INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIRA: APLICAÇÕES, RISCOS CIBERNÉTICOS E DESAFIOS DE GOVERNANÇA

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202601311117


Sivaldo Figueira da Silva
Heriberto Figueira da Silva Filho


RESUMO

A incorporação da inteligência artificial (IA) nas políticas de segurança pública tem ampliado a capacidade do Estado de prevenir, investigar e responder à criminalidade, especialmente por meio de sistemas de análise de dados, reconhecimento facial e monitoramento inteligente. Entretanto, a adoção dessas tecnologias também introduz riscos cibernéticos, desafios de governança e preocupações relacionadas à proteção de direitos fundamentais. Este artigo analisa o uso da IA na segurança pública brasileira, com ênfase nos riscos cibernéticos e nos desafios de governança institucional, a partir de uma análise comparativa das experiências das Polícias Militares de Minas Gerais e do Paraná, bem como de suas possíveis aplicações à realidade da Polícia Militar do Pará.

A pesquisa adota abordagem qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e análise comparativa de estudos institucionais e acadêmicos sobre a adoção de tecnologias baseadas em IA nessas corporações. Os resultados indicam que, em Minas Gerais, o uso de Big Data está orientado principalmente ao apoio à tomada de decisões estratégicas e ao policiamento orientado por dados. No Paraná, observa-se maior diversificação tecnológica, com a incorporação de sistemas de reconhecimento facial, videomonitoramento inteligente e aplicações analíticas em tempo real. A comparação evidencia que soluções graduais, baseadas em análise de dados, tendem a apresentar maior viabilidade institucional inicial, enquanto sistemas mais complexos exigem estruturas mais robustas de governança e segurança cibernética.

Conclui-se que a adoção da IA na Polícia Militar do Pará deve ocorrer de forma progressiva, priorizando a integração de bases de dados institucionais, o fortalecimento da segurança cibernética e a criação de mecanismos de governança tecnológica alinhados às especificidades regionais, de modo a garantir eficiência operacional, proteção de dados e legitimidade institucional.

Palavras-chave: inteligência artificial; segurança pública; defesa cibernética; governança tecnológica; policiamento orientado por dados.

ABSTRACT

The incorporation of artificial intelligence (AI) into public security policies has expanded the State’s capacity to prevent, investigate, and respond to crime, particularly through data analytics systems, facial recognition, and intelligent monitoring technologies. However, the adoption of these tools also introduces cyber risks, governance challenges, and concerns related to the protection of fundamental rights. This article analyzes the use of AI in Brazilian public security, with emphasis on cyber risks and institutional governance challenges, based on a comparative analysis of the experiences of the Military Police of Minas Gerais and Paraná, as well as their possible applications to the reality of the Military Police of Pará.

The research adopts a qualitative approach, based on a literature review and a comparative analysis of institutional and academic studies on the adoption of AI-based technologies in these police forces. The results indicate that, in Minas Gerais, the use of Big Data is primarily oriented toward strategic decision-making and data-driven policing. In Paraná, there is greater technological diversification, including the incorporation of facial recognition systems, intelligent video monitoring, and real-time analytical applications. The comparison shows that gradual solutions based on data analysis tend to present greater initial institutional feasibility, while more complex systems require stronger governance structures and cybersecurity frameworks.

It is concluded that the adoption of AI by the Military Police of Pará should occur progressively, prioritizing the integration of institutional databases, the strengthening of cybersecurity measures, and the development of technological governance mechanisms aligned with regional specificities, in order to ensure operational efficiency, data protection, and institutional legitimacy.

Keywords: artificial intelligence; public security; cybersecurity; technological governance; data-driven policing.

