REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ma10202510310832
Allysson Brenner da Silva Pereira
Resumo
A tatuagem, enquanto manifestação artística e prática corporal, constitui um fenômeno cultural de relevância histórica, antropológica e jurídica. Originária de rituais arcaicos de identidade e pertencimento, ela foi gradualmente incorporada às sociedades contemporâneas como forma de expressão estética e individual. No entanto, sua consolidação como prática profissional e campo de criação artística suscita desafios complexos nas esferas do direito autoral, da propriedade intelectual e da regulamentação sanitária. Este artigo analisa a evolução histórica e normativa da tatuagem sob duas perspectivas complementares: a proteção jurídica do desenho tatuado como obra intelectual, e a institucionalização das normas de biossegurança que regem sua execução profissional. A partir de uma abordagem técnico-científica, examina-se a atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) na padronização dos procedimentos higiênico-sanitários, bem como os dilemas legais envolvendo autoria, reprodução e exploração comercial da arte corporal. Ao integrar dimensões estéticas, jurídicas e biomédicas, o estudo propõe uma reflexão sobre o corpo como suporte artístico, espaço de regulação e campo de disputa simbólica entre arte, direito e saúde pública.
Palavras-chave: Tatuagem; Direito Autoral; Propriedade Intelectual; Biossegurança; ANVISA; Regulamentação Sanitária.
1. Introdução
A tatuagem, outrora símbolo de marginalidade ou ritual de pertencimento tribal, consolidou-se nas últimas décadas como uma das expressões estéticas mais complexas e disseminadas da cultura contemporânea. De prática ancestral a objeto de estudo científico, a tatuagem transita entre os campos da arte, da antropologia, da medicina e do direito. Contudo, à medida que sua popularização cresce, emergem novas problemáticas jurídicas e sanitárias, especialmente no que tange à proteção autoral dos desenhos e à regulamentação sanitária da prática profissional.
Este artigo busca examinar, sob uma perspectiva histórica e técnica, a evolução da tatuagem enquanto objeto de propriedade intelectual e prática regulada por normas de biossegurança e saúde pública, considerando as implicações éticas, legais e culturais que permeiam o corpo como suporte artístico e território jurídico.
2. A Tatuagem como Expressão Cultural e Artística
Historicamente, a tatuagem remonta a práticas rituais de povos antigos. Registros arqueológicos, como a múmia de Ötzi (datada de aproximadamente 3300 a.C.), já demonstram o uso da tatuagem com funções terapêuticas e espirituais. Entre egípcios, polinésios, maoris e povos das Filipinas, o ato de tatuar carregava significados simbólicos ligados à identidade, à hierarquia e à espiritualidade.
Com o advento do colonialismo e do contato intercultural, o Ocidente reinterpretou o ato de tatuar — inicialmente como marca de alteridade, depois como forma de resistência contracultural. A partir do século XX, e sobretudo nas décadas de 1970 e 1980, a tatuagem migrou dos espaços marginais para os salões de arte, consolidando-se como linguagem estética e meio de expressão individual.
Essa transição impulsionou a profissionalização do tatuador e, consequentemente, o debate jurídico sobre a autoria, reprodução e comercialização do desenho tatuado. A arte corporal passou, assim, a ocupar um espaço ambíguo: simultaneamente efêmero e permanente, pessoal e público, artístico e biológico.
3. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual na Arte da Tatuagem
3.1 O Corpo como Suporte Artístico e os Limites do Direito Autoral
O principal dilema jurídico reside na definição de quem detém os direitos autorais sobre a tatuagem: o tatuador (autor da obra) ou a pessoa tatuada (portadora e expositora da obra). O direito autoral, conforme previsto em legislações como a Lei nº 9.610/1998 (Brasil) e a Convenção de Berna (1886), protege as criações do espírito que se concretizam em um meio tangível. A tatuagem, embora gravada na pele, é uma manifestação artística passível de tutela jurídica, desde que dotada de originalidade e expressão estética.
Assim, o tatuador é reconhecido como autor da obra, detentor de direitos morais (como o reconhecimento da autoria e integridade da obra) e patrimoniais (como a exploração econômica e reprodução). Entretanto, o corpo humano não pode ser considerado um “suporte comercializável”, o que limita o exercício desses direitos. A reprodução da tatuagem — por exemplo, em campanhas publicitárias ou produtos audiovisuais — demanda autorização expressa do autor.
