REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7826785
Mateus Souza de Oliveira1
Suzane Rocha Pires2
RESUMO
A história das políticas educacionais brasileiras é marcada por diversas rupturas e transformações, que refletem os dilemas enfrentados pela educação no país. O objetivo geral deste trabalho é analisar a história das políticas educacionais brasileiras, destacando os períodos mais significativos e as mudanças ocorridas em cada um deles. Para isso, serão analisados fatos históricos que influenciaram a educação brasileira, bem como os marcos legais e as políticas públicas que foram implementadas ao longo dos anos. A partir dessa análise, busca-se compreender os desafios atuais da educação no Brasil e apontar possíveis soluções para a melhoria do sistema educacional. O artigo está estruturado em seções, que abordam cada um dos períodos considerados mais relevantes na história da educação brasileira, com destaque para as rupturas e transformações ocorridas em cada um deles. A análise realizada permitiu uma compreensão mais aprofundada da trajetória da educação no país e dos desafios que ainda precisam ser superados para a construção de um sistema educacional mais justo e eficiente.
Palavras-chave: Rupturas; Transformações; Desafios.
INTRODUÇÃO
Diversos estudos e trabalhos originários de pesquisa e de atividades de extensão universitária são destacados na história das políticas educacionais brasileiras que não é uma história difícil de ser estudada e compreendida. Ela evolui em rupturas marcantes e fáceis de serem observadas. Esse trabalho tem como objetivo esclarecer ao leitor os dilemas educacionais em que o Brasil viveu e vive.
A educação é um tema de grande relevância e interesse em todo o mundo, sendo fundamental para o desenvolvimento social, cultural e econômico dos países. No Brasil, a história da educação é marcada por diversas rupturas e mudanças, que refletem os desafios enfrentados pelas políticas públicas educacionais e seus impactos na sociedade.
O objetivo geral deste trabalho é analisar a história das políticas educacionais brasileiras, destacando os períodos mais significativos e as mudanças ocorridas em cada um deles. Assim, além de apresentar um panorama da educação brasileira, aborda os principais dilemas educacionais que o país enfrentou ao longo dos anos e evidencia a importância das políticas públicas educacionais e suas consequências para a sociedade. Dessa forma, são explorados os períodos mais significativos da história da educação brasileira, incluindo fatos históricos relevantes que influenciaram o desenvolvimento da educação no país. Convém destacar que é fundamental compreender os desafios enfrentados pela educação no Brasil para buscar soluções que promovam uma educação de qualidade e acessível para todos.
A relevância deste trabalho para o cenário educacional brasileiro reside na necessidade de compreendermos os caminhos percorridos pela educação no país e as políticas públicas que foram implementadas para enfrentar os desafios educacionais. Além disso, o estudo dessas questões é fundamental para a identificação de problemas e proposição de soluções que possam contribuir para a melhoria da qualidade da educação no país.
REVOLUÇÃO DE 1930: transformação da educação no Brasil
Pilletti (1996) descreve o impacto da Revolução de 1930 na história da educação do Brasil. Assim, realça que esse período foi marcado por transformações econômicas, políticas e sociais que promoveram a industrialização do país, valorizando o mercado interno e exigindo mão de obra especializada. Essa necessidade de investir em educação resultou na criação do Ministério da Educação e Saúde Pública em 1930, durante o governo de Getúlio Vargas. A Reforma Francisco Campos, também criada nesse período, organizou o ensino secundário e universidades ainda inexistentes no Brasil. Essas medidas foram fundamentais para o desenvolvimento da educação no país.
Em 1932, um grupo de intelectuais preocupados em elaborar um programa de política educacional amplo e integrado lançou o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, que propunha a organização de um plano geral de educação e a bandeira de uma escola única, pública, laica, obrigatória e gratuita. A segunda Constituição da República, promulgada em 1934, passou a considerar a educação um direito de todos, a ser ministrado pela família e pelos poderes públicos (PILLETTI, 1996).
Pilletti (1996) e Bello (2001), evidenciam que durante esse período, foram realizados vários congressos e conferências, onde eram debatidos os princípios fundamentais que deveriam orientar a educação nacional. De um lado do debate, havia educadores católicos, que defendiam seus interesses, principalmente a educação subordinada à doutrina religiosa católica. Do outro lado, havia educadores influenciados pelas ideias novas, que defendiam a laicidade, a co-educação e a responsabilidade pública em educação. As ideias novas em educação são resultados da adesão de alguns movimentos europeus e norte-americanos, chamados de “Escola Nova”.
Este foi um período em que o governo rompeu com o passado elitista e escravocrata, dando fim ao império coronelista e iniciando o capitalismo industrial. Isso colocou o trabalhador brasileiro, descendente, ex-escravo e imigrante, em um novo patamar de modernidade e civilização. As mudanças econômicas tornaram a educação uma prioridade estratégica, especialmente para a formação de um novo tipo de homem para a sociedade capitalista. Convém ainda destacar que esse momento da história educacional brasileira apresenta debates acalorados entre educadores católicos e os influenciados pelas ideias novas, o que contribuiu para o surgimento de uma nova perspectiva educacional no país.
