PROCEDURAL DELAYS IN ADOPTION AND MENTAL HEALTH OF INSTITUTIONALIZED CHILDREN AND ADOLESCENTS: A SYSTEMATIC REVIEW.
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cs10202512170220
Mislane Santos Neri1; Karenn Isabelly Oliveira Gonçalves1; Vinicius dos Santos Vieira1; Ruan dos Santos Fernandes1; Érica Larissa De Oliveira Cardoso1; Laís Victória Gonçalves Deus1; Kleryston Davi Angelim Torres Magalhães1; Álane Pinho Jacobina Vieira Santos1; André Muritiba Araújo2; Tâmara Trindade De Carvalho Santos3
Resumo
Objetivo: Analisar, por meio de uma revisão sistemática da literatura, os impactos da morosidade processual e dos entraves administrativos na saúde mental e no desenvolvimento emocional de crianças e adolescentes em acolhimento institucional. Metodologia: Realizou-se uma busca nas bases de dados BVS, SciELO e LILACS, utilizando descritores padronizados em Ciências da Saúde. Foram selecionados dez estudos publicados entre 2006 e 2025 que abordavam a relação entre o tempo de espera pela adoção e os desfechos psicossociais. Resultados: Os achados evidenciam que a institucionalização prolongada, agravada pelo descompasso entre o perfil real das crianças (maiores e/ou com condições de saúde específicas) e o perfil idealizado pelos pretendentes, constitui fator crítico de vulnerabilidade. Identificou-se associação direta entre o tempo de permanência institucional e o desenvolvimento de transtornos mentais, como ansiedade e depressão, além de dificuldades na formação de vínculos afetivos seguros e sentimentos de abandono. Conclusão: A espera prolongada pela efetivação da adoção configura um ciclo de revitimização que compromete o desenvolvimento integral dos acolhidos. Conclui-se que a celeridade processual, aliada a políticas de preparação parental e suporte psicológico pós-adoção, é indispensável para mitigar riscos e promover a saúde mental dessa população.
Palavras-chave: Adoção. Institucionalização. Saúde Mental. Desenvolvimento Infantil. Burocracia.
Abstract
Objective: To analyze, through a systematic literature review, the impacts of procedural delays and administrative obstacles on the mental health and emotional development of children and adolescents in institutional care. Methodology: A search was conducted in the VHL (BVS), SciELO, and LILACS databases using standardized Health Sciences descriptors. Ten studies published between 2006 and 2025 addressing the relationship between waiting time for adoption and psychosocial outcomes were selected. Results: The findings evidence that prolonged institutionalization, aggravated by the mismatch between the actual profile of children (older and/or with specific health conditions) and the idealized profile sought by prospective parents, constitutes a critical vulnerability factor. A direct association was identified between the length of institutional stay and the development of mental disorders, such as anxiety and depression, as well as difficulties in forming secure emotional bonds and feelings of abandonment. Conclusion: Prolonged waiting for adoption finalization constitutes a cycle of revictimization that compromises the integral development of those in care. It is concluded that procedural celerity, combined with parental preparation policies and post-adoption psychological support, is essential to mitigate risks and promote the mental health of this population.
Keywords: Adoption. Institutionalization. Mental Health. Child Development. Bureaucracy.
1. INTRODUÇÃO
A adoção é uma medida protetiva prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente para garantir o direito fundamental à convivência familiar quando a permanência no núcleo de origem se torna inviável. No entanto, o cenário brasileiro evidencia que essa garantia não tem ocorrido com a celeridade esperada. Dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento demonstram que aproximadamente 32 mil crianças e adolescentes permanecem acolhidos em instituições, com tempo médio de permanência variando entre dois e três anos, apesar de existir número maior de pretendentes habilitados à adoção do que de crianças disponíveis (CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, 2024). Esse panorama confirma que a institucionalização, que deveria ser temporária e excepcional, tornou-se uma realidade prolongada.
