O IMPACTO NA SAÚDE MENTAL SOFRIDO PELAS POLICIAIS FEMININAS FRENTE AO ATENDIMENTO DA PATRULHA MARIA DA PENHA

Ciências Humanas, Ciências Sociais, Volume 26 - Edição 115/OUT 2022 / 23/10/2022

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7195898

Autoras:
Carla Maria Costa Soares1
Luana Ferreira Cassimiro2
Maria Simone Nascimento da Silva

RESUMO

O estudo Bibliográfico tem como objetivo discutir e examinar quais os impactos mentais sofridos por policiais femininas frente ao atendimento de Violência Doméstica pelas Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar de Rondônia na cidade de Porto Velho, levando em consideração todos os processos históricos e culturais dessa ocupação e ao que se refere os danos psicológicos que foram causados, no que diz respeito a todos os serviços prestados, servindo como rede de apoio ao atendimento destes serviços. Trata-se de um estudo bibliográfico, de caráter conceitual, na qual usou-se de materiais já publicados como, livros e artigos, além disso, é uma pesquisa descritiva e exploratória. Para que tenha-se chegado ao desfecho nas questões averiguadas, foi necessário o estudo minucioso de referências bibliográficas. Propõe-se a partir disto, que o estudo realizado sirva como auxílio e fonte de apoio a tais impactos sofridos por Policiais Femininas, de modo que, a perspectiva do projeto sirva também como incentivo para novos projetos e pesquisas a serem realizadas neste campo. Além de tudo, prestar estudos direcionados a um tema ainda tão presente na sociedade, acerca dos profissionais que lidam diretamente com tais situações, se faz bastante necessário e significativo para a área de Psicologia.

Palavras-chave: Policial Feminina. Danos Psicológicos. Violência Doméstica.  Patrulha Maria da Penha.

ABSTRACT

The Bibliographic study aims to discuss and examine the mental impacts suffered by female police officers in the face of domestic violence care by the Maria da Penha Patrol of the Military Police of Rondônia in the city of Porto Velho, taking into account all the historical and cultural processes of this occupation and with regard to the psychological damage that was caused, with regard to all services provided, serving as a support network for the care of these services. This is a bibliographic study, of a conceptual nature, in which already published materials such as books and articles were used, in addition, it is a descriptive and exploratory research. In order to reach the outcome in the questions investigated, a thorough study of bibliographic references was necessary. It is proposed from this, that the study carried out serves as an aid and source of support to such impacts suffered by Female Police, so that the project perspective also serves as an incentive for new projects and research to be carried out in this field. In addition, providing studies aimed at a topic that is still so present in society, about professionals who deal directly with such situations, is very necessary and significant for the area of ​​Psychology.

Keywords: Female police officer. Psychological Damage. Domestic violence. Maria da Penha Patrol.

1. INTRODUÇÃO

Durante muito tempo as corporações militares só recrutavam indivíduos do sexo masculino, quais não incluíam as mulheres por acreditarem que não tinham potencial para defesa dos cidadãos e da sociedade, visto que virilidade e uso da força são atributos masculinos. De acordo com os estudos feitos por Calazans (2004), no Brasil, o estado pioneiro na inserção feminina no quadro de segurança pública, foi o Estado de São Paulo, no ano de 1955.

No restante do país, os dados históricos apontam que a presença de policiais militares femininas de forma efetiva após a ditadura, devido à imagem de a polícia ter sido desgastada com formas arbitrárias e violentas, e na tentativa de reconstruir essa imagem mais humanizada, assim surgiu os ingressos das mulheres na Polícia Militar para desmitificar a imagem negativa que se perpetuou da Instituição, na época da redemocratização do país. Ou seja, nessa produção social que constitui mulheres como policiais, podemos trazer à tona um olhar para qual a mulher é menos violenta, e diante da necessidade de se ter uma polícia menos truculenta, foi necessário adequar a visão de gêneros na corporação.

No estado de Rondônia, a primeira referência à inclusão feminina na Polícia Militar no Estado de Rondônia (PMRO) foi em 1983. A conquista deste espaço na Corporação destaca a valorização de uma categoria, ainda que o contingente feminino seja menor que 10% comparado ao contingente masculino.

De acordo com informações do site da PMRO, a corporação conta com cerca de 500 mulheres em seu efetivo, distribuídas em diversas áreas de atuação, dentre elas, no policiamento ostensivo, policiamento escolar, trânsito, choque, corregedoria, Patrulha Maria da Penha e outros. Diante dessa trajetória feminina, vale destacar que o cargo de comandante geral, o posto mais alto da corporação, no ano de 2003 foi assumido por uma mulher, um marco histórico, atribuído coronel PM Angelina dos Santos, primeira mulher a comandar uma corporação Policial Militar no Brasil. (LEAL, 2019).

