GESTÃO DE PROCESSOS NA PERÍCIA CRIMINAL: DESAFIOS E ESTRATÉGIAS NA PRODUÇÃO DE LAUDOS DE CRIMES DE TRÂNSITO¹

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/dt10202509151618

Marcio Resende e Silva²
Eduardo Ramos de Freitas³
Gyzele Cristina Xavier Santos⁴

RESUMO

A perícia criminal desempenha papel essencial no sistema de justiça, e o laudo pericial constitui seu principal produto, fundamental para a instrução de inquéritos e processos. Contudo, a literatura aponta que ainda são incipientes os estudos sobre a eficiência e a tempestividade de sua entrega. Este artigo analisa a produção de laudos de Acidente de Trânsito com Vítima Fatal (ATVF) na Seção Especializada em Perícias de Crimes de Trânsito (SECTRAN), em Goiás, nos anos de 2022 e 2023, com o objetivo de identificar padrões de desempenho, prazos de resposta e gargalos no processo de disponibilização de laudos. A pesquisa é de natureza aplicada, abordagem quantitativa e caráter descritivo, baseada em dados documentais extraídos do Sistema de Informações de Criminalística (ODIN) e submetidos à análise estatística descritiva. Os resultados revelaram que, embora a produtividade global da unidade seja elevada, a taxa de cumprimento do prazo legal previsto no Código de Processo Penal permanece limitada, especialmente em exames de maior complexidade. Foram identificados gargalos relacionados à gestão do fluxo de trabalho e proposto estratégias para otimização da produção, como padronização de procedimentos, automação de etapas administrativas, uso de indicadores específicos e gestão visual. Conclui-se que a adoção de práticas de gestão de processos pode contribuir para maior eficiência, previsibilidade e credibilidade da atividade pericial, fortalecendo a confiança da sociedade no sistema de justiça.

Palavras-chave: perícia criminal; gestão de processos; laudos periciais; crimes de trânsito; eficiência.

ABSTRACT

Forensic science plays a key role in the justice system, with the expert report as its main product, essential for police investigations and judicial proceedings. However, studies on the efficiency and timeliness of report delivery remain incipient. This article analyzes the production of Forensic Reports on Traffic Accidents with Fatal Victims (ATVF) in the Specialized Section of Traffic Crime Forensics (SECTRAN), in Goiás, Brazil, during 2022 and 2023, aiming to identify performance patterns, response times, and bottlenecks in the reporting process. The research is applied, quantitative, and descriptive in nature, based on documentary data extracted from the Criminalistics Information System (ODIN) and subjected to descriptive statistical analysis. The results showed that although the unit’s overall productivity is high, compliance with the legal deadline established in the Brazilian Code of Criminal Procedure remains limited, especially in more complex examinations. Bottlenecks related to workflow management were identified, and strategies for process optimization were proposed, such as standardization of procedures, automation of administrative steps, use of specific performance indicators, and visual management tools. It is concluded that the adoption of process management practices can contribute to greater efficiency, predictability, and credibility of forensic activity, strengthening society’s trust in the justice system.

Keywords: forensic science; process management; expert reports; traffic crimes; efficiency.

1. INTRODUÇÃO

A perícia criminal constitui instrumento essencial no sistema de justiça, fornecendo subsídios técnicos e científicos para a investigação e a responsabilização penal. Sua contribuição não se limita à elucidação de crimes, mas alcança também a garantia de direitos fundamentais, ao assegurar que decisões judiciais sejam amparadas em provas materiais confiáveis. Nesse contexto, o laudo pericial configura-se como o principal produto da atividade pericial, sendo indispensável para a instrução do inquérito policial e para a fundamentação das decisões judiciais (PRADO, 2014).