A institucionalização prolongada entendida como o período em que a criança permanece em acolhimento por tempo superior ao previsto nas diretrizes de proteção afeta diretamente dimensões como vínculo, pertencimento e saúde mental (BRASIL, 2019). Pertencimento refere-se à sensação de fazer parte de uma família ou grupo, com segurança emocional e reconhecimento; já saúde mental diz respeito ao equilíbrio entre aspectos emocionais, psicológicos e sociais que permitem ao indivíduo lidar com desafios do cotidiano (UNICEF, 2023). Estudos nacionais mostram que a permanência prolongada em instituições reduz a qualidade das interações afetivas e aumenta a sensação de abandono (PENSO et al., 2008).
Bowlby descreve que a qualidade do apego influencia a capacidade de confiar e de estabelecer relações seguras na vida adulta (BOWLBY, 1984). Erikson destaca que a ausência de vínculos pode gerar sentimentos de dúvida, insegurança e estagnação emocional (ERIKSON, 1998). Winnicott afirma que o desenvolvimento saudável depende de um “ambiente suficientemente bom”, no qual a criança encontra estabilidade, previsibilidade e cuidado contínuo (WINNICOTT, 1983). A rotatividade de cuidadores nas instituições pode dificultar a formação desses vínculos essenciais.
Há escassez de revisões sistemáticas que integrem os achados sobre os efeitos emocionais da demora e da burocracia nos processos de adoção no Brasil, o que caracteriza uma lacuna científica. Muitos estudos, embora robustos, discutem aspectos isolados como indicadores psicológicos (THIENGO et al., 2014) ou o tempo de permanência em instituições (SIQUEIRA & DELL’AGLIO, 2006) sem integrar essas evidências de maneira comparativa (MACHADO et al., 2020). Assim, uma revisão sistemática permite reunir o conhecimento disponível e tornar visível o impacto emocional dessa espera prolongada sobre crianças e adolescentes.
Diante desse contexto, o objetivo deste estudo é compreender, a partir de uma revisão sistemática da literatura, os impactos emocionais da demora e da burocracia no processo de adoção de crianças e adolescentes institucionalizados, subsidiando políticas públicas e práticas institucionais voltadas à proteção integral da infância.
2. METODOLOGIA
Este estudo consiste em uma revisão sistemática da literatura, cujo objetivo foi analisar os efeitos emocionais e psicológicos da permanência prolongada de crianças e adolescentes em instituições de acolhimento enquanto aguardam a inserção em uma família substituta. O acolhimento institucional, de acordo com a legislação brasileira, deve possuir caráter temporário e excepcional, sendo acionado apenas quando esgotadas outras alternativas de proteção no núcleo familiar (BRASIL, 2019). A busca dos estudos foi realizada entre setembro e outubro de 2025 nas bases Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), Scientific Electronic Online (SciELO) e Literatura Latino-americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), bases recomendadas para pesquisas em saúde pública no contexto nacional. Para a busca, utilizaram-se exclusivamente descritores em português, extraídos dos Descritores em Ciências da Saúde (DeCS). Os termos empregados foram: (“Adoção” OR “Acolhimento institucional”) AND (“Crianças” OR “Adolescentes”) AND (“Saúde mental” OR “Desenvolvimento emocional”) AND (“Burocracia”). “Adoção”, “Criança institucionalizada”, “Adolescente institucionalizado”, “Saúde mental”, “Desenvolvimento emocional”, “Instituições de acolhimento” e “Burocracia”. Para otimizar a busca, os descritores foram combinados com operadores booleanos AND e OR, conforme o seguinte cruzamento: Foram incluídos estudos publicados nos idiomas português e inglês, que abordassem crianças ou adolescentes acolhidos em instituições e que analisassem impactos emocionais ou psicológicos relacionados ao tempo de permanência ou aos entraves administrativos dos processos adotivos. Foram excluídos artigos que tratassem apenas de legislação ou análise jurídica sem discussão psicossocial, relatos de experiência, resumos de eventos e estudos com enfoque em adoção internacional.
