REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202508071634
Marcos Aurélio de Carvalho
Orientador: Ricardo Augusto Ferreira Quadros
RESUMO
Este estudo de caso apresenta uma abordagem qualitativa, de natureza descritiva e analítica, sobre a implantação e coordenação de brigadas florestais em municípios da zona de amortecimento (ZA) do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro (PESB), sob responsabilidade do 2º Pelotão de Bombeiros Militar (2º Pel. BM), Minas Gerais. A pesquisa baseia-se na sistematização de uma experiência prática ocorrida entre julho de 2024 e julho de 2025, com foco na formação de brigadistas, articulação interinstitucional, desafios normativos e impactos no contexto da Proteção e Defesa Civil (PDC). Os dados foram coletados por meio de registros operacionais, documentos institucionais e observação direta do autor. A análise foi estruturada em quatro eixos temáticos e evidenciou avanços na interiorização das ações preventivas e na formação de redes de cooperação. Por outro lado, revelou entraves como a ausência de regulamentação municipal, descontinuidade das ações, carência de estratégias de formação continuada e na mobilização comunitária. O estudo propõe medidas para fortalecer a atuação das brigadas como estruturas permanentes da gestão local de riscos socioambientais.
Palavras-chave: Brigadas Florestais; Incêndios Florestais; Proteção e Defesa Civil; Zona da Mata; Gestão de Riscos.
ABSTRACT
This case study adopts a qualitative approach, with a descriptive and analytical nature, focusing on the implementation and coordination of forest brigades in municipalities located within the buffer zone of the Serra do Brigadeiro State Park (PESB), under the responsibility of the 2nd Military Firefighting Platoon (2nd Pel. BM) in Minas Gerais, Brazil. The research is based on the systematization of a practical experience that took place between July 2024 and July 2025, emphasizing the training of brigade members, interinstitutional coordination, regulatory challenges, and impacts within the context of Civil Protection and Defense (PDC). Data were collected through operational records, institutional documents, and the author’s direct observation. The analysis was structured around four thematic axes and highlighted progress in expanding preventive actions to rural areas and in building cooperation networks. On the other hand, it revealed obstacles such as the absence of municipal regulations, discontinuity of actions, lack of strategies for continued training, and challenges in community mobilization. The study proposes measures to strengthen the role of the brigades as permanent structures in local socio-environmental risk management.
Keywords: Wildfire Brigades; Forest Fires; Civil Protection; Zona da Mata; Risk Management.
1. INTRODUÇÃO
Conforme demonstram os dados operacionais do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), a crescente frequência e intensidade dos incêndios florestais no estado, especialmente na Zona da Mata mineira, vêm impondo desafios crescentes aos sistemas locais de Proteção e Defesa Civil (PDC) (CBMMG, 2025). Entre 2015 e 2024, o CBMMG atendeu a 175.790 ocorrências classificadas como incêndio em vegetação, com destaque para o ano de 2024, que registrou 29.355 atendimentos — o maior número da série histórica (CBMMG, 2025).
Esse cenário reflete não apenas as condições ambientais agravadas pela estiagem e pelas mudanças climáticas, mas também as limitações das estruturas municipais de resposta, cuja atuação tem se mostrado insuficiente diante da magnitude e complexidade dos eventos.
Localizada na Zona da Mata mineira, a ZA do PESB constitui um território de elevada sensibilidade socioambiental, marcado por forte interação entre comunidades humanas e áreas de relevância ecológica. A unidade de conservação e seu entorno abrigam remanescentes expressivos de Mata Atlântica, essenciais para a manutenção da biodiversidade, da conectividade ecológica e da integridade dos ecossistemas associados (IEF, 2007).
Entre as espécies ameaçadas que habitam a região, destaca-se o muriqui-do-norte (Brachyteles hypoxanthus), maior primata das Américas, classificado como criticamente em perigo de extinção (ICMBio, 2012; IUCN, 2025). Além de sua importância para a conservação da biodiversidade, a área cumpre papel estratégico na proteção de mananciais e na oferta de serviços ecossistêmicos, sendo, contudo, duramente afetada por queimadas recorrentes, uso inadequado do solo e descontinuidade nas políticas públicas de prevenção (IEF, 2007).
Nesse contexto, a formação de brigadas florestais tem se consolidado como uma estratégia relevante para descentralizar a resposta, ampliar a vigilância ambiental e fortalecer as capacidades locais no enfrentamento aos incêndios. Essa diretriz está amparada por marcos legais como a Lei nº 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), e o Decreto Federal nº 10.593/2020, que organiza o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC). A gestão de riscos, conforme previsto nesses normativos, deve ser contínua, multissetorial, territorializada e articulada entre os entes federativos e a sociedade civil.
