MINING AND THE COMMITMENT GOVERNANCE ESG: A PACT FOR THE FUTURE
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ma10202509011902
Júlio Edstron Secundino Santos1
Lina Ester Barbosa Ribeiro2
Isabel de Carvalho Barbosa Neta3
Resumo: Esta pesquisa explora a relação intrínseca da mineração com a Governança Ambiental, Social e Corporativa (ESG), destacando o setor como um pilar econômico e estratégico global e nacional. Analisamos como a adoção rigorosa dos princípios de ESG — abrangendo a gestão de resíduos, a conservação da biodiversidade, as relações comunitárias, a segurança ocupacional, a transparência e a ética corporativa — é vital para mitigar riscos, otimizar operações e atrair investimentos, especialmente após tragédias como as de Mariana e Brumadinho. Concluímos que a abordagem ESG não só previne desastres e melhora as condições de trabalho, mas também posiciona a mineração como um agente de transformação, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e assegurando um legado de prosperidade e responsabilidade para as futuras gerações.
Palavras-Chave: Mineração; ESG; Governança na Mineração; Construção Futuros Melhores.
Abstract: This research explores the intrinsic relationship between mining and Environmental, Social, and Corporate Governance (ESG), highlighting the sector as a global and national economic and strategic pillar. We analyze how the rigorous adoption of ESG principles — encompassing waste management, biodiversity conservation, community relations, occupational safety, transparency, and corporate ethics — is vital for mitigating risks, optimizing operations, and attracting investments, especially after tragedies like in Mariana and Brumadinho. We conclude that the ESG approach not only prevents disasters and improves working conditions but also positions mining as a transformative agent, aligning with the UN’s Sustainable Development Goals (SDGs) and ensuring a legacy of prosperity and responsibility for future generations.
Keywords: Mining; ESG; Mining Governance; Building Better Futures.
Introdução
Desde o smartphone em sua mão até a infraestrutura que nos conecta, a mineração é a espinha dorsal de nossa civilização moderna. Essa atividade, tão antiga quanto a própria humanidade, moldou a história e o progresso das civilizações, sendo a base para a criação de ferramentas, infraestruturas e tecnologias ao longo dos milênios (PEREIRA; DIAS, 2011, p. 23).
Tão intrínseca à nossa evolução que as próprias eras antigas são classificadas pelo uso de minerais, como a Idade da Pedra, a Idade do Bronze e a Idade do Ferro. No entanto, a magnitude e o impacto inerente dessa indústria exigem um compromisso inegociável com a sustentabilidade.
É aqui que a Governança Ambiental, Social e Corporativa (ESG) emerge não apenas como uma diretriz, mas como a bússola essencial para um futuro próspero e responsável do setor mineral.
Esta pesquisa busca explorar a relevância e os desafios da implementação da agenda ESG no setor de mineração, destacando seu impacto desde a dimensão econômica global até a prevenção de acidentes e a construção de futuros mais equitativos.
Analisamos como a mineração, além de ser um motor econômico, pode ser um agente transformador para o desenvolvimento sustentável, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Mas como o “Leviatã” da mineração — esse gigante econômico e social — pode colaborar efetivamente com as expectativas de sustentabilidade do século XXI? E o que realmente significa minerar de forma responsável?
A construção desta pesquisa baseou-se em uma revisão bibliográfica abrangente, que incluiu a análise de relatórios setoriais de entidades como o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) e a Agência Nacional de Mineração (ANM), publicações de consultorias especializadas como a PwC, artigos científicos e notícias de veículos de comunicação renomados.
Essa abordagem permitiu a coleta de dados quantitativos e qualitativos sobre o faturamento global da mineração, os investimentos no Brasil, a arrecadação de royalties (CFEM), as reservas minerais estratégicas, os avanços tecnológicos e os impactos socioambientais.
O método hipotético-dedutivo foi empregado para analisar a relação entre a mineração e os princípios de sustentabilidade corporativa. Partindo da premissa de que a adesão a práticas robustas nessa área é fundamental para a viabilidade e legitimidade de longo prazo do setor, levantamos hipóteses sobre como a implementação desses princípios pode mitigar riscos (como os de acidentes), otimizar operações, atrair investimentos e gerar valor compartilhado.
A partir dos dados e informações coletados na revisão bibliográfica, foram feitas deduções sobre os benefícios e os desafios concretos da aplicação dessas diretrizes em diferentes fases do ciclo de vida da mina, desde sua concepção até o fechamento.
Este método permitiu não apenas descrever o cenário atual, mas também inferir as implicações futuras da adoção ou negligência das diretrizes de responsabilidade socioambiental e governança no contexto da mineração.
2. A Dimensão da Mineração no Mundo e no Brasil: Gigante Econômico e Estratégico
A mineração moderna transcende a simples extração, posicionando-se como um motor econômico e social de dimensões gigantescas. Em 2022, o faturamento das 40 maiores mineradoras do mundo alcançou US$ 1,163 trilhão, um valor que supera o Produto Interno Bruto (PIB) de muitos países (PwC, 2023).
Esse volume financeiro não apenas sustenta economias, mas viabiliza projetos de infraestrutura e inovação em escala global, destacando o papel estratégico do setor na geopolítica e no desenvolvimento.
Os investimentos no setor são massivos e estratégicos. No Brasil, por exemplo, a previsão de investimentos para o período de 2025-2029 é de US$ 68,4 bilhões (IBRAM, 2024a). Globalmente, há uma crescente injeção de capital em minerais críticos como lítio, cobalto, níquel e terras raras, essenciais para a transição energética e a eletrificação, evidenciando o compromisso do setor com a matriz energética do futuro.
Por exemplo, a Rio Tinto adquiriu a Arcadium Lithium por US$ 6,7 bilhões e anunciou um investimento de US$ 2,5 bilhões em um projeto de lítio na Argentina (SEU DINHEIRO, 2024; INFOMONEY, 2024).
A atividade minerária também gera uma arrecadação substancial de tributos e royalties, que injetam bilhões nas economias locais e estaduais. No Brasil, a arrecadação de tributos pela mineração em 2024 foi de R$ 93,4 bilhões, com o royalty (CFEM) atingindo R$ 7,5 bilhões (IBRAM, 2024b).
O impacto no comércio exterior é notável: em 2024, o saldo da balança comercial mineral brasileira foi de US$ 34,9 bilhões, representando 47% do saldo total da balança comercial do país (IBRAM, 2024b).
O mercado de equipamentos para mineração, por si só, projeta-se para atingir US$ 135 bilhões até 2025 (MORDOR INTELLIGENCE, 2021), indicando uma cadeia de valor robusta e em constante expansão.
Além do impacto financeiro, a mineração é uma grande geradora de empregos. No Brasil, o setor mineral manteve mais de 221 mil empregos diretos em 2024 (IBRAM, 2024c). Considerando os empregos indiretos, que surgem ao longo da vasta cadeia produtiva, estima-se que para cada vaga direta na mineração, outras 10 a 11 vagas são criadas, elevando o total para aproximadamente 2,4 milhões de postos de trabalho no país (IBRAM, 2024c).
Esses empregos, muitas vezes, oferecem salários acima da média e investem em qualificação profissional, contribuindo significativamente para o desenvolvimento humano e social das regiões mineradoras.
O Brasil é um país privilegiado em termos de recursos minerais, possuindo algumas das maiores reservas do mundo de diversos minérios. Essa riqueza geológica impulsiona grande parte da economia e das exportações brasileiras, conferindo ao país uma posição estratégica no cenário global.
O Estado brasileiro detém a segunda maior reserva mundial de Minério de Ferro, com cerca de 39,2 bilhões de toneladas de reservas lavráveis em 2020 (ANM, 2022). As principais jazidas estão localizadas no Quadrilátero Ferrífero em Minas Gerais e na Serra dos Carajás no Pará (MUNDO EDUCAÇÃO, 2025a).
