REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10081114
Patrick Diniz Alves Quintela¹
Francylla Mihomens Nogueira Maciel²
Amanda da Costa Moura²
Lyege Vieira da Conceição²
Yuri Antonio da Silva Rocha²
RESUMO
A estratégia de criação de Reservas da Biosfera (RB) oscila entre a política global e a implementação local. Desde 2008, essas unidades enfrentadas têm o desafio de se estabelecerem como espaços fundamentais na promoção da sustentabilidade. Neste contexto, a Ilha do Marajó, devido à sua rica sociobiodiversidade e ameaças causadas pela ação humana ao meio ambiente, apresenta um grande potencial para a criação de uma (RB). Este estudo questiona se existem documentos que abordam o assunto no âmbito estadual do Pará, bem como nas percepções dos atores sociais sobre a gestão ambiental da RB do Marajó. Portanto, o objetivo foi analisar documentos e relatos de membros de instituições ambientais e científicas que se dedicam à discussão da RB Marajó, com base em documentos oficiais disponíveis e entrevistas direcionadas. Como resultado, verificaram-se documentos que abordaram o tema e que as pessoas entrevistadas obtiveram compreensão e opiniões que ressaltaram a importância da implementação da RB no Marajó, confirmando as hipóteses levantadas. Isto posto, ressalta-se a necessidade de parcerias institucionais e sociais na formulação de estratégias políticas externas para a RB no Marajó.
Palavras-chave: Sustentabilidade; Ilha do Marajó; Reserva da Biosfera.
ABSTRACT
The strategy for creating Biosphere Reserves (BR) fluctuates between global policy and local implementation. Since 2008, these units have faced the challenge of establishing themselves as pivotal spaces in promoting sustainability. In this context, Marajó Island, due to its rich sociobiodiversity and threats posed by human activity to the environment, presents great potential for the establishment of a BR. This study questions whether there are documents addressing the issue at the state level in Pará, as well as the perceptions of social actors regarding the environmental management of the Marajó BR. Therefore, the objective was to analyze documents and reports from members of environmental and scientific institutions dedicated to the discussion of the Marajó BR, based on available official documents and targeted interviews. As a result, documents addressing the topic were identified, and the interviewed individuals demonstrated understanding and opinions that emphasized the importance of implementing the BR in Marajó, confirming the raised hypotheses. With that said, it is highlighted the need for institutional and social partnerships in formulating external policy strategies for the Marajó BR.
Keywords: Sustainability; Marajó Island; Biosphere Reserve.
1. INTRODUÇÃO
As dinâmicas territoriais no estado do Pará estão associadas aos rios e às estradas, cujas trajetórias são diferenciadas em relação ao desenvolvimento. Esta estrutura diversificada de mobilidade e interiorização no território exige estratégias diferenciadas de gestão pública. Visando o planejamento e a gestão social de políticas públicas por meio de uma estratégia de desenvolvimento territorial sustentável, foi criado em 2008 o Programa Territórios da Cidadania, pelo governo federal, que estabeleceu no Pará, oito territórios (Piraux, 2013). O Território Marajó abrange 16 municípios localizados na porção norte do estado do Pará.
Pensar o desenvolvimento a partir da abordagem territorial implica o fortalecimento dos grupos sociais locais e a articulação e sintonia entre as diferentes dimensões: social, econômica, política, ecológica e cultural (Caniello et al., 2012). Esse enfoque abre caminho para transformar o ideal normativo contido na ideia de desenvolvimento sustentável em algo operativo por meio de políticas públicas (Favareto et al., 2010). Por outro lado, considerando-se a sustentabilidade como um conceito dinâmico que engloba diferentes dimensões (Van Bellen, 2004), espera-se que não exista um favorecimento de políticas em relação a alguma dimensão específica, o que comprometeria o desenvolvimento, dito sustentável, em qualquer escala de análise.
