IDEB AND EDUCATIONAL POLICY: BETWEEN GOALS, INDICATORS AND INEQUALITIES
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ar10202510270945
Josilene Batista dos Santos¹
Reofran Pereira dos Santos²
Resumo
O presente trabalho analisa o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) como instrumento de mensuração da qualidade educacional no Brasil, tendo como pano de fundo o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), lançado pelo governo federal em 2007. Por meio de uma pesquisa descritiva e documental, com ênfase em revisão bibliográfica. O estudo investiga a evolução, a aplicação e os desafios associados ao uso do IDEB como política pública. O trabalho examina sua metodologia, limitações, contribuições e perspectivas futuras, considerando também as influências macroambientais e as desigualdades estruturais que permeiam o sistema educacional brasileiro. Conclui-se que, apesar das críticas, o IDEB representa um importante avanço na gestão educacional e na formulação de estratégias voltadas à equidade e à melhoria da aprendizagem. A análise integrada de seus dados, em articulação com outros indicadores, pode contribuir significativamente para políticas públicas mais sensíveis às realidades locais e sociais.
Palavras-chave: IDEB. Educação Básica. Qualidade da Educação. Políticas Públicas. Indicadores Educacionais.
Abstract
This paper analyzes the Basic Education Development Index (IDEB) as a tool for measuring educational quality in Brazil, against the backdrop of the Education Development Plan (PDE), launched by the federal government in 2007. Through descriptive and documentary research, with an emphasis on literature review, the study investigates the evolution, application, and challenges associated with the use of the IDEB as a public policy. It examines its methodology, limitations, contributions, and future prospects, also considering the macro-environmental influences and structural inequalities that permeate the Brazilian education system. The conclusion is that, despite criticism, the IDEB represents an important advance in educational management and in the formulation of strategies aimed at equity and improving learning. An integrated analysis of its data, in conjunction with other indicators, can significantly contribute to public policies that are more responsive to local and social realities.
Keywords: IDEB. Basic Education. Quality of Education. Public Policies. Educational Indicators.
1 INTRODUÇÃO
O presente trabalho intitulado IDEB e Política Educacional: Entre Metas, Indicadores e Desigualdades, visa ao estudo do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), identificando-o como uma iniciativa abrangente do governo federal brasileiro, lançada em 2007, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade da educação em todos os níveis, desde a educação básica até o ensino superior.
O propósito central do PDE era elevar os padrões da educação brasileira, buscando reduzir as desigualdades e garantir o acesso a um ensino de qualidade para todos os cidadãos. Para isso, o plano propunha uma visão sistêmica da educação, integrando as diferentes etapas e modalidades de ensino e promovendo a colaboração entre os governos federal, estaduais e municipais.
Os objetivos do PDE abrangiam diversas áreas, entre elas a melhoria da qualidade da educação básica, expansão e qualificação do ensino superior, fortalecimento da educação profissional e tecnológica, redução das desigualdades educacionais e valorização dos profissionais da educação.
O PDE representou um marco importante na história da educação brasileira, pois estabeleceu uma agenda abrangente e integrada para a melhoria da qualidade do ensino. O plano contribuiu para avanços significativos em diversas áreas, como a expansão do acesso à educação básica e ao ensino superior, a valorização dos profissionais da educação e a implementação de programas de combate às desigualdades educacionais.
No entanto, o PDE também enfrentou desafios em sua implementação, como a falta de recursos financeiros, a dificuldade de articulação entre os diferentes níveis de governo e a resistência de alguns setores da sociedade. Apesar desses desafios, o PDE deixou um legado importante para a educação brasileira, servindo como base para a formulação de políticas públicas e a construção de um sistema educacional mais justo e eficiente.
Um de seus legados é o tema do trabalho exposto, o IDEB: um indicador que combina o desempenho dos alunos em avaliações padronizadas de larga escala (como a Prova Brasil/Saeb) com a taxa de aprovação escolar, formando um índice que varia de zero a dez e que é utilizado para avaliar a qualidade do ensino básico no Brasil (anos iniciais e finais do ensino fundamental e ensino médio). Criado em 2007, é calculado a cada dois anos e integra as informações sobre o fluxo escolar, obtidas através do Censo Escolar, com os resultados de desempenho dos alunos nas avaliações do SAEB, o sistema nacional de avaliação que mede o desempenho dos estudantes da educação básica em disciplinas como Língua Portuguesa e Matemática, além de coletar dados sobre o contexto escolar, socioeconômico e pedagógico.
O presente trabalho busca em seu objetivo geral: analisar, por meio de revisão bibliográfica, a evolução, a aplicação e os desafios do IDEB como indicador de qualidade da educação básica no Brasil, além de identificar suas implicações nas políticas públicas.
Desse modo, com base no objetivo geral, se desdobra pelos objetivos específicos a saber:
Examinar a metodologia do IDEB, incluindo os critérios utilizados para o cálculo do índice e sua relação com os resultados de aprendizagem.
Identificar as contribuições do IDEB para a formulação de políticas públicas e programas educacionais voltados à melhoria do ensino no Brasil.
Identificar as limitações e críticas ao modelo do IDEB, destacando aspectos que podem ser aprimorados para que o índice reflita mais fielmente a qualidade educacional.
Apontar as perspectivas futuras do IDEB no contexto educacional brasileiro, considerando inovações e novos modelos de avaliação.
Quanto aos fins, a metodologia da pesquisa do trabalho é descritiva, pois reside na observação e no registro sistemático de dados, utilizando a análise de documentos de fontes primárias.
Quanto aos meios se classifica como pesquisa documental, pois se concentra na análise de documentos existentes, sejam eles escritos ou audiovisuais, nesse caso específico em sua maior parte coletados dos documentos online contidos dentro das páginas oficiais do Governo Federal e pesquisa bibliográfica, que se vale de dados coletados diretamente do objeto de estudo como livros, artigos científicos, periódicos, teses, dissertações e documentos governamentais online.
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA OU REVISÃO DA LITERATURA
2.1 ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
De acordo com Art. 3º da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014–2024, a qualidade da educação básica será aferida, objetivamente, com base no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), calculado e divulgado periodicamente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).
O IDEB surge como uma das primeiras iniciativas nacionais com o objetivo de mensurar a qualidade da educação e do aprendizado, estabelecendo metas para a melhoria do ensino em todo o país.
A relevância do IDEB reside em sua capacidade de fornecer um panorama abrangente do desempenho das escolas em diversas áreas. Ao avaliar tanto a taxa de rendimento escolar (aprovação e fluxo) quanto o desempenho dos alunos em língua portuguesa e matemática, o índice permite identificar os pontos fortes e fracos do sistema educacional brasileiro. Essa análise detalhada possibilita a formulação de políticas públicas mais eficazes e a implementação de programas educacionais direcionados à melhoria da qualidade do ensino.
O cálculo do IDEB baseia-se na multiplicação da média de desempenho dos alunos nas provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) pelo índice de aprovação, obtido a partir do Censo Escolar. O resultado, expresso em uma escala de 0 a 10, reflete o aprendizado efetivo nas escolas e serve como base para o estabelecimento de metas claras para o sistema educacional.
É importante ressaltar que o IDEB avalia o desempenho dos estudantes ao final de cada etapa da educação básica, ou seja, no 5º e 9º ano do ensino fundamental e no 3º ou 4º ano do ensino médio. Essa abordagem permite monitorar o progresso dos alunos ao longo de sua trajetória escolar e identificar possíveis deficiências em cada fase.
Diante da importância do IDEB como ferramenta de avaliação e aprimoramento da educação básica no Brasil, este trabalho de conclusão de curso se propõe a analisar a evolução, a aplicação e os desafios do índice, bem como suas implicações nas políticas públicas e nos resultados educacionais.
O IDEB, criado com o objetivo de monitorar a qualidade da educação básica no Brasil, tem sido um indicador central nas políticas educacionais. No entanto, sua aplicação e interpretação geram discussões, tanto sobre sua eficácia quanto sobre suas limitações. A revisão bibliográfica proposta pretende identificar a relevância do IDEB no atual cenário educacional, compreendendo seus impactos nas políticas públicas e contribuir com sugestões para aprimorar a avaliação da educação básica no país.
2.2 HISTÓRICO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO NO BRASIL
2.2.1 O primeiro ministro da educação
De acordo com (BRASIL,1931), Francisco Luís da Silva Campos, mais conhecido como Francisco Campos, foi uma figura central na história da educação brasileira. Ele foi o primeiro Ministro da Educação e Saúde Pública do Brasil, nomeado em 1930 pelo então presidente Getúlio Vargas. Campos foi responsável por implementar reformas significativas no sistema educacional brasileiro, buscando modernizá-lo e adaptá-lo às necessidades do país. Entre suas ações, destaca-se a criação do Ministério da Educação e Saúde Pública (1931), que centralizou a gestão da educação e da saúde no país.