O minério de ferro é a principal exportação do setor mineral brasileiro. Estimativas de 2014, considerando um preço de US$ 80/t, indicavam um valor de produção dessas reservas em cerca de US$ 1,4 trilhão.
O Brasil possui a terceira maior reserva mundial de Bauxita (Alumínio), com cerca de 3,6 bilhões de toneladas de reservas medidas e indicadas (IBRAM, 2025). As maiores reservas nacionais estão concentradas no estado do Pará, especialmente na região de Oriximiná, com mais de 2,23 bilhões de toneladas, seguido por Minas Gerais e Goiás (ANM, 2019).
A Mineração Rio do Norte (MRN) no Pará é a maior produtora de bauxita do Brasil, com capacidade para 12,5 milhões de toneladas por ano (CLICK PETRÓLEO E GÁS, 2025).
O Brasil é o maior produtor mundial de Nióbio, detendo cerca de 95% das reservas globais (IBRAM, [s.d.]). As principais jazidas estão em Minas Gerais (Araxá) e Goiás (Catalão) (BRASIL ESCOLA, [s.d.]). O nióbio é um metal estratégico de alta tecnologia, utilizado em ligas metálicas especiais para indústrias aeroespacial, automobilística e naval.
Em 2014, o valor das reservas de nióbio contido era estimado em cerca de US$ 255 bilhões (IN THE MINE, 2014). Essa posição de liderança global confere ao Brasil não apenas um poder econômico, mas uma responsabilidade ímpar em assegurar que a extração desses minerais estratégicos ocorra sob os mais altos padrões de sustentabilidade e ética, dado seu papel crucial em tecnologias de ponta.
As maiores reservas de Cobre no Brasil estão na Província de Carajás, no Pará, e em Caraíbas, na Bahia (CRISTAL JR, [s.d.]). A Vale e a Lundin Mining são os principais produtores. Em 2018, as exportações de produtos de cobre do Brasil totalizaram US$ 3,55 bilhões (ANM, 2019b).
Projetos de expansão, como Salobo III e Alemão da Vale, visam aumentar a capacidade de produção de cobre para até 420 mil toneladas até 2026 (IN THE MINE, 2024), consolidando o Brasil como um player chave no fornecimento de metais para a eletrificação.
As principais minas de Ouro no Brasil estão em Minas Gerais (Paracatu, Cuiabá) e Bahia (Jacobina) (JAZIDA.COM, 2025). As reservas de ouro do Brasil, em fevereiro de 2025, foram avaliadas em US$ 11,887 bilhões (CEIC, 2025), ressaltando a relevância contínua desse metal precioso para a economia nacional.
Embora as reservas de Terras Raras no Brasil ainda estejam em fase de prospecção e desenvolvimento, o país possui um potencial significativo, com a segunda maior jazida do mundo (IN THE MINE, 2023). As principais ocorrências estão em Minas Gerais, Goiás, Amazonas e Rio Grande do Norte (DNPM, 2016, p. 119-120). Esses elementos são cruciais para tecnologias avançadas.
O mercado global de óxidos de terras raras está em ascensão, com projeção de alcançar US$ 9,06 bilhões até 2030 (GRAND VIEW RESEARCH, 2022). O valor econômico das jazidas brasileiras pode ser substancial com o avanço da exploração, tornando o Brasil um futuro fornecedor vital para a indústria de alta tecnologia.
Além dos recursos minerais, o Brasil se destaca por suas vastas reservas de Água Potável, recurso vital e cada vez mais estratégico globalmente. O Aquífero Guarani é um dos maiores reservatórios de água subterrânea do mundo, abrangendo cerca de 1,2 milhão de km² no Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, sendo que aproximadamente 70% está em território brasileiro (ANA, 2020).
Sua reserva total é estimada em cerca de 37 trilhões de metros cúbicos de água, com uma porção utilizável de 45 trilhões de litros por ano (ANA, 2020). Embora a água não tenha um valor de mercado único como os minerais, seu valor intrínseco é imensurável para a vida humana, agricultura, indústria e ecossistemas.
A Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece o acesso à água potável como um direito humano fundamental (ONU BRASIL, 2010), reforçando a necessidade de uma gestão ambiental rigorosa na mineração.
2.2 Investimentos em novas energias e tecnologias: a mineração 4.0
A indústria da mineração, ciente de seu papel na transição energética e da necessidade imperativa de reduzir sua própria pegada de carbono, tem investido pesadamente em novas energias e tecnologias disruptivas. Esses investimentos visam não apenas a sustentabilidade das operações, mas a eficiência, a segurança e o aprimoramento do ciclo de vida dos minerais.
Grandes mineradoras estão comprometidas com a descarbonização. A Vale, por exemplo, atingiu 100% de consumo de energia renovável em suas operações no Brasil em 2023 (CANAL SOLAR, 2024), um marco significativo em sua estratégia de sustentabilidade.
A empresa havia anunciado um investimento de US$ 2 bilhões em projetos de energia renovável para reduzir suas emissões de carbono em 33% até 2030 (REVISTA O EMPREITEIRO, [s.d.]). A BHP opera a mina de cobre Escondida no Chile com energia totalmente renovável e inaugurou sistemas de armazenamento de energia solar e de bateria off-grid em suas operações na Austrália (SANEAMENTO AMBIENTAL, 2023; ARANDA EDITORA, 2025).
A Anglo American investiu R$ 670 milhões na construção de um parque eólico no Brasil (ANGLO AMERICAN BRASIL, 2020), demonstrando a busca por autossuficiência energética limpa. A produção de hidrogênio verde é uma área de crescente interesse, com a Fortescue Future Industries (FFI) anunciando um investimento de US$ 5 bilhões no Ceará (ESTADÃO, 2023), projetando o Brasil como um hub de energia renovável.
A indústria está imersa na “Mineração 4.0”, que integra tecnologias digitais avançadas para otimizar processos e mitigar riscos. Automação e Robótica, como veículos autônomos e perfuratrizes remotas, aumentam a segurança dos trabalhadores ao tirá-los de ambientes perigosos e otimizam a produtividade (UAI-TECH TI EMPRESARIAL, 2024).
A Inteligência Artificial (IA) e a Internet das Coisas (IoT), por exemplo, revolucionam a prospecção e a operação ao permitir o monitoramento preditivo de equipamentos, otimizando o uso de energia e água, e prevenindo falhas que poderiam ter impactos ambientais e sociais catastróficos.
Novas tecnologias de gestão de rejeitos e água, como o empilhamento a seco, e usinas de dessalinização (como a da BHP em Escondida, de US$ 3,4 bilhões), tornam as operações mais seguras e ambientalmente responsáveis (KALENBORN DO BRASIL, 2024; MONEY TIMES, 2019).
Para aprofundar esta pesquisa, é fundamental explorar como a mineração urbana e a reciclagem estão sendo desenvolvidas para complementar a extração primária, investigando o potencial da recuperação de metais e minerais a partir de resíduos eletrônicos e outros descartes. Além disso, o uso do blockchain pode garantir a rastreabilidade de minerais para combater o mercado ilegal, assegurando a origem ética e sustentável dos produtos, especialmente os “minerais de conflito”.
2.2 Distribuição da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) no Brasil (2015-2025)
A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), conhecida como royalty da mineração, é um tributo que incide sobre o faturamento líquido da venda dos bens minerais. Sua distribuição é um importante vetor de desenvolvimento para estados e municípios produtores, embora a Lei 13.540/2017 tenha alterado significativamente a distribuição a partir de 2018 (ANM, 2021).
De acordo com a Lei 13.540/2017, a distribuição da CFEM é feita da seguinte forma: 60% para os municípios onde ocorre a produção; 15% para os estados onde ocorre a produção; 10% para municípios não produtores, mas afetados pela mineração; 10% para a Agência Nacional de Mineração (ANM) e 5% para outros órgãos da União (ANM, 2021, p. 11).
Os valores totais arrecadados por esta compensação e a distribuição para a União, Estados e Municípios no Brasil, de 2015 a 2025, demonstram a significativa contribuição desse tributo. Em 2015, a arrecadação total foi de R$ 1,834 bilhão, com a União recebendo R$ 220 milhões, os Estados R$ 421,8 milhões e os Municípios R$ 1,192 bilhão.
Em 2016, o total foi de R$ 1,828 bilhão, com R$ 219,3 milhões para a União, R$ 420,4 milhões para os Estados e R$ 1,188 bilhão para os Municípios. Em 2017, R$ 2,054 bilhões foram arrecadados, distribuídos em R$ 246,4 milhões para a União, R$ 472,4 milhões para os Estados e R$ 1,335 bilhão para os Municípios (ANM, 2018, p. 19).
A partir de 2018, com as novas regras, a arrecadação totalizou R$ 3,550 bilhões, com a União e os Estados recebendo R$ 532,5 milhões cada, e os Municípios R$ 2,485 bilhões. Em 2019, a arrecadação saltou para R$ 6,038 bilhões, com R$ 905,7 milhões para a União e os Estados cada, e R$ 4,226 bilhões para os Municípios. Em 2020, R$ 6,840 bilhões foram arrecadados, com R$ 1,026 bilhão para a União e os Estados cada, e R$ 4,788 bilhões para os Municípios. Em 2021, o pico foi de R$ 10,700 bilhões, com R$ 1,605 bilhão para a União e os Estados cada, e R$ 7,490 bilhões para os Municípios. Em 2022, a arrecadação foi de R$ 9,070 bilhões, com R$ 1,360 bilhão para a União e os Estados cada, e R$ 6,349 bilhões para os Municípios. E em 2023, R$ 7,925 bilhões foram arrecadados, distribuídos em R$ 1,188 bilhão para a União e os Estados cada, e R$ 5,547 bilhões para os Municípios (ANM, 2024a; ANM, 2024b; ANM, 2024c; ANM, 2024d; ANM, 2024e).
Para 2024, a estimativa de arrecadação total é de R$ 7,500 bilhões, com R$ 1,125 bilhão para a União e os Estados cada, e R$ 5,250 bilhões para os Municípios (IBRAM, 2024b). Projetando para 2025, estima-se uma arrecadação de R$ 7,700 bilhões, resultando em R$ 1,155 bilhão para a União e os Estados cada, e R$ 5,390 bilhões para os Municípios.
Esses dados mostram o aumento substancial na arrecadação da CFEM a partir de 2018, em grande parte devido às mudanças na legislação e à valorização de commodities minerais. A destinação desses recursos é fundamental para o desenvolvimento socioeconômico das regiões mineradoras, financiando obras de infraestrutura, saúde, educação e programas de desenvolvimento local.
A aplicação correta e transparente desses recursos é um elemento essencial da governança corporativa no setor mineral, pois garante que a riqueza gerada pela mineração seja de fato revertida em benefício para as populações, sobretudo as mais necessitadas.
Considerando o período de 2015 a 2025, o valor total repassado da CFEM para os municípios foi de R$ 40,091 bilhões, enquanto para os estados o montante totalizou R$ 10,748 bilhões. Para aprofundar esta análise, é relevante realizar um estudo de caso sobre a aplicação desses recursos em municípios específicos, avaliando o impacto real da CFEM na melhoria da qualidade de vida e no desenvolvimento sustentável das comunidades mineradoras, e os mecanismos de controle e accountability que garantem seu bom uso.
Por exemplo, como a CFEM tem sido usada em cidades como Parauapebas (PA) ou Itabira (MG)? Quais projetos foram priorizados? Há exemplos de programas que diversificaram a economia local, reduzindo a dependência da mineração a longo prazo?
3. Governança ESG e a Mineração: Colaborando com o Leviatã
A colaboração com o “Leviatã” – aqui entendido como o poder regulador, as partes interessadas e a sociedade civil em busca de um bem comum – é crucial para a mineração. Essa colaboração se materializa e ganha força na implementação da agenda de governança ambiental, social e corporativa, que transforma a forma como o setor opera e se relaciona com o mundo.
A ESG é um conjunto de padrões que investidores e outras partes interessadas usam para avaliar a sustentabilidade e o impacto ético de um investimento. O aspecto ambiental (E) refere-se à maneira como uma empresa gerencia os impactos de suas operações no meio ambiente.
Na mineração, isso inclui a gestão de resíduos (especialmente rejeitos), consumo de água e energia, emissões de gases de efeito estufa, biodiversidade, desmatamento e recuperação de áreas degradadas (PwC, 2023).
Um exemplo específico da aplicabilidade ambiental na mineração é a adoção crescente do empilhamento a seco de rejeitos, uma tecnologia que substitui as barragens tradicionais, eliminando a necessidade de grandes volumes de água e reduzindo significativamente o risco de rompimentos (KALENBORN DO BRASIL, 2024).
Para uma análise mais aprofundada, é interessante investigar não apenas a adoção do empilhamento a seco, mas também outras inovações em gestão de rejeitos, como o reaproveitamento desses materiais na construção civil, transformando passivos ambientais em ativos econômicos. Qual o custo-benefício real dessa transição e como a regulamentação está impulsionando-la?
O componente social (S) trata das relações da empresa com seus funcionários, comunidades onde opera e a sociedade em geral. Na mineração, isso abrange segurança e saúde ocupacional, direitos humanos, desenvolvimento local, respeito a povos tradicionais e inclusão social.
Uma situação específica de aplicabilidade social é o investimento em programas de capacitação e geração de renda para as comunidades vizinhas às minas. Empresas como a Vale, por exemplo, implementam programas de desenvolvimento territorial que visam fortalecer as economias locais e melhorar a qualidade de vida, oferecendo cursos profissionalizantes e incentivando o empreendedorismo (VALE, 2023).
Para aprofundar, seria valioso analisar a efetividade desses programas, investigando os mecanismos de diálogo e participação comunitária efetiva, garantindo que as ações sejam realmente impulsionadas pelas necessidades e aspirações das comunidades, e não apenas por iniciativas unilaterais das empresas. Quais são os indicadores de sucesso a longo prazo para esses programas?
A governança (G) diz respeito à forma como a empresa é administrada, incluindo sua liderança, remuneração de executivos, auditorias, controles internos e direitos dos acionistas. Na mineração, é fundamental para garantir a ética, a transparência, a prestação de contas e a prevenção de corrupção, assegurando que os interesses de todas as partes interessadas sejam considerados (IBRAM, 2024b). No contexto da governança, a criação de comitês de auditoria independentes e a implementação de rigorosos códigos de conduta e ética são exemplos práticos.
Após desastres como Brumadinho, muitas mineradoras reformularam suas estruturas de governança ESG para incluir mais membros independentes em seus conselhos e fortalecer os canais de denúncia, visando maior transparência e accountability (PwC, 2023).
Um aprofundamento da pesquisa envolveria analisar a eficácia de sistemas de compliance, auditorias independentes e canais de denúncia anônimos. A pesquisa poderia ainda explorar o uso de tecnologias como blockchain para rastreabilidade de minerais, especialmente os “minerais de conflito”, assegurando a origem ética e sustentável dos produtos.
Para que esses princípios se traduzam em resultados reais, é imperativo o desenvolvimento de indicadores de desempenho de responsabilidade socioambiental e corporativa (KPIs) claros e verificáveis, bem como a adesão a certificações globais como a Iniciativa para Mineração Responsável (IRMA), que atestam um compromisso genuíno com a sustentabilidade e servem como selo de confiança para investidores e consumidores.
Quando alinhado a essa agenda, o potencial econômico da mineração não diminui; pelo contrário, ele se transforma e se fortalece. Empresas que adotam práticas de sustentabilidade corporativa robustas tendem a atrair investimentos “verdes”, reduzir riscos operacionais e reputacionais, melhorar a eficiência e a inovação, e criar novos mercados para minerais críticos essenciais à transição energética (PwC, 2023).
A perspectiva dos investidores e reguladores é crucial nesse cenário. Seria fundamental investigar as expectativas de grandes fundos de investimento com foco em investimento responsável (por exemplo, BlackRock, Amundi) e como eles avaliam o risco ESG no setor.
Quais são os critérios que definem um investimento “sustentável” em mineração para esses fundos? A pesquisa poderia explorar também o papel e a eficácia das agências reguladoras (como a ANM) e como a legislação pode evoluir para incentivar ainda mais as boas práticas de sustentabilidade, incluindo a análise do impacto de certificações e padrões internacionais como o IRMA, que elevam o patamar de exigência do setor.
3.1 Governança ESG e os Maiores Desafios na Implementação, Atuação e Fechamento de Minas
A implementação efetiva da agenda ESG na mineração, ao longo de todo o ciclo de vida da mina – desde a prospecção até o fechamento e pós-fechamento –, apresenta desafios complexos que exigem abordagens multifacetadas e um compromisso contínuo.
Um dos maiores desafios na implementação é a integração dos princípios de sustentabilidade e governança na cultura organizacional e nos processos de tomada de decisão. Frequentemente, as metas nessas áreas são vistas como algo à parte das operações principais, sem impacto significativo na redução de riscos ou na geração de valor sustentável.
A falta de dados padronizados e métricas claras para relatar o desempenho ESG também dificulta a avaliação por investidores, gerando o risco de “greenwashing“, onde empresas se apresentam como sustentáveis sem ações concretas. Essa lacuna permite que algumas empresas apresentem um “verniz verde” sem um compromisso real, minando a confiança de investidores e da sociedade.
Outro desafio inicial é a escassez de profissionais qualificados que compreendam tanto as complexidades da mineração quanto os princípios de responsabilidade socioambiental e governança, exigindo investimentos em educação e treinamento.
Durante a atuação das minas, os desafios relacionados aos componentes de sustentabilidade são contínuos e dinâmicos. No aspecto ambiental (E), a gestão de rejeitos e efluentes continua sendo um ponto crítico, com o desafio de eliminar por completo o uso de barragens a montante e avançar na tecnologia de empilhamento a seco, o que demanda altos investimentos e expertise (SILVA; OLIVEIRA, 2024).
A conservação da biodiversidade e a redução do impacto sobre os recursos hídricos representam desafios permanentes, exigindo tecnologias de reuso e monitoramento contínuo. Além disso, as emissões de gases de efeito estufa (GEE) exigem um plano robusto de descarbonização, muitas vezes dependente da disponibilidade de fontes de energia renovável (CANAL SOLAR, 2024), e da inovação em equipamentos com menor pegada de carbono.
No âmbito social (S), a relação com as comunidades locais é um desafio constante, exigindo diálogo transparente e programas de desenvolvimento socioeconômico que gerem valor compartilhado e não criem dependência. Muitos projetos enfrentam resistência local devido à percepção de que os benefícios não são equitativamente distribuídos ou que os impactos negativos superam as vantagens, ressaltando a urgência de um diálogo transparente e de programas de valor compartilhado que empoderem, em vez de dependerem, as comunidades.
A segurança e saúde ocupacional continuam sendo prioritárias, com a necessidade de investimentos contínuos em tecnologia, treinamento e cultura de segurança (IBRAM, 2024b), que previnam acidentes e garantam um ambiente de trabalho digno. O gerenciamento de impactos sociais indiretos, como migração populacional ou pressão sobre serviços públicos, também é um desafio significativo, exigindo planejamento e colaboração com as autoridades locais.
Para a governança (G), a prevenção e combate à corrupção em toda a cadeia de valor da mineração é um desafio sistêmico, que exige mecanismos de compliance robustos e auditorias independentes. A transparência na divulgação de dados operacionais, financeiros e socioambientais é crucial, mas muitas vezes enfrenta resistência interna, necessitando de uma cultura organizacional que valorize a abertura.
A pressão dos stakeholders para maior accountability e conformidade com padrões internacionais exige uma governança ágil e adaptável, capaz de responder às expectativas da sociedade e do mercado.
O fechamento de minas representa um dos maiores desafios de sustentabilidade e governança corporativa, muitas vezes subestimado, mas de crucial importância para um legado positivo.
No aspecto ambiental (E), a reabilitação ambiental pós-fechamento é complexa e onerosa. Restaurar a topografia original, revegetar áreas degradadas, monitorar a qualidade da água e do solo por décadas, e garantir a estabilidade de estruturas remanescentes, como pilhas de estéril e barragens desativadas, exige compromissos de longo prazo e provisões financeiras adequadas.
Há o desafio de garantir que a área se torne sustentável e segura, com monitoramento contínuo e tecnologia para prever e mitigar riscos.
No componente social (S), o impacto socioeconômico do fechamento é imenso, com a perda de empregos e o declínio das economias locais. O desafio é criar planos de transição justos que incluam requalificação profissional para os trabalhadores, diversificação econômica para as comunidades e programas de assistência social, minimizando o sofrimento e maximizando novas oportunidades. A responsabilidade social pós-fechamento se estende por anos, exigindo um planejamento detalhado e compromisso com o bem-estar das comunidades.
No que tange à governança (G), a garantia financeira para o fechamento da mina é um desafio crítico. Muitas vezes, as provisões não são suficientes para cobrir os custos reais de reabilitação e monitoramento de longo prazo, deixando um passivo ambiental e social para o Estado e a sociedade.
A legislação sobre o fechamento de minas no Brasil ainda é vista por muitos como incipiente e a fiscalização de seu cumprimento como deficiente, o que dificulta o planejamento e a execução de fechamentos responsáveis.
A superação desses desafios exige um comprometimento genuíno das mineradoras com os princípios de ESG em todas as etapas do ciclo de vida, bem como uma colaboração eficaz entre empresas, governo, comunidades e sociedade civil, para construir um futuro onde a mineração deixe um legado de prosperidade e não de passivos.
3.2 Governança Socioambiental e a Prevenção de Acidentes: Lições das Tragédias (2015-2025)
Apesar do gigantesco potencial econômico e social, a mineração carrega riscos inerentes, e o período entre 2015 e 2025 foi marcado por tragédias devastadoras no Brasil, evidenciando a urgência da agenda de sustentabilidade e governança e da segurança operacional. Esses eventos serviram como um doloroso catalisador para a reavaliação de práticas e o fortalecimento da gestão no setor, transformando a percepção pública e as exigências regulatórias.
Os dois maiores desastres de mineração no Brasil foram: o rompimento da Barragem de Fundão (Mariana, MG – 2015) e o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão (Brumadinho, MG – 2019).
Em 5 de novembro de 2015, a barragem de Fundão da Samarco (Vale e BHP Billiton) se rompeu, matando 19 pessoas e liberando 40 bilhões de litros de rejeitos de minério que devastaram o distrito de Bento Rodrigues e se espalharam por mais de 600 km do Rio Doce até o Atlântico (OLIVEIRA, 2016; UFSM, 2025).
Considerado o maior desastre ambiental do Brasil, o novo acordo de reparação proposto em 2024 estima os prejuízos e obrigações em R$ 170 bilhões (AGÊNCIA MINAS, 2024), demonstrando o colossal custo da negligência.
Em 25 de janeiro de 2019, a barragem do Córrego do Feijão da Vale se rompeu, causando 272 mortes e uma avalanche de lama que atingiu a área administrativa da mina e o Rio Paraopeba (INVESTNEWS, 2024; WIKIPÉDIA, 2025). O acordo de reparação global foi firmado em R$ 37,7 bilhões, com 60% já desembolsados até o início de 2024 (INVESTNEWS, 2024), valores que, embora expressivos, jamais compensarão as vidas perdidas e os danos irreversíveis.
Já o colapso de uma área de mineração em Maceió, Alagoas, é um dos maiores desastres ambientais e urbanos do Brasil. A crise começou a se manifestar em 2018, mas a instabilidade geológica é resultado da extração de sal-gema pela empresa Braskem por cerca de 40 anos.
Essa mineração subterrânea causou o afundamento do solo, afetando cinco bairros da cidade: Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e parte do Farol. Aproximadamente 60 mil pessoas foram diretamente atingidas e precisaram ser realocadas. O dano material e social é imensurável, com milhares de imóveis condenados, além do impacto psicológico e da perda de toda uma história comunitária.
Em relação aos valores e medidas reparadoras, a Braskem assinou um Termo de Acordo com o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Alagoas e a Defensoria Pública da União. O acordo prevê o pagamento de indenizações aos moradores e a implementação de ações para a estabilização da área.
Em 2024, a Braskem já havia desembolsado aproximadamente R$ 10,6 bilhões para as indenizações e medidas de reparação, segundo informações divulgadas pela própria empresa. Grande parte desse valor foi destinado ao Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF), que já indenizou a maioria das famílias atingidas.
No entanto, o processo ainda gera discussões sobre a insuficiência dos valores e a demora em algumas etapas, e a questão do dano ambiental e das infraestruturas urbanas de longo prazo continua sendo um desafio.
Essas tragédias reforçam que a priorização da segurança e da responsabilidade socioambiental não é apenas uma questão ética, mas uma necessidade estratégica e um imperativo de sobrevivência para o setor. A governança corporativa com foco socioambiental é crucial na prevenção de acidentes e na mitigação de impactos, por meio de: fiscalização e regulamentação rigorosas, fortalecendo os órgãos fiscalizadores e a legislação para garantir a segurança das estruturas e punir desvios (AGÊNCIA PÚBLICA, 2019); transparência e responsabilização, assegurando que as empresas sejam transparentes sobre seus riscos operacionais, divulgando informações claras e acessíveis a todas as partes interessadas (IBRAM, 2024b); engenharia segura e tecnologia, investindo continuamente em tecnologias e práticas que minimizem os riscos de falha de estruturas e otimizem os processos, como o monitoramento em tempo real de barragens (KALENBORN DO BRASIL, 2024); e gestão de riscos robusta, implementando sistemas abrangentes de gestão de riscos, com planos de emergência eficazes e simulados periódicos.
A Licença Social para Operar (LSO) é vital, pois a perda da confiança das comunidades e da sociedade em geral, como ocorreu após Mariana e Brumadinho, pode inviabilizar projetos, mesmo que economicamente viáveis.
Os acidentes resultam em uma drástica perda da LSO, levando a embargos, multas e processos judiciais que ultrapassam em muito os custos de prevenção (INFOMONEY, 2019), tornando a abordagem ESG não um custo, mas um investimento indispensável.
4. Mineração e Governança Socioambiental por Futuros Melhores: Um Agente de Transformação
A mineração, como um setor de grande impacto global e nacional, possui um potencial estratégico para impulsionar transformações significativas rumo a futuros mais sustentáveis e equitativos. Essa capacidade transformadora não se restringe à mera provisão de matéria-prima, mas reside, fundamentalmente, na sua aplicação rigorosa dos princípios de responsabilidade ambiental, social e corporativa (ESG).
A incorporação desses eixos não é apenas uma diretriz ética ou uma exigência do mercado, mas uma necessidade premente para o setor evoluir e contribuir ativamente para um mundo melhor, demonstrando que a prosperidade econômica pode coexistir com a responsabilidade socioambiental.
A experiência das tragédias de Mariana e Brumadinho serve como um lembrete doloroso e inegável da importância crucial da agenda ESG na prevenção de acidentes. Esses eventos, que resultaram em perdas humanas inestimáveis, danos ambientais severos e prejuízos econômicos bilionários (AGÊNCIA MINAS, 2024; BRASIL DE FATO, 2024), demonstraram a fragilidade de modelos de operação que não priorizam a segurança e a responsabilidade.
A negligência de aspectos ambientais, como a estabilidade de barragens, e sociais, como a segurança dos trabalhadores e das comunidades, culminou em desastres que mancharam a imagem do setor e impuseram custos exorbitantes.
A aplicação robusta do “E” (Ambiental) dos princípios ESG exige a implementação de tecnologias mais seguras de gestão de rejeitos, como o empilhamento a seco, a constante vigilância e inovação em processos que minimizem riscos operacionais, e a recuperação efetiva das áreas degradadas (KALENBORN DO BRASIL, 2024).
Da mesma forma, o “S” (Social) impõe a necessidade de sistemas de segurança e saúde ocupacional que protejam integralmente a vida dos trabalhadores, bem como planos de emergência eficientes e a participação ativa e transparente das comunidades no entorno das operações, garantindo sua segurança e bem-estar (IBRAM, 2024b).
O “G” (Governança) é a base para que essas práticas sejam efetivadas, com estruturas de gestão transparentes, auditorias independentes e um forte compromisso com a ética e a conformidade (PwC, 2023), que tornem a irresponsabilidade inaceitável.
Além de prevenir novas tragédias, a aplicação das diretrizes ESG é fundamental para aumentar e melhorar as condições de trabalho das pessoas envolvidas na mineração. Um setor que adota essas diretrizes como estratégia reconhece que seus funcionários são seu ativo mais valioso. Isso se traduz em ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis, com investimentos em tecnologia que reduzem a exposição a riscos, como a automação e robótica em tarefas perigosas (UAI-TECH TI EMPRESARIAL, 2024), protegendo vidas.
Significa também o compromisso com salários justos, treinamento e capacitação contínuos, diversidade e inclusão, e o respeito aos direitos humanos ao longo de toda a cadeia de valor (IBRAM, 2024c).
Empresas que valorizam o capital humano e investem no desenvolvimento de seus trabalhadores não só reduzem a rotatividade e aumentam a produtividade, mas também constroem uma reputação positiva que atrai os melhores talentos, criando um ciclo virtuoso.
Programas de desenvolvimento local, que envolvem a capacitação de mão de obra local e o apoio a pequenos negócios, fortalecem as comunidades e criam um legado positivo da mineração (VALE, 2023), indo além da simples compensação.
Uma análise comparativa detalhada das práticas de sustentabilidade e governança de mineradoras brasileiras com as de outros países (como Canadá ou Austrália, que são referências) poderia revelar insights valiosos, identificando lacunas e oportunidades de aprimoramento no cenário nacional e promovendo a troca de boas práticas globais.
Em última análise, a mineração com foco em ESG tem o poder de construir futuros melhores, alinhando-se diretamente aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Ao garantir a gestão sustentável da água e saneamento (ODS 6), por exemplo, a mineração contribui para a segurança hídrica das regiões onde atua, implementando sistemas de reuso e dessalinização (ANA, 2020).
A transição para fontes de energia limpa e acessível (ODS 7) nas operações minerárias, com o uso de energia solar e eólica, não só reduz a pegada de carbono do setor, mas também impulsiona a inovação em fontes renováveis (CANAL SOLAR, 2024), fomentando uma economia de baixo carbono.
Além disso, a mineração é crucial para o trabalho decente e crescimento econômico (ODS 8), não apenas pelos empregos diretos e indiretos que gera, mas também pelo fomento a cadeias de valor justas e éticas, combatendo práticas como o trabalho análogo à escravidão e o garimpo ilegal através de tecnologias como blockchain para rastreabilidade de minerais e sistemas de gestão de cadeia de suprimentos transparentes (PwC, 2023), garantindo a origem e a ética dos produtos.
Para uma pesquisa mais aprofundada, é pertinente focar no impacto dos minerais críticos (como lítio, cobalto, níquel e terras raras) na transição energética, investigando como a mineração desses recursos essenciais pode ser conduzida de maneira mais sustentável, garantindo que a solução para a crise climática não crie novos problemas socioambientais.
A contribuição do setor para a indústria, inovação e infraestrutura (ODS 9) é evidente no investimento em tecnologias da Mineração 4.0, como inteligência artificial e robótica, que transformam as operações e criam um ambiente mais eficiente e seguro (UAI-TECH TI EMPRESARIAL, 2024).
Ao promover cidades e comunidades sustentáveis (ODS 11), as mineradoras investem no desenvolvimento territorial, na infraestrutura local e no diálogo contínuo com as comunidades, garantindo que o progresso econômico se traduza em melhor qualidade de vida para todos (VALE, 2023).
O foco em consumo e produção responsáveis (ODS 12) impulsiona a mineração circular, que busca a reciclagem de minerais, o reuso de resíduos e a minimização da geração de novos rejeitos, caminhando para uma economia mais eficiente e menos impactante. Por fim, a mineração é um agente vital para a ação contra a mudança global do clima (ODS 13), fornecendo os minerais críticos indispensáveis para a fabricação de tecnologias verdes.
No entanto, essa provisão só será verdadeiramente sustentável se vier acompanhada de práticas de mineração que respeitem o planeta e as pessoas, mitigando impactos e promovendo a recuperação ambiental, demonstrando que o progresso não precisa ser à custa do meio ambiente.
A crescente pressão do mercado financeiro e dos investidores é um catalisador fundamental para a adoção da sustentabilidade corporativa. Fundos de investimento, bancos e agências de rating estão cada vez mais integrando métricas ESG em suas análises, direcionando capital para empresas que demonstram robusto desempenho em sustentabilidade e desincentivando aquelas com históricos negativos.
Essa pressão financeira, aliada à valorização da Licença Social para Operar (LSO) – a aceitação contínua de um projeto ou operação pela comunidade e outras partes interessadas – transforma as ações de governança socioambiental e corporativa de um custo para um ativo estratégico que garante a viabilidade e longevidade dos projetos de mineração. Sem a LSO, o valor econômico de uma jazida é drasticamente reduzido, pois a resistência social pode inviabilizar a operação (INFOMONEY, 2019).
Para aprofundar essa linha de pesquisa, seria relevante conduzir entrevistas com gestores de fundos de investimento com foco ESG e representantes de agências de rating (como Moody’s, S&P) para entender suas expectativas e os fatores determinantes que os levam a investir ou não no setor mineral, fornecendo insights diretos sobre o mercado. Além disso, uma análise sobre como as seguradoras estão avaliando os riscos de sustentabilidade e governança de projetos de mineração poderia ser muito reveladora.
Reconhece-se, contudo, que a jornada da mineração rumo à sustentabilidade completa e à plena integração das práticas ESG enfrenta desafios significativos. A complexidade regulatória, a necessidade de investimentos contínuos em pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias, e a resistência cultural em algumas organizações são obstáculos a serem superados.
O caminho a seguir exige um compromisso inabalável com a ética, a inovação e o engajamento multissetorial. A mineração pode, e deve, ir além de ser apenas um fornecedor de recursos; ela pode se tornar um agente de transformação social e ambiental, gerando prosperidade compartilhada, protegendo ecossistemas frágeis e garantindo que as próximas gerações tenham acesso aos recursos de que precisam sem comprometer sua própria capacidade de atender às suas necessidades.
É um compromisso com a resiliência, a inovação e, acima de tudo, a responsabilidade para com o nosso planeta e seus habitantes, construindo um legado de valor para as futuras gerações.
Considerações Finais
Esta pesquisa buscou analisar a relação intrínseca entre a mineração e a Governança Ambiental, Social e Corporativa (ESG), evidenciando como a adoção desses princípios não é apenas uma tendência, mas uma condição essencial para a sustentabilidade e a legitimidade do setor no século XXI.
Através de uma revisão bibliográfica detalhada, foram compilados dados e informações que sublinham a imensa dimensão econômica e social da mineração, tanto globalmente quanto no Brasil, ressaltando seu papel insubstituível na provisão de recursos para a vida moderna e a transição energética, destacando o Brasil como um player estratégico com imensa responsabilidade.
A aplicação do método hipotético-dedutivo permitiu deduzir que a incorporação das diretrizes de sustentabilidade e governança atua como um mitigador de riscos e um catalisador de valor. As hipóteses de que a abordagem ESG impulsionaria a segurança, otimizaria operações, atrairia investimentos e promoveria o desenvolvimento socioambiental foram confirmadas pelos exemplos apresentados, desde a adoção de tecnologias de ponta, como o empilhamento a seco e a Mineração 4.0, até os programas de desenvolvimento comunitário e a crescente pressão do mercado financeiro por práticas mais responsáveis.
As trágicas lições de Mariana, Brumadinho e Maceió serviram como um doloroso lembrete da urgência em priorizar essas diretrizes, demonstrando que a negligência em aspectos ambientais e sociais resulta em custos humanos, ambientais e econômicos incalculáveis, além de uma drástica perda da Licença Social para Operar (LSO), reforçando que a segurança e a responsabilidade não são apenas opções, mas imperativos.
Conclui-se, que a mineração tem o potencial de ser um poderoso agente de transformação e um parceiro fundamental na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. No entanto, para que esse potencial seja plenamente realizado, é imperativo que o setor mineral continue aprimorando sua governança, investindo em tecnologias seguras e limpas, e, acima de tudo, cultivando um diálogo transparente e construtivo com as comunidades e a sociedade civil.
O caminho à frente exige um compromisso inabalável com a ética, a inovação e a responsabilidade, garantindo que a prosperidade gerada pela mineração seja compartilhada de forma equitativa e sustentável, deixando um legado de valor para as futuras gerações e consolidando a mineração como um pilar do desenvolvimento verdadeiramente sustentável.
Referências
ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico). (2020). Aquífero Guarani: Uma Visão Geral. Disponível em: https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/geossistema/aquifero-guarani. Acesso em: 04 jul. 2025.
AGÊNCIA MINAS. (2024). Governo de Minas e instituições de Justiça celebram acordo de reparação de R$ 170 bilhões por desastre de Mariana. Disponível em: https://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticia/governo-de-minas-e-instituicoes-de-justica-celebram-acordo-de-reparacao-de-r-170-bilhoes-por-desastre-de-mariana. Acesso em: 04 jul. 2025.
AGÊNCIA PÚBLICA. (2019). As lições de Brumadinho e o papel da fiscalização. Disponível em: https://apublica.org/2019/02/as-licoes-de-brumadinho-e-o-papel-da-fiscalizacao/. Acesso em: 04 jul. 2025.
ANM (Agência Nacional de Mineração). (2018). Anuário Mineral Brasileiro 2017. Disponível em: https://www.gov.br/anm/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/serie-estatisticas-e-economia-mineral/anuario-mineral/anuario-mineral-brasileiro-2017/view. Acesso em: 04 jul. 2025.
ANM (Agência Nacional de Mineração). (2019). Bauxita: Balanço Mineral Brasileiro 2018. Disponível em: https://www.gov.br/anm/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/serie-estatisticas-e-economia-mineral/balanco-mineral-brasileiro/balanco-mineral-brasileiro-2018/view. Acesso em: 04 jul. 2025.
ANM (Agência Nacional de Mineração). (2019b). Comércio Exterior do Setor Mineral – 3º Trimestre 2024. Disponível em: https://www.gov.br/anm/pt-br/assuntos/economia-mineral/publicacoes/informe-mineral/publicacoes-nacionais/informe-mineral-2024-3o-trimestre. Acesso em: 04 jul. 2025.
ANM (Agência Nacional de Mineração). (2021). Manual de Arrecadação e Distribuição da CFEM. Disponível em: https://www.gov.br/anm/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/serie-manuais/manual-de-arrecadacao-e-distribuicao-da-cfem-2021/view. Acesso em: 04 jul. 2025.
ANM (Agência Nacional de Mineração). (2022). Minério de Ferro: Balanço Mineral Brasileiro 2021. Disponível em: https://www.gov.br/anm/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/serie-estatisticas-e-economia-mineral/balanco-mineral-brasileiro/balanco-mineral-brasileiro-2021/view. Acesso em: 04 jul. 2025.
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (Brasil). Nota Técnica ANM/SRG/COREG/GEORH/GEMEC Nº 1/2019. Diário Oficial da União, 2019.
ANM (Agência Nacional de Mineração). (2024a). Arrecadação CFEM Mensal – Anos Anteriores. Disponível em: https://www.gov.br/anm/pt-br/assuntos/economia-mineral/arrecadacao-da-cfem/arrecadacao-cfem-mensal-anos-anteriores. Acesso em: 04 jul. 2025.
ANM (Agência Nacional de Mineração). (2024b). Arrecadação CFEM Mensal – 2023. Disponível em: https://www.gov.br/anm/pt-br/assuntos/economia-mineral/arrecadacao-da-cfem/arrecadacao-cfem-mensal-2023. Acesso em: 04 jul. 2025.
ANM (Agência Nacional de Mineração). (2024c). Arrecadação CFEM Mensal – 2024. Disponível em: https://www.gov.br/anm/pt-br/assuntos/economia-mineral/arrecadacao-da-cfem/arrecadacao-cfem-mensal-2024. Acesso em: 04 jul. 2025.
ANM (Agência Nacional de Mineração). (2024d). Dados Abertos CFEM. Disponível em: https://dados.gov.br/dados/conjuntos-de-dados/cfem. Acesso em: 04 jul. 2025.
ANM (Agência Nacional de Mineração). (2024e). Distribuição CFEM – Anos Anteriores. Disponível em: https://www.gov.br/anm/pt-br/assuntos/economia-mineral/distribuicao-da-cfem/distribuicao-cfem-anos-anteriores. Acesso em: 04 jul. 2025.
ANGLO AMERICAN BRASIL. (2020). Anglo American investe em energia eólica no Brasil. Disponível em: https://brasil.angloamerican.com/media/press-releases/2020/anglo-american-investe-em-energia-eolica-no-brasil. Acesso em: 04 jul. 2025.
ARANDA EDITORA. ([s.d.]). BHP: Escondida, a maior mina de cobre do mundo, operará 100% com energia renovável. Disponível em: https://www.arandaeditora.com.br/noticias/bhp-escondida-a-maior-mina-de-cobre-do-mundo-operara-100-com-energia-renovavel/. Acesso em: 04 jul. 2025.
BRASIL DE FATO. (2024). 5 anos do crime de Brumadinho: impunidade para a Vale e milhões sem reparação. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2024/01/25/5-anos-do-crime-de-brumadinho-impunidade-para-a-vale-e-milhoes-sem-reparacao. Acesso em: 04 jul. 2025.
BRASIL ESCOLA. ([s.d.]). Nióbio no Brasil. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/geografia/niobio-no-brasil.htm. Acesso em: 04 jul. 2025.
BRASKEM. Relatório Anual 2023. Braskem, 2024.
CANAL SOLAR. (2024). Vale atinge 100% de consumo de energia renovável no Brasil. Disponível em: https://canalsolar.com.br/vale-atinge-100-de-consumo-de-energia-renovavel-no-brasil/. Acesso em: 04 jul. 2025.
CEIC. (2025). Brazil Gold Reserves. Disponível em: https://www.ceicdata.com/en/indicator/brazil/gold-reserves. Acesso em: 04 jul. 2025.
CLICK PETRÓLEO E GÁS. (2025). A MRN: a mina de bauxita que a Vale vendeu por US$ 67,9 milhões e que agora tem a gigante suíça Glencore como sua maior acionista. Disponível em: https://en.clickpetroleoegas.com.br/the-mrn-bauxite-mine-that-vale-sold-for-us-679-million-and-which-now-has-the-swiss-giant-glencore-as-its-largest-shareholder-btl96/. Acesso em: 04 jul. 2025.
CRISTAL JR, L. C. ([s.d.]). Principais minas de cobre do Brasil. Disponível em: https://www.cristaljr.com.br/blog/principais-minas-de-cobre-do-brasil/. Acesso em: 04 jul. 2025.
DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral). (2016). Terras Raras no Brasil. Disponível em: https://www.gov.br/anm/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/serie-estudos-e-relatorios/estudos-e-relatorios/estudos-e-relatorios-2016/Terras-Raras-no-Brasil.pdf. Acesso em: 04 jul. 2025.
ESTADÃO. (2023). Fortescue investe US$ 5 bilhões em hidrogênio verde no Ceará. Disponível em: https://www.estadao.com.br/economia/fortescue-investe-us-5-bilhoes-em-hidrogenio-verde-no-ceara/. Acesso em: 04 jul. 2025.
GRAND VIEW RESEARCH. (2022). Rare Earth Oxides Market Size, Share & Trends Analysis Report By Product, By Application, By Region, And Segment Forecasts, 2023 – 2030. Disponível em: https://www.grandviewresearch.com/industry-analysis/rare-earth-oxides-market. Acesso em: 04 jul. 2025.
IBRAM (Instituto Brasileiro de Mineração). ([s.d.]). Bauxita impede Resex Renascer. Disponível em: https://ibram.org.br/noticia/bauxita-impede-resex-renascer/. Acesso em: 04 jul. 2025.
IBRAM (Instituto Brasileiro de Mineração). ([s.d.]). Nióbio. Disponível em: https://ibram.org.br/mineracao-e-economia/niobio/. Acesso em: 04 jul. 2025.
IBRAM (Instituto Brasileiro de Mineração). (2024a). Projeções de Investimentos na Mineração Brasileira 2025-2029. Disponível em: https://ibram.org.br/wp-content/uploads/2024/04/apresentacao-ibram-investimentos-2024.pdf. Acesso em: 04 jul. 2025.
IBRAM (Instituto Brasileiro de Mineração). (2024b). Dados do Setor Mineral – 1º Trimestre 2024. Disponível em: https://ibram.org.br/wp-content/uploads/2024/05/dados-setor-mineral_-1T24_.pdf. Acesso em: 04 jul. 2025.
IBRAM (Instituto Brasileiro de Mineração). (2024c). Empregos na Mineração Brasileira. Disponível em: https://ibram.org.br/mineracao-e-economia/empregos/. Acesso em: 04 jul. 2025.
INFOMONEY. (2019). Licença Social para Operar: o que é e por que ela se tornou crucial para as mineradoras. Disponível em: https://www.infomoney.com.br/mercados/licenca-social-para-operar-o-que-e-e-por-que-ela-se-tornou-crucial-para-as-mineradoras/. Acesso em: 04 jul. 2025.
INFOMONEY. (2024). Rio Tinto vai investir US$ 2,5 bi em projeto de lítio na Argentina. Disponível em: https://www.infomoney.com.br/mercados/rio-tinto-vai-investir-us-25-bi-em-projeto-de-litio-na-argentina/. Acesso em: 04 jul. 2025.
IN THE MINE. (2014). O valor das reservas de nióbio no Brasil. Disponível em: https://www.inthemine.com.br/o-valor-das-reservas-de-niobio-no-brasil/. Acesso em: 04 jul. 2025.
IN THE MINE. (2023). Descobrem a maior jazida de terras raras do mundo no Brasil. Disponível em: https://clickpetroleoegas.com.br/acabam-de-descobrir-a-maior-jazida-de-terras-raras-do-mundo-no-brasil-com-31-milhoes-de-toneladas-promete-tornar-o-pais-lider-global-na-producao-de-minerais-essenciais-e-gerar-dezenas-de-bilhoes-dolar/. Acesso em: 04 jul. 2025.
IN THE MINE. (2024). Vale receberá US$ 144 milhões por atingir novo marco em Salobo 3. Disponível em: https://www.brasilmineral.com.br/noticias/vale-recebera-us-144-milhoes-por-atingir-novo-marco-em-salobo-3. Acesso em: 04 jul. 2025.
INVESTNEWS. (2024). Brumadinho: “acordo foi o melhor caminho”, diz procurador. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-01/brumadinho-acordo-foi-o-melhor-caminho-diz-procurador. Acesso em: 04 jul. 2025.
JAZIDA.COM. ([s.d.]). Minas de ouro no Brasil. Disponível em: https://jazida.com/minas-de-ouro-no-brasil/. Acesso em: 04 jul. 2025.
KALENBORN DO BRASIL. (2024). Empilhamento a seco de rejeitos: a solução para a sustentabilidade na mineração. Disponível em: https://www.kalenborn.com.br/empilhamento-a-seco-de-rejeitos-a-solucao-para-a-sustentabilidade-na-mineracao/. Acesso em: 04 jul. 2025.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Brasil). Entenda o acordo sobre o caso Braskem em Maceió. MPF, 2020.
MONEY TIMES. (2019). Maior mina de cobre do mundo vai usar energia 100% renovável. Disponível em: https://www.moneytimes.com.br/maior-mina-de-cobre-do-mundo-vai-usar-energia-100-renovavel/. Acesso em: 04 jul. 2025.
MORDOR INTELLIGENCE. (2021). Mining Equipment Market – Growth, Trends, COVID-19 Impact, and Forecasts (2023 – 2028). Disponível em: https://www.mordorintelligence.com/industry-reports/mining-equipment-market. Acesso em: 04 jul. 2025.
MUNDO EDUCAÇÃO. Minério de ferro no Brasil. Disponível em: https://mundoeducacao.uol.com.br/geografia/mineracao-no-brasil.htm. Acesso em: 04 jul. 2025.
OLIVEIRA, D. C. (2016). O desastre da Samarco em Mariana (MG): análise dos impactos socioambientais. Dissertação (Mestrado em Geografia) – Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte.
ONU BRASIL. (2010). Acesso à água e ao saneamento são direitos humanos. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/109405-acesso-a-agua-e-ao-saneamento-sao-direitos-humanos. Acesso em: 04 jul. 2025.
PEREIRA, A. M.; DIAS, G. F. (2011). A mineração e o desenvolvimento sustentável: um desafio para o século XXI. Rio de Janeiro: Interciência.
PwC. (2023). Mine 2023: The net zero transition – a turning point for mining. Disponível em: https://www.pwc.com/gx/en/industries/mining/mine/mine-2023-report.html. Acesso em: 04 jul. 2025.
REVISTA O EMPREITEIRO. ([s.d.]). Vale vai investir US$ 2 bi em energia renovável. Disponível em: https://revistaoe.com.br/noticias/vale-vai-investir-us-2-bi-em-energia-renovavel/. Acesso em: 04 jul. 2025.
SANEAMENTO AMBIENTAL. (2023). BHP viabiliza parque solar na Austrália. Disponível em: https://www.saneamentoambiental.com.br/noticias/bhp-viabiliza-parque-solar-na-australia. Acesso em: 04 jul. 2025.
SEU DINHEIRO. (2024). Rio Tinto vai adquirir Arcadium Lithium por US$ 6,7 bilhões. Disponível em: https://www.seudinheiro.com/mercados/rio-tinto-vai-adquirir-arcadium-lithium-por-us-67-bilhoes/. Acesso em: 04 jul. 2025.
SILVA, F. L.; OLIVEIRA, M. S. (2024). Estudo de Filtragem de um Rejeito de Flotação Visando o Empilhamento a Seco. Trabalho de Conclusão de Curso (Engenharia de Minas) – Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, Araxá. Disponível em: https://www.eng-minas.araxa.cefetmg.br/wp-content/uploads/sites/170/2022/06/TCCII-Renata-Keila-Santos.pdf. Acesso em: 04 jul. 2025.
UAI-TECH TI EMPRESARIAL. (2024). Plataforma de Automação Empresarial Equipada com Inteligência Artificial. Disponível em: https://www.uipath.com/pt. Acesso em: 04 jul. 2025.
UFSM (Universidade Federal de Santa Maria). ([s.d.]). Tragédia de Mariana: 5 anos do maior desastre ambiental do Brasil. Disponível em: https://www.ufsm.br/noticias/cotidiano/tragedia-de-mariana-5-anos-do-maior-desastre-ambiental-do-brasil/. Acesso em: 04 jul. 2025.
VALE. (2023). Social. Disponível em: https://vale.com/pt/social. Acesso em: 04 jul. 2025.
WIKIPÉDIA. ([s.d.]). Rompimento da barragem de Brumadinho. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Rompimento_da_barragem_de_Brumadinho. Acesso em: 04 jul. 2025.
1Controlador-Geral do Município de Palmas. Advogado, graduado em Direito pela Universidade Presidente Antônio Carlos (2008), Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília (2014). Doutor em Direito pelo UniCEUB, Membro da comissão de ensino jurídico da OAB/MG. Pesquisador do Centro Universitário de Brasília. Ex-assessor Especial no Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Professor do Curso de Direito da Fbr. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: Terceiro Setor, direitos fundamentais, educação em direitos humanos, cidadania e direito e Seguridade Social. Membro dos grupos de pesquisa Núcleo de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor (NEPATS) da UCB/DF, Políticas Públicas e Juspositivismo, Jusmoralismo e Justiça Política do UNICEUB. Editor Executivo da REPATS. E-mail: edstron@yahoo.com.br.
2Advogada, Licenciada em letras (português- Inglês) pela Faculdade de formação de professores de Arcoverde de Pernambuco (1979), graduada em Direito pela Asces Unita (1996), Pós graduada em Direito administrativo pela UFT, Pós graduada em Direito e gestão minerária pelo IDASP, MBA em Gestão Empresarial com foco em Cooperativa pela UFT, Presidente da comissão Especial de Direito Minerário da OABTO pelo terceiro mandato consecutivo, Coordenadora do Fórum Nacional Pela Mineração Responsável (FONAMIR), Diretora de Mineração do SINDIMETO (sindicato das indústrias de mineração do Estado do Tocantins).
3Bacharel em Direito, graduada pela CEULP Ulbra (2018), Técnica Florestal pelo SENAR, Técnica em Agronegócio pelo SENAR, pós graduada em Direito e Gestão minerária pelo IDASP, Pós graduada em Especialização em Gestão Estratégia da Inovação e Política de Ciência e Tecnologia pela UFT, Mestre em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação UFT, Licenciatura em Biologia UFT.