Para Bello (2001) a Revolução de 1930 foi um marco na história brasileira que promoveu a transformação econômica, política e social do país. A valorização do mercado interno e a promoção da industrialização foram importantes para o desenvolvimento do Brasil. Além disso, a educação foi reconhecida como um direito de todos e teve uma importância estratégica na formação de um novo tipo de homem para a sociedade capitalista. Entretanto, é preciso lembrar que o acesso à educação ainda é um problema grave no Brasil, especialmente em termos de desigualdades socioeconômicas e regionais.
ESTADO NOVO: centralização e retrocesso na educação brasileira
Durante o período de 1937 a 1945, conhecido como Estado Novo e governado pela ditadura Vargas, o Brasil passou por um forte controle estatal em todos os setores econômico-sociais, incluindo a centralização da Educação é um retrocesso no processo de democratização do ensino. A ênfase na educação como equalização das oportunidades de ascensão social deu lugar às mensagens patrióticas para despertar a consciência nacional para a necessidade de centralizar o poder político. O ministro Francisco Campos convocou educadores renomados para elaborar um plano nacional de educação, mas a discussão foi adiada com a implantação do Estado Novo em novembro de 1937 (ROMANELLI, 1991).
A Constituição de 1937, a terceira da República, refletiu características fascistas e enfraqueceu as conquistas do movimento renovador previstas na Constituição de 1934. Essa nova Carta promoveu uma segregação entre o trabalho intelectual, destinado às classes privilegiadas, e o trabalho manual, voltado para as classes menos favorecidas. Priorizou-se o ensino pré-vocacional e profissional, visando preparar um maior contingente de mão-de-obra para atender às novas demandas do mercado.
É importante destacar que essa Constituição brasileira de 1937 também prevê que a arte, a ciência e o ensino sejam livres para a iniciativa privada e para as instituições públicas e particulares, retirando do Estado a responsabilidade exclusiva pela educação. Contudo, manteve a obrigatoriedade e a gratuidade do ensino primário, além de estabelecer que as escolas normais, primárias e secundárias deveriam oferecer ensino de trabalhos manuais. Dessa forma, a citada Carta buscou garantir a educação básica para todos os cidadãos brasileiros, sem deixar de incentivar o desenvolvimento da iniciativa privada no setor.
Durante esse período, foram criados vários órgãos, como o Instituto de Estudos Pedagógicos (INEP, 1938) e o Serviço Nacional de Radiodifusão Educativa (1939). A reforma do ministro Gustavo Capanema entre 1942 e 1946 reformulou o ensino secundário e profissionalizante e consolidou o sistema dual, com escolas para a elite e escolas para a classe popular. As “Reformas Capanema” receberam o nome de Leis Orgânicas do Ensino, e são compostas por Decretos-lei que cria a Lei Orgânica do ensino Industrial e Lei Orgânica do ensino Secundário em 1942, e a Lei Orgânica do ensino Comercial, a Lei Orgânica do ensino Primário, a Lei Orgânica do ensino Normal e a Lei Orgânica do ensino Agrícola em 1946. Embora tenham sido elaborados durante o Estado Novo, algumas dessas leis foram criadas no governo provisório de José Linhares (PILLETTI, 1996).
Durante a gestão do ministro Gustavo Capanema Filho, de 1934 a 1945, foram promovidas reformas nos ensinos secundário e universitário, com o objetivo de educar o cidadão em conhecimentos morais e cívicos, formando um cidadão consciente e responsável. A tendência nacionalista e industrial da nova política motivou uma educação voltada para o compromisso com a cidadania e o patriotismo.
Nesse período, a orientação política-educacional para o mundo capitalista, que enfatizava o trabalho manual para as classes mais desfavorecidas, acabou limitando o acesso à educação de qualidade para as camadas mais pobres da população. Além disso, a nova Constituição retirou do Estado a responsabilidade pela educação, colocando-a nas mãos de iniciativas individuais e associações públicas e privadas. Essa mudança no cenário político e educacional brasileiro enfraqueceu as conquistas do movimento renovador e distinguiu o trabalho intelectual das classes mais favorecidas do trabalho manual das classes menos favorecidas. Isso reforçou as desigualdades sociais e regionais no acesso e qualidade da educação, além de perpetuar estereótipos de gênero e classe.
Por outro lado, a reforma do ensino promovida pelo Ministro Gustavo Capanema em 1942, que criou as Leis Orgânicas do Ensino, trouxe avanços importantes, como a valorização do ensino profissionalizante e a ampliação do acesso à educação básica. Porém, a predominância do ensino científico sobre o ensino clássico acabou limitando a formação geral dos estudantes, uma vez que o ensino colegial perdeu seu caráter propedêutico.
NOVA REPÚBLICA: mudanças políticas, econômicas e sociais na educação brasileira
O período da Segunda República (1945-1964) foi marcado por profundas mudanças no Brasil, tanto políticas quanto econômicas e sociais. A transição do regime autoritário para o democrático foi consagrada pela Constituição de 1946, que estabeleceu a obrigação de cumprimento do ensino primário e reconheceu a educação como direito de todos. Na área educacional, a regulamentação do Ensino Primário e Normal pelo Ministro Raul Leitão da Cunha em 1946 foi seguida pela criação de cursos profissionalizantes pelo sistema “S”, destinado a formar o quadro para a indústria e o comércio. O Ministro Clemente Mariani também criou uma comissão para elaborar um anteprojeto de reforma geral da educação nacional, organizado em três subcomissões para o Ensino Primário, Médio e Superior, respectivamente (ROMANELLI, 1991).
