O IMPACTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA FORMAÇÃO  EDUCACIONAL: IDEAL VERSUS A REALIDADE  

THE IMPACT OF PUBLIC POLICIES ON EDUCATIONAL TRAINING:  IDEAL VERSUS REALITY 

REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.11184745


Mizia Léia Coelho Pereira1;
Antonia Lucineide F. de Lima2 


Resumo 

O cenário atual que inclui as políticas públicas voltadas para a formação educacional e  considerando os aspectos históricos e metodológicos, as suas contribuições e os seus desafios  diante da escola ideal e dos frutos obtidos através de tais ações nas escolas se faz necessário  refletir sobre o cenário ideal para uma formação completa dos educandos, entendendo a  realidade desta área torna-se mais fácil trabalhar ações em prol de melhorias. O presente artigo  tem como objetivo compreender quais os impactos financeiros e de pessoal, discutidos em  documentos governamentais, disponíveis para implementar a educação em tempo integral  relativas a aspectos como: infraestrutura, alimentação, transporte, recursos pedagógicos,  disponibilidade de docentes e formação continuada – na etapa do ensino médio. Os aspectos  metodológicos atendem a uma pesquisa exploratória de cunho bibliográfico com análise  descritiva. É importante enfatizar que mesmo com todos os aspectos que norteiam as diretrizes  da escola pública, conforme proposta nos documentos governamentais existentes, as  oportunidades complementares de formação e as garantias de inovações e enriquecimento  curricular, através de uma perspectiva crítico-emancipatória, que possibilita discorrer sobre a  oferta do ensino integral, o quantitativo de escolas, a qualidade da oferta e seus resultados rumo  a melhorias significativas na qualidade de vida dos estudantes, ainda existem muitos aspectos  a serem discutidos, e a ser colocados em prática para chegar ao modelo ideal de ensino.  

Palavras-chave: Políticas públicas. Educação básica. Formação educacional.  

1 INTRODUÇÃO 

Observando o cenário atual a respeito das políticas públicas voltadas para a formação  educacional e considerando os aspectos históricos e metodológicos, suas contribuições e seus  desafios diante da escola ideal e dos frutos obtidos através de tais ações nas escolas, pretende se fazer uma reflexão sobre tais políticas, e como as mesmas podem impactar na formação do  indivíduo. “De forma geral, as políticas educacionais sob a ótica do neoliberalismo têm  reforçado a concepção da escola como instituição simples, capaz de ser controlada e gerenciada  a partir de uma lógica de gestão por e para resultados” (Girotto, 2019, p. 2). 

Para que seja possível aprofundar neste assunto é necessário compreender como o Brasil  vem trabalhando o desenvolvimento integral de seus estudantes, quais suas forças e limitações  nesta área e como a jornada integral atual impacta nas potencialidades de aprendizagens e  desempenho acadêmico dos estudantes (Abed, 2016).  

Dentro desta perspectiva analisar as propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional  Comum Curricular (BNCC), na ampliação da jornada de tempo na perspectiva da educação  integral, a priorização e a procura de matrícula nas escolas que atendem estudantes em situação  de maior vulnerabilidade socioeconômica, reconhecendo que a educação básica deve formar e  desenvolver o estudante em toda a sua globalidade.  

O presente artigo visa compreender quais os impactos financeiros e de pessoal,  discutidos em documentos governamentais, disponíveis para implementar a educação em tempo  integral relativas a aspectos como: infraestrutura, alimentação, transporte, recursos  pedagógicos, disponibilidade de docentes e formação continuada – na etapa do ensino médio.  Propondo uma reflexão sobre quais as necessidades de diálogo com a comunidade para a  construção da confiabilidade e da credibilidade da Política. Sendo discutido no presente  trabalho o ideal versus a realidade desse modelo de ensino.  