Em alinhamento à PNPDEC, Minas Gerais reconfigurou a Força Tarefa Previncêndio (FTP) por meio do Decreto Estadual nº 48.767/2024, atribuindo ao CBMMG a responsabilidade pela coordenação da força-tarefa e pela formação de brigadistas florestais em âmbito estadual. No plano técnico e doutrinário, a atuação da Corporação está ancorada em instrumentos normativos como o Plano de Comando – 5ª Edição e o Plano de Preparação e Reposta ao Período de Estiagem 2025, além dos princípios de gestão de riscos estabelecidos pela ABNT NBR ISO 31000:2018. A aplicação do Sistema de Comando em Operações (SCO), previsto na doutrina nacional, reforça a necessidade de uma resposta coordenada, estruturada e articulada às emergências ambientais (Brasil, 2010).
Este estudo de caso analisa a experiência do 2º Pel. BM de Muriaé na implantação e coordenação de brigadas florestais em municípios da ZA do PESB, no período de julho de 2024 a julho de 2025. A atuação desenvolveu-se com base na articulação interinstitucional, na mobilização comunitária e no enfrentamento de barreiras operacionais, legais e socioprodutivas que comprometem a consolidação dessas estruturas locais de resposta. A sistematização da experiência busca contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas de gestão de riscos e para a replicação de boas práticas em contextos territoriais com características semelhantes.
A relevância científica deste estudo reside na análise crítica de uma intervenção concreta conduzida em um território marcado por elevada sensibilidade ambiental e por desafios institucionais persistentes. O trabalho busca compreender os limites e as potencialidades da estratégia adotada pelo CBMMG para o fortalecimento da resiliência socioambiental em escala local, à luz dos princípios da subsidiariedade, da governança multissetorial e da reconstrução resiliente.
Assim, este estudo de caso tem como objetivo geral analisar a experiência do 2º Pel. BM de Muriaé na implantação e coordenação de brigadas florestais em municípios situados na ZA do PESB, no período de julho de 2024 a julho de 2025, com base na sistematização das práticas operacionais desenvolvidas em campo.
Para alcançar tal finalidade, busca-se, de forma específica: (i) descrever o processo de formação dos brigadistas e a metodologia aplicada; (ii) examinar os mecanismos de articulação interinstitucional e engajamento comunitário envolvidos; (iii) identificar os principais entraves normativos e operacionais enfrentados ao longo da implementação; e (iv) avaliar os impactos gerados e as perspectivas da atuação dessas brigadas no fortalecimento da PDC em territórios rurais e ambientalmente sensíveis.
O estudo de caso está estruturado em cinco seções: além desta introdução, a segunda apresenta o marco normativo e institucional que fundamenta a atuação do CBMMG; a terceira descreve a metodologia empregada; a quarta discute os resultados à luz de quatro eixos temáticos; e a quinta seção expõe as considerações finais e recomendações, com ênfase na consolidação das brigadas florestais como instrumentos permanentes da PDC.
2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA E LEGAL
A atuação do CBMMG na formação e coordenação de brigadas florestais apoia-se em um conjunto articulado de dispositivos legais, diretrizes institucionais e fundamentos doutrinários que legitimam sua inserção no campo da PDC e da política ambiental. Trata-se de uma abordagem integrada, que combina competências constitucionais, políticas públicas setoriais e instrumentos operacionais de gestão de riscos, com ênfase em territórios ambientalmente sensíveis e institucionalmente vulneráveis.
No plano constitucional, o artigo 144, §5º da Constituição Federal de 1988 define os corpos de bombeiros militares como forças auxiliares e reserva do Exército, competentes para a execução de atividades de defesa civil, prevenção e combate a incêndios. O artigo 225, por sua vez, consagra o direito coletivo ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, atribuindo ao poder público e à coletividade o dever de protegê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações (Brasil, 1988).
Esse princípio é reiterado no artigo 142 da Constituição do Estado de Minas Gerais que atribui ao CBMMG a competência para coordenar e executar ações de defesa civil, atuar na prevenção e combate a incêndios, realizar perícias e salvamentos, bem como estabelecer normas voltadas à segurança da população frente a desastres e sinistros (MINAS GERAIS, 1989).
