THE ROLE OF THE NURSE FOR WOMEN VICTIMS OF SEXUAL VIOLENCE
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ch10202511181335
Amanda Evelyn da Silva1; Érica Luane Ferreira da Silva2; Ryllari Noely Silva e Silva3; Vitória do Socorro Leite Alcântara4; Tamila de Cássia Rosário Barbosa5; Orientadora: Jamilly Karoliny da Silva Miranda6
Resumo
Introdução: A violência sexual contra mulheres constitui um grave problema de saúde pública e violação dos direitos humanos, com impactos físicos, psicológicos e sociais significativos. Nesse contexto, a assistência de enfermagem desempenha papel essencial no acolhimento, atendimento emergencial e acompanhamento das vítimas, seguindo protocolos do Ministério da Saúde que incluem acolhimento humanizado, profilaxias pós-exposição, contracepção de emergência, coleta de vestígios e encaminhamentos para apoio psicológico, social e jurídico. Objetivo: Compreender a assistência de enfermagem direcionada às mulheres vítimas de violência sexual. Metodologia: Revisão de literatura onde as principais bases de dados foram: PubMed, LILACS, Scielo e BVS em artigos e publicações feitas nos últimos seis anos (2019-2025). Conclusão: O papel da atuação da assistência da enfermagem requer competências técnicas e sensibilidade, uma vez que a vítima se encontra em situação de vulnerabilidade extrema. Para tanto, torna-se indispensável o investimento em capacitação profissional contínua, estrutura física adequada e integração entre serviços de saúde, segurança e assistência social.
Palavras-chave: Violência Sexual. Assistência de Enfermagem. Mulheres.
1 INTRODUÇÃO
A palavra violência tem uma conotação negativa e, infelizmente, é uma realidade presente na vida humana. Seus efeitos podem se manifestar de diversas maneiras, como é o caso da violência sexual contra mulheres. Anualmente, inúmeras vidas são perdidas devido a essa forma de violência, que transcende fronteiras de cor, raça, nacionalidade ou nível educacional (Sicsu, Boas e Pereira, 2024).
A violência sexual faz referência a qualquer ação de natureza sexual praticada contra uma pessoa sem o seu consentimento ou por meio de coerção, intimidação, ameaça, manipulação ou uso da força física. Isto inclui também comportamentos que vão desde contato físico forçado (como estupro e abuso sexual) até atos sem contato, como exposição indevida de órgãos genitais, assédio verbal de cunho sexual, pornografia forçada ou aliciamento. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a legislação brasileira (como o Código Penal e a Lei Maria da Penha), a violência sexual pode ocorrer em qualquer faixa etária, gênero ou contexto, e provoca danos físicos, psicológicos e sociais à vítima. (Jordão, 2025).
Mais de 21 milhões de brasileiras, 37,5% do total de mulheres, sofreram alguma agressão e nos últimos 12 meses, de acordo com pesquisa atuais encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, assim também como mostra que 5,3 milhões de mulheres, 10,7% do total da população feminina do país, relataram ter sofrido abuso sexual e/ou foi forçada a manter relação sexual contra a própria vontade nos últimos 12 meses, ou seja, uma em cada 10 (Joaquim et al., 2024).
Nesse cenário, a assistência de enfermagem desempenha um papel crucial, oferecendo suporte integral às mulheres que são violentadas. A violência sexual contra a mulher é uma manifestação grave e alarmante de desigualdade de gênero e violação dos direitos humanos. Infelizmente, a assistência da enfermagem muitas vezes enfrenta deficiências na abordagem desse problema. A falta de treinamento adequado, recursos limitados e lacunas na sensibilidade cultural podem comprometer a qualidade e a eficácia dos cuidados fornecidos às vítimas. A falta de protocolos claros e abrangentes para a identificação, avaliação e tratamento das sobreviventes de violência sexual também contribui para a inadequação da assistência (Fernandes, Silva e Queiroga, 2024).
Além disso, a falta de apoio institucional e a estigmatização social podem dificultar ainda mais o acesso das mulheres à ajuda e ao suporte de que necessitam. Portanto, é imperativo que a enfermagem seja fortalecida por meio de políticas, capacitação e recursos adequados para enfrentar esse desafio de forma mais eficaz e compassiva, garantindo que as sobreviventes recebam o apoio necessário para se recuperarem integralmente dos traumas vivenciados (Cruz, 2024).