1. INTRODUÇÃO

A transformação digital das instituições estatais têm provocado mudanças significativas na forma como a segurança pública é planejada, executada e avaliada. Nas últimas décadas, o avanço das tecnologias da informação, aliado à crescente disponibilidade de grandes volumes de dados, impulsionou a adoção da inteligência artificial (IA) como ferramenta estratégica no enfrentamento da criminalidade. Sistemas baseados em IA passaram a desempenhar papel relevante na análise de padrões criminais, no reconhecimento de indivíduos, na alocação de recursos policiais e na antecipação de riscos, configurando um novo paradigma para a atuação das forças de segurança (SILVA; LIMEIRA, 2023; TELLES, 2021).

No contexto brasileiro, marcado por elevados índices de violência e por limitações estruturais das instituições de segurança pública, o uso de tecnologias baseadas em IA tem sido apresentado como alternativa promissora para ampliar a eficiência operacional e a capacidade preventiva do Estado. Contudo, a expansão dessas ferramentas não ocorre sem controvérsias. O uso de sistemas automatizados levanta questões relacionadas a riscos cibernéticos, vieses algorítmicos e desafios de governança institucional (VARGAS; RIBEIRO, 2020; FERREIRA et al., 2020).

Entretanto, a ampliação do uso da inteligência artificial na segurança pública não ocorre sem controvérsias. A dependência crescente de sistemas digitais expõe as instituições a novos riscos, especialmente aqueles relacionados à segurança cibernética, à integridade dos dados, à manipulação algorítmica e ao acesso não autorizado às informações sensíveis. Além disso, o emprego dessas tecnologias suscita debates relevantes sobre privacidade, transparência, viés algorítmico, responsabilização institucional e respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos (LIMA; SINHORETTO; BUENO, 2015; SMARZARO, 2021).

Diante desse cenário, o presente artigo analisa o impacto da inteligência artificial na segurança pública brasileira, com foco nos riscos cibernéticos e nos desafios de governança, a partir de uma análise comparativa das experiências das Polícias Militares de Minas Gerais e do Paraná, buscando identificar possíveis aplicações dessas iniciativas à realidade da Polícia Militar do Pará (MESQUITA, 2019; FARIAS, 2022).

Nesse sentido, o presente artigo tem como objetivo analisar o impacto da inteligência artificial na segurança pública brasileira, com foco nos riscos cibernéticos e nos desafios de governança associados à sua utilização. Para tanto, realiza-se uma revisão da literatura especializada e uma análise comparativa de experiências institucionais das Polícias Militares dos estados de Minas Gerais e do Paraná, buscando identificar avanços, limitações e condições necessárias para o uso seguro, ético e eficaz da IA na prevenção e combate ao crime, bem como discutir suas possíveis aplicações à realidade da Polícia Militar do Pará.

2. MÉTODOS

2.1 Procedimentos metodológicos

A pesquisa adota abordagem qualitativa, de caráter exploratório e comparativo. O estudo foi desenvolvido em duas etapas principais: revisão bibliográfica de obras acadêmicas e documentos institucionais sobre IA e segurança pública; e análise comparativa das experiências das Polícias Militares de Minas Gerais e do Paraná.

O estudo foi desenvolvido em duas etapas principais. Na primeira, realizou-se uma revisão bibliográfica de caráter narrativo, com base em obras acadêmicas, artigos científicos, dissertações e documentos institucionais que tratam da aplicação da inteligência artificial na segurança pública, do policiamento orientado por dados, dos riscos cibernéticos e da governança tecnológica. A seleção das fontes considerou produções publicadas entre 2010 e 2024, priorizando estudos que abordam experiências concretas de adoção de tecnologias baseadas em IA por instituições de segurança pública.

Na segunda etapa, foi conduzida uma análise comparativa de experiências institucionais das Polícias Militares dos estados de Minas Gerais e do Paraná. A escolha desses casos se deu por três critérios principais:

a) existência de estudos acadêmicos e documentos institucionais disponíveis sobre o uso de tecnologias baseadas em IA;
b) grau de institucionalização das soluções tecnológicas nas corporações analisadas;
c) diversidade de estratégias adotadas, permitindo a comparação entre modelos baseados predominantemente em Big Data e aqueles que incorporam sistemas mais complexos de inteligência artificial.