No Brasil, a relevância da perícia criminal é amplificada pela crescente complexidade dos delitos e pela demanda social por respostas céleres e precisas. Estudos indicam que a qualidade dos serviços periciais impacta diretamente a credibilidade do sistema de justiça e a percepção de segurança pela sociedade (GIOVANELLI, 2021). Entretanto, a literatura registra que ainda são incipientes os investimentos e as pesquisas voltados à eficiência da produção de laudos e à tempestividade de sua entrega (CASTRO, 2017; SOUZA; NASCIMENTO, 2014). Essa lacuna se torna particularmente relevante nos crimes de trânsito, em que a perícia exerce papel central na reconstrução da dinâmica do evento e na determinação das responsabilidades.

Os laudos de Acidente de Trânsito com Vítima Fatal (ATVF) assumem especial importância nesse cenário. Além de sua função técnico-científica, esses documentos são cruciais para a responsabilização criminal, a reparação de danos civis e a formulação de políticas públicas voltadas à segurança viária. A Organização Mundial da Saúde (OMS) tem destacado o impacto social dos acidentes de trânsito, que figuram entre as principais causas de morte no mundo, sobretudo em países em desenvolvimento. Nesse contexto, a agilidade na elaboração dos laudos contribui não apenas para a efetividade da persecução penal, mas também para o fortalecimento de estratégias preventivas.

O cumprimento do prazo legal de dez dias para emissão dos laudos, estabelecido pelo Código de Processo Penal (BRASIL, 1941), é desafio recorrente na literatura, associado a fatores como volume de requisições, multiplicidade de atribuições e complexidade dos exames (RODRIGUES; TOLEDO, 2017). Embora tais dificuldades não sejam exclusivas do contexto nacional, tornam-se mais sensíveis em sistemas judiciais sobrecarregados. Assim, a adoção de metodologias de gestão de processos surge como alternativa para compatibilizar eficiência operacional com a entrega de valor público (MOTTA, 2013; GOMES, 2021).

A gestão de processos, ao propor o mapeamento de fluxos de trabalho, a definição de indicadores de desempenho e a implementação de práticas de melhoria contínua, tem se consolidado como estratégia de modernização da administração pública. Sua aplicação à perícia criminal encontra respaldo em estudos que evidenciam ganhos em eficiência, padronização e previsibilidade na entrega dos resultados (RODRIGUES, 2020; COTOMACIO, 2023). Nesse sentido, analisar a produção de laudos de ATVF sob a ótica da gestão de processos representa não apenas uma contribuição para a literatura acadêmica, mas também um instrumento de apoio à gestão institucional.

Este artigo, derivado de Trabalho de Conclusão de Curso (SILVA, 2024), objetiva analisar o processo de entrega dos laudos de ATVF produzidos pela Seção Especializada em Perícias de Crimes de Trânsito (SECTRAN), em Goiás, no período de 2022 e 2023. Busca-se, especificamente: (a) identificar a relação entre requisições recebidas e laudos entregues; (b) comparar a demanda de ATVF com outros exames realizados; (c) examinar a proporção de laudos concluídos dentro do prazo legal; (d) mapear pontos críticos do processo; e (e) propor estratégias de gestão para otimização da entrega.

A pesquisa apresenta natureza aplicada, abordagem quantitativa e caráter descritivo, baseando-se em dados documentais extraídos do Sistema de Informações de Criminalística (ODIN). A análise estatística descritiva permitiu avaliar indicadores de desempenho e identificar padrões que evidenciam os principais gargalos no processo. Assim, o estudo contribui para o campo acadêmico ao ampliar a interface entre gestão pública e segurança, e para a prática institucional ao oferecer subsídios concretos para a melhoria da eficiência na produção de laudos periciais.

2. REVISÃO DA LITERATURA

A gestão de processos consiste em abordagem sistemática voltada à identificação, análise e melhoria contínua das atividades organizacionais, com vistas à eficiência, eficácia e efetividade na entrega de resultados (HAMMER; CHAMPY, 1994; CAPOTE, 2011; DUMAS et al., 2018). No setor público, essa perspectiva busca alinhar os objetivos institucionais às demandas sociais, favorecendo a qualidade do serviço prestado e a otimização de recursos (MOTTA, 2013; HARMON, 2019).