A justificativa deste estudo, mostra que a assistência de enfermagem desempenha um papel fundamental na identificação precoce, avaliação e tratamento das sequelas físicas e psicológicas decorrentes da violência sexual. A abordagem holística da enfermagem, que engloba cuidados físicos, emocionais e sociais, é essencial para promover a recuperação e o bem-estar das pacientes. Além disso, a enfermagem desempenha um papel crucial na coleta de evidências forenses, garantindo uma documentação precisa que pode ser fundamental para a investigação e o processo judicial (Pereira et al., 2024).
Pelo lado do olhar social, justifica-se que os enfermeiros capacitados têm a responsabilidade social de serem defensores dos direitos das mulheres, ajudando a romper o ciclo de silêncio e estigma que muitas vezes envolve a violência sexual. Além disso, ao fornecer orientação e encaminhamento para recursos e apoio adicionais, os profissionais de enfermagem podem ajudar a garantir que as vítimas tenham acesso aos serviços de que necessitam para se recuperarem plenamente e reconquistarem o controle sobre suas vidas (Fernandes, Silva e Queiroga, 2024).
Logo é fundamental falar sobre a violência sexual contra as mulheres por diversas razões de ordem social, moral e de saúde pública. Primeiramente, discutir abertamente essa questão ajuda a sensibilizar a sociedade para a gravidade do problema, destacando a urgência de medidas preventivas. Além disso, fomenta o empoderamento das mulheres ao romper o ciclo de silêncio e estigma que muitas vezes as envolve, encorajando-as a buscar ajuda e a denunciar casos de violência. No contexto da saúde, é vital abordar essa temática para garantir o acesso das vítimas a cuidados médicos, emocionais e jurídicos adequados, visando à sua recuperação integral (Sicsu, Boas e Pereira, 2024).
O objetivo geral desta pesquisa é compreender a assistência de enfermagem direcionada às mulheres vítimas de violência sexual.
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1 VISÃO GERAL SOBRE A VIOLÊNCIA SEXUAL
A violência sexual é reconhecida como uma das mais graves violações dos direitos humanos e constitui um problema de saúde pública de dimensão global. De acordo com a Organização Mundial da Saúde , ela se caracteriza por “qualquer ato sexual, tentativa de obter ato sexual, comentários ou investidas sexuais indesejadas, ou ações direcionadas contra a sexualidade de uma pessoa utilizando coerção”, abrangendo desde o contato físico até práticas não físicas, como assédio verbal e exposição indevida (Aranão et al., 2025).
A violência contra a mulher é o retrato da desigualdade de gênero existente no país, que determina papéis, posições e deveres diferentes do feminino e do masculino, é a partir da denúncia que surge a possibilidade de reconhecimento da violência que ocorre no espaço privado. A partir daí, esse problema pode ser integrado a políticas públicas, com discussões e busca por definições, soluções, ações, tratamentos e criminalização dessa forma de violência. A denúncia da violência proporciona o reconhecimento de quem a sofre e reduz sua invisibilidade (Araújo et al., 2025).
No Brasil, a violência sexual apresenta índices alarmantes. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública (Fórum Brasileiro de Segurança Pública) aponta que, em média, mais de quatro mulheres são vítimas desse tipo de crime por hora, ressaltando que a subnotificação ainda é um grande desafio para a compreensão real do problema. Esses números refletem um cenário em que o machismo estrutural, a desigualdade de gênero e a impunidade reforçam a vulnerabilidade de mulheres e meninas (Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2024).
Nesta premissa, entende-se que o conceito de violência é muito complexo e envolve diversos fatores, elementos e posições teóricas, e em um país com vasto território como o Brasil ela está disseminada em diversas formas na sociedade, mas um grupo específico que sofre ao longo dos anos com diversos tipos de violência são as mulheres, que mesmo asseguradas por lei convivem diariamente com diversos tipos de violência que vão desde a psicológica a física e existem muitas razões pelas quais as mulheres não denunciam a violência sexual, como por exemplo, a falta de apoio; vergonha; medo de represálias; sentimento de culpa; receio de que não acreditem nela, temor de ser maltratada ou socialmente marginalizada (Ribeiro et al., 2021).