Segundo Gois & Alvares (2019), a lei Maria da Penha tendo conhecimento pela lei 11.340 criada no ano de 2006, que teve como principais diretrizes o auxílio às vítimas de violência doméstica, tendo em vista às questões históricas e culturais do país, em consideração as políticas públicas. Entende-se que as questões relacionadas à violência doméstica têm um contexto histórico de demanda de gêneros e desigualdade. Devido à história de violências trazidas por Maria da Penha Fernandes, em 2006 finalmente ocorreu o fato bastante importante onde essa lei Federal foi sancionada.

Promulgada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha foi o resultado dos esforços da Organização Estados Americanos para que o Brasil garantisse o mínimo necessário para a efetivação do parágrafo oitavo do artigo 226 da Constituição e dos direitos humanos. O grande diferencial da Lei foi retirar os crimes de violência contra a mulher da alçada dos Juizados Especiais, onde os processos eram esquecidos nos escaninhos da justiça e não encontravam resolução. Assim sendo, a competência sai dos Juizados Especiais, regidos pela Lei 9099 de 1995 e deixa de ser um crime de menor potencial ofensivo. (GOIS & ALVARES, 2019, p.6).

Para Gois & Alvares (2019), neste caso, dentro da Lei Maria da Penha estar sendo englobada a violência física, psicológica, sexual e patrimonial. Neste ambiente de violência, ela nem sempre será a explicita, que deixa marcas, mas ela também poderá aparecer de diversas formas, maneiras e intensidades, e ainda assim serão constatadas na Lei Federal.

Gerhard (2014) entendia que a Patrulha Da Maria da Penha ocorreu através de um seminário internacional que aconteceu no estado de Rio Grande do Sul, pelo Ministério Público, no ano de 2012, que teve como temática essa inserção das mulheres na Segurança Pública, atendendo seu papel, a delegação desse poder feminino, o confronto com as agressões físicas e não físicas etc. Levando em consideração toda temática apresentada e a influência do feminismo e dos Direitos Humanos acerca da Segurança Pública. O Congresso trouxe muitos assuntos relevantes para a sociedade, bem como a desigualdade de gêneros empregada pela sociedade patriarcal, onde mulheres e homens têm funções distintas de acordo com seu sexo e gênero, com isso preservando a cultura benevolente do machismo.

Dando importância o Congresso realizado, várias pautas e exigências foram pedidas, entre elas, foi instaurada uma determinada rede de administração voltada ao atendimento e prestação de serviços de mulheres que fossem vítimas de violência doméstica, sendo ela em seus vários aspectos e contextos. Com essas novas atitudes, o Ministério de Segurança Pública teve que adotar novos métodos com a Polícia Militar também, tendo em vista que outros órgãos como a Polícia Civil já haviam adotado tal postura mediante as situações da Lei Maria da Penha, realizando trabalhos em união com o grupo que era responsável por essa rede de enfrentamento. Gerhard (2014, p.83) diz que:

Dessa forma, com o objetivo de comprovar a efetividade das práticas de polícia comunitária, foi criado e instalado, no dia 20 de outubro de 2012, pela Polícia Militar, um programa de pleno atendimento policial às mulheres vítimas de violência doméstica, a Patrulha Maria da Penha, com atendimento e fiscalização através de policiais militares capacitados especificamente para essa finalidade, contemplando a adequação de recursos, meios e práticas de polícia às necessidades das vítimas e buscando seu envolvimento completo na solução da violência doméstica, entendendo-se o cidadão, a cidadã e a sociedade não apenas como clientes, mas como parceiros e parceiras nos serviços desempenhados pela polícia e o policial militar, como um organizador das potencialidades comunitárias, em lugar de ser apenas um prestador de serviços, exercendo com plenitude todas as dimensões do conceito de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública (ordem, consentimento, fiscalização e sanção de polícia), constitucionalmente atribuídas, lato sensu, aos órgãos policiais definidos no art. 144, e, stricto sensu, à Polícia Militar.

Diante aos estudos de hierarquias de gênero se constroem e se legitimam que se vinculam aos processos de origens, tanto para causas múltiplas quanto para as únicas, vinculando-se ao poder e a diferenças construídas. Diante o papel da mulher na sociedade no seu cotidiano se profissional e doméstico.

O movimento feminista hoje é portador de um “devir feminino” que diz respeito não só aos homens e às crianças, mas a todas as engrenagens da sociedade – de algo que está no próprio coração da produção da sociedade e da produção material. Qualifica de devir feminino por se tratar de uma economia do desejo que tende a colocar em questão um certo tipo de demarcação, que faz com que se possa falar de um mundo dominado pela subjetividade masculina, no qual as relações são justamente marcadas pela proibição desse devir. Em outras palavras, não há simetria em uma sociedade masculina, masculinizada, e um devir feminino (GUATTARI, 1986, p.73).