O sistema “S” é um conjunto de instituições privadas brasileiras criadas com o objetivo de promover a formação e qualificação profissional em diversas áreas. Essas instituições são mantidas por entidades empresariais de cada setor, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Comércio (CNC), entre outras. Assim, é composto por várias entidades, como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT), Serviço Social do Comércio (SESC), Serviço Social da Indústria (SESI) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE). Cada uma dessas instituições tem sua própria missão e atua em áreas específicas, oferecendo cursos, treinamentos e serviços voltados para a capacitação profissional e a melhoria da produtividade e competitividade das empresas brasileiras. Esse sistema é uma importante ferramenta para o desenvolvimento econômico e social do país, contribuindo para a formação de profissionais qualificados e para a geração de empregos e renda.
Outras iniciativas importantes foram introduzidas nesse período, como o Centro Popular de Educação inaugurado por Anísio Teixeira em Salvador, na Bahia, e a metodologia psicogenética de Lauro de Oliveira Lima em Fortaleza, no Ceará. Em 1953, a autonomia dada à área da saúde resultou na criação do Ministério da Educação e Cultura (MEC), que passou a administrar a educação como um ministério próprio (RIBEIRO, 2000).
Romanelli (1991) destaca que, apesar das mudanças positivas na área da educação, o período foi marcado por ambiguidades políticas e econômicas, com a entrada do capital estrangeiro e o agravamento da pobreza da população. O autor ainda menciona que o suicídio de Vargas em 1954 foi um duro golpe para o projeto de desenvolvimento nacional, mas Juscelino Kubitschek deu continuidade a essa estratégia com o Plano de Metas, gerando um clima de autoconfiança e crescimento econômico. Contudo, a renúncia de Jânio Quadros e sua falta de projeto nacional resultou em seu isolamento político e a ascensão de João Goulart.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), aprovada em 1961, marcou um importante ponto de inflexão na história da educação brasileira. Após mais de uma década de debates, a lei estabeleceu as bases para a organização do sistema educacional no país e definiu as diretrizes para a oferta da educação, tanto pública quanto privada.
No contexto político e social da época, a criação da LDB foi um processo conturbado, marcado por disputas entre diferentes grupos de interesse. Um dos pontos mais controversos foi a inclusão do ensino religioso facultativo nas escolas públicas, que gerou um intenso debate em torno da separação entre Estado e Igreja. Além disso, a LDB estabeleceu novas regras para a organização do sistema educacional, que até então era centralizado e seguia um modelo único em todo o país. A partir da aprovação da lei, os órgãos estaduais e municipais ganharam mais autonomia na definição das políticas educacionais, o que contribuiu para diminuir a centralização do Ministério da Educação e Cultura (MEC).
Um importante marco dessa nova fase foi a criação da Universidade de Brasília, que permitiu a implementação de uma proposta universitária mais inovadora, com a eliminação do exame vestibular e a valorização do rendimento dos alunos durante o Ensino Médio. Outra iniciativa relevante foi a campanha de alfabetização iniciada em 1961, cuja didática foi criada pelo educador Paulo Freire. A proposta, que visava alfabetizar adultos analfabetos em apenas 40 horas, representou uma importante contribuição para a melhoria da educação no país (PILLETTI, 1996).
No entanto, esses avanços foram interrompidos pelo golpe civil-militar de 1964, que impôs um regime autoritário e repressor no país. Durante os anos de ditadura, a educação brasileira sofreu um retrocesso, com a restrição das liberdades acadêmicas e a imposição de uma política educacional alinhada aos interesses do regime.
Apesar das dificuldades enfrentadas ao longo dos anos, a LDB de 1961 representou um importante marco na história da educação brasileira, ao estabelecer as bases para uma organização mais descentralizada e democrática do sistema educacional. Ainda hoje, seus princípios e diretrizes continuam a orientar a política educacional no país, em busca de uma educação de qualidade, inclusiva e democrática para todos os brasileiros.
Para Bello (2001) a Constituição de 1946 representou um marco importante para a Educação no Brasil, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino primário e reconhecendo a Educação como um direito de todos. A partir desta Constituição, o Estado passou a ter competência para legislar sobre as diretrizes e bases da Educação nacional. No entanto, o processo de construção da Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional foi marcado por muitas discussões e conflitos entre os defensores da educação pública e os que defendiam a participação das instituições privadas. Apesar dos avanços significativos que foram conquistados neste período, a Lei 4.024, promulgada em 1961, não refletiu a pujança do anteprojeto original, cedendo às pressões da Igreja Católica e dos donos de estabelecimentos particulares de ensino.
Apesar das dificuldades, muitas iniciativas marcaram este período, tornando-o um dos mais férteis da História da Educação no Brasil. Entre elas, destacam-se a criação do Centro Popular de Educação por Anísio Teixeira, a adoção do Método Psicogenético por Lauro de Oliveira Lima, a campanha de alfabetização liderada por Paulo Freire, a criação do Conselho Federal de Educação e o Plano Nacional de Educação.
Embora esse período apresenta um panorama positivo da evolução da Educação no Brasil, é importante ressaltar que muitos desafios ainda persistem até hoje. O país ainda fomenta a discussão sobre a responsabilidade do Estado quanto à educação e a participação das instituições privadas de ensino ainda são temas controversos e que precisam ser continuamente debatidos para que se alcance uma Educação verdadeiramente inclusiva e democrática.