Os casos foram selecionados com base na disponibilidade de estudos, no grau de institucionalização tecnológica e na diversidade de estratégias adotadas. A análise utilizou técnica de análise de conteúdo temática, considerando objetivos institucionais, tecnologias utilizadas, impactos operacionais, riscos cibernéticos e desafios de governança. Os resultados foram interpretados à luz das especificidades da Polícia Militar do Pará.

A análise comparativa foi realizada por meio de técnica de análise de conteúdo temática, buscando identificar categorias analíticas comuns aos dois casos, tais como: objetivos institucionais das tecnologias adotadas, tipos de sistemas utilizados, impactos operacionais, riscos cibernéticos, desafios de governança e implicações éticas. Essas categorias foram extraídas tanto da literatura especializada quanto dos documentos institucionais analisados.

O procedimento analítico consistiu na leitura sistemática dos materiais selecionados, seguida de codificação temática e comparação entre os dois contextos institucionais. A partir dessa comparação, foram identificadas convergências, divergências e padrões institucionais relevantes para a compreensão do uso da inteligência artificial na segurança pública brasileira.

Por fim, os resultados da análise comparativa foram interpretados à luz das especificidades institucionais e operacionais da Polícia Militar do Pará, com o objetivo de indicar possibilidades de adaptação gradual dessas tecnologias à realidade local, respeitando limitações estruturais, desafios de governança e necessidades operacionais da corporação.

3. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E SEGURANÇA PÚBLICA

A incorporação da inteligência artificial na segurança pública representa uma mudança significativa nos modelos tradicionais de policiamento. Sistemas baseados em IA permitem a análise de grandes volumes de dados, a identificação de padrões criminais e o apoio à tomada de decisões estratégicas (TELLES, 2021; SILVA; LIMEIRA, 2023).

A utilização de algoritmos de aprendizado de máquina e técnicas de mineração de dados permite que instituições policiais processem informações provenientes de múltiplas fontes, como registros de ocorrências, dados geoespaciais, imagens de videomonitoramento, redes sociais e bancos de dados administrativos. A partir dessa integração, a IA torna-se capaz de identificar correlações, tendências temporais e áreas de maior incidência criminal, subsidiando decisões estratégicas relacionadas à alocação de recursos, definição de rotas de patrulhamento e priorização de ações preventivas (JUNIOR; SANTOS, 2022; SALES; LUI, 2023).

No contexto brasileiro, essas tecnologias têm sido utilizadas para otimizar o emprego do efetivo, reduzir o tempo de resposta e ampliar a capacidade preventiva das instituições policiais. Contudo, a expansão dessas ferramentas também levanta debates sobre transparência, viés algorítmico e controle institucional (VARGAS; RIBEIRO, 2020; LIMA; SINHORETTO; BUENO, 2015). Essa racionalização do uso da força policial, quando bem implementada, contribui para uma atuação mais direcionada e potencialmente menos invasiva.

Entre as aplicações mais difundidas da IA na segurança pública destacam-se os sistemas de reconhecimento facial, a análise automatizada de imagens e vídeos, os modelos de previsão criminal e as ferramentas de apoio à investigação forense. Essas tecnologias permitem a identificação de suspeitos, a reconstrução de dinâmicas criminais e a análise de grandes volumes de evidências digitais com maior rapidez e precisão do que os métodos tradicionais (FERREIRA et al., 2020; SMARZARO, 2021). Ao mesmo tempo, tais aplicações ampliam o debate sobre os limites éticos e legais do uso da tecnologia pelo Estado.