O Marajó apresenta-se como um território com atributos que o singularizam no cenário nacional. É constituído por um mosaico de ecossistemas em constante interação e completo dinamismo, com uma rica biodiversidade. A tradição e a modernidade coexistem espacialmente entre interesses diversos e conflitantes – maior parte dele é Área de Preservação Ambiental. O território marajoense possui grandes áreas de produção pecuária, elevada população tradicional e houve tentativa de implementação de novos modelos de gestão e ordenamento territorial (Brasil, 2007).
O Programa Man and Biosphere (MaB), lançado em 1971 pela Organização Educacional, Científica e Cultural das Nações Unidas – UNESCO – surge no contexto dessa “mudança paradigmática”, onde os acordos internacionais e seus instrumentos se concentram em áreas protegidas e se valem do conceito de “valor internacional” de certos espaços espalhados pelo mundo (Inoue, 2004). A estratégia de criação de Reservas da Biosfera (RB) visa, então, conectar a política global com a implantação de projetos locais e desde 2008 assumiram o desafio de se consolidarem como espaços privilegiados na construção da sustentabilidade, unindo paisagens naturais e espaços de conservação e uso sustentável com participação de populações locais.
Logo, a Ilha do Marajó apresenta grande relevância ecológica no que tange à gestão ambiental e hídrica, pois nela há intensas atividades extrativistas, madereira e pecuarista, cuja consolidação de um sistema de informação que viabilize o ordenamento e a gestão ambiental e hídrica tornam-se, portanto, substanciais (De Lima et al., 2005).
Nesse sentido, em tal ilha, desde 2009 há uma proposta de implantação de uma Reserva da Biosfera. Entende-se que essas políticas públicas e iniciativas estabelecidas no Marajó têm proporcionado responsabilização do Estado para com esta região, no que tange à gestão pública, investimentos, produção, saúde, preservação do meio-ambiente entre outros aspectos, e necessitam ser analisadas.
Logo, o cerne desta pesquisa está relacionada com o fato de que se há entendimentos, discussões e opiniões de pessoas do ramo da gestão ambiental acerca da implantação da Reserva Biosfera Marajó (RBM). Dessa forma, esta pesquisa consistiu em analisar os desafios para a implantação de uma Reserva da Biosfera, como uma política de conservação e desenvolvimento sustentável, a partir de análise documental e do discurso de membros de instituições ambientais e científicas. A hipótese levantada é de que nos discursos seja identificada percepções sobre a importância, desafios e necessidades referente a RBM.
2. METODOLOGIA
2.1. ÁREA DE ESTUDO
A área proposta para Reserva da Biosfera Marajó está situada na região do delta amazônico, norte paraense e é composta pelos municípios componentes da Área de Proteção Ambiental (APA) Marajó: Soure, Breves, Curralinho, Afuá, Chaves, Cachoeira do Arari, São Sebastião da Boa Vista, Muaná, Salvaterra, Ponta de Pedras, Santa Cruz do Arari e Anajás. Tais municípios possuem, juntos (tabela 1), uma área de 57683,059 km² e uma população total de 403158 pessoas (IBGE 2022).
A população marajoense realiza intensas atividades extrativistas, tanto de animal (camarão; peixes) quanto vegetal (Açaí – Euterpe oleracea Mart. Bacuri – Platonia insignis Mart.), além de apresentar agricultura familiar de grande importância na economia regional, embora a ilha apresente intensa pecuária baseada na criação extensiva de búfalos e bovinos em pastagens naturais de savanas, fazendo do Marajó um dos principais fornecedores de produtos extrativistas, frutíferos, pesqueiros, agrícolas e pecuários para a capital do Pará (Da Silva et al., 2020; Boulhosa, 2017; De Menezes; Homma; Schöffel, 2012; Marinho, 2009; Nagaishi, 2007; Ludovino et al., 1997). Ademais, o Marajó é conhecido pela produção do queijo produzido a partir do leite de búfala (Pinto et al., 2016) e, considerando as características socioambientais, apresenta grande potencial para turismo (Boulhosa, 2017).
Figura 1– Localização dos municípios da Ilha de Marajó, Pará.