2.2.2 Criação do Conselho Nacional de educação (CNE)
Ainda segundo (BRASIL), em 1931, Campos criou o Conselho Nacional de Educação (CNE), “com a finalidade de colaborar na formulação da Política Nacional de Educação e exercer atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministério da Educação.” Ou seja, um órgão consultivo do Ministério que desempenhou um papel fundamental na formulação de políticas públicas educacionais.
Em 1932, foi lançado O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova. Surgiu da constatação de que o sistema educacional brasileiro, até então, era elitista, fragmentado e incapaz de atender às demandas de uma sociedade em evolução. De acordo com os autores do documento, educação nesta época era um privilégio de poucos, o que perpetuava desigualdades sociais e limitava o potencial de desenvolvimento do país.
“À luz dessas verdades e sob a inspiração de novos ideais de educação, é que se gerou, no Brasil, o movimento de reconstrução educacional, com que, reagindo contra o empirismo dominante, pretendeu um grupo de educadores, nestes últimos doze anos, transferir do terreno administrativo para os planos político-sociais a solução dos problemas escolares.” (AZEVEDO, Fernando de et al. (1932), p.2)
Elaborado por um grupo de intelectuais e educadores, como Fernando de Azevedo, Anísio Teixeira e Lourenço Filho, o manifesto propunha uma reforma profunda no sistema educacional do país. O documento defendia a educação como um direito de todos os cidadãos e um dever do Estado, também propôs a criação de um sistema educacional público, gratuito, laico e obrigatório. O manifesto enfatizava o papel central do Estado na garantia do direito à educação e na promoção de um sistema educacional de qualidade.
2.2.3 Evolução dos eventos relativos à educação no Brasil
De acordo com a Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934 (BRASIL, 1934, art. 149), a educação era reconhecida como direito universal, abrangendo também estrangeiros domiciliados no país e devendo ser provida pela família e pelos poderes públicos.
Em 1937, a promulgação da Lei nº 378, datada de 13 de janeiro, representou uma significativa reestruturação do sistema educacional brasileiro. Essa legislação promoveu uma ampla reforma, começando pela alteração da denominação do então Ministério da Educação e Saúde Pública para Ministério da Educação e Saúde. Um dos pontos centrais dessa reforma foi a criação da Universidade do Brasil, resultante da união da Universidade do Rio de Janeiro com a Universidade Técnica Federal, visando fortalecer o ensino superior no país. A lei também demonstrou preocupação com o ensino profissional, estabelecendo novos liceus com o objetivo de fomentar essa modalidade de educação. Adicionalmente, foi criado o Instituto Nacional de Pedagogia, atualmente conhecido como Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), com a finalidade de realizar pesquisas sobre os diversos aspectos do ensino. Ou seja, a Lei nº 378 de 1937 implementou mudanças estruturais importantes no sistema educacional brasileiro, abrangendo desde a organização ministerial até a criação de instituições de ensino superior e pesquisa.
Em 2 de janeiro de 1946, o Decreto-Lei nº 8.529, a principal intenção era estabelecer a Lei Orgânica do Ensino Primário no Brasil. O decreto visava estruturar o ensino primário, estabelecendo normas para sua obrigatoriedade (para crianças de 7 a 12 anos), suas categorias (fundamental e supletivo para adolescentes e adultos), a formação do magistério, a articulação com outras modalidades de ensino e a organização dos sistemas de ensino nos estados e territórios. Em suma, a intenção central era organizar e normatizar o ensino primário em nível nacional, buscando elevar sua qualidade e alcance.
Em 1951, por meio do Decreto nº 29.741, foi instituída uma comissão com a finalidade de promover a Campanha Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, dando origem à CAPES, responsável por fomentar a formação de recursos humanos qualificados no país (BRASIL, 1951). Esse ato representou um marco na história da educação superior brasileira, ao estabelecer os fundamentos institucionais de um órgão responsável por articular programas de formação stricto sensu (mestrado e doutorado) em todo o país.
Em 1953, pela Lei nº 1.920, de 25 de julho de 1953, o Ministério da Educação e Saúde passa a denominar-se Ministério da Educação e Cultura (MEC). A sigla se mantém até os dias atuais, embora a educação tenha passado a ser atribuição exclusiva da pasta somente em 1995.
Sancionada em 20 de dezembro de 1961 a Lei nº 4.024 fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A aprovação da primeira LDB, como ficou conhecida, assegurou o direito à educação com recursos do Estado e determinou autonomia didática, administrativa e disciplinar às universidades autárquicas ou fundações. Com isso, houve a diminuição da centralização do MEC e os órgãos estaduais e municipais ganharam autonomia.
Art. 2º A educação é direito de todos e será dada no lar e na escola.
Parágrafo único. À família cabe escolher o gênero de educação que deve dar a seus filhos.
Art. 3º O direito à educação é assegurado:
I – pela obrigação do poder público e pela liberdade de iniciativa particular de ministrarem o ensino em todos os graus, na forma de lei em vigor;
II – pela obrigação do Estado de fornecer recursos indispensáveis para que a família e, na falta desta, os demais membros da sociedade se desobriguem dos encargos da educação, quando provada a insuficiência de meios, de modo que sejam asseguradas iguais oportunidades a todos. (BRASIL, 1961)
Em 1962 O Plano Nacional da Educação estabeleceu metas ambiciosas para a expansão e melhoria da educação em todos os níveis, desde o ensino primário até o ensino superior. Entre os principais objetivos do plano, estavam: erradicação do analfabetismo, expansão do ensino primário e secundário, melhoria da formação de professores, desenvolvimento do ensino técnico e profissional e a expansão do ensino superior e da pesquisa científica. Essa lei ficou conhecida como a “Nova LDB” e revogou parcialmente a Lei nº 4.024/1961, reformulando o ensino de 1º e 2º graus no Brasil (equivalentes ao ensino fundamental e médio atuais), com foco na profissionalização e no caráter terminal do ensino médio, que tinha por objetivo principal proporcionar aos estudantes a formação necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades vocativas, qualificação para o trabalho e preparo para o exercício consciente da cidadania. A cooperação com empresas, através de convênios, deu origem aos estágios profissionalizantes. O ensino passou a ser obrigatório dos 7 aos 14 anos. O texto também previa um currículo comum para o 1º e 2º graus e uma parte diversificada, em função das diferenças regionais.
Em 1990, foi instituído o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB)³, com o propósito de identificar os fatores que influenciam o processo de aprendizagem, contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino. O SAEB permite que escolas e redes de ensino municipais e estaduais avaliem de forma sistemática a educação oferecida aos seus estudantes. Seus resultados funcionam como indicadores da qualidade do ensino no Brasil e fornecem subsídios importantes para a formulação, o acompanhamento e o aperfeiçoamento de políticas educacionais fundamentadas em evidências.
1996 – Promulgada a Lei de diretrizes e bases da Educação Nacional, (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), que estabelece normas para todo o sistema educacional, da educação infantil à educação superior, além de disciplinar a Educação Escolar Indígena. A nova LDB substitui a Lei nº 5.692 de 1971 e dispositivos da Lei nº 4.024, de 1961, que tratavam da educação.
“Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” (BRASIL,1996)
1998 – Criação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM, inicialmente com o objetivo de avaliar o desempenho dos concluintes do ensino médio. No entanto, a partir da sua quarta edição, em 2001, o exame passou a ser utilizado também como mecanismo de acesso ao ensino superior, seja de forma exclusiva ou complementar aos vestibulares tradicionais, consolidando-se como uma das principais ferramentas de democratização do ingresso nas universidades brasileiras (BRASIL, 2023).
2001 – Aprovado o Plano Nacional de Educação (Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001), com duração de 10 anos, ficando os Estados e os Municípios a partir de então com a incumbência de elaborar os planos decenais correspondentes. À União cabe instituir o Sistema Nacional de Avaliação, fixando os mecanismos necessários ao acompanhamento das metas constantes no PNE.
2004 – Criado o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) com o objetivo de assegurar o processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes (Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004). Os alunos ingressantes e concluintes são avaliados por meio do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).
2006 – Iniciado o Sistema Universidade Aberta do Brasil (Decreto nº 5.800, de 8 de junho de 2006), com o objetivo de ampliar a formação de professores da educação básica e, com isso, qualificar o ensino. O programa se utiliza da educação a distância para ampliar a oferta do ensino superior a um número maior de municípios.
