ENERGIA FOTOVOLTAICA COMO FONTE DE ENERGIA RENOVÁVEL E A INVERSÃO DE FLUXO DE REDE

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202511101031

Anestor Duarte da Costa
Edilson Ferreira Rocha¹
Julio Cesar Ferreira Junior¹
Paulo Henrique Rocha¹
Pedro Vittor Fonseca Silva¹
Orientadora: Profa. Silvana Julia da Silveira Diniz²

Resumo

O estudo analisa os impactos da expansão da energia fotovoltaica na rede elétrica brasileira, com foco no fenômeno da inversão de fluxo de rede. O objetivo foi identificar os principais efeitos técnicos causados pela geração distribuída, avaliar suas implicações para a estabilidade e confiabilidade do sistema elétrico e discutir alternativas regulatórias e tecnológicas para mitigar seus impactos. A pesquisa adotou metodologia qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, baseada em revisão narrativa da literatura, contemplando estudos técnicos e normativos sobre a geração fotovoltaica no Brasil. Os resultados indicaram que, embora a geração distribuída contribua para a diversificação da matriz energética e a redução de perdas, ela também provoca desafios como sobretensões, distorções harmônicas e limitações operacionais nos inversores. Além disso, constatou-se que, apesar dos avanços da Lei nº 14.300/2022 e das resoluções da ANEEL, ainda persistem lacunas regulatórias e a necessidade de maior padronização entre distribuidoras. Conclui-se que a sustentabilidade da geração fotovoltaica depende da integração entre inovação tecnológica, redes inteligentes e regulação eficiente.

Palavras-chave: Energia fotovoltaica. Inversão de fluxo. Geração distribuída. Regulação elétrica. Sustentabilidade.

1. INTRODUÇÃO

Nas últimas décadas, o mundo tem vivenciado uma transformação significativa nas formas de produção e consumo de energia, impulsionada por preocupações ambientais, pelo esgotamento de recursos fósseis e pela necessidade urgente de mitigar os efeitos das mudanças climáticas. Nesse cenário, os sistemas fotovoltaicos despontam como uma das alternativas mais promissoras para a geração de energia elétrica limpa e sustentável. Essa tecnologia baseia-se na conversão direta da radiação solar em eletricidade por meio de células fotovoltaicas que compõem os painéis solares (Silva et al., 2025).

Segundo Silva e Araújo (2022), o aproveitamento da energia solar, fonte abundante, renovável e não poluente, contribui para a redução da dependência de combustíveis fósseis e para a descentralização da geração elétrica, incentivando a autonomia energética de residências, comércios e indústrias. Além de mitigar impactos ambientais, a energia fotovoltaica representa um modelo de desenvolvimento mais justo e resiliente, ampliando o acesso à energia, sobretudo em regiões afastadas ou com infraestrutura precária.

No Brasil, devido à elevada incidência solar e às políticas de incentivo, observa-se um crescimento expressivo da geração distribuída fotovoltaica (Solarprime, 2023). Entretanto, esse avanço também trouxe novos desafios ao setor elétrico, em especial os relacionados à inversão de fluxo de rede, fenômeno que ocorre quando a energia gerada localmente supera a demanda e passa a ser injetada na rede de distribuição, ou seja, ela segue no sentido oposto do convencional (Pontes, 2024). Tal situação impacta a estabilidade, a confiabilidade e o gerenciamento da rede, exigindo adaptações técnicas e regulatórias. Diante disso, este trabalho busca responder o seguinte questionamento: Como a expansão da energia fotovoltaica impacta a rede elétrica brasileira diante do fenômeno da inversão de fluxo de rede?

A difusão dessa tecnologia tem sido impulsionada por incentivos governamentais, pela queda nos preços dos equipamentos, pela oferta de linhas de financiamento específicas e pela crescente conscientização ambiental da sociedade. Além disso, a energia solar vem promovendo relevantes impactos sociais, como a geração de empregos nos setores de instalação, manutenção e fabricação de componentes, dinamizando a economia local e favorecendo a capacitação profissional (Veloso et al., 2021).