Fonte: O autor, 2023.
Tabela 1 – Panorama territorial e populacional dos municípios que compõem a Ilha do Marajó.
| Municípios | Área da unidade territorial (2022) | População (último censo 2022) | Densidade demográfica (2022) |
| Afuá | 8338,438 km² | 37765 pessoas | 4,53 hab/km² |
| Anajás | 6913,64 km² | 28011 pessoas | 4,05 hab/km² |
| Breves | 9566,572 km² | 106968 pessoas | 11,18 hab/km² |
| Cachoeira do Arari | 3100,261 km² | 23981 pessoas | 7,74 hab/km² |
| Chaves | 12534,995 km² | 20757 pessoas | 1,66 hab/km² |
| Curralinho | 3617,252 km² | 33903 pessoas | 9,37 hab/km² |
| Muaná | 3763,337 km² | 45368 pessoas | 12,06 hab/km² |
| Ponta de Pedras | 3363,749 km² | 24984 pessoas | 7,43 hab/km² |
| Salvaterra | 918,563 km² | 24129 pessoas | 26,27 hab/km² |
| Santa Cruz do Arari | 1076,652 | 7445 pessoas | 6,91 hab/km² |
| São Sebastião da Boa Vista | 1632,251 km² | 25643 pessoas | 15,71 hab/km² |
| Soure | 2857,349 km² | 24204 pessoas | 8,47 hab/km² |
Fonte: IBGE, 2022.
A Ilha do Marajó apresenta temperatura do ar média é de 27 ºC e a precipitação pluviométrica varia de 2300 mm.ano-1 a 4000 mm.ano-1 no sentido norte-sul e leste-oeste, com sazonalidade bem definida em um período chuvoso (dezembro a maio) e menos chuvoso (junho a novembro), cujo aumento da precipitação é tedencia à linha do Equador, moldando a transição de campos naturais para floresta (De Lima et al., 2005).
A vegetação é constituída por Floresta Ombrófila Densa Aluvial e das Terras Baixas, savana arborizada, campos herbáceos inundáveis e manguezal, com vegetação secundária prepondenrante em ambientes empregados para atividades agrossilopastoris (Alves et al., 2012). Outrossim, possui um sistema hidrográfico ocidental, banhada pelas águas do Oceano Atlântico (Norte), rio Pará (Sul), rio Amazonas (Oeste) e Baía do Marajó (Leste), além de possuir inúmeras drenagens que são interligadas durante o período chuvoso (Ranieri; De Sousa, 2023; Alves et al., 2012).
2.2. MATERIAL E MÉTODOS
A pesquisa incidiu em uma análise do potencial de implantação de uma Reserva da Biosfera no Marajó, a partir de levantamento documental e entrevistas direcionadas.
2.3. LEVANTAMENTODOCUMENTAL
O levantamento documental foi feito em várias instituições do estado do Pará, como Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS/PA), Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (IDEFLOR-Bio), Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG), Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (IDESP), Organização não governamental (ONG) Instituto Peabiru, para obtenção de de informações a respeito das principais estratégias utilizadas para a implantação da RB Marajó, analisando as principais propostas, projetos, audiências públicas, planos de desenvolvimento, dentre outros documentos importantes para a compreensão dos entraves quanto à candidatura da RB junto à UNESCO.
2.4. ENTREVISTAS
As entrevistas foram consolidadas em 2016, a partir de questionário semiestruturado e roteiro pré-estabelecido. Todos os seguintes pesquisadores técnicos e membros da comunidade que foram entrevistados (tabela 2), seguiram roteiros de entrevistas, conforme sua função na proposta.
