REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7908947
Alice dos Reis Correa1
Tawãna Souza Martins2
Orientadora: Prof. Me. Fransueiny Pereira Fleischmann Ferretti3
Resumo
O dropshipping é uma técnica de comércio eletrônico que vem ganhando popularidade no Brasil e no mundo, especialmente entre pequenos e médios empreendedores que desejam iniciar um negócio sem grandes investimentos iniciais em estoque e logística. Essa técnica permite que o vendedor ofereça uma grande variedade de produtos sem a necessidade de manter um estoque físico, transferindo as informações de pedidos dos clientes diretamente para um fornecedor que é responsável pelo envio dos produtos para o comprador. No entanto, recentemente, a Receita Federal Brasileira anunciou que teriam mudanças na tributação de importações, acabando com a isenção de taxação sobre compras de menos de US$ 50 vindas de fora do país, porém houve um recuo. Essa mudança poderia ter impactos significativos no mercado de dropshipping no Brasil, uma vez que grande parte dos produtos comercializados por essa técnica são importados. Apesar dos desafios que seriam impostos pelas mudanças na tributação, o dropshipping ainda apresenta vantagens significativas para os empreendedores do comércio eletrônico. Neste artigo, utilizamos uma metodologia baseada em pesquisa bibliográfica e examinaremos como o dropshipping atua no comércio eletrônico, suas vantagens e desvantagens, além de mostrar como as mudanças de tributação afetariam o mercado de dropshipping no país.
Palavras-chave: Dropshipping, comércio eletrônico, fornecedores.
Abstract
Dropshipping is an e-commerce technique that has been gaining popularity in Brazil and around the world, especially among small and medium-sized entrepreneurs who want to start a business without large initial investments in inventory and logistics. This technique allows the seller to offer a wide variety of products without the need to maintain physical inventory, transferring customer order information directly to a supplier who is responsible for shipping the products to the buyer. However, recently, the Brazilian Federal Revenue announced changes in the taxation of imports, ending the tax exemption on purchases of less than US$ 50 coming from outside the country. This change could have significant impacts on the dropshipping market in Brazil, since most of the products sold using this technique are imported. Despite the challenges posed by changes in taxation, dropshipping still has significant advantages for ecommerce entrepreneurs. Given this context, it is essential that ecommerce entrepreneurs carefully assess the implications of changes in import policies and seek alternatives to adapt to new market requirements. In this article, we use a methodology based on bibliographic research and we will examine how dropshipping works in ecommerce, its advantages and disadvantages, as well as legal and regulatory issues.
Keywords: Dropshipping, e-commerce, suppliers.
1. INTRODUÇÃO
A internet revolucionou a forma como as pessoas fazem compras, permitindo que elas adquiram produtos de diferentes partes do mundo sem sair de casa. Nesse contexto, o dropshipping se tornou uma técnica cada vez mais utilizada no comércio eletrônico, permitindo que lojistas ofereçam uma grande variedade de produtos sem precisar mantê-los em estoque.
Segundo Netessine et al. (2001) o dropshipping é diferente das outras estruturas de cadeia de suprimentos onde existem acordos tradicionais de consignação, ou seja, o varejista retém, mas não é o dono do estoque, e decide qual política de estoque utilizar. No caso do dropshipping, a política de estoque é completamente controlada pelo atacadista ou fornecedor.
Essa técnica tem se popularizado, especialmente no mercado de e-commerce, pois permite que pequenos e médios empreendedores possam iniciar um negócio sem grandes investimentos iniciais em estoque e logística.
No entanto, recentemente a Receita Federal Brasileira anunciou que teriam mudanças na tributação de importações, acabando com a isenção de taxação sobre compras de menos de US$ 50 vindas de fora do país (RECEITA FEDERAL, 2023). Essa mudança poderia ter impactos significativos no mercado de dropshipping no Brasil, uma vez que grande parte dos produtos comercializados por essa técnica são importados.
Diante desse contexto, é importante analisar as vantagens e desvantagens do dropshipping como técnica de comércio eletrônico, bem como entender de que forma as mudanças na tributação de importações poderiam afetar esse mercado. O presente artigo está dividido da seguinte forma: introdução na qual se encarrega de apresentar e introduzir o tema apresentado, assim como explicar os objetivos abordados, seguido de uma fundamentação teórica do e-commerce e do dropshipping, apresentando em sequência suas vantagens e desvantagens, concluindo se as novas políticas seriam benéficas para o mercado dropshipping.
2 EMBASAMENTO TEÓRICO
2.1 Evolução histórica do e-commerce
A história do e-commerce remonta aos primórdios da internet, quando a rede mundial de computadores ainda era incipiente e as transações comerciais online eram limitadas.