2.2 OS IMPACTOS CAUSADOS PELA VIOLÊNCIA SEXUAL
No Brasil, o Ministério da Saúde delineia os impactos que a violência sexual acarreta para as vítimas. Entre as principais consequências estão lesões físicas, gravidez indesejada, doenças sexualmente transmissíveis e o impacto psicológico. Também são citados os danos à saúde mental, como ansiedade, depressão e suicídio (Tarini, 2025).
A violência sexual constitui uma grave violação dos direitos humanos que causa impactos profundos nas esferas física, social, econômica e institucional de mulheres vítimas. Além dos efeitos imediatos do trauma, as vítimas de violência frequentemente enfrentam uma perpetuação do sofrimento ao longo do tempo. As reações psicológicas, como o medo constante, a desconfiança, a sensação de impotência e a incapacidade de estabelecer vínculos saudáveis, podem interferir em vários aspectos da vida das vítimas. A violência, especialmente a traumática, altera as redes de afeto e as capacidades de regulação emocional dos indivíduos, afetando sua capacidade de se reconectar com a vida cotidiana e de construir relações sociais de apoio. Esse ciclo de sofrimento e isolamento pode fazer com que as vítimas se vejam presas em um espiral negativo, com dificuldade para acessar os recursos de apoio necessários (Ministério da Saúde, 2024).
Os efeitos psicológicos incluem transtornos como depressão, ansiedade, transtorno de estresse pós-traumático (TEPT), além de sentimentos intensos de culpa, vergonha e baixa autoestima. Em muitos casos, o trauma repercute em ideação e tentativas de suicídio, uma vez que a violência sexual frequentemente desestabiliza o senso de segurança e autoproteção da vítima (Cruz, 2024).
No plano social, as vítimas enfrentam estigmatização e isolamento. Comunidades tendem a culpar ou desconfiar da vítima, o que fragiliza seus laços familiares e comunitários. Essa marginalização empurra muitas a evitar denunciar o abuso, permanecendo em situação de vulnerabilidade e sem acesso efetivo à proteção legal (Sacramento, 2024).
Do ponto de vista econômico, as consequências também se manifestam com clareza: afastamentos do trabalho, perda de renda e altos custos com tratamentos médicos, apoio psicológico e assistência jurídica. Para mulheres em situação de pobreza ou informalidade, esses custos agravam significativamente sua já precária capacidade de subsistência (Antônio, 2024).
No campo institucional, a violência sexual mina a confiança no sistema de justiça. Muitas vítimas enfrentam revitimização durante o processo de denúncia pela descrença, pela demora e pela falta de acolhimento e acabam desistindo de buscar proteção legal. Isso enfraquece o compromisso do Estado com a garantia de direitos e perpetua a impunidade (Jordão, 2025).
Esses impactos não se restringem às vítimas, afetando também suas redes de apoio familiar, afetivas e sociais e, pois contribuem para a naturalização da violência e a perpetuação dos ciclos de desigualdade de gênero (Scaringi, 2025).
2.3 ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL
Segundo o Ministério da Saúde , a assistência de enfermagem deve iniciar no momento do primeiro contato, priorizando a escuta ativa, o sigilo profissional e o respeito à autonomia da mulher. O atendimento deve seguir protocolos estabelecidos, como os previstos nas Normas Técnicas de Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescente (Joaquim et al., 2024).
As principais condutas da assistência incluem: acolhimento humanizado, garantindo privacidade e evitando julgamentos; avaliação clínica e psicológica para identificar lesões, riscos de gravidez e infecções sexualmente transmissíveis (ISTs); coleta de vestígios para exames forenses, seguindo a cadeia de custódia; administração de profilaxia pós-exposição e oferta de contracepção de emergência dentro do prazo de eficácia (Brasil, 2022).
Nesse contexto, o papel da assistência de enfermagem não se limita ao atendimento emergencial. É necessário promover encaminhamentos para acompanhamento psicológico, social e jurídico, visando a continuidade do cuidado e a prevenção de novos episódios de violência, principalmente por ser uma situação que vem tomando um lugar preocupante nas estatísticas. Além disso, a educação em saúde é fundamental para fortalecer a rede de apoio e reduzir a subnotificação dos casos (Scaringi e Leão, 2025).