Tabela 2 – Relação dos Entrevistados sobre a Reserva da Biosfera Marajó.
| Nome | Cargo Atual | Função no Projeto | Local e Data da entrevista |
| Crisomar Lobato | Diretor de Biodiversidade (IDEFLOR-Bio). | Proponente SEMAS | IDEFLOR-Bio, 21 de junho de 2016. |
| João Meirelles | Presidente do Instituto Peabiru. | Colaborador | Reduto, 04 de novembro de 2016. |
| Aline Meiguins | Docente da Universidade Federal do Pará. | Equipe SEMAS | UFPa, 01 de dezembro de 2016. |
Cris Penante | Professora Municipal | Beneficiada | Vila do Pesqueiro, Soure, 10 de dezembro de 2016. |
3. RESULTADOS E DISCUSSÃO
A partir do debate mundial a respeito de novas práticas para alcance de um desenvolvimento equitativo, com vias para proteção dos recursos naturais, a melhor forma encontrada tem sido por meio do controle de uso e ocupação do solo para a manutenção de áreas, através de espaços protegidos. As Unidades de Conservação apresentam destaque, pois, no âmbito da Lei Federal N.º 6.938/1981 (Brasil, 1981), a qual dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, devem conservar a natureza, manter a biodiversidade (Decreto Federal N.º 4.339/2002 (Brasil, 2002)), promover a qualidade de vida das populações humanas e o desenvolvimento sustentável.
Nesse enquadramento, as Reservas da Biosfera são estabelecidas pela Lei Federal N.º 9.985/2000 (Brasil, 2002), que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), regulamentando o art. 225, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal (Brasil, 1988), sendo instituída suas diretrizes nos capítulos VI e XI do SNUC, a partir do decreto nº 4.340/2002 (Brasil, 2002).
O modelo estabelecido pelas Reservas da Biosfera, representam proteção da biodiversidade, aliado a um novo modelo de desenvolvimento local (UNESCO). Conforme Diagnóstico Reserva da Biosfera Marajó (2011), com a proposta de criação da Reserva da Biosfera do Marajó, o Estado do Pará cumpriria o seu dever de apresentar à comunidade internacional, nacional e estadual mais uma etapa de estudos que, se aprovado e reconhecido pela UNESCO, iria se constituir em um importante instrumento para contribuição da redução do avanço do desmatamento no Marajó, assim como estabelecer a gestão integrada participativa e sustentável dos recursos naturais, melhorando a qualidade de vida das populações ali existentes.
As Reservas da Biosfera são áreas especialmente protegidas por constituírem unidades reconhecidas internacionalmente pela UNESCO como patrimônio natural de importância planetária, para as atuais e futuras gerações. São porções de ecossistemas terrestres ou costeiros onde se procuram meios de reconciliar a conservação da biodiversidade com o seu uso sustentável. São propostas pelos países-membros da UNESCO e, quando preenchem os critérios, são reconhecidas internacionalmente (Corrêa, 1996).
Conforme aponta Corrêa (1996), as reservas da biosfera possuem três funções básicas:
- Conservação das paisagens (biodiversidade), ecossistemas e espécies;
- Desenvolvimento econômico e humano que seja cultural, social e ecologicamente sustentável em áreas de abrangência;
- Promoção da logística, que dê suporte para pesquisas, monitoramento permanente e educação.
As Reservas da Biosfera proporcionam a possibilidade de estudar problemas semelhantes em diferentes partes do mundo, cuja finalidade é experimentar, normalizar e transferir novas tecnologias para os trabalhos de conservação e desenvolvimento sustentável que se executam nas reservas. A seguir, a idealização de uma Reserva da Biosfera (Figura 2), conforme Corrêa (1996).
Figura 2 – Idealização de uma Reserva da Biosfera conforme Corrêa (1996).
Fonte: Corrêa (1996).
Em síntese, para cumprir suas funções, as Reservas da Biosfera estabelecem um zoneamento territorial composto por:
- Zonas Núcleo: sua função central é a proteção da biodiversidade. Correspondem basicamente às Unidades de Conservação de proteção integral como Parques e Estações Ecológicas;
- Zonas de Amortecimento: estabelecidas no entorno das zonas núcleo, ou entre elas, tem por objetivos minimizar os impactos negativos sobre estes núcleos e promover a qualidade de vida das populações da área, especialmente as comunidades tradicionais;
- Zonas de Transição: sem limites rigidamente definidos, envolvem as zonas de amortecimento e núcleo. Destinam-se prioritariamente ao monitoramento, à educação ambiental e à integração da Reserva com o seu entorno, onde predominam áreas urbanas, agrícolas e industriais.
