REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.7625911
Marilei Carvalho Borges1
Edson José de Souza Júnior2
RESUMO
Para que uma sociedade se desenvolva e desfrute do desenvolvimento alguns fatores são levados em conta como: fatores econômicos, ambientais, sociais, políticos e culturais. A sociedade tem buscado constantemente melhorar a renda da sua população e sobreviver de forma justa e com qualidade de vida. Até mesmo a região onde está inserida a comunidade, torna-se um ponto a ser analisada, pois a localização de outros centros, a indústria, transporte, a importação e exportação são alguns fatores influenciáveis no desenvolvimento. Não menos importante a política pública com visão de economia sustentável, se torna a chave para a entrada do crescimento e desenvolvimento com responsabilidade. O presente artigo foi concebido a partir de uma revisão bibliográfica, bem como análise de documentos normativos, para realizar uma reflexão sobre o desenvolvimento regional. Como referencial teórico utilizou de Araújo (2008); Furtado (2006); Kindleberger (1976); Rother (2007); Secchi (2021); dentre outros. Conclui-se que atualmente é inconcebível uma visão de mundo que não relacione o desenvolvimento regional com a sustentabilidade, de forma que nasce com força não apenas retórica, mas real, a noção de Desenvolvimento Regional Sustentável (DRS), de forma a realizar os direitos fundamentais, em especial a dignidade da pessoa humana e o meio ambiente saudável e equilibrado.
Palavras Chaves: desenvolvimento regional; sustentabilidade; dimensão econômica, social e ambiental; políticas públicas; desenvolvimento regional sustentável; direitos fundamentais.
1. INTRODUÇÃO
É reconhecível que desde os primeiros momentos das comunidades humanas a busca por progresso e desenvolvimento sempre se fez presente. Sendo assim, não se pode deixar de conceber a ideia que meio ambiente e desenvolvimento, constam como pontos de interação pertinentes as dinâmicas sociais, espaciais, relacionais, econômicas e sociológicas. Existe uma regra da interação e da integração nos processos de reconhecimento das definições conceituais do meio ambiente, dessa forma, tem-se a lógica de que a heterogeneidade, que faz parte da relação entre homem e natureza. A forma como sujeitos e sociedades se apropriam do meio ambiente é basilar, cultural, histórica, temporal e carregada de significados.
A sustentabilidade associada ao desenvolvimento oferece alternativas para que as regiões e localidades evoluam no sentido de gerar melhores condições de qualidade de vida levando em alta consideração a pungente necessidade de conservação e defesa dos meios naturais e ambientais de modo geral. Destarte que a expressão “ambiente” refere se a um complexo de relações entre o mundo natural e o ser vivo, que influi na vida e no comportamento desse mesmo ser. Os comportamentos são encadeados pela interconexão entre sujeitos e suas práticas. Somos resultados e resultantes da natureza e dela nós fazemos conexões, essa lógica ajuda a pensar as junções entre o mundo.
Nota-se que algumas teorias dão destaque a ideia de percepção e nelas são contempladas o papel dos grupos sociais no processo de reconhecimento do meio ambiente. Dessa forma, tem-se o meio ambiente como um processo de reconhecimento e ocupação dos grupos, isso explica por que diferentes sociedades têm percepções diferentes da forma como transformam a natureza. O meio ambiente é, assim, um meio de reconhecimento dos grupos. Por isso, o objetivo central do presente estudo versa a respeito de buscar por vias da literatura especializada tecer considerações sobre o transcorrer histórico das perspectivas que correlacione desenvolvimento regional e local com a sustentabilidade.
Fica à mostra a perspectiva de que a ligação entre meio ambiente e sociedade são amplamente observáveis como estreitas e intrínsecas entre si e isto é amplamente observado quando se fala sobre desenvolvimento e sustentabilidade. Não existe forma de compreender a ideia de sociedade sem uma conexão com a natureza e os espaços diretamente relacionados a ela. As sociedades para ocupar o mundo no transcorrer do processo civilizatório valeram-se das conexões estabelecidas com rios, lagos, montanhas, planícies, planaltos. Os domínios humanos ocuparam os mais variados lugares, essa ocupação reflete na forma como a distribuição das indústrias está posta no cenário atual. Ante a tal assertiva o questionamento que se enfatizou como problemática de pesquisa pode ser observado por meio da seguinte indagação: como os conceitos de sustentabilidade pelo prisma da historicidade se conectam às perspectivas sobre desenvolvimento regional no Brasil?
