REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/fa10202512042209
Marcelo Frederico Mapurunga Pinheiro Machado
Profa. Laíza Mendonça Costa
RESUMO
Este artigo discute a relevância do engenheiro civil na elaboração e execução do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), conforme as diretrizes da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), com foco nas obras de pequeno e médio porte do setor da construção civil. A pesquisa, de caráter qualitativo e bibliográfico, examina as atribuições técnicas e legais desse profissional, os desafios enfrentados para garantir a segurança e a saúde ocupacional, além de propor medidas que tornem o PGR mais eficiente. Ressalta-se a necessidade de formação continuada, o uso de tecnologias e a consolidação de uma cultura organizacional voltada à prevenção, como caminhos para superar limitações estruturais e operacionais recorrentes em canteiros de obras de menor porte. Os resultados apontam que o engenheiro civil deve ir além da simples aplicação das normas, assumindo o papel de gestor de riscos e agente transformador, capaz de promover ambientes de trabalho mais seguros e sustentáveis. A integração entre domínio técnico, liderança e inovação tecnológica mostra-se essencial para o êxito do PGR, contribuindo para a redução de acidentes e o fortalecimento da segurança na construção civil.
Palavras-chave: Segurança do Trabalho. Formação Profissional. Gerenciamento de Riscos. Construção Civil. Inovação Tecnológica.
ABSTRACT
This paper discusses the relevance of civil engineers in the design and implementation of the Risk Management Program (RMP) under Regulatory Standard No. 1 (NR-1), focusing on small and medium-sized construction projects. The qualitative and bibliographic study examines their technical and legal responsibilities, the challenges in ensuring occupational health and safety, and suggests strategies to improve the program’s efficiency. Emphasis is given to the importance of continuous professional training, the use of digital technologies, and the establishment of a preventive organizational culture as means to overcome structural and operational limitations commonly found in smaller construction sites. The findings reveal that civil engineers should not act merely as enforcers of standards but as proactive leaders in risk management, fostering safer and more sustainable workplaces. The integration of technical expertise, leadership, and technological innovation stands out as a key factor for the successful application of the RMP, helping reduce accidents and strengthen safety practices in the construction industry.
Keywords: Occupational Safety. Professional Development. Risk Management. Civil Construction. Technological Innovation.
1 INTRODUÇÃO
As transformações constantes no setor da construção civil, somadas às exigências normativas em prol da segurança do trabalho, têm evidenciado a importância da gestão de riscos nos canteiros de obras. Entre as obrigações normativas, destaca-se o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), instituído pela Norma Regulamentadora nº 01, que impõe uma mudança significativa na cultura prevencionista das empresas. Apesar da sua relevância, a efetiva implementação do PGR ainda é um desafio, sobretudo em obras de pequeno e médio porte, onde os recursos limitados, a informalidade e a ausência de profissionais especializados criam um cenário complexo de adaptação e cumprimento legal (Sousa; Melo, 2020).
A literatura aponta que a maior parte dos acidentes laborais no Brasil ocorre na construção civil, sendo agravados pela falta de controle dos riscos ocupacionais e pela negligência na aplicação de programas preventivos (Silva; Batista; Oliveira, 2021). Mesmo diante do avanço normativo, o distanciamento entre a teoria e a prática ainda é expressivo, tornando o ambiente de trabalho vulnerável. Segundo (Costa e Lemos, 2022), a cultura de segurança precisa ser consolidada não apenas por meio de treinamentos, mas sobretudo pela apropriação do conhecimento técnico e gerencial de ferramentas como o PGR, que ainda são vistas como um entrave burocrático por muitos empreendedores de pequeno porte.
Outro aspecto que agrava a problemática é a heterogeneidade do setor. As pequenas e médias obras, muitas vezes geridas de forma familiar ou informal, carecem de estrutura para elaborar e manter atualizados os documentos exigidos pela legislação. Como ressaltam (Moreira e Freitas, 2023), a ausência de padronização na gestão de riscos reflete diretamente na baixa eficácia das ações preventivas. Soma-se a isso a escassez de fiscalização ativa e a dificuldade de acesso a consultorias técnicas, o que faz com que o PGR seja, na prática, uma obrigação pouco internalizada e muitas vezes reproduzida apenas para fins formais.