A partir desses parâmetros, Cris Penante e o Diretor de Biodiversidade do Ideflor-Bio, Crisomar Lobato, destacam a importância de uma Reserva da Biosfera no Marajó, como via para proteção ambiental:
A reserva da biosfera é muito importante para proteção do nosso território, o ruim é que poucos marajoaras conhecem a proposta. […] a reserva proporcionaria expansão do turismo ecológico para salvar nossas belezas naturais. […] uma reserva representa mais uma força para nos protegermos. […] tem muita exploração de madeira, caça, pesca clandestina e falta centros de pesquisa (CRIS PENANTE, 2016).
O Marajó necessita de mecanismos de proteção ambiental, por possuir uma biodiversidade única, de flores, fauna e microrganismos, abundância em água doce e salgada, gerando um ecossistema diferenciado pelo encontro das mesmas, fortalecendo o propósito de criação de uma Reserva da Biosfera. Os ecossistemas do Marajó são variados e isso o torna único, desde os campos naturais, serrado, blocos de variados tipos de florestas que são vistos na área de transição (CRISOMAR LOBATO, 2016).
Para João Meirelles, (2016), a implantação de uma RB na ilha de Marajó não é importante apenas para proteção de suas características ambientais diferenciadas, mas, também pelo fato de que dentro do bioma Amazônia é um dos poucos territórios que se autodefine:
[…] isso pouco acontece em outras regiões. […] essa autodenominação e o autoreconhecimento é um ativo cultural muito importante e faz-se como expressiva razão para tornar o Marajó uma reserva da Biosfera (JOÃO MEIRELLES, 2016).
Crisomar Lobato também destacou que a Reserva da Biosfera proporcionaria diversos benefícios diretos para ilha e população:
Proporcionaria uma visibilidade internacional. A intenção é que a UNESCO volte seus olhos para a Ilha de Marajó, principalmente na questão educacional e cultural. […] os órgãos públicos voltados para a questão ambiental teriam a responsabilidade ecológica, além de maior disponibilidade para buscar recursos internacionais, a fim de desenvolver projetos sociais que valorizem a cultura do Marajoara, que por sinal é única (CRISOMAR LOBATO, 2016).
Seguidamente, acerca de impasses agrários e impactos socioambientais, João Meirelles e Cris Penante destacam ainda que:
No Marajó há uma diversidade de parâmetros para implantação de uma RB, só o patrimônio arqueológico justificaria, mas, há o cultural e biológico também. Contudo, é uma região que agora vem sofrendo com a pressão do monocultivo do arroz. Defender-se contra o ciclo do agronegócio também é um parâmetro interessante para proteção territorial (JOÃO MEIRELLES, 2016).
O cultivo de arroz vem prejudicando as comunidades rurais das áreas de campo, poluindo, assoreando os rios, e consequentemente diminuindo a quantidade de alimentos (CRIS PENANTE, 2016).
A professora da Universidade Federal do Pará – UFPA, Aline Meiguins, considera também a proposta de implantação de uma reserva da biosfera como algo positivo, e que se implantado na região, poderá resultar em boas consequências. Contudo, Meiguins destaca para além do imenso potencial do território, a necessidade de identificar o esforço para que a proposta de fato aconteça e qual a real possibilidade de se obter sucesso:
[…] a reserva da biosfera pode ser utilizada como instrumento para obtenção de variados recursos, sim está correto, contudo, deverá ser um esforço partilhado por todos do território. […] parte das pessoas da região veem nisso uma oportunidade de luta, […] por outro lado, quem está fora do processo, olhando de cima, enxerga um campo de batalha desigual, onde existem pessoas lutando, enquanto uma grande massa acaba não enxergando aquela luta como uma luta que vale a pena ser encarada (ALINE MEIGUINS, 2016).
