REGISTRO DOI:10.5281/zenodo.11402782
Marcelo Teixeira Portela1
Orientadora: Chimene Kuhn Nobre2
RESUMO
O presente artigo objetiva propor uma revisão bibliográfica sobre a gestão pública, sua definição, princípios, desafios e uso de tecnologias na atualidade para esse setor. Atualmente muito se fala em gestão pública, demonstrando-se uma maior preocupação das empresas públicas e da sociedade civil para com a questão social e o interesse público. Esse setor segue princípios básicos para operá-lo e enfrenta desafios como a transparência e melhor comunicação com a sociedade civil. Com a globalização e o aumento do uso da tecnologia nos diversos setores, torna-se importante o seu uso também na gestão pública, podendo oferecer vantagens mas não isento de desafios. O presente artigo guia-se pela questão central que envolve a gestão pública, sua definição, princípios, desafios e uso das tecnologias em seu contexto. Esse artigo caracteriza-se como uma revisão bibliográfica e obteve-se como resultado que apesar de desafios como maior transparência e participação ativa da sociedade civil nas questões da gestão pública, ssse setor é crucial para o bem estar populacional. Além disso, é importante que as tecnologias sejam usadas de forma a impulsionar benefícios dentro desse campo.
Palavras-Chave: gestão pública; administração pública; novas práticas; tecnologia.
ABSTRACT
This article aims to propose a bibliographic review on public management, its definition, principles, challenges and current use of technologies for this sector. Currently, there is a lot of talk about public management, demonstrating a greater concern on the part of public companies and civil society with social issues and the public interest. This sector follows basic principles to operate and faces challenges such as transparency and better communication with civil society. With globalization and the increased use of technology in different sectors, its use in public management also becomes important, as it can offer advantages but is not without challenges. This article is guided by the central issue involving public management, its definition, principles, challenges and use of technologies in its context. This article is characterized as a bibliographical review and the result was that despite challenges such as greater transparency and active participation of civil society in public management issues, this sector is crucial for the population’s well-being. Furthermore, it is important that technologies are used in a way that drives benefits within this field.
Keywords: public management; public administration; new practices; technology.
1 INTRODUÇÃO
O presente artigo tem por objetivo fornecer um estudo descritivo e exploratório sobre a gestão pública, bem como sua forma de existir na atualidade, de total caráter qualitativo. Esse trabalho justifica-se pela grande importância que o tema tem e vem ganhando nos últimos tempos em todos os âmbitos sociais. A gestão pública é uma realidade dentro do mundo da administração do setor público, e as novas práticas adotadas pelo corpo público vem a modernizar e adequar o setor público às novas tendências e necessidades do momento atual, incluindo novas tecnologias e formas de atender e incluir todos os cidadãos e seus interesses (Fariniuk, 2020).
Gestão Pública pode ser entendida como um avanço da administração pública. Até a pouco tempo a área da administração pública era organizada e estruturada de forma rígida e mecanicista, contudo, houve o avanço de uma nova consciência sobre a valorização do ser humano, uso de tecnologias e melhor servir a coletividade, valorizando os interesses públicos e as pessoas de forma individual. Essa nova consciência trouxe a administração pública, a exemplo de outros setores e segmentos como a administração privada, a necessidade de se modernizar e adequar aos novos padrões que surgiram dessa necessidade de uma administração mais voltada para a coletividade, com preocupações como cultura e política e não mais somente em prestar uma boa administração das organizações públicas. (Cóssio, 2018).
Nesse sentido, com o avançar das tecnologias e a demanda por melhores formas de assistência, transparência e comunicação com a população e comunidade, é preciso que a gestão pública se adeque a um novo viés de funcionamento e atente-se a novas estratégias e demandas atuais, ainda que essa não seja tarefa fácil (Fariniuk, 2020).