2007 – Foi lançado o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), uma política pública que reforça a visão sistêmica da educação no Brasil. O PDE promove ações integradas com o objetivo de melhorar a qualidade da educação em todas as suas etapas, com um horizonte de 15 anos e prioridade para a educação básica (BRASIL, 2007). Nesse mesmo ano, foi criado o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), que sintetiza, em um único indicador, dois aspectos essenciais: o fluxo escolar (aprovação, reprovação e evasão) e o desempenho dos alunos nas avaliações nacionais. O IDEB serve como parâmetro para medir a qualidade do aprendizado no país e estabelece metas para o aprimoramento do ensino (BRASIL, 2007).
Além disso, nesse mesmo ano foi regulamentado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), criado pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006. Essa regulamentação, por meio da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, assegurou recursos federais para toda a educação básica — desde a creche até o ensino médio, abrangendo 14 anos de escolaridade (BRASIL, 2007).
2008 – Instituído o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica (Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008).
2014 – Aprovado o Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014), com diretrizes, metas e estratégicas para a educação para o prazo de 10 anos.
2017 – Homologação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) pela Portaria 1.570, de 20 de dezembro de 2017.
Portaria MEC nº 1.570, de 20 de dezembro de 2017 – homologa a BNCC para Educação Infantil e Ensino Fundamental.
2018 – Portaria MEC nº 1.348, de 14 de dezembro de 2018 – homologa a BNCC para Ensino Médio.
2020 – Emenda Constitucional nº 108/2020 tornou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente.
2024 – Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens estabelecido pelo governo federal brasileiro, representa uma política pública destinada a superar os desafios educacionais intensificados pela pandemia de COVID-19. Esse acordo busca assegurar o direito ao aprendizado dos alunos da educação básica, recuperando as perdas e deficiências no desenvolvimento educacional.
2.3 HISTÓRICO DA AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO NO BRASIL
Segundo Saviani (2008), desde o período imperial (1822–1889) e ao longo da Primeira República (1889–1930), a educação básica não foi objeto de planos nacionais, pois sua responsabilidade recaía sobre as províncias e, posteriormente, sobre os estados. Foi apenas com o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, em 1932, que se destacou a necessidade de planejar e organizar a educação em âmbito nacional.
A Constituição de 1934 instituiu, pela primeira vez, o Conselho Nacional de Educação e previu a elaboração de um plano nacional para o setor. Tal plano foi redigido em 1937, sob a gestão do ministro Gustavo Capanema; contudo, sua implementação foi interrompida pelo golpe do Estado Novo no mesmo ano. A ideia de um plano nacional de educação só foi retomada com o início da tramitação da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em 1948. Após um longo processo, a LDB foi aprovada apenas em 1961, com foco principal na distribuição de recursos e nas questões de ordem econômica (SAVIANI, 2008).
Desde a década de 1930, já se manifestava, no âmbito do Estado, o interesse por uma avaliação sistemática da educação no Brasil (AZEVEDO, 2001). No entanto, foi apenas no final da década de 1980 que se delinearam pesquisas e projetos voltados ao planejamento educacional, os quais serviram de base para a implementação, nos anos 1990, de um sistema de avaliação externa das escolas (COELHO, 2008).
Nesse contexto, surgiu o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), primeiro instrumento a possibilitar uma análise em larga escala da educação brasileira, com o intuito de orientar ações governamentais mais eficazes. A aprovação da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 — a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), cujo relator foi o senador Darcy Ribeiro — consolidou o Saeb como método avaliativo nacional unificado, permitindo comparações e subsidiando a definição de prioridades e formulações de políticas públicas educacionais (BRASIL, 1996).
O SAEB foi ampliado, em 2005, com o acréscimo da Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (ANRESC) – a Prova Brasil –, que avaliava o conhecimento nas disciplinas de matemática e língua portuguesa. Produziam-se, assim, informações sobre o ensino oferecido por município e por escola, com o objetivo de auxiliar direcionamento dos recursos públicos, financeiros e técnicos, bem como estabelecer metas e implantar ações pedagógicas e administrativas no âmbito interno da escola (Fernandes, 2007).
Em 2007, foi criado o IDEB como um esforço para se levar em conta o fato de que as altas taxas de repetência, generalizadas em todo o sistema educacional brasileiro, contribuíam mais diretamente para a elevação da evasão escolar do que para um incremento da aprendizagem (Ribeiro, 1991). Coube ao IDEB combinar, no cálculo da pontuação, o desempenho na Prova Brasil às taxas de aprovação escolar, por meio da multiplicação entre a nota média padronizada e a taxa de aprovação.
Apesar das inúmeras críticas dirigidas ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica IDEB, tanto de ordem técnica, relacionadas a possíveis limitações na fórmula de cálculo da nota média, quanto críticas de natureza conceitual, que questionam a validade das avaliações em larga escala, o indicador tem ganhado progressivo reconhecimento como instrumento de monitoramento das políticas educacionais.
Em 2014, o IDEB foi oficialmente incorporado ao Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, sendo utilizado como referência para a formulação de metas de melhoria da qualidade da educação básica até 2022. Entre os objetivos estabelecidos, previu-se alcançar, ao final da vigência do plano, a média de 6,0 pontos nos anos iniciais do ensino fundamental, 5,5 nos anos finais e 5,2 no ensino médio (BRASIL, 2014).
A adoção do IDEB como indicador oficial no PNE conferiu-lhe legitimidade institucional, consolidando seu papel como principal referência de avaliação da qualidade da educação básica no Brasil.
Há autores que alertam para o fato de que a escola não seria capaz de superar os fatores socioeconômicos externos a ela, e é visível a correlação entre os resultados do IDEB e o nível socioeconômico do alunado (Soares, 2011). Contudo, existem exemplos de localidades com resultados de excelência, se comparados aos de locais que apresentam condições sociais e econômicas melhores. Isso sinaliza que as condições socioeconômicas desfavoráveis não são determinantes para o baixo aprendizado e que existe margem de melhoria por meio de políticas públicas educacionais.
2.4 CONCEITOS DE EDUCAÇÃO, QUALIDADE DA EDUCAÇÃO E INDICADORES DE AVALIAÇÃO.
A educação, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), deve ser entendida como um processo formativo que extrapola os limites da escola, ocorrendo também no convívio familiar, nas interações sociais, no trabalho, nas manifestações culturais, bem como em organizações da sociedade civil e movimentos sociais (BRASIL, 1996).
Lima (2003) entende a educação como um processo articulado ao desenvolvimento das capacidades humanas, sendo fundamental tanto no contexto do mundo moderno quanto na transição para o mundo pós-moderno. A educação é compreendida, nesse sentido, como um mecanismo de ensino-aprendizagem, mas também como processo de socialização e formação humana. Envolve não apenas a construção e transmissão de conhecimentos, mas também a incorporação de valores éticos, políticos e culturais, contribuindo para a formação do indivíduo e suas relações sociais:
A educação é compreendida como um processo vinculado ao desenvolvimento das capacidades humanas, em conformidade com as exigências de transição do mundo moderno para o pós-moderno, assumindo o papel de agente formador do indivíduo e mediador de suas relações no contexto da vida em sociedade (LIMA, 2003, p. 143).
Nesse mesmo sentido, Silva (1986) organiza e cita diferentes pensadores ao destacar a complexidade e a dimensão pluridisciplinar da educação, a qual se apresenta como fenômeno humano, social, filosófico e político. Para Freire, a educação compõe o conjunto das relações humanas mediadas pelo mundo. Cury a entende como prática situada na totalidade da organização social. Saviani destaca que ela se destina à formação do ser humano e que sua prática ocorre no espaço de apropriação e reapropriação do saber. Freitag, por sua vez, ressalta que toda prática pedagógica expressa uma concepção de homem e sociedade:
“A educação é um fenômeno complexo e pluridimensional. […] Sempre expressa uma doutrina pedagógica, a qual implícita ou explicitamente se baseia em uma filosofia de vida, concepção de homem e sociedade” (SILVA, 1986, p. 19–20).
A qualidade da educação constitui um conceito multifacetado, que compreende diferentes dimensões interligadas. Essa qualidade envolve, de um lado, a relação entre os recursos materiais e humanos disponíveis, e, de outro, os processos pedagógicos internos à escola, como o currículo, as metodologias de ensino, as práticas avaliativas e as expectativas de aprendizagem. Além desses aspectos, é importante considerar a dimensão avaliativa e política da qualidade, medida, frequentemente, pelos resultados educativos, com destaque para o desempenho dos estudantes em avaliações de larga escala.