Contudo, mesmo com todos esses avanços, a rápida expansão da geração solar distribuída também trouxe novos desafios ao setor elétrico brasileiro. Em diversas regiões, a produção excedente de energia pelos consumidores passa a ser injetada na rede, ocasionando a inversão de fluxo de rede. Além disso, há também desafios regulatórios, visto que, segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), muitas distribuidoras descumprem a Lei nº 14.300/2022 ao não comprovar a ocorrência desse fenômeno nem disponibilizar estudos para análise e contestação dos consumidores. Para enfrentar essas questões, a ANEEL publicou a Resolução Normativa nº 1.098/2024, que flexibiliza a análise de inversão em casos específicos, como sistemas grid zero, autoconsumo de até 7,5 kW e geração compatível com o consumo simultâneo (Casarin, 2024). Esse cenário evidencia que a inversão de fluxo permanece como um dos principais desafios para a integração segura da energia fotovoltaica na matriz elétrica brasileira.

Dessa forma, este trabalho tem como objetivo analisar os impactos da expansão da energia fotovoltaica na rede elétrica brasileira, com foco no fenômeno da inversão de fluxo de rede. E como objetivos específicos: identificar os principais efeitos técnicos da inversão de fluxo causada pela geração fotovoltaica distribuída; avaliar as implicações da inversão de fluxo para a estabilidade e confiabilidade do sistema elétrico; discutir alternativas tecnológicas e regulatórias para minimizar os impactos da inversão de fluxo de rede.

A escolha da temática se justifica pela crescente expansão da energia fotovoltaica no Brasil e pelos desafios técnicos e regulatórios que acompanham essa evolução, em especial o fenômeno da inversão de fluxo de rede. Embora a geração distribuída traga benefícios ambientais, econômicos e sociais, a injeção de energia excedente na rede pode comprometer a estabilidade e a confiabilidade do sistema elétrico, exigindo soluções técnicas adequadas e regulamentação eficiente.

Além disso, lacunas no cumprimento da Lei nº 14.300/2022 e a necessidade de maior transparência nas análises das distribuidoras reforçam a relevância do estudo, que contribui para identificar estratégias que conciliem expansão sustentável, segurança do sistema e proteção dos direitos dos consumidores. O trabalho, portanto, oferece subsídios importantes tanto para pesquisadores quanto para profissionais do setor elétrico e formuladores de políticas públicas, promovendo uma integração mais eficiente e segura da energia solar na matriz elétrica nacional.

2. REFERENCIAL TEÓRICO

2.1 O Sistema Fotovoltaico

O efeito fotovoltaico consiste na transformação direta da energia solar em energia elétrica, fenômeno que ocorre em materiais semicondutores com bandas de energia distintas, a banda de valência e a de condução, separadas por uma banda proibida. Assim, quando a radiação solar incide sobre esses materiais, os fótons transferem energia suficiente para que os elétrons ultrapassem essa barreira, gerando pares elétron-lacuna e, consequentemente, corrente elétrica (Dias, 2019).

Nesse sentido, as células fotovoltaicas, base dos painéis solares, utilizam esse princípio para converter radiação em eletricidade, sendo compostas por junções p-n que permitem o fluxo ordenado dos elétrons (Dias, 2019). O sistema fotovoltaico on-grid caracteriza-se pela conversão direta da luz solar em energia elétrica, sendo conectado à rede pública de distribuição (Fernandes, 2020).

Esse tipo de sistema permite que o excedente de energia produzido seja injetado novamente na rede, gerando créditos para o consumidor e reduzindo significativamente os custos com eletricidade, podendo alcançar até 95% de economia na conta de luz. Além disso, o modelo on-grid dispensa o uso de baterias, o que diminui o custo de implantação e simplifica a manutenção, tornando a geração distribuída uma alternativa economicamente viável e ambientalmente sustentável (Santos, 2023).