Metodologicamente, o presente artigo é resultado de uma revisão bibliográfica e análise de documentos normativos. Neste contexto, utilizou-se como referencial teórico obras de referência, tais como Araújo (2008); Furtado (2006); Kindleberger (1976); Rother (2007); Secchi (2021); dentre outros
Ao se pensar em desenvolvimento e sustentabilidade, deve-se levar em estima que o conceito que perdura atualmente não é estático, ou seja, é dinâmico, mudando segundo as variáveis e os processos de reconhecimento da importância da mudança enquanto categoria. Dessa forma, a própria ideia de meio ambiente tem várias formas, muda continuamente a partir de novos processos de conhecimento. Tem-se a possibilidade de apontar para vários sentidos, no qual nota-se a construção do meio ambiente a partir das experiências historicizadas sejam fenômenos positivos ao ambiente em si, e/ou destrutivos diante do contexto das mudanças provocado pelo ser humano. Dessa forma, a percepção de meio ambiente está profundamente relacionada com a capacidade de experimentar e vivenciar.
2. DESENVOLVIMENTO
Enquanto um gênero textual de caracterização acadêmica, isto é, um tipo de texto produzido no cerne de estudos próprios das Instituições de Ensino Superior (IES’s) em um programa de pós-graduação Stricto Sensu, o presente estudo foi elaborado em formato de artigo tendo como caminho ou percurso metodológico a revisão de literatura com tipificação narrativa. Assim, partindo do tema central que o desenvolvimento regional e local pelo prisma da historicidade do conceito de sustentabilidade, foi empreendida uma busca por material bibliográfico que viabilizasse a sustentação das análises teóricas empreendidas neste sentido.
Embora possa parecer que existem muitas pesquisas realizadas em variados vieses metodológicos sobre desenvolvimento regional centrado na sustentabilidade, através do levantamento bibliográfico iniciado para a construção do projeto notou-se que são poucos os estudos que associam e abordam a historicidade. Por isso o estudo foi metodologicamente guiado no intuito de apresentar algumas reflexões e ao mesmo tempo reportar experiências e considerações apontadas na literatura especializada.
Cabe destacar que as revisões de literatura no cerne das pesquisas e das produções científicas assumem papel de grande destaque pois como bem ressalta Cordeiro et al. (2007) dentre outras possibilidades, permitem que se efetive um mapeamento sobre o que foi produzido sobre determinada temática, assunto, fenômeno, categoria de análise ou objeto de estudo. Para estes pesquisadores a revisão de literatura está longe de ser uma metodologia simplista e sintetizada, pelo contrário, quando é realizada de maneira coesa com os objetivos e intentos científicos, muito tem a contribuir com novos pontos de vistas e perspectivas de vários autores/pesquisadores/teóricos.
De maneira prévia o artigo elaborado se valeu de uma pesquisa exploratória com abordagem qualitativa e de natureza básica. Como já se mencionou, trata-se de uma revisão tipicamente narrativa. Existem basicamente três tipos de revisões bibliográficas ou de literatura sendo elas de acordo com Rother (2007) revisão sistemática, revisão integrativa e revisão de literatura narrativa. Segundo a especialista em metodologia de pesquisa, diferente dos outros dois primeiros tipos de revisão, a revisão com tipificação narrativa permite mais autonomia e liberdade de seleção de material para os pesquisadores.
Sendo assim, Rother (2007, p. 1-2) observa que:
Os artigos de revisão narrativa são publicações amplas, apropriadas para descrever e discutir o desenvolvimento ou o “estado da arte” de um determinado assunto, sob ponto de vista teórico ou contextual. As revisões narrativas não informam as fontes de informação utilizadas, a metodologia para busca das referências, nem os critérios utilizados na avaliação e seleção dos trabalhos. Constituem, basicamente, de análise da literatura publicada em livros, artigos de revista impressas e/ou eletrônicas na interpretação e análise crítica pessoal do autor. Essa categoria de artigos têm um papel fundamental para a educação continuada pois, permitem ao leitor adquirir e atualizar o conhecimento sobre uma temática específica em curto espaço de tempo. São considerados artigos de revisão narrativa e são qualitativos (ROTHER, 2007, p. 1-2).