Em consonância aos aspectos abordados pela professora, há o desconhecimento da população residente para com as propostas sustentáveis de desenvolvimento, o que foi citado também por Cris Penante. De fato, os diversos indicadores educacionais (Analfabetismo, Evasão escolar, IDEB) apresentando insustentabilidade (Quintela, 2018), podem ser condicionantes para não promoção de práticas sustentáveis e o não empoderamento da população local para com os instrumentos de ação.
Tivemos que explicar inicialmente que eles pertencem a uma Área de Proteção Ambiental. A população (não só a local) costuma compreender melhor a partir de transformações físicas do espaço, ou seja, quando há existência de algo sólido (CRISOMAR LOBATO, 2016).
Entretanto, a problemática que envolve o “abandono” que vive o Marajó, apesar de seu histórico cultural, arqueológico, grande importância geográfica e vasta biodiversidade, vai além do desconhecimento residente, pois a Ilha permanece pouco investigada pela academia e menos ainda reconhecida pelos orgãos nacionais em termos de importância ecológica e estrutura de comunidade.
Os aspectos sociais do território apresentados por Quintela (2018), confirmaram a carência de estratégias para o desenvolvimento inclusivo e o estabelecimento de uma gestão integrada, participativa e sustentável, demonstrando a necessidade de novas perspectivas de desenvolvimento territorial sustentável.
Todas essas particularidades, são geradoras de conflitos internos e refletem a difícil consonância de ideias entre os municípios que compõe o Marajó, em direção a um desenvolvimento mais equitativo. Por isso, a integração dos atores locais faz-se necessária, tendo em vista que a mobilização, sem distinção, aumentaria a chance de sucesso na busca de apoio das instituições públicas ou privadas para promoção territorial sustentável. Quando analisadas outras reservas da biosfera instituídas no Brasil, verifica-se o grande número de partes envolvidas para o sucesso da proposta, especialmente a população residente.
[…] você percebe que no Marajó, apesar de poucos municípios, eles não conseguem ter uma homogeneidade do discurso e pensamento, ou seja, tem municípios mais estruturados politicamente e que tem ações mais consistentes enquanto outros estão extremamente distantes dessa realidade. […] sem contar que não adianta você fortalecer somente a questão ambiental se você não consegue resolver problemas que são considerados graves e que representam situações que comprometem esse discurso, que no caso é o aspecto social e o aspecto econômico. […] enquanto você tiver que competir entre o meio ambiente e a renda familiar, a obtenção da renda vai ser mais forte, não importa sua origem (ALINE MEIGUINS, 2016).
O trabalho para titulação da Ilha de Marajó como Reserva da Biosfera teve início em 2008, contudo há um debate desde 1992, fortalecido pela grande reunião planetária em torno do desenvolvimento sustentável.
Finalmente em 2008 conseguimos concretizar com um projeto dentro da secretaria do meio ambiente. Iniciamos em 2010, reunindo com a população, através de audiências públicas nas sedes dos municípios (CRISOMAR LOBATO, 2016).
O “finalmente” enfatizado pelo Diretor de Biodiversidade do IDEFLOR-BIO, está fortemente condicionado aos diversos desafios impostos pela “pouca vontade” política, em todas as esferas da União e no próprio território.
O Marajó possui uma organização política complicada. O interesse maior vem das instituições ambientais estaduais e apenas setores federais como MPEG, UFPA, UEPA e UFRA têm um olhar para RB por estarem situados no Pará (CRISOMAR LOBATO, 2016).
Nesse sentido, João Meirelles destaca que no Marajó os governos municipais têm uma capacidade muito limitada, atuando apenas nas sedes dos municípios. A população portanto fica desassistida; a maior parte dos marajoaras vivem em comunidades, e “defato,essasliderançascomunitáriastêmmaisautoridadenolocal”. O maior problema está relacionado a falta de envolvimento político-decisório.
