REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7796556
Franciele Marques Peres1
Taciana Marques Peres2
Resumo
O projeto de Ensino “Curso de Capacitação em Imposto de Renda”, abordado neste artigo, foi um projeto interdisciplinar executado com alunos do Curso Técnico em Contabilidade Concomitante ao Ensino Médio do IFTM Campus Patrocínio. O objetivo do projeto foi desenvolver as habilidades técnicas dos estudantes participantes, bem como a aplicação dos conteúdos adquiridos nas disciplinas existentes no Projeto Pedagógico do referido curso, com a elaboração e ministração de um Curso de Capacitação em Imposto de Renda para a comunidade interna e externa do IFTM, qualificando os participantes na confecção da declaração do imposto de renda e abordando questões de cidadania quanto à educação fiscal. A apresentação do curso de capacitação aconteceu dentro da Semana de Cursos do IFTM, com participação de 103 pessoas da comunidade interna e externa. Ao final do curso, os participantes se sentiram mais aptos na elaboração correta de declarações de imposto de renda e perceberam mudanças em suas convicções sobre a função social dos tributos, sendo que os 10 discentes ministrantes do curso puderam colocar em prática conhecimentos adquiridos em sala de aula através da execução do projeto.
Palavras-chave: Contabilidade. Educação fiscal. Imposto de renda. Projeto de ensino. Receita Federal.
1. INTRODUÇÃO
De acordo com a divulgação da Receita Federal do Brasil (SRFB, 2022) foram recebidas 36.322.912 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física – IRPF – do ano de 2022, ano calendário de 2021. O Código Tributário Nacional – CTN – nos apresenta que o tributo é “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada” (BRASIL, 1966). Pelo fato do imposto ser um dos tipos de tributos tipificado em nossa legislação, ele tem uma natureza obrigacional entre o contribuinte e o ente da federação, assim como os demais tributos, podendo ser exigido pelo governo a fim de atingir seus objetivos e financiar sua existência (CARNEIRO, 2009).
Carneiro (2009) nos mostra que o Estado tem a competência de exigir o tributo, sendo o sujeito ativo na relação tributária e o contribuinte o sujeito passivo, responsável pelo cumprimento tributário com a realização completa das obrigações tributárias. Este cumprimento vai desde o registro, a entrega das declarações exigidas, o pagamento nos prazos corretos dos tributos, até mesmo na declaração completa e prestação de esclarecimentos exigidos pelo fisco.
Este registro tributário e o seu lançamento, no caso do IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física – são feitos pelo contribuinte que realiza seu cálculo e pagamento, conforme determina a legislação, na modalidade de lançamento por homologação, sendo a Receita Federal responsável pela validação por meio do procedimento de homologação, que é o cruzamento de dados para conferência dos fatos. Efetivamente, o contribuinte realiza o recolhimento do imposto de renda do ano anterior e elabora a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física – DIRPF – informando seus proventos, rendas e despesas dedutíveis do ano calendário anterior. É feita uma confrontação entre o que já foi recolhido no ano anterior com o devido de fato, podendo o contribuinte ter saldo a restituir, a pagar ou nenhuma diferença, quando o valor pago no ano anterior já corresponde ao que seria devido (VIOL, 2015).
Nesta fase de elaboração da declaração do imposto de renda, supõe-se que os contribuintes entendam e cumpram suas obrigações tributárias, por exigir uma participação direta de cada cidadão. Todavia, ano após ano, vários contribuintes não têm suas declarações aprovadas pela receita federal e outros muitas vezes deixam de realizar a confecção da declaração e do pagamento, ocasionando evasão de divisas, perda da arrecadação para os cofres públicos de valores que seriam utilizados em políticas públicas e prejuízos aos contribuintes de retrabalho, multas, juros e até mesmo o risco de cancelamento do CPF. Só no ano de 2022 a receita federal estimou que aproximadamente 800.000 (oitocentas mil) declarações não foram aprovadas (SRFB, 2022).
Neves (2013) nos aponta que a elaboração de declarações incorretas ou mesmo a falta do preenchimento, muitas vezes acontece pela falta de conhecimento dos contribuintes quanto às regras e atos normativos existentes no Brasil sobre a temática, ou então pela falta de conscientização política em se entender a importância da aplicação dos tributos nas políticas públicas – saúde, educação, segurança, entre outros.
Neste contexto, foi proposto o Projeto de Ensino “Curso de Capacitação em Imposto de Renda” no Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro – IFTM – Campus Patrocínio, objetivando proporcionar aos alunos no último período de conclusão do curso Técnico em Contabilidade Concomitante uma oportunidade de utilização dos conhecimentos teóricos e práticos das disciplinas técnicas, adquiridos durante o curso, para desenvolvimento de um Curso de Capacitação sobre Imposto de Renda para toda a comunidade interna e externa.
Desta forma, os alunos participantes do projeto desenvolveram o pensamento criativo, capacidade empreendedora, organização e principalmente na aplicação de conhecimentos adquiridos na área do curso para resolução de problemas presentes no mundo do trabalho e do cotidiano, através da capacitação dos participantes do curso, elaborado pelos alunos do projeto, para elaboração da declaração do imposto de renda e da conscientização política sobre a importância do recolhimento dos tributos e suas aplicações.
Assim, o objetivo deste artigo é apresentar o trabalho desenvolvido no “Curso de Capacitação em Imposto de Renda” no IFTM – Campus Patrocínio pelos docentes e discentes componentes da atividade, além de apontar os resultados alcançados na realização do projeto, tanto quanto à colocação em prática dos conhecimentos vistos em sala de aula pelos estudantes integrantes, quanto aos participantes do curso se tornarem capazes de elaborar declarações de imposto de renda corretamente, ampliarem seus conhecimentos sobre imposto de renda e suas reflexões sobre a educação fiscal e o papel social dos tributos.
2. Projeto de Ensino: “Curso de Capacitação em Imposto de Renda”
2.1 Justificativa e objetivos
Este projeto de ensino buscava proporcionar aos alunos que estavam no período de conclusão do curso Técnico em Contabilidade Concomitante uma oportunidade de utilização dos conhecimentos teóricos e práticos das disciplinas técnicas, adquiridos durante o curso, para desenvolvimento de um Curso de Capacitação sobre Imposto de Renda para toda a comunidade. Este projeto interdisciplinar focava no desenvolvimento do pensamento criativo, capacidade empreendedora, organização e principalmente na aplicação de conhecimentos adquiridos na área do curso para resolução de problemas presentes no mundo do trabalho e do cotidiano, relacionados principalmente com a Contabilidade e tributação.
O objetivo geral do projeto era desenvolver as habilidades técnicas dos alunos do Curso Técnico em Contabilidade Concomitante ao Ensino Médio, bem como aplicação dos conteúdos adquiridos nas disciplinas existentes no Projeto Pedagógico do referido curso, com a elaboração e ministração de um Curso de Capacitação em Imposto de Renda, relacionados a temas do mercado de trabalho e da sociedade.
Já os objetivos específicos eram capacitar alunos para o trabalho em equipe e gerenciamento do processo de produção do projeto; aprimorar conhecimentos técnicos da área de Contabilidade, tais como: conceitos gerais do Imposto de renda, Imposto de renda nas atividades rurais, Imposto de renda em transações de alienação de imóveis e Imposto de renda na transação em bolsa, entre outros; proporcionar aos alunos o desenvolvido de um curso de capacitação com visão empreendedora proporcionando um ambiente com potencial de geração de ideias para desenvolvimento de produtos e serviços com qualidade e potencial de mercado.
Ademais, destacam-se ainda os objetivos específicos de formar profissionais que saibam se expressar em público, apresentando as características principais do imposto de renda e o conhecimento técnico adquirido nas aulas; constituir experiência acadêmico-profissional vinculada ao processo de ensino/aprendizagem; promover a percepção do estudante quanto às relações sociais, econômicas, científicas, bem como a adaptação ao mundo do trabalho; desenvolver competências profissionais em situações reais de trabalho; propiciar ao estudante oportunidades de desenvolvimento social e pessoal e, por fim, desenvolver habilidades para a confecção correta da declaração do imposto de renda nos participantes do curso, além de estimular discussão sobre a função social dos tributos.
Participaram do projeto três docentes do IFTM – Campus Patrocínio, atuantes na área de Contabilidade, e 10 discentes do último período do curso técnico em contabilidade concomitante, sendo que esses foram divididos em três grupos – dois com três alunos e um com quatro alunos – com um docente orientando cada equipe. A realização do curso de capacitação em imposto de renda ocorreu no formato online, sendo parte disponibilizada em uma turma criada pelos estudantes organizadores no classroom, em um total de 21 horas e 9 horas de forma síncrona pelo Youtube nos dias 10/06 – 3 horas, 11/06 – 3 horas – e 12/06 – 3 horas – durante a Semana de Cursos do IFTM realizada em 2021, perfazendo um total de 30 horas, aberto à comunidade interessada de forma gratuita e com a emissão de certificado de participação.
Em cada dia de apresentação, o curso expunha uma abordagem teórica inicial sobre o tema e depois a aplicação dos conhecimentos com a confecção de declarações de imposto de renda sobre os temas relacionados. No primeiro dia, a temática foi a respeito do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF: visão geral – dependentes, rendimentos isentos e tributados, deduções legais, restituição, entre outros; no segundo dia sobre o Imposto de Renda na Atividade Rural e no terceiro dia abordou-se o imposto de renda na alienação de imóveis e ativos financeiros.
2.2 Desenvolvimento do projeto
As atividades foram desenvolvidas em três etapas, sendo que ao final de cada uma delas o orientador avaliava o trabalho desenvolvido pelo grupo. Na primeira etapa foi feita a definição dos temas e construção do relatório descritivo do projeto com o planejamento do curso, na segunda etapa a realização do curso de capacitação em imposto de renda e na última a finalização do relatório descritivo.
2.2.1 Definição dos temas e construção do relatório descritivo do projeto
Esta etapa consistiu na formação das equipes de alunos e orientadores (duas com três alunos e uma com quatro alunos – com um docente orientando cada equipe) definidos pela coordenadora e professores orientadores, dos temas para o desenvolvimento do curso, além da escrita do relatório descritivo. Destaca-se que a operacionalização do desenvolvimento dos temas foi de competência dos orientadores que elaboraram um cronograma e programação das atividades com os estudantes participantes da equipe.
Cada aluno elaborou, juntamente com seu orientador e equipe, um relatório descritivo que continha os seguintes tópicos: capa e contra capa, identificando o tema escolhido, integrantes da equipe, professor orientador; resumo e palavras-chave; lista de abreviaturas e siglas, lista de ilustrações, lista de tabelas, sumário; introdução; justificativa; objetivos gerais e específicos; público alvo; fundamentação teórica; estrutura do curso de capacitação; planejamento de execução do curso: metodologia e cronograma. O documento final, aprovado pelo orientador, foi entregue à coordenação do projeto de ensino. Com a confecção do relatório, foi oportunizado aos participantes do projeto ampliar seus conhecimentos sobre a escrita científica, pesquisa, suas metodologias e sobre a temática imposto de renda.
2.2.2 Desenvolvimento e execução do Curso de Capacitação
Nesta fase do projeto realizou-se o desenvolvimento e a execução do Curso de Capacitação em Imposto de Renda. Cada equipe era composta por um discente representante que realizava contato com o orientador do grupo e supervisionava o trabalho desenvolvido pelos outros membros da equipe.
Conforme abordado anteriormente, cada grupo apresentou a sua temática em uma data, sendo que a equipe um explanou sobre o Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF: visão geral – dependentes, rendimentos isentos e tributados, deduções legais, restituição, entre outros; a segunda equipe sobre o Imposto de Renda na Atividade Rural e a terceira equipe tratou do imposto de renda na alienação de imóveis e ativos financeiros.
O Curso ofertado teve a duração de 30 horas para os participantes da comunidade externa, dividido em 9 horas síncronas e 21 horas assíncronas. Os encontros síncronos aconteceram durante a Semana de Cursos do IFTM, nos dias 10/06 (19h às 22h), 11/06 (19h às 22h) e 12/06 (14h às 17h), sendo cada dia dedicado a um dos temas. Os encontros assíncronos ofertados foram: material escrito e vídeo sobre os subtemas, juntamente com um questionário (autoavaliação do curso). Todos os materiais assíncronos foram disponibilizados em uma turma do classe criada pelos alunos com esta finalidade.
Por conseguinte, os discentes organizadores do curso, com o auxílio dos professores orientadores, prepararam os materiais a serem utilizados nos momentos síncronos e assíncronos e, também, ministraram os encontros síncronos (com duração de 3 horas em cada dia). Foram criadas as turmas no classroom e depositado todo o material a ser utilizado pelos participantes, juntamente com os links de frequência (Google Forms) que foram utilizados como controle de frequência no dia dos eventos.
2.2.3 Finalização do relatório descritivo
Nesta última fase de finalização do projeto, ocorreu a entrega final do relatório descritivo. Os alunos finalizaram o relatório com as atividades desenvolvidas no curso de capacitação e considerações finais. Eles também realizaram a entrega aos professores orientadores de um relatório contendo a relação dos participantes que efetivamente participaram do evento.
2.3 Resultados do projeto
O projeto de ensino proporcionou aos alunos do 3º período do Curso Técnico em Contabilidade Concomitante ao Ensino Médio (10 estudantes) um momento para a utilização dos conhecimentos vistos durante o curso relativos ao Imposto de Renda, organização de eventos, trabalho em equipe e escrita de um relatório, úteis para o mercado de trabalho. Com esta atividade foi possível proporcionar uma melhor preparação do aluno para o trabalho produtivo e entrada no mundo do trabalho.
Por meio da apresentação do Curso de Capacitação em Imposto de Renda, frutos das aplicações das habilidades adquiridas durante o curso e aplicadas ao projeto, os alunos perceberam como o mundo do trabalho os avalia, permitindo a realização e uma auto análise de seus conhecimentos adquiridos. A apresentação do Curso de Capacitação em Imposto de Renda 2021 foi realizada para 103 participantes durante a Semana de Cursos do IFTM, entre alunos de todos os cursos ofertados no Campus, como para servidores e membros da comunidade externa, envolvendo as disciplinas de Contabilidade de Custos, Práticas Contábeis II, Economia, Estrutura e Análise das Demonstrações Contábeis, Administração Financeira e Orçamentária e Legislação Previdenciária, Trabalhista e Tributária.
Através da aplicação do questionário de autoavaliação do curso, foi possível detectar que os participantes se sentiram mais aptos a elaborar uma declaração de imposto de renda e concordaram que é importante a difusão da educação fiscal na população e apontaram que depois da realização do curso, houve um aumento em suas percepções sobre a importância do recolhimento e pagamento correto dos tributos para a aplicação eficaz em serviços públicos essenciais para a população. Apontando os resultados quantitativos, 87 participantes responderam a autoavaliação, sendo que 75% responderam que se sentiram mais aptos a elaborar uma declaração depois do curso e 69% apontaram que ocorreu aumento em suas percepções sobre a importância dos pagamentos dos tributos.
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Com a escrita deste artigo, pode-se compreender como foi realizado o projeto de ensino “Curso de Capacitação em Imposto de Renda”, detalhando-se seus objetivos, metodologia e etapas. Foram observados, também, os impactos positivos que o curso trouxe para os 10 estudantes organizadores do minicurso e para os 103 participantes do curso, tanto quanto à elaboração da declaração do imposto de renda, tanto quanto às suas percepções sobre educação fiscal.
Referências
BRASIL. Código Tributário Nacional. Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
CARNEIRO, Claudio. Curso de direito tributário e financeiro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
NEVES, Silvério das. Curso prático de imposto de renda: pessoa jurídica e tributos conexos. 15. ed. São Paulo: Frase, 2013.
SRFB – SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Meu imposto de renda, 2022. Disponível em: Meu Imposto de Renda — Receita Federal (www.gov.br) . Acesso em: 20 dez.2022.
VIOL, A. L. A administração tributária moderna e a maximização do cumprimento tributário: algumas reflexões sobre o caso brasileiro. Revista da Receita Federal: estudos tributários e aduaneiros, Brasília, v. 1, n. 2, p. 50-82, jul. 2015. Disponível em: www.revistadareceitafederal.receita.fazenda.gov.br . Acesso em: 28 nov.2022.
1Mestre em Educação Profissional e Tecnológica pelo IFTM – Campus Uberaba Parque Tecnológico e docente no IFTM – Campus Patrocínio. E-mail: francieleperes@iftm.edu.br
2Especialista em Docência no Ensino Superior pelo IF Goiano – Campus Avançado Ipameri e analista de gestão governamental na UEG – Campus Santa Helena de Goiás – E-mail: taciana_mp@yahoo.com.br