Essas prerrogativas se concretizam por meio de marcos legais como a Lei Federal nº 12.608/2012, que institui a PNPDEC e estabelece os princípios da subsidiariedade, da gestão integrada e da articulação federativa. Já o Decreto Federal nº 10.593/2020, que dispõe sobre a organização do SINPDEC, reforça a descentralização das ações e o protagonismo dos municípios e da sociedade civil na gestão do risco de desastres, contemplando as fases de prevenção, preparação, resposta e recuperação.
A formação de brigadas florestais se insere nesse escopo como estratégia operacional de gestão de riscos, com respaldo adicional na Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF), instituído pela Lei nº 14.944/2024. Essa política define as brigadas como grupos organizados, treinados e capacitados para atuar tanto no uso controlado do fogo quanto no combate a incêndios em áreas naturais, rurais e de interface, considerando os diferentes contextos ecológicos, socioterritoriais e produtivos que influenciam o risco de queimadas.
Em Minas Gerais, a Lei Estadual nº 20.922/2013, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado, estabelece a cooperação entre o CBMMG, o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e os municípios, fortalecendo ações integradas de prevenção e combate a incêndios florestais, como o programa Minas Contra o Fogo. A nova configuração da FTP, instituída pelo Decreto Estadual nº 48.767/2024, atribui ao CBMMG a responsabilidade como a coordenação das capacitações e das contratações de brigadistas temporários em âmbito estadual.
A padronização curricular da formação de brigadistas florestais está definida pela Portaria CBMMG nº 54/2020, atualizada pela Portaria nº 77/2025, que estabelece a carga horária mínima, os módulos obrigatórios e os requisitos operacionais para atuação em campo. Ainda assim, como evidenciado na experiência relatada neste estudo, persistem lacunas metodológicas relevantes, especialmente no que tange à produção, distribuição e atualização de materiais didáticos padronizados — uma limitação já apontada por Soares, R. V. e Batista, A. C (2007) em estudos sobre a eficácia de capacitações em contextos comunitários e rurais.
Sob a ótica doutrinária, a PNPDEC está alinhada ao Marco de Sendai para Redução do Risco de Desastres (2015–2030), documento da ONU que orienta os países signatários na transição de uma cultura reativa para uma cultura preventiva e resiliente (ONU, 2015). Essa diretriz também se articula aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 11, que propõe tornar as cidades e comunidades mais inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis, e o ODS 13, voltado à ação contra a mudança global do clima (ONU, 2015). Ambos enfatizam a governança multissetorial, a participação social e a construção da resiliência local como pilares das políticas públicas de redução de riscos e de adaptação climática.
Nesse contexto, destaca-se o princípio da reconstrução resiliente, segundo o qual a recuperação pós-desastre deve ser compreendida como uma oportunidade estratégica para o fortalecimento estrutural, social e ambiental dos territórios, com vistas à superação de vulnerabilidades pré-existentes. Tal diretriz está presente no Marco de Sendai para Redução do Risco de Desastres (2015–2030) e em estudos sobre governança de riscos, que reconhecem a fase de recuperação como momento propício para reconstruir melhor, de forma mais segura e sustentável (ONU, 2015)
Internamente, a atuação do CBMMG é orientada pelo Plano de Comando – 5ª Edição e pelo Plano de Preparação e Reposta ao Período de Estiagem 2025, que consolidam diretrizes institucionais voltadas ao fortalecimento da prevenção e à atuação integrada no combate aos incêndios florestais. Ambos os instrumentos incorporam os princípios da ABNT NBR ISO 31000:2018, norma internacional de gestão de riscos baseada em governança, participação, melhoria contínua e avaliação de desempenho (ABNT, 2018). Complementarmente, destaca-se a aplicação do Sistema de Comando em Operações (SCO), previsto na doutrina nacional de resposta a desastres, como ferramenta essencial para assegurar a coordenação interinstitucional e a estruturação hierárquica das ações em campo (BRASIL, 2013).
No caso específico do PESB, os Decretos nº 38.319/1996 e nº 44.191/2005 reconhecem sua importância ecológica ao instituí-lo como unidade de conservação de proteção integral. O respectivo Plano de Manejo (IEF, 2007) reforça a necessidade de articulação entre a gestão ambiental, a prevenção de incêndios e a participação comunitária como condição para a efetividade da conservação. Tal integração é igualmente defendida por Dourojeanni (2003), Milano (1997) e Araújo (2007), que apontam a distância recorrente entre os instrumentos formais de planejamento ambiental e a realidade socioterritorial das populações residentes em áreas protegidas.