Na literatura, eficiência é entendida como a relação entre os recursos empregados e os produtos gerados; eficácia corresponde ao alcance dos objetivos previamente estabelecidos; e efetividade refere-se ao impacto da ação no contexto social (GHELMAN; COSTA, 2006; KAPLAN; NORTON, 1996). Esses conceitos, quando aplicados à administração pública, permitem avaliar não apenas a produção em termos quantitativos, e também a qualidade do serviço entregue e a percepção de valor público pela sociedade.

2.1 Gestão de Processos no Setor Público

O debate sobre a gestão por processos ganhou destaque na administração pública a partir da década de 1990, impulsionado pela necessidade de superar modelos burocráticos e adotar práticas inspiradas no setor privado (PAIM et al., 2009; ORVIEDO; JULIATTO, 2021). No Brasil, políticas de modernização administrativa passaram a enfatizar a integração de metodologias como Business Process Management (BPM), Balanced Scorecard (BSC) e ciclos de melhoria contínua como PDCA (DEMING, 1986).

Esses instrumentos têm sido aplicados em áreas como saúde, educação e segurança pública, evidenciando sua utilidade para lidar com demandas crescentes, recursos limitados e necessidade de prestação de contas. A literatura aponta que, ao serem aplicadas a serviços de natureza crítica e de alta complexidade técnica, como a perícia criminal, as metodologias de gestão de processos podem contribuir para maior previsibilidade, redução de gargalos e fortalecimento da credibilidade institucional (RODRIGUES; TOLEDO, 2017; GOMES, 2021).

2.2 Ciclo de Vida de um Processo aplicado à perícia criminal

Rodrigues e Toledo (2017) descrevem a perícia criminal como parte integrante da cadeia de produção de serviços de segurança pública e justiça criminal, caracterizada por interfaces multidisciplinares entre ciência, investigação policial e sistema jurídico. O processo pericial pode ser compreendido em três etapas: entrada (a solicitação pericial), transformação (a análise técnica e elaboração do laudo) e saída (a entrega do laudo às autoridades competentes) (RODRIGUES, 2020).

A formalização desse ciclo permite identificar pontos críticos, reduzir falhas e aumentar a confiabilidade dos resultados (CAMPOS, 2015). Além disso, modelos de fluxograma aplicados à atividade pericial contribuem para o mapeamento dos macroprocessos (figura 1), oferecendo visão integrada da produção de laudos e destacando a importância da padronização dos procedimentos (RODRIGUES; TOLEDO, 2017). Essa perspectiva evidencia que a gestão de processos, quando aplicada ao ciclo de vida do laudo pericial, pode favorecer maior eficiência e tempestividade na entrega, além de reforçar a credibilidade científica do produto final.

Figura 1. Macroprocessos dos serviços de segurança pública e justiça criminal

Fonte: Rodrigues e Toledo (2017, p. 541)

2.3 Indicadores de Desempenho

Indicadores de desempenho são ferramentas centrais para mensurar eficiência, eficácia e efetividade no setor público. No campo da perícia criminal, Belluco (2012) destaca a importância de métricas que considerem tanto a produtividade absoluta (quantidade de laudos entregues) quanto a qualidade e a tempestividade da entrega.

Rodrigues e Toledo (2017) e Silva e Rodrigues (2019) propõem indicadores como tempo médio de resposta, percentual de laudos concluídos dentro do prazo legal e taxa de retrabalho, ressaltando que diferentes tipos de exame demandam métricas específicas. No caso dos laudos de Acidente de Trânsito com Vítima Fatal (ATVF), cuja complexidade técnica é elevada, indicadores diferenciados permitem melhor aferição do desempenho e identificação de gargalos.

2.4 Melhoria Contínua

A literatura sobre gestão pública enfatiza a necessidade de incorporar práticas de melhoria contínua aos serviços do Estado, adaptando metodologias originadas no setor produtivo. O ciclo PDCA (planejar, executar, checar e agir) constitui referência clássica nesse campo, permitindo monitoramento sistemático e ajustes progressivos nos processos (DEMING, 1986).