Os sistemas fotovoltaicos conectados à rede são compostos essencialmente por dois elementos principais: os módulos fotovoltaicos e os inversores. Os módulos, também conhecidos como painéis solares, são formados por diversas células fotovoltaicas interligadas que convertem a radiação solar em corrente contínua (CC). Já o inversor tem a função de transformar essa corrente contínua em corrente alternada (CA), compatível com os padrões da rede elétrica e dos equipamentos domésticos e industriais. Essa etapa é fundamental para garantir a integração do sistema à infraestrutura elétrica existente e para a operação eficiente do fornecimento de energia (Santos, 2023). Na figura 1, é ilustrado o funcionamento de um sistema fotovoltaico conectado à rede:

Figura 1 – Sistema Fotovoltaico conectado à rede

Fonte: Santos (2023).

Dito isso, ressalta-se que o Brasil tem um potencial solar que é considerado um dos maiores do mundo, com níveis de irradiação que variam entre aproximadamente 3.755 e 7.289 Wh/m² por dia (Solarprime, 2023). Esse elevado índice de insolação, em que o país recebe mais de 3.000 horas de sol por ano, fornece uma base natural excepcional para o desenvolvimento da energia solar fotovoltaica. Essa condição geográfica privilegiada impulsionou, na última década, a expansão acelerada dos sistemas solares no território nacional (Santos, 2023). Tal ponto é demonstrado no gráfico da figura 2.

Figura 2 – Evolução da Fonte Solar Fotovoltaica no Brasil

Fonte: PortalSolar (2025).

2.2 Geração Distribuída (GD)

Em fevereiro de 2024 o Brasil já havia ultrapassado os 38 GW de capacidade instalada em fotovoltaica, abrangendo tanto usinas centralizadas quanto sistemas de geração distribuída (ABSOLAR, 2024). Desde então, essa marca continuou sua trajetória de crescimento, chegando a cerca de 55 GW em março de 2025, o que posiciona a energia fotovoltaica como a segunda maior fonte energética da matriz elétrica do país (aproximadamente 23 %) (Máximo, 2025). Dessa capacidade instalada, mais da metade é proveniente da chamada geração distribuída (GD), ou seja, aquela realizada no próprio local de consumo, como em residências, empresas e propriedades rurais. Esse modelo contribui não apenas para a redução de perdas no sistema elétrico, mas também para a diminuição dos custos na conta de luz dos consumidores (Hioki et al., 2022).

De acordo com Silva et al. (2025), a maior parte da energia elétrica gerada no Brasil ainda provém da geração centralizada, realizada em grandes usinas hidrelétricas e termelétricas, geralmente localizadas a longas distâncias dos centros urbanos. Nesses casos, a energia precisa ser transportada por extensas linhas de transmissão e redes de distribuição até chegar ao consumidor final (Badra, 2020). Assim, com as mudanças da diversificação da matriz elétrica brasileira, principalmente na expansão de energia solar fotovoltaica, geração distribuída (GD) destaca-se pelos benefícios técnicos e econômicos que proporciona ao sistema elétrico (Silva et al., 2025). Sobre isso, na Figura 3 é demonstrado a matriz elétrica brasileira.

Figura 3 – Matriz Elétrica brasileira

Fonte: PortalSolar (2025).

Segundo Silva et al. (2018), a GD contribui para a redução das perdas de energia nas redes de transmissão e distribuição, melhora a estabilidade do sistema e favorece uma relação mais equilibrada entre os consumidores e as concessionárias, sobretudo em relação às tarifas de energia. Essa modalidade pode ser implementada em dois formatos principais: o sistema on-grid, conectado à rede elétrica da distribuidora, como já foi citado anteriormente, e o sistema off-grid, que opera de forma independente, sem interligação com a rede pública.