A escolha da temática proposta, dar-se pelo fato de uma das pesquisadoras vivenciar o  cenário da educação integral, trabalhando em um contexto de diagnóstico da realidade da rede  estadual em uma escola do Estado de Tocantins, tendo a oportunidade de discutir diariamente  e apresentadas alternativas de soluções para o crescimento dos resultados na educação integral  em tempo integral. Tal experiência oportuniza discutir neste trabalho pontos como: quais  soluções poderão ser implementadas no curto, médio e longo prazo, quais estratégias  pedagógicas e de organização da rede deverão ser estabelecidas para a promoção do  desenvolvimento integral dos estudantes e da garantia de seus direitos de aprendizagem. Quais  as fontes de financiamento para a implementação e quais são as estratégias e os indicadores de  monitoramento e avaliação utilizados pela secretaria de estado da educação para garantir a  oferta do ensino com qualidade, tendo em vista o protagonismo estudantil e seu projeto de vida. 

2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA  

As políticas públicas na educação estão ligadas às medidas tomadas no âmbito  governamental para desenvolver o sistema pedagógico em todos os seus níveis, garantindo o acesso ao direito universal e inalienável à educação, isso porque somente um povo esclarecido e  educado pode levar o país a um nível mais elevado de desenvolvimento. As políticas públicas  educacionais no Brasil têm a intencionalidade em estreitar a ligação entre educação, trabalho e  renda. É também uma garantia no sentido de fazer valer o direito previsto na Constituição  Federal, nos termos do artigo 205: 

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será  promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao  pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da  cidadania e sua qualificação para o trabalho. (Brasil, 1998, Art. 205). 

As oportunidades complementares de formação, as garantias de inovações e  enriquecimento curricular permitem aos jovens se aprofundarem em temas relacionados ao seu  projeto de vida pessoal e profissional. Em consonância a essa flexibilidade curricular está a  preocupação para que os jovens estejam melhor preparados para o mercado de trabalho em  considerando à sua realização pessoal. A proposta atual para o ensino médio mostra que é  possível concluir essa etapa de ensino com a qualificação necessária para ocupar cargos no  mercado de trabalho. Além de desenvolver competências alinhadas às demandas do século XXI  tem como foco a formação de sujeitos críticos, autônomos e responsáveis consigo mesmos e com  o mundo. 

A reflexão que é indispensável frente a esta nova realidade é se as propostas ofertadas  pelas políticas públicas apresentadas satisfazem os anseios dos jovens. Os documentos  governamentais atualizaram a proposta de educação para corresponder às exigências e  expectativas do mundo capitalista e da era digital. Porém, a infraestrutura das escolas precisa de  atenção especial para que os jovens sejam acolhidos com qualidade e segurança para que passar  o dia na escola não seja entediante e sem significado, mas que contribua para o desenvolvimento  intelectual e social do estudante. 

Na atualidade é evidente a desmotivação da maioria dos jovens, a falta de maturidade  e inteligência emocional afeta o desenvolvimento dos mesmos, muitas vezes afetando o desenvolvimento acadêmico. A falta de perspectiva, o imediatismo para conquistar bens  materiais, levam a vícios em jogos digitais e redes sociais sem propósitos educacionais e  formativos, o que tornou-se um desafio para os professores.  

O modelo ideal de ensino vai além do quantitativo de escolas que ofertam ou do  currículo apresentado, está inteiramente ligado ao como está sendo posto em prática dentro das  unidades escolares a política pública e a proposta curricular. O dia a dia para quem precisa ficar dentro da sala de aula precisa ser aconchegante com salas climatizadas, recursos e  equipamentos, materiais pedagógicos, profissionais qualificados e com perfil para atuar na  educação em tempo integral.  

Os profissionais que trabalham em escolas de tempo integral de ensino médio precisam  olhar para o estudante de forma completa e acreditar que através da educação é possível  transformar a sociedade para melhor. Nesse sentido, com intencionalidade clara favorecendo as  aprendizagens importantes para o desenvolvimento integral dos estudantes, o desafio é  incentivá-los a sonhar e buscarem meios para concretizar seus projetos de vida.  