Dessa forma, a fundamentação normativa e doutrinária que sustenta este estudo articula os campos jurídico, institucional e técnico-operacional, oferecendo uma base conceitual sólida para a análise da experiência do CBMMG na implantação e coordenação de brigadas florestais. Essas brigadas são compreendidas aqui como instrumentos permanentes da PDC, especialmente relevantes em territórios rurais vulneráveis e ambientalmente estratégicos, onde a prevenção de desastres depende da articulação entre políticas públicas, capacitação local e governança multissetorial.
3. METODOLOGIA
Este estudo de caso configura-se como de natureza qualitativa, com abordagem descritiva e analítica, fundamentado na sistematização da experiência prática conduzida pelo 2º Pel. BM, fração operacional do CBMMG. O estudo examina o processo de implantação e coordenação de brigadas florestais comunitárias em municípios localizados na ZA do PESB, no período de julho de 2024 a julho de 2025.
A adoção de uma abordagem qualitativa justifica-se pela complexidade do objeto de estudo e pela necessidade de apreender as dinâmicas institucionais, socioculturais e operacionais envolvidas, as quais não se revelam plenamente por meio de métodos quantitativos. De acordo com Minayo (2001), a pesquisa qualitativa é especialmente indicada para a investigação de realidades sociais complexas, em que os significados, valores e práticas estão profundamente condicionados aos contextos históricos e territoriais nos quais se manifestam.
Trata-se de um estudo de caso único, conforme tipologia proposta por Yin (2005), por concentrar-se em uma experiência institucional concreta, delimitada em termos de tempo, espaço e atores envolvidos. A metodologia adotada possui caráter predominantemente indutivo, ancorada em evidências empíricas observadas e registradas diretamente pelo autor, que atuou como coordenador local das ações. Essa inserção em campo conferiu maior densidade à descrição dos fatos e legitimidade à interpretação analítica dos achados.
Os dados analisados neste estudo foram obtidos a partir de fontes documentais diversas, incluindo registros operacionais do CBMMG — como REDS, relatórios de ocorrência e visitas técnicas —, roteiros didáticos, listas de presença, registros fotográficos, atas de reuniões e comunicações institucionais. De forma complementar, foram consultados documentos normativos em âmbito estadual e federal, planos de manejo, legislações ambientais e materiais produzidos por instituições parceiras, como o IEF, prefeituras municipais e organizações da sociedade civil.
O recorte territorial do estudo abrange os municípios de Araponga, Fervedouro, Miradouro, Rosário da Limeira e Muriaé, situados na ZA do PESB, além de localidades com participação pontual no processo formativo, como Cataguases e Carangola que são pontos de apoio real e que podem ser colocados à disposição do CBMMG, com base em acordos previamente estabelecidos, em ações de emergência no PESB. A delimitação considerou critérios como grau de vulnerabilidade ambiental, histórico de incêndios florestais, articulação institucional existente e abrangência das ações desenvolvidas sob a coordenação do 2º Pel. BM.
A análise dos dados foi organizada em quatro eixos temáticos: (I) processo de formação das brigadas e metodologia empregada; (II) mecanismos de articulação interinstitucional e engajamento das comunidades locais; (III) principais desafios operacionais e normativos enfrentados; e (IV) impactos observados e perspectivas de consolidação das brigadas no contexto da PDC. Tais eixos refletem as etapas do ciclo de gestão de riscos e contemplam os componentes centrais da experiência sistematizada pelo 2º Pel. BM de Muriaé.
4. RESULTADOS E DISCUSSÃO
4.1 Processo de formação das brigadas e metodologia empregada
A formação das brigadas florestais coordenadas pelo 2º Pel. BM de Muriaé, entre julho de 2024 e julho de 2025, resultou na capacitação de 143 brigadistas distribuídos entre os municípios de Fervedouro, Miradouro, Rosário da Limeira, Muriaé, Carangola, Araponga e Cataguases. As instruções presenciais seguiram, em sua maioria, o escopo metodológico com base na Portaria CBMMG nº 54/2020 e sua atualização pela Portaria nº 77/2025. Contudo, diversas adaptações foram necessárias diante das especificidades locais e da ausência de material didático padronizado.
O conteúdo programático contemplou temas como comportamento do fogo, técnicas de combate, segurança operacional, uso de ferramentas manuais e noções de primeiros socorros. Embora a matriz curricular estivesse formalmente definida, a inexistência de um manual técnico complementar — com objetivos pedagógicos, critérios de avaliação e orientações práticas — resultou em heterogeneidade na aplicação das capacitações a nível estadual.
