, educação e cidadania. Campinas: Papirus, 1994.
GARCEZ, Liliane. Artigo: Políticas Públicas de Educação na Perspectiva da Inclusão: uma questão de direitos humanos. Fundação Prefeito Faria Lima, 2010.
GRAMSCI, A. Obras escolhidas. São Paulo: Martins Fontes, 1978.
____________. Os intelectuais e a organização da cultura. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1988.
HIRSCHBERG, A.; PRUKS, L. R. Analfabetismo: o grande não. São Paulo: FDE, 1990.
LAKATOS, E. M.; MARCONI, M. A. Metodologia do trabalho científico. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1987. 198 p.
LIMA. Paulo Vinícius Pereira de; MOREIRA, Geraldo Eustáquio. Resultados brasilienses no Pisa sobre a área de Matemática (2006-2018): concepções dos professores. In: MOREIRA, Geraldo Eustáquio; ORTIGÃO, Maria Isabel Ramalho; PEREIRA, Cátia Maria Machado da Costa (org.). Políticas de avaliação e suas relações com o currículo de Matemática na educação básica. Brasília: SBEM Nacional, 2021, v. 16, p. 190-214.
LÓPEZ QUINTÁS, A. A manipulação do homem através da linguagem. Videtur- Letras, São Paulo: Mandruvá: Escola de Escritores, v. 2, p. 7-19, 2001. Disponível em: <http://www.hottopos.com>. Acesso em 23 fev., 2022.
MARTINS, Eliana Bolorino Canteiro. Educação e Serviço Social: elo para a construção da cidadania. Tese de doutorado apresentada no Programa de Pós-graduação em Serviço Social da PUC/SP. São Paulo: PUC/SP, 2012.
MAGNANI, Maria do Rosário Mortatti. Leitura, Literatura e escola: sobre a formação do gosto. São Paulo: Martins Fontes, 1989, 121p.
MANN, Michael. Fascistas. Rio de Janeiro: Record, 2008.
MAUÉS, Flamarion. Editoras de oposição no período de abertura (1974-1985): negócio e política. São Paulo, 2006. Dissertação. (Mestrado em História Econômica). Universidade de São Paulo, 2006.
MARQUES NETO, José Castilho (org.). PNLL: textos e história (2006-2010). São Paulo: Cultura Acadêmica Editora, 2010. 340p
OECD – ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT. 2014 Report on the Implementation of the OECD Strategy on Development. Paris: OECD, 2014b
PAXTON, Robert O. A Anatomia do Fascismo. São Paulo: Paz e Terra, 2007
PERES, Selma Martines; GONÇALVES, Ana Maria. Políticas de incentivo à leitura e livro: interfaces dos programas adotados no Brasil a partir da década de 1990. Anais do V CONGRESSO BRASILEIRO DE HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO. Aracajú, 9 a 12 de novembro de 2008
PINTO, Á. V. Sete lições sobre educação de adultos. São Paulo: Cortez, 1991
KUENZER, Acácia (Org.). Ensino Médio: Construindo uma proposta para os que vivem do trabalho. 3ª ed. Cortez, 2002.
RASTELI, A. Mediação da leitura em bibliotecas públicas. 2013. 169 f. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação) – Faculdade de Filosofia e Ciências, Universidade Estadual Paulista, Marília, 2013.
REIMÃO, Sandra. Censura a livros na Ditadura Militar brasileira: 1964-1985. Palestra realizada no VI Encontro de Pesquisa na Graduação em Filosofia da UFSCar pela professora Profa. Dra. Sandra Reimão (USP-EACH). Maio de 2015. 52:52. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=baeag5t54cc. Acesso em: 5 março 2022.
REIMÃO, Sandra. Livros e Subversão: Seis estudos. São Paulo: Ateliê Editorial, 2016.
REIMÃO, Sandra. Repressão e resistência: censura a livros na Ditadura Militar. São Paulo, USP, 2011.
ROSA, Flávia Goullart Mota Garcia; ODDONE, Nanci. Políticas Públicas para o livro, leitura e biblioteca. Ciências da Informação. Brasília, v. 35, n. 3, p. 183-193, set./dez. 2006.
SEVERINO, A. J. Metodologia do trabalho científico. 21. ed. São Paulo: Cortez, 2000.
Senac São Paulo. POR QUE A CULTURA É IMPORTANTE PARA O DESENVOLVIMENTO DE UMA NAÇÃO. Tutano. Disponível em: Acesso em: 20 de mar. de 2021.
SILVA, E. T. da. Leitura na escola e na biblioteca. Campinas: Papirus, 1986.
SOUZA, Iris de Lima. Serviço Social e Educação: uma questão em debate. In: Revista interface, Natal, V2 N1; 1995.
TABELLINI, Guido. Culture and institutions: economic development in the regions of Europe. Journal of the European Economic association, v. 8, n. 4, p. 677-716, 2010.
YUNES, E. A provocação que a literatura faz ao leitor. In: Bibliotecas públicas e seus desafios para a construção de uma sociedade leitora: diálogos do 6º Seminário Internacional de Bibliotecas Públicas e Comunitárias. São Paulo: Secretaria da Cultura do Governo do Estado de São Paulo, 2014. (Notas de Bibliotecas, v. 7).
YUNES, Eliana (org.). Pensar a leitura: complexidade. São Paulo: Loyola; Rio de Janeiro: Ed. da PUC, 2002.
ZANELLA, L. C. H. Metodologia de estudo e de pesquisa em administração. Módulo Básico. Universidade Federal da Paraíba. João Pessoa: UFPB, 2010
¹Graduada em Serviço Social pela Universidade Anhanguera – UNIDERP, Pós Graduada em Gestão de Políticas Públicas e Serviço Social pelo Instituto Tocantinense de Pós Graduação- ITOP. E-mail: romildarodrigues@arrodrigues.adv.br. Telefone: (99) 981470018. Orcid: 0000-0001-5336-8835