Esse artigo trata-se de uma revisão bibliográfica, utilizando artigos e materiais de cunho científico e acadêmico que exploraram o assunto e trazem, consigo, informações importantes sobre o tema. Foram pesquisados materiais na base de dados Scielo e google acadêmico, utilizando como palavras chaves: Gestão pública, tecnologia e gestão pública, gestão pública e atualidade para afunilar as buscas.
2 GESTÃO PÚBLICA
A gestão pública é uma área interdisciplinar que lida com uma infinidade de teorias, ideias e práticas sobre como gerir o aparato governamental. Na sua essência, a gestão pública é um campo onde os princípios de organização, planejamento, direção e controle são aplicados para garantir que a eficiência e a eficácia sejam alcançadas em termos de prestação de serviços públicos, bem como de implementação de políticas governamentais. É um processo contínuo através do qual são feitas escolhas e os recursos são direcionados para atingir objetivos comuns e atender às necessidades da sociedade. Sobre o assunto, Nascimento (2017), fala que:
Conceitualmente, gestão é a prática que deve ser aprimorada para o alcance de determinados fins: no caso do setor público, a gestão existe para reduzir a pobreza, para melhorar a educação, para aumentar a competitividade da economia, para elevar a conservação de recursos naturais, para preservar, estender e expandir a cultura etc. Em geral, essas são algumas das principais demandas de uma sociedade, e todo o aperfeiçoamento da gestão do setor público deve ser orientado estrategicamente para o atendimento desses objetivos, ou seja, do desenvolvimento econômico e social (Nascimento, 2017, p.7).
Dessa forma, a gestão pública é voltada a maior eficácia dos seus processos e visa a diminuição da desigualdade e melhor serviço à população. Assim, ao conseguir lidar e de fato ser eficaz nas suas demandas, a gestão pública influencia e contribui para um aumento significativo na qualidade de vida, desenvolvimento econômico e desenvolvimento social no seu contexto.
Dentro da gestão pública, há alguns princípios que são fundamentais e guiam toda e qualquer prática que envolva os recursos governamentais e sua distribuição e organização para as demandas sociais e urbanas. Esses visam garantir o bom funcionamento das instituições governamentais e a proteção dos interesses públicos. Tais princípios envolvem legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (Cavalcante, 2017).
2.1 Princípios da gestão pública
A gestão pública, bem como quaisquer outras formas de gestão, é regida e guiada por princípios próprios, contudo não exclusivos, para que se tenha uma melhor qualidade, segurança e desempenho nos seus processos e ações. Tais princípios estão elencados no artigo 37 da Carta Magna de 1988.
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (Brasil, 1988).
Além dos princípios contidos no texto constitucional, a administração pública ainda adotou outros como o da proporcionalidade, razoabilidade, segurança jurídica, entre outros. Tais princípios vêm demonstrar que a administração pública não detém poder absoluto, devendo sua gestão estar dentro dos ditames principiológicos constitucionais. Assim, a administração pública precisa, também, estar dentro de regras e princípios básicos em sua conduta.
Dentre os princípios, encontra-se o da legalidade. Este princípio vem a ser um dos princípios basilares, que são os fundamentos essenciais que orientam a interpretação e aplicação das leis, do direito e da Constituição de um país. Encontra-se consubstanciado de forma ampla nos art. 5º II e art. 153, § 2º da Constituição federal de 1988. Pelo princípio da legalidade contido no artigo 37 traduz-se que a administração pública apenas pode fazer ou deixar de fazer algo se existir previsão legal que a permita.
Em decorrência do princípio da legalidade, é costumeira a afirmação de que a Administração Pública não pode agir contra a lei (contra legem) ou além da lei (praeter legem), só podendo agir nos estritos limites da lei (secundum legem) (Miranda, 2007, p.5).
Dessa forma, a gestão pública não pode manipular ou deixar de seguir as leis já impostas pela união. Assim, Importante aqui prestar esclarecimento no sentido de que o Estado não detém poder absoluto, estando a ele defeso apenas ao que é permitido por lei. A lei é portanto soberana ao próprio poder estatal, porque a mesma se constitui de vontade soberana e é produto de um processo legislativo constitucional.