A experiência prática demonstrou que a permanência de uma equipe instrutora coesa, com vivência operacional na região e sensibilidade ao perfil sociocultural dos participantes, favoreceu uma abordagem didática mais adaptada, integrando teoria e prática. O uso de materiais próprios, registros reais de ocorrências e linguagem contextualizada contribuiu de forma significativa para a assimilação dos conteúdos.
Apesar desses avanços, o planejamento das instruções ficou comprometido por falhas operacionais. Responsável pela formação dos brigadistas que atuarão no território do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro (PESB), o 2º Pelotão de Bombeiros Militar (2º Pel BM) enfrentou dificuldades decorrentes da disponibilização tardia do material didático previsto no Edital CBMMG nº 10/2025 — Processo Seletivo Simplificado Brigadista Florestal, que ocorreu apenas dois dias antes do início do curso.
Essa limitação inviabilizou o preparo pedagógico adequado e dificultou a inclusão planejada de conteúdos complementares, como os módulos sobre Atendimento Pré-Hospitalar (APH), a Instrução Técnica Operacional nº 25 e o preenchimento do Registro de Evento de Defesa Social (REDS). A sobrecarga temática, associada à rigidez da carga horária de 24 tempos, prejudicou o aprofundamento dos temas e a coerência metodológica entre as turmas.
A capacitação realizada na comunidade do Graminha, em Rosário da Limeira, destacou-se por ter sido conduzida fora do escopo do programa Minas Contra o Fogo. Fruto de articulação entre o 2º Pel. BM e a ONG Iracambi, a formação contou com estrutura reduzida, sem fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) ou materiais de combate. A baixa adesão registrada foi atribuída à distância das propriedades rurais em relação ao local do curso e à coincidência com o período da colheita do café — fator que também impactou negativamente outras localidades da região.
Essa realidade evidencia a necessidade de maior planejamento logístico, construção de cronogramas compatíveis com o calendário produtivo local e implementação de instrumentos institucionais que assegurem, ao menos, uma padronização mínima dos processos formativos. Nesse sentido, a criação de um Grupo Temático Operacional (GTO) voltado à padronização pedagógica — conforme previsto nas diretrizes internas do CBMMG — emerge como alternativa estratégica para qualificar e uniformizar as capacitações em nível estadual.
4.2 Articulação Interinstitucional e Engajamento Local
A consolidação das brigadas florestais na ZA do PESB demandou articulação entre o 2º Pel. BM, prefeituras municipais, organizações da sociedade civil, unidades do Tiro de Guerra (TG), lideranças comunitárias e órgãos ambientais. No entanto, o nível de engajamento institucional foi desigual: enquanto alguns municípios demonstraram alinhamento e receptividade, outros apresentaram resistência, desarticulação interna e baixa priorização da agenda de prevenção.
Em Miradouro e Fervedouro, por exemplo, embora houvesse adesão formal ao programa Minas Contra o Fogo, a ausência de estrutura normativa local e de mecanismos operacionais comprometeu a continuidade das ações. Em Miradouro, servidores inicialmente indicados para participar da capacitação foram substituídos no primeiro dia do curso, reduzindo drasticamente o número de participantes. A justificativa apresentada pela gestão foi a necessidade de atendimento emergencial em outro setor, o que evidenciou a fragilidade na articulação intersetorial. Já em Fervedouro, apesar da conclusão do curso, não foram observadas ações subsequentes de integração da brigada à estrutura municipal de PDC.
Em contrapartida, experiências exitosas demonstraram o papel estratégico da mobilização comunitária e da iniciativa interinstitucional. Em Rosário da Limeira, a atuação da ONG Iracambi foi determinante tanto para a formação de uma brigada rural na comunidade do Graminha quanto para a sensibilização da prefeitura em aderir ao projeto. Após reunião promovida pelo 2º Pel. BM, com apoio da ONG e demais parceiros, o município constituiu uma brigada florestal formada por servidores públicos e deu início à elaboração de seu Plano de Contingência (Placon), com apoio técnico do CBMMG.
Outro exemplo positivo foi observado em Carangola, onde a formação da brigada florestal foi articulada diretamente pelo TG 04-002, sem provocação prévia do CBMMG. A mobilização espontânea de atiradores e servidores municipais para atuar na proteção da Área de Proteção Ambiental (APA) da Conceição evidenciou elevado grau de consciência ambiental e protagonismo local. A iniciativa mostrou que, mesmo fora da estrutura formal do programa estadual, é possível implementar ações preventivas por meio de parcerias horizontais.