Na perícia criminal, a melhoria contínua pode se materializar na padronização de procedimentos, no uso de tecnologias para automação de etapas administrativas, na capacitação permanente de peritos e na definição de indicadores de desempenho que orientem ajustes. Gomes (2021) ressalta que a administração pública contemporânea enfrenta o desafio de conciliar eficiência operacional com entrega de valor social, o que reforça a importância de práticas interativas e adaptáveis.

2.5 Atraso de Laudos e Gestão de Processos

Estudos nacionais apontam que a tempestividade na entrega dos laudos periciais constitui desafio recorrente. Souza e Nascimento (2014) observam que a ausência de procedimentos padronizados compromete o prazo de resposta e impacta a efetividade do serviço. Giovanelli (2021) reforça que a compatibilização entre complexidade técnica, volume de demandas e prazos legais é um dos principais pontos de tensão na atividade pericial.

Nessa perspectiva, a aplicação de metodologias de gestão de processos oferece alternativas para otimizar fluxos de trabalho, reduzir dispersões de prazo e ampliar a previsibilidade na entrega dos resultados. Experiências relatadas por Castro (2017) e Cotomacio (2023) em estudos de caso confirmam que ajustes organizacionais, quando baseados em diagnósticos de processos, resultam em ganhos mensuráveis de eficiência e qualidade.

3. METODOLOGIA

A pesquisa caracteriza-se como aplicada, pois busca propor soluções práticas para um problema identificado na atividade pericial, ao mesmo tempo em que contribui para o avanço do conhecimento na área da gestão pública (GIL, 2002). Sua abordagem é quantitativa, fundamentada na coleta e análise de dados numéricos, e possui caráter descritivo, na medida em que descreve e analisa os padrões de produção de laudos periciais em determinado contexto (PEREIRA et al., 2018).

Fonte de dados

Os dados utilizados foram obtidos no Sistema de Informações de Criminalística (ODIN), plataforma que centraliza registros de perícias criminais realizadas no Estado de Goiás, com exceção das perícias médico-legais. Essa base foi escolhida por possibilitar acesso padronizado e sistemático às informações sobre o ciclo de vida das perícias, desde sua requisição até a disponibilização do laudo final.

O recorte temporal selecionado compreendeu os anos de 2022 e 2023, período suficiente para identificar tendências e avaliar a regularidade dos processos, sem as distorções características do período pandêmico anterior. A unidade de análise foram os exames de Acidente de Trânsito com Vítima Fatal (ATVF), escolhidos por sua relevância social, complexidade técnica e impacto direto na persecução penal.

Variáveis observadas

Foram observados os seguintes indicadores:

Quantidade de requisições recebidas no período;
Número de laudos entregues em relação às requisições finalizadas;
Prazos de resposta, considerando o intervalo entre a finalização do exame e a disponibilização do laudo no sistema;
Taxa de entrega dentro do prazo legal, estipulado pelo art. 160 do Código de Processo Penal (BRASIL, 1940);
Distribuição proporcional dos laudos de ATVF em relação a outros tipos de perícia de trânsito.

Esses indicadores foram escolhidos por representarem métricas objetivas de eficiência, eficácia e efetividade, alinhadas à literatura sobre gestão de processos (KAPLAN; NORTON, 1996; RODRIGUES; TOLEDO, 2017).

Procedimentos de análise

Os dados foram extraídos em formato digital, organizados em planilhas e tratados por meio de estatística descritiva. Foram calculadas medidas de tendência central (média e mediana), de dispersão (desvio-padrão) e percentuais de entrega, permitindo avaliar o comportamento geral da produção de laudos. Também foram elaboradas tabelas e gráficos para melhor visualização dos resultados.

A análise seguiu uma lógica hipotético-dedutiva (LAKATOS; MARCONI, 2001), partindo da hipótese de que a gestão de processos pode contribuir para reduzir atrasos e aumentar a eficiência na entrega de laudos. Assim, buscou-se confrontar os resultados empíricos com os referenciais teóricos sobre gestão pública e perícia criminal.