A seleção ocorreu em três etapas: leitura de títulos, triagem de resumos e leitura integral dos textos. Todos os estudos selecionados foram analisados de forma independente por três revisores, garantindo imparcialidade na seleção. Quando houve divergência entre avaliadores, a inclusão foi decidida por consenso. O processo seguiu exatamente o fluxo da figura 1. Os dados dos artigos elegíveis foram extraídos de forma padronizada, contemplando informações sobre ano de publicação, tipo de estudo, participantes, características da permanência no acolhimento e principais resultados referentes à saúde mental. Os efeitos emocionais analisados foram interpretados à luz de referenciais teóricos clássicos do desenvolvimento, que afirmam que a ausência de vínculos afetivos consistentes e a permanência prolongada em contextos de cuidado institucional podem gerar impactos na formação do apego, do autoconceito e da segurança emocional (BOWLBY, 1988; ZEANAH et al., 2003; DOZIER et al., 2012).
Figura 1: Fluxograma do processo de escolha dos artigos
3. RESULTADOS E DISCUSSÃO
A análise bibliográfica final resultou na inclusão de dez estudos que atendem aos critérios metodológicos, sendo estes a base para a discussão dos fatores que interferem na adoção e na saúde mental das crianças acolhidas. Os dados extraídos desses artigos foram organizados e categorizados conforme as dimensões de interesse deste trabalho: o perfil das crianças, a morosidade processual e os impactos psicossociais. Para fins de contextualização e rigor metodológico, o Quadro 1, a seguir, apresenta a ficha técnica detalhada dos artigos elegíveis.
Esse quadro sintetiza as principais características dos 10 estudos que compõem esta revisão. Observa-se uma diversidade metodológica e temporal, com artigos publicados entre 2006 e 2025, conferindo contemporaneidade e abrangência ao tema. Os estudos são classificados como Revisões Sistemáticas, Revisões de Literatura, Estudos de Caso e Artigos Teóricos. Essa seleção multifacetada permitiu a abordagem de diferentes dimensões do problema central: desde os impactos psicossociais diretos da institucionalização e da longa espera (SIQUEIRA & DELL’AGLIO, 2006; OLIVEIRA & PRÓCHNO, 2010), até os fatores sistêmicos mais recentes, como o percurso histórico da saúde mental (BRAGA & COUTO, 2019). Em conjunto, os estudos reforçam a conexão entre a morosidade processual e o descompasso de perfis dos pretendentes (MACHADO et al., 2020; ANDRADE & FERREIRA, 2025) como os principais Fatores de Risco que comprometem a saúde mental de crianças e adolescentes no sistema de acolhimento.
Quadro 1: Características dos estudos incluídos na revisão sistemática
| Autores (Ano) | Título do Artigo | Tipo de Estudo (Natureza da (Pesquisa) | Principais Achados (Síntese) |
| Andrade & Ferreira (2025) | Burocracia e institucionalização na adoção: efeitos no direito à convivência familiar e na celeridade processual | Revisão Bibliográfica/ Documental | Foca na morosidade processual e na burocracia como fatores de comprometimento do bem-estar e da vulnerabilidade |
| Blikstein & Reis (2023) | Acolhimento de crianças e adolescentes com deficiência em São Paulo: um diagnóstico do sistema de proteção | Estudo de Caso/Diagnóstico | Evidencia a precariedade dos serviços e a institucionalização de crianças com deficiência, solicitando redes substitutivas especializadas. |
| Barros et al. (2021) | Os Aspectos Psicológicos da Criança e do Adolescente na Adoção Tardia | Artigo de Revisão/Teórico | Analisa os aspectos psicológicos da adoção tardia e reforça a necessidade de preparo parental e aceitação do histórico da criança. |