Estudos e pesquisas sobre o tema indicam que uma escola eficaz não é resultado apenas da existência de boas condições estruturais ou da disponibilidade de recursos, mas sim da ação conjunta de sujeitos comprometidos com o processo educativo. Uma educação de qualidade, portanto, é construída por meio do engajamento pedagógico, técnico e político de professores, gestores, alunos e famílias. Essa construção ocorre, muitas vezes, em contextos adversos, marcados por desigualdades socioeconômicas, desvalorização da carreira docente e limitações no acesso à formação continuada dos profissionais da educação. Tais evidências reforçam a compreensão de que, embora os insumos materiais sejam relevantes, a atuação ativa e qualificada dos trabalhadores da educação e da comunidade escolar é fator determinante para o alcance de bons resultados em termos de aprendizagem.
A definição de dimensões, fatores e condições da qualidade da educação também desempenha papel fundamental para o fortalecimento do controle social sobre a formulação, implementação e monitoramento das políticas públicas educacionais. Para tanto, é necessário que tanto a comunidade escolar quanto a população em geral disponham de referências objetivas sobre o que se entende por qualidade, de modo a possibilitar o debate qualificado e o aprimoramento dos processos educativos.
Nesse contexto, destacam-se os indicadores educacionais, que constituem um conjunto de parâmetros e informações destinadas a orientar e subsidiar a análise da efetividade das ações educacionais. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), os principais indicadores incluem variáveis como o contexto sociodemográfico, o desempenho escolar dos alunos, a complexidade da gestão escolar, os níveis de investimento em educação, bem como o rendimento escolar e o acesso à educação (INEP, 2023). Esses indicadores permitem identificar lacunas e orientar a formulação de políticas que busquem a equidade e a qualidade no ensino.
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) constitui-se em indicador oficial que sintetiza resultados de aprendizagem e taxas de aprovação, sendo considerado instrumento fundamental para o monitoramento da qualidade da educação básica no Brasil (INEP, 2022). Adicionalmente, taxas como distorção idade-série, não resposta, transição e rendimento escolar refletem a eficiência do sistema educacional em assegurar o progresso contínuo e a permanência dos estudantes na trajetória escolar, sendo indicativos essenciais para a identificação de fragilidades no processo educacional (INEP, 2022; SILVA; FERNANDES, 2017).
Os indicadores devem ser compreendidos como metodologias de mensuração com finalidade predefinida de representar, ainda que parcialmente, a realidade investigada. Todavia, devido às suas limitações intrínsecas, não avaliam por si só a qualidade da educação. Constituem, na verdade, sinais e instrumentos metodológicos, tanto qualitativos quanto quantitativos, que, por meio de significados específicos, expressam resultados, características ou desempenhos de ações, processos ou serviços. Quando bem utilizados, esses indicadores podem cumprir função diagnóstica de alcance social e subsidiar a formulação de políticas públicas, conforme conceito desenvolvido por Jannuzzi (2002; 2009), apud Vitelli, Fritsch e Corsetti (2018).
2.5 RELAÇÃO DAS FORÇAS MACROAMBIENTAIS COM OS INDICADORES DA EDUCAÇÃO
A relação entre os indicadores de desempenho da educação e as forças macroambientais configura-se como um fenômeno complexo, dinâmico e multifacetado. As forças macroambientais — representadas pelos fatores econômicos, sociais, políticos, tecnológicos, culturais e demográficos — exercem influência direta e indireta sobre o funcionamento do sistema educacional, impactando tanto sua estrutura quanto seus resultados (PINTO, 2012; SAVIANI, 2008).
Segundo Porter (1980), o ambiente externo de uma organização ou sistema é composto por forças que, embora não possam ser controladas diretamente, precisam ser monitoradas e analisadas estrategicamente, pois impactam diretamente as decisões e o desempenho. Adaptando esse conceito ao campo da educação, entende-se que essas forças macroambientais operam como condicionantes sistêmicos que moldam o contexto educacional, afetando tanto as oportunidades quanto as ameaças enfrentadas pelas instituições de ensino.
Do ponto de vista econômico, a disponibilidade de recursos financeiros determina a capacidade dos governos de investir em infraestrutura escolar, valorização docente, formação continuada, materiais pedagógicos e programas de permanência escolar. Em contextos de crise fiscal, por exemplo, indicadores como a taxa de distorção idade-série, rendimento escolar e evasão tendem a se agravar, refletindo o comprometimento da qualidade educacional (JANNUZZI, 2002; BRUNS; LUQUE, 2015).
No aspecto social, variáveis como o nível socioeconômico das famílias, o capital cultural disponível, as desigualdades regionais e a vulnerabilidade social interferem significativamente no desempenho dos estudantes. Tais aspectos se expressam em indicadores como o IDEB, o INSE (Indicador de Nível Socioeconômico do INEP), a taxa de aprovação e os resultados em exames padronizados (OECD, 2018; JANNUZZI, 2009).
Sob a perspectiva política, a formulação, implementação e continuidade de políticas públicas educacionais são fortemente condicionadas por decisões governamentais, prioridades orçamentárias e projetos ideológicos. Mudanças de gestão e instabilidade institucional podem gerar descontinuidade em programas educacionais, afetando negativamente os indicadores de desempenho (SAVIANI, 2008; PINTO, 2012).
No âmbito tecnológico, a inserção de recursos digitais e a inovação nos processos pedagógicos influenciam a qualidade do ensino-aprendizagem, sobretudo no contexto contemporâneo. O acesso desigual à tecnologia, evidenciado durante a pandemia da COVID-19, acentuou disparidades educacionais e revelou a importância de considerar a dimensão digital como componente crítico dos indicadores de equidade e acesso à educação (LÉVY, 1999; OECD, 2021).
Por fim, fatores demográficos, como crescimento populacional, distribuição etária, mobilidade urbana e fluxo migratório, afetam a organização da rede de ensino e a definição de políticas de atendimento escolar. Esses elementos interferem diretamente em indicadores como média de alunos por turma, taxas de matrícula, cobertura educacional e oferta de modalidades específicas, como a Educação de Jovens e Adultos (EJA) (BRASIL, 2023; UNESCO, 2015).
Dessa forma, os indicadores de desempenho educacional não devem ser analisados de forma isolada, mas sim contextualizados dentro do ambiente macroambiental em que estão inseridos. A leitura integrada desses fatores permite uma compreensão mais acurada das dinâmicas que influenciam a qualidade da educação e possibilita o planejamento de políticas públicas mais eficazes e socialmente responsáveis (JANNUZZI, 2009; SAVIANI, 2008; PORTER, 1980).
Os indicadores educacionais, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), as taxas de alfabetização, os índices de conclusão escolar e outros indicadores de fluxo e rendimento, constituem instrumentos fundamentais para mensurar os efeitos das forças macroambientais sobre o sistema educacional, longe de representarem dados neutros ou puramente técnicos, esses indicadores funcionam como espelhos diagnósticos que revelam, em múltiplas dimensões, as interações entre a educação e os contextos econômicos, sociais, políticos, tecnológicos e demográficos que a cercam.
A análise sistemática desses indicadores transcende a função descritiva, assumindo um papel estratégico na identificação das áreas críticas em que as forças macroambientais exercem influência negativa. A partir dessa identificação, torna-se possível elaborar políticas públicas mais direcionadas, capazes de mitigar impactos adversos e promover a equidade, a permanência e o sucesso escolar (JANNUZZI, 2002; OECD, 2018). A formulação de políticas eficazes, nesse sentido, depende da capacidade do poder público de interpretar os dados de forma contextualizada, compreendendo que cada indicador carrega dimensões humanas, sociais e territoriais específicas.
O monitoramento contínuo das variáveis macroambientais e dos indicadores educacionais constitui, assim, um dos pilares essenciais para assegurar a qualidade e a equidade na educação. A vigilância ativa das tendências externas permite aos gestores e formuladores de políticas antecipar desafios e redirecionar estratégias, tornando o sistema educacional mais resiliente, adaptável e justo. Essa abordagem proativa não apenas otimiza a alocação de recursos, mas também contribui para garantir que todos os estudantes tenham acesso a uma educação de qualidade, independentemente de sua origem, condição social ou localização geográfica (BRASIL, 2023; PORTER, 1980).
É fundamental compreender que essas forças não impactam apenas a estrutura formal da educação — elas incidem, sobretudo, sobre as condições concretas de vida dos sujeitos envolvidos no processo educacional. Uma abordagem que incorpore a dimensão humana na análise desses dados transforma os indicadores em narrativas sociais. Por trás de cada número, há trajetórias interrompidas, sonhos adiados ou realizados, e instituições que resistem cotidianamente aos efeitos da desigualdade estrutural.