Um outro princípio é o da impessoalidade. Este define que a gestão Pública deve se pautar sempre de forma impessoal, neutra e imparcial. Essa impessoalidade deve ser verificada tanto no trato da gestão pública com seus administrados como em relação à própria administração em si. No trato com os administrados se traduz em que a administração pública não pode favorecer ou prejudicar pessoas determinadas agindo de forma parcial, pois deve visar sempre o bem coletivo. Já em relação a sua própria administração, tem-se que os atos praticados por seus agentes devem ser pautados pela impessoalidade no sentido de que qualquer ato fora dos ditames legais é passível de responsabilização tão somente pelo órgão público, e não pelo servidor.
Pelo princípio da moralidade vale dizer que a administração pública deverá se pautar sempre em conduta correta e dentro dos ditames legais. Mais do que isso, mesmo dentro da legalidade as ações devem ser pautadas pela moralidade e os bons costumes, além dos princípios de justiça e equidade, além dos demais valores morais.
Pode-se pensar na dificuldade que haveria em desfazer um ato produzido conforme a lei, sob o fundamento do vício da imoralidade. No entanto, a lei pode ser cumprida no moralmente ou imoralmente. Quando sua execução é feita, por exemplo, com o intuito de prejudicar alguém deliberadamente, ou com intuito de favorecer alguém, por certo que se está produzindo um ato formalmente legal, mas materialmente comprometido com a moralidade administrativa (Miranda, 2007, p.6).
Sempre que se verificar que a administração pública acabou por ofender ao princípio da moralidade administrativa haverá a improbidade, que pode ser definida como a conduta administrativa desviada ou incorreta, sendo que caberá nestes casos medidas tais como a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento dos prejuízos porventura causados, tudo sem prejuízo de responder também penalmente.
Princípio da publicidade destina-se à publicidade dos atos administrativos, com a ampla divulgação de todos os atos da Administração pública, excetuando-se os casos declarados como sigilosos. Através do referido princípio se impõe à administração pública a obrigatoriedade de divulgação de seus atos. Essa publicidade deve ser feita através de divulgação no Diário Oficial.
Assim, o princípio da publicidade tem como desiderato assegurar transparência na gestão pública, pois administrador público não é dono do patrimônio de que ele cuida, sendo mero delegatário a gestão dos bens da coletividade, devendo possibilitar aos administrados o conhecimento pleno de suas condutas administrativas (Miranda, 2007, p.8).
O princípio da publicidade veio para trazer segurança à sociedade, pois através da transparência de seus atos os administrados poderão acompanhar os ditames administrativos e com isso ter uma participação mais efetiva dentro da administração pública.
O princípio da eficiência, agregado posteriormente aos demais princípios constitucionais administrativos através da Emenda Constitucional 19/98, visa a obtenção do melhor resultado com o menor esforço despendido e com o uso racional dos meios conferindo a seus atos um caráter de economia.
Esses princípios direcionam comportamentos que irão refletir diretamente no desenvolvimento cultural de uma sociedade, do contrário, ações escandalosas de desvios públicos, enriquecimento ilícito e outras improbidades, serão considerados fatos normais e rotineiros. Esse é o principal desafio do gestor público atual, combater com seriedade todas as formas de abuso no trato com o bem público, deixando de lado, amizades, apadrinhamentos e outras formas pessoais de tratamento (Barbosa, 2011, p.5).
Além dos princípios elencados no artigo 37 da Carta Magna, existem outros determinados pela doutrina e jurisprudência que também devem ser respeitados pela gestão pública.
Há, ainda, uma questão na gestão pública que é sua distinção para com a administração pública. Ambas compartilham similaridades e diferenças. As duas são voltadas para o bem comum e para a melhor eficiência e eficácia nos processos envolvendo questões governamentais e de tomada de decisões que afetam a população. Nesse sentido, torna-se importante a investigação sobre cada uma delas.
