REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7865513
Isabel Graciele Padoin1
Reginaldo Teixeira Perez2
Rosana Soares Campos3
RESUMO:
Este artigo objetiva analisar de que forma a Teoria das Elites compreende a constituição do Estado e por quais indivíduos esse deve ser administrado, tendo por base diferentes teóricos adeptos a esse arcabouço teórico. Todavia, como contraponto a tais assertivas, será esboçada a teoria comportamentalista que se mostra totalmente oposta a ideia de que somente as minorias devem governar e o povo ser governado. Para isso, pauta-se em argumentos históricos, culturais, comportamentais que trazem a discussão a importância da participação popular nas decisões do Estado, utilizando-se para isso do conceito de capital social e bem-comum. Por fim, ambas as teorias são empregadas para uma breve análise de quais são as reais forças que apresam o poder estatal.
Palavras-chave: Estado, Teoria da Elites e Comportamentalismo
1-INTRODUÇÃO
Ao estudar Ciência Política há uma vasta gama de teorias que buscam trazer esclarecimentos sobre a importância ora das instituições, ora dos atores sociais que compõem o Estado, o qual pode ser circunspeto pela sociedade política com todos os cidadãos, sejam esses das mais diferentes classes sociais e com distintas formas de vida, ou apenas pelos mais seletos, as elites dominantes.
Nesse sentido, através desse trabalho pretende-se elucidar aspectos importantes da teoria das elites e como contraponto será utilizada a perspectiva cultural tradicionalista (o comportamentalismo). Sabe-se que para a primeira os países não necessitariam de uma cultura democrática para estabelecer e sustentar a democracia, sendo que apenas os fatores econômicos e institucionais já são cabíveis para que se tenha tal dinâmica, bem como um número restrito de pessoas governando. Por outro lado, a perspectiva comportamentalista ou culturalista irá elucubrar que a democracia se encontra atrelada à participação popular da grande massa, ao espírito cívico e a própria cultura e história dos países, de forma a assegurar o chamado “espírito democrático”.
Diante dessas distintas visões pode-se apontar alguns aspectos positivos e outros negativos das proposições apresentadas não pretendendo-se com esse trabalho esgotar todas as possibilidades de discussões sobre a temática. Na verdade, o que se espera é discutir os principais aspectos que configuram essas diferentes teorias, tendo por enfoque o Estado e o poder que emana dessa instituição.
2- A TEORIA DAS ELITES- ASPECTOS CONCEITUAIS
Tal teoria surgiu no final do século XIX, tendo como fundador o pensador político Gaetano Mosca, que já defendia veementemente que independente da sociedade sempre há uma minoria detentora do poder, assim, os demais, ou seja, a maioria da sociedade não tem acesso aos diferentes poderes, como o político, o ideológico e o econômico. Esse teórico não faz distinção entre os poderes, todavia, sua ênfase é estabelecida na força das elites políticas, que ele também denominava de classe dirigente, dado que essa é formada, como já salientado, por um grupo que detém o poder.
Entre as tendências e os fatos constantes que se acham em todos os organismos políticos, um existe cuja evidência pode ser a todos facilmente manifestada: em todas as sociedades, a começar por aquelas mais mediocremente desenvolvidas e que são apenas chegadas aos primórdios da civilização, até as mais cultas e fortes, existem duas classes de pessoas: a dos governantes e a dos governados; a primeira que é sempre menos numerosa, cumpre todas as funções públicas , monopoliza o poder e goza as vantagens que a ela estão anexas; enquanto a segunda; mais numerosa é dirigida e regulada pela primeira, de modo mais ou menos legal, ou de modo mais ou menos arbitrário e violento, fornecendo a ela, ao menos aparentemente, os meios materiais de subsistência e o que são necessários à vitalidade do organismo político (MOSCA, 1982).
Nesse sentido, para Mosca (1858-1941), a classe política é efetivamente mais organizada, sendo pautada por relações de interesse que induzem os membros a coligarem-se entre si e a constituírem um grupo homogêneo e solidário contra a classe mais numerosa e dividida, desarticulada, dispersa e desagregada. O que existe para esse autor é basicamente uma democracia manipulada (1982)
Na mesma acepção temos o teórico Vilfredo Pareto (1848-1923), que sob a influência de Mosca, também trabalha com a ideia de elite, mais associada a uma aristocracia, que nada mais é que uma classe superior detentora do poder político e do econômico. Para ele as elites estão sempre lutando entre si, de forma que sempre se sucedem umas às outras no estabelecimento da dominação política. Nesse sentido, as desigualdades entre os indivíduos são vistas como algo natural, o que obviamente contribui para o surgimento das elites, as quais têm o poder de dominar as diversas esferas societárias (1987).
Pareto traz em suas discussões a ideologia como parte integrante do pensamento dos homens, justificando que essa é utilizada para defender os interesses particulares de grupos específicos. Cabe destacar que para ele, os raciocínios não correspondem aos fatos, não sendo as causas principais das transformações sociais. Diante disso, esses são na verdade, aquilo que Pareto intitula de “derivações”, ou seja, de ideologias, que são raciocínios mais ou menos especiosos com que as pessoas revestem seus instintos, com o intuito de impor-lhes aos demais.
Para tanto, em Pareto, existe claramente a ideia de que a elite é algo natural, que independe da vontade humana, da comunidade. A elite não se faz e nem se adquire, se constitui em um dado. Vê se, assim que não está no poder, é na realidade o poder, o que justifica sua perpetuação. Logo,
Considerando que os indivíduos são diferentes física, moral e intelectualmente, tal heterogeneidade social aponta para a existência de grupos de homens desiguais, o que possibilitaria a divisão da sociedade em estratos, um superior e outro inferior. Para Pareto, o estrato superior, denominado elite ou classe eleita, compreenderia os indivíduos com melhores índices de desempenho em suas atividades, sendo tal elite dividida em elite governante, que participaria direta ou indiretamente do governo, e elite não governante, cujos membros não exerceriam o comando político, mas poderiam influenciá-lo por meio dos recursos sociais que controlavam. Fora e abaixo desta elite estaria o estrato dos comandados (GIMENES, 2014, p.134).
Outro autor que trabalha com a teoria das elites é Robert Michels (1876-1936), que incorporou nos seus estudos a teoria dos partidos, onde reforça a crítica elitista ao sistema democrático, cujo centro é a ideia de que toda organização leva a oligarquia. Assim, buscou investigar as causas da força e da estabilidade da classe política.