A capacitação realizada com os atiradores do TG 04-016, em Muriaé, também apresentou boa adesão, mas enfrentou entraves normativos e operacionais. Não há regulamentação específica que preveja a atuação formal de atiradores como brigadistas florestais, o que gera insegurança jurídica quanto à sua mobilização. Além disso, muitos participantes relataram dificuldades para conciliar os horários do curso com suas obrigações militares, escolares ou profissionais, comprometendo a frequência integral.
Outro fator limitante recorrente foi a incompatibilidade entre os cronogramas de capacitação e o calendário agrícola das comunidades rurais. Essa condição é comum a todos os municípios situados na ZA do PESB, marcados por forte vocação cafeeira e concentração das atividades produtivas entre abril e agosto. Esse contexto inviabilizou a participação de trabalhadores em cursos distribuídos em três dias consecutivos. A ausência de medidas compensatórias, apoio logístico ou flexibilização de horários contribuiu para a baixa adesão.
As experiências analisadas indicam que o êxito na mobilização para a formação de brigadas depende de três fatores principais: sensibilidade institucional por parte das administrações municipais; articulação interinstitucional com apoio de organizações da sociedade civil; e adequação do cronograma às dinâmicas socioprodutivas locais. A convergência desses fatores fortalece a adesão dos participantes e amplia a legitimidade das brigadas como estruturas comunitárias de prevenção e resposta no âmbito da PDC.
4.3 Desafios Operacionais e Normativos Enfrentados
A institucionalização das brigadas florestais nos municípios atendidos pelo 2º Pel. BM revelou entraves operacionais e normativos que limitaram sua consolidação como estruturas permanentes da PDC. Apesar dos avanços na formação de brigadistas e na mobilização inicial das comunidades, a ausência de arcabouço legal, de fluxos operacionais definidos e de mecanismos de acompanhamento comprometeu a continuidade das ações.
Um dos principais desafios identificados foi a falta de regulamentação municipal que permita o acionamento formal dos brigadistas, especialmente daqueles que são servidores públicos ou voluntários vinculados ao poder público. Em muitos casos, não havia previsão legal para liberação durante o expediente, compensações funcionais ou cobertura em caso de acidentes. Essa lacuna gerou insegurança jurídica e desestimulou a participação ativa dos brigadistas após a capacitação, como observado em Miradouro, Fervedouro e Muriaé.
Paralelamente, a inexistência de Planos de Contingência (Placon) específicos para incêndios florestais comprometeu a formalização dos fluxos de resposta e a integração das brigadas ao COMPDEC. Mesmo nos municípios contemplados pelo programa Minas Contra o Fogo, como Fervedouro e Miradouro, não houve elaboração ou implementação desses instrumentos. Sem os Placon, não é possível institucionalizar as atribuições das brigadas, tampouco definir procedimentos de acionamento e articulação com os órgãos de resposta.
Do ponto de vista operacional, verificou-se a fragilidade dos registros formais das ações realizadas. Em diversas localidades, os coordenadores de brigada enfrentaram dificuldades para acessar ou alimentar o sistema REDS — ferramenta oficial do CBMMG para registro de ocorrências. A falta de familiaridade com o sistema e a ausência de capacitação para preenchimento técnico do histórico comprometeram a rastreabilidade das ações preventivas e o controle estatístico das ocorrências atendidas.
Mesmo após orientação do 2º Pel. BM, muitos coordenadores continuaram a não registrar formalmente as vistorias ou respostas a focos de incêndio, limitando a visibilidade institucional da atuação das brigadas. A fragilidade dos registros também inviabiliza a construção de indicadores de desempenho e a comparação entre diferentes localidades — elemento essencial para a avaliação das políticas públicas implementadas.
Além disso, a ausência de procedimentos mínimos de organização interna nas brigadas — como plano de chamada, escala de serviço, designação formal de coordenadores e definição de pontos de apoio logístico — reduziu sua capacidade de mobilização em momentos críticos. Em todos casos, o coordenador da brigada acumulava outras funções em seu órgão de origem, o que impedia sua atuação plena nas atividades de prevenção e resposta.