Assim, ao tratar de fatores econômicos, por exemplo, não se trata apenas de debater investimentos ou gastos públicos: trata-se de reconhecer realidades como a de crianças que abandonam a escola para contribuir com a renda familiar, professores que acumulam múltiplos vínculos empregatícios para garantir sua subsistência, e escolas que operam em condições precárias de infraestrutura. No campo social, compreende-se que a educação é profundamente influenciada pelas estruturas culturais e simbólicas da sociedade, refletindo e, ao mesmo tempo, podendo romper com desigualdades históricas, discriminações e formas de exclusão.
Em síntese, as forças macroambientais desempenham um papel decisivo nos resultados educacionais. A análise integrada entre essas forças e os indicadores de desempenho permite uma leitura mais precisa das necessidades reais do sistema educacional e orienta a formulação de políticas públicas sensíveis às desigualdades e comprometidas com a transformação social. Mais do que estatísticas, a educação exige olhar crítico e sensível, capaz de reconhecer, nos dados, as vidas que ali se expressam.
Os fatores políticos nos mostram que a educação é uma arena de disputa, um campo de batalha onde diferentes visões de mundo se confrontam. As políticas públicas, as leis e os regulamentos educacionais não são neutros. Eles carregam consigo as marcas das ideologias, dos interesses e das prioridades de quem os formula.
A tecnologia, com todo o seu potencial transformador, nos convida a refletir sobre o abismo que separa os que têm acesso aos recursos digitais dos que vivem à margem da inclusão digital. A inteligência artificial, com suas promessas e seus riscos, nos desafia a repensar o papel da educação na formação de seres humanos capazes de lidar com um mundo cada vez mais complexo e imprevisível. E as mudanças demográficas, com suas ondas de migração e seus desafios de adaptação, nos lembram que a educação é um direito de todos, independentemente de sua origem, de sua raça ou de sua religião.
Os indicadores educacionais, portanto, transcendem sua função estatística ao revelar dimensões humanas profundamente entrelaçadas ao processo educacional. Instrumentos como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), as taxas de alfabetização e os índices de conclusão escolar não apenas quantificam resultados, mas narram trajetórias de êxito e fracasso, de permanência e evasão, de superação e vulnerabilidade (JANNUZZI, 2001; OECD, 2018). Esses dados evidenciam realidades concretas que interpelam a sociedade e os formuladores de políticas públicas a assumirem um compromisso ético com a promoção de uma educação mais equitativa, inclusiva e socialmente transformadora (SAVIANI, 2009; DUBET, 2004).
Ao permitir a identificação de desigualdades estruturais e de padrões persistentes de exclusão, os indicadores educacionais funcionam como alertas diagnósticos que exigem não apenas análise técnica, mas também sensibilidade social. Assim, sua leitura crítica deve mobilizar ações concretas voltadas à justiça educacional, fortalecendo a função social da escola e ampliando as possibilidades de desenvolvimento humano integral (FREITAS, 2012; BRASIL, 2023).
2.6 IDEB: MAIS QUE UM NÚMERO
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) foi instituído em 2007 como um instrumento estratégico para mensurar e monitorar a qualidade da educação básica no Brasil. Sua formulação busca integrar, em um único indicador sintético, dois aspectos fundamentais do processo educacional: o rendimento escolar, medido pelas taxas de aprovação, e o desempenho dos estudantes nas avaliações padronizadas de larga escala, especificamente no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Os dados de fluxo escolar são extraídos do Censo Escolar, enquanto os resultados de desempenho são obtidos por meio das provas aplicadas nas redes públicas e privadas de ensino (INEP, 2022).
Desde sua criação, o IDEB se consolidou como referência central para o planejamento e avaliação das políticas públicas educacionais. Inicialmente, o índice estabeleceu como meta nacional atingir a média 6,0 até o ano de 2022, valor considerado compatível com os padrões observados em sistemas educacionais de países desenvolvidos (BRASIL, 2007). Ao longo dos anos, sua metodologia foi aperfeiçoada, incorporando ajustes na fórmula de cálculo, na ponderação dos componentes de fluxo e aprendizado, bem como na definição das metas progressivas. Tais aprimoramentos visaram garantir maior fidedignidade ao retrato da realidade educacional brasileira e fortalecer o uso do IDEB como ferramenta diagnóstica e orientadora de políticas públicas (OLIVEIRA; ARELARO, 2011).Além disso, a abrangência do IDEB foi ampliada para incluir todas as etapas da educação básica, desde os anos iniciais e finais do ensino fundamental até o ensino médio. A divulgação detalhada dos resultados, por escola, município, estado e região, tornou o IDEB uma ferramenta valiosa para a gestão educacional, auxiliando na formulação e monitoramento de políticas públicas.
Atualmente, o IDEB continua a ser divulgado bienalmente, fornecendo dados atualizados sobre a qualidade da educação básica no Brasil. Sua importância reside na capacidade de monitorar e avaliar o sistema educacional, identificar áreas que necessitam de atenção e direcionar investimentos e ações de melhoria. Também promove a transparência e a responsabilidade na educação, permitindo que a sociedade acompanhe os resultados e cobre por avanços.
Agrega ao enfoque pedagógico das avaliações em larga escala a possibilidade de resultados sintéticos, facilmente assimiláveis, e que permitem traçar metas de qualidade educacional para os sistemas. O índice varia de 0 a 10. A combinação entre fluxo e aprendizagem tem o mérito de equilibrar as duas dimensões: se um sistema de ensino retiver seus alunos para obter resultados de melhor qualidade no SAEB, o fator fluxo será alterado, indicando a necessidade de melhoria do sistema. Se, ao contrário, o sistema apressar a aprovação do aluno sem qualidade, o resultado das avaliações indicará igualmente a necessidade de melhoria do sistema.
2.6.1 A relação entre IDEB, SAEB E PISA
A qualidade da educação no Brasil é monitorada por meio de diferentes instrumentos de avaliação, cada um com seus objetivos e metodologias específicas. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) são exemplos importantes dessas ferramentas, e suas relações são cruciais para a compreensão do cenário educacional brasileiro.
O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) constitui-se como o principal mecanismo de avaliação do desempenho educacional no Brasil, fornecendo subsídios para o monitoramento da qualidade do ensino por meio da aplicação de provas padronizadas em larga escala. Os dados produzidos pelo Saeb, sobretudo os resultados de desempenho dos estudantes em áreas como língua portuguesa e matemática, são utilizados na composição do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), evidenciando a estreita interdependência entre esses dois instrumentos (INEP, 2022).
Em um contexto internacional, o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA), coordenado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), emerge como uma das principais referências globais em avaliação educacional. Realizado a cada três anos, o PISA avalia estudantes de 15 anos de idade em leitura, matemática e ciências, proporcionando uma perspectiva comparativa entre diferentes sistemas educacionais. Embora os resultados do PISA não sejam incorporados diretamente ao cálculo do IDEB, eles complementam os diagnósticos fornecidos pelo Saeb ao oferecer uma visão externa e comparativa da educação brasileira em relação a outros países membros e parceiros da OCDE (OECD, 2019).
A análise conjunta do IDEB, SAEB e PISA permite uma leitura mais abrangente da qualidade da educação no Brasil, ao integrar indicadores de desempenho acadêmico, fluxo escolar e padrões internacionais. Essa integração é fundamental para orientar a formulação de políticas públicas voltadas à equidade, à eficiência e à melhoria contínua do sistema educacional brasileiro (BRASIL, 2023; ROSSATO; DANTAS, 2021).
2.6.2 Políticas públicas e programas educacionais relacionados ao IDEB.
Os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) têm um impacto profundo nas políticas públicas brasileiras, influenciando a alocação de recursos, a formulação de metas e planos, a responsabilização e a transparência na gestão educacional, o foco na qualidade do ensino e a implementação de programas de apoio.
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) desempenha um papel estratégico não apenas no monitoramento da qualidade educacional, mas também como critério orientador na distribuição de recursos financeiros e técnicos no âmbito das políticas públicas educacionais. Nesse sentido, escolas e redes de ensino que apresentam baixo desempenho no IDEB são frequentemente priorizadas em programas de apoio e financiamento, visando à redução das desigualdades educacionais e à promoção da equidade (INEP, 2022).
Iniciativas como o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) utilizam os resultados do IDEB para definir critérios de elegibilidade e alocação de recursos, de modo a garantir apoio técnico e infraestrutura adequada às unidades escolares com maiores fragilidades. De forma semelhante, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), instrumento essencial de financiamento da educação pública no Brasil, incorpora variáveis relacionadas ao desempenho educacional no cálculo de redistribuição de recursos, promovendo ações que busquem a melhoria contínua dos indicadores educacionais (BRASIL, 2020; CAVALCANTE; OLIVEIRA, 2021).