A inserção da inteligência artificial no debate sobre cidades inteligentes também reforça sua centralidade nas políticas de segurança pública contemporâneas. No âmbito das chamadas smart cities, a segurança é compreendida como um dos eixos estruturantes da gestão urbana, sendo integrada a sistemas de mobilidade, iluminação pública, vigilância eletrônica e monitoramento ambiental (FERREIRA; NOVAES; MACEDO, 2023). Nesse cenário, a IA atua como elemento articulador, permitindo a interoperabilidade entre diferentes sistemas e a análise em tempo real de informações estratégicas para a prevenção de crimes.

Contudo, a ampliação do uso da inteligência artificial na segurança pública não se limita a ganhos operacionais. Ela impõe desafios institucionais significativos, especialmente no que se refere à governança dos sistemas tecnológicos adotados. A dependência crescente de soluções algorítmicas pode gerar riscos relacionados à opacidade dos processos decisórios, à reprodução de vieses existentes nos dados e à fragilização dos mecanismos de controle democrático sobre a atuação policial (SILVA; LIMEIRA, 2023; TELLES, 2021).

Além disso, a centralização de grandes volumes de dados sensíveis em sistemas automatizados amplia a superfície de exposição a ameaças cibernéticas. A integridade dos algoritmos, a confiabilidade das bases de dados e a proteção contra acessos não autorizados tornam-se fatores críticos para a legitimidade do uso da IA na segurança pública (FARIAS, 2022; MESQUITA, 2019). Assim, a adoção dessas tecnologias deve ser acompanhada por estratégias robustas de segurança cibernética e por marcos institucionais que garantam transparência, responsabilização e respeito aos direitos fundamentais.

4. RISCOS CIBERNÉTICOS E GOVERNANÇA DA IA

A crescente dependência de sistemas digitais amplia a exposição das instituições de segurança a ameaças cibernéticas. A manipulação de dados, ataques a sistemas e vazamentos de informações sensíveis podem comprometer operações policiais e a confiança institucional (MESQUITA, 2019; FARIAS, 2022).

Os sistemas de IA empregados na segurança pública estão expostos a diversos vetores de ameaças cibernéticas, incluindo acesso não autorizado, manipulação de dados, comprometimento de algoritmos e ataques de negação de serviço. Essas vulnerabilidades podem afetar diretamente a qualidade das decisões tomadas pelas instituições de segurança, resultando em distorções analíticas, falhas operacionais e riscos à proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos (SOUSA; VALE, 2023).

Um dos principais desafios reside na proteção dos dados utilizados para treinar e alimentar os sistemas de inteligência artificial. Bases de dados criminais, registros biométricos, imagens de videomonitoramento e informações pessoais sensíveis constituem alvos de elevado interesse para agentes maliciosos. A manipulação ou vazamento desses dados pode gerar consequências graves, tanto do ponto de vista operacional quanto jurídico (FARIAS, 2022).

Nesse cenário, estratégias robustas de defesa cibernética assumem papel fundamental. A adoção de técnicas avançadas de criptografia, mecanismos de autenticação multifatorial, controle rigoroso de acessos e sistemas de detecção de anomalias são medidas essenciais para mitigar riscos e preservar a integridade dos sistemas de IA (MESQUITA, 2019).

A governança da inteligência artificial envolve a criação de normas, protocolos de auditoria, mecanismos de transparência e responsabilização institucional. No âmbito da segurança pública, essas medidas são essenciais para garantir o uso legítimo e responsável da tecnologia (SILVA; LIMEIRA, 2023; LIMA; SINHORETTO; BUENO, 2015).

Outro aspecto relevante diz respeito ao risco de viés algorítmico. Sistemas de inteligência artificial treinados com dados historicamente marcados por desigualdades sociais e práticas discriminatórias podem reproduzir ou amplificar essas distorções, afetando desproporcionalmente determinados grupos sociais (TELLES, 2021; VARGAS; RIBEIRO, 2020). Esse risco reforça a necessidade de avaliações contínuas dos modelos utilizados, bem como da incorporação de critérios éticos e jurídicos no desenvolvimento e na implementação das soluções tecnológicas adotadas pelas instituições de segurança.