2.3 Implicações da inversão de fluxo para a estabilidade e confiabilidade do sistema elétrico

De acordo com Santos (2023), o sistema elétrico brasileiro foi historicamente estruturado sob o modelo de geração centralizada, no qual grandes usinas produzem energia e a transmitem por extensas redes de distribuição até os consumidores. No entanto, a GD, especialmente a fotovoltaica introduz uma mudança significativa nesse paradigma. A inserção de múltiplos pontos de geração conectados à rede altera o sentido tradicional do fluxo de energia, podendo provocar inversão de fluxo quando a produção local supera o consumo. Essa nova dinâmica impacta parâmetros elétricos como tensão, fator de potência e harmônicos, exigindo adaptações técnicas nas redes e nos dispositivos de proteção (Prym, 2022).

O aumento de sistemas conectados em baixa tensão intensificou a ocorrência de variações de regime permanente, distorções harmônicas e flutuações de tensão, que são fenômenos que afetam a qualidade e estabilidade da energia fornecida. O fator de potência (FP), por exemplo, passou a ser um parâmetro crítico, já que muitos inversores trabalham em regime unitário (FP = 1,0) e precisam ser ajustados para compensar energia reativa e reduzir perdas. Essas questões demonstram que, embora a GD traga benefícios econômicos e ambientais, sua integração massiva requer uma gestão técnica precisa para evitar sobrecargas e garantir a confiabilidade da rede (Prym, 2022).

Ademais, a presença de inversores na rede elétrica pode gerar efeitos técnicos relevantes, como a injeção de harmônicos e variações de tensão no ponto de acoplamento comum. Essas distorções podem afetar a qualidade da energia e comprometer a estabilidade do sistema de distribuição, principalmente em locais com alta concentração de geração distribuída. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), por meio dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional (PRODIST), estabelece limites e diretrizes para mitigar esses impactos e garantir o equilíbrio entre a geração local e a confiabilidade do sistema elétrico nacional (Santos, 2023).

A Lei nº 14.300/2022, conhecida como Marco Legal da Geração Distribuída, estabelecem normas para o controle dessa injeção de energia e a compensação de créditos, justamente para mitigar os impactos da inversão de fluxo e preservar a estabilidade da rede. Antes dessa legislação, a GD era regulada apenas por resoluções normativas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), como a REN nº 482/2012 e suas atualizações. A nova lei trouxe maior segurança jurídica aos consumidores e agentes do setor, consolidando regras sobre conexão à rede, compensação de créditos e responsabilidade técnica das distribuidoras (Brasil, 2022; Santos, 2022).

Outro ponto relevante é que a Lei nº 14.300/2022 determinou à ANEEL a adequação de seus regulamentos para compatibilizar as novas disposições legais. Em resposta, a Agência publicou notas técnicas e abriu consultas públicas, como a CP nº 50/2022, para debater as normas relacionadas ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e aos micros e minigeradores distribuídos. Essas regulamentações têm como objetivo controlar a injeção de energia na rede, padronizar os processos de acesso e evitar sobrecargas (Santos, 2022).

2.4 Marcos regulatórias para mitigar os impactos da inversão de fluxo

A energia incentivada, conforme Santos (2023), abrange fontes renováveis que recebem apoio governamental, como subsídios e benefícios fiscais, para promover sua expansão. No Brasil, políticas desse tipo estimularam fortemente o avanço da geração distribuída solar, mas também trouxeram novos desafios técnicos e regulatórios. Nesse contexto, a Lei nº 14.300/2022, como já citado, foi um marco decisivo no setor elétrico brasileiro. Essa legislação definiu as regras para micro e minigeração distribuída, estabelecendo critérios de potência, requisitos de conexão e diretrizes para o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) (Brasil, 2022).