DITADURA MILITAR: reformas educacionais no Brasil
Ribeiro (2000) aponta que o golpe militar ocorrido no Brasil em 1964 teve como uma de suas consequências mais significativas a repressão e perseguição à educação. O novo regime acusou as iniciativas de renovar a educação de serem “comunizantes e subversivas”, resultando na prisão, demissão ou silenciamento de muitos educadores. A postura antidemocrática do governo militar se manifestou em invasões de universidades, censura de alunos e professores e a proibição da União Nacional dos Estudantes de atuar.
Conforme Pilletti (1996), o educador Anísio Teixeira liderou a elaboração do primeiro Plano Nacional de Educação (PNE) com o objetivo de erradicar o analfabetismo no Brasil. Esse plano previa um programa nacional que levasse em conta as diferenças sociais, econômicas e culturais de cada região do país. Mas, com o golpe militar de 1964, o PNE foi engavetado e a vinculação dos recursos para a educação não foi incluída na Constituição de 1967. O Ministério da Educação foi subordinado ao Ministério do Planejamento, e o planejamento educacional foi transferido dos educadores para os tecnocratas.
Ainda de acordo com esse autor, durante esse período, ocorreu a grande expansão das universidades no Brasil e foi criado o Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL), que utilizou o expurgado Método Paulo Freire em sua didática para erradicar o analfabetismo no país. O MOBRAL propunha que aprender a ler, escrever e contar era suficiente para melhorar de vida, deixando de lado a análise das contradições sociais inerentes ao sistema capitalista e a preocupação com a formação do homem.
Segundo Romanelli (1991), durante a ditadura militar no Brasil, o MOBRAL precisou se adaptar e criar novos programas para manter sua atuação na alfabetização e educação de jovens e adultos. Foram desenvolvidos programas como Educação Continuada, Educação Integrada, Cultural, Profissionalização, Diversificação Comunitária, Educação Comunitária para a Saúde, Esporte e Autodidatismo. Mas, em 1975, esse movimento enfrentou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) por atender crianças de nove a quatorze anos, o que violava a Lei de sua implantação.
Convém realçar que durante a ditadura militar no Brasil, a Lei 5.692 foi instituída em 1971 com o objetivo de dar à formação educacional um viés profissionalizante. Além de obrigar o ensino dos sete aos 14 anos, a lei previa um currículo comum para o primeiro e segundo graus e uma parte diversificada em função das diferenças regionais. As reformas educacionais desse período afetaram também o ensino superior, levando à perda da autonomia das universidades e à privatização do ensino sob uma lógica empresarial (SAVIANI, 2004).
Conforme argumenta Saviani (2004), essa Lei 5.692 estabeleceu um enfoque profissionalizante para a formação educacional, visando contribuir para o aumento da produção brasileira, seguindo a lógica propagada pelo governo da época. Além disso, essa lei trouxe consigo a criação do vestibular classificatório, com o objetivo de eliminar os “excedentes” que tiravam notas suficientes para serem aprovados, mas não conseguiam vaga para estudar. Entretanto, a pressão popular de vários setores da sociedade fez com que o processo de abertura política se tornasse inevitável, e os militares deixaram o governo por meio de uma eleição indireta, na qual concorreram apenas dois civis, Paulo Maluf e Tancredo Neves. Em 1985, foi criado o Ministério da Cultura (MEC), o que representou uma mudança significativa na forma como a cultura e a educação eram tratadas no país.
De acordo com Saviani (2004), a educação brasileira durante a ditadura militar teve como objetivo principal dar um caráter profissionalizante ao ensino. Isso refletia a visão do regime militar de que a educação deveria estar a serviço do mercado de trabalho, em detrimento do desenvolvimento humano e social. No entanto, é importante salientar que a ditadura militar não foi capaz de eliminar completamente a resistência popular e a luta pela educação de qualidade. Ao longo dos anos, diversos movimentos sociais e entidades estudantis lutaram pela democratização do ensino e pela ampliação do acesso à educação. Essa luta foi fundamental para garantir o avanço da educação no país, apesar das políticas repressivas do regime militar.
Vale ressaltar que a reforma universitária, em 1968, representou um avanço na educação superior brasileira, instituindo um modelo organizacional único para as universidades públicas e privadas. Em meio a todos esses problemas, instituições de ensino se uniram para cobrar mudanças na política educacional. Algumas das principais propostas incluíam a redefinição do número de estudantes por sala de aula, assistência ao aluno, instalação de bibliotecas, democratização da gestão e descentralização administrativa e pedagógica.
Em termos de perspectivas, é importante destacar que a luta pela educação de qualidade e pela democratização do ensino ainda é uma questão central na sociedade brasileira. Mesmo após o fim da ditadura, ainda existem muitos desafios a serem enfrentados, como a ampliação do acesso à educação, a valorização dos profissionais da área e a construção de um ensino que seja verdadeiramente inclusivo e democrático. Nesse sentido, é fundamental que a sociedade continue a se mobilizar e a lutar por uma educação de qualidade para todos.