2.2 Administração Pública e Gestão Pública
É importante distinguir entre o que é administração pública e o que é gestão pública. A gestão pública é uma ciência cuja existência se baseia no estudo da forma. Para Motta (2003), apenas numa perspectiva descritiva, gestão é planejar, organizar, coordenar, dirigir e controlar.
O poder público possui, portanto, uma forma de administração própria, distinta da administração privada, com características e disposições próprias, inclusive constitucionais, como foi visto. A administração pública pode ser definida como a gestão administrativa e sua aplicação às organizações públicas na forma descrita acima (Chaves, 2019).
A administração pública também pode ser definida como administração direta e administração indireta. É considerado direto quando é composto por serviços relacionados com o Presidente da República e com os ministérios, e é considerado direto quando é composto por categorias de entidades com personalidade jurídica própria, que podem incluir autarquias, empresas e fundações, desde que pois são públicos (MORAIS, 2009).
A gestão pública é mais ampla do que a administração pública na medida em que utiliza novas práticas (muitas do sector privado) para a administração pública. Além de melhorar a eficiência administrativa, esta medida também traz atualizações para o setor público. Este é um novo modelo de gestão que surge da necessidade de melhorar o nível da administração pública e modernizá-la. Num conceito mais formal, pode-se dizer que a administração pública é responsável pelos processos organizacionais e de tomada de decisão envolvidos na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas (Nascimento, 2017).
Outra diferença significativa entre gestão pública e administração pública é a ousadia, o empreendedorismo e a renovação que ela traz. A administração pública busca inovar, agregar valor e métodos de gestão de outras áreas e até mesmo conhecimento empírico. Tudo visa sempre, em primeiro lugar, o bem-estar da sociedade. Esta busca resultados mais eficientes e benéficos para as instituições públicas e suas administrações, bem como para as comunidades, traduzindo-se em características sociais significativas (Nascimento, 2017).
A gestão pública é desenvolvida por profissionais qualificados a serviço da administração pública e esses gestores devem sempre seguir a orientação de quatro pilares básicos, a saber: planejar, organizar, dirigir e controlar. Todo governo que almeja prestar serviços de qualidade deve aderir a esses pilares (Chaves, 2019).
Entre outros, o planejamento permite a formulação de estratégias para atingir as metas e objetivos que lhe são traçados, lembre-se que para planejar bem é preciso saber muito, por isso é importante que o gestor conheça todas as informações necessárias para boa prestação de serviços. É necessário e de extrema importância atingir os objetivos propostos dentro dos princípios básicos (Garces, Silveira, 2002).
No que diz respeito à organização, isto permitirá que a gestão se desenvolva de forma óptima, adequada e, o mais importante, organizada. A direção permite que um gerente conduza sua administração na direção que deseja e alcance os melhores resultados. Por último, mas não menos importante, o gestor deve ter controle sobre os serviços prestados pela administração pública porque esse controle lhe permitirá analisar melhor todos os pontos fundamentais de bons serviços da administração pública. (Garces, Silvera, 2002).
Essa expansão da administração pública trazida pela gestão pública trouxe benefícios e também desafios. Esses desafios devem ser vistos e analisados de forma a não cometer os mesmos erros do passado, como foi o caso da adoção do Novo Sistema de Gestão Pública em solo nacional. Um dos desafios que a administração pública enfrenta na sua forma atual é uma administração mais participativa, ou seja, uma participação mais eficaz da sociedade. (Cósio, 2018).