No início, o foco principal era trocar arquivos de solicitação de pedidos, ou seja, apenas para mostrar aos proprietários da empresa que estão interessados em comprar produtos específicos. Tinha como objetivo compartilhar arquivos e documentos de negócios entre as empresas. Portanto, com a popularidade das ferramentas, especialmente entre os usuários independentes, nos anos 90, os dois gigantes da economia começaram a se interessar pelo sistema, Amazon e eBay. Essas plataformas trabalharam duro para alterar completamente o comércio eletrônico dos EUA, sempre permitindo que os consumidores obtenham experiências. O sucesso dos computadores e da Internet, e o comércio eletrônico começou a ganhar cada vez mais espaço em países menos desenvolvidos.
A partir daí, o comércio eletrônico cresceu de forma exponencial, impulsionado pela evolução tecnológica, pela popularização da internet e pelo aumento da confiança dos consumidores nas transações online. De acordo com dados da Statista, o mercado de e-commerce nos EUA deverá alcançar uma receita de US$ 1,11 trilhão em 2023. Entre 2023 e 2027, o setor deverá continuar crescendo com uma taxa de crescimento anual composta (CAGR) de 9,74%. Assim, espera-se ver um mercado projetado de US$ 1,7 trilhão em 2027.
No Brasil, o e-commerce teve seu início nos anos 1990, mas só começou a ganhar força no final dos anos 2000, com o aumento do acesso à internet e a popularização dos smartphones. Segundo a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), para os próximos quatro anos, o cenário é favorável. O faturamento esperado é de R$ 205 bilhões em 2024, R$ 225 bilhões em 2025, R$ 248 bilhões em 2026, e R$ 273 bilhões em 2027. O perfil dos compradores é formado majoritariamente por pessoas de 35 a 44 anos, da classe C e moradores da região sudeste.
Além da evolução tecnológica e da popularização da internet, a pandemia da COVID19 também impulsionou o crescimento do e-commerce em todo o mundo, com os consumidores buscando alternativas para realizar suas compras sem sair de casa.
Em 2022, a Unctad (Conferência da ONU sobre Comércio e Desenvolvimento) mostrou que a parcela média de usuários da internet que fizeram compras on-line aumentou de 53% antes da pandemia, em 2019, para 60% após o início da crise sanitária e as vendas online devem continuar crescendo nos próximos anos.
2.2 Evolução histórica do dropshipping
O dropshipping é um modelo de negócios que tem raízes históricas profundas em diferentes culturas e regiões do mundo. O conceito de dropshipping pode ser rastreado até a época das primeiras rotas de comércio na Ásia, onde os comerciantes chineses usavam o método para enviar seus produtos para outros países. Naquele tempo, os comerciantes chineses usavam o método para enviar seus produtos para outros países, uma vez que as rotas comerciais eram perigosas e incertas. A ideia era enviar os produtos diretamente aos clientes, sem a necessidade de armazená-los em estoque.
Segundo Youderian et al (2013) existem vantagens e desvantagens a respeito da utilização do método.
O Dropshipping é um método de atendimento de varejo onde uma loja não mantém o produto que vende em estoque. Em vez disso, quando uma loja vende um produto, ele compra o item de um terceiro e o envia diretamente ao cliente. Como resultado, o comerciante nunca vê ou manipula o produto. (Andrew Younderian et al, 2013, p.1)
A técnica de dropshipping teve origem nos Estados Unidos na década de 1990, com a popularização da internet e do comércio eletrônico. Empresas como Amazon, eBay e Zappos foram pioneiras na utilização dessa estratégia de venda, que permitia oferecer uma ampla variedade de produtos sem a necessidade de manter um grande estoque físico.
Com o tempo, o dropshipping se tornou mais popular em outros países, como a China, onde se popularizou com a plataforma de comércio eletrônico AliExpress. Segundo dados da consultoria Statista, a China é atualmente o país com maior número de empresas que utilizam o dropshipping, seguida pelos Estados Unidos e Reino Unido. No entanto, o mercado de dropshipping não é homogêneo em todo o mundo. A pandemia de COVID-19 teve um impacto significativo no mercado de dropshipping, com um aumento na demanda por produtos de saúde e segurança, e uma diminuição nas vendas de bens de luxo e produtos supérfluos.
Além disso, a regulamentação do dropshipping varia de país para país. Em alguns lugares, como a União Europeia, existem leis que regem a prática de dropshipping, enquanto em outros, como no Brasil até recentemente, a técnica não era regulamentada. Por isso, é importante que os empreendedores estejam cientes das leis e regulamentos em seus países de origem antes de adotar essa estratégia de venda.