Quando este teórico se remete a ideia de partido político, traz nas suas explicações o conceito de “Estado dentro do Estado”, pontuando que o número de pessoas que se envolvem com os negócios do Estado é pequeno, o que significa que há uma passividade de uma maioria do povo com relação à política estatal. Assim sendo, a natureza do parlamentarismo é que fortalecia, na sua visão, o predomínio da passividade e consequentemente de classe política. Figura-se, dessa forma, que os parlamentares ao exercerem os seus mandatos, transformavam-se de “servidores do povo” em “patrões do povo” (1982).
A perpetuação da classe política, na visão desse teórico, tem relação com a hereditariedade, onde os laços de família entre as antigas elites nobres e as novas elites se perpetuam por séculos. Outra prática comum da classe política é a formação de uma burocracia como autodefesa da classe política, ou seja, é uma camada submetida à vontade da elite política (MICHELS, 1982, p. 439-442).
Afirmava a impossibilidade da existência de uma sociedade sem “classe política ou dominante”, o que o aproxima claramente da “Teoria da Elite” de Mosca e Pareto. Todavia, na sua concepção, respaldada nos estudos sobre partidos políticos e a história de alguns países europeus a formação das elites não advém da “circulação das elites”, mas por processos de “amalgamento”, onde há a síntese entre as NOVAS E AS VELHAS ELITES.
Nesse formato, só é possível para um grupo social afirmar seus interesses por meio de uma organização, onde podem se associar em busca de fins compartilhados. Contudo, para que tal organização funcione é imprescindível que haja dirigentes que façam o papel de mediadores entre os indivíduos e o Estado. Desse modo, o autor vai criticar a representação, visto que há inerentemente uma dominação dos representantes sobre os representados, mesmo em um regime democrático existe a dominação de uma elite minoritária e oligárquica, o que demonstra que sempre há um Estado dentro de um Estado.
Diante de tudo isso, o teórico aponta ainda que existe uma lei da inércia ou da estabilidade que se forma na relação entre dirigentes e dirigidos, onde os primeiros procuram a todo custo se perpetuar no poder. Diante de todo esse conservadorismo político há uma falência da democracia, na medida em não é possível realizar as aspirações da chamada “vontade da maioria”. Verdadeiramente, o que existe é uma luta pelo poder, que nada mais é que uma luta dos partidos para atrair as massas para os seus programas políticos. Por conseguinte, o partido político é justamente o agente que constrói o consentimento junto às massas. Sobre tais atributos, Michels (1982, p. 39) afirma que
(…) além da indiferença política das massas e da necessidade de serem dirigidas e guiadas, um outro fator, de qualidade moral mais relevante contribui para assegurar a supremacia dos chefes: é o reconhecimento das multidões pelas personalidades que falam e escrevem em seu nome. […] Esses homens, que adquiriram, com frequência, uma espécie de auréola de santidade e de martírio, só pedem, em troca dos serviços prestados, uma única recompensa: o reconhecimento. Essa exigência chega, às vezes, até os anais oficiais do partido. A massa também demonstra sua gratidão com grande intensidade.
Outro ponto nodal na teoria de Michels (1982) é quando este analisa as massas. Na sua concepção essas são formadas pelo maior número da população, entretanto, se mostram apáticas, não se interessam por assuntos de cunho político, encontrando-se desorganizadas e amorfas, sem a chamada “vontade coletiva” para atuar de fato na luta política. Por outro lado, os dirigentes, seja por razões pessoais ou ideológicas, saem desse estado e se tornam a superestrutura política, ou seja, as elites dirigentes.
Na mesma lógica de que as elites devem dominar e as massas não têm poder sobre os dirigentes tem-se também o teórico Joseph Schumpter (1883-1950), para o qual a vida política é uma luta entre líderes rivais, que se encontram organizados em partidos políticos, que objetivam conseguir os votos dos eleitores. Dito isto, não sua visão, não existe a ideia de “bem-comum”, fundamentalmente porque esse não é unívoco, de forma que a vontade popular é moldada por outras vontades. Para tanto,
Schumpeter concebe a democracia como um conjunto de regras que estabelecem o sistema político de uma sociedade, às massas cabe somente escolher quais serão seus representantes no plenário. Para ele, o problema central da teoria democrática não é a intensidade da participação popular, mas sim a eficácia do sistema democrático. Também corroboram com as reflexões acerca da teoria das elites intelectuais como: Stuart Mill (1981), Gaetano Mosca (2016) entre outros. Das características que reintegram a teoria das elites como uma perspectiva na ciência política, estão: 1) a desigualdade é a característica permanente nas relações sociais; 2) a desigualdade se materializa através da má distribuição do poder; 3) o poder político é o mais determinante; 4) a classe política, formada por uma minoria, sempre é a detentora deste poder; 5) por ser minoria e por ter interesses em comum, a alternância de poder entre seus membros é facilitada. (a teoria da ação coletiva também explica isto); 6) os regimes políticos se diferenciam com base no comportamento destas elites; 7) oposto à elite está a massa. Apesar de serem maiores numericamente, não detém poder político relevante e estão a serviço da elite (BOBBIO, MATTEUCCI & PASQUINO,1998, p. 391).
Observa-se diante dessa exposição que a ideia de soberania popular se transforma em uma ficção, dado que o que realmente existe de fato é um governo meramente aprovado pelo povo, vez que esse não pode governar ou dirigir, pois não está capacitado e muito menos organizado. Assim, podem existir governos para o povo, mas nunca governos pelo povo, nas complexas e diferentes sociedades.
De acordo com esse teórico o povo é uma multidão histérica, emotiva, altamente influenciável e vulnerável, por isso sua vontade é manipulada e condicionada. Além do mais se todos resolvessem participar da política, o sistema tornar-se-ia ingovernável, devido ao excesso de demandas. Nesse sentido, o ideal democrático do cidadão opinando e decidindo sobre tudo não pode ser cumprido.
Frente a esse panorama são apenas as elites ou oligarquias políticas que competem pelo poder, as quais devem obedecer às regras e os procedimentos que resultam em escolhas pacíficas, tendo por base o voto e as eleições competitivas. O que existe é um jogo de poder respaldado pelo mercado político da disputa pelas preferências dos eleitores. Dito isso a função do povo e apenas a de ser eleitor e escolher. A massa só pode aceitar ou recusar uma liderança que lhe for apresentada nas eleições.
Observa-se, que o eleitorado tem a função de produzir um governo, contudo, a margem de controle daqueles sobre este é mínima. Schumpeter (1984) assevera que o povo não tem competência para interferir diretamente na política, podendo se utilizar de algum controle sobre o governo, retirando-o de cena nas próximas eleições.