Diante desse desafio, apesar das oportunidades proporcionadas pela Constituição Federal de 1988 para a participação comunitária, a atual administração pública, que visa compartilhar as ações da administração pública por meio do poder público e da sociedade civil, ainda enfrenta desafios. Esta abertura da sociedade ainda não se tornou uma realidade concreta, devido a uma série de factores, como a resistência dos funcionários públicos que aderem aos modelos administrativos tradicionais e resistem a uma gestão mais participativa, e a resistência da própria sociedade civil. Participar ativamente na tomada de decisões e práticas de gestão pública. Outro desafio enfrentado pela administração pública envolve a pressão para prestar serviços públicos de alta qualidade (Baptista, 2010).
Serviços públicos de qualidade sempre foram considerados uma deficiência da administração pública brasileira e exigem esforços para garantir que sejam diferentes da realidade atual, o que é um dos desafios que a administração pública brasileira e a gestão pública moderna enfrentam. Contudo, a administração pública deve ter aliados e ferramentas que possibilitem a excelência dos serviços, e ferramentas como a tecnologia tornaram-se importantes aliadas no setor público (Balbe, 2010).
3 Tecnologia e gestão pública
A era digital aumentou a necessidade de modernização da administração pública, o que pode ser visto como um dos desafios mais exigentes do mundo atual. Neste contexto, a tecnologia torna-se um catalisador crucial para a transformação dos processos governamentais, visando a eficiência, a transparência e melhores serviços à sociedade. Em relação a isso, Nascimento (2017) fala que:
Outro aspecto se refere à visibilidade e à responsabilização sobre as ações governamentais, a partir do momento em que a sociedade se torna mais exigente e participativa e valoriza temas como transparência, ética e responsabilidade fiscal e social. Nesse contexto, as novas tecnologias da informação e da comunicação têm trazido perspectivas para ampliar a participação da sociedade e os instrumentos de controle social (Accountability). (Nascimento, 2017, p.8)
Nesse sentido, a tecnologia vem cada vez mais adentrando as esferas cotidianas e se tornando uma forma de contribuir, também, para a gestão pública. Contudo, ainda há o desafio de aproveitar da melhor forma possível as vantagens e possibilidades que essa nova forma e conexão tem a oferecer, constituindo, assim, uma questão da gestão pública.
A tecnologia, então, transformou muito a gestão pública e contribuiu para melhorias em diversos setores. Algumas delas incluem a automatização de processos administrativos, a utilização de ferramentas de análise de dados para a tomada de decisões instantâneas, bem como a disponibilização de serviços digitais (Nascimento, 2017).
Além disso, a tecnologia serve como meio de colmatar a lacuna de comunicação entre o órgão governamental e o povo, trazendo assim a sociedade para o domínio ativo e aumentando a responsabilização do governo. A utilização de sistemas de gestão integrados permite um monitoramento e avaliação mais eficientes das políticas públicas, resultando em tomadas de decisão baseadas em evidências (Vinhas, 2022).
A administração pública tem utilizado algumas soluções tecnológicas e alcançado resultados positivos. Algumas das inovações que encontraram aplicação incluem sistemas automatizados de gestão financeira, plataformas de serviços digitais e governação electrónica, entre outros, que estão a ajudar a garantir um sistema de prestação de serviços públicos de qualidade e uma afectação adequada de recursos (Vinhas, 2022).
A utilização de big data e análises, por exemplo, permite o exame da informação governamental a um nível mais profundo, resultando na identificação de padrões e tendências que podem ser utilizados para desenvolver programas políticos com mais produtividade. As aplicações móveis governamentais melhoram o acesso dos cidadãos aos serviços e informações públicas, reduzindo assim a burocracia e as despesas operacionais (Vinhas, 2022).
Embora tenha trazido muitos benefícios, o uso da tecnologia na administração pública também apresenta, como dito anteriormente, vários desafios importantes. As questões relativas à segurança da informação, à exclusão digital e à proteção da privacidade individual são certamente importantes para discussão (De Oliveira Leite, Rezende, 2017).
Além disso, um obstáculo considerável à difusão eficaz da tecnologia na gestão pública é um conjunto de barreiras culturais e institucionais. É essencial que os gestores públicos estejam preparados para enfrentar estes desafios e garantir as soluções tecnológicas adequadas que servirão o propósito. (De Oliveira Leite, Rezende, 2017).