Frente a esse cenário, este artigo tem como objetivo geral analisar os principais desafios enfrentados por obras de pequeno e médio porte na implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), bem como identificar estratégias viáveis e adaptáveis à realidade desses empreendimentos que favoreçam o cumprimento normativo e a promoção de ambientes laborais mais seguros.
A consolidação do PGR como instrumento efetivo depende não apenas da atuação técnica, mas também do engajamento coletivo dos trabalhadores, gestores e demais atores envolvidos no processo construtivo. Ferreira e Gomes (2021) enfatizam que a comunicação clara, o treinamento constante e a responsabilidade compartilhada são pilares essenciais para a construção de uma cultura de segurança sustentável. Nesse sentido, o fortalecimento do papel do engenheiro civil como líder e articulador dessas práticas representa uma estratégia imprescindível para garantir ambientes de trabalho mais seguros e em conformidade com a legislação vigente.
Além disso, a complexidade dos canteiros de obras, caracterizada pela multiplicidade de riscos e pela diversidade de profissionais envolvidos, exige uma abordagem multidisciplinar para o gerenciamento eficaz dos perigos ocupacionais. Silva e Nascimento (2022) destacam que o engenheiro civil deve atuar em sinergia com técnicos de segurança, gestores e trabalhadores, promovendo um ambiente colaborativo que permita a identificação precoce dos riscos e a adoção de medidas preventivas adequadas. Essa integração, embora desejável, ainda enfrenta obstáculos práticos, como a fragmentação das responsabilidades e a resistência cultural à mudança.
Por fim, a relevância social e econômica da construção civil no Brasil reforça a necessidade urgente de aprimorar a gestão de riscos no setor. Segundo dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (SmartLab, 2023), a construção civil responde por um percentual significativo dos acidentes de trabalho registrados no país, gerando impactos diretos na saúde dos trabalhadores, na produtividade das empresas e nos custos sociais decorrentes das doenças e acidentes ocupacionais. Portanto, investigar as estratégias para otimizar a atuação do engenheiro civil na elaboração e implementação do PGR contribui não apenas para a segurança do trabalho, mas também para o desenvolvimento sustentável e a competitividade do setor.
2 METODOLOGIA
A pesquisa foi conduzida a partir de um levantamento teórico de caráter exploratório e qualitativo, com o objetivo de compreender as implicações da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) na atuação do engenheiro civil, especificamente no que tange à elaboração e à implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). O estudo parte da análise de documentos legais, artigos acadêmicos, manuais técnicos e publicações institucionais que abordam a gestão de riscos no setor da construção civil. O enfoque recai sobre a intersecção entre normativas de segurança e o papel técnico-profissional do engenheiro na criação de ambientes laborais mais seguros.
A abordagem qualitativa justifica-se pela necessidade de apreender a complexidade do contexto normativo e prático em que o engenheiro civil está inserido, permitindo uma análise aprofundada das responsabilidades, desafios e estratégias associadas à implementação do PGR. O caráter exploratório da pesquisa possibilita ainda identificar lacunas e oportunidades no campo do gerenciamento de riscos, especialmente em obras de pequeno e médio porte, onde a presença do engenheiro pode ser menos estruturada.
A pesquisa bibliográfica foi realizada em bases de dados como SciELO e Google Acadêmico, priorizando publicações recentes que reflitam as mudanças promovidas pela atualização da NR-1 em 2020. Além disso, documentos oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) foram consultados para garantir a fundamentação normativa do estudo. A análise crítica dos materiais coletados buscou relacionar teoria e prática, visando subsidiar recomendações para a atuação do engenheiro civil na gestão de riscos ocupacionais.