A preocupação central do teórico, não é a participação popular, mas sim a estabilidade do sistema político, ou seja, a eficácia do regime democrático em eleger, escolher governos. Diante disso, relaciona partidos e eleitores a empresas e consumidores, cabendo ao povo sancionar ou não os nomes que lhes são oferecidos no mercado político, por meio de eleições competitivas. Consequentemente,
(…) a ideia de um aumento da participação popular na política é fortemente criticada por autores pluralistas como Norberto Bobbio, Giovanni Sartori e Robert Dahl. Eles são claros em sua condenação à confusão entre governo para o povo e a representação mimética dos interesses sociais. Não acreditam na necessidade de alteração nos sistemas de representação política, na busca de uma maior representatividade popular na política, em face da ameaça que essa overdose pode significar para a própria funcionalidade dos regimes democráticos (NETO, 2011, p. 39).
Diante de todas essas proposições advindas da “Teoria das Elites” fica bem especificado que a massa, ou seja, a maioria das pessoas que compõem o povo, não são indivíduos capazes de assumirem a responsabilidade pela solução das demandas societárias. Cabe a esses escolherem seus governantes que são sempre provenientes da elite. A elite está no centro do governo e do Estado, é detentora do poder, dado que é formada por uma minoria bem organizada e ajustada. Toda essa ideia de concentração de poder restrita nas mãos de algumas pessoas, acaba por minar a ideia de uma democracia ampla, com os indivíduos como atores sociais que lutam para manter a cultura cívica e o bem-comum.
No sentido de contrapor-se a esse tipo específico de relações de poder e a própria ideia de que a sociedade é desigual naturalmente será utilizada a teoria de argumento culturalista, que antes de qualquer coisa leva e consideração a historicidade e como as relações culturais se formaram em um determinado lugar. Nesse sentido, a igualdade torna-se um ponto nodal, na medida em que é a responsável por todo os processos de mudanças societários, influenciando na opinião pública, nos hábitos, nos costumes e nas próprias escolhas coletivas, interferindo na constituição do Estado e do governo.
3- A TEORIA COMPORTAMENTALISTA- OS INDIVÍDUOS COMO CENTRO DAS DECISÕES GOVERNAMENTAIS
O comportamentalismo é, uma designação genérica do behaviorismo, cuja extensão é bastante ampla e cuja formulação inicial adveio da psicologia norte-americana. Para Peres (2008) a Psicologia aderiu de forma vigorosa ao comportamentalismo, que, pouco depois, espalhou-se pelas Ciências Sociais, tal como como ocorreu na Sociologia, onde já havia sido dado, anteriormente, um passo importante na direção de uma abertura às influências do comportamentalismo com Émile Durkheim (1897) na sua obra O suicídio.
É possível afirmar que a adoção do paradigma comportamentalista na análise dos fenômenos políticos ocorreu como um movimento acadêmico de rejeição ao antigo institucionalismo. Os intelectuais vinculados a esse movimento trouxeram maior rigor teórico, novas perspectivas analíticas, habilidades em estatística e, acima de tudo, uma visão multidisciplinar.
Segundo Perez (2008), o comportamentalismo possui uma posição duramente crítica em relação à abordagem institucionalista de então, propondo, em oposição, uma teoria positiva e uma análise empiricamente orientada e bem mais rigorosa em termos conceituais. Outro quesito é que esse tipo de análise tem por enfoque várias questões como a cultura, as questões sócio-históricas, de reconhecimentos social, comportamentos, valores, objetivos, atores políticos, identidades, envolvendo uma multidisciplinaridade teórica e metodológica.
O que se pode observar é que a chamada revolução comportamentalista que ocorreu nos Estados Unidos transformou a prática de pesquisa em ciência política nos anos de 1960. Os avanços metodológicos desde então têm possibilitado grande avanço no campo dos estudos comparativos e ultrapassando os limites das nações industrialmente desenvolvidas, o que possibilitou o acúmulo de informações sobre valores, atitudes e comportamentos políticos dos públicos de nações de todos os continentes. Projetos como World Values Survey (WVS), Latinobarômetro, Latin American Public Opinion Project (LAPOP), Comparative Study of Electoral Systems (CSES), iniciativa da qual faz parte o Estudo Eleitoral Brasileiro (ESEB), dentre outros, têm alimentado um número crescente de investigações em uma agenda cada vez mais plural e dinâmica. (RIBEIRO, 2020)
De acordo com o autor acima citado, são envolvidas questões sobre atitudes e valores políticos dos indivíduos, reunidas sob o rótulo tradicional de “cultura política”. Estudos sobre formação e mudança de atitudes, eficácia política subjetiva, adesão à democracia, tolerância política, confiança interpessoal e nas instituições políticas, dentre outros, têm sido conduzidos por um número expressivo de pesquisadores nas últimas décadas. Além disso, questões e estudos sobre o comportamento político, comportamento eleitoral, efeitos de campanha política, participação política, etc.
Portanto, hoje existe grande quantidade de dados quantitativos sobre a maioria dos temas relevantes da área da política e também pode-se adotar abordagens metodológicas qualitativas e experimentais. Afinal, os estudiosos e pesquisadores da área também buscam subsídios teóricos em outras disciplinas como economia, sociologia e psicologia.
Um dos exemplos básicos sobre comportamentalismo é a obra Robert Putnam (1996) “Comunidade e Democracia”, onde ele propõe uma reflexão sobre o desempenho de algumas instituições democráticas e sua relação com a participação ou não da comunidade cívica. Considera a influência exercida pelas instituições formais no comportamento dos governos e nas suas práticas políticas, sendo que pode interferir na formação da identidade, no exercício do poder e no planejamento estratégico da política. Também se refere ao estudo da vida cívica e sua relação com a qualidade da democracia.
Suas pesquisas foram realizadas em 20 regiões da Itália onde se observava várias reformas institucionais. Por meio do emprego do método empírico, foram observadas e analisadas as mudanças e as experiências da reforma institucional na Itália, com o objetivo de validar duas hipóteses: 1) As instituições moldam a política; 2) As instituições são moldadas pela história.
Putnam (1996) procurou encontrar as condições necessárias para se cunhar instituições fortes, responsáveis, eficazes e com capacidade de promover a qualidade democrática para população. As regiões da Itália passaram por transformações e estavam no conjunto perfeito para o estudo sobre o nascimento e o desenvolvimento de novas formas de governo. Desse modo, o método de investigação utilizado envolveu técnicas qualitativas, quantitativas e análises estatísticas, as quais foram efetivas no resultado do estudo. Além disso, foram realizadas comparações simultâneas entre as 20 regiões italianas, ponderando vários aspectos e utilizando técnicas como a de regressão múltipla e a análise fatorial.
Putnam (1996), visando compreender porque a comunidade cívica no Norte detêm um círculo virtuoso que beneficia o desenvolvimento pleno da região, enquanto as regiões do Sul têm sua vida coletiva atrofiada e sofrem no ambiente desfavorecido de bem-estar social, direciona os seus estudos para o capital social e sua relação com as instituições públicas na tentativa de esclarecer porque o capital social, integrado a sistemas horizontais de participação cívica, favorece o desempenho do governo e da economia.