2.3 Dropshipping no Brasil
No Brasil, o dropshipping ainda é uma prática relativamente nova, mas vem crescendo nos últimos anos devido ao aumento do comércio eletrônico e da facilidade de acesso aos produtos importados. A partir de 2020, com o aumento da demanda por compras online devido à pandemia de COVID-19, o modelo de negócio se tornou ainda mais popular no país.
No entanto, a falta de regulamentação do dropshipping no Brasil tem gerado polêmicas e preocupações em relação à concorrência desleal, sonegação de impostos e qualidade dos produtos comercializados. Em abril de 2023, a Receita Federal anunciou mudanças nas regras de importação, o que afetaria o modelo de dropshipping no país, como já mencionado anteriormente.
Segundo a legislação atual, as compras internacionais com valor de até US$ 50 são isentas de impostos de importação, a Receita Federal pretendia acabar com essa isenção, taxando todas as importações de pessoas físicas. Isso afetaria diretamente os empreendedores que utilizam o dropshipping como modelo de negócio, que teriam que se adaptar às novas regras ou correr o risco de serem multados ou terem seus produtos apreendidos.
É importante destacar que o dropshipping no Brasil ainda é uma prática não regulamentada e não há leis específicas que regem a atividade. Isso pode gerar problemas tanto para os empreendedores quanto para os consumidores, que podem ficar desprotegidos em caso de problemas com os produtos ou com as entregas.
3 ORIGEM E JUSTIFICATIVAS DAS NOVAS POLÍTICAS DE IMPORTAÇÃO NO BRASIL
As novas políticas de importação no Brasil foram anunciadas pela Receita Federal em abril de 2023, como forma de modernizar e simplificar o processo de importação no país, além de aumentar a arrecadação de impostos. Segundo a Receita Federal, a ideia é tornar o processo mais rápido e seguro para o consumidor, além de reduzir a burocracia para os importadores.
As mudanças anunciadas incluem o fim da isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50, a criação de uma plataforma eletrônica para facilitar a importação de bens de baixo valor, a unificação do tratamento tributário para todas as importações e a simplificação do processo de despacho aduaneiro.
De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, as mudanças têm como objetivo modernizar a legislação aduaneira brasileira, tornando-a mais eficiente e reduzindo o tempo e o custo de importação para os consumidores.
No entanto, as novas políticas de importação também geraram preocupações em relação ao aumento dos preços dos produtos importados e ao impacto nas empresas que utilizam o modelo de dropshipping. Sem a distinção de remessas internacionais enviadas por pessoas físicas ou jurídicas, as compras de até 50 dólares seriam tributadas em 60% do valor da encomenda. Na prática, se sua compra for de US$ 49, ou R$ 242,06 (na cotação de US$ 4,94 de 12 de abril de 2023), a taxa cobrada será de aproximadamente R$ 145. Empreendedores que dependem de produtos importados para seus negócios teriam que se adaptar às novas regras e pagar os impostos devidos, o que poderia afetar sua competitividade no mercado.
3.1 Vantagens e desvantagens
As novas políticas de importação têm gerado muitos debates e discussões entre os empresários do comércio eletrônico, bem como entre os consumidores. Nesse sentido, é importante destacar que essa medida apresenta tanto vantagens como desvantagens para a economia brasileira.
Entre as principais vantagens, é possível destacar que a medida pode incentivar a produção nacional e a geração de empregos no país, além de melhorar a arrecadação de impostos pelo governo. Conforme destacado, o objetivo das novas políticas é proteger a indústria nacional, que tem sido afetada pela concorrência do mercado externo. Assim, essa medida pode estimular a produção de produtos nacionais, aumentando a oferta no mercado interno e reduzindo a dependência de importações. Por outro lado, as desvantagens das novas políticas incluem a possibilidade de aumento dos preços dos produtos, além da redução da variedade de itens disponíveis para o consumidor. A mudança nas regras de importação poderá afetar diretamente os preços dos produtos vendidos no comércio eletrônico, que muitas vezes depende de importações para manter seus estoques. Além disso, a limitação de valores para isenção de tributos pode afetar diretamente a escolha do consumidor, que poderá optar por produtos mais caros ou de menor qualidade.
Diante desses argumentos, é possível afirmar que as novas políticas de importação no Brasil possuem pontos positivos e negativos, devendo ser avaliadas com cautela a fim de minimizar seus impactos negativos e maximizar seus benefícios para a economia brasileira.