A presença de mulheres na Polícia Militar permitiu uma análise mais reflexiva acerca dos processos e situações conflitivas e violentas vivenciadas pelo público feminino, com a criação da Patrulha Maria da Penha. Tem-se como objetivo identificar quais os impactos na saúde mental sofrido pelas policiais femininas que trabalham frente a esse contexto.

Segundo estudos publicados pela Organização Mundial de Saúde, o trabalho em determinadas atividades policiais está vinculado a fatores causadores de estresse como o trabalho monótono que exige concentração constante, em turnos, isolado e sob ameaça constante de violência. Fatores esses que elevam a vulnerabilidade desta profissão, como o próprio estudo aponta que o estresse é um problema de saúde mais vivenciado por mulheres do que os homens.

Em todos os estudos ajustados, o fator sexo foi o único a apresentar confirmando maior nível de estresse entre as mulheres. Isso talvez se deva à dupla jornada de trabalho, às obrigações domésticas, à tendência feminina de apresentar maior número de fontes de estresse, uma vez que sofrem mais com as relações interpessoais ruins, e ainda a características fisiológicas e psicológicas específicas das mulheres. (COSTA, et al, 2007, p. 221).

De acordo com o precursor das pesquisas sobre estresse, Selye (1976), as respostas fisiológicas se apresentam à medida que o sujeito é exposto a situações adversas e ameaçadoras, ou seja, o estresse é algo externo ao indivíduo. Ao estudar a qualidade de vida e fatores estressores relacionados ao trabalho, (Lipp 2009) confirma que policiais apresentam associação clara entre os altos níveis de desgaste emocional, assim como baixa qualidade de vida.

As atividades laborais do policiamento ostensivo mostram um pouco das relações entre o ambiente de trabalho policial militar e sua qualidade de vida. A avaliação da presença de estresse no trabalho pode auxiliar os Comandantes de Unidades da Polícia Militar na tomada de decisões referente aos anseios do público interno a respeito do ambiente de trabalho mais saudável, a fim de solucionar de forma eficaz e baseada em evidências científica, problemas que possam estar afetando o ambiente laboral na prestação de serviços de qualidade (DORILEO & SOUZA, 2017, p.163).

Ainda nesse sentido, Oliveira e Santos em 2010 realizaram um estudo acerca da saúde mental de PMs e concluíram:

Os policiais sofrem influências de vários fatores negativos que geram estresse extremo. O cansaço físico e a falta de equilíbrio emocional podem levar esses profissionais a assumirem atitudes irracionais durante crises e situações caóticas. Assim, tais atitudes podem levar à falta de eficácia no desempenho do exercício profissional, expondo os policiais e a população em geral a perigos em potencial.

Partindo dessa perspectiva, é importante refletir que os policiais, cuidando da segurança coletiva, são também sujeitos de direito, servidores públicos protegidos pela Constituição, que lhes assegura integridade física e mental no desempenho de suas atividades (SOUZA & MINAYO, 2005).

Segundo Souza Filho et al (2015), a falta de equilíbrio emocional pode levar os profissionais a adotarem atitudes irracionais durante crises e situações caóticas, que podem acarretar a inexistência de eficácia no desempenho do exercício profissional e expor os policiais e a população ao risco de dano e morte. Diante disso, percebe-se que é necessário avançar na compreensão dos aspectos psicológicos, sociais, ambientais e físicos que envolvem a qualidade de vida das policiais militares.

O trabalho da polícia, mesmo sendo pacífico na cidade de Porto Velho, é um trabalho difícil e com altos níveis de risco às exposições, a violência e aos horários de trabalho exaustivo. Logo, as profissionais têm um maior risco para transtornos mentais, como depressão, ansiedade, transtorno de estresse pós-traumático, com maior prevalência que a população em geral. Isso reforça a importância de estudos com esse grupo de profissionais, buscando de forma estratégica relacionar e identificar o estado emocional das PFEM que trabalham no atendimento da patrulha Maria da Penha.

Costa, Gomes e Barlem (2013) entendem que, as questões que levam a uma violência praticada contra a mulher estão relacionadas a uma gama de conteúdos e situações, sendo eles religiosos, cultural, patriarcal etc. Desse modo, compreende-se que a violência doméstica é consequência de muitas condições, sendo elas internas ou externas. É necessário levar em consideração que outros fatores além dos citados também fazem parte e contribuem para que tal ainda seja permanente, bem como, um nível de escolaridade inferior, uso de substâncias químicas, as grandes diferenças socioeconômicas, e várias outras condições.