Ademais, a pesquisa considerou o contexto econômico e organizacional característico das obras de pequeno e médio porte, fatores que impactam diretamente a aplicação do PGR. Ao integrar aspectos técnicos, legais e operacionais, o estudo pretende oferecer uma visão abrangente do papel do engenheiro civil como agente fundamental para a promoção da segurança no trabalho, contribuindo para a sustentabilidade e legalidade das atividades na construção civil. Essa abordagem sistêmica é essencial para o desenvolvimento de estratégias eficazes que possam ser adotadas no cotidiano dos canteiros de obras.
2.1 Caracterização da Área de Estudo
A pesquisa de estudo concentra-se na aplicação prática da NR-1, atualizada pela Portaria SEPRT nº 6.730/2020, com ênfase na exigência do PGR nas obras da construção civil. Esta norma estabelece as disposições gerais sobre saúde e segurança no trabalho, sendo considerada basilar para o cumprimento das demais NR’s. O estudo volta-se para obras de pequeno e médio porte, onde frequentemente ocorrem lacunas na implementação do PGR e uma atuação mais difusa do engenheiro civil, cuja presença se revela estratégica no gerenciamento preventivo de riscos ocupacionais.
O setor da construção civil no Brasil é caracterizado por sua expressiva participação na economia nacional, além de ser responsável por uma significativa parcela dos acidentes de trabalho registrados no país. Em obras de pequeno e médio porte, a complexidade estrutural e organizacional, aliada à limitação de recursos, contribui para que as práticas de segurança muitas vezes não sejam plenamente adotadas. Essa realidade destaca a necessidade de estudos que analisem o papel dos profissionais envolvidos, especialmente do engenheiro civil, na efetivação das normas de segurança e na proteção dos trabalhadores.
Além disso, a área de estudo é marcada por um cenário dinâmico, onde a diversidade de riscos ocupacionais exige uma abordagem integrada e multidisciplinar. A NR-1, ao introduzir o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e tornar obrigatório o PGR, reflete uma mudança significativa no paradigma de segurança do trabalho, passando do modelo reativo para o preventivo. Assim, entender como essa norma é aplicada em obras menores, e qual o papel técnico e legal do engenheiro civil nesse processo, constitui um aspecto fundamental para a melhoria das condições laborais e a redução dos acidentes.
Por fim, a pesquisa busca compreender as especificidades da atuação do engenheiro civil neste contexto, levando em consideração as dificuldades operacionais e as particularidades dos canteiros de obras de pequeno e médio porte. A caracterização da área de estudo, portanto, é essencial para delimitar o campo de análise e orientar a investigação sobre as práticas atuais, os desafios enfrentados e as oportunidades para aprimorar a gestão de riscos no setor da construção civil.
2.2 Tipos de Pesquisa
Trata-se de uma pesquisa de natureza básica, com abordagem qualitativa e fins descritivos. O método adotado é o bibliográfico, considerando a revisão de literatura especializada, incluindo livros, artigos científicos, dissertações, legislações e normas técnicas atualizadas. A escolha por essa abordagem justifica-se pela necessidade de se compreender o conteúdo normativo e as atribuições técnicas sob uma ótica interdisciplinar, relacionando engenharia, segurança do trabalho e gestão organizacional.
Adicionalmente, a pesquisa qualitativa permite uma análise aprofundada dos aspectos conceituais e práticos envolvidos na elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), considerando as especificidades do setor da construção civil e o papel do engenheiro civil nesse contexto. Tal abordagem possibilita captar nuances e interpretações que contribuem para uma compreensão mais rica e detalhada do fenômeno estudado, indo além de dados puramente quantitativos.
O enfoque descritivo é fundamental para mapear as práticas vigentes, identificar lacunas e apresentar possíveis estratégias para melhorar a efetividade da gestão de riscos. Ao descrever o panorama atual da aplicação da NR-1 e do PGR na construção civil, especialmente em obras de pequeno e médio porte, a pesquisa visa fornecer subsídios para a reflexão crítica e a proposição de melhorias tanto no campo acadêmico quanto na prática profissional.