| Machado et al. (2020) | As Adoções Necessárias no Contexto Brasileiro: Características, Desafios e Visibilidade | Revisão de Literatura | Demonstra o descompasso entre o perfil desejado pelos pretendentes e o perfil real das crianças (Adoções Necessárias). |
| Peixoto et al. (2019) | Desafios e estratégias na adoção de crianças maiores e adolescentes: uma revisão sistemática | Revisão Sistemática | Identifica maior índice de “devoluções” em adoções tardias e enfatiza o suporte qualificado no pós adoção. |
| Braga (2019) & Couto. | Políticas públicas na atenção à saúde mental de crianças e adolescentes: percurso histórico e caminhos de participação | Revisão Histórica/Política | Crítica a inclusão tardia da saúde mental infanto-juvenil na agenda pública e propõe a expansão da RAPS e o protagonismo dos jovens. |
| Thiengo et al. (2014) | Prevalência de transtornos mentais em crianças e adolescentes: uma revisão sistemática de estudos globais | Revisão Sistemática/Metanálise | Mapeia a alta prevalência de transtornos (Depressão, Ansiedade, TDAH) na infância e adolescência. |
| Oliveira & Próchn (2010) | A vinculação afetiva para crianças institucionalizadas à espera de adoção | Revisão de Literatura/Qualitativa | Revela o intenso desejo das crianças por um lar e o vínculo paradoxal com a instituição devido à longa espera. |
| Fonseca et al. (2009) | Adoção de crianças com necessidades especiais: um novo olhar sobre as “adoções necessárias” | Revisão de Literatura/Qualitativa | Discute o preconceito contra crianças com necessidades especiais, o que leva à baixa procura e prolonga a espera. |
| Siqueira & Dell’Aglio (2006) | O impacto da institucionalização na infância e adolescência: uma | Associa o tempo prolongado de institucionalização a prejuízos no desenvolvimento, sociabilidade e dificuldade na manutenção de vínculos. |
Os resultados da revisão demonstram uma acentuada disparidade entre o perfil das crianças disponíveis para adoção e as expectativas dos pretendentes habilitados. A maioria dos postulantes almeja crianças pequenas, brancas e sem problemas de saúde, enquanto a realidade das instituições é composta majoritariamente por crianças maiores de dois anos, com irmãos, de cor parda/negra ou com necessidades especiais (MACHADO et al., 2020; PEIXOTO et al., 2019). Essa discrepância impõe um estigma, transformando a maioria dos acolhidos em sujeitos da ‘adoção necessária’ (FONSECA et al., 2009), um rótulo que, paradoxalmente, as condena à longa espera (OLIVEIRA & PRÓCHNO, 2010). É essencialmente a seletividade dos adultos que torna a criança ‘difícil’ de ser adotada, e não a criança em si (BARROS et al., 2021). A ineficácia do sistema legal surge como um fator de risco estrutural, atuando em conjunto com o descompasso de perfis para prorrogar a institucionalização. Conforme detalhado no Quadro 2, que sintetiza os Fatores de Risco e Proteção da população estudada, diversos estudos apontam que a burocracia excessiva e a lentidão nos trâmites judiciais (ANDRADE & FERREIRA, 2025) impedem a concretização do direito fundamental à convivência familiar. O efeito mais grave dessa morosidade é a institucionalização prolongada (SIQUEIRA & DELL’AGLIO, 2006). O tempo estendido em abrigos, caracterizado pela rotatividade de cuidadores e por ambientes padronizados, está diretamente associado a prejuízos no desenvolvimento, dificuldades na sociabilidade e na manutenção de vínculos afetivos na vida adulta (SIQUEIRA & DELL’AGLIO, 2006). Essa fragilidade nos laços e o histórico de rupturas (BARROS et al., 2021) elevam o risco de a criança manifestar transtornos mentais, como Depressão e Ansiedade (THIENGO et al., 2014), e, em casos de insucesso na colocação familiar, resultar na dolorosa ‘devolução’ (PEIXOTO et al., 2019).