A violência contra a mulher está presente em diferentes contextos sociais. Destaca-se a necessidade de investimento e capacitação de todos os profissionais que atuam em locais que fazem parte da rede de proteção às mulheres. Julga-se importante compreender esse fenômeno necessitando, portanto, de preparo, esforços e conhecimentos adicionais, a fim de desencadear reflexões acerca de novas políticas públicas eficazes, de práticas efetivas voltadas ao empoderamento da mulher, seja em âmbito local ou nacional. (ACOSTA, GOMES, BARLEM, 2013, p. 3).

Silva (2009) entende que, o policial militar se coloca a prova para manter a segurança de todos com sua própria vida, se necessário for, com isso, com o passar do tempo essa atividade vai se tornando mais estressora, tendo em vista que a cada dia que passa esse profissional tende a ter contato real com ocorrências e diversas situações de violências todos os dias. Além disso, este profissional também tem que lidar com as pressões internas da corporação para que realize desenvolver um trabalho, estando exposto a vários fatores estressores que podem vir a contribuir para grandes danos psicológicos, Silva (2009, p.46) pensava também que:

Quando se trata de uma instituição como a Polícia Militar, em que convivem os mais diversos tipos de indivíduos e onde suas responsabilidades incluem, necessariamente, questões de âmbito social importantíssimo, torna-se crucial avaliar como qualquer tipo de estrutura ou vestígio psíquico interfere no contexto pessoal e profissional, a fim de melhor compreender os comportamentos e atitudes, além de determinar com mais precisão onde podem ser feitas. Intervenções que venham a melhorar tanto a vida do indivíduo que nela trabalha, como da sociedade em geral.

Segundo Gerhard (2014), assim como as mulheres vítimas da violência de gênero, as policiais femininas também vivenciam em seu dia a dia essa desigualdade de gêneros, vivenciando de perto tais situações e ficando mais suscetíveis a estresses e malefícios ao que se refere à saúde mental, levando em consideração, que uma situação sempre leva a outra.

Como identificar, por meios de pesquisas quantitativas, os reais impactos e danos na saúde mental de policiais femininas no atendimento de ocorrências de violência doméstica?

1.4 Objetivo Geral
Analisar o contexto da saúde mental das profissionais da patrulha Maria da

Penha nos batalhões do município de Porto Velho – RO.
1.5 Objetivos Específicos

  • Apresentar profissionais da PM participantes do estudo.
  • Identificar como ocorre esse impacto na saúde mental destes profissionais.

2. MATERIAIS E MÉTODOS

A pesquisa qualitativa não envolve números ou quantidades, mas pretende demonstrar com exatidão e confiabilidade a compreensão de situações estudadas e pesquisadas, bem como, compreender seus fatores, circunstâncias, proporcionando hipóteses, e mutáveis informações. Compreender o tema e o que deverá ser analisado acerca de outros autores e suas compreensões, bem como, identificar aquilo que se faz necessário como objetivo da pesquisa. (PROETTI, 2018).

  • Material e Métodos: A construção do referencial teórico desta pesquisa é fundamentada em artigos publicados em periódicos científicos, referenciais bibliográficos, metodológicos e pesquisas contidas na base de dados Scielo, Lilacs, Medline contidos na Biblioteca Virtual em Saúde (BVS).
  • Resultados: Concluiu-se, ao investigar a compreensão das Patrulhas Maria da Penha, que, há um impacto na saúde mental sofrido por essas policiais frente ao atendimento de violência doméstica e diante as violações das medidas protetivas.

Discussão: Para Siqueira (2019) há um grande desgaste aos profissionais militares, acarretado na pressão em proteger uma sociedade, dessa forma o esgotamento físico e mental é uma consequencia, fica implícito que, policiais militares têm uma carga de cobrança psicológica desde a formação, consciente que é necessário proteger o cidadão com sua própria vida se preciso for. Compreende que o profissional de segurança pública fica sujeito a todo e qualquer tipo de violência, explicando assim, o esgotamento e estresse com tal cotidiano, influencia para uma saúde mental desfavorável. Para Signori & Madureira (2007), a capacitação que é direcionada a essas policiais que ficam a frente a esse contexto de violência necessita ser minuciosa, pois esses profissionais são quem na maioria das vezes faz o primeiro contato com a vítima, e até mesmo o agressor, não só tendo o dever de cumprir com a medida protetiva e acolher a vítima. No contexto de violência doméstica, entende-se que existem vários tipos de violências, não sendo ela apenas a física, que deixa marcas, tendo que a violência moral trará mais danos a uma vítima do que a violência propriamente física.