Aspectos éticos

A pesquisa atendeu aos requisitos éticos pertinentes: não houve identificação de pessoas, não foram expostas técnicas investigativas sigilosas e não se gerou qualquer ônus à instituição. A coleta foi autorizada pela Superintendência de Polícia Técnico-Científica, assegurando conformidade legal e administrativa.

4. RESULTADOS E DISCUSSÃO

4.1. Produção de laudos no período analisado

A análise dos dados referentes aos anos de 2022 e 2023 revelou que a maior parte das perícias realizadas pela SECTRAN esteve relacionada a acidentes de trânsito, especialmente aqueles com vítimas fatais (ATVF). Esse tipo de exame representou aproximadamente 44% do total das requisições recebidas no período, confirmando sua centralidade no escopo de atuação da seção.

Tabela 1 – Perícias finalizadas por natureza de exame e o ano – SECTRAN.

Fonte: SILVA (2024).
Nota: ATVF (Acidente de Trânsito com Vítima Fatal); ATVL (Acidente de Trânsito com Vítima Lesão); RS (Reprodução Simulada); Outros (demais exames constantes do Manual de Requisição de Perícias).

Apesar de oscilações anuais, a proporção de perícias de trânsito em relação ao conjunto de exames manteve-se estável, corroborando estudos que apontam a alta demanda por esse tipo de serviço no contexto urbano brasileiro (RODRIGUES; TOLEDO, 2017). Tal concentração reforça a relevância de se compreender a dinâmica da produção dos laudos de ATVF, dada sua complexidade técnica e o impacto direto nas investigações criminais e na responsabilização penal.

4.2. Prazos de resposta e cumprimento legal

Quanto aos prazos de resposta, constatou-se que apenas uma fração dos laudos de ATVF foi concluída dentro do prazo legal de dez dias previsto no Código de Processo Penal (BRASIL, 1940). Ainda que parte da literatura reconheça a razoabilidade de prazos ampliados em casos de maior complexidade (SOUZA; NASCIMENTO, 2014), a discrepância entre o previsto na norma e o observado na prática indica a necessidade de repensar fluxos de trabalho.

Esse resultado encontra paralelo em pesquisas de Castro (2017) e Giovanelli (2021), que destacam a dificuldade de compatibilizar elevada demanda, complexidade técnica e recursos disponíveis. Mais do que indicar uma deficiência pontual, o dado sugere um desafio estrutural recorrente na perícia criminal brasileira, que requer a adoção de ferramentas de gestão de processos como estratégia de enfrentamento.

4.3. Indicadores de desempenho e gargalos identificados

A análise estatística descritiva permitiu identificar padrões relevantes. O tempo médio de entrega dos laudos de ATVF foi superior ao previsto em lei, mas a mediana mostrou tendência de resposta em prazos mais razoáveis, próximos a 48 dias. Essa diferença entre média e mediana aponta para casos pontuais de grande atraso, que elevam a média e sugerem dispersão no desempenho.

Indicadores como taxa de entrega dentro do prazo e percentual de laudos pendentes revelaram gargalos na gestão do fluxo de produção. Embora a produtividade geral se mantivesse em patamar superior a 80%, verificou-se que os exames de maior complexidade, como os de ATVF, apresentaram desempenho proporcionalmente inferior, o que está em consonância com Belluco (2012), ao indicar a necessidade de indicadores diferenciados conforme a natureza da perícia.

Esses achados permitem afirmar que a aplicação de conceitos de gestão de processos, tais como o mapeamento do ciclo de vida do laudo e a definição de indicadores-chave de desempenho (KPIs), pode contribuir para a redução da dispersão dos prazos e para maior previsibilidade na entrega dos resultados (KAPLAN; NORTON, 1996; RODRIGUES, 2020).

4.4. Estratégias e propostas de melhoria

Com base nos resultados, algumas estratégias podem ser destacadas como potenciais vetores de melhoria:

Padronização de procedimentos por meio de Protocolos Operacionais Padrão (POPs), assegurando uniformidade e consistência na elaboração de laudos;
Automação de etapas administrativas do processo, reduzindo o tempo despendido em tarefas repetitivas e liberando peritos para atividades analíticas de maior complexidade (COTOMACIO, 2023);
Adoção de indicadores de desempenho específicos por natureza de exame, reconhecendo a complexidade diferenciada dos laudos de ATVF em relação a outros exames periciais;
Gestão visual e painéis de acompanhamento, promovendo transparência na produtividade e maior previsibilidade nos prazos de entrega;
Capacitação continuada em metodologias de gestão e uso de tecnologias de apoio, alinhando a perícia criminal a práticas modernas de administração pública.