No Brasil a escola se converte em um espaço essencial para assegurar que todos e todas  tenham garantida uma formação integral (Motta et al., 2021). Esta concepção de formação está  definida pelos seguintes princípios inalienáveis: centralidade dos estudantes, aprendizagem  permanente e o currículo integrado, inclusão, ampliação do tempo, espaço escolar e políticas  públicas de educação integral.  

O contexto do país de ordem econômica e social tem desafiado pesquisadores e  educadores a reinventar formas, a lidar com altos e baixos e lidar com todo tipo de pressão, para  assegurar a presença dos jovens na escola. Vive-se em um país extremamente desigual e para  motivar e incentivar os jovens matriculados o governo federal cria Programas sociais com  objetivo combater a evasão escolar entre alunos de baixa renda, por meio de incentivos  financeiros, e fazer com que os jovens que mais precisam continuem na escola. 

Diante da realidade socioeconômica do Brasil, têm-se as propostas pedagógicas  alinhadas à Base Nacional Comum Curricular voltadas para a educação em tempo integral, no  que se refere a ampliação da jornada escolar. Nesta concepção a educação se compromete com  uma formação completa, contextualizada, inclusiva e transformadora e se preocupa com a  formação de sujeitos capazes de construir conhecimento e não apenas como mero receptores de  escolarização. Nesse viés, o estudante pode modificar sua realidade para melhorar suas  condições de vida e sobrevivência a partir de uma formação integral e humanizada. Porém, cabe  pautar, tais regulamentações atendem às necessidades educacionais desses jovens?  

3 METODOLOGIA  

A elaboração deste artigo atende aos pressupostos da pesquisa exploratória de cunho  bibliográfico numa abordagem descritiva, a tipologia descrita foi escolhida com o intuito de  levantar maiores informações e propor reflexões sobre a temática discutida, através de  pesquisas publicadas anteriormente, incluindo documentos e leis que dão maior embasamento  a discussão da pesquisa. 

Marconi e Lakatos (2010) descrevem as pesquisas bibliográficas como sendo métodos  utilizados com o intuito de esclarecer dúvidas ou aprofundar conhecimentos a respeito de  temáticas publicadas anteriormente no âmbito científico. 

No que se refere às pesquisas descritivas Prodanov e Freitas, (2013), conceituam as  como sendo estudos que costumam ter uma forte ligação com pesquisas bibliográficas já que a  maioria delas também dispensa técnicas estatísticas, elaboradas a partir de material já  publicado, constituído principalmente de: livros, revistas, publicações em periódicos e artigos  científicos, monografias, dissertações, teses, material publicado na internet, com o objetivo de  colocar o pesquisador em contato direto com um leque de informações já escrito sobre o assunto  da pesquisa.  

4 DISCUSSÃO CRÍTICA 

Preparar o espaço escolar é uma forma de melhorar a oferta e a qualidade do ensino.  Ao longo do século XX, o tempo de escola no Brasil vem sofrendo lentas mudanças em sua  definição. O modelo de educação com jornada estendida já é objeto de estudo desde a década  de 1980, quando se deu a abertura política para a criação da jornada integral. Entretanto, além  da preocupação com a escolarização, com o espaço escolar, com a alimentação, transporte,  recursos pedagógicos, disponibilidade docente, formação continuada e a obrigatoriedade da  matrícula e frequência escolar deve-se debater a qualidade do tempo e dos resultados obtidos  durante a jornada integral.  

4.1 PRIMEIRA ABORDAGEM TEMÁTICA: INFRAESTRUTURA 

São alternativas desafiadoras e abrangentes a ampliação do tempo como forma de se  alcançar melhores resultados da ação escolar sobre os estudantes. Devido ao tempo maior das  práticas e rotinas escolares, a adequação da escola às novas condições da vida urbana e das  famílias, a mudança na própria concepção de educação escolar contribui para o desempenho do  papel da escola na vida e na formação dos jovens. 