O principal objetivo da norma é equilibrar o incentivo à geração descentralizada com a preservação da estabilidade da rede de distribuição, garantindo segurança e previsibilidade tanto para os consumidores quanto para as concessionárias. Ademais, a lei também trouxe inovações ao estabelecer um período de transição para os sistemas já existentes e novas diretrizes para a cobrança de tarifas de uso do sistema de distribuição (TUSD). Com isso, buscou-se corrigir distorções econômicas sem desestimular o crescimento da energia solar no país (Santos, 2022).

Além disso, a legislação consolidou o papel ativo do consumidor-gerador, que é chamado prosumidor, permite que ele injete o excedente de energia na rede e receba créditos que podem ser abatidos em faturas futuras. Essa dinâmica fortalece o princípio da eficiência energética e democratiza o acesso à geração limpa e renovável. Em complemento à lei, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou resoluções, como a Resolução Normativa nº 1.059/2023 e atualizações em 2024, que detalham aspectos técnicos e operacionais da micro e minigeração distribuída (Santos, 2022; Santos, 2023).

Essas resoluções definem normas para o controle da injeção de energia, o monitoramento do fator de potência, e os limites de tensão e distorção harmônica, fundamentais para mitigar os impactos da inversão de fluxo. Assim, a regulação da ANEEL visa assegurar que a energia gerada de forma descentralizada mantenha a qualidade, estabilidade e segurança do sistema elétrico, evitando sobrecargas e garantindo a confiabilidade do fornecimento em todo o território nacional.

Diante dos desafios técnicos apontados, Santos (2023) e a ANEEL (Resolução Normativa nº 1.098/2024) destacam que o enfrentamento da inversão de fluxo exige inovação tecnológica e aprimoramento regulatório. Entre as medidas recomendadas estão:

o uso de sistemas de armazenamento de energia (baterias) para evitar a injeção de excedentes na rede;
a adoção de inversores inteligentes, capazes de regular a potência ativa e reativa dinamicamente;
e o desenvolvimento de modelos tarifários flexíveis que incentivem o autoconsumo e desestimulem o sobrecarregamento do sistema.

Além disso, a regulação atual exige que as distribuidoras comprovem e compartilhem estudos técnicos sobre a inversão de fluxo, permitindo a auditoria e a transparência do processo (ABSOLAR, 2024). Essas ações são fundamentais para equilibrar o avanço da energia solar fotovoltaica com a segurança, eficiência e sustentabilidade do sistema elétrico brasileiro.

3. METODOLOGIA

3.1 Tipo de pesquisa

A presente pesquisa caracteriza-se como aplicada, uma vez que busca compreender e propor soluções para um problema técnico real relacionado à inversão de fluxo em sistemas de geração fotovoltaica conectados à rede elétrica. Além disso, adota caráter descritivo e exploratório, pois visa descrever os fenômenos associados à integração da geração distribuída à rede, bem como explorar as possíveis implicações para a estabilidade e confiabilidade do sistema elétrico (Souza et al., 2010).

Quanto à abordagem, o estudo é qualitativo, baseado na análise interpretativa de informações técnicas, normativas e científicas. Em relação aos procedimentos, trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, desenvolvida a partir do levantamento, leitura e interpretação de livros, artigos científicos, legislações, resoluções da ANEEL, relatórios técnicos e publicações especializadas na área de energia renovável e sistemas fotovoltaicos.

3.2 Universo e amostra

O universo da pesquisa compreende o conjunto de estudos, normas e publicações técnicas que tratam da geração distribuída fotovoltaica e dos efeitos da inversão de fluxo de rede no contexto brasileiro.

A amostra, por sua vez, foi composta por materiais técnicos e científicos publicados entre 2015 e 2025, abrangendo documentos da ANEEL, artigos de revistas científicas nacionais e internacionais, além de livros, artigos, teses, dissertações e relatórios de órgãos setoriais, como o Ministério de Minas e Energia (MME), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR). Essa delimitação temporal e temática foi escolhida para garantir atualidade e relevância ao estudo.