3. A INSERÇÃO DAS POLICIAIS FEMININAS NA CORPORAÇÃO

O processo de inserção da mulher na Polícia se se contextualiza diante a quatro aspectos histórico social e cultural,  primeiramente da quebra de paradigmas da masculinidade, qual apresentava-se uma visão de profissão social e culturalmente masculina, que foi sendo desconstruída de forma lenta e gradual, no segundo ponto teve maior impulso com a participação da mulher em outros postos de trabalhos, e consequentemente na Europa ocorria recrutamento feminino para forças policiais devido à crise que se instalava da deterioração a imagem pública da Polícia e deslocamento do efetivo masculino as guerras, e não menos importante a necessidade de equiparação de oportunidades às mulheres.

Ao retratar o contexto da Polícia Militar do Estado de Rondônia, pode-se frisar o ingresso da primeira policial feminina em de 10 de fevereiro de 1983, um marco que garantiu a valorização da categoria e trouxe grande relevância à Corporação.

O espaço conquistado pelas mulheres na instituição PMRO permite reconhecer a necessidade de refletir o processo de inserção deste público na caserna, assim como qual a motivação que a leva para tal ingresso.

3.1. Patrulha Maria da Penha

Segundo Rocha, Brandão (2018), tradicionalmente dentro do contexto histórico, a mulher é olhada e titulada menor que os homens, assim, vivenciando os variados tipos de discriminações e violências, entretanto, isso não é diferente na atualidade, assim nos dias de hoje se existem discriminação e violência devido as questões do gênero feminino. No desenrolar-se dos anos, as mulheres foram adquirindo vários direitos, porém, isso não foi o suficiente para que se emparelhasse a igualdade. A mulher é vista como apenas um ser em função de procriar, ou seja, gerar uma vida, e fazer qualquer coisa que fuja desse papel que sempre foram mal vista pela sociedade.

Embora se tenha a ideia errônea de que a agressão contra a mulher ocorre apenas em regiões pobres, a verdade é que se trata de um fato social, recorrente em todos os países, em todas as classes econômicas. Contudo, no Brasil a violência contra a mulher é algo tão grave, tão severo, que chega a afetar o serviço público de saúde, sendo um desafio para este setor. Embora ocorra em todas as camadas sociais, a violência contra a mulher é mais latente em família com antecedentes de atos violentos, em famílias que o parceiro faz uso de álcool, onde o parceiro encontra-se desempregado, ou mesmo quando a mulher é dependente econômico ou emocionalmente de seu parceiro, porém o nível socioeconômico é o aspecto que se sobressai quando o assunto é a violência contra a mulher. (ROCHA, BRANDÃO, 2018, p.2)

Rocha & Brandão (2018) entendia que, toda exposição de perigo e ameaça em que uma mulher se encontra, foi-se necessário a criação e implementação de Políticas Públicas que oferecessem essa segurança e justiça para a mulher, que ficou subtendida como Lei Maria da Penha, com isso, surgiu o Projeto Patrulha Maria da Penha, que tinha como foco fazer com que a lei fosse mais bem aplicada.

Sendo assim, o tema deste trabalho é a Patrulha Maria da Penha, que já vem com um problema sério a ser resolvido: O Projeto Patrulha Maria da Penha contribui realmente para que as mulheres tenham menos medo de denunciar seus companheiros? Deste modo, o objetivo geral deste artigo é apresentar a origem do Projeto Maria da Penha e os objetivos específicos pretendem fazer uma análise da efetividade do Projeto Patrulha Maria da Penha; apresentar seu funcionamento e identificar os resultados positivos oriundos do referido projeto. Mesmo sendo veiculados diariamente casos de violência contra as mulheres, elas ainda têm medo de denunciar seus companheiros, apoiadas principalmente da concepção de que a lei é morosa e falha, e por isso tem sofrer represálias dos denunciados. (ROCHA & BRANDÃO, p.3)

Com o objetivo de explanar o trabalho de prevenção das vítimas de violência doméstica, e da percepção das profissionais da segurança pública, com foco nas “Patrulhas Maria da Penha” e no desgaste da saúde mental e emocional. Salientando que o atendimento de violência doméstica, só ocorre o acompanhamento pela Patrulha Maria da Penha, pós-medidas protetivas. A escala de serviço das profissionais que atuam na patrulha em Porto Velho é de segunda a sexta-feira das 08h00 ás 17h00, as policiais se equipam da mesma forma que se equipam para o operacional, ao final de todo serviço deve ser feito um relatório dos atendimentos, as escalas são cumpridas em dias alternados caso exista mais de uma equipe por Batalhão, lembrando que na cidade de Porto Velho tem 03(três) batalhões e que cada um possui suas equipes de Patrulha Maria da Penha, atendendo zona leste, zona sul, centro e zona norte. Algumas dificuldades são encontradas nos atendimentos, como elaborar o melhor roteiro de visitas e localizar a vitima, verificar que a medida protetiva não esta sendo cumprida por parte da vítima e quando o abusador não respeita o que a justiça determina.  Atualmente o trabalho de enfrentamento da violência contra mulher possui uma casa de atendimento multidisciplinar, chamada “Casa Lilás”, inspirada na Rede Lilás.