O principal problema, ainda hoje, está relacionado ao não apoio político, gerando um ambiente desfavorável para a proposta de RB Marajó, a nível Estadual e Federal (JOÃO MEIRELLES, 2016).
Por consequência, cumprir as exigências definidas pela UNESCO, torna-se grandemente difícil. O parque estadual de Charapucu, Afuá, criado em 2010, foi pensado como parte integrante da Reserva da Biosfera, sendo definido como uma Zona Núcleo, conforme estrutura demonstrada na Figura 2.
Crisomar ainda destacou que a preocupação ao criar esse parque (além de ser uma zona núcleo), estava fortemente ligado ao risco de extinção da fauna e flora presente na região:
O Parque Estadual de Charapucu vem sofrendo pressão desde sua criação, por parte de grupo de madeireiros com interesses na região, que nem se quer pertencem a ilha de Marajó, pois são do Estado do Amapá (CRISOMAR LOBATO, 2016).
Além do Parque estadual de Charapucu, está na pauta e também configura parte das exigências, a criação de outras duas zonas núcleo, com vistas de proteção integral, e outras áreas de uso sustentável, conforme figura 3.
A zona núcleo da costa de Soure e Chaves, seria 10% terrestre e 90% aquática, configurando-se como a primeira unidade de uso sustentável localizada no oceano (Amazônia azul), sendo importante, pois assim como o museu Goeldi tem um centro de pesquisa em Melgaço (para pesquisas com floresta de várzea) nós pensamos num centro de pesquisa costeira para trabalhar com pesquisa marinha e a biodiversidade nessa área (CRISOMAR LOBATO, 2016).
Figura 3– Áreas de Proteção Integral estabelecidas como Zonas Núcleo na proposta da Reserva Biosfera do Marajó.
Fonte: IDEFLOR-Bio, 2014.
Nota-se que há um grande potencial e necessidade de criação da Reserva Biosfera Marajó, como um modelo de gestão com maior inclusão e eficiência, levando em consideração a geração de renda com uso consciente dos recursos naturais. No entanto, o modelo proposto de RB não será capaz, por si só, de resolver todas as dificuldades enfrentadas diariamente pelos marajoaras. Contudo, por ter uma base de fundamento ecológico e como pano de fundo a criação de políticas voltadas à promoção da cultura e educação, do ecoturismo, da proteção de espécies símbolos, prevenção da poluição e conservação das áreas, consequentemente, preveniria a perda da biodiversidade e possibilitaria maior inclusão social no Marajó.
Assim como outras Reservas da Biosfera instituídas no Brasil, a ilha de Marajó já se constitui como Área de Proteção Ambiental, apresentando similaridade quanto ao processo de gestão, conforme definido em lei, para utilização dos recursos biodiversos existentes. Por isso, acreditou-se na existência de um plano de manejo para APA, tendo em vista ser obrigatoriedade estabelecida pelo SNUC. Apesar disso, no Marajó não há existência desse documento norteador para as formas de uso da terra e isso certamente prejudica a gestão da APA e a implementação de uma RB.
Conforme o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC (2000), o planejamento de uma Unidade de Conservação deve ser estabelecido a partir do Plano de Manejo, elaborado no prazo máximo de cinco anos, a contar data da criação da Unidade. O Plano de Manejo é definido como documento técnico que fundamentado nos objetivos gerais da UC, estabelecendo o zoneamento e as normas que irão presidir o uso da área e o manejo dos seus recursos naturais, assim como a implantação de estruturas físicas necessárias para a gestão da UC. É de responsabilidade do órgão gestor a elaboração do seu Plano de Manejo, que deve ser orientado por roteiros metodológicos básicos estabelecidos pelos órgãos executores do SNUC.