Essa vinculação entre o IDEB e os mecanismos de financiamento evidencia a centralidade da avaliação em larga escala como ferramenta de gestão, planejamento e indução de qualidade, integrando avaliação de resultados e justiça distributiva nas políticas educacionais brasileiras. O Plano Nacional de Educação (PNE) e outros planos estaduais e municipais utilizam o IDEB como referência para estabelecer metas de melhoria. As políticas públicas são, então, desenhadas para alcançar esses objetivos, com foco em áreas como alfabetização, qualidade do ensino e redução da evasão escolar.
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) contribui significativamente para o aprimoramento da governança educacional ao promover maior transparência na gestão pública. Por meio da divulgação dos resultados obtidos por escolas, redes municipais, estaduais e pelo país como um todo, o IDEB permite à sociedade civil acompanhar o desempenho das instituições de ensino, fortalecendo mecanismos de controle social e aumentando a responsabilização de gestores e profissionais da educação por resultados concretos (INEP, 2022; BROOKE; SOARES, 2008).
Além disso, o IDEB exerce um papel indutor na melhoria da qualidade do ensino ao estabelecer metas progressivas de desempenho. Sua existência incentiva o aprimoramento de práticas pedagógicas, o investimento na formação continuada de professores e a melhoria dos ambientes escolares. Políticas estruturantes como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) contribuem diretamente nesse processo, ao definir direitos de aprendizagem e desenvolvimento para todos os estudantes, promovendo maior equidade e alinhamento curricular em todo o território nacional (BRASIL, 2018).
Nos anos iniciais do ensino fundamental, o IDEB enfatiza a importância da alfabetização como base para o sucesso educacional em etapas posteriores. Essa prioridade tem impulsionado programas como o “Mais Alfabetização”, que visa oferecer apoio pedagógico adicional aos alunos com dificuldades no processo de letramento e alfabetização (BRASIL, 2017).
Adicionalmente, programas de apoio financeiro, como o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), atuam de forma complementar ao IDEB. Ao garantir recursos para manutenção da infraestrutura escolar e transporte dos estudantes, essas políticas contribuem indiretamente para a elevação dos indicadores de desempenho educacional (FNDE, 2020). Assim, o IDEB não apenas mensura a qualidade da educação, mas também impulsiona ações concretas de melhoria e induz transformações na gestão e nas práticas pedagógicas.
A trajetória histórica revela avanços consistentes sobretudo nos ciclos iniciais do Ensino Fundamental, culminando no alcance da meta 6,0 em 2023. Já os Anos Finais e o Ensino Médio apresentaram progressos mais moderados, evidenciando desafios estruturais, sobretudo no último segmento. A análise destes dados ao longo do tempo é essencial para orientar políticas públicas focadas na melhoria contínua, nas lacunas regionais e nas especificidades de cada etapa educacional — promovendo ajustes direcionados que visem à equidade e à qualidade em todo o sistema básico de ensino.
2.7 A INFLUENCIA DA PANDEMIA DA COVID-19 no ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (IDEB)
A pandemia da COVID-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde em março de 2020, trouxe consequências profundas para diversos setores da sociedade, incluindo a educação. No Brasil, um dos principais reflexos dessa crise no sistema educacional foi observado na interrupção das atividades presenciais, que afetou diretamente o processo de ensino-aprendizagem e, por conseguinte, os indicadores de qualidade da educação, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
Durante os anos de 2020 e 2021, o fechamento das escolas como medida de contenção da disseminação do coronavírus levou à adoção emergencial de modalidades remotas de ensino. No entanto, o ensino remoto expôs e ampliou desigualdades pré-existentes, como o acesso limitado à internet, à equipamentos tecnológicos e ao acompanhamento familiar no processo educativo, especialmente entre estudantes da rede pública (CNE, 2020; UNICEF, 2021).
Como consequência, os dados do IDEB de 2021 demonstraram um estancamento ou até retrocesso no avanço dos índices educacionais em diversas etapas do ensino. Nos anos finais do ensino fundamental, por exemplo, a média nacional do IDEB permaneceu estagnada em 4,9, o mesmo valor registrado em 2019, e abaixo da meta projetada de 5,2 (INEP, 2022). O desempenho em matemática e português também apresentou quedas relevantes, evidenciando prejuízos acumulados no aprendizado durante o período pandêmico (Todos Pela Educação, 2022).
Além disso, a elevação das taxas de abandono e evasão escolar, sobretudo no ensino médio, influenciou negativamente os componentes do índice, reforçando os desafios enfrentados por gestores e educadores. A pandemia, assim, escancarou a fragilidade estrutural do sistema educacional brasileiro e revelou a necessidade de políticas públicas voltadas à recuperação da aprendizagem e à redução das desigualdades educacionais (WORLD BANK, 2021).
Portanto, a pandemia da COVID-19 impactou significativamente o IDEB ao interromper a trajetória de crescimento dos indicadores e ao intensificar os fatores de exclusão educacional. Diante desse cenário, é imperativo que os sistemas de ensino promovam ações integradas que combinem a recomposição das aprendizagens com o fortalecimento da equidade, da infraestrutura escolar e do suporte pedagógico aos profissionais da educação.
3 METODOLOGIA
Este estudo caracteriza-se como uma pesquisa descritiva e qualitativa, com base em procedimentos bibliográficos e documentais. A escolha por essa abordagem se justifica pela natureza do objeto de estudo — o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) —, cuja análise requer a compreensão de suas dimensões teóricas, históricas e institucionais, mais do que a quantificação de variáveis.
A pesquisa descritiva visa identificar, registrar e interpretar os elementos que compõem o fenômeno analisado, sem a pretensão de estabelecer relações de causa e efeito. Já a abordagem qualitativa permite a exploração de significados e interpretações sobre as políticas educacionais, considerando o contexto social e político em que o IDEB foi concebido e implementado.
Foram utilizados como fontes primárias documentos oficiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), relatórios do Ministério da Educação (MEC), legislações pertinentes — como a Lei nº 13.005/2014, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) —, e publicações institucionais sobre o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).
As fontes secundárias consistem em obras e artigos científicos que discutem o papel do IDEB e das políticas de avaliação no contexto da educação básica brasileira. Entre os autores consultados, destacam-se Fernandes (2007), Soares (2011), Saviani (2008), Cury (2002) e Gatti (2013), cujos estudos oferecem bases teóricas consistentes para compreender as potencialidades e os limites do IDEB.
O percurso metodológico envolveu três etapas principais: levantamento teórico-conceitual, com o objetivo de compreender a gênese do IDEB e seus fundamentos na literatura educacional e nas políticas públicas brasileiras; análise documental, com foco em leis, relatórios e indicadores divulgados pelo INEP e discussão crítica, articulando os dados coletados às reflexões teóricas, de modo a identificar as contradições e os desafios da utilização do IDEB como instrumento de gestão da qualidade educacional.
Essa metodologia possibilitou uma visão integrada entre o campo teórico e a prática das políticas públicas, garantindo consistência à análise e validade às conclusões apresentadas.
4 RESULTADOS E DISCUSSÕES
A análise dos resultados evidencia que o IDEB se consolidou como principal indicador de desempenho da educação básica no Brasil, servindo como parâmetro para a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas educacionais. Sua estrutura, que combina taxas de aprovação e desempenho em avaliações padronizadas, busca representar de maneira sintética a qualidade da educação oferecida nas escolas públicas e privadas.
Desde sua criação, em 2007, o IDEB tem orientado metas nacionais e locais, estimulando a responsabilização de gestores e professores. A divulgação pública dos resultados ampliou a transparência e a visibilidade dos desafios enfrentados pelo sistema educacional. Entretanto, o uso do índice também gerou tensões e distorções. Em muitos casos, a busca por metas numéricas levou à priorização de estratégias voltadas mais para o aumento das taxas de aprovação do que para a efetiva aprendizagem dos estudantes.
Autores como Soares (2011) e Bonamino e Souza (2012) destacam que o modelo de accountability adotado a partir do IDEB tende a reforçar uma lógica de resultados que nem sempre corresponde à complexidade do processo educativo. Ao mesmo tempo, pesquisadores como Fernandes (2007) reconhecem que o índice contribuiu significativamente para a institucionalização de uma cultura de avaliação no país, permitindo comparações e diagnósticos antes inexistentes.