A complexidade da adoção brasileira exige intervenções em três níveis: legal/processual, parental e clínico. No âmbito legal, a prioridade deve ser a celeridade processual e a implementação de redes substitutivas para grupos especiais, como as crianças com deficiência (BLIKSTEIN & REIS, 2023). Em nível parental, a intervenção mais citada é a preparação e conscientização dos pretendentes, visando desmistificar o perfil idealizado e incentivar a aceitação das adoções necessárias (MACHADO et al., 2020; BARROS et al., 2021). Finalmente, a dimensão clínica exige a garantia de suporte psicológico qualificado e continuado no pós-adoção, atuando como um ‘porto seguro’ para os pais e para a criança na elaboração do luto e do histórico de vida (PEIXOTO et al., 2019; FONSECA et al., 2009). A principal lacuna identificada reside na pesquisa aprofundada sobre as adoções inter-raciais (MACHADO et al., 2020) e na necessidade urgente de políticas públicas que deem protagonismo e garantam o direito à participação das crianças e adolescentes com sofrimento psíquico (BRAGA & COUTO, 2019).
Quadro 2: População de interesse, fatores legais e fatores burocráticos na adoção
| Autor (Ano) | Título | População de Interesse | Fatores de Risco Observados | Desfechos Mentais/ Emocionais | Efeitos da Demora/ Burocracia | Recomendações Principais |
| Andrade & Ferreira (2025) | Burocracia e institucionalização na adoção: efeitos no direito à convivência familiar e na celeridade processual | Crianças e adolescentes acolhidos institucionalizados em processo de adoção. | Burocracia excessiva, lentidão nos trâmites judiciais, entraves legais e morosidade processual. | Institucionalização prolongada gera insegurança, abandono e dificuldades de socialização. | Morosidade processual Compromete o bem-estar e atrasa a inserção em ambientes familiares estáveis. | Aperfeiçoamento das políticas e mecanismos legais. Garantir celeridade processual. Adotar práticas mais humanizadas. |
| Blikstein & Reis (2023) | Acolhimento de crianças e adolescentes com deficiência em São Paulo: um diagnóstico do sistema de proteção | Crianças e adolescentes com deficiência institucionalizados . | Ausência de regulamentação; precariedade de serviços; trans institucionalização | Violação de direitos; longa permanência institucional; confinamento. | Internações via judicial e ausência de desinstitucionalização levam à longa permanência. | Implantação de redes substitutivas; ações intersetoriais. |
| Barros et al. (2021) | Os Aspectos Psicológicos da Criança e do Adolescente na Adoção Tardia | Crianças maiores e adolescentes em adoção tardia e pais adotivos | Histórico de vida prévio violado; Idade da criança como obstáculo ; Motivação inadequada. | Comportamentos regressivos, agressividade, insegurança Positivo: Adoção recíproca . | O período de acolhimento aumenta o sentimento de abandono. | . Preparação adequada e apoio técnico e psicológico essencial |
| Machado et al. (2020) | As Adoções necessárias no Contexto Brasileiro Características Desafios e Visibilidade. | Adoções Necessárias (maiores de 2 anos, com irmãos, deficiência/doença crônica, interraciais). | Rigidez do perfil desejado pelos pretendentes (bebês, brancos, saudáveis). | Dificuldade Na inserção familiar; demora na satisfação do desejo de parentalidade. | Demora no processo de adoção, causada pela rigidez do perfil dos pretendentes. | Maior conscientização dos pretendentes maior visibilidade e do tema. |
| Peixoto et al. 2009 | Desafios e estratégias na adoção de crianças maiores e adolescentes : uma revisão sistemática | Crianças maiores e adolescentes em adoção tardia e seus pais. | História prévia de violência; uso de castigos; desconhecimento sobre a adoção tardia. | Insegurança do dotando conflitos que podem levar à “devolução”(duplo abandono). | Associação entre maior idade e maior índice de interrupções/devoluções. | Acompanhamento qualificado; apoio psicológico/médico. |