Além das dimensões técnicas e éticas, a capacitação dos profissionais envolvidos na operação e gestão dos sistemas de IA é um elemento-chave da governança tecnológica. A falta de formação adequada pode resultar em uso inadequado das ferramentas, dependência excessiva de soluções automatizadas e dificuldade de resposta a incidentes cibernéticos (FERREIRA et al., 2020).

Dessa forma, a consolidação da inteligência artificial como instrumento legítimo de prevenção e combate ao crime depende da articulação entre inovação tecnológica, defesa cibernética e governança institucional. O fortalecimento desses pilares é condição necessária para que os benefícios da IA sejam efetivamente alcançados, sem comprometer a segurança dos sistemas, a proteção dos dados e a confiança da sociedade nas instituições responsáveis pela segurança pública.

5. ESTUDOS DE CASO: ADOÇÃO DE TECNOLOGIAS BASEADAS EM IA NAS POLÍCIAS MILITARES DE MINAS GERAIS E DO PARANÁ

A análise empírica deste artigo concentra-se na comparação de experiências institucionais de uso de tecnologias baseadas em inteligência artificial e Big Data pelas Polícias Militares dos estados de Minas Gerais e do Paraná. A escolha desses casos se justifica pelo grau de institucionalização das iniciativas tecnológicas adotadas, bem como pela diversidade de estratégias empregadas na incorporação da inovação digital às políticas de segurança pública.

A abordagem metodológica adotada é qualitativa e comparativa, baseada na análise de estudos acadêmicos e documentos institucionais que descrevem a implementação e os resultados do uso de tecnologias avançadas nessas corporações. O objetivo não é mensurar impactos quantitativos diretos, mas identificar padrões, potencialidades e limites institucionais associados à adoção da inteligência artificial no contexto do policiamento brasileiro.

No caso da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), a utilização de ferramentas baseadas em Big Data tem sido orientada principalmente para o apoio à tomada de decisões estratégicas e à prevenção criminal. As iniciativas analisadas destacam o uso de bases de dados já existentes na instituição, integradas a sistemas analíticos capazes de identificar padrões criminais e subsidiar o planejamento operacional. Essa abordagem privilegia soluções tecnologicamente viáveis no curto e médio prazo, considerando restrições orçamentárias e a capacidade institucional da corporação.

As propostas analisadas no caso mineiro enfatizam a racionalização do uso dos recursos policiais, a priorização de áreas de maior incidência criminal e o fortalecimento do policiamento orientado por dados. Ao mesmo tempo, os estudos apontam preocupações relacionadas ao risco de reprodução de vieses existentes nos dados históricos, o que reforça a necessidade de critérios éticos e de mecanismos de controle na utilização dessas ferramentas.

Já a experiência da Polícia Militar do Paraná (PMPR) apresenta um grau mais elevado de diversificação tecnológica, com a adoção de soluções baseadas diretamente em inteligência artificial. Entre as iniciativas destacam-se o uso de reconhecimento facial, sistemas de videomonitoramento inteligente, drones para patrulhamento aéreo e aplicativos de atendimento emergencial integrados a plataformas analíticas. Essas tecnologias têm sido empregadas tanto na prevenção quanto na investigação criminal, ampliando a capacidade de resposta da corporação.

Os resultados associados ao caso paranaense indicam ganhos em eficiência operacional, agilidade na identificação de suspeitos e maior integração entre diferentes sistemas de informação. No entanto, a ampliação do uso de tecnologias mais sofisticadas também intensifica os desafios relacionados à governança, à proteção de dados sensíveis e à segurança cibernética. A centralização de grandes volumes de informações pessoais e biométricas exige protocolos rigorosos de proteção e transparência, sob pena de comprometer a legitimidade das ações policiais.