Na Resolução nº 219 de julho de 2018, que instituiu a Patrulha Maria da Penha no âmbito da PM RO e aprovou a sua Instrução Reguladora, tem em seu artigo 4º que as ações serão realizadas por guarnições capacitadas para executar ações do Programa de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar, por meio de patrulhamento, visitas regulares em dias e horários diversos, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e ou sob medida protetiva. Em seu paragrafo único ainda prevê que a guarnição será composta por no mínimo dois policiais militares, sendo um deles preferencialmente do sexo feminino.

Segundo Miranda (2019), a Polícia Militar (PM) lançou o projeto “Patrulha Maria da Penha”, no mês de abril do ano de 2018, em Porto Velho e nos demais 51 municípios, que conta com o apoio do Ministério Público de Rondônia (MP-RO) e tem o objetivo de atender essas vítimas de violência doméstica.

Miranda (2019) salienta ainda que a Patrulha Maria da Penha trata-se uma patrulha que visa atender especificamente os casos de violência doméstica grave, com acompanhamento dessas vítimas, inclusive dando suporte psicológico, assistência jurídica, dentre outras assistências que ocaso vai requer.

De acordo com a emissão de medidas protetivas feitas no ano de 2021 ultrapassaram 700 casos de medidas protetivas de urgência ativas e risco eminente de morte, deferidas pelo Poder Judiciário.

3.1.2 O Índice de Violência na Cidade de Porto Velho

A incidência de violência doméstica levantada a partir de análise de amostras significativas dos registros de ocorrências registrados na cidade de Porto Velho teve um aumento significativo na pandemia. A cidade tem 8 DP, e apenas uma especializada para este tipo de atendimento, que é a DEAM.

Segundo Ribeiro & Silva (2015), existe uma dificuldade enfrentada pelas mulheres vítimas de violência doméstica quando observada a dificuldade de acesso às unidades públicas para proteção, contribui de forma contundente permitindo conhecer sobre a violência doméstica contra a mulher.

Na cidade de Porto Velho é verificado, nos últimos anos desde a Lei nº 11.340, elevação no número de registros de ocorrências policiais com relação à prática da violência doméstica. Tal escalada deste tipo de violência pela qual a cidade tem passado por um crescimento demográfico acelerado e desorganizada que reflete no que vem acontecendo no país num todo. Fato este que auxiliou na implementação da criação e estruturação de uma patrulha específica para o atendimento de tal violência.

3.1.3 Saúde Mental das Policiais Militares Femininas

Para Siqueira (2019) há um grande desgaste aos profissionais militares, dando importância à pressão de proteger uma sociedade, com isso o esgotamento tanto físico quanto mental, dessa forma, fica subentendido que, policiais militares já vêm com uma carga de cobrança psicológica desde a formação. Compreende que o profissional de segurança pública fica sujeito a todo e qualquer tipo de violência, sendo elas todas as classes e intensidades, explicando assim, o esgotamento e estresse com tal cotidiano, desse modo, sendo uma grande influência para uma saúde mental desfavorável.

A saúde mental é um componente integral e essencial da saúde. A Constituição da OMS diz: “Saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença ou enfermidade”. Uma consequência importante dessa definição é que ela considera a saúde mental como algo mais do que a ausência de transtornos ou deficiências mentais. A saúde mental e o bem-estar são fundamentais para nossa capacidade coletiva e individual de pensar, expressar sentimentos, interagir com os outros, ganhar a vida e aproveitar a vida. Nesta base, a promoção, proteção e restauração da saúde mental podem ser vistas como preocupações vitais de indivíduos, comunidades e sociedades em todo o mundo. (OMS,2016, p.1).

Castro, Rocha e Cruz (2019) entendem que o adoecimento mental está relacionado a vários aspectos, bem como, falta de comprometimento por parte da organização, considerando a falta de apoio e auxílio psicológico, os riscos assumidos por tal profissão, e até mesmo questões pessoais.