Para a realização do levantamento bibliográfico empreendido em plataformas digitais, sites institucionais e repositórios acadêmicos forma empregados descritores ou palavras-chaves nos campos de busca como: ecodesenvolvimento; Sustentabilidade local/regional; história do ecodesenvolvimento; Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento local; Ecologia desenvolvimentista, dentre outras no mesmo sentido. Através da seleção de textos como artigos, dissertações de programas de mestrados, assim como teses de doutorado, foi possível encontrar amparo teórico para dar apoio às reflexões e considerações tecidas ao longo do trabalho.
1.1. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA:
1.1.1. Concepções do desenvolvimento
Ao se falar em perspectivas e concepções acerca do desenvolvimento, é importante retornar ao período de grande impacto no comércio a iniciação industrial nos anos de 1930, período em que o café era destaque nas produções nacionais com vistas às exportações. A indústria trouxe desenvolvimento significativo para algumas regiões, principalmente no Sul. Porém, o comércio alavancou a expansão do desenvolvimento. Antes mesmo das indústrias centralizar o efeito da renda e do emprego em um modelo homogêneo interno, as indústrias cafeeiras se tornaram um sistema tradicional ultrapassado, contribuiu de forma notável para o desenvolvimento regional, percebe-se que uma região que tem facilidade em escoamento de suas produções ou sendo ela um “Porto Seco” torna-se mais eficaz para o desenvolvimento regional.
Segundo Furtado (2006, p. 130) o comércio do café contribuiu para a formação das indústrias e consequentemente impulsionou o desenvolvimento regional, pelos seguintes fatores:
a) ao promover a monetização da economia e crescimento da renda interna criou um mercado para produtos manufaturados; b) ao financiar a criação das estradas de ferro e o investimento em infraestrutura ampliou e integrou esse mercado; c) o próprio desenvolvimento do comércio de importação e exportação contribuiu para a criação de um sistema de distribuição de bens manufaturados; d) ao promover a imigração estrangeira aumentou a oferta de mão de obra; e) a exportação de café fornecia recursos em moeda estrangeira para a importação de insumos e bens de capital para o setor industrial. (FURTADO, 2006, p. 130).
Percebe-se que autores como Celso Furtado e Conceição Tavares analisaram como se deu a expansão do desenvolvimento numa abordagem da expansão cafeeira. Toda reflexão direciona para um sistema de largo investimento em promover a integração de uma região e /ou distribuição de produtos ou ainda promover o assentamento de trabalhadores, criando mão de obra para o trabalho local. Inicia-se a ideia de criação e centralização das indústrias para diminuir os gastos.
A partir da consolidação das indústrias, vieram as necessidades da criação de políticas e administração do desenvolvimento local. Desenvolvimento no seu termo inicial seria a mudança de uma sociedade tradicional para outra moderna, ou seja, economia agrária para a economia industrial. Isso aconteceu nos anos 50 e 60, época em que o mundo estava dividido: acompanhar as ideias da industrialização dos países do primeiro mundo como os Estados Unidos ou continuar com as ideias arcaicas dos países do terceiro mundo como o Brasil. Já na década de 1970 o termo desenvolvimento já foi associado ao adjetivo humano e social e foi nesse período que o termo passou a ter destaque mundial e foi conectado ao meio ambiente.
O mundo globalizado começou a discutir o conceito, ocupando assim, lugar nas políticas públicas e discutido em diferentes camadas e classes sociais.
A palavra desenvolvimento vem do termo desenvolver, desenrolar, permitir a saída ou aparecimento de algo que estava preso, que é formado pelo prefixo da oposição mas envolver, que veio do Latim Volvere que significa, “rolar, fazer girar”.
O desenvolvimento, em qualquer concepção, deve resultar do crescimento econômico acompanhado de melhoria na qualidade de vida, ou seja, deve incluir “as alterações da composição do produto e a alocação de recursos pelos diferentes setores da economia, de forma a melhorar os indicadores de bem-estar econômico e social (pobreza, desemprego, desigualdade, condições de saúde, alimentação, educação e moradia)” (VASCONCELLOS; GARCIA, 1998, p. 205).