Esses desafios demonstram que a formação técnica dos brigadistas, embora necessária, é insuficiente para garantir a perenidade das ações. A falta de normativas locais, de integração institucional e de protocolos operacionais compromete a efetividade das brigadas como instrumentos permanentes da gestão de riscos. A superação desses obstáculos exige a articulação entre capacitação técnica, normatização legal e estruturação administrativa, alinhadas aos princípios da PNPDEC.
4.4 Ausência de estratégias de atualização continuada e reconhecimento institucional dos brigadistas
Apesar de a formação inicial das brigadas florestais representar um avanço relevante na interiorização das ações preventivas, a ausência de estratégias institucionais de atualização continuada tem comprometido a sustentabilidade dessas iniciativas no médio e longo prazo. A experiência observada nos municípios da ZA do PESB evidencia que, após a capacitação, não foram implementados mecanismos sistemáticos que assegurassem o aperfeiçoamento técnico dos brigadistas ou a manutenção de vínculos operacionais com os órgãos coordenadores.
A inexistência de uma política de formação permanente — que envolva oficinas periódicas, exercícios simulados, atividades práticas supervisionadas ou certificações complementares — tem contribuído para a desmobilização progressiva dos grupos formados. Com o passar do tempo, alterações nas rotinas laborais, perda de motivação ou ausência de perspectivas de aproveitamento funcional enfraquecem a coesão dos brigadistas, contrariando os princípios da PNPDEC, que preconiza a educação continuada como eixo estruturante da cultura de prevenção.
Além disso, a falta de instrumentos normativos que reconheçam formalmente o esforço voluntário ou institucional dos brigadistas — seja por meio da emissão de certificados oficiais, concessão de pontuação adicional em processos seletivos, benefícios funcionais ou homenagens públicas — limita o engajamento individual e coletivo. Muitos brigadistas relataram, inclusive, não terem recebido qualquer comprovante de participação, o que inviabiliza sua valorização institucional e o eventual aproveitamento de sua capacitação em outras políticas públicas correlatas.
Essa ausência de reconhecimento e continuidade representa um entrave à consolidação das brigadas como estruturas permanentes da PDC municipal. Sem respaldo legal, estímulo motivacional ou perspectivas de desenvolvimento, os grupos tendem a atuar apenas de forma pontual, em resposta a emergências localizadas, perdendo a capacidade de articulação e ação preventiva constante.
Nesse contexto, a criação de um GTO no âmbito do CBMMG voltado à padronização pedagógica, ao desenvolvimento de materiais técnicos e à coordenação da formação continuada desponta como proposta estratégica. Essa iniciativa permitiria uniformizar conteúdos, estabelecer diretrizes operacionais, manter o vínculo institucional com os brigadistas e integrar a capacitação inicial a ciclos permanentes de atualização e certificação, reforçando sua atuação como instrumentos efetivos da gestão local de riscos.
4.5 Impactos e Perspectivas da Atuação das Brigadas no Contexto da PDC
A implantação das brigadas florestais nos municípios da ZA do PESB, sob coordenação do 2º Pel. BM, produziu impactos significativos no fortalecimento da cultura de prevenção e na interiorização da PNPDEC em áreas rurais e ambientalmente sensíveis. Apesar das limitações estruturais enfrentadas, a presença das brigadas contribuiu para ampliar a vigilância territorial, fomentar o protagonismo local e consolidar redes de cooperação interinstitucional.
Entre os principais avanços observados, destaca-se a constituição de canais diretos de comunicação entre moradores, poder público e CBMMG, que resultaram em respostas mais rápidas a focos de incêndio e facilitaram a mediação de conflitos relacionados ao uso do fogo. A atuação das brigadas permitiu a realização de vistorias preventivas, orientação de produtores rurais, georreferenciamento de áreas críticas e articulação de mutirões para limpeza de aceiros, ainda que muitas dessas ações não tenham sido formalmente registradas nos sistemas oficiais.
Em termos institucionais, as experiências bem-sucedidas demonstraram que a formação das brigadas pode ser catalisadora da estruturação de sistemas municipais de PDC, especialmente nos municípios que ainda não possuíam COMPDEC funcional. Em Rosário da Limeira, por exemplo, a mobilização para a formação da brigada urbana resultou na adesão da prefeitura ao programa Minas Contra o Fogo e no início da elaboração do Placon municipal, com suporte técnico do CBMMG.
As ações também estimularam a formação de parcerias locais, como no caso da ONG Iracambi e dos TG, fortalecendo o eixo comunitário da gestão de riscos. Essas parcerias permitiram adaptar a metodologia de formação à realidade sociocultural dos territórios, ampliar o alcance da capacitação e consolidar o envolvimento da juventude e de atores não estatais nas ações preventivas.