A análise comparativa indica que Minas Gerais adotou modelo baseado em Big Data e análise estratégica de dados, voltado ao apoio à tomada de decisões e ao policiamento orientado por dados. Já o Paraná investiu em tecnologias mais sofisticadas, como reconhecimento facial e videomonitoramento inteligente. Em ambos os contextos, contudo, a eficácia das tecnologias depende diretamente da forma como são integradas às estruturas institucionais e dos mecanismos de governança que acompanham sua implementação.

Os resultados demonstram que soluções graduais, baseadas em integração de dados, tendem a apresentar maior viabilidade institucional inicial, enquanto tecnologias mais complexas exigem estruturas robustas de governança e segurança cibernética.

6. DISCUSSÃO

A análise da literatura e dos estudos de caso evidencia que a inteligência artificial vem se consolidando como instrumento relevante para a modernização das políticas de segurança pública no Brasil. As experiências observadas nas Polícias Militares de Minas Gerais e do Paraná demonstram que tanto soluções baseadas em Big Data quanto sistemas mais avançados de IA podem contribuir para a prevenção criminal, a racionalização do uso de recursos e o aumento da eficiência operacional. Contudo, os resultados também indicam que os benefícios dessas tecnologias não são automáticos nem neutros, dependendo diretamente das condições institucionais e dos mecanismos de governança que orientam sua implementação (LIMA; SINHORETTO; BUENO, 2015; SILVA; LIMEIRA, 2023).

No contexto da Polícia Militar do Pará, os resultados sugerem que a adoção da inteligência artificial deve ocorrer de forma progressiva, considerando as especificidades territoriais, operacionais e institucionais do estado. A integração de bases de dados e o fortalecimento da capacidade analítica podem contribuir para a otimização do emprego do efetivo e para o planejamento de ações preventivas. 

O estado do Pará apresenta características singulares, como grande extensão territorial, presença de áreas urbanas densamente povoadas e regiões de difícil acesso, além de desafios logísticos relacionados à cobertura policial em áreas rurais e ribeirinhas. Nesse cenário, soluções baseadas em análise de dados e integração de informações podem contribuir para a otimização do emprego do efetivo, para a definição de áreas prioritárias de patrulhamento e para o planejamento de ações preventivas.

A experiência de Minas Gerais, orientada principalmente por soluções baseadas em Big Data e análise estratégica, apresenta maior compatibilidade com realidades institucionais que enfrentam limitações estruturais e orçamentárias. Esse modelo, baseado na integração de bases de dados já existentes e no aprimoramento da capacidade analítica das corporações, pode representar uma estratégia inicial viável para a Polícia Militar do Pará, especialmente em termos de custo, implementação gradual e menor dependência de infraestrutura tecnológica avançada.

Por outro lado, o caso do Paraná demonstra o potencial de tecnologias mais sofisticadas, como reconhecimento facial, videomonitoramento inteligente e análise preditiva em tempo real. Embora essas soluções ampliem significativamente a capacidade operacional, sua adoção exige estruturas robustas de governança, proteção de dados e segurança cibernética, além de investimentos consideráveis em infraestrutura tecnológica e capacitação profissional. No contexto paraense, a implementação dessas tecnologias pode ocorrer de forma gradual e seletiva, priorizando áreas urbanas estratégicas e projetos-piloto em centros com maior capacidade operacional.

A segurança cibernética emerge como elemento central nesse processo, exigindo protocolos de proteção de dados, auditorias periódicas e capacitação técnica dos profissionais envolvidos. A centralização de dados sensíveis em sistemas digitais amplia a exposição a ataques cibernéticos e a riscos de vazamento ou manipulação de informações, o que pode comprometer tanto operações policiais quanto a confiança institucional (FARIAS, 2022; MESQUITA, 2019). Dessa forma, a implementação de soluções baseadas em IA deve ser acompanhada por protocolos rigorosos de segurança da informação, auditorias periódicas e capacitação técnica dos profissionais envolvidos.