A maioria dos estudos relaciona a saúde mental do policial à carga psicológica diária enfrentada nas rotinas de controle e contenção da violência, com repercussões na qualidade dos vínculos profissionais, na percepção de risco, na saúde e na família. Associados a esses aspectos estão os problemas decorrentes das condições de trabalho, que tendem a maximizar dificuldades para o exercício da atividade policial, expressas nos relatos sobre a precariedade das viaturas e dos armamentos, as restrições à capacitação e os baixos salários. (CASTRO, ROCHA E CRUZ, 2019, p.12).

Para Nogueira (2007), compreender melhor os aspectos mentais e motivações para o adoecimento mental é necessário entender o contexto dos policiais militares, suas rotinas e atividades diárias, que é o policiamento ostensivo, combate delituoso, e a ordem de normas e regras da sociedade, tendo em vista os cumprimentos da lei.

As dificuldades impostas ao policial militar no exercício de suas atribuições incluem ter que lidar com a violência urbana em suas diversas formas de expressão, mas também com situações diametralmente opostas e ter que responder adequadamente a todas elas. Isso implica que o policial deve ter capacidade de se adaptar facilmente às situações, inclusive do ponto de vista emocional. Não podemos desconsiderar que situações de conflito mobilizam sentimentos e emoções nas pessoas envolvidas. (NOGUEIRA, 2007, p.54).

3.1.4 Enfrentamento da Violência Pelas Policiais Femininas frente à Patrulha Maria da Penha

Segundo Silva (2020), o estado de São Paulo na década de 1980 agiu dispondo de mulheres oficiais no quadro dos atendimentos das delegacias especializadas da mulher, com base em que a identidade de gênero bastaria na comunicação entre vítima e autoridade.

Para Signori & Madureira (2007), a capacitação que é direcionada a essas policiais que ficam a frente a esse contexto de violência necessita ser minuciosa, pois esses profissionais são quem na maioria das vezes faz o primeiro contato com a vítima.

Por ser um serviço regulamentado na Instrução Reguladora da atuação da  Patrulha Maria da Penha( IR-01-PM) da Resolução n° 219 de 12 de julho de 2018,  a guarnição desloca-se até a residência da mulher para fiscalizar a medida protetiva, e assim extraem dados a partir dessa visita para ser encaminhado a outros órgãos que fazem parte da rede de enfrentamento à violência doméstica, por isso a necessidade de uma padronização da atuação da atividade policial. Pois assim, todas as Patrulhas Maria da Penha do Estado de Rondônia possam atuar com a mesma metodologia.

Foi visto que as identidades a partir das questões de gênero por parte das agentes femininas não são suficientes para a identificação e reconhecimento dos problemas enfrentados pelas vítimas. Foram apontadas questões sobre interseccionalidade e auto identificação dentro dessas questões. Indica-se o treinamento e recursos da polícia para capacitação do atendimento e uma rede mais especializada ao atendimento e acolhimento de vítimas de violência deve ser levado em consideração para a eficácia, e que apenas a eleição de policiais e delegacias femininas para o trabalho não é o suficiente já que esses sujeitos não estão fora da rede de dominação masculina nos espaços públicos. (SILVA, 2020, p.14).

Signori & Madureira (2007, p.11) descrevem: “Os policiais posicionam-se contra essa ideia e defendem que a violência contra a mulher não fique restrita ao âmbito privado por fazer parte de uma teia social e por suas consequências atingirem toda a sociedade.”

Por isso, Signori & Madureira (2007) acreditam que se faz necessário falar de Políticas Públicas e Promoção da Saúde. A importância que os órgãos públicos trabalhem de forma conjunta no que se refere violência doméstica, fazendo assim, com que seja oferecida saúde, educação, informação e espaço de crescimento as essas vítimas que permanecem em situação de violência por diversos motivos e situações, prestando um determinado suporte às mesmas.

3.1.5 Maria da Penha

A Lei Maria da Penha é existente no Brasil desde o ano de 2006 assegurando direitos de mulheres vítimas de violência, independente se sua condição econômica, religiosa, status de relacionamento, escolaridade etc. é um direito cabível a todas.

Em 2021, a Lei Maria da Penha completou 15 anos, mas ainda que isso seja fruto de várias lutas, foi visto durante a pandemia de Covid-19 oficializada em março de 2020 que as mulheres continuam sendo vítimas de violência dentro dos lares. Em meio aos retrocessos nas políticas públicas e às medidas de isolamento social e proteção contra o vírus, o grande número de denúncias por canais informais confirmaram que o ambiente doméstico permanece não sendo seguro para muitas brasileiras (ANDRADE, TAMBORIL, 2021, p.297)

A taxa de violência no estado ainda é muito grande, atendendo as leis e todas políticas públicas voltadas a prevenção da violência praticada contra mulher. Além disso, ainda se faz necessário levar em consideração todos os contextos em que um sujeito está inserido, como por exemplo, sua condição financeira, escolaridade, comunidade, questões sociais, ambientais, culturais e etc.