As Políticas Públicas para o desenvolvimento regional, deve buscar antes de tudo, conhecer o meio ao qual pretende ser desenvolvido a fim de levantar a necessidade da população ali inserida. Desenvolver é entender, administrar, planejar e redistribuir as finanças públicas destinadas à região a ser desenvolvida.
Desenvolver é fazer de forma diferente o que está sendo feito, é ir além. É um processo que requer mudança e planejamento onde envolve os fatores: econômicos, sociais, ambientais, políticos e culturais, é pensar como um administrador político. Todo processo de mudança causa impactos, positivos ou negativos e desenvolve uma região os dois fatores precisam ser analisados e definidos para que as metas a serem alcançadas não desmereçam ou tornem outros setores menos importantes para a comunidade. A visão do administrador das políticas públicas precisa ter um olhar para o lado social e humano do desenvolvimento. O fator humano é o principal ponto de partida para a definição de metas. Não é adequado ter uma região bem desenvolvida economicamente e o fator humano ser esquecido pelos políticos, são eles a manivela que direciona e limita esse desenvolvimento.
São vários autores que tentam definir o conceito de desenvolvimento. É necessário um estudo mais reflexivo sobre esse assunto. Assim, Oliveira (2021) faz citação pertinente sobre desenvolvimento. Segundo o autor, as novas regiões crescem quando crescem as demandas das demais regiões pelos seus produtos, provenientes das empresas localizadas no seu território. Ou seja, uma metrópole precisa de espaço para novos produtos e/ou aumentar a produção, sendo assim novas indústrias e povoamentos se constroem próximas a esses centros eles se expandem através de novas oportunidades para os moradores que migram para essas regiões produzem e absorvem essas produções e também passam a atender as demandas das metrópoles.
Araújo (2008, p. 58), fala sobre a herança histórica como forma de desenvolvimento regional e divide a citação em três partes:
- A Forte concentração nos espaços litorâneos. Segundo ela, o povoamento mais próximo de grandes centros de exportações torna a colônia o centro de conhecimentos e a base produtiva. Essa proximidade dos portos torna um aglomerado de pessoas, produtos, cultura e informação, tornando o comércio local um meio de desenvolver o local através desses espaços litorâneos.
- A diversidade regional, associa o centro popular a grandes biomas que facilita a importação e exportação dos produtos. Esses biomas tendo como referência os grandes rios soma a economia e a cultura local proporciona a regional a expansão da ocupação humana. Os estados mais próximos do centro sul, têm um índice de desenvolvimento maior em relação aos outros do centro norte. A concentração de riquezas é perceptível em se tratando da saúde, educação e infraestrutura. Essa herança veio dos tempos da descoberta e perpetua até os dias atuais, sendo uma herança cultural do passado. O Brasil tem um bioma muito rico, facilitando a aglomeração de povoamento próximos a esses biomas, proporcionando a exploração de matéria prima para as indústrias locais.
- A desigualdade Regional. Percebe-se que as grandes indústrias e o desenvolvimento tiveram início pelas regiões Sudeste e Sul. Através de Políticas Públicas, o governo tem tentado direcionar investimentos para outras regiões brasileiras, o que não é uma tarefa fácil. A base produtiva da região Nordeste se concentra em Pernambuco e Recife, duas cidades que tiveram um desenvolvimento significativo, porém centralizado. As demais localidades próximas a essas cidades continuam em fase de subdesenvolvimento por conta do pouco investimento em todas áreas governamentais. (ARAÚJO, 2008, p. 58).
Assim, segundo Araújo (2008) o Brasil potencializou muito a industrialização nas regiões Sul e Sudeste e esqueceu das outras regiões, foi preciso muitos anos para que houvesse políticas que entendesse que era necessário investimentos dentro do país para que o Brasil se desenvolvesse de forma igualitária.
Ainda, Araújo (2008, p. 69) durante uma entrevista à Revista Rumos, fala sobre a importância de investir nas potencialidades de cada região brasileira.