Por fim, a pesquisa bibliográfica realizada com base em fontes atualizadas e confiáveis garante a fundamentação teórica necessária para a análise crítica e para a proposição de recomendações. Essa escolha metodológica é apropriada para o desenvolvimento de um trabalho que pretende contribuir para o avanço do conhecimento sobre segurança do trabalho e a atuação técnica do engenheiro civil no cenário normativo brasileiro.
2.3 Etapas Metodológicas
A construção da pesquisa seguiu as seguintes etapas: inicialmente, foi realizado um levantamento dos principais documentos normativos e técnicos relacionados à NR-1 e ao PGR. Em seguida, foi feita a seleção e leitura crítica de materiais acadêmicos relevantes, com o intuito de compreender como o engenheiro civil participa da elaboração do PGR. A análise se pautou em identificar padrões, desafios e práticas exitosas na implementação do programa, destacando a atuação do engenheiro como figura essencial no processo de gestão de riscos em obras.
Posteriormente, foram realizadas comparações entre os diferentes enfoques encontrados na literatura, buscando identificar convergências e divergências que possibilitassem uma visão mais ampla e crítica sobre o tema. Esse processo permitiu a sistematização dos conhecimentos e a identificação das lacunas existentes na formação e atuação do engenheiro civil na gestão de riscos ocupacionais, especialmente em obras de pequeno e médio porte.
Por fim, a síntese dos dados coletados e analisados culminou na proposição de recomendações e estratégias que possam contribuir para o fortalecimento do papel do engenheiro civil no contexto do PGR. Essas etapas garantiram a coerência e a profundidade da pesquisa, fundamentando as discussões e conclusões apresentadas no artigo.
2.4 Instrumento de Coleta de Dados
Por tratar-se de uma pesquisa bibliográfica, os dados foram coletados a partir de fontes secundárias. Utilizou-se como base de dados o acervo de bibliotecas digitais como Scielo, Google Acadêmico e a Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde (BVS/MS), além de documentos institucionais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A seleção das fontes considerou a atualidade, relevância temática e credibilidade científica das publicações.
Para garantir a qualidade e a pertinência das informações, foram aplicados critérios rigorosos de inclusão e exclusão durante a coleta dos dados. Publicações que abordassem especificamente o tema da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), a elaboração e aplicação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) na construção civil, e o papel do engenheiro civil na gestão de riscos foram priorizadas. Além disso, foram descartados materiais desatualizados, sem fundamentação teórica adequada ou que não apresentassem evidências claras, buscando manter o foco em trabalhos científicos revisados por pares e documentos oficiais relevantes.
Adicionalmente, para complementar a análise teórica, foram consultados relatórios técnicos e normativos emitidos por órgãos governamentais e associações profissionais, que possibilitaram a compreensão das diretrizes legais e práticas vigentes no setor. Essa triangulação de fontes assegurou um embasamento sólido, possibilitando a construção de uma reflexão crítica e atualizada sobre o tema proposto.
3 RESULTADOS E DISCUSSÃO
A análise bibliográfica revela que a aplicação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) em obras de pequeno e médio porte permanece fragilizada. Estudos apontam que 87 % dos canteiros analisados não seguem formalmente as etapas do PGR, executando práticas informais e intuitivas, sem avaliação sistemática dos riscos (Schocair, 2023). Esses resultados corroboram os achados de Pegorim et al. (2024), que, ao investigarem micro e pequenas construtoras no Brasil, identificaram falta de recursos humanos capacitados e carência de ferramentas estruturadas de avaliação de risco. Observa-se que, muitas vezes, o engenheiro civil assume múltiplas funções sem treinamento adequado, o que compromete a qualidade do PGR e expõe os trabalhadores a perigos desnecessários.