Além do plano de manejo, o zoneamento ecológico-econômico é outro instrumento de grande importância para uma gestão ambiental eficiente. Conforme Ab’Saber (1989) consiste principalmente na delimitação de zonas ambientais, atribuindo seus modos de uso e atividades compatíveis, levando em consideração as potencialidades e restrições de cada território ou seus subespaços
Quando questionado sobre e a necessidade desses documentos, Crisomar lobato retoma novamente o discurso do pouco investimento público para elaboração dessas ferramentas norteadoras, porém não negando a importância dos mesmos para o desenvolvimento da ilha. Portanto, para o Marajó, a distribuição espacial das atividades econômicas, levando em conta sua importância ecológica, as limitações e as fragilidades dos ecossistemas, estabelecendo vedações, restrições e alternativas de exploração do território e determinando, quando for o caso, inclusive a realocação de atividades incompatíveis com suas diretrizes gerais, fazem-se necessárias com grande urgência.
Esse seria um instrumento para o marajoara se posicionar frente ao estado e exigir monitoramento e direitos, proteção da cultura e do patrimonio biológico. Seria uma oportunidade de controlar o território. Além de atrair turismo, recursos e outras inumeras questões. O Marajoara precisa entender seu patrimônio e utilizar suas ferramentas (JOÃO MEIRELLES, 2016).
De certa forma, “apenas” a proposta para implantação de um RB no Marajó em si, já representa um grande avanço no âmbito do estabelecimento de UC’s voltadas para fomento à pesquisa, proteção e conhecimento da biodiversidade local. Além disso, impulsionaria a elaboração de documentos direcionados ao desenvolvimento da região, num viés sustentável, como parte das exigências da UNESCO. Apesar dos inúmeros desafios para constitui-la, a proposta já se caracteriza como impulso para mudança, ainda que pequena e quando estabelecida poderá reestruturar a gestão socioambiental do Território.
4. CONCLUSÕES
A partir da discussão e fatos apresentados, confirma-se a hipótese levantada. A proposta da Reserva da Biosfera Marajó mostra-se uma interessante iniciativa de restruturação fundiária, de uso sustentável dos recursos naturais e inclusão socioeconômica dos marajoaras. Dentre suas exigências, estão contidas atividades conscientes para a manutenção da biodiversidade, promoção cultural e criação de centros de pesquisa que proporcionariam a obtenção de conhecimento em torno da representatividade e importância do Marajó, através de seus atributos (arqueológicos, culturais e biológicos) únicos. Contudo, vários obstáculos, principalmente de cunho política, dificultam a promoção do território para constituir-se como RB.
A fragilidade da proposta em torno do não cumprimento das exigências feitas pela UNESCO e a deficiente divulgação dos propósitos e benefícios de uma RB para os marajoaras, são exemplos básicos do desinteresse público (em todas as esferas da união) em torno do Marajó.
Acredita-se que para implementar a RBM, há que de se ter parcerias instituicionais e sociais para maior efetividade das estratégias políticas em todos os níveis, mudanças de atitude por parte dos atores interessados, melhor entendimento mútuo, tomada de decisões mais bem fundamentadas e compartilhadas, maior conscientização da população local, além do apoio técnico e financeiro na implementação, dado que há um grande potencial para instituir uma RB no Marajó, tendo em vista que a proposta foi geradora de um movimento positivo que oportunizou debater o desenvolvimento sustentável na região.
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Patrick Diniz Alves Quintela¹
Programa de pós-graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido (PPGDSTU)
Universidade Federal do Pará (UFPA/Belém)
patrick.agronomia@gmail.com
Francylla Mihomens Nogueira Maciel²
Programa de pós-graduação em Ciência e Tecnologia de Alimentos (PPGCTA)
Universidade Federal do Pará (UFPA/Belém)
Amanda da Costa Moura²
Engenheira Ambiental
Universidade Estadual do Pará (UEPA/Pará)
Lyege Vieira da Conceição²
Especialista em Gestão de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Escola Superior da Amazônia (ESAMAZ/Belém)
Yuri Antonio da Silva Rocha²
Programa de pós-graduação em Ciências Ambientais (PPGCA)
Universidade Federal do Pará (UFPA/Belém)
eng.yurirocha@gmail.com