Conclui então, que o desempenho institucional está associado ao comportamento da atividade cívica, a qual está ligada ao sistema de participação cívica e como é arquitetada ao longo da história. Os círculos virtuosos se configuram a partir de equilíbrios sociais com elevados níveis de cooperação, confiança, reciprocidade, civismo e bem-estar coletivos, tais características definem a comunidade cívica ideal que incita a manutenção de instituições públicas eficazes.
Por fim, Putnam (1996) discorre sobre o capital social, demonstrando que o conceito de capital social surgiu como um dos componentes essenciais nos processos de desenvolvimento. Assim como existe capital financeiro, capital humano e capital tecnológico, existe o capital social que é um recurso que ajuda a sustentar a comunidade.
A democracia está aparentemente ligada ao desenvolvimento do capital social, encarnado na cooperação dos cidadãos em pequenos grupos. O capital social encoraja a colaboração entre membros dos grupos para benefício mútuo. A vida em comunidades com mais capital social é mais fácil que em comunidades com menos capital social. Onde o desenvolvimento regional está diretamente ligado às características da organização social e das relações cívicas encontradas na região.
3.1- O CAPITAL SOCIAL E AS RELAÇÕES COMUNITÁRIAS E CÍVICAS- A INTERFERÊNCIA DAS MASSAS NAS DECISÕES GOVERNAMENTAIS
Ao abordar a temática do capital social, no que tange a datas e autores que trouxeram essa temática para debate, há bastante dados que, por vezes se aproximam, por outrora divergem. Sabe-se contudo, que para que ele exista de fato necessita de laços horizontais interdependentes entre os membros de uma comunidade. Esses laços geram uma interdependência mútua, ou seja, de todos para com todos, de modo a organizar uma verdadeira rede de interdependências, a parir de múltiplas relações (PUTNAM, 1996).
Destarte, o capital social encontra-se imbricado às virtudes sociais, características essas encarnadas em coletividades humanas, que formam comunidades, onde os valores são compartilhados, visto que há um sentimento de identidade e pertencimento, onde as atividades voltam-se a propósitos coletivos, havendo um certo grau de autogoverno, amparado em atitudes de cooperação e colaboração. É notável que o trabalho em conjunto fortalece a ideia de comunidade. Dentro dessa perspectiva, alguns teóricos asseveram que as teorias que guiaram as investigações do conceito de capital social são oriundas do século XX, quando iniciaram algumas análises sobre o metabolismo e o corpo das comunidades humanas.
À vista disso, foram estudadas algumas sociedades que regulam de forma louvável os seus conflitos, bem como as dinâmicas societárias que são parecidas com a de organismo que se auto mantêm. Existem conjecturas variáveis que assinalam que o primeiro teórico a utilizar em suas abordagens o conceito de capital social fora Alexis de Tocqueville4, ao analisar a sociedade americana, partir de meados de 1800, focalizando a arte de associação desse povo nas mais diferentes esferas, objetivando atos cooperativos importantíssimos para a vida pública. Assim sendo, após esse teórico diversos pesquisadores sociais e cientistas políticos empregaram tal conceito nas suas análises.
Segundo Araujo (2003) Lyda Judson Hanifan usou o conceito em 1916 para descrever centros comunitários de escolas rurais, local onde a pobreza crescia pelo decréscimo de sociabilidade. No século XX, o conceito fora reinventado algumas vezes, sendo que em 1950 um sociólogo canadense e mais alguns colegas fizeram o uso da expressão para descrever o pertencimento dos moradores suburbanos à clubes e associações, o que facilitava o acesso a bens e direitos, ainda que de forma simbólica (ARAUJO, 2003).
Em 1960, Jane Jacobs analisando a vida nas grandes cidades americanas usou desse termo (capital social) para enfatizar a relevância das redes informais de sociabilidade nas grandes metrópoles, estabelecendo esses elos com a segurança pública. Em 1970, o economista Glenn Loury e o sociólogo Ivan Light ao analisarem comunidades distintas e suas respectivas redes de confiança e conexão social, também se utilizaram do termo (ARAUJO, 2003).
Pierre Bourdieu, em 1980, definiu o conceito de capital social (como já descrito acima) como agregador de recursos, reais ou potenciais que auxiliavam o pertencimento duradouro a determinados grupos e instituições. Nesse mesmo período, o economista Ekkehart Schlitcht utilizou o termo para apontar a importância que a organização social e a ordem moral têm desempenhado economicamente.
Na mesma linha de Schlitcht, o autor Coleman (1994) entende capital social com um caráter mais funcional. Atribuído a todos aqueles elementos da estrutura social que aprazem recursos para que os sujeitos sociais alcancem seus intentos, de modo a satisfazer suas necessidades. Na sua visão existe uma complementação entre os diversos tipos de capitais, o que significa que o capital físico-econômico (insumos, infraestrutura e financiamento), juntamente com o capital humano (educação e preparação técnica) e o capital social (redes de reciprocidade e confiança) possuem uma relação de imbricamento, que tende a se fortalecer com o aumento da reciprocidade, permitindo que haja a maximização dos recursos existentes (ABU-EL-HAJ, 1999).
Para tanto, as ações são moldadas, orientadas e controladas pelo contexto social (HIGGINS, 2005), para tanto:
O conceito incorpora diversas tradições sociológicas, estando presente no pensamento de Durkheim através do estudo da interiorização das normas sociais e sua funcionalidade; em TÖNNIES na análise do papel integrativo da comunidade; em MARX na compreensão da construção da solidariedade de classe; em WEBER na explicação do sentido da ação; em SIMMEL na caracterização da sociabilidade na metrópole, para ficarmos apenas nos Clássicos (LIMA, 2001, p. 1).
No tocante a agenda acadêmica5 o conceito entra em definitivo na década de 1980, a partir das reflexões do teórico James Coleman, o qual escreveu dois artigos que se tornaram clássicos, de forma que examinavam o papel das normas sociais como guia de ação para os indivíduos. A abordagem sobre as normas é bastante válida, uma vez que estas são internalizadas e dão sentido à sociedade, de forma a orientar as ações tornando previsíveis determinados comportamentos que conferem textura e densidade à sociedade.
Tendo por base todo esse panorama, o que se consegue compreender é que o conceito de capital social não é nenhuma novidade teórica, todavia, a partir dos anos de 1980 assume uma nova dimensão na recuperação das consequências positivas de sociabilidade e das relações não monetárias presentes na sociedade (PORTES, 1998). O que tem-se agora é o olhar direcionado para o funcionamento das instituições vinculadas às questões culturais, constituídas a partir da interação dos indivíduos.