Casos emblemáticos ilustram essa tensão. Em 2011, o tatuador S. Whitmill processou os produtores do filme Se Beber, Não Case 2 pela reprodução, sem autorização, da tatuagem facial criada por ele para o lutador Mike Tyson. O caso gerou ampla discussão sobre a extensão da proteção autoral em corpos humanos. Ainda que tenha sido resolvido extrajudicialmente, o episódio abriu precedente para a reflexão sobre os limites da propriedade intelectual quando o suporte é o corpo vivo.
3.2 Originalidade, Reprodução e Direitos de Imagem
O direito autoral da tatuagem também se cruza com o direito de imagem do tatuado. A exibição pública da tatuagem em fotografias, vídeos ou obras audiovisuais pode constituir uma dupla exposição: da criação artística e do corpo que a carrega. Quando o tatuador não autoriza o uso comercial da imagem de sua obra, surge um impasse entre dois direitos fundamentais — a liberdade de expressão artística e o direito de personalidade.
Na prática, a solução tende a privilegiar o direito de imagem do tatuado, considerando que a tatuagem integra sua aparência física. Contudo, a exploração comercial da imagem em contextos publicitários ou cinematográficos pode exigir compensação financeira ao artista criador, sobretudo se a tatuagem for elemento central da representação visual.
Essa complexa relação entre corpo, autoria e reprodução desafia os paradigmas clássicos da propriedade intelectual, exigindo uma releitura biojurídica dos direitos autorais diante da corporeidade como suporte criativo.
3.3 Obras Colaborativas e Criações Derivadas
Em muitos casos, a tatuagem resulta de uma colaboração entre o cliente e o artista, o que suscita dúvidas quanto à coautoria. Quando o cliente fornece um desenho ou conceito prévio e o tatuador realiza adaptações técnicas e estéticas, pode-se configurar uma obra derivada, cujo direito autoral é compartilhado. Essa distinção é relevante em disputas de autoria e na eventual reprodução da imagem por terceiros.
Além disso, há situações em que tatuagens reproduzem personagens, logotipos ou marcas registradas, o que pode implicar violação de direitos de propriedade industrial. O uso de imagens protegidas por marcas ou copyrights (como personagens da Disney ou logos corporativos) sem licença prévia constitui infração, ainda que a reprodução ocorra na pele. O tatuador, nesse contexto, assume responsabilidade solidária pela infração.
4. Regulamentação Sanitária e Jurisdição sobre a Prática da Tatuagem
4.1 Evolução Histórica da Normatização Sanitária
Durante grande parte do século XX, a prática da tatuagem desenvolveu-se em contextos informais e desprovidos de fiscalização sanitária sistematizada, caracterizando-se por métodos empíricos e pela ausência de padrões técnicos uniformes. Essa informalidade implicava riscos significativos à saúde pública, notadamente a possibilidade de transmissão de doenças infecciosas como hepatite B, hepatite C e HIV, em razão do compartilhamento inadequado de agulhas e tintas. O aumento da popularidade da tatuagem, associado ao avanço do conhecimento médico e à institucionalização das práticas de biossegurança, impulsionou o surgimento de regulamentações específicas destinadas a proteger tanto o profissional quanto o cliente. Esse movimento de normatização representou um marco na transição da tatuagem de uma manifestação cultural marginal para uma atividade reconhecida como de interesse sanitário e artístico, demandando parâmetros técnicos e jurídicos próprios.
No contexto brasileiro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) assumiu papel central na estruturação desse marco regulatório, consolidado principalmente por meio da Resolução RDC nº 55/2008 e de dispositivos normativos complementares. Essas normas estabeleceram diretrizes rigorosas de controle higiênico-sanitário nos estúdios de tatuagem, abrangendo desde a utilização obrigatória de agulhas e tintas esterilizadas ou descartáveis até a definição de áreas físicas separadas para procedimentos e esterilização. Adicionalmente, exigiu-se o uso sistemático de equipamentos de proteção individual (EPIs) e a capacitação técnica dos profissionais quanto às práticas de biossegurança. Tais medidas, ao integrarem princípios de saúde pública e responsabilidade técnica, transformaram o estúdio de tatuagem em um ambiente submetido à vigilância sanitária municipal e estadual, elevando-o de um simples ateliê artístico a um espaço regulamentado de atenção à saúde, alinhado a padrões de segurança e qualidade reconhecidos em nível nacional.
4.2 Jurisdição e Competência Legal
Do ponto de vista jurídico, a prática da tatuagem se situa em uma zona de intersecção entre o direito à saúde, o direito do consumidor e a liberdade profissional. A competência para regulamentação varia conforme o ordenamento jurídico de cada país.