Outro aspecto relevante diz respeito ao risco de viés algorítmico e à necessidade de preservação do controle humano sobre as decisões estratégicas. Em contextos marcados por desigualdades territoriais e sociais, como o estado do Pará, a adoção de sistemas automatizados deve ser acompanhada por mecanismos de supervisão institucional e avaliação contínua dos impactos sociais das tecnologias utilizadas (TELLES, 2021; VARGAS; RIBEIRO, 2020).

Nesse sentido, a experiência comparada entre Minas Gerais e Paraná indica que a adoção da inteligência artificial na Polícia Militar do Pará deve ocorrer de forma progressiva, combinando soluções baseadas em análise de dados com o fortalecimento institucional da governança tecnológica. O uso responsável da IA depende não apenas de investimentos em tecnologia, mas também da criação de protocolos institucionais, capacitação profissional e integração entre diferentes bases de dados, de modo a garantir eficiência operacional, proteção de direitos e legitimidade social.

7. CONCLUSÃO

A inteligência artificial representa uma oportunidade relevante para a modernização da segurança pública. Entretanto, sua adoção exige estratégias de governança, proteção de dados e capacitação institucional. Ao longo deste artigo, demonstrou-se que o uso de tecnologias baseadas em IA e Big Data pode ampliar a capacidade preventiva das instituições policiais, otimizar a alocação de recursos e aprimorar a eficiência operacional. Contudo, tais benefícios não são automáticos nem isentos de riscos, exigindo atenção cuidadosa às condições institucionais que sustentam a adoção dessas ferramentas.

A análise comparativa das experiências das Polícias Militares de Minas Gerais e do Paraná evidenciou que diferentes modelos de incorporação tecnológica podem produzir ganhos operacionais, desde que acompanhados por estratégias adequadas de governança e segurança cibernética. Enquanto o modelo mineiro demonstra a viabilidade de soluções baseadas em análise estratégica de dados, o caso paranaense revela o potencial e os desafios associados à adoção de sistemas mais complexos de inteligência artificial.

No caso da Polícia Militar do Pará, recomenda-se a implementação gradual dessas tecnologias, priorizando a integração de dados, o fortalecimento da segurança cibernética e o desenvolvimento de protocolos institucionais. O avanço sustentável dessas soluções dependerá do alinhamento entre inovação tecnológica, governança institucional e respeito aos direitos fundamentais.

A implementação de tecnologias mais avançadas deve ser condicionada à existência de estruturas adequadas de governança, proteção de dados e capacitação profissional, respeitando as especificidades territoriais e operacionais do estado.

A segurança cibernética, nesse cenário, constitui elemento estruturante da política de inovação na PMPA. A adoção de mecanismos de proteção de dados, controle de acessos, auditorias tecnológicas e programas de capacitação contínua deve ser compreendida como condição essencial para a legitimidade e sustentabilidade do uso da inteligência artificial na segurança pública.

Por fim, conclui-se que a inteligência artificial possui elevado potencial para contribuir com a prevenção e o combate ao crime no estado do Pará, desde que integrada de forma crítica, gradual e institucionalmente responsável às políticas de segurança pública. O avanço sustentável dessas tecnologias dependerá da capacidade da Polícia Militar do Pará de alinhar inovação tecnológica, governança institucional e respeito aos direitos fundamentais, consolidando modelos de policiamento mais eficientes, transparentes e socialmente legítimos.

8. REFERÊNCIAS

BUENO, E. F.; SANTOS, M. F. Inteligência artificial: desafios para regulação jurídica. Revista, v. 1, n. 18, 2024.

CAÇADOR, J. A. R. Mestrado em gestão de sistemas de informação. 2005. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-Graduação em Gestão de Sistemas de Informação.

CARVALHO, V. A. de; SILVA, M. do R. de F. e. Política de segurança pública no Brasil: avanços, limites e desafios. Revista Katálysis, v. 14, p. 59–67, jun. 2011.
https://doi.org/10.1590/S1414-49802011000100007

DE VASCONCELOS, B. A lógica gerencial-militarizada e a segurança pública no Rio de Janeiro: o CICC-RJ e as tecnologias de (re)construção do Estado. 2019. Tese/Dissertação.