É importante salientar, que apesar dos estudos já existentes, o conceito de capital social não está completamente definido, podendo ser avaliado como uma noção teórica bastante dinâmica e multidimensional, uma vez que o conceito em tela pode apresentar variados tipos e dimensões. Diante dessa perspectiva, cabe enfatizar que o capital social pode estar tanto atrelado aos aspectos culturais de uma dada população, bem como as funções que o Estado exerce (coerção e proteção) sobre a sociedade, podendo induzir ou não a formação desse tipo de capital.
O capital social emerge das relações sociais que se encontram institucionalizadas na forma de NORMAS E REDES SOCIAIS, ou seja, são práticas sociais incorporadas na história das relações de grupos, comunidades, etc, que compõem as redes ou normas pautadas em atributos de reciprocidade, confiança e cooperação. Assim,
o conjunto de recursos atuais ou potenciais que estão ligados à posse de uma rede durável de relações mais ou menos institucionalizadas de interconhecimento e de intereconhecimento ou, em outros termos, à vinculação a um grupo, como conjunto de agentes que não somente são dotados de propriedades comuns (passíveis de serem percebidas pelo observador, pelos outros ou por eles mesmos), mas também são unidos por ligações permanentes e úteis (BOURDIEU apud BAQUERO CREMONESE, 2006, p. 231.
É válido esclarecer que as relações sociais que formam a noção de capital social mesclam tanto componentes culturais, como estruturais, tendo por destaque àqueles que advém das relações sociais que englobam regulamentos e organizações societárias. Atenta-se para o fato de que, por evidente, o conceito de capital social não pode ser superdimensionado ou focado de uma maneira messiânica, como se fosse resolver todos os problemas existentes na sociedade. Todavia, se bem definido e valorizado pode se constituir em um importante instrumento conceitual e prático para a consolidação de políticas públicas, assim como para a revitalização da sociedade civil e da democracia (ARAUJO, 2003).
Concebe-se que o conceito de capital social está associado intrinsicamente a processos democráticos. Logo, quando se aborda esse assunto deve-se considerar sua dimensão política, de modo a reestabelecer a ligação com a natureza originalmente política. Uma vez mais traz-se a importância das redes6 para o processo de democratização da própria democracia.
O capital social pode ser acumulado e reproduzido, desde que haja atitudes de autonomia diante do poder, isto é, formas não hierarquizadas de relacionamento humano, pautadas em atitudes democráticas frente à política. É importante também que sejam utilizados modos não autocráticos na regulação dos conflitos.
Dessa forma, quanto menos hierarquia e autocracia incidirem na coletividade humana, há mais condições da coletividade criar e reproduzir capital. Faz-se necessário, portanto, relações sociais cada vez mais horizontalizadas, onde essas se formem entre as pessoas e os grupos de modo democrático, possibilitando processos políticos amplamente coletivos, engendrados na comunidade, enquanto entidade socialmente viva. Não obstante, quanto mais hierarquia e verticalidade, bem como mais violência e coerção, haverá menor probabilidade de produção de capital social.
As decisões democráticas são fundamentais para enfrentar problemáticas que atingem a comunidade. Encaminhar democraticamente propostas de soluções para problemas ou aproveitar essas oportunidades para compartilhar as responsabilidades e dividir as tarefas de implementação de tais propostas, com toda certeza, gerará e acumulará capital social. Tais atividades envolvem parceria e práticas de organização em rede, podendo contribuir para alavancar o processo de desenvolvimento social, que sem dúvida ancora-se em questões de poder e política.
Diante disso, o que se consegue perceber é que a falta de estruturas horizontais e dinâmicas democráticas acabam por minar o campo da solidariedade. Para Franco (2001) a forma de organização e os modos de regulação societárias são fundamentais para a criação do capital social. Na sua visão há uma propensão básica do ser humano para cooperar, uma virtude humana que fomenta empatia.
Sem dúvidas quando se fala em capital social, aborda-se naturalmente a relevância da democracia, do desenvolvimento social e da mudança social. Consequentemente:
Só pode haver produção de capital social se os seres humanos fizerem coisas que contradizem seus interesses imediatos como, por exemplo, cooperar sem esperar recompensa imediata proporcional ou prevista em prazo rápido. (…) Ao investir seriamente nas origens da cooperação, nos damos conta de que a teoria do capital social é, pelo menos, no que tange aos seus pressupostos, uma teoria do humano (FRANCO, 2001, p. 43-45).
A questão de se importar com os outros, de se colocar no lugar do outro é uma dinâmica importante para gerar cooperação na sociedade. Obviamente que tal cooperação necessita estar amalgamada em interações colaborativas e democráticas.
Esse tipo de capital é uma espécie de argamassa que mantém as instituições em contato e as vincula ao cidadão visando à produção do bem-comum. Compreende-se que em sociedades em que prevalecem impasses políticos, clientelismos, corrupção, inépcia dos burocratas a formação e a proliferação desse tipo de capital é bastante ameaçada, como será visto a posteriori quando se fala da formação e desenvolvimento da sociedade brasileira.
A própria literatura internacional tem indicado que em países periféricos, como os da América Latina7, destacando o Brasil, que os estoques de capital social para fora das comunidades e com as instituições são essencialmente baixos. Alguns autores que seguem essa ideia (ABU-EL-HAJ, 1999 e DURSTON 1999, 2000) apontam que as ditaduras políticas instaladas na América Latina se constituíram em processos sumariamente importantes para a suposta falta deste tipo de capital social.
O que se vislumbra, desse modo, é que o contexto cívico é importantíssimo para o funcionamento das instituições. Há que se saber, sobretudo, que mesmo que essas sejam bem concebidas e planejadas, não são suficientes para produzir uma boa sociedade. Compreende-se que boas sociedades ajudam a produzir boas instituições.
Estudiosos (PUTNAM, 1996, BAQUERO, 2007, FRANCO, 2001) descrevem que que quando há uma cultura cívica mais intensa, existe maior envolvimento da população com a “coisa pública”, o que pode ser traduzido em recursos fundamentais de poder para os indivíduos e a sociedade, na medida em que há uma grande confiança interpessoal, tornando as pessoas mais cooperativas e confiantes com os seus pares. Logo, o estabelecimento de laços horizontais de participação é nodal para que haja capital social.
Exatamente nessa linha de raciocínio Putnam (1996) esclarece que quanto mais cívico for o contexto, melhor tende a ser o governo. O desempenho do governo representativo é favorecido pela infraestrutura social das comunidades cívicas e pelos valores democráticos tanto das autoridades como dos cidadãos. Assim sendo, o importante para a comunidade cívica é a capacidade social de colaborar visando os interesses comuns. Nessa mesma perspectiva Fukuyama (1999) aponta que o capital social não pode ser adquirido simplesmente por indivíduos agindo por conta própria, dado que seu embasamento é o predomínio das virtudes sociais e não apenas das individuais.