| Thiengo et al. (2014) | Prevalência de transtornos mentais em crianças e adolescentes : uma revisão sistemática de estudos globais | Crianças e adolescentes (população geral) a nível global. | Fatores Biológico s/Genéticos; Fatores Psicossociais; Fatores Ambientais. | Alta prevalência de: Depressão, Ansiedade, TDAH, Uso de Substâncias e Transtorno de Conduta. | Não se aplica (foco na prevalência global). | Desenvolvimento de programas de intervenção. |
| Oliveira & Próch no (2010) | A vinculação afetiva para crianças institucionalizadas à espera de adoção | Crianças institucionalizadas (6 a 9 anos) à espera de adoção | Característica “menos desejadas” levam à longa espera. | Crianças se vinculam positivamente à instituição; intenso desejo de ter um lar. | Longa espera nas instituições devido às características menos desejadas. | Foco na afetividade; políticas públicas de apoio a famílias para prevenir a institucionalização . |
| Fonseca et al. (2009) | Adoção de crianças com necessidades especiais um novo olhar sobre as “adoções necessárias” | Pais adotivos e crianças com necessidades especiais | Preconceito contra crianças com necessidades | Para os pais: Satisfação e relativização da concepção de normalidade | Demora se manifesta na baixa procura. | Estimular adoções de crianças com necessidades especiais necessidade de apoio social aos pais |
| Siqueira & Dell’ Aglio (2006) | O impacto da institucionalização na infância e adolescência : uma revisão de literatura | Crianças e adolescentes institucionalizados em instituições de abrigo. | Tempo de institucionalização prolongado; ambiente padroniza do; rotatividade da equipe; estigma social. | Prejuízos no desenvolvimento; dificuldade na sociabilidade e manutenção de vínculos. | Tempo de institucionalização prolongado é um fator de risco para o desenvolvimento . | Ações direcionadas às equipes; incentivar relações recíprocas e com afeto. |
A análise dos fatores associados à saúde mental no contexto de adoção revela um ciclo de vulnerabilidade. A despeito do amparo legal, a efetivação da convivência familiar é minada por Fatores de Risco intrínsecos ao sistema, como a morosidade processual e o Histórico de Vida Adverso das crianças (BARROS et al., S.D.). Em síntese, a saúde mental da criança no acolhimento e adoção é um reflexo direto da eficácia sistêmica. Os Fatores de Risco estão concentrados na falha estrutural (burocracia) e na falha relacional (trauma e seletividade). A principal implicação para a prática é o foco na qualificação do humano – seja na Preparação Parental, seja na garantia do Protagonismo da criança (BRAGA & COUTO, 2019) dentro do sistema. Futuras pesquisas devem preencher as lacunas, investigando a fundo as adoções inter-raciais e os resultados de longo prazo das intervenções de apoio pós adoção. No quadro 3 é apresentado fatores associados à saúde mental.
Quadro 3: Fatores associados à saúde mental
| Categoria | Fator Específico | Descrição do impacto na saúde Mental | Artigos de Suporte (Autor, Ano) |
| I. FATORES DE RISCO (CAUSADORES DE SOFRIMENTO) | |||
| Institucionalização Prolongada | Tempo estendido em abrigos (Fator Cronológico) | Leva a prejuízos no desenvolvimento, dificuldade na sociabilidade, dificuldade na manutenção de vínculos afetivos e risco de “identidade delinquente”. | Andrade & Ferreira (2025); Oliveira & Próchno (2010); Siqueira & Dell’Aglio (2006). |
| Histórico de Vida Adverso | Negligência, abuso, violência, e abandono pela família biológica. | Gera insegurança, receio de novo abandono, agressividade, oposição a regras e comportamentos regressivos (automedicação do trauma). | Peixoto et al. (2019); Barros et al. (S.D.) |
| Descompasso de Perfis | Rigidez do perfil desejado pelo pretendente (preferência por bebês e ausência de necessidades especiais). | Causa a longa espera e o sentimento de “não ser desejado” perpetuando o ciclo de institucionalização. | Machado et al (2020); Oliveira & Próchno (2010) |