Numa palavra, a tecnologia é parte integrante da modernização da administração pública, facilitando assim uma gestão melhor, transparente e centrada no cidadão. Os governos podem utilizar soluções tecnológicas de forma eficaz para enfrentar os desafios contemporâneos e fornecer serviços públicos de alta qualidade que sejam adequados às necessidades atuais, aumentando a eficácia, eficiência e elevando o padrão de qualidade dos serviços prestados à população.
Resultados e Discussão
Na análise anterior, foi trazido ao conhecimento que a gestão pública tem um papel a desempenhar na estruturação e prestação dos serviços necessários à comunidade. Sendo um conjunto de práticas e procedimentos que orientam a forma como os recursos públicos são administrados, a gestão pública é orientada por princípios fundamentais que garantem a eficácia, a abertura e a responsabilização na gestão das funções governamentais, sempre visando o bem comum e o melhor desempenho nos processos para a comunidade (Nascimento, 2017).
Dessa forma, há princípios que regem a gestão pública, como a legalidade,, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Assim, fica impedido da gestão pública de ir contra as leis e regras impostas pela União (Barbosa, 2011).
Apesar de ter os processos e objetivos claros, a gestão pública enfrenta desafios constantes como a inclusão e participação da sociedade civil e o manejo para usar de forma eficaz e eficiente as novas tecnologias (De Oliveira Leite, Rezende, 2017).
De fato, com a atualidade e com as novas formas tecnológicas em ascensão, o uso da tecnologia se torna importante para os processos cotidianos, incluindo os que envolvem a gestão pública. Conseguir fazer com que se tire proveito das possibilidades tecnológicas, como a contribuição para a comunicação entre setores da administração e a comunidade, ainda é um desafio (Nascimento, 2017).
Em relação a administração pública e gestão pública, há diferenças e similaridades importantes entre elas. A administração pública refere-se a implementação e execução de políticas públicas, enquanto a gestão pública refere-se a tomada de decisões estratégicas, alocação de recursos e monitoramento de resultados (Chaves, 2019).
Por fim, a gestão pública caracteriza-se como uma área de extrema importância para o desenvolvimento e bem estar social, concentrando e atuando em muitas esferas da vida cotidiana, o que implica diretamente na vida dos indivíduos. Embora existam desafios, a gestão pública é uma área de abrangência e de capacidade para impulsionar fatores econômicos e de desenvolvimento (Nascimento, 2017).
Considerações finais
A gestão pública desempenha papel fundamental na vida e cotidiano dos indivíduos. Estando entrelaçada a diversas áreas como saúde, educação, esporte e meio ambiente, a gestão pública pode contribuir significativamente para melhores condições de vida da população em seu contexto.
Existem desafios e capacidades inerentes à gestão pública. É importante que se tenha uma gestão pública de qualidade para alcançar metas significativas para a melhoria das condições de vida da população, que inclua cada vez mais a sociedade civil nos processos de tomada de decisão e que se inclua, cada vez mais, a tecnologia para elevar e impulsionar a transparência e comunicação entre a gestão pública e a sociedade civil.
Dessa forma, esse artigo atinge seu objetivo central de explorar conceitos, princípios, desafios e a implementação da tecnologia nessa área nos tempos atuais. Destaca-se, ainda, que o tema não esgota-se aqui e é importante que novas pesquisas e estudos acerca desse tema seja feitos para que cada vez mais se descubra nuances e formas de melhor desempenho na gestão pública.
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1Discente do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública do Instituto Federal de Rondônia Campus Porto Velho Zona Norte
2Docente do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública do Instituto Federal de Rondônia Camus Porto Velho Zona Norte. Mestre em Patrimônio Cultural (PPGPC/UFSM). e-mail: chimenkn@gmail.com