Por outro lado, a descontinuidade das ações em alguns municípios e a falta de institucionalização das brigadas revelaram que sua efetividade está diretamente condicionada à existência de compromissos formais, arcabouço normativo local e estratégias de continuidade. A não integração das brigadas aos fluxos oficiais de resposta e a ausência de instrumentos regulatórios específicos — como convênios, decretos ou termos de cooperação — dificultam sua mobilização em momentos críticos e comprometem sua permanência como estruturas de PDC.
Do ponto de vista das perspectivas futuras, o estudo aponta para a necessidade de quatro linhas prioritárias de ação: (1) criação de mecanismos legais que viabilizem o acionamento formal de brigadistas fora do horário de expediente ou em caráter voluntário; (2) institucionalização de políticas de formação continuada e atualização técnica dos brigadistas, com periodicidade e certificação; (3) estruturação de ferramentas de monitoramento e avaliação que permitam mensurar a atuação das brigadas; e (4) estímulo à criação de GTO no âmbito do CBMMG voltados à padronização pedagógica e metodológica da formação.
A experiência analisada demonstra que a atuação das brigadas florestais, ainda que incipiente em muitos contextos, representa uma estratégia viável e necessária para integrar ações de prevenção, preparação e resposta no âmbito da PDC municipal. Ao articular conhecimento técnico, engajamento comunitário e presença territorial, as brigadas se configuram como instrumentos relevantes para o fortalecimento da resiliência local frente aos desastres de origem antrópica e ambiental.
5 CONCLUSÃO
A formação e coordenação de brigadas florestais nos municípios da ZA do PESB, sob responsabilidade do 2º Pel. BM, demonstrou-se uma estratégia viável e relevante para o fortalecimento da prevenção e resposta a incêndios florestais em territórios rurais e ambientalmente sensíveis. A experiência, desenvolvida entre julho de 2024 e julho de 2025, contribuiu para consolidar uma abordagem descentralizada da PDC, fundamentada na articulação interinstitucional e no protagonismo comunitário.
Os resultados evidenciaram avanços significativos na vigilância territorial, na agilidade da resposta a focos de incêndio e na promoção do diálogo entre comunidades e poder público. Em contextos marcados por fragilidades institucionais, como Rosário da Limeira e Carangola, a mobilização da sociedade civil e de parceiros locais viabilizou ações concretas de prevenção, mesmo diante de estruturas administrativas limitadas.
Contudo, a experiência também revelou entraves estruturais que dificultaram a consolidação das brigadas como instrumentos permanentes da gestão local de riscos. A ausência de regulamentação legal para o acionamento formal dos brigadistas, a falta de Planos de Contingência municipais, a descontinuidade dos registros operacionais e a inexistência de estratégias de atualização continuada figuraram como obstáculos recorrentes. Soma-se a isso a incompatibilidade entre o calendário produtivo e os cronogramas de capacitação, bem como a carência de mecanismos de reconhecimento institucional aos brigadistas, o que impactou diretamente na adesão e permanência dos participantes.
Diante desse panorama, recomenda-se a adoção de medidas integradas para o fortalecimento das brigadas, incluindo: (1) normativas municipais que permitam o acionamento formal de brigadistas, inclusive fora do expediente; (2) programas regulares de formação continuada com suporte pedagógico; (3) elaboração e implementação de Planos de Contingência específicos para incêndios florestais; (4) reconhecimento formal da atuação dos brigadistas, por meio de certificações, incentivos ou homenagens públicas; e (5) criação, no âmbito do CBMMG, de um GTO responsável pela padronização pedagógica e elaboração de materiais técnicos voltados à capacitação.
A sistematização dessa experiência reafirma o papel estratégico das brigadas florestais como elo entre a gestão pública e a comunidade local. Ao ampliar a capilaridade das ações preventivas, fortalecer a resiliência territorial e fomentar práticas colaborativas, essas brigadas contribuem de forma concreta para a implementação da PNPDEC.
Espera-se que este estudo contribua para o aprimoramento das políticas públicas voltadas à prevenção de desastres e à proteção ambiental, bem como inspire a replicação de boas práticas em outros territórios com características similares. Como desdobramentos futuros, recomenda-se a realização de estudos avaliativos que mensurem o impacto das brigadas na redução de áreas queimadas, além de análises comparativas entre diferentes modelos de articulação local no enfrentamento aos incêndios florestais.
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