| Fatores Processuais | Burocracia excessiva, lentidão judicial e ausência de regulamentação para grupos especiais. | Compromete o bem estar, atrasa a inserção familiar e mantém a criança em vulnerabilidade. | Andrade & Ferreira (2025); Blikstein & Reis (2023) |
| Fracasso da Adoção | “Devolução” (Ruptura/Interrupção do Estágio de Convivência). | Causa duplo abandono, intensificando o trauma e a insegurança. | Peixoto et al. (2019) |
| Rotina Institucional | Ambiente padronizado, rotatividade de cuidadores, estigma social e falta de protagonismo. | Dificulta a formação de laços e reforça o sofrimento psíquico. | Siqueira & Dell’Aglio (2006); Braga & Couto (2019) |
| II. FATORES DE PROTEÇÃO E SUPORTE (MITIGADORES DE RISCO) | |||
| Preparação e Conscientização Parental | Formação adequada dos pretendentes e aceitação do histórico da criança. | Desmistifica idealizações, reduz o risco de “devolução” e cria um ambiente de aceitação e segurança. | Peixoto et al. (2019); Machado et al. (2020); Barros et al. (S.D.) |
| Apoio Profissional (Pós-Adoção) | Suporte psicológico, médico e social qualificado para a família adotiva (habilitação, convivência e pós adoção). | Essencial para o manejo das dificuldades de adaptação da criança e para a persistência dos pais. | Peixoto et al. (2019); Fonseca et al. (2009); Barros et al. (S.D.) |
| Qualidade do Vínculo Afetivo | Foco na afetividade recíproca, relações lúdicas e estabelecimento de um “porto seguro” familiar. | Supera o impacto do trauma e acelera o desenvolvimento global da criança. | Oliveira & Próchno (2010); Barros et al. (S.D.) |
| Rede de Atenção e Cuidado | Implantação de redes substitutivas (Art. 4), expansão da RAPS (Rede de Atenção Psicossocial). | Garante o tratamento do sofrimento psíquico e um ambiente menos asilar. | Blikstein & Reis (2023); Braga & Couto (2019) |
| Promoção do Protagonismo | Garantir a participação da criança/adolescente nos processos e nas políticas que lhes dizem respeito. | Promove a dignidade, o senso de controle e o protagonismo na superação do sofrimento. | Braga & Couto (2019) |
Fonte: Elaborado pelos autores, 2025.
A síntese dos Fatores Associados à Saúde Mental, apresentada no Quadro 3, estabelece que o bem-estar psicológico de crianças e adolescentes no contexto de acolhimento e adoção é o ponto de convergência de forças de risco estruturais e fatores de proteção que exigem intervenção humana qualificada.
Os Fatores de Risco demonstram que o sofrimento não é intrínseco à criança, mas sim uma consequência da falha sistêmica: o trauma inicial do Histórico de Vida Adverso (BARROS et al., 2021) é agravado pela Institucionalização Prolongada (SIQUEIRA & DELL’AGLIO, 2006) um efeito direto da Burocracia Excessiva e do Descompasso de Perfis (MACHADO et al., 2020). Essa confluência de eventos eleva o risco de manifestação de transtornos mentais, como Depressão e Ansiedade (THIENGO et al., 2014), e culmina no risco da dolorosa ‘devolução’ (PEIXOTO et al., 2019), o duplo abandono. Contudo, a mesma análise aponta caminhos claros para a resiliência. Os Fatores de Proteção se concentram na qualidade do suporte humano.
A principal implicação para a prática é o investimento na Preparação e Conscientização Parental, que, ao de idealizar o perfil do adotando, aumenta a capacidade dos pais de manejar o trauma e construir um Vínculo Afetivo Qualificado (OLIVEIRA & PRÓCHNO, 2010). Este suporte deve ser contínuo, exigindo Apoio Profissional no Pós
Adoção e a expansão da Rede de Atenção e Cuidado (BRAGA & COUTO, 2019), garantindo que a falha do sistema não seja transferida para a família adotiva. Em última análise, o Quadro 3 confirma que a superação da vulnerabilidade requer, antes de tudo, celeridade processual e o resgate da humanização em todas as esferas da Justiça da Infância e da Juventude.