REDEMOCRATIZAÇÃO: evolução e desafios da política educacional no Brasil
Durante a redemocratização do Brasil, a discussão sobre educação ganhou uma dimensão política mais ampla, indo além das questões pedagógicas diretamente ligadas à escola e à sala de aula. Profissionais de outras áreas, que antes eram impedidos de atuar por questões políticas, passaram a ocupar postos na área da educação e a discutir o tema de uma perspectiva mais abrangente. No período da Nova República, que se iniciou em 1986, foi criado o Plano Educação para Todos, que acabou se limitando a repasses de recursos de forma clientelista. Já em 1990, a Declaração Mundial sobre Educação para Todos inspirou o Plano Decenal de Educação para Todos, lançado durante o governo de Itamar Franco em 1993. Esse plano pretendia identificar os obstáculos à universalização do ensino fundamental e erradicação do analfabetismo, mas acabou não sendo implementado de forma efetiva.
É importante destacar que durante todo esse período, a educação brasileira enfrentou diversos desafios, como a perda da autonomia da universidade, o dualismo escolar, o processo de privatização do ensino e a falta de investimentos adequados em educação. A luta por uma educação de qualidade e igualdade de acesso ainda é um desafio para o país.
A Constituição de 1988 reafirmou a importância da educação como um direito de todos e um dever do Estado, garantindo assim que o Estado deve oferecer educação pública de qualidade. Além disso, essa Constituição redistribuiu as obrigações de educação entre os entes federados, estabelecendo que essas obrigações seriam divididas entre Estados, Municípios e Distrito Federal.
Na década de 1990, o neoliberalismo chegou ao Brasil, trazendo políticas focadas no bom desempenho dos governos com base em análises quantitativas, mas pouco preocupadas com a qualidade. O governo brasileiro praticamente universalizou as matrículas para o ensino fundamental, mas não garantiu qualidade, o que resultou em poucos alunos chegando ao ensino médio. Além disso, o ensino infantil, especialmente de 0 a 3 anos, não recebeu a devida atenção, já que as creches ainda atendem apenas 18% da demanda.
Em 1993, no governo de Itamar Franco, foi lançado o Plano Decenal de Educação, com vigência até 2003. O plano visava à descentralização administrativa, pedagógica e financeira, à valorização dos professores e à melhoria da qualidade do ensino. Vale ressaltar que em 1988, o deputado Octávio Elísio apresentou um projeto de lei para uma nova LDB, e, no ano seguinte, o deputado Jorge Hage enviou um substitutivo ao projeto. Em 1992, o Senador Darcy Ribeiro apresentou um novo projeto, que acabou sendo aprovado em dezembro de 1996, oito anos após o encaminhamento do primeiro projeto (RIBEIRO, 2000).
Dessa forma, a política educacional em vigor no Brasil nesse período, foi marcada por dois pontos legais fundamentais: a Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB/1996). A partir desses marcos, iniciou-se um processo de descentralização e municipalização de políticas sociais, incluindo a educação. Esse processo foi uma mudança importante em relação ao período anterior, que foi marcado pela centralização de poder e formulação de políticas durante a ditadura militar (RIBEIRO, 2000).
Durante o período que se seguiu à redemocratização, o economista e Ministro da Educação, Paulo Renato de Souza, foi uma figura politicamente marcante na educação. Logo no início de sua gestão, ele extinguiu o Conselho Federal de Educação e criou o Conselho Nacional de Educação (CNE), vinculado ao Ministério da Educação e Cultura (MEC). Essa mudança tornou o conselho menos burocrático e mais político, o que foi visto como um avanço para a educação no país.
No Brasil, a missão do governo era assegurar a inserção das crianças e jovens no ensino fundamental e médio, além de promover programas para mantê-los estudando, já que os índices de repetência e desistência eram altos. Porém, havia influência de outros fatores, como transporte, que dificultavam o acesso e permanência dos estudantes nas escolas. Para combater esses problemas, o MEC em conjunto com outras instâncias do governo desenvolveu diversos programas, como o Acorda Brasil! Tá na hora da escola!, Aceleração da Aprendizagem, Guia do Livro Didático – 1ª e 4ª séries e o Bolsa-Escola.
Além desses, o MEC também financiou e implementou outros programas importantes, como o Dinheiro Direto na Escola, que permitia a transferência de recursos diretamente para as escolas, e criou o Fundo de Fortalecimento da Escola (FUNDESCOLA) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF), atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), que garantem recursos para a educação básica. Outra proposta foi o Programa de Expansão da Educação Profissional (PROEP), que oferecia cursos técnicos em diversas áreas, e o Programa de Modernização e Qualificação do Ensino Superior, que incentivava a melhoria da qualidade do ensino nas universidades.
Todos esses programas foram criados para promover a inclusão e a permanência dos estudantes na escola, visando a melhoria da qualidade da educação no país. Com o apoio do governo, o acesso à educação se tornou mais fácil e as escolas receberam recursos para melhorar a infraestrutura e qualidade do ensino. Assim, a educação brasileira passou por importantes transformações e avanços, permitindo que mais crianças e jovens tivessem acesso a uma educação de qualidade.
O país recebeu investimentos de instituições internacionais como Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para desenvolver os programas de educação. A Educação Para Todos no ano 2000 (EFA 2000) e o Projeto Nordeste foram voltados para o ensino nas áreas mais pobres do país e com menor índice de escolaridade. No início do governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), instituições públicas e privadas debateram mudanças no ensino, incluindo a articulação entre a rede pública e particular, que posteriormente viabilizou uma tendência de privatização. Durante os dois mandatos de FHC, não houve investimentos nas universidades, mas em 1996, foi decretada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), que desde então vem sendo atualizada e modificada.