Para Putnam (1996) existe uma forte correlação entre associações cívicas e instituições públicas eficazes. No entanto, o ato de cooperar ou omitir está bastante conjugado com questões culturais, demanda essa que vai ao encontro das ponderações de Maturana (1997) que esclarece que quando há perda de confiança, perde-se sucessivamente a ideia de cooperação, fortalecendo o controle e a submissão. Fomenta-se, assim, relações de autoridade e multiplicação da desigualdade, seja entre classes, gêneros, etc.
Neste contexto, quando o que perdura são relações hierárquicas, clientelistas8 e com forte presença paternal, a cultura tende a ser mais individualista e desconfiada. Os laços sociais entre as pessoas são frágeis, pautados praticamente na impossibilidade de cooperar. Portanto, em uma sociedade, onde se pratica e valoriza a confiança interpessoal, existe mais mecanismos que propiciam a produção do bem-comum e da prosperidade.
É fundamental entender que esse tipo de capital é abarcado como um mecanismo de satisfação e completude para a vida social, já que envolve aspectos de confiança recíproca, normas e crenças que valorizam os princípios democráticos (uma cultura política de apoio normativo à democracia). Para Santos e Baquero
O argumento nuclear da teoria do capital social, é que quanto mais capital social tem uma sociedade, maior a possibilidade do fortalecimento da democracia na sua dimensão formal e social. Ao contrário pouco capital social produz sociedades fragmentadas, individuais e desiguais (2007, p. 226).
É válido entender que não é só para Putnam (1996) que o capital social possui as características elencadas acima, mas também para uma maioria dos autores que trabalham com essa temática (DURSTON, 2000, FRANCO, 2001). É consoante que para muito teóricos, que já foram e serão descritos no decorrer deste trabalho, o capital social pode tranquilamente vincular-se as distintas relações sociais, assim como também pode ser percebido como enquanto conteúdo e função dessas relações sociais.
Nesse panorama, existem, como já salientado, uma gama de autores que se aproximam teoricamente no quesito significados. É claro que não existe uma unanimidade total, há obviamente algumas distinções, que podem ou não mesclar componentes culturais com práticas sociais concretas. Para Woolcock:
(…) enquanto que os neoweberianos percebem o capital social como a combinação daqueles laços, que, em forma de normas, mantém os indivíduos dentro das grandes organizações (…) ou os mantém conectados entre si ao longo de diferentes domínios institucionais, outros veem no capital social um recurso moral, tal como a “confiança” ou um mecanismo cultural que é utilizado para definir e reforçar os laços sociais dentro de grupos de status (1998, p. 156).
No que tange ao papel do Estado também existem opiniões divergentes de teóricos, sendo que, por um lado há os que defendem que o Estado tem o papel de incitar a ação coletiva, garantindo seu êxito e, por outro lado, há aqueles que que defendem que o nível de organização e articulação societária não depende da ação do Estado, mas na verdade do papel que os atores sociais possuem como atuantes e fiscalizadores dos cidadãos nos assentos do Estado.
Neste estudo defende-se que ambos aspectos são importantes para a construção e a manutenção do capital social. Essa defesa pauta-se na teoria de Foucault (2006) que assevera que o Estado tende a sofrer constantes modificações, seja nuas suas funções operacionais, como na sua forma organizativa, todavia, essa instituição nunca deixa de ser uma forma de reflexo de representação da sociedade, tanto que sua composição estrutural, reflete o equilíbrio das forças sociais em disputa na sociedade.
Nisto, consegue-se verificar a sintonia entre Estado e Sociedade, que é trazida para a agenda da discussão do conceito de capital social, fato que se explica a partir de alguns casos que mostram que quando há combinação de autonomia inserida entre Estado junto à sociedade civil organizada, existe a possibilidade de ampliação as dotações sociais latentes, ocasionando a reformulação das instituições, de modo a ampliar a democracia e tornar mais eficiente e responsável o funcionamento das políticas públicas.
(…) pelo ângulo das redes e organizações sociais, o estímulo à participação política envolve vários aspectos. Primeiro o do interesse e da informação: as redes sociais tendem a despertar o interesse pela política e estruturam o fluxo de informação aos seus membros e pessoas a eles ligadas. Outro é o da formulação da política: as redes e organizações sociais soem proporcionar habilidades importantes à ação política. Um terceiro é o do empowerment e da eficácia política: a participação em redes tende a conferir aos integrantes senso de autoestima e de capacidade pessoal de influenciar politicamente. Um último é o da sofisticação política: a participação em organizações tende a propiciar aos seus integrantes um melhor acesso à linguagem e aos mecanismos do mundo político. Sinteticamente pode-se dizer que o capital social é um ambiente benéfico e estimulante à inserção dos indivíduos nas atividades políticas (CORREA, 2003, p. 224-225).
Observa-se para tanto, que ambos, Estado e sociedade são importantes para o capital social, assegurando que existe inegavelmente uma mútua interdependência entre essas instituições, na medida em que as duas se influenciam e são influenciadas. É primordial que frente às investidas de interesses privados9 haja a impermeabilização ética-administrativa do Estado, amparada substancialmente na consciência coletiva pautada na missão cívica que as instituições públicas têm para com a promoção do bem-estar universal.
Outro autor que pontua a relação existente entre políticas públicas e o capital social é Woolcook (1998), que propõe analisar os diversos níveis, dimensões e tipos de advindos das diferentes realidades sócio econômicas, combinadas aos diferentes estilos de ações coletivas. No que se refere a situação da América Latina e, especificamente, do Brasil, Navarro (1996) é categórico ao afirmar que o que houve nos países pertencentes a essas regiões foi, de certa forma, a consagração das democracias eleitorais, dado que a democracia econômica não ocorreu de forma efetiva. Dentro dessa estrutura:
O Brasil é um grande exemplo disto. Nestes últimos anos, as políticas públicas e a administração do Estado, em geral, têm sido inteiramente insatisfatórias, com visível fracasso na redução da pobreza e na diminuição dos padrões de desigualdade social. Para o Banco Mundial o que explica este desempenho tão desalentador são as deficientes políticas públicas (1996, p.2).
Como já salientado quando há cultura cívica mais intensa, há de certa forma maior envolvimento da população com a chamada “coisa pública”. Nesse aspecto, a mobilização do chamado capital social de uma comunidade ou sociedade é vista, por muitos estudiosos, como um fator positivo no fortalecimento da participação popular no processo de planejamento e execução das políticas públicas. Sendo assim, o capital social pode ser considerado como um recurso em potencial que envolve o engajamento cívico dos indivíduos na estrutura social.