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este estudo revisou sistematicamente a literatura sobre a complexa intersecção entre os fatores sociais, processuais e o desfecho da saúde mental de crianças e adolescentes no sistema de acolhimento e adoção. Os achados evidenciam, de forma conclusiva, que a morosidade e a burocracia nos processos de adoção exercem impacto direto e negativo sobre o desenvolvimento emocional e psicológico dos acolhidos, demonstrando que o principal fator de risco para o sofrimento psíquico não reside na criança, mas nas falhas estruturais e relacionais do sistema. A permanência prolongada em abrigos, frequentemente decorrente de entraves legais e do descompasso entre o perfil idealizado pelos pretendentes e o perfil real das crianças disponíveis especialmente as mais velhas ou com necessidades especiais, consolida um cenário de vulnerabilidade que contraria os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente. Tal institucionalização prolongada potencializa o trauma de históricos adversos, resultando em insegurança emocional, dificuldades de socialização, fragilidade nos vínculos afetivos e maior risco de transtornos psicológicos.
Diante desse contexto, torna-se urgente promover a celeridade processual e fortalecer a atuação intersetorial entre o Poder Judiciário e a rede de apoio psicossocial, assegurando que as políticas públicas priorizem a convivência familiar como direito fundamental. A qualificação e conscientização parental emergem como eixos centrais, demandando: preparação adequada dos adotantes e acompanhamento multiprofissional antes da inserção da criança em família substituta, suporte contínuo e capacitação técnica para reduzir o risco de devoluções, incentivos à construção de vínculos afetivos estáveis e saudáveis no pós adoção.
Por fim, reconhece-se a necessidade de novas pesquisas, especialmente estudos longitudinais, que analisem os desfechos da adoção inter-racial e a eficácia das intervenções psicossociais no pós-adoção. Espera-se que os resultados desta revisão contribuam para o aprimoramento das práticas e políticas de adoção no Brasil, orientando uma atuação mais humanizada, célere e comprometida com o desenvolvimento integral e a dignidade das crianças e adolescentes.
REFERÊNCIAS
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BARROS, J. F. de; RIBEIRO, P. W.; SOUZA, L. de F. Os aspectos psicológicos da criança e do adolescente na adoção tardia. Psicologia: Ciência e Profissão, Brasília, v. 41, n. spe3, e215129, 2021. DOI: 10.1590/1982-3703003215129.
BLIKSTEIN, A. S.; REIS, A. Acolhimento de crianças e adolescentes com deficiência em São Paulo: um diagnóstico do sistema de proteção. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, São Paulo, v. 25, n. 2, p. 1-20, 2023.
BOWLBY, J. Apego e perda: volume 1: a natureza do vínculo. Tradução de Maria de Lourdes Borges. São Paulo: Martins Fontes, 1984.
BRAGA, C. P.; COUTO, M. C. V. Políticas públicas na atenção à saúde mental de crianças e adolescentes: percurso histórico e caminhos de participação. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 24, n. 2, p. 401-410, fev. 2019. DOI: 10.1590/1413-81232018242.30582016.
BRASIL. Lei nº 13.509, de 22 de novembro de 2017. Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a entrega voluntária e a adoção. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 224, p. 1, 23 nov. 2017.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento. Brasília: CNJ, 2024. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/sna/. Acesso em: out. 2025.
DOZIER, M. et al. Interventions for foster children and caregivers: focus on early attachment. Child Development Perspectives, v. 6, n. 3, p. 253-259, 2012.
ERIKSON, E. H. O ciclo de vida completo. Porto Alegre: Artes Médicas, 1998.
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1Discentes do Curso Superior de Medicina do Faculdade Ages Campus Jacobina
2Coorientador e Discente do Curso Superior de Medicina do Faculdade Ages Campus Jacobina e-mail: andre.muritiba@hotmail.com
3Orientador, Doutora em Biotecnologia e Docente do Curso Superior de Medicina – Faculdade Ages de Medicina Campus Jacobina e-mail: tamara.carvalho@ages.edu.br