A importância de contar com a assistência de enfermagem é uma necessidade de melhorar as práticas assistenciais e superar as barreiras enfrentadas no atendimento, garantindo um cuidado efetivo e humanizado. Este estudo visa contribuir para a ampliação do conhecimento técnico e científico, orientando as práticas de enfermagem e promovendo maior visibilidade ao enfrentamento da violência sexual como um grave problema de saúde pública (Araujo et al., 2025).
Todavia, a assistência de enfermagem a essas mulheres exige preparo técnico, conhecimento científico, sensibilidade e compromisso ético. A prática humanizada, aliada à atuação em rede, contribui para a recuperação física e emocional da vítima, ao mesmo tempo em que reforça o combate a esse grave problema (Joaquim et al., 2024).
3 METODOLOGIA
Foi realizado um trabalho de revisão da literatura, onde foi utilizado as principais bases de dados como: PubMed, LILACS, Scielo e biblioteca virtual de saúde (BVS) em artigos e publicações feitas nos últimos seis anos (2019-2025), e em monografias dispostas em repositórios online, os descritores utilizados foram “Violência sexual”, “Assistência de Enfermagem” e “Mulheres”.
A seleção dos artigos foi realizada a partir da leitura dos títulos, resumos e textos completos. Foram incluídos (15), publicações que abordassem sobre o papel da enfermagem no acolhimento e cuidado de mulheres vítimas de violência sexual, com títulos em português e inglês. Foram excluídos materiais que não estavam de acordo com a temática proposta.
A análise dos dados foi realizada por meio da síntese da revisão integrativa, que consiste na descrição dos resultados de forma descritiva e interpretativa. Onde foram identificadas as principais demandas das mulheres vítimas de violência sexual pela assistência de enfermagem, as principais estratégias de acolhimento e cuidado para essas mulheres na perspectiva da enfermagem, bem como o impacto do acolhimento e cuidado de enfermagem na recuperação dessas mulheres vítimas de violência sexual.
4 RESULTADOS E DISCUSSÕES
A análise dos dados obtidos no Anuário Brasileiro de Segurança Pública (Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2024) demonstra que, em 2023, o Brasil registrou 74.930 casos de estupro, sendo aproximadamente 89% das vítimas do sexo feminino. Essa alta incidência indica que a violência sexual permanece como grave questão de saúde pública e demanda intervenções eficazes. Esses números reforçam a urgência de ampliar a rede de atendimento e qualificar o trabalho da enfermagem no acolhimento das vítimas.
De acordo com o DataSUS representa 37,4% do total de mulheres. É o maior índice da série histórica da pesquisa dentro da área da saúde, a Vitimização de Mulheres no Brasil , iniciada também em 2017, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 91,8% das agressões foram na frente de terceiros. A pesquisa também mostra que 5,3 milhões de mulheres, 10,7% do total da população feminina do país, relataram ter sofrido abuso sexual e/ou foi forçada a manter relação sexual contra a própria vontade nos últimos 12 meses, ou seja, uma em cada 10 (Malta et al., 2025).
Segundo Joaquim et al., (2024) as normativas brasileiras, alinhadas às recomendações da Organização Mundial de Saúde, preconizam um atendimento integral e oportuno às vítimas de violência sexual, que inclui acolhimento, intervenção multidisciplinar, avaliação das necessidades físicas e emocionais, provisão de contracepção de emergência, detecção e tratamento de (IST’s), encaminhamentos para outros serviços de saúde, acompanhamento regular da mulher por pelo menos seis meses após a violência, acesso ao aborto nos casos de gravidez resultante do estupro, e colaboração do setor saúde na coleta e preservação de evidências forenses para investigação do crime.
O papel da enfermagem, no entanto, de acordo com Brasil (2022) vai além das condutas imediatas. É necessário estabelecer articulação com serviços jurídicos, psicológicos e sociais para garantir o acompanhamento integral da vítima. Estudos apontam que a abordagem multiprofissional reduz riscos de revitimização e contribui para o fortalecimento da rede de proteção.
Apesar da existência de protocolos, Aranão et al., (2025) discorrem que as pesquisas evidenciam falhas no atendimento, decorrentes de insuficiência de recursos, falta de capacitação e ausência de fluxos bem definidos em algumas unidades de saúde. Isso pode comprometer a qualidade do cuidado e dificultar a responsabilização judicial do agressor.