A Emenda Constitucional 14 de 1996 e a LDBEN/1996, em seus artigos 8º a 20, explicitaram o princípio do regime de colaboração, que estabelece que a União será responsável pelo sistema federal de ensino e exercerá a função redistributiva e supletiva, garantindo oportunidades equitativas para os diferentes Estados, Distrito Federal e Municípios. A LDBEN/1996 em seu artigo 8º também estabeleceu que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Com relação ao planejamento, a CF em seu artigo 214 registra que a Lei estabelecerá plano nacional de educação com duração plurianual e a LDBEN em 1996 estabeleceu que a União deveria apresentar ao Congresso Nacional o Plano Nacional de Educação com diretrizes e metas para os dez anos seguintes em sintonia com o proposto na conferência mundial da EFA 2000.
A TRAJETÓRIA DA EDUCAÇÃO NO BRASIL: do PNE à atualidade
Em 2001, FHC criou o Plano Nacional de Educação (PNE), que consistia em uma nova roupagem para o Plano Decenal e outros programas desenvolvidos nos anos 1990. O plano tinha como principal objetivo gerenciar eficientemente os recursos enviados para as instituições como forma de aumentar sua autonomia. Assim, o primeiro PNE foi elaborado e aprovado para o exercício do decênio 2001/2010 com uma infinidade de metas e ampliação do percentual para o financiamento da educação para 7% do Produto Interno Bruto (PIB), que foi vetado pelo citado presidente. A vinculação do financiamento da educação proposta pela CF de 1988 é 18% de recursos da União e 25% dos Estados e Municípios, mas a União arrecada muito mais, o que a torna responsável pela função redistributiva (ARANDA; LIMA, 2014).
Em 1996, foi aprovado o FUNDEF, que proporcionou avanços à educação fundamental, conseguindo praticamente universalizar o acesso, mas foi direcionado apenas ao ensino fundamental. Após o FUNDEF, em 2007, foi aprovado o FUNDEB, que englobou todas as etapas da educação básica, incluindo a educação infantil, o ensino médio e a modalidade de educação de jovens e adultos. O FUNDEB se mostrou um avanço significativo no financiamento da educação, garantindo recursos para a manutenção e desenvolvimento de escolas em todo o país. Além disso, o FUNDEB reafirma a função redistributiva da União, prevendo complementações para locais onde o mínimo estipulado por aluno não é alcançado (ARANDA, LIMA, 2014).
O veto dos 7% do PIB no primeiro PNE trouxe consequências negativas para as diretrizes e metas do Plano. O governo Lula apresentou em 2007 o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que impulsionou a educação superior com programas como o Reuni, Prouni e ampliação do Fies. O FUNDEB, que vigorou de 2007 até 2020, aumentou os recursos por aluno na rede pública. No entanto, não foram criadas políticas satisfatórias para a ampliação de vagas e qualidade do ensino infantil e médio. O ensino fundamental também apresenta problemas de qualidade.
O Secretário da educação infantil e fundamental do MEC afirma que há um esforço em transformar a educação básica em direito social, baseado em três princípios: democratização do acesso e garantia de permanência, democratização da gestão e construção da qualidade social da educação. Para atender esses princípios, o MEC apresenta como principais eixos de sua política: formação inicial e continuada de profissionais da educação, ampliação do ensino fundamental por nove anos e redefinição do financiamento da educação básica.
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) é um bom índice, mas não mede qualidade. Ainda não existem avaliações que abordem a percepção qualitativa do que está faltando para aumentar o rendimento escolar e o interesse em continuar nos estudos, além de tornar o ensino médio mais acolhedor. Existem políticas, como a merenda escolar, programas para distribuição de uniformes e o dinheiro direto na escola, que estão fora do FUNDEB e são financiados por outras fontes, como o salário educação por meio do FNDE.
A importância do planejamento na política é indiscutível, pois é ele que nos orienta para alcançarmos nossos objetivos. Isso também é verdade para a educação, que é uma área crucial para o desenvolvimento do país. O PNE, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, é um exemplo de como o planejamento é essencial para a melhoria da educação.
O PNE, que vai vigorar entre 2011 e 2020, é baseado na Conferência Nacional de Educação (CONAE) e contém vinte metas que abrangem toda a educação, desde a creche até a pós-graduação. Embora seja mais enxuto e com metas mais específicas do que o PNE anterior, ainda há problemas em relação à ampliação do financiamento e à falta de quantificação das metas e especificação de qual ente federado será responsável por cada uma das metas. Um dos grandes desafios do PNE é a ampliação do atendimento na creche, já que atualmente apenas 18% da demanda é atendida. O PNE propõe atender a 50% da demanda até 2020, mas especialistas da área almejam 100%. Para isso, eles dividem a meta em etapas (ARANDA, LIMA, 2014).
Outro desafio é a ampliação do ensino médio, já que apenas 50% dos jovens dentro da faixa etária específica alcançam essa etapa de ensino. Além disso, a escola em tempo integral também é um desafio, que requer planejamento, principalmente em relação ao currículo e ao financiamento. É importante destacar que a política de educação, a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, passou a ser acompanhada de planejamento, mas ainda é preciso um maior controle social que monitore a execução do plano.
O Fundeb beneficia toda a educação básica, desde a creche até o ensino médio, com recursos federais. É um compromisso da União com a educação básica que se estenderá até 2020. Apesar de nem sempre concordamos com a forma como alguns programas foram executados, é importante reconhecer que nunca houve uma administração que tenha executado tantos projetos na área da educação como atualmente. Isso mostra que, com planejamento e comprometimento, é possível avançar na melhoria da educação no país.