O desenvolvimento harmônico das regiões brasileiras requer um projeto diferente do que implantamos no século passado: requer olhar para todo o país e patrocinar as potencialidades que existem Brasil a fora: para a indústria para os serviços, para a produção de bioenergia, para a produção de bens alimentares, para o desenvolvimento do turismo, para a chamada indústria criativa, para a pesca, para a produção extrativa, para o artesanato. (ARAÚJO, 2008, p. 69).
Uma região a ser desenvolvida requer políticas de investimentos visionários que vê os problemas a serem sanados e busca parcerias junto à comunidade, as indústrias e órgãos diversos, porém não deixa de compreender e respeitar as diferenças culturais de cada região. Uma política pública bem planejada retira da própria região aquilo que ela pode oferecer para atingir o desenvolvimento sem comprometer o ambiente a ser explorado. Cada parte do país tem suas potencialidades única, que pode ser explorada e desenvolvida, mudar essa cultura de investimentos em grandes centros veio de uma herança que acontecia nas colônias de exploração, principalmente nos litorais, foi preciso de muitas mudanças nas políticas capitalistas, na cultura de investimentos e planejamento direcionada para o desenvolvimento das regiões centro, norte e nordeste começasse a engatinhar.
Sobre a historicidade dos debates sobre desenvolvimento social, Secchi (2021, p. 39) cita:
Um problema público que se torna evidente na atualidade é geralmente reflexo do passado. O Brasil teve sua colônia voltada toda para o litoral. O fácil acesso de exploração facilitou o desenvolvimento desses locais, mesmo sendo de forma desorganizada. O problema do Desenvolvimento já vem de muitos anos, é um processo recorrente de políticas de interesses. Foi preciso muito tempo para que o país alavancasse e buscasse proposta para uma política que impactasse o desenvolvimento descentralizado das regiões Sul e Sudeste. (SECCHI, 2021, p. 39).
Em 1941, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) elaborou proposta de regionalização de cada região do Brasil. Quando se fala em políticas de desenvolvimento para as regiões, compreende o grau de importância que foi dado para beneficiar cada região. No começo, foram criadas as regiões: Norte, Nordeste, Sul, Leste e Centro Oeste, no entanto em 1969 foi modificada como está hoje (as regiões: Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro Oeste), levou em conta para essa divisão as semelhanças históricas, sociais, políticas e naturais, respeitando os limites políticos e administrativos.
Foi criada as Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE); Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM); Superintendência do Desenvolvimento do Centro Oeste (SUDECO) e Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul (SUDESUL). Após um período de funcionamento no Governo Collor (1990-1992) esses órgãos foram extintos e no Governo Fernando Henrique (1999-2001) criou-se o Ministério da Integração Social com a tentativa de uma nova política com objetivo de beneficiar também outras regiões, porém o projeto de uma nova visão de desenvolvimento não saiu do papel caindo assim, no esquecimento do governo até então.
O Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) foi criado em 01 de janeiro de 2019 com a Medida Provisória n. 870 (BRASIL, 2019), foi uma junção dos antigos Ministérios da Integração Nacional com o Ministério da Infraestrutura, com o desafio de integrar as políticas públicas de infraestrutura urbana e promover o desenvolvimento regional
Desenvolver é criar condições para que as regiões gerem oportunidade no mercado de trabalho e com programas sociais de desenvolvimento e não confundir projetos de assistencialista como o bolsa família com programa de desenvolvimento regional. A Política Pública Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), foi atualizada em 2019 pelo Decreto n. 9.810 (BRASIL, 2019), tem como objetivo buscar ações para reduzir as desigualdades econômicas e sociais, intra e inter regionais, que criam oportunidades de desenvolvimento que buscam oportunidade de crescimento.
Esse órgão criado não pode ser só mais uma sigla do governo. Ele veio com objetivos de promover a articulação, cooperação entre o governo e as instituições diversas, além de parcerias com as universidades, institutos de pesquisas, secretarias de ciências e tecnologias dos estados. Toda força tarefa poderá levar ao desenvolvimento de uma política regional que está sendo implantada desde da época do descobrimento remetendo à análise da herança histórica.
1.1.2. Distinção Entre Desenvolvimento e Crescimento Econômico
O desenvolvimento econômico tem como principal característica o desenvolvimento humano: o bem estar social e qualidade de vida da população. Se preocupa com a qualidade e não a quantidade inclui o desemprego, nível de escolaridade, tipos de consumo, a saúde e o lazer local. Não está entrelaçado com o Crescimento Econômico, devido ao fator crescimento, baseia-se em dados quantitativos: capital investido, a renda local, o consumo, além da importação e exportação de bens de consumo e industrial.
Segundo o autor, Kindleberger (1976), as políticas de desenvolvimento econômico são fatores muito importantes para o crescimento local, o caso do transporte rodoviário de Anápolis, a cidade está localizada em uma região de escoamento de produções e interliga grandes pólos de indústrias e cidades, passando pelas principais rodovias brasileiras como: BR.153, BR.060 e BR.414, essa rota favorece as indústrias do polo industrial (DAIA), porque diminui os gastos com o transporte favorecido pela sua localização oportunizando o desenvolvimento, o crescimento e o investimento de grandes empresas que enxerga em Anápolis uma região com fatores quantitativos para os investimentos e com retorno qualitativos para a população que moram na cidade . Esses fatores têm influenciado no polo da região na captação de empregos, renda, oportunidades de investimentos e parcerias, entre elas a mão de obra qualificada que beneficia as indústrias e o comércio local. Quanto maior o gasto com o capital aplicado menor o custo e maior o lucro. Nessa linha de pensamento, Kindleberger (1976, p. 58) comenta:
Essas políticas de desenvolvimento econômico implicam em maior produção e mudanças nas disposições técnicas e institucionais, pelas quais se chega a essa produção. Vários são os fatores que condicionam a ocorrência do desenvolvimento econômico, entre eles os fatores de produção (terra, trabalho, capital e recursos naturais), a organização institucional, etc. Além disso, o transporte é muito importante, pois a proximidade entre localidades e regiões favorece o comércio de produtos, minimiza custos e diminui o capital aplicado. Assim, quanto mais bem servida e quanto melhor qualidade tiver uma região, de meios de transporte (rodoviário, ferroviário, aquático, etc.) ou em fatores de produção, mais oportunidades terá a região de crescer e elevar o nível de vida da população (KINDLEMBERGER, 1976, p. 58).
Quanto à renda per capita, Clemente (1994) afirma que o desenvolvimento regional se refere à elevação do nível de vida da população. A elevação do nível de vida da população não está associada ao fator econômico, como dito por Kindleberger (1976), se a economia gira dentro de uma cidade a população beneficia com o retorno dos investimentos das indústrias, seria uma rua de via dupla, enquanto um produz e traz riquezas para o município através dos impostos, o governo retorna com políticas públicas voltadas para a saúde, educação, segurança e lazer garantindo assim os direitos a população em viver em uma região desenvolvida demograficamente e desenvolvida economicamente. Se a população tiver uma renda capaz de suprir todas as necessidades da família, essas condições favorecem uma melhor distribuição de renda e melhoria de qualidade de vida dessa população, elevando a renda per capita do município.
O indivíduo tem por hábito adaptar-se ao meio em que vive do que transformar o lugar para melhorar a qualidade, ficando essa tarefa para o poder público. Uma sociedade não vive isolada está sempre em contato com o mundo, e esse contato pode mudar, modificar ou transformar o meio onde está inserido. Tudo está em transformação o tempo todo. O olhar político para essas transformações dá direcionamento às mudanças necessárias para que a sociedade não venha se tornar obsoleta e sem atrativos para grandes investimentos ou até mesmo as condições para criarem uma política de expansão da região.
Uma política pública bem planejada juntamente com as indústrias e comércio local impulsionará o crescimento de emprego na melhoria do transporte, comunicação e uma sociedade onde todos esses avanços tendem a se desenvolver com maior facilidade do que outras onde não existam políticas que investem em capital humano. E hoje no mundo globalizado não podemos esquecer a chave que liga toda ferramenta para que haja comunicação e aceleração de informações, que são as tecnologias e sem elas no mundo contemporâneo se torna uma linguagem ultrapassada. Elas são as responsáveis pela organização da montagem de toda máquina do planejamento do desenvolvimento. Esse elo entre capital humano e mundo tecnológico faz com que a sociedade se torne peça fundamental na participação das ações das políticas públicas dentro do desenvolvimento.
Ter uma visão globalizada favorece uma política com múltiplas direções para as dificuldades nas