3.3 Instrumento de coleta de dados

A coleta de dados foi realizada por meio da revisão integrativa, que envolveu um processo sistemático de busca, leitura e análise de produções acadêmicas e técnicas. Foram definidos critérios de inclusão e exclusão a fim de garantir a qualidade e a relevância das fontes utilizadas. Assim, como critérios de inclusão, considerou-se os estudos publicados entre 2018 e 2025, disponíveis de forma gratuita e online e que abordassem a temática proposta. Como critério de exclusão, foram considerados os trabalhos antes de 2018, indisponíveis gratuitamente ou que não apresentassem um vínculo direto com o tema do trabalho.

A coleta de dados foi realizada em sites de buscas como: Google Acadêmico, EBSCO e Scielo, além de portais governamentais e técnicos, como o site da ANEEL e do MME. Também utilizou-se de reportagens sobre a temática em sites como Portal Solar e Canal Solar. Assim, os descritores utilizados foram: “geração distribuída fotovoltaica”, “inversão de fluxo de rede”, “estabilidade do sistema elétrico” e “energia solar no Brasil”.

3.4 Método de Análise

Os dados obtidos foram analisados por meio de uma leitura interpretativa e crítica, buscando identificar relações entre a expansão da geração fotovoltaica e os efeitos técnicos causados na rede elétrica. A partir dessa análise, foram elaboradas sínteses descritivas e comparativas, com o objetivo de demonstrar as principais evidências encontradas e propor reflexões sobre a evolução normativa e tecnológica da geração distribuída no Brasil.

4. RESULTADOS E DISCUSSÕES

Esta pesquisa teve como objetivo analisar os impactos da expansão da energia fotovoltaica na rede elétrica brasileira, com ênfase no fenômeno da inversão de fluxo de rede. Para atingir esse propósito, foi realizada uma revisão narrativa da literatura, contemplando estudos teóricos e empíricos sobre a geração distribuída fotovoltaica e seus efeitos sobre o sistema elétrico nacional. A seleção priorizou trabalhos que abordassem o desempenho técnico da geração distribuída (GD), o papel dos inversores fotovoltaicos, a estabilidade da rede elétrica e as políticas regulatórias que influenciam a integração desses sistemas no Brasil.

O objetivo principal foi analisar os impactos da expansão da energia fotovoltaica na rede elétrica brasileira, com foco no fenômeno da inversão de fluxo de rede. A amostra selecionada priorizou estudos que abordassem a geração distribuída (GD), o papel dos inversores, a qualidade da energia e a estabilidade da rede diante do crescimento da energia solar no país.

De acordo com Reinaldo et al. (2020), a crescente inserção da geração distribuída fotovoltaica (GD-FV) nas redes elétricas de baixa tensão alterou significativamente o perfil de perdas técnicas e o comportamento das tensões nos alimentadores. Os resultados de suas simulações apontaram que, embora a GD proporcione melhoria no perfil de tensão, também pode ocasionar inversão de fluxo de potência, especialmente em horários de pico de geração solar, quando a produção local supera a demanda de consumo. Esses achados permitem identificar os principais efeitos técnicos da inversão de fluxo, como alterações no perfil de tensão, aumento das perdas reativas e a necessidade de controle mais preciso dos inversores conectados à rede.

Esse fenômeno é especialmente relevante porque o modelo atual de compensação de energia elétrica no Brasil prevê apenas a injeção de potência ativa, sem que os microgeradores contribuam de forma direta com a regulação de tensão da rede. Conforme explica Prym (2022), os inversores fotovoltaicos grid-tie, ou seja, aqueles conectados à rede elétrica pública, possuem a capacidade de controlar a defasagem entre a corrente e a tensão injetadas na rede. Essa característica técnica permite que o equipamento gerencie tanto a potência ativa, responsável pela realização efetiva de trabalho elétrico, quanto a potência reativa, que está associada ao campo eletromagnético necessário para o funcionamento de motores, transformadores e outros dispositivos.