O que se analisa é que a partir das redes sociais, ou seja, das relações de compromisso e reconhecimento mútuos, os atores sociais passam a desenvolver ações sociais atreladas à boa governança e, consequentemente a exigir do Estado políticas públicas voltadas ao interesse do conjunto da sociedade. Dessa maneira, “estas redes possibilitariam maior pressão por políticas públicas e por seus resultados, o que levaria ao estabelecimento de regras mais claras no funcionamento do aparelho estatal (LIMA, 2001, p.6)”. Assim,
(…) as instituições não são vistas simplesmente como jogo de escolhas individuais –a priori- ou como puros sistemas de regras de incentivo e punição, mas também como processos altamente dinâmicos e sensíveis a estímulos do ambiente circundante que possibilitam a manutenção da ordem na vida política (FERNANDES, 2002, p.4).
Uma vez mais o conceito incorpora a sinergia entre Estado e Sociedade, importantíssima para a implementação de programas de desenvolvimento social (EVANS, 1997). Nesse sentido, o capital social é algo diverso e que depende do contexto político em que as força sociais estão dispostas. É também algo contingente, que pode tanto ser produzido como destruído pelos próprios governos, que como já apontado possuem um papel nodal na formação ou na desorganização desse. Como diria Putnam:
(…) o governo pode ser o problema ou a solução. Muitos dos mais criativos investimentos em capital social na história da América foi resultado direto de políticas de governo. Não se deve, portanto, prescindir da atuação do governo na produção do capital social, sendo isso mais decisivo em contextos sociais com déficits crescentes de cidadania (1993, p. 413).
Nessa acepção, a construção ou destruição de capital social engloba não somente o Estado, mas todas as instituições que de uma forma ou de outra exercem influências sobre a sociedade, estimulando ou inibindo os atores e seus respectivos comportamentos políticos. Como já salientado as atitudes cívicas colaboram para o aperfeiçoamento da democracia.
É nítido, dessa maneira, que deve haver uma diferenciação do que realmente compõe o debate coletivo e interativo – que pode contribuir com a elaboração de questões nodais, de forma a redefinir as posições através da emissão e ponderação de argumentos – daquela política do espetáculo que fascina os cidadãos atonizando-os, massificando-os, não lhes propiciando influência alguma sobre os assuntos da cidade. A única via para a democracia passa, sem sombra de dúvidas, por um longo processo de aprendizado coletivo do direito, da autonomia, da reciprocidade e da responsabilidade.
O capital social está implicado nisso tudo de vez que é a partir da ampliação social da cooperação que podem se constituir comunidades, que podem se tecer redes, que podem dar ter continuidade os processos de democratização da democracia (…) portanto, o capital social é um conceito essencialmente político. Não se pode gerar capital social sem fazer política … e todos os programas de investimento (nesse tipo de capital) são programas políticos, ou seja, programas que implicam alterações de natureza política (FRANCO, 2001, 476-480).
Frente a tudo isso, entende-se, para tanto, que os problemas não serão resolvidos se não tiverem solução política, ou seja, os problemas necessitam do envolvimento da sociedade em programas políticos que invistam em capital social. Sabe-se, entretanto, que a maioria dos programas sociais existentes, nos diferentes países, em sua maior parte, são vistos como programas de desenvolvimento de capital social, de forma centralizada, que não exigem contrapartidas e parcerias. Transformam-se, de tal modo, em mero apoio assistencialista, administrados por estruturas hierárquico-verticais, controlados por uma burocracia que se alimenta de carências, de clientelismos que gera dependência dos indivíduos, não incentivando a formação de redes e de inter-redes, não democratizando os procedimentos que deveriam ser cidadãos.
Tais procedimentos poderiam assumir compromissos cívicos de fato, na medida em que as redes sociais possibilitariam maior pressão por políticas públicas de qualidade, que refletissem a real demanda da população e demonstrassem resultados efetivos. Observa-se que a teoria do capital social permite analisar os fenômenos democráticos ou não, presentes no comportamento social. Logo, não existe um “descolamento” do capital social, da democracia e da operacionalização e implementação de políticas públicas, dado que essa inter-relação poderia levar ao estabelecimento de regras mais claras para o funcionamento do aparelho estatal.
Vários estudos e debates têm demonstrado que a combinação para o êxito da democracia decorre das características da sociedade civil e de sua relação com o Estado. Como já salientado sem confiança interpessoal e expectativas de reciprocidade ficam inviabilizados estilos de fazer política pautados pela cooperação entre governantes e governados, entre governantes e governantes e entre governados e governantes (CORREA, 2003).
Sabe-se que o desengajamento cívico demonstra isolamento, declínio participativo e redução dos hábitos associativos, questões essas que são nefastas para a democracia e o controle social. Muito desse desengajamento provém de uma descrença para com a política, de uma insatisfação e frustação do cidadão para com os seus governos, uma vez que esses não são transparentes e confiáveis. Ressalta-se que governos corruptos aumentam a distância em relação à sociedade e estimulam práticas mafiosas e predatórias (ARAUJO, 2003).
O conceito de capital social nos remete a aspectos éticos da vida em comum, dado que valoriza a cultura humana em suas distintas manifestações, e nesse sentido, não pode ser uma insídia para a cominação de um modelo de sociedade sobre outro. Assim, esse tipo de capital pode ser entendido como uma forma de manter ou aprimorar as sociedades já democráticas, e ser instrumento também para promover a emergência da democracia onde ela fracassou. Assim sendo, as instituições políticas criadas podem ser os agentes a instruir a tolerância, ao compromisso e a participação, bem como a formar futuros líderes e auxiliar a promover críticas ao governo, formando redes de oposição e de informação.
4- CONSIDERAÇÕES FINAIS:
Diante do que fora exposto no artigo é possível perceber que a Teoria das Elites tende a afirmar que somente uma gama muito pequena de indivíduos é que está capacitada para adentar o Estado e governar o povo todo, o qual é inapto devido a diferentes fatores para se organizar e estar no comando da gestão estatal. Tendo por base essa Teoria pode-se perguntar o que é que sobra ao povo, ou melhor, qual o seu papel. Responderiam os elitistas que a esse cabe escolher seus representantes, não interferindo, para tanto, na qualidade real da democracia, visto que esta não sustenta demandas emotivas, histéricas e desconsertadas.