A aceitação da jornada integral pela sociedade, outro desafio, depende em cada  circunstância histórica ou local, e está ligada diretamente aos diferentes interesses e forças  baseados na cultura urbana. Essas forças têm as mais diversas naturezas e origens, tais como o  tipo de cultura familiar predominante, o tipo de visão acerca da formação geral do jovem e o  tipo de associação entre educação escolar e políticas públicas de assistência social ou de  preparação para o trabalho. 

A ocupação pouco interessante do horário integral e a falta de estrutura física nas  unidades escolares levou à criação de um conceito negativo sobre essas escolas e ao seu  consequente esvaziamento. Em municípios menores a procura por uma escola em tempo parcial  é maior. Isto é, a satisfação e adesão dos estudantes são essenciais para a sua permanência na  escola com jornada integral. 

Desde 2022 começou a ser implantado o novo ensino médio com o aumento progressivo  da carga horária. Os impactos financeiros e de infraestrutura ainda são desafios difíceis de  serem analisados para assegurar uma educação integral de qualidade. A expectativa de  desenvolvimento dos estudantes e do seu tempo de permanência na escola exige novos  investimentos, como o aumento da quantidade e da carga horária de educadores e funcionários  e a garantia de estrutura para refeições, higiene e atividades diversificadas. As unidades  escolares precisam de apoio e investimentos financeiros para efetivar as condições mínimas  necessárias para a realização do atendimento integral. 

Apenas 4,5% das escolas públicas do país têm todos os itens de infraestrutura  previstos em lei, no Plano Nacional de Educação (PNE), de acordo com  levantamento feito pelo movimento Todos pela Educação. As condições de  infraestrutura são mais críticas no ensino fundamental, etapa que vai do 1º ao 9º ano: 4,8% das escolas possuem todos os itens. No ensino médio, a  porcentagem sobe para 22,6% (Tokarnia, 2016, p. 1). 

O ensino integral não envolve apenas a possibilidade da escolha de disciplinas eletivas,  oferece também o acompanhamento adequado para a realização das tarefas escolares e  atividades diversas para complementar a proposta pedagógica da escola. Por isso, a  infraestrutura da instituição de ensino precisa proporcionar ambientes adequados às  necessidades dos estudantes e do seu bem-estar para que eles passem mais tempo na escola. 

4.2 SEGUNDA ABORDAGEM TEMÁTICA: ALIMENTAÇÃO  

A alimentação escolar é parte do processo de aprendizagem. Assegurar aos estudantes  o direito de no mínimo três refeições diárias na escola são fundamentais para o seu  desenvolvimento integral. Nas últimas décadas o Brasil tem mudado o padrão de consumo  alimentar devido à ampliação de políticas sociais nas áreas de saúde, educação, trabalho,  emprego e assistência social. O ambiente escolar é um espaço privilegiado para desenvolver a  educação alimentar e nutricional, uma vez que acompanha as diversas fases do  desenvolvimento e pode moldar os hábitos alimentares dos estudantes que servirá por toda a  vida.

Conforme a Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de  Desenvolvimento da Educação nº 38/2009, os estudantes em período integral, deverão ter  atendidas no mínimo, 70% (setenta por cento) das necessidades nutricionais diárias, por meio  de no mínimo, 3 (três) refeições diárias. (Brasil, 2009). Os especialistas orientam que as escolas  possam lidar com o momento da alimentação como uma extensão da proposta pedagógica. Para  tanto, além de orientação, a formação dos hábitos alimentares saudáveis deve buscar o diálogo  com os valores culturais, sociais e afetivos, além dos emocionais e comportamentais a cada  proposta de mudança, somando ao desenvolvimento integral dos estudantes. 