Em contraste, estudos internacionais ilustram que a adoção de modelos de maturidade em gestão de riscos, baseados na ISO 31000, favorece a implantação eficaz do PGR. Antunes et al. (2018) propõem um modelo que avalia a capacidade organizacional de gerenciar riscos com base em fatores culturais, processos e estruturas internas. De modo semelhante, Caiado et al. (2016) desenvolveram diretrizes que permitem à construtora avaliar seu nível de maturidade e adotar melhorias graduais. A fusão desses elementos com a norma NR-1 é essencial para que o engenheiro civil transcenda seu papel técnico e passe a atuar como agente transformador, promovendo uma cultura preventiva e estruturada dentro das obras.
A incorporação de tecnologias emergentes, como o BIM, tem se mostrado um diferencial significativo. Beltrão e Carvalho (2019) demonstram que a combinação de BIM com ferramentas analíticas, como Fuzzy AHP, permite priorizar e mitigar riscos de forma mais assertiva, reduzindo inadvertências e acidentes. Essa abordagem tecnológica possibilita ao engenheiro civil uma visão integrada do canteiro, associando dados em tempo real a planos de ação pré-estabelecidos no PGR. Isso confirma a premissa de que a liderança técnica aliada à inovação é vital para fortalecer a eficácia dos programas de gerenciamento de riscos.
A partir desses resultados, delineiam-se implicações diretas para substanciar as recomendações propostas no artigo. Em primeiro lugar, destaca-se a urgência de programas de capacitação continuada que preparem o engenheiro civil para atuar com a NR-1 e as melhores práticas previstas no PGR. Em segundo lugar, é fundamental estimular a adoção de modelos de maturidade organizacional, inspirados na ISO 31000, que orientem as empresas a evoluírem gradativamente na gestão de riscos. Por fim, a utilização de ferramentas tecnológicas, integradas ao processo decisório, é um diferencial que garante maior controle e eficiência na prevenção de riscos.
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente artigo teve como objetivo analisar o papel do engenheiro civil na elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) à luz da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), evidenciando sua importância na prevenção de acidentes e na promoção da saúde e segurança do trabalho no setor da construção civil. A partir da metodologia bibliográfica adotada, foi possível constatar que a atuação do engenheiro civil é fundamental para o cumprimento dos requisitos legais estabelecidos pela NR-1, especialmente no que diz respeito à identificação de perigos, avaliação e controle de riscos ocupacionais.
Os resultados obtidos mostraram que a aplicação efetiva do PGR depende diretamente da qualificação técnica e do comprometimento dos profissionais responsáveis por sua elaboração. O engenheiro civil, ao integrar conhecimentos técnicos de engenharia com as diretrizes de segurança do trabalho, torna-se peça-chave na estruturação de programas eficazes de gestão de riscos. Ademais, observou-se que a integração entre normas regulamentadoras, como a NR-18 e a NR-35, com o conteúdo do PGR fortalece as ações preventivas nos canteiros de obras, contribuindo significativamente para a mitigação de riscos e redução de acidentes.
Verificou-se ainda que, apesar da relevância atribuída ao engenheiro civil no processo de elaboração do PGR, existem desafios relacionados à capacitação contínua desses profissionais, à resistência cultural presente em algumas organizações e à escassez de investimentos em medidas de prevenção. Esses fatores, quando não adequadamente enfrentados, comprometem a efetividade do PGR e, por consequência, a segurança dos trabalhadores.
A principal contribuição deste trabalho está em destacar a necessidade de valorização do papel técnico do engenheiro civil como agente ativo na consolidação de uma cultura organizacional voltada à prevenção e ao cuidado com a vida. Por fim, como limitação, salienta-se que o estudo foi conduzido com base em uma abordagem bibliográfica, o que sugere a necessidade de estudos empíricos que verifiquem, na prática, os impactos da atuação do engenheiro na eficácia dos PGRs.
Como sugestões para pesquisas futuras, recomenda-se a realização de estudos de caso em empresas da construção civil que implementam o PGR com participação direta de engenheiros civis, bem como investigações sobre o impacto dessa atuação na redução de indicadores de acidentes de trabalho.
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