FARIAS, K. D. H. Impactos dos crimes cibernéticos e os riscos da inteligência artificial: os pilares do direito na proteção dos dados sensíveis. 2022.

FERREIRA, C. C.; CORRALES, B. R.; COTE, L. C.; TEIXEIRA, M. T. A tecnologia a serviço da segurança pública: caso PMSC Mobile. Revista Direito GV, v. 16, e1947, 23 mar. 2020.
https://doi.org/10.1590/2317-6172201947

FERREIRA, D. L. D. S.; NOVAES, S. M. D.; MACEDO, F. G. Cidades inteligentes e inovação: a videovigilância na segurança pública de Recife, Brasil. Cadernos Metrópole, v. 25, n. 58, p. 1095–1122, dez. 2023.
https://doi.org/10.1590/2236-9996.2023-5814

JUNIOR, I. O.; SANTOS, F. C. C. dos. Inteligência artificial e policiamento preditivo: possibilidades de inovação tecnológica para a Polícia Militar do Paraná no enfrentamento aos crimes violentos contra o patrimônio com emprego de explosivos. Brazilian Journal of Technology, v. 5, n. 1, p. 30–62, 31 mar. 2022.
https://doi.org/10.38152/bjtv5n1-003

LIMA, R. S. de; SINHORETTO, J.; BUENO, S. A gestão da vida e da segurança pública no Brasil. Sociedade e Estado, v. 30, p. 123–144, abr. 2015.
https://doi.org/10.1590/S0102-69922015000100008

MESQUITA, F. S. Segurança cibernética e a política internacional contemporânea: novos desafios e oportunidades. 2019.

NAKASHIMA, M. Desvendando o potencial e os desafios da inteligência artificial na Polícia Militar do Paraná: estratégias para predição e prevenção de crimes. Revista Ibero-Americana, 2024.
https://doi.org/10.51891/rease.v10i1.13019

NOVAIS, R. M. O uso do PelaPol da Polícia Militar de Minas Gerais na prevenção criminal. 2021. Dissertação (Mestrado em Segurança Pública e Cidadania) – Faculdade de Políticas Públicas, Universidade do Estado de Minas Gerais.

RODRIGUES, C. V.; TOLEDO, J. C. de. Um método para medição de desempenho do serviço público de perícia criminal com base no valor. Gestão & Produção, v. 24, p. 538–556, set. 2017.
https://doi.org/10.1590/0104-530X2137-16

SALES, E. R. D.; LUI, L. Perspectivas sobre segurança pública em cidades inteligentes: uma revisão da literatura de 2002 a 2022. Revista de Gestão dos Países de Língua Portuguesa, v. 22, n. 2, p. 83–101, 2023.

SILVA, B. de L.; LIMEIRA, M. L. da C. As novas tecnologias e a segurança pública: um casamento complexo e promissor. Pro Lege Vigilanda, v. 2, n. 2, 17 nov. 2023.
Disponível em: https://periodicos.esbm.org.br/index.php/prolegevigilanda/article/view/26
Acesso em: 24 mar. 2024.

SMARZARO, P. H. O impacto da inteligência artificial (IA) no sistema penal: uma análise de aplicação à posteridade. 2021.

SOUSA, R. E.; VALE, S. Uma abordagem para identificação e análise forense de ataques DNS. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento, p. 24–44, 27 jul. 2023.
https://doi.org/10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/ciencia-da-computacao/analise-forense

TELLES, P. S. B. Inteligência artificial e polícia preditiva: limites e possibilidades. n. 57, 2021.

VARGAS, É. N. P.; RIBEIRO, M. M. A sociedade do controle digital e a segurança pública brasileira. 2020.


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