De modo geral, os inversores são configurados para operar com fator de potência (FP) unitário, o que significa que injetam apenas potência ativa, sem gerar defasagem entre corrente e tensão. No entanto, em determinadas situações, é vantajoso que o inversor também injete potência reativa, auxiliando na compensação do fator de potência da instalação, desempenhando, assim, uma função semelhante à de um banco de capacitores. Essa prática tem se tornado cada vez mais comum, sobretudo em sistemas conectados à rede com elevada penetração de geração distribuída, pois contribui para a estabilidade e qualidade da energia elétrica.

Entretanto, Prym (2022) ressalta que há limites físicos e operacionais para a injeção de potência reativa. Quando o inversor é programado para fornecer uma quantidade maior de energia reativa, ocorre uma redução proporcional na capacidade de injeção de energia ativa, uma vez que o equipamento possui uma potência total limitada. Dessa forma, o controle do fator de potência deve ser cuidadosamente ajustado para equilibrar o desempenho do sistema fotovoltaico e garantir a estabilidade da rede elétrica, atendendo às exigências das distribuidoras e às normas técnicas vigentes.

Em consonância, Sales et al. (2023) verificaram, por meio de simulações computacionais utilizando o software OpenDSS, que o aumento da penetração de sistemas fotovoltaicos distribui o fluxo de potência e reduz as perdas elétricas nos alimentadores. No entanto, quando a geração supera o consumo local, ocorre a inversão do sentido da corrente elétrica, o que exige maior controle dos inversores e ajustes nos dispositivos de proteção da rede. Esses resultados reforçam a importância da integração entre geração distribuída e tecnologias de redes inteligentes (smart grids), que possibilitam o monitoramento dinâmico da energia, a fim de assegurar eficiência operacional, segurança e qualidade no fornecimento de energia.

Complementando esses achados, Nascimento et al. (2025) destacam que a rápida expansão da GD no Brasil, que foi impulsionada pela Lei nº 14.300/2022, o Marco Legal da Geração Distribuída, trouxe consigo novos desafios técnicos, regulatórios e econômicos. Dentre os impactos observados, os autores citam sobretensões, distorções harmônicas e redução da vida útil de equipamentos conectados à rede, além de divergências na aplicação da legislação entre distribuidoras.

O estudo enfatiza que o problema da inversão de fluxo já é uma realidade operacional em diversas concessionárias brasileiras, gerando instabilidade na rede e custos adicionais para os agentes de distribuição e geração. Assim, a análise dos estudos evidencia que, embora a geração distribuída fotovoltaica traga benefícios como a redução de perdas elétricas, melhoria no perfil de tensão e descentralização da matriz energética, ela também introduz desafios técnicos significativos, especialmente relacionados à inversão de fluxo de potência e à qualidade da energia. Esse fenômeno altera o sentido tradicional do fluxo elétrico, impactando a operação de transformadores, sistemas de proteção e controle, e exigindo maior capacidade de adaptação das concessionárias (Prym, 2022).

Além dos aspectos técnicos, há também implicações regulatórias que precisam ser consideradas. Conforme destaca Nascimento et al. (2025), a Lei nº 14.300/2022 e as Resoluções Normativas da ANEEL (2023a; 2024) trouxeram avanços no controle da injeção de energia e na compensação de créditos, mas ainda persistem lacunas na padronização e fiscalização dos estudos de fluxo reverso. A ABSOLAR (2024) aponta que algumas distribuidoras descumprem o dever legal de comprovar tecnicamente a ocorrência de inversão de fluxo, o que dificulta auditorias e contraposições dos consumidores.