3.2 Benefícios e desafios
As novas políticas podem afetar significativamente a prática do dropshipping no país. Por um lado, a taxação de todas as importações, inclusive as de baixo valor, pode reduzir a competitividade dos produtos importados e afetar negativamente os lucros dos lojistas que trabalham com o dropshipping. Por outro lado, a medida pode incentivar o comércio local e fomentar o crescimento da indústria nacional, que poderá fornecer produtos com preços mais competitivos.
Segundo estudiosos, a medida tem como objetivo principal combater a concorrência desleal e o contrabando, além de promover o desenvolvimento econômico do país. De acordo com o presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), “A tributação sobre a importação de produtos de menor valor pode contribuir para o combate ao comércio ilegal, que impacta a arrecadação e prejudica a concorrência saudável”.
No entanto, é importante considerar que o dropshipping pode continuar sendo uma alternativa viável para muitos empreendedores brasileiros, especialmente para aqueles que oferecem produtos que não são produzidos ou não possuem qualidade no país. Além disso, o modelo de negócios pode se adaptar às novas políticas de importação, por exemplo, buscando fornecedores nacionais ou ajustando os preços de seus produtos para incluir a taxa de importação.
Portanto, embora as novas políticas de importação possam trazer alguns desafios para a prática do dropshipping no Brasil, ela também pode trazer oportunidades de crescimento e inovação para os empreendedores que buscam se adaptar às mudanças no mercado.
4 O recuo do governo em relação às novas políticas de importação
Recentemente, o governo havia anunciado uma nova política de importação com o objetivo de proteger a indústria nacional e reduzir o déficit comercial. No entanto, devido à pressão de diferentes setores da sociedade, o governo acabou recuando em suas decisões no dia 18 de abril de 2023.
A decisão do governo de impor restrições às importações foi tomada após uma longa análise das condições do mercado interno e externo. O Ministro da Economia, Fernando Haddad havia anunciado o aumento da fiscalização das varejistas asiáticas para incrementar as fiscalizações. No entanto, essa decisão gerou forte reação em diversos setores da sociedade, como empresários, consumidores e organizações de defesa do consumidor.
De acordo com uma pesquisa realizada pela Quest, entre 13 e 16 de abril de 2023, após o anúncio da taxação, mostrou um aumento na reprovação do governo em 9 pontos percentuais.
4 CONCLUSÃO
Diante das possíveis mudanças trazidas pelas novas políticas de importação no Brasil, concluímos que elas trazem tanto desafios como oportunidades para o setor de comércio eletrônico, incluindo a prática do dropshipping. Por um lado, a redução da isenção de taxação sobre compras de menos de US$ 50 vindas do exterior poderia aumentar o custo final dos produtos e impactar negativamente a competitividade do dropshipping. Por outro lado, a exigência de maior transparência e responsabilidade por parte dos lojistas e fornecedores poderia resultar em um ambiente de negócios mais justo e seguro para os consumidores.
Além disso, é importante destacar que o dropshipping pode ser uma alternativa viável para os empreendedores que buscam diversificar suas fontes de renda e aproveitar as oportunidades oferecidas pelo comércio eletrônico. Nesse sentido, as novas políticas de importação poderiam estimular a busca por fornecedores locais e a produção nacional, promovendo a criação de novos negócios e empregos no país. No entanto, seria necessário que o setor de comércio eletrônico se adaptasse rapidamente às mudanças e busque soluções criativas e inovadoras para enfrentar os desafios impostos pelas novas políticas de importação. Ademais, o governo deve buscar formas de fomentar o setor, seja por meio de incentivos fiscais, de investimentos em infraestrutura ou da criação de condições favoráveis ao empreendedorismo.
Diante disso, as novas políticas de importação representam um desafio significativo para o setor de comércio eletrônico no Brasil, incluindo o dropshipping. No entanto, essa medida gerou forte reação de diferentes setores da sociedade.
O governo optou por recuar em relação às restrições às importações, a fim de evitar uma escalada das tensões comerciais e as consequências negativas para a indústria nacional e o consumidor final.
Em suma, o recuo do governo pode ser interpretado como uma decisão sensata, que leva em conta as diferentes perspectivas e interesses envolvidos. Essa situação serve como um lembrete de que as decisões de política econômica devem ser tomadas com cautela, levando em consideração as possíveis consequências e impactos para a sociedade como um todo.
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1Graduanda em Administração pela Faceli. E-mail: alicerc2001@gmail.com
2Graduanda em Administração pela Faceli. Email: tawanasmartins16@hotmail.com
3Professora em Administração pela Faceli.