Essas estratégias dialogam com a literatura sobre gestão pública contemporânea, que aponta a necessidade de conciliar eficiência operacional e entrega de valor social (MOTTA, 2013; GOMES, 2021). Ao serem aplicadas no contexto pericial, podem fortalecer a credibilidade da instituição, ampliar a confiança da sociedade no sistema de justiça e reduzir gargalos historicamente associados à atividade pericial.

5. CONCLUSÃO

A análise da produção de laudos de Acidente de Trânsito com Vítima Fatal (ATVF) na SECTRAN, no período de 2022 e 2023, evidenciou a centralidade desse tipo de exame nas demandas periciais de trânsito e a relevância de seu impacto no sistema de justiça criminal. Os dados demonstraram que, embora a produtividade geral da seção seja significativa, persistem desafios relacionados ao cumprimento do prazo legal previsto no Código de Processo Penal.

A discussão revelou que esses desafios não são isolados, mas refletem questões amplamente abordadas pela literatura sobre perícia criminal e gestão pública: elevado volume de demandas, diversidade de atribuições e necessidade de compatibilizar complexidade técnica com prazos processuais. Nesse contexto, a aplicação de ferramentas de gestão de processos surge como alternativa promissora para aumentar a previsibilidade e a eficiência na entrega dos laudos.

Entre as estratégias propostas, destacam-se a padronização de procedimentos, a automação de etapas administrativas, a definição de indicadores específicos para ATVF, a adoção de gestão visual por meio de painéis de acompanhamento e a capacitação contínua em metodologias de gestão. Essas medidas podem contribuir para reduzir gargalos, otimizar recursos e promover maior alinhamento entre eficiência operacional e valor social entregue pela perícia criminal.

Do ponto de vista institucional, a pesquisa oferece subsídios práticos à gestão da Polícia Científica, fornecendo diagnóstico situacional e sugestões aplicáveis ao cotidiano da produção de laudos. No campo acadêmico, amplia a discussão sobre a interface entre gestão de processos e segurança pública, evidenciando a importância de estudos quantitativos para fundamentar políticas de modernização e inovação organizacional.

Em síntese, os resultados apontam que a gestão de processos pode se consolidar como instrumento essencial para fortalecer a credibilidade da perícia criminal, melhorar a tempestividade da resposta estatal e ampliar a confiança da sociedade na justiça. Pesquisas futuras podem aprofundar a análise comparativa entre diferentes seções periciais, incorporar técnicas de análise de processos mais avançadas e explorar o papel de tecnologias emergentes na transformação digital da perícia criminal.

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¹Estudo derivado de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado em 2024 no Curso de Especialização em Altos Estudos de Segurança Pública- SSP-GO/UEG (SILVA, 2024).

²Perito Criminal, Coordenador da Seção Especializada em Perícias de Crimes de Trânsito-SECTRAN/ICLR/SPTCGO. Especialista em Altos Estudos de Segurança Pública (CAESP/UEG) e Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho (UFG). E-mail: engmarcioperito@gmail.com.

³Perito Criminal da Seção Especializada em Perícias de Crimes de Trânsito – SECTRAN/ICLR/SPTCGO. Pós-Graduado em: CSI- Crime Scene Invesgigarion e em Ciência Forense e Perícia Criminal. E-mail: eduardofreitasramos@hotmail.com.

⁴Perita Criminal da Seção Especializada em Perícias de Crimes de Trânsito – SECTRAN/ICLR/SPTCGO. Mestra e doutoranda em Direitos Humanos (PPGIDH/UFG). https://lattes.cnpq.br/9906972852332166. E-mail: gyzele@gmail.com.