A velha história do povo no poder ou do poder do povo acaba ficando para trás, o que está em voga são interesses particulares de uma elite. Nada muito diferente da história do Brasil que acaba por se repetir por séculos e séculos com as mesmas famílias que compõem a elite brasileira e, não obstante, encontram-se inseridas no Congresso Nacional e no Senado, assim como em muitas outras esferas, seja no próprio judiciário ou em distintas instâncias políticas decisórias. Poder-se-ia com isso inquirir se é por todo esse retrato que a democracia no Brasil é ainda tão incipiente e tão minada pela corrupção, em um cenário que o povo não sabe praticamente nada sobre como exigir e demandar de seus governantes.
Todavia, nesse emaranhado de conjecturas, é possível que somente a Teoria das Elites não explique muita coisa, sendo necessário acessar a Teoria Comportamentalista, de modo a compreender porque a nossa democracia ainda apresenta esses traços tão nefastos para a maior parte da população brasileira. É imprescindível que se entenda historicamente as agruras pelas quais o povo brasileiro passou, a formação brasileira e toda subjugação de índios e negros, e a posteriori dos imigrantes europeus. Ao voltar no tempo, consegue-se vislumbrar que a massa que compõe o povo foi impedida por séculos de estar presente, ou de se fazer presente, dentro das estruturas políticas de poder, compondo, na verdade, uma multidão de indivíduos pobres, marginalizados e vulneráveis.
Contestando esse panorama é criada em 1988 a chamada “Constituição Cidadã”, com vistas a “dar voz e vez para a população”, a qual passou a pressionar o Estado e suas elites por demandas variadas, tendo como foco central a união dos indivíduos em prol da construção de um Sistema de Saúde Público, bem como da mudança no sistema de Previdência Social e da própria Assistência Social, afinal, uma reforma em todo o Sistema de Seguridade Social. Assim, as políticas sociais são criadas e o povo é chamado para participar ativamente dessa ideia, bem como de todas as etapas, tendo por base a formação dos diversos Conselhos fiscalizadores, seja em âmbito municipal, estadual e/ou federal.
Abre-se oportunidades para a participação política, o povo pode agora, demandar e ser ouvido, ser o fiscalizador do Estado e de todas as suas iniciativas, responsabilizar-se pela construção do bem-comum. Tem-se, assim, uma sociedade com um pouco mais de redes de sociabilidade e de capital social, mas apesar de todas essas conquistas deve-se inquirir: por que ainda no ano de 2021, a maioria avassaladora da sociedade brasileira não se envolve e não quer debater questões políticas? Faz-se aqui a necessidade de mais uma reflexão: Seria isso resultado de uma sociedade extremante desigual, que não possui o hábito de participar das pautas cívicas? Ou, na verdade, mais uma vez temos uma elite que monopoliza seus interesses particulares e cria milhares de empecilhos para que o povo seja de fato uma marionete? Então, para que se pense a realidade dada, é necessário perguntar tem-se uma democracia ou uma farsa democrática na sociedade?
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4Para Tocqueville (1977) no Estados Unidos a sociedade age por si mesma, sendo que o governo conta com a participação ferrenha do povo, que participa ativamente da composição das leis, sendo a administração marcada por sua origem popular. Nota-se que a sociedade civil americana tem um alto grau de empoderamento que se expressa no interesse da população pela “coisa-pública”, já estando presente, na visão do autor, questões de cidadania política atreladas à vida comunal. O autor destaca que a sociedade americana contava com uma base exemplar de educação política, o que é significativamente importante para o progresso de um sistema democrático dinâmico, que é base de uma boa governança.
5No campo ideológico a denominação capital social não é muito bem aceita por parte de segmentos da esquerda- que acreditam ser esse um termo estritamente neoliberal, que legitima o jogo das forças de mercado, apontando uma visão mercadocêntrica. Pontua-se, ainda que alguns setores da direita também se opõe a utilização desse conceito, pois pautados no fundamentalismo não entendem que possa haver alguma coisa como sociedade. Faz-se necessário, portanto, para trabalhar com esse conceito admitir que existem elos entre mercado, Estado e sociedade civil. Isso significa admitir que a realidade social é composta por diferentes esferas, com racionalidades próprias, regidas por lógicas distintas (FRANCO, 2001).
6Basta observar que para a ampliação da cooperação social e sua crescente reprodução em uma escala ampliada são necessárias estruturas cada vez mais horizontais, sem as quais não se pode instalar dinâmicas cada vez mais democráticas nas coletividades humanas (FRANCO 2001).
7Depois da independência, tanto os Estados Unidos como as repúblicas latinas compartilharam modelos constitucionais parecidos, recursos abundantes e oportunidades internacionais semelhantes, mas os norte-americanos se beneficiaram da descentralização parlamentar inglesa, enquanto os latino-americanos foram amaldiçoados com o autoritarismo centralizado, familismo e clientelismo que herdaram da Espanha medieval. A nosso ver, os Norte-Americanos herdaram as tradições cívicas, enquanto os latino-americanos foram absorvidos pela dependência vertical e exploração (PUTNAM, 1996, 173).
8“Jonathan Fox (1994,1995 e 1996) levantou objeções na mesma direção. Seus estudos do México o levaram a descobrir uma vasta riqueza associativa horizontal. Observou, todavia, a repressão dessas iniciativas autônomas por instituições públicas, coercitivas e corruptas. Concluiu que as sociedades dominadas por poderes públicos clientelistas, autoritários e coercitivos impedem não somente a mobilização coletiva local, mas, além disso, bloqueiam a generalização de experiências exitosas. Como resultado da destruição instrumental da horizontalidade pelas instituições públicas, a confiança, a solidariedade são abaladas, destituindo a mobilização coletiva e esvaziando o capital social (…) O Estado predatório é dominado por intervenções arbitrárias e puramente coercitivas. Suas políticas servem descaradamente aos interesses pessoais das elites do poder e a seus aliados nas burocracias públicas (FOX, apud ABU-EL-HAJ, 1999, p.96-97)”.
9“Para Abu-El Haj (…) as redes de contatos entre os interesses organizados e as instituições públicas na ausência de instituições sólidas deixariam o serviço público permeável à cooptação. (…) Logo, o poder de formulação e implementação de políticas públicas reside no distanciamento dos interesses organizados. A autonomia, aliada a um isolamento dos interesses privados, garante o alcance universal das políticas públicas, (…) bem como instituições disciplinadas e qualificadas desconectadas das demandas cotidianas sociais teriam pouca efetividade no desenho e na implementação de políticas públicas (1999, p. 100-101)”.
1Doutora em Ciências Sociais da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM); Professora de Sociologia do Instituto Federal Farroupilha
2Docente do programa de Pós-Graduação Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)/RS, professor ministrante da disciplina de Teoria Política II, 2020/2
3Professora de Ciência Política na Universidade Federal de Santa Maria. Doutora em Ciência Política pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul