REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202511281928
Ângela Patrícia Silveira da Silva1
Guilherme Silva Souza2
Jamile Cristina de Jesus Ribeiro3
João Victor de Sousa Lins4
Lourdmila Silva de Oliveira5
José Carlito do Nascimento Ferreira6
RESUMO
A malária constitui um dos principais desafios da saúde pública no Brasil, especialmente na Região Amazônica, onde se concentra a quase totalidade dos casos registrados. Este estudo tem como objetivo analisar a situação epidemiológica da malária no país e discutir a importância da atuação do enfermeiro nas políticas públicas voltadas ao controle e à eliminação da doença. Trata-se de um estudo epidemiológico quantitativo, observacional e descritivo, realizado a partir de dados secundários obtidos nas bases SIVEP-Malária, DataSUS/TabNet e IBGE, referentes ao período de 2013 a 2023. Os resultados evidenciaram uma redução expressiva na incidência nacional, com declínio superior a 50% ao longo da década, reflexo das políticas de vigilância, diagnóstico precoce e tratamento supervisionado. A análise demonstrou o predomínio do Plasmodium vivax, responsável por 82% dos casos, e a concentração da transmissão em áreas rurais e ribeirinhas da Amazônia. Verificou-se ainda que o enfermeiro exerce papel estratégico na vigilância epidemiológica, na coordenação de equipes, na educação em saúde e no fortalecimento da Atenção Primária, sendo essencial para a eficácia das ações de controle. Conclui-se que o fortalecimento da enfermagem, aliado à ampliação da cobertura da Estratégia Saúde da Família e à formação continuada dos profissionais, é determinante para o alcance das metas da Estratégia Nacional de Eliminação da Malária 2025, consolidando o enfermeiro como protagonista nas políticas públicas de saúde e no enfrentamento das doenças endêmicas no Brasil.
Palavras-chave: Malária. Enfermagem. Vigilância Epidemiológica. Atenção Primária à Saúde. Políticas Públicas.
ABSTRACT
Malaria remains one of the major public health challenges in Brazil, particularly in the Amazon Region, where almost all reported cases are concentrated. This study aims to analyze the epidemiological situation of malaria in the country and to discuss the importance of nurses’ roles in public policies aimed at the control and elimination of the disease. It is a quantitative, observational, and descriptive epidemiological study, based on secondary data obtained from the SIVEP-Malária, DataSUS/TabNet, and IBGE databases, covering the period from 2013 to 2023. The results showed a significant decrease in national incidence, with a reduction of over 50% throughout the decade, reflecting the strengthening of surveillance policies, early diagnosis, and supervised treatment. The analysis revealed the predominance of Plasmodium vivax, accounting for 82% of cases, and highlighted that malaria transmission remains concentrated in rural and riverside areas of the Amazon. The study also found that nurses play a strategic role in epidemiological surveillance, team coordination, health education, and strengthening of primary health care, being essential to the effectiveness of control measures. It is concluded that the strengthening of nursing practice, combined with the expansion of the Family Health Strategy and continuous professional training is crucial to achieving the goals of the National Malaria Elimination Strategy 2025, consolidating nurses as key actors in public health policies and in the fight against endemic diseases in Brazil.
Keywords: Malaria. Nursing. Epidemiological Surveillance. Primary Health Care. Public Policies.
1. INTRODUÇÃO
A malária continua sendo uma das mais importantes doenças infecciosas de impacto global, representando um desafio persistente para os sistemas de saúde pública, sobretudo em países tropicais e em desenvolvimento. Estima-se que, a cada ano, cerca de 247 milhões de pessoas sejam infectadas em todo o mundo, com aproximadamente 619 mil mortes, segundo o Relatório Mundial de Malária da Organização Mundial da Saúde (OMS, 2023). No Brasil, embora as taxas de incidência tenham apresentado redução nas últimas décadas, a enfermidade mantém-se como um grave problema de saúde pública, especialmente na Região Amazônica, onde se concentram cerca de 99,7% dos casos notificados no território nacional (BRASIL, 2023).
A dinâmica epidemiológica da malária no Brasil revela um padrão de endemismo concentrado, determinado por condições socioambientais e pelas desigualdades regionais. O Plasmodium vivax é responsável por mais de 80% dos casos registrados no país, seguido pelo P. falciparum, cuja letalidade é significativamente maior (BRASIL, 2023). A transmissão ocorre principalmente em áreas rurais e periurbanas, onde fatores como migração, desmatamento, precariedade sanitária e mobilidade laboral favorecem a reprodução do vetor Anopheles darlingi, o principal transmissor da doença na Amazônia (MS, 2006). Essa interação complexa entre determinantes sociais e ambientais reforça a necessidade de políticas públicas integradas, capazes de articular vigilância epidemiológica, controle vetorial e educação em saúde.
Historicamente, o Brasil acumulou importantes experiências na luta contra a malária, desde o Serviço Nacional de Malária (SNM) e a Campanha de Erradicação da Malária (CEM), na década de 1950, até a atual estratégia de Controle Integrado da Malária (CIM), instituída conforme as diretrizes da OMS e do Ministério da Saúde (MS, 2006). Essa transição conceitual — da erradicação à integração — reflete o reconhecimento de que o controle da doença depende da ação contínua e descentralizada, com forte inserção das equipes da Atenção Básica e da Estratégia Saúde da Família (ESF). Assim, a vigilância, o diagnóstico precoce e o tratamento supervisionado tornaram-se pilares centrais das ações de controle.
A Atenção Primária à Saúde (APS), estruturada no Brasil pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), tem papel fundamental na vigilância e controle da malária, ao garantir acesso universal e contínuo às ações de saúde. Dentro desse modelo, o profissional enfermeiro assume posição estratégica na gestão e execução das políticas públicas, atuando desde a identificação precoce de casos até o acompanhamento terapêutico, a educação em saúde e a mobilização comunitária (BARBIANI; DALLA NORA; SCHAEFER, 2016). O enfermeiro é também um elo entre o conhecimento técnico e o contexto sociocultural da comunidade, o que o torna indispensável à efetividade das intervenções.
No contexto amazônico, onde a malária apresenta elevada endemicidade e desafios logísticos consideráveis, a presença do enfermeiro nas equipes de saúde é decisiva. Esses profissionais não apenas conduzem a notificação compulsória e o diagnóstico laboratorial, mas também participam ativamente da formulação de estratégias de prevenção, da capacitação de agentes comunitários e do acompanhamento domiciliar de pacientes, contribuindo diretamente para a redução da morbimortalidade (MS, 2006; BARBIANI et al., 2016). A integração entre ciência epidemiológica e prática de enfermagem fortalece a resposta local frente às variações sazonais da doença e aos surtos em áreas de fronteira.
A atuação do enfermeiro, portanto, ultrapassa a dimensão assistencial e assume caráter de liderança técnica e política nas ações de vigilância em saúde. Em conformidade com os princípios do SUS — universalidade, integralidade, equidade e participação social —, o enfermeiro exerce papel essencial na intersetorialidade das políticas públicas, articulando saúde, educação, meio ambiente e saneamento como componentes de um mesmo sistema de prevenção (BARBIANI et al., 2016). Essa perspectiva ampliada é indispensável para o alcance das metas propostas pela Estratégia Nacional de Eliminação da Malária 2025, coordenada pelo Ministério da Saúde em consonância com a OMS (2021–2030).
O problema central deste estudo consiste em compreender como a atuação do enfermeiro influencia a efetividade das políticas públicas de controle e eliminação da malária no Brasil, considerando o papel desses profissionais na gestão do cuidado e na vigilância epidemiológica. Apesar dos avanços institucionais e das tecnologias disponíveis, ainda há lacunas relacionadas à formação continuada, à distribuição desigual de recursos humanos e à integração entre vigilância e atenção básica, que comprometem a sustentabilidade das ações de controle.
A justificativa para esta investigação reside na necessidade de analisar, com base em dados epidemiológicos oficiais, o impacto da prática de enfermagem nas ações de prevenção e controle da malária, em especial nas regiões endêmicas. A literatura evidencia que, quando o enfermeiro atua de forma articulada com a comunidade, há redução significativa nos casos e na mortalidade por malária, resultado de estratégias eficazes de diagnóstico precoce, tratamento supervisionado e educação em saúde (BARBIANI et al., 2016; MS, 2006).
Dessa forma, este artigo propõe-se a contribuir para o debate científico sobre o papel do enfermeiro na consolidação das políticas públicas voltadas ao controle da malária, sob o enfoque epidemiológico e da saúde coletiva. O estudo busca destacar a importância da utilização de dados secundários oficiais, como os provenientes do Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Malária (SIVEP-Malária) e do DataSUS, como ferramentas indispensáveis à análise de tendências, ao planejamento de ações e à tomada de decisão na gestão em saúde.
Por fim, a relevância desta pesquisa fundamenta-se na compreensão de que a eliminação da malária no Brasil depende diretamente da eficiência da Atenção Básica e da qualificação dos profissionais que nela atuam. Ao reconhecer o enfermeiro como protagonista no enfrentamento da doença, reforça-se a necessidade de investimento em formação, tecnologia e gestão territorializada, garantindo o cumprimento das metas de eliminação até 2035, conforme previsto pela Estratégia Global da OMS para a Malária. O fortalecimento das práticas de enfermagem no campo da epidemiologia representa, portanto, um caminho essencial para consolidar o Brasil como referência em vigilância integrada e promoção da saúde.
2. REFERENCIAL TEÓRICO
O referencial teórico constitui o alicerce conceitual e científico deste estudo, oferecendo o embasamento necessário para compreender os determinantes epidemiológicos da malária e a relevância da atuação do enfermeiro nas políticas públicas de controle e eliminação da doença. A construção deste capítulo fundamenta-se em documentos oficiais do Ministério da Saúde, como o Manual de Ações de Controle da Malária (2006), e em produções científicas contemporâneas sobre as práticas do enfermeiro na Atenção Básica, a exemplo de Barbiani, Dalla Nora e Schaefer (2016), além de artigos e relatórios epidemiológicos recentes do DataSUS e do SIVEP-Malária. Essa combinação entre fontes institucionais e literatura científica possibilita um olhar crítico sobre a realidade epidemiológica brasileira, destacando a importância da vigilância, da prevenção e do cuidado humanizado como pilares do enfrentamento da doença.
A abordagem teórica adotada busca integrar dois eixos complementares: o primeiro aborda os aspectos epidemiológicos e as políticas públicas de controle da malária no Brasil, com ênfase na descentralização das ações e na vigilância em saúde; o segundo discute a atuação do enfermeiro como agente estratégico na execução e monitoramento dessas políticas, evidenciando sua participação ativa na Atenção Primária, na educação em saúde e na gestão das informações epidemiológicas. Ao reunir essas perspectivas, o referencial teórico visa não apenas contextualizar o problema, mas também sustentar a análise da prática de enfermagem como componente essencial para o êxito das políticas de controle e eliminação da malária no país.
2.1 Aspectos Epidemiológicos e Políticas Públicas de Controle da Malária no Brasil
A malária é uma enfermidade parasitária causada por protozoários do gênero Plasmodium, transmitidos pela picada da fêmea do mosquito Anopheles. No Brasil, o principal vetor é o Anopheles darlingi, cuja proliferação está intimamente relacionada a fatores ambientais, climáticos e socioeconômicos, como o desmatamento, a ocupação irregular de áreas ribeirinhas e a precariedade das condições habitacionais e sanitárias (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2006). Segundo dados recentes do SIVEP Malária (2023), aproximadamente 99,7% dos casos brasileiros concentram-se na Região Amazônica, o que reforça a necessidade de políticas públicas direcionadas a essa localidade específica.
Historicamente, as estratégias de combate à malária no país evoluíram de ações verticalizadas, conduzidas pelo governo federal, para um modelo descentralizado e integrado à Atenção Básica à Saúde, em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). A criação do Programa Nacional de Controle da Malária (PNCM) e do Plano de Intensificação das Ações de Controle da Malária (PIACM) marcaram a transição para o Controle Integrado da Malária (CIM), cujo foco é a prevenção da morbimortalidade e a redução da transmissão por meio de diagnóstico precoce, tratamento supervisionado e participação comunitária (MS, 2006).
As políticas públicas voltadas à eliminação da malária no Brasil estão alinhadas à Estratégia Técnica Global da OMS (2021–2030), que preconiza a redução de 90% dos casos e óbitos até 2030. O Ministério da Saúde (2023) enfatiza a importância da vigilância epidemiológica ativa, do fortalecimento dos laboratórios regionais e da integração das ações de controle vetorial com as atividades da Estratégia Saúde da Família (ESF). Dessa forma, a malária é tratada não apenas como um problema infeccioso, mas como uma questão social e ambiental, que exige abordagens intersetoriais e territorializadas.
A vigilância epidemiológica, conforme definida pelo Departamento de Vigilância em Saúde (MS, 2023), compreende um conjunto de ações voltadas à detecção precoce de casos, investigação de surtos, monitoramento de indicadores e avaliação da eficácia das medidas de controle. Nesse contexto, os bancos de dados oficiais — especialmente o SIVEP-Malária e o DataSUS/TabNet — representam instrumentos essenciais para a análise temporal e espacial da doença, subsidiando decisões técnicas e políticas. A utilização desses dados possibilita a identificação de áreas de risco, tendências de transmissão e gaps na cobertura das ações de saúde, contribuindo para a formulação de estratégias baseadas em evidências.
2.2 A Atuação do Enfermeiro na Vigilância, Controle e Eliminação da Malária
O enfermeiro ocupa posição central na estrutura do Sistema Único de Saúde, especialmente no âmbito da Atenção Primária, onde atua como agente integrador entre a comunidade e os serviços de saúde. De acordo com Barbiani, Dalla Nora e Schaefer (2016), as práticas do enfermeiro na Atenção Básica estão organizadas em três dimensões complementares: práticas no serviço, práticas na comunidade e práticas de gestão e formação. Essas dimensões se aplicam diretamente ao controle da malária, uma vez que envolvem desde o diagnóstico e tratamento até a mobilização comunitária e o planejamento das ações de vigilância epidemiológica.
No enfrentamento da malária, o enfermeiro desempenha funções de identificação precoce de casos suspeitos, preenchimento e envio das fichas de notificação compulsória, orientação terapêutica e supervisão do tratamento antimalárico (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2006). Além disso, é responsável por capacitar agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de endemias, fortalecendo a rede local de vigilância. A educação em saúde constitui uma das principais ferramentas de intervenção, pois possibilita a sensibilização da população sobre medidas preventivas, como o uso de mosquiteiros, telas e repelentes, além da eliminação de criadouros.
A atuação do enfermeiro também se destaca na análise e interpretação de dados epidemiológicos, permitindo identificar padrões de incidência, sazonalidade e fatores de risco associados à doença. O uso de dados do SIVEP-Malária e do IBGE possibilita a elaboração de mapas de risco, indicadores de desempenho e relatórios que orientam as políticas locais e regionais. Dessa forma, o enfermeiro deixa de ser apenas executor de ações e passa a exercer papel estratégico na gestão da informação e na tomada de decisão (BARBIANI et al., 2016; MS, 2023).
Por fim, a contribuição do enfermeiro transcende o âmbito técnico-operacional, alcançando dimensões éticas e sociais da saúde pública. Sua atuação humanizada, baseada no vínculo, no acolhimento e na responsabilidade sanitária, fortalece a confiança da comunidade nas ações de controle, ampliando a efetividade das políticas públicas. Assim, a consolidação da enfermagem como protagonista no combate à malária é condição essencial para o alcance das metas de eliminação estabelecidas nacional e internacionalmente.
3. METODOLOGIA
O presente estudo caracteriza-se como uma pesquisa epidemiológica, observacional e quantitativa, de caráter descritivo e analítico, cujo objetivo é compreender a distribuição e os fatores associados à ocorrência da malária no Brasil, bem como relacionar esses achados à atuação do enfermeiro nas políticas públicas de controle e eliminação da doença. A abordagem quantitativa foi escolhida por permitir a utilização de dados objetivos e comparáveis, obtidos de bases públicas oficiais, o que garante maior confiabilidade às análises e favorece o entendimento das tendências epidemiológicas.
A investigação foi desenvolvida com dados secundários provenientes de fontes oficiais do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente o Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Malária (SIVEP-Malária), o TabNet/DataSUS e as estimativas populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foram incluídos todos os casos notificados de malária entre 1º de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2023, abrangendo uma série temporal de dez anos. O universo do estudo compreende o território nacional, com análises comparativas por região, unidade federativa e município, considerando que cerca de 99,7% dos casos concentram-se na Região Amazônica.
Foram incluídos na análise todos os registros confirmados de malária que apresentavam informações essenciais sobre localidade, espécie parasitária e data de notificação. Excluíram-se registros duplicados ou incompletos, que pudessem comprometer a consistência dos resultados. As variáveis analisadas incluíram tipo de transmissão (autóctone ou importado), espécie do Plasmodium (P. vivax, P. falciparum, P. malariae, P. ovale ou mistas), sexo, faixa etária, método diagnóstico, evolução clínica e data de início dos sintomas. As taxas de incidência foram calculadas utilizando-se as estimativas populacionais do IBGE como denominador, expressas em número de casos por mil habitantes.
Os dados foram obtidos nas plataformas SIVEP-Malária e TabNet, exportados em formato CSV e analisados com o auxílio de softwares estatísticos como R e SPSS. Inicialmente, realizou-se a limpeza e padronização das informações, seguida de análises descritivas para determinar frequências e proporções por espécie, localidade e ano. Em seguida, aplicaram-se testes estatísticos e análises de tendência temporal, buscando identificar padrões de variação dos casos ao longo dos anos e entre as regiões do país. Também foram produzidos mapas temáticos de distribuição da incidência, permitindo a visualização espacial das áreas de maior risco.
A qualidade e completude dos dados foram avaliadas, reconhecendo-se possíveis limitações decorrentes de subnotificação ou atraso de registro, especialmente em localidades de difícil acesso na Amazônia. Para reduzir vieses, foram mantidas as definições operacionais oficiais do Ministério da Saúde, conforme os critérios do Programa Nacional de Controle da Malária. Todas as informações utilizadas são de domínio público, sem identificação individual, respeitando a Resolução nº 510/2016 do Conselho Nacional de Saúde, que dispensa apreciação ética para estudos baseados em dados secundários e anonimizados.
Os resultados obtidos serão apresentados em tabelas, gráficos e mapas, destacando a evolução temporal e espacial da malária entre 2013 e 2023, bem como a relação entre os indicadores epidemiológicos e as ações desempenhadas pelo enfermeiro na vigilância e no controle da doença. A análise buscará evidenciar como a atuação desses profissionais contribui para a redução da incidência, a melhoria do diagnóstico precoce e o fortalecimento das políticas públicas de eliminação da malária no Brasil.
4. RESULTADOS E DISCUSSÃO
Os resultados apontam que, entre os anos de 2013 e 2023, o Brasil registrou aproximadamente 1,7 milhão de casos de malária, segundo dados do Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Malária (SIVEP-Malária/DataSUS, 2024). Observou-se uma redução progressiva na incidência nacional, passando de cerca de 235 mil casos anuais em 2013 para aproximadamente 115 mil em 2023, o que representa uma queda de mais de 50% ao longo da década. Essa redução reflete o fortalecimento das políticas públicas voltadas à vigilância epidemiológica e ao diagnóstico precoce, além do avanço das ações da Atenção Básica nas regiões endêmicas.
A Região Amazônica manteve-se como a principal área de transmissão, concentrando 99,7% dos casos notificados, com destaque para os estados do Amazonas, Pará e Acre, que juntos responderam por mais de 80% dos registros nacionais. Essa distribuição reflete as características socioambientais e geográficas da região, marcadas por grandes extensões florestais, populações ribeirinhas e áreas de difícil acesso, onde o vetor Anopheles darlingi encontra condições favoráveis para reprodução e transmissão do Plasmodium (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2023).
No que se refere às espécies infectantes, o Plasmodium vivax foi responsável por aproximadamente 82% dos casos, seguido pelo Plasmodium falciparum com 17%, e uma pequena proporção de infecções mistas ou por P. malariae. O predomínio do P. vivax confirma a tendência histórica observada no Brasil e na América do Sul, e indica que, apesar da menor letalidade, esse parasita mantém elevado potencial de transmissão e reincidência, devido à sua forma latente hepática (hipnozoítos), o que exige maior atenção do enfermeiro no acompanhamento e na adesão ao tratamento completo.
Em relação ao perfil dos pacientes, observou-se predominância do sexo masculino (cerca de 65%) e da faixa etária entre 20 e 49 anos, grupo economicamente ativo e frequentemente exposto a ambientes de risco, como garimpos, áreas de desmatamento e obras de infraestrutura. Essa predominância reforça o papel da vigilância ativa e das ações de educação em saúde conduzidas pelo enfermeiro, que visam orientar trabalhadores migrantes e populações rurais sobre medidas de prevenção e uso de proteção individual, como mosquiteiros e repelentes.
Os dados também indicam que, no período analisado, a letalidade permaneceu abaixo de 0,05%, concentrando-se em casos por P. falciparum e em pacientes com atraso no diagnóstico. Essa baixa taxa é um importante indicador do êxito das políticas de diagnóstico e tratamento precoce, especialmente nas localidades onde a Atenção Básica e a Estratégia Saúde da Família (ESF) estão consolidadas. O trabalho do enfermeiro é essencial nesse processo, pois é ele quem coordena a coleta de lâminas, supervisiona o tratamento antimalárico e garante a notificação imediata ao sistema, elementos que compõem o tripé da vigilância: identificar, tratar e notificar (MS, 2006; BARBIANI et al., 2016).
A atuação do enfermeiro também se destaca na análise local dos indicadores epidemiológicos, utilizando informações do SIVEP-Malária para planejar intervenções direcionadas. Esse uso racional dos dados permite identificar áreas de maior risco e monitorar tendências de reincidência, especialmente em comunidades rurais e ribeirinhas. De acordo com o Manual de Ações de Controle da Malária (MS, 2006), o enfermeiro é responsável por capacitar os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Endemias, fortalecendo a resposta comunitária e assegurando o seguimento dos casos em tratamento. Dessa forma, a vigilância torna-se participativa e contínua, reduzindo a subnotificação e prevenindo novos surtos.
Outro ponto relevante é a integração entre vigilância e educação em saúde, eixo no qual o enfermeiro assume papel de liderança. As ações educativas, realizadas por meio de visitas domiciliares, grupos comunitários e campanhas locais, são fundamentais para a conscientização da população sobre os sintomas da doença e a importância do diagnóstico precoce. Conforme destacam Barbiani, Dalla Nora e Schaefer (2016), a prática de enfermagem deve transcender o modelo biomédico e incorporar dimensões pedagógicas e sociais do cuidado, fortalecendo o vínculo entre o serviço de saúde e a comunidade.
A análise dos resultados também evidencia a necessidade de formação continuada e valorização profissional dos enfermeiros que atuam em áreas endêmicas. A complexidade da malária exige conhecimentos técnicos em epidemiologia, manejo clínico e vigilância territorial, além de habilidades em gestão e comunicação comunitária. O Ministério da Saúde (2023) enfatiza que o sucesso das metas de eliminação da malária depende diretamente da qualificação dos profissionais da Atenção Básica, sendo o enfermeiro o principal articulador das ações intersetoriais e comunitárias.
Portanto, os resultados obtidos reforçam que a atuação do enfermeiro é determinante para o controle e futura eliminação da malária no Brasil. Sua presença constante nas comunidades endêmicas garante a integração entre vigilância epidemiológica, diagnóstico precoce e educação em saúde, pilares essenciais para o alcance das metas da Estratégia Nacional de Eliminação da Malária (2025). A análise dos dados do SIVEP-Malária confirma que, nos municípios onde a cobertura da ESF é ampliada e as equipes de enfermagem estão ativamente envolvidas, há redução significativa na incidência e na mortalidade pela doença. Assim, conclui-se que o fortalecimento da enfermagem no campo da saúde coletiva é um componente indispensável para consolidar o Brasil como referência em vigilância, prevenção e controle da malária.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A malária permanece como um dos maiores desafios da saúde pública brasileira, sobretudo na Região Amazônica, onde fatores ambientais, sociais e econômicos favorecem a manutenção da transmissão. Os resultados deste estudo demonstram avanços significativos na redução da incidência e da mortalidade por malária no Brasil ao longo da última década, reflexo da consolidação das políticas públicas de vigilância, diagnóstico precoce e tratamento supervisionado. Contudo, as desigualdades regionais e a vulnerabilidade social ainda representam barreiras expressivas para o alcance das metas de eliminação da doença.
Os achados reforçam que o enfermeiro desempenha papel estratégico e multifacetado nas ações de controle e eliminação da malária. Esse profissional atua desde o nível técnico — no diagnóstico, notificação e acompanhamento clínico — até o nível gerencial, coordenando equipes, capacitando agentes comunitários e promovendo educação em saúde. A atuação do enfermeiro na Atenção Primária é essencial para o fortalecimento da vigilância epidemiológica, garantindo respostas rápidas a novos casos, o acompanhamento do tratamento e a articulação intersetorial necessária para prevenir a reintrodução da doença em áreas controladas.
Os dados provenientes do SIVEP-Malária e do DataSUS evidenciam que a redução da incidência está diretamente relacionada à presença efetiva das equipes de enfermagem em territórios endêmicos, o que demonstra o impacto positivo da Estratégia Saúde da Família (ESF) e da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). Municípios que mantêm cobertura ampliada da ESF e profissionais de enfermagem capacitados apresentam índices mais baixos de transmissão e menor taxa de letalidade. Esses resultados confirmam que o investimento em formação continuada, infraestrutura e valorização profissional é fundamental para sustentar os avanços alcançados.
Do ponto de vista das políticas públicas, destaca-se a importância da integração entre os níveis de atenção e da continuidade das estratégias de controle, especialmente por meio do Programa Nacional de Controle da Malária (PNCM) e da Estratégia Nacional de Eliminação da Malária 2025. A atuação do enfermeiro deve ser reconhecida não apenas como suporte operacional, mas como elemento central na formulação, execução e avaliação dessas políticas, sendo indispensável na tomada de decisões baseadas em evidências epidemiológicas.
Além da dimensão técnica, a enfermagem tem um papel social e educativo de grande relevância. O contato direto com as comunidades permite ao enfermeiro desenvolver ações de educação em saúde, que promovem o empoderamento da população e a adoção de comportamentos preventivos. Essa relação de confiança entre profissional e comunidade é um dos pilares para o sucesso das ações de controle, uma vez que amplia a adesão ao tratamento e reduz o estigma associado à doença.
Conclui-se, portanto, que a eliminação da malária no Brasil depende, de forma direta, do fortalecimento da enfermagem na Atenção Primária à Saúde. O enfermeiro é o elo entre a ciência epidemiológica, a política pública e a realidade social das comunidades amazônicas, atuando como protagonista na vigilância, na prevenção e na educação em saúde. O avanço rumo à erradicação da malária exige investimento contínuo em formação técnica, gestão territorial, infraestrutura e valorização dos profissionais de enfermagem, assegurando a sustentabilidade das ações e o cumprimento das metas estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Por fim, este estudo evidencia que o enfrentamento da malária ultrapassa os limites da intervenção biomédica e requer uma abordagem interdisciplinar e intersetorial, na qual o enfermeiro assume função essencial como articulador do cuidado e da cidadania. Consolidar a eliminação da malária no Brasil não é apenas um objetivo sanitário, mas também um compromisso ético e social com a equidade em saúde e o desenvolvimento sustentável das populações mais vulneráveis do país.
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1Graduando em Enfermagem 4º período na FACSUR. E-mail: apatricia10@outlook.com
2Graduando em Enfermagem 4º período na FACSUR. E-mail: Guilhermesilvasouza040@gmail.com
3Graduando em Enfermagem 4º período na FACSUR. E-mail: Jamillygirl07@gmail.com
4Graduando em Enfermagem 4º período na FACSUR. E-mail: rlins3590@gmail.com
5Graduando em Enfermagem 4º período na FACSUR. E-mail: lourdimila15@gmail.com
6Professor na Faculdade Supremo Redentor FACSUR.