No Brasil, a jurisdição é compartilhada entre os municípios (responsáveis pela vigilância sanitária local), os estados (que definem parâmetros técnicos complementares) e a União (que regula substâncias e equipamentos). Além disso, a Lei nº 13.288/2016 ampliou o escopo da fiscalização sanitária, reconhecendo a necessidade de registro e controle dos insumos utilizados em tatuagem e micropigmentação.
Internacionalmente, países como Alemanha, Reino Unido e Japão possuem legislações específicas sobre pigmentos e segurança química, alinhadas às diretrizes da European Chemicals Agency (ECHA). No Brasil, o debate sobre a composição das tintas e a padronização de componentes químicos ainda é incipiente, mas crescente.
4.3 Ética, Biossegurança e Responsabilidade Civil
A prática do tatuador envolve não apenas destreza artística, mas também responsabilidade técnica e ética. A ausência de consentimento informado, o uso de materiais não esterilizados ou a execução por profissionais não qualificados podem configurar negligência profissional e gerar responsabilização civil.
O contrato entre tatuador e cliente deve, idealmente, incluir cláusulas de consentimento sobre riscos, alergias e cuidados pós-procedimento. Em casos de infecção, cicatrização irregular ou danos estéticos, o consumidor pode acionar o profissional judicialmente com base no Código de Defesa do Consumidor, que equipara o serviço de tatuagem a uma prestação técnica.
A crescente institucionalização da profissão — com cursos técnicos, associações e registros profissionais — reflete a busca por reconhecimento social e jurídico da tatuagem como prática legítima e segura.
5. Considerações Finais
A tatuagem contemporânea transcende sua dimensão estética, consolidando-se como campo de intersecção entre arte, ciência e direito. A proteção autoral dos desenhos e a regulamentação sanitária da prática revelam a complexidade de um fenômeno que desafia fronteiras disciplinares e jurídicas.
O corpo humano, enquanto suporte da obra, torna-se simultaneamente objeto e sujeito de direito. O tatuador, por sua vez, figura como criador e profissional da saúde estética, cujo ofício exige sensibilidade artística, rigor técnico e responsabilidade ética.
Com o avanço das discussões sobre bioética, propriedade intelectual e direito à imagem, a tatuagem emerge como um território privilegiado para refletir sobre os limites da autoria, da identidade e da autonomia corporal — reafirmando, em última instância, o corpo como a tela mais antiga e ainda mais viva da história humana.
Referências Bibliográficas
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA).
Resolução RDC nº 55, de 6 de agosto de 2008. Dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos que executam procedimentos de tatuagem, piercing e similares, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 7 ago. 2008.
BARTHES, Roland. O óbvio e o obtuso: ensaios críticos III. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1990.
BAUDRILLARD, Jean. O sistema dos objetos. São Paulo: Perspectiva, 1993.
BRASIL.
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 20 fev. 1998.
BRASIL.
Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Código de Defesa do Consumidor. Diário Oficial da União, Brasília, 12 set. 1990.
CLIFFORD, James. A experiência etnográfica: antropologia e literatura no século XX. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 1998.
DE MATTOS, Marcelo. Direito Autoral e Corpo Humano: os limites da proteção jurídica sobre a tatuagem. Revista de Direito Civil Contemporâneo, v. 17, p. 125–144, 2020.
DOUGLAS, Mary. Pureza e perigo: um estudo sobre os conceitos de poluição e tabu. Lisboa: Edições 70, 1991.
EISENBERG, J. Tattoo, Copyright and the Human Canvas: Legal Implications of Body Art. Journal of Intellectual Property Law, v. 22, n. 3, p. 135–162, 2016.
GEERTZ, Clifford. A interpretação das culturas. Rio de Janeiro: LTC, 1989.
GOMES, Patricia Oliveira. A tatuagem como forma de expressão artística e o direito autoral no Brasil. Revista de Propriedade Intelectual, Direito e Tecnologia, v. 3, n. 2, p. 45–60, 2021.
HODGE, Mark. Body Art, Ownership, and Intellectual Property: Who Owns Your Skin? Harvard Journal of Law & Technology, v. 27, n. 2, p. 279–301, 2014.
LE BRETON, David. Antropologia do corpo e modernidade. Petrópolis: Vozes, 2016.
LE BRETON, David. A tatuagem e o corpo marcado: o símbolo no limite da pele. São Paulo: Editora Paulus, 2019.
MACHADO, Carlos Augusto de Oliveira.Bioética e estética: a tatuagem como expressão corporal contemporânea.Revista Bioética, v. 28, n. 1, p. 90–104, 2020.