No entanto, ainda há muito a ser feito para garantir uma educação de qualidade para todos os brasileiros, especialmente aqueles que vivem em áreas mais vulneráveis e com menor índice de escolaridade. É necessário investir em políticas públicas que promovam o acesso à educação e a melhoria da qualidade do ensino em todas as regiões do país.
O Exame Nacional de Cursos (ENC) ou “Provão” foi bastante contestado por diversas razões, uma delas sendo que os alunos poderiam simplesmente assinar a ata de presença e se retirar sem responder nenhuma questão. Além disso, o exame não levava em consideração as diferenças regionais do país, o que gerava críticas sobre a sua eficácia como avaliação das instituições de ensino superior.
Com o lançamento do PDE em 2007, o MEC busca promover um ensino de qualidade com ações integradas e sem disputas de espaços e financiamentos. Investir na educação básica é considerado fundamental para o desenvolvimento da educação profissional e superior. No entanto, a construção dessa unidade só será possível com a participação conjunta da sociedade, incluindo pais, alunos, professores e gestores.
Para reparar os danos causados pela deficiência das antigas gestões, novos modelos de gestão estão sendo propostos. Esses novos modelos tendem a ser mais amplos, flexíveis, descentralizados e menos burocráticos, com a possibilidade de inserção do cidadão como participante ativo das ações. No entanto, é importante avaliar como essa participação será realizada, já que algumas escolas são deixadas à própria sorte para encontrar soluções baratas para problemas estruturais, em vez de recorrer a verbas do Estado ou do município.
A má capacitação dos professores e o alto custo dos recursos são apontados como motivos para os problemas enfrentados pelo sistema de ensino público no país. A privatização ou o redirecionamento dos alunos das instituições públicas para as privadas são apontados como soluções sensatas para reduzir o déficit, especialmente com programas como o Programa Universidade Para Todos (PROUNI) e o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), que ajudam alunos de baixa renda a ingressarem como bolsistas em instituições de ensino superior privadas.
Reformas na gestão educacional brasileira são necessárias para modernizar as instâncias de gestão em seus níveis micro e macro, de acordo com um novo argumento. No entanto, essa necessidade de modernização não é nova e tem sido repetida por décadas, levando a perguntas sobre por que a gestão ainda não foi modernizada e o que significa modernizar a gestão. Essas reformas também afetam a disponibilidade de recursos para as instituições municipais, estaduais e federais. O Estado adotou a lógica da competição como uma forma de contornar problemas de gerenciamento e produtividade. Essa lógica contradiz a teoria de que a educação pública deve ser igualitária e democrática, transformando as instituições em empresas que competem entre si para receber mais recursos do governo. Isso leva a uma visão dos alunos como consumidores, em vez de aprendizes.
O governo Lula manteve e adaptou algumas das reformas de seu antecessor FHC, modernizando o campo do governo eletrônico e algumas carreiras. Foram criados programas como o Planejamento Estratégico da Secretaria (PES) e o Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE-Escola), ambos inseridos no plano de metas Compromisso de todos pela Educação, que visavam atuar na esfera estadual e municipal.
O objetivo principal do PDE é equiparar, até 2022, os níveis de educação básica aos das nações desenvolvidas do 1º mundo. No entanto, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) estabelece a meta de elevar o índice da qualidade de ensino no Brasil para 6,0 até 2021, algo que ainda estava em 4,0 em 2012, a nove anos do prazo final estipulado. Órgãos como o IDEB, o Sistema de Desenvolvimento da Educação Básica (SAEB) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) são responsáveis por quantificar e qualificar o desenvolvimento da educação brasileira.
Um passo importante para alcançar as metas foi a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que estabelece as aprendizagens essenciais para todos os alunos da Educação Básica. Sua elaboração foi iniciada em 2014, durante o governo da presidente Dilma Rousseff, e foi concluída em 2017, no governo do presidente Michel Temer. O processo de construção dessa base envolveu a participação de especialistas, professores, estudantes, gestores educacionais e membros da sociedade civil. O objetivo era criar um documento que orientasse as escolas e os sistemas de ensino na construção de seus currículos, garantindo a qualidade da educação oferecida em todo o país.
O primeiro documento da BNCC (BRASIL, 2017) foi elaborado para o Ensino Fundamental e, posteriormente, em 2018, foi concluído o documento para o Ensino Médio (BRSSIL, 2018). Os dois documentos foram construídos a partir do diálogo entre o MEC e os sistemas de ensino estaduais e municipais. Assim, a base está diretamente ligada ao PNE, que estabelece metas e estratégias para o desenvolvimento da educação no país. A meta 2 do PNE, por exemplo, estabelece a necessidade de garantir a universalização do Ensino Fundamental e o acesso à educação infantil de qualidade, enquanto a meta 6 determina a necessidade de ampliar o tempo de permanência dos estudantes na escola.
Dessa forma, a BNCC é uma ferramenta importante para o cumprimento das metas estabelecidas pelo PNE. Ela busca garantir a equidade e a qualidade da educação oferecida em todo o país, promovendo uma formação integral e que prepare os alunos para a vida em sociedade. A BNCC tem como objetivo orientar a elaboração dos currículos das escolas públicas e privadas de todo o país, garantindo que todos os estudantes tenham acesso a uma educação de qualidade e que estejam preparados para os desafios da vida adulta. Ela se baseia em competências e habilidades que os estudantes devem desenvolver em cada etapa da Educação Básica, e não em conteúdos específicos.