 Um fator de extrema relevância é sobre onde são servidas as refeições. Garantir a  alimentação e o espaço adequado ainda é o gargalo de muitas escolas. Implantar a jornada  escolar de tempo integral e modificar o currículo não é o suficiente é preciso fazer adequações  físicas para o atendimento com qualidade. O refeitório escolar é um ambiente que pode ser  moldado para promover experiências diversas para os estudantes e cumprir a função do espaço  de alimentação. Seu espaço deve ser projetado para ser inclusivo, acolhedor e confortável.  Existe a necessidade de recursos para a montagem de refeitórios adequados e o aumento dos  valores per capita para cada estudante repassados pelo governo federal.  

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) assegura que todos os estudantes  matriculados em escolas públicas devem receber uma alimentação saudável, equilibrada,  variada, suficiente, acessível, colorida e segura a fim de suprir parte de suas necessidades  nutricionais diárias (Alimentação saudável e sustentável. Brasil. Ministério da Educação.  Secretaria de Educação Básica (2009, p.12). A escola por ser um lugar onde os estudantes  passam boa parte do dia pode contribuir positivamente na absorção de hábitos alimentares  saudáveis. Percebe-se que muitos estudantes frequentam a escola principalmente devido às  refeições. Numa ótica socioeconômica das famílias brasileiras, boa parte escolhe escola em  tempo integral devido à garantia da alimentação, diminuindo os gastos na renda familiar. A  alimentação saudável e o desempenho escolar impactam diretamente na capacidade de  aprendizagem, pois melhora a concentração, a motivação e a compreensão dos conteúdos. 

4.3 TERCEIRA ABORDAGEM TEMÁTICA: TRANSPORTE 

A Lei de Diretrizes e bases da educação nacional, nº 9.394, art. 208, VII de 20 de  dezembro de 1996, através da Emenda Constitucional nº 59, de 2009 garante o atendimento ao  educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de  material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. O serviço do transporte escolar tem como objetivo disponibilizar aos estudantes matriculados nas unidades escolares  da rede pública estadual e municipal, que residem na zona rural o acesso à escola. Para ser atendido pelo serviço do transporte escolar, no ato da matrícula na Unidade  Escolar é obrigatório o responsável informar que necessita do transporte. A secretaria da escola  deve informar a Secretaria de Educação por meio das Superintendências Regionais de Educação  e a Unidade Técnica Executiva de Transporte (UTE) a demanda existente na escola. A UTE  após receber o pedido analisa a demanda das rotas solicitadas, verifica a viabilidade do  atendimento e autoriza a rota junto a empresa terceirizada contratada para realização do serviço.  No entanto, a garantia do transporte escolar pela legislação nem sempre significa que o  serviço está sendo eficaz. Por ser terceirizado as empresas responsáveis apenas executam a  quilometragem posta no contrato feito com base no atendimento realizado no semestre anterior,  pois é a base do orçamento para o recebimento dos repasses federais. Os estudantes que  dependem do serviço de transporte escolar precisam ir até a rota informada que pode ser numa  distância de no máximo de dois quilômetros da residência do estudante sendo zona rural ou  urbana, o que significa que nesse percurso pode ainda estar escuro ou encontrar animais que  ofereçam risco a sua segurança quando se trata da zona rural. 

Outra problemática é a manutenção dos veículos, muitas vezes as estradas são  inadequadas o que acaba estragando-os. Mesmo existindo a lei que os ampara, estudantes  deixam de frequentar regularmente a escola durante a semana devido os carros estarem  estragados e a empresa fazendo manutenção nos veículos. Dessa forma, os responsáveis que  conseguem levar os filhos até a unidade escolar utilizam dos seus próprios meios de transporte  para que o filho não seja prejudicado. Devido às grandes distâncias a serem percorridas, o  cansaço acaba influenciando no aproveitamento escolar, pois, sair mais cedo para pegar o  transporte e retornar mais tarde (até a noite) para casa torna-se maçante. Os principais  problemas estão ligados a aspectos qualitativos como: a temperatura dos veículos, o  atendimento dos motoristas, as condições de limpeza e ventilação dos veículos, o ruído e a  distância do trajeto até a escola e a segurança no interior dos veículos.  