Outro ponto relevante diz respeito às desigualdades regionais. O IDEB revelou discrepâncias expressivas entre regiões, redes e escolas, mostrando que a melhoria dos indicadores nacionais não necessariamente reflete avanços homogêneos. Enquanto algumas redes estaduais e municipais atingem ou superam as metas estabelecidas, outras permanecem estagnadas, principalmente nas regiões Norte e Nordeste.
Além disso, o IDEB ainda não consegue capturar de forma plena as dimensões qualitativas da educação, como o ambiente escolar, a infraestrutura, a formação e valorização docente, o envolvimento da comunidade e a equidade no acesso ao conhecimento. Essas variáveis, embora fundamentais para compreender o desempenho escolar, permanecem fora do escopo do índice.
Após a pandemia de COVID-19, os resultados do IDEB de 2021 indicaram queda ou estagnação em várias etapas da educação básica. O fechamento prolongado das escolas, a desigualdade no acesso às tecnologias e a precarização das condições de ensino evidenciaram a necessidade de políticas integradas que articulem recuperação de aprendizagem, apoio psicossocial e investimentos estruturais.
Em síntese, os resultados discutidos demonstram que, embora o IDEB represente um avanço significativo na gestão educacional brasileira, sua eficácia depende da articulação com políticas de formação docente, financiamento adequado e inclusão social. O índice, isoladamente, não garante a melhoria da qualidade da educação; é necessário interpretá-lo como parte de um sistema mais amplo de avaliação e desenvolvimento educacional.
5 CONCLUSÃO/CONSIDERAÇÕES FINAIS
O IDEB pretende capturar duas dimensões essenciais da qualidade da educação: eficiência do sistema (fluxo): baixa repetência, menor evasão e progresso contínuo e qualidade do aprendizado (desempenho): o quanto os alunos aprendem efetivamente, conforme padrões nacionais de competência.
Por isso, o IDEB não avalia apenas desempenho em provas, mas também se os alunos progridem adequadamente no sistema educacional.
A nota final, ou seja, o resultado do IDEB de cada escola, combina informações de desempenho em exames padronizados (Prova Brasil ou Saeb) – obtido pelos estudantes ao final das etapas de ensino (5º e 9º anos do ensino fundamental e 3º ano do ensino médio) – com informações sobre rendimento escolar: aprovação, repetência e evasão.
O fator “desempenho” está associado ao aproveitamento cognitivo dos alunos, em especial em Língua Portuguesa e Matemática, e o fator “rendimento” ao fluxo escolar, determinado a partir da taxa de aprovação medida através da razão entre o tempo necessário para conclusão da etapa de escolarização e o tempo de duração efetivamente despendido para concluí-la. (ALMEIDA; DALBEN; FREITAS, 2013, p. 1079)
Saviani (2009) reconhece que, do ponto de vista técnico, o IDEB representa um avanço importante ao integrar dados sobre o rendimento dos alunos com informações relativas à evasão e repetência, permitindo avaliar os resultados da aprendizagem por meio de um padrão comum em nível nacional.
Por outro lado, Saviani (2007) argumenta que para termos mais clareza sobre a eficácia desse índice, duas questões conceituais merecem destaque. Inicialmente, a natureza numérica do índice pode gerar confusão em sua interpretação e divulgação, demandando atenção em sua compreensão e apresentação em diversos contextos, como redes sociais e instituições de ensino. Nesse sentido, torna-se crucial que os gestores não apenas compreendam o índice, mas também saibam explicar as ações que impulsionaram o aumento da nota de suas escolas. Um crescimento de 3,8 para 4,2, por exemplo, levanta questionamentos sobre os fatores que contribuíram para essa melhora na qualidade da aprendizagem, como a consistência do projeto político pedagógico.
Ademais, as provas utilizadas no cálculo do IDEB constituem outra questão relevante. Os exames nacionais, ao desconsiderarem as particularidades do aprendizado em diferentes localidades, suscitam dúvidas sobre sua real capacidade de mensurar a qualidade da educação.
No mesmo sentido, Almeida, Dalben e Freitas (2013), alegam que o IDEB não representa de forma precisa a qualidade do ensino, pois se baseia apenas em dois fatores e ignora aspectos essenciais, como o nível socioeconômico (NSE) da população atendida, além de apresentar limitações na forma de mensuração desses indicadores.
A pretensão do IDEB de sumarizar a qualidade de ensino oferecida a partir desses dois fatores não parece viável, já que incapaz de refletir a realidade das instituições, não apenas pelo que o índice deixa de considerar, em especial o NSE da população atendida, mas também pela forma como mede esses aspectos. (ALMEIDA; DALBEN; FREITAS, 2013, p. 1156)
Os mesmos autores ainda questionam a utilização dos resultados das avaliações em larga escala e dos índices por elas criados como única fonte para verificação do nível de ensino desenvolvido pelas escolas avaliadas, tendo em vista que os desempenhos alcançados não podem ser um retrato fiel da qualidade das instituições.
Para sustentar as críticas dirigidas ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e aos dados que compõem sua formulação, Almeida, Dalben e Freitas (2013) recorrem ao Relatório Coleman¹, estudo seminal que evidenciou que as desigualdades sociais e econômicas exercem maior influência sobre o desempenho escolar dos estudantes do que as características estruturais e organizacionais das instituições escolares. A partir dessa perspectiva, os autores argumentam que variáveis socioeconômicas e culturais devem integrar qualquer análise que busque compreender as disparidades de rendimento entre os alunos. Desconsiderar tais fatores implica, muitas vezes, atribuir o status de “boa escola” àquelas instituições cuja principal,e por vezes única distinção em relação a outras é o fato de atenderem estudantes com maior capital social, econômico e cultural (ALMEIDA; DALBEN; FREITAS, 2013, p. 1157).
Diante disso, os referidos autores defendem que a construção de indicadores de qualidade educacional, como o IDEB, deve incorporar o contexto socioeconômico no qual cada escola está inserida. Essa recomendação se justifica pelo reconhecimento de que o Nível Socioeconômico (NSE) dos alunos é a variável com maior poder explicativo sobre seu desempenho acadêmico. Em outras palavras, a maior parte da variância observada nas notas dos estudantes decorre de fatores externos à escola, revelando a importância de se considerar o entorno social nas análises avaliativas e na formulação de políticas públicas educacionais. Há de se considerar que em outros países já se estudou sobre as relações familiares e os impactos na educação.4
Desde sua criação em 2007, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) tem desempenhado um papel estratégico na estruturação de políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade da educação no Brasil. Ao consolidar em um único indicador a taxa de aprovação (fluxo escolar) e o desempenho dos estudantes nas avaliações padronizadas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), o IDEB tornou-se uma ferramenta essencial para o monitoramento e a gestão da educação básica em nível nacional, estadual e municipal (INEP, 2022).
Uma das principais contribuições do IDEB é a promoção da cultura da avaliação com foco em resultados. Ao estabelecer metas bienais de desempenho para cada rede e escola, o índice passou a orientar não apenas o diagnóstico da qualidade educacional, mas também a definição de prioridades de investimento e de ações pedagógicas específicas. Por meio dos resultados do IDEB, gestores públicos conseguem identificar as escolas e regiões que necessitam de maior atenção, alocando recursos de maneira mais eficaz e baseada em evidências (BRASIL, 2014).
O IDEB também foi fundamental para a elaboração de programas como o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), o Programa Mais Educação, o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) e, mais recentemente, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Todos esses programas utilizam os dados do IDEB como ponto de partida para intervenções pedagógicas, formação de professores e avaliação de impacto (TODOS PELA EDUCAÇÃO, 2022).
Além disso, o IDEB fortaleceu o princípio da transparência e da responsabilização social na educação, uma vez que os dados são públicos e permitem à sociedade civil, imprensa e academia o acompanhamento contínuo do desempenho das escolas. Esse mecanismo tem estimulado a participação social e o controle público sobre a qualidade dos serviços educacionais, contribuindo para maior acuracidade pelos gestores e das políticas implementadas (FREITAS, 2012).
Em suma, ao integrar as metas de qualidade educacional ao Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), o IDEB passou a exercer influência direta na agenda estratégica da educação brasileira, funcionando como referência central para o planejamento de políticas de médio e longo prazo (BRASIL, 2014), no entanto, é importante reconhecer que o uso isolado do IDEB, sem a devida contextualização das condições socioeconômicas das escolas, pode induzir a interpretações simplistas da realidade educacional e à adoção de medidas pontuais com foco apenas em indicadores numéricos.