Os estudos de Jordão (2025), indicam que a efetividade da assistência de enfermagem depende de preparo técnico-científico aliado à sensibilidade no atendimento. A integração entre diferentes setores e a execução rigorosa dos protocolos podem reduzir a subnotificação e melhorar o amparo às vítimas. Além disso, políticas públicas consistentes, capacitação contínua e campanhas educativas são medidas essenciais para enfrentar a violência sexual e minimizar seus impactos.
Por fim, Antônio (2024) fala que as ações integrais no cuidado à mulher vítima de violência demonstram um forte vínculo com as práticas de acolhimento e humanização, além de perpassarem o âmbito da intersetorialidade, reforçando a importância da integração dos diversos serviços disponíveis, assim como dos saberes existentes na práxis da assistência.
5 CONCLUSÃO
A violência sexual é uma das formas mais graves de violação dos direitos humanos e um sério problema de saúde pública que afeta profundamente a integridade física, psicológica e social das mulheres. Nesse cenário, o enfermeiro assume um papel de extrema relevância, atuando não apenas na prestação de cuidados imediatos, mas também como agente de acolhimento, escuta e reconstrução da dignidade da vítima.
O enfermeiro é muitas vezes o primeiro profissional a atender a vítima dentro do serviço de saúde, o que torna seu comportamento determinante para o vínculo de confiança estabelecido. Esse contato inicial exige sensibilidade, preparo técnico e emocional, além do conhecimento das legislações que amparam o atendimento, como a Lei nº 12.845/2013, que assegura o atendimento obrigatório, integral e humanizado às vítimas de violência sexual. Nesse contexto, cabe ao enfermeiro realizar a escuta qualificada, identificar sinais de agressão, prestar cuidados clínicos, administrar profilaxias para infecções sexualmente transmissíveis e orientarsobre contracepção de emergência.
Este profissional possui ainda a responsabilidade de registrar detalhadamente o caso e realizar a notificação compulsória. A atuação interprofissional é fundamental, pois o enfrentamento da violência sexual requer o envolvimento de diversos setores: saúde, assistência social, segurança pública e justiça , sendo o enfermeiro um elo importante nessa articulação. Ele deve encaminhar a mulher para acompanhamento psicológico e social, além de orientá-la sobre seus direitos e sobre as formas de denúncia disponíveis.
Outro ponto relevante é o papel do enfermeiro na educação em saúde e na prevenção da violência. Através de campanhas, palestras e ações comunitárias, o profissional pode contribuir para o fortalecimento da autonomia feminina, a desconstrução de estigmas e a promoção da equidade de gênero. Essa dimensão educativa é essencial para reduzir a invisibilidade das vítimas e estimular a sociedade a romper o silêncio diante da violência.
Portanto, o papel do enfermeiro às mulheres vítimas de violência sexual vai muito além do cuidado técnico; ele é também um agente transformador, comprometido com a defesa dos direitos humanos e com a promoção de uma assistência integral e humanizada. Sua atuação contribui não apenas para a recuperação física e emocional da vítima, mas também para a construção de uma sociedade mais consciente, justa e livre de qualquer forma de violência contra a mulher.
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1Discente do Curso Superior de ENFERMAGEM do Instituto UNIPLAN Campus Bragança/Pa. e-mail: amandaevelyn0821@gmail.com
2Discente do Curso Superior de ENFERMAGEM do Instituto UNIPLAN Campus Bragança/Pa. e-mail: ericaluane25@gmail.com
3Discente do Curso Superior de ENFERMAGEM do Instituto UNIPLAN Campus Bragança/Pa. e-mail: ryllari.noeli19@gmail.com
4Discente do Curso Superior de ENFERMAGEM do Instituto UNIPLAN Campus Bragança/Pa. e-mail: vitoriaalcantara025@gmail.com
5Discente do Curso Superior de ENFERMAGEM do Instituto UNIPLAN Campus Bragança/Pa. e-mail: tamilacassiarb@gmail.com
6Docente do Curso Superior de ENFERMAGEM do Instituto UNIPLAN Campus Bragança/Pa. e-mail: jamillymiranda854@gmail.com