Assim, para saber se o rendimento escolar dos alunos sofre influência de suas  características de deslocamento, Martins, (2010, p. 11-12) realizou um estudo a respeito dessa  temática, sendo possível mensurar os impactos e “afirmou que as investigações sobre os efeitos  do ônibus escolar no desempenho dos alunos praticamente inexistem e que as principais  preocupações dos pais são três: ambiente do ônibus escolar, tempo de viagem e segurança.”  

Dessa maneira, tudo o que envolve o estudante em seu ambiente físico escolar irá  favorecê-lo ou prejudicá-lo em seu sentimento de conforto ambiental, refletindo em sua produtividade acadêmica. Segundo Cerqueira, (1991, p. 393) “o homem é uma unidade  dinâmica influenciada por experiências vitais e pelo meio ambiente.” Contudo, é fundamental  a presença de uma infraestrutura de transporte que condicione esses deslocamentos e  proporcione acessibilidade aos estudantes que residem em espaços geograficamente distantes. 

4.4 QUARTA ABORDAGEM TEMÁTICA: RECURSOS PEDAGÓGICOS

Ao falar de recursos pedagógicos, remete-se a todas e quaisquer, ferramentas que  integrem o momento e o ambiente de ensino, propiciando a aprendizagem. Eles intermediam  os processos de ensino-aprendizagem propositadamente organizados por educadores dentro ou  fora da escola. Nesse contexto, o significado do termo recurso pedagógico, dentre outras  definições, seria um “meio para resolver um problema; remédio, solução; auxílio, ajuda,  socorro, proteção” (Ferreira, 2004, p. 257). Tais alternativas mostram a importância do  investimento em materiais pedagógicos e formação continuada para os profissionais que atuam  na escola em busca de melhorias de indicadores e resultados educacionais.  Ampliando a visão sobre recursos pedagógicos que podem ser tecnologias digitais,  recursos multimídia ou, ainda, materiais educativos tais como jogos, brinquedos pedagógicos,  materiais didáticos e livros didáticos. Essas possibilidades diversificam as metodologias de  ensino utilizadas pelos professores. Para utilizar os recursos pedagógicos os professores devem  estar bem preparados, para utilizar com grande eficácia na motivação dos estudantes,  promovendo a construção do conhecimento em sala de aula. 

Contudo, as práticas educacionais cotidianas permitem constatar a necessidade urgente  de um novo olhar sobre os recursos didáticos. Muitas vezes, a falta de estrutura adequada,  materiais disponíveis ou de tempo suficiente para o planejamento das atividades docentes e a  ausência de apoio técnico especializado no manuseio e na implementação dos recursos didáticos  contribuem para o comodismo ou desfavorecimento dos equipamentos existentes.  

Para os educadores é fundamental o desenvolvimento de habilidades básicas, e de forma  urgente se atualizarem e terem a percepção de si como agente educacional e como sujeito que  aprende. Utilizar metodologias ativas tirando o estudante da condição de ouvinte e fazendo com  que ele tenha mais participação e interação no seu próprio aprendizado é reforçar a assimilação  do sentimento de pertencimento ao ambiente educacional, sendo as ferramentas pedagógicas  uma possibilidade para melhoria dos resultados educacionais. Conforme afirma Souza (2007,  p. 112-113): Utilizar recursos didáticos no processo de ensino-aprendizagem é importante para  o aluno assimilar o conteúdo trabalhado, desenvolvendo sua criatividade, coordenação motora e habilidade de manusear objetos diversos que poderão ser utilizados pelo professor na  aplicação de suas aulas. 

Na educação em tempo integral, onde a jornada de estudo é maior, a utilização dos  recursos pedagógicos favorece que as aulas sejam atrativas e diversificadas. Transformar o  ambiente escolar num espaço atrativo e com significado para a vida do jovem não é tarefa fácil,  demanda estudo, aperfeiçoamento e planejamento de aulas interessantes e dinâmicas.  