Com a implementação da BNCC, espera-se que haja uma maior equidade na oferta de educação no país, já que todos os estudantes terão acesso a um conjunto de competências e habilidades consideradas essenciais. Além disso, a BNCC também deve contribuir para a formação de cidadãos mais críticos, criativos e preparados para enfrentar os desafios do mundo contemporâneo.
Considerações
A história da educação brasileira apresenta diversas rupturas e transformações ao longo dos anos, mas ainda enfrenta grandes desafios no que se refere à qualidade da educação oferecida. Infelizmente, muitas vezes a educação é vista como uma ferramenta para manter o “status quo” em vez de oferecer conhecimentos básicos que possam ser aplicados na vida prática dos estudantes.
Apesar de algumas mudanças e evoluções, as avaliações têm mostrado que os estudantes não aprendem o que as escolas se propõem a ensinar, o que demonstra a necessidade de repensar o modelo educacional brasileiro. A implementação da BNCC pode ser um passo importante nesse sentido, pois busca estabelecer uma estrutura comum para todo o país, definindo as habilidades e competências que os estudantes devem desenvolver em cada etapa da educação básica.
No entanto, é importante ressaltar que a BNCC não é a solução mágica para todos os problemas da educação no Brasil. É preciso que haja investimentos em infraestrutura, formação de professores e valorização da carreira docente para que a BNCC possa ser efetivamente implementada e trazer resultados positivos. Além disso, é fundamental que a próxima ruptura na história da educação brasileira esteja voltada para a criação de um modelo único que atenda às necessidades de nossa população e que seja eficaz. Devemos buscar soluções que respeitem as características brasileiras e sejam desvinculadas do modelo europeu de educação, que não necessariamente se adequa às nossas realidades.
Diante do exposto, nota-se que as tendências negligentes, caridosas e emergenciais imperam no Brasil quando se trata de educação, e o governo tende a reparar os problemas de gestão e política educacional em vez de resolvê-los de fato. A educação deve ser uma questão de direito e responsabilidade, em vez de negócio. Portanto, é necessário que governos e sociedade estejam comprometidos em buscar soluções que possam realmente contribuir para a melhoria da educação brasileira, que é um direito fundamental de todo cidadão e um elemento chave para o desenvolvimento do país. Assim, esperamos construir uma educação de qualidade que seja inclusiva, equitativa e preparada para os desafios do século XXI.
Referências:
ARANDA, Maria Alice de Miranda; LIMA, Franciele Ribeiro. O plano nacional de educação e a busca pela qualidade socialmente referenciada. Revista Educação e Políticas em Debate, [S. l.], v. 3, n. 2, 2015. DOI: 10.14393/REPOD-v3n2a2014-30281. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/30281. Acesso em: 27 mar. 2023.
BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934. Promulgada em 16 de julho de 1934. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao34.htm. Acesso em: 27 mar. 2023.
BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1937. Promulgada em 10 de novembro de 1937. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao37.htm. Acesso em: 27 mar. 2023.
BRASIL. Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946. Rio de Janeiro. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao46.htm. Acesso em: 27 mar. 2023.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Emenda Constitucional nº 14, de 12 de setembro de 1996. Acrescenta § 5º ao art. 212 e altera o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento da educação e dá outras providências. Brasília, DF: Senado Federal, 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc14.htm. Acesso em: 27 mar. 2023.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República, 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm. Acesso em: 27 mar. 2023.
BRASIL. Lei n° 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4024.htm. Acesso em: 27 mar. 2023.
BRASIL. Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1º e 2º graus, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 12 ago. 1971. Seção 1, p. 6373. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5692.htm. Acesso em: 27 mar. 2023.
BELLO, José Luiz de Paiva. Educação no Brasil: a história das rupturas. Pedagogia em Foco, Rio de Janeiro, 2001. Disponível em: http://www.pedagogiaemfoco.pro.br/heb14.htm. Acesso em: 27 mar. 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular do Ensino Fundamental. Brasília: MEC/Secretaria de Educação Básica, 2017. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_EF_110518_versaofinal_site.pdf. Acesso em: 27 mar. 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio. Brasília: MEC/Secretaria de Educação Básica, 2018. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_EnsinoMedio.pdf. Acesso em: 27 mar. 2023.
PILLETTI, Nelson. História da educação no Brasil. 6. ed. São Paulo: Ática, 1996.
ROMANELLI, Otaíza de Oliveira. História da educação no Brasil. 13. ed. Petrópolis: Vozes, 1991.
RIBEIRO, Maria Luisa Santos. História da educação brasileira. 16. ed. Campinas, SP: Autores Associados, 2000.
SAVIANI, Dermeval. Análise crítica da organização escolar brasileira através das leis
5.540/68 e 5.692/71. In: SAVIANI, Dermeval. Educação: do senso crítico à consciência filosófica. 15. ed. Campinas, SP: Autores Associados, 2004.
1Doutorando do pós-graduação em Ensino (UESB), professor do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia da Bahia (IFBA). Orcid: 0000-0003-4902-5527.
2Graduada em Pedagogia pela UNINASSAU. Orcid: 0000-0001-5683-9540.