Diante disso, no quadro 2, foi resumido os principais aspectos técnicos, regulatórios, econômicos e sociais relacionados à inversão de fluxo em sistemas fotovoltaicos conectados à rede:

Quadro 1 – Aspectos técnicos, regulatórios e operacionais relacionados à inversão de fluxo em sistemas fotovoltaicos conectados à rede

Categoria	Aspectos Identificados	Relação com a Lei nº 14.300/2022
Técnicos	Inversão de fluxo causada pela geração excedente em relação ao consumo local, resultando em sobretensões, distorções harmônicas e necessidade de controle do fator de potência pelos inversores.	A lei estabelece responsabilidades dos micro e minigeradores quanto à segurança e estabilidade da rede, além de reforçar a necessidade de padrões técnicos definidos pela ANEEL.
Operacionais	Limitações na capacidade de injeção de potência reativa dos inversores e necessidade de ajustes em dispositivos de proteção e controle de tensão.	A norma exige que as distribuidoras realizem estudos de fluxo e compartilhem informações com os consumidores-geradores, garantindo transparência e auditoria técnica.
Econômicos	Custos adicionais decorrentes da necessidade de inversores mais avançados e da adequação dos sistemas de proteção.	O Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) define regras de compensação de créditos, mas prevê revisão dos benefícios, impactando o retorno financeiro dos prosumidores.
Regulatórios	Divergências nos critérios de parecer de acesso entre distribuidoras e lacunas na aplicação das resoluções da ANEEL.	A Lei nº 14.300/2022 consolidou o marco legal da GD, mas ainda há necessidade de padronização nos procedimentos e maior fiscalização.
Futuras Perspectivas	Necessidade de integração com redes inteligentes (smart grids), sistemas de armazenamento e inversores inteligentes para mitigar os efeitos da inversão de fluxo.	A legislação abre espaço para futuras regulamentações que incentivem inovação tecnológica e aprimorem o controle da injeção de energia na rede.

Fonte: Elaborado pelos autores (2025).

Observa-se que, apesar dos avanços trazidos pela Lei nº 14.300/2022, ainda persistem desafios operacionais e regulatórios que exigem soluções tecnológicas integradas e padronização normativa. Portanto, os resultados sugerem que o equilíbrio entre a expansão da geração distribuída e a estabilidade da rede elétrica depende de uma abordagem integrada, combinando inovação tecnológica, planejamento normativo e gestão operacional eficiente.

CONCLUSÕES

O estudo permitiu compreender os impactos da expansão da energia fotovoltaica na rede elétrica brasileira, com destaque para o fenômeno da inversão de fluxo de rede. Verificou-se que, embora a geração distribuída proporcione benefícios como a redução de perdas elétricas, melhoria do perfil de tensão e diversificação da matriz energética, ela também acarreta desafios técnicos relacionados à estabilidade do sistema, sobretensões e distorções harmônicas. A atuação dos inversores fotovoltaicos, especialmente no controle da potência ativa e reativa, mostrou-se essencial para manter o equilíbrio da rede e garantir a qualidade da energia fornecida.

Constatou-se, ainda, que os avanços regulatórios trazidos pela Lei nº 14.300/2022 e pelas resoluções da ANEEL contribuíram para maior segurança jurídica no setor, mas persistem lacunas na padronização e no controle da injeção de energia. Assim, conclui-se que a consolidação da geração distribuída no Brasil depende da integração entre inovação tecnológica, redes inteligentes e regulação eficaz.

Sugere-se que estudos futuros explorem o comportamento dinâmico dos inversores inteligentes e a aplicação de modelos preditivos de fluxo reverso, visando aprimorar a eficiência e a sustentabilidade do sistema elétrico nacional.

AGRADECIMENTOS

Os autores agradecem aos familiares, amigos, colegas de curso, aos docentes da faculdade UNA e à orientadora. O nosso muito obrigado.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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¹Graduando em Engenharia Elétrica – Centro Universitário UNA Bom Despacho.
²Professora e orientadora .