4.5 QUINTA ABORDAGEM TEMÁTICA: DISPONIBILIDADE DE DOCENTES

No contexto das políticas de educação em tempo integral o docente deve estimular o  desenvolvimento das potencialidades e perspectivas dos estudantes. Para que seja possível é  imprescindível a qualificação e a formação específica para servidores que atuam nessas escolas. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Art. 61, IV) estabelece que: 

[…] profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de  ensino, para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência  profissional, atestados por titulação específica ou prática de ensino em  unidades educacionais da rede pública ou privada ou das corporações privadas  em que tenham atuado […] 

A proposta curricular da escola deve ser compreendida como instrumento de  transformação da sociedade e democratização do saber. Os desafios que perpassam na reflexão  de uma educação integral na atualidade são imensos e potencializados diante de demandas da  rotina escolar. Dessa forma, é necessário um olhar cuidadoso em relação à saúde mental,  emocional e física dos profissionais, uma vez que podem refletir na qualidade do ensino e do  trabalho desenvolvido no dia a dia. Ressalta-se também a importância de o professor possuir  formação em educação integral, abertura para desenvolver de maneira dinâmica e criativa o  trabalho com os jovens e que sua jornada de trabalho seja em uma única escola, conforme consta  no Plano Nacional de Educação, Meta 6, estratégia 6.1: 

Promover, com o apoio da União, a oferta de educação básica pública em  tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e  multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de  permanência dos (as) alunos (as) na escola, ou sob sua responsabilidade, passe  a ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo, com  a ampliação progressiva da jornada de professores em uma única escola  (Brasil, 2014, p. 60).

No que tange o trabalho docente, outro aspecto que possui um nível de relevância é a  necessidade da convivência entre professores, alunos e a comunidade. Os docentes  principalmente na etapa do ensino médio devem incentivar os estudantes a sonharem e  planejarem o futuro com base no projeto de vida traçado pelo jovem. Nessa perspectiva, as  qualidades do docente são inúmeras como: buscar aperfeiçoamento contínuo, demonstrar  confiança, paciência, boa adaptação, facilidade de comunicação, saber motivar os estudantes,  ter empatia e estar atento para aprender com os estudantes. Bem, Silva e Reges (2021, p.86):  “O educador é um ser construtivo de suas próprias ações e, através da sua experiência, busca  desenvolver uma metodologia que tenha como ponto de partida a realidade dos seus  educandos.” 

Conforme o tempo passa os interesses dos jovens vão se modificando, e dependendo do  contexto socioeconômico dos estudantes o mercado de trabalho torna-se cada vez mais uma  demanda imediata, pois, o trabalho ajudará na subsistência familiar e permanecer na escola para  concluir os últimos anos da educação básica não é mais a prioridade de uma parcela dos jovens.  Daí a necessidade da ampliação da oferta do ensino médio integrado profissionalizante. O  entendimento de que ser professor do ensino médio é uma vocação desafiadora está  inteiramente ligada à habilidade de adequar os saberes curriculares ao contexto de  aprendizagem que está inserido, articulando de forma significativa o conteúdo escolar com a  realidade do estudante e suas demandas específicas frente ao mundo globalizado cada vez mais  competitivo.  