Os dados encontrados neste estudo sobre o público atendido em um serviço especializado da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência em Porto Velho, região Norte do Brasil, revelam altas taxas de violência psicológica, superando a física. Neste contexto, promover o conhecimento de quais são e como ocorrem os abusos psicológicos de mulheres faz-se importante, podendo salvá-las da entrada em relacionamentos com violência. Ademais, os apontamentos sobre escolaridade e renda informados nesta pesquisa reforçam que tais aspectos, se vistos de forma superficial, podem contribuir com o preconceito. Assim, é necessário reafirmar que a violência contra mulheres acontece em todas as classes. A baixa taxa de reincidência no local do estudo mostra que a realização dos grupos reflexivos com homens e mulheres têm contribuído no combate à repetição da violência, o que indica a necessidade de atividades similares em outros serviços da Rede. (ANDRADE, TAMBORIL, 2021, p.298).

A Lei nº 11.340/06, Lei Maria da Penha, que foi criada com o objetivo de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, traz em seu conteúdo um grande campo de medidas a serem adotadas para se assegurar às mulheres o Direito a uma vida sem violência. A Constituição Federal de 1988 prevê expressamente, em seu artigo 5º, Inciso I, a igualdade entre os sexos: “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”. No artigo 226, §8º, a Carta Magna estabelece ao Estado o dever de assegurar a assistência à família “na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações” (BRASIL, 1988).

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A realidade das Policiais Femininas que trabalham na Patrulha Maria da Penha desde o início de sua aplicabilidade no Município de Porto Velho-RO, é estar frente a contextos de violência e repressão, ainda assim, buscando possíveis contribuições ainda que com as limitações que oferece a profissão.

Levando em consideração a inquietação e cuidado público para com as questões que se fazem relacionado ao gênero feminino às leis salientam a segurança e a dignidade feminina e assim para que não sejam banalizados pela sociedade tais atos de desrespeito e comprometimento da integridade de uma mulher. Depois de 6 anos da existência da Lei Maria da Penha passou a existir a Patrulha Lei Maria da Lenha com o intuito de auxiliar e ampliar o atendimento especializado as mulheres vitimadas no âmbito doméstico e familiar. Neste sentido, as profissionais frente à Patrulha se especializam e fazem treinamento intensivo para execução das medidas protetivas determinadas pelo Poder Judiciário com desempenho.

Evidenciando a complexidão da criminalização da violência, inúmeras mulheres deixam de denunciar seus parceiros muitas vezes por desamparo da própria lei ou por outras questões culturais, psicológicas, financeiras e sociais. Por isso devem-se repensar as opressões sociais vividas pelo gênero feminino, levando em consideração todo o processo histórico do patriarcal e machista que há dentro da cultura Brasileira.

Desta forma, entende-se dentro deste artigo que, em análises mais profundas, mulheres que atuam frente ao atendimento de violência doméstica, principalmente as que têm homens como agressores tendem a sofrer repressão, identificação e preconceitos relacionados ao gênero, ainda que quanto profissional. Com a consolidação das Patrulhas entende-se que, a prática do cumprimento da atividade Policial nesses casos de Violências Domésticas, subtendendo a obrigatoriedade de profissionais femininas estarem à frente a estes atendimentos, sendo assim, quem sofre os primeiros impactos Psicológicos da situação no âmbito profissional.

Desse modo, entendesse que estar dentro desse ambiente pode gerar muitos impactos negativos na saúde mental das Policias Femininas, tendo em vista que muitas delas podem reagir de maneira singular, sendo ela o próprio sofrimento psíquico, identificação com casos, ansiedades e dentre outras questões Psicológicas, além disso, essas profissionais ainda encontram casos de reincidências bastante presentes e tendem a sofrer pela vítima por elas não conseguirem sair do ciclo de violência e relações abusivas.

Este artigo foi desenvolvido com o objetivo de identificar os reais impactos mentais sofridos pelas Policiais Femininas frente ao atendimento de Violência Doméstica, podendo assim contribuir para a comunidade com esse estudo Bibliográfico, trazendo uma atenção a essas profissionais com relação ao cuidado da higienização de suas saúdes mentais, e em como vem sendo olhadas pelo Estado com relação e Saúde Psicológica.

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1Acadêmica de Psicologia. Artigo apresentado a Faculdade Interamericana de Porto Velho-UNIRON, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Psicologia Porto Velho, 2022.

2Acadêmica de Psicologia. Artigo apresentado a Faculdade Interamericana de Porto Velho-UNIRON, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Psicologia Porto Velho, 2022.
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