Uma das principais perspectivas futuras diz respeito à necessidade de aperfeiçoamento metodológico do índice. Diversos pesquisadores e entidades especializadas argumentam que o IDEB, ao combinar apenas o fluxo escolar (taxa de aprovação) e o desempenho em avaliações padronizadas (Saeb), não é capaz de refletir a complexidade da qualidade educacional, especialmente em contextos de vulnerabilidade social (FREITAS, 2012; OLIVEIRA; GATTI, 2021). Espera-se, portanto, que a evolução do índice considere variáveis contextuais, como o nível socioeconômico dos estudantes e novos indicadores relacionados ao desenvolvimento integral, ao bem-estar escolar e à equidade.
Além disso, há uma tendência de integração do IDEB com outros sistemas de monitoramento e avaliação, como o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SINAEB), previsto pela Lei nº 13.005/2014 (PNE). A ideia é construir um sistema mais robusto e articulado, que ofereça aos gestores públicos e à sociedade informações mais completas e consistentes sobre a educação brasileira (BRASIL, 2014).
Outro movimento importante é a valorização das avaliações formativas e processuais, em complemento às avaliações de larga escala. Nesse sentido, há um crescente reconhecimento de que o IDEB deve servir não apenas como instrumento de ranqueamento, mas também como ferramenta diagnóstica que subsidie políticas pedagógicas contextualizadas e participativas (VIEIRA; ANDRADE, 2023).
Entende-se que as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o avanço das políticas de alfabetização na idade certa sinalizam para um possível alinhamento entre o IDEB e os novos referenciais curriculares e pedagógicos, o que exigirá revisões nas matrizes de avaliação e no cálculo do próprio índice (TODOS PELA EDUCAÇÃO, 2022).
Conclui-se então que as perspectivas futuras do IDEB apontam para um modelo mais sensível às desigualdades, conectado aos marcos normativos atuais e orientado ao aprimoramento contínuo da política educacional brasileira.
³BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP. Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica – SAEB. Brasília, DF: INEP, [2020?]. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/avaliacao-e-exames-educacionais/saeb. Acesso em: 14 jun. 2025.
4COLEMAN, James S. Equality of Educational Opportunity. Washington, D.C.: U.S. Department of Health, Education, and Welfare, 1966. Conhecido como “Relatório Coleman”, esse estudo pioneiro analisou cerca de 600 mil estudantes e 60 mil professores em mais de 4 mil escolas nos Estados Unidos, concluindo que fatores familiares e socioeconômicos têm maior impacto no desempenho escolar do que os recursos escolares em si.
REFERÊNCIAS
ALMEIDA, M. I.; DALBEN, A. I. L. F.; FREITAS, L. C. O trabalho docente e as políticas educacionais: desafios contemporâneos. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 39, n. 4.
AZEVEDO, Fernando de et al. Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova. Rio de Janeiro: [s.n.], 1932.
BONAMINO, Alicia; SOUZA, Sandra Zákia. Avaliação educacional: fundamentos, políticas e práticas. Rio de Janeiro: LTC, 2012.
BONAMINO, Alicia; SOUSA, Sandra Zákia Lian. Três gerações de avaliação da educação básica no Brasil: interfaces com o currículo da/na escola. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 38, n. 2, p. 373–388, abr./jun. 2012.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2014.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP. Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica – SAEB. Brasília, DF: INEP, 2020.
BRASIL. Lei nº 378, de 13 de janeiro de 1937. Dá nova organização ao Ministério da Educação e Saúde Pública. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 15 jan. 1937
BRASIL. Decreto-Lei nº 8.529, de 2 de janeiro de 1946. Lei Orgânica do Ensino Primário. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 1 4 jan. 1946 disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-8529-2-janeiro-1946-458442-publicacaooriginal-1-pe.html Acesso em: [3 abr.2025].
BRASIL. Decreto nº 29.741, de 11 de julho de 1951. Institui uma Comissão para promover a Campanha Nacional de Aperfeiçoamento de pessoal de nível superior. 1 Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 13 jul. 1951. Seção 1, p. 10425.
BRASIL. Lei nº 1.920, de 25 de julho de 1953. Cria o Ministério da Saúde e dá outras providências. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 29 jul. 1953.
BRASIL. Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, 1 Rio de Janeiro, 28 dez. 1961.
BRASIL. Ministério da Educação. História do MEC: 1960-1969. Brasília, DF: Ministério da Educação, [data de publicação desconhecida]. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/historia/1960-1969. Acesso em: [3 abr.2025].
BRASIL. Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1º e 2º graus, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 12 ago. 1971
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Artigos 205 e 206.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Saeb. Brasília, DF: INEP, [data de publicação desconhecida]. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/avaliacao-e-exames-educacionais/saeb. Acesso em: [3 abr.2025].
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 1 DF, 23 dez. 1996.
BRASIL. Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 27 dez. 1996.
BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Portaria nº 438, de 26 de maio de 1998. Dispõe sobre a instituição do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 maio 1998.
BRASIL. Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 15 abr. 2004
BRASIL. Decreto nº 5.800, de 8 de junho de 2006. Dispõe sobre o Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 9 jun. 2006.
BRASIL. Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007. Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estados, e a participação das famílias e da comunidade, mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, visando a mobilização social pela educação. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 abr. 2007.
BRASIL. Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera as Leis nºs 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; 9.424, de 24 de dezembro de 1996; 9.766, de 18 de dezembro de 1998; 10.845, de 5 de março de 2004, e 10.880, de 9 de junho de 2004; revoga dispositivos das Leis nºs 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e 10.880, de 9 de junho de 2004; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 21 jun. 2007
BRASIL. Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. Regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 jul. 2008.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 jun. 2014.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020. Altera os arts. 212 e 212-A da Constituição Federal e o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a manutenção e desenvolvimento da educação básica e a valorização dos profissionais da educação, e dá outras providências. Câmara dos Deputados. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/emecon/2020/emendaconstitucional-108-26-agosto-2020-790577-publicacaooriginal-161374-pl.html. Acesso em: [03 ABR. 2025].
BRASIL. Ministério da Educação. Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens. Brasília, DF: Ministério da Educação, [data da publicação]. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/recomposicao-aprendizagens. Acesso em: [03 de abr.2025].
COELHO, Rosa Maria. Avaliação educacional: história, política e perspectivas. Campinas: Autores Associados, 2008.
COLEMAN, James S. Equality of Educational Opportunity. Washington, D.C.: U.S. Department of Health, Education, and Welfare, 1966. Disponível em: https://www.sciencedirect.com/topics/social-sciences/coleman-report. Acesso em: [15 de mar.2025]
CURY, Carlos Roberto Jamil. Educação e contradição: elementos metodológicos para uma teoria crítica do fenômeno educativo. São Paulo: Cortez, 2002.
FERNANDES, Reynaldo. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB): metodologia e aplicações. Brasília: INEP, 2007.
FERNANDES, Reynaldo. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB): metas intermediárias para a sua trajetória no Brasil, estados, municípios e escolas. Brasília: INEP, 2007.
FREITAS, Luiz Carlos de. Os reformadores empresariais da educação e a disputa pelo controle do processo pedagógico na escola pública. Educação & Sociedade, Campinas, v. 33, n. 119, p. 379–404, abr./jun. 2012.
GATTI, Bernardete Angelina. Formação de professores: condição para a qualidade da educação. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 43, n. 149, p. 24–39, 2013.
Gil, A. C. (2019). Métodos e técnicas de pesquisa social. (7a ed.). São Paulo: Atlas.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de metodologia científica. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
PORTER, Michael E. Estratégia competitiva: técnicas para análise de indústrias e da concorrência. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
Resende, J. M. M., & Champangnatte, D. M. de O. (2024). Explorando o IDEB: monitoramento dos indicadores de desempenho e sua relação com o fluxo escolar. OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA, 22(6), e5479. Disponível em: https://doi.org/10.55905/oelv22n6-227 Acesso em: [05 de abr.2025].
RIBEIRO, Sérgio Costa. A pedagogia da repetência. Rio de Janeiro: IPEA, 1991.
SAVIANI, Dermeval. História das ideias pedagógicas no Brasil. Campinas: Autores Associados, 2008.
SOARES, José Francisco. O IDEB e o papel das avaliações na educação básica. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, Brasília, v. 92, n. 231, p. 1–19, 2011.
SOARES, José Francisco. Qualidade da educação: avaliação, indicadores e metas. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 41, n. 144, p. 20–41, jan./abr. 2011.
¹Discente do Curso Superior de Pedagogia da Faculdade FACELI de Linhares ES. e-mail: josibatista00@gmail.com
²Docente do Curso Superior de Administração da Faculdade FACELI de Linhares ES, Mestre em administração, comunicação e educação (UNIVERSIDADE SÃO MARCOS – SP). e-mail: reofran@gmail.com