4.6 SEXTA ABORDAGEM TEMÁTICA: FORMAÇÃO CONTINUADA

Quando se fala no professor, nem sempre é possível dedicar tempo depois de uma  jornada em sala de aula para estudar. Cursar pós-graduação ou curso de formação  complementar, pôr em prática a proposta curricular e ser participativo nas decisões escolares  faz parte do fazer pedagógico de todos os envolvidos no processo do ensino e aprendizagem.  Os desafios que perpassam a última etapa da educação básica exigem dos profissionais  qualificação, aperfeiçoamento e pesquisa sobre a prática docente e gestão democrática.  É fato que as políticas públicas estão voltadas ao incentivo para os jovens permanecerem  na escola e concluírem os estudos. Incentivos financeiros como bolsa permanência,  diversificação na forma de avaliação, valorização do protagonismo estudantil, o  desenvolvimento do projeto de vida dos estudantes, a formação técnica e profissionalizante  requer um olhar completo sobre a formação acadêmica do jovem. Nesse sentido, a formação  continuada dos profissionais deve ser entendida como um processo permanente de aperfeiçoamento dos saberes necessários à atividade profissional e precisa ser promovida pelas  secretarias de educação com o objetivo de assegurar um ensino de melhor qualidade aos  educandos e acompanhar as mudanças do mundo globalizado.  

Favorecer no ambiente escolar a troca de saberes no planejamento dos professores  também é tão importante como a formação permanente sistematizada pelas secretarias de  educação. Os encontros formativos “em serviço” contribuem para a melhoria da qualidade do ensino ofertado e para reflexão sobre a prática pedagógica. Freire (2013, p. 228) destaca que  dialogar é essencial, haja vista que a troca de conhecimentos é um fator importante na busca de  novos saberes, ou seja, educar é uma ação que demanda interação entre pessoas e não pode ser  praticada isoladamente, inclusive entre os professores. Em relação à formação docente, a  mesma deve ser permanente e abrangente, envolvendo todos os aspectos da vida humana:  intelectual, afetivo-emocional e social. 

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 

A rotina numa escola em tempo integral exige mais estratégias e dinamismo dos  professores, pois, passar horas na escola não pode ser visto como prisão para o estudante,  contrariamente precisa existir uma implantação de ações educacionais para mudar essa visão,  as instituições devem transformar através de práticas pedagógicas o ambiente escolar num  espaço de experiências positivas e de grandes oportunidades. Desse modo, dentro da proposta  curricular nas escolas de ensino médio está o incentivo ao protagonismo juvenil, isto é, o  estudante como centro do processo de ensino e aprendizagem, de forma a utilizar seus  conhecimentos para agir e participar da sociedade ultrapassando de maneira prática até os  muros da escola. Trazendo uma significação da realidade através da ação-reflexão-ação tornar  possível ao estudante a integração no mundo.  

Para tanto, é importante enfatizar que mesmo com todos os aspectos que norteiam as  diretrizes da escola pública, conforme proposta nos documentos governamentais existentes, as  oportunidades complementares de formação e as garantias de inovações e enriquecimento  curricular, através de uma perspectiva crítico-emancipatória, que possibilita discorrer sobre a  oferta do ensino integral, o quantitativo de escolas, a qualidade da oferta e seus resultados rumo  a melhorias significativas na qualidade de vida dos estudantes, ainda existem muitos aspectos  a serem discutidos, e a ser colocados em prática para chegar ao modelo ideal de ensino. 

REFERÊNCIAS 

ABED, A. L. Z. O desenvolvimento das habilidades socioemocionais como caminho para a  aprendizagem e o sucesso escolar de alunos da educação básica. Construção  psicopedagógica, v. 24, n. 25, p. 8-27, 2016. 

BRASIL. Resolução nº 38, de 16 de julho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da  alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa Nacional de  Alimentação Escolar – PNAE. CD/FNDE – Conselho Deliberativo. Fundo Nacional de  Desenvolvimento da Educação. Disponível em:https://www.fnde.gov.br/index.php/acesso-a informacao/institucional/legislacao/item/3341-resolu%C3%A7%C3%A3o-cd-fnde n%C2%BA-38-de-16-de-julho-de-2009 Acesso em: 24 mar. 2024. 

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1Graduada em Pedagogia Universidade Federal do Tocantins – Orientadora educacional.  mizialeiapereira@professor.to.gov.br;
2Professora de Metodologia do Trabalho Científico. Mestra em Biblioteconomia (UFCA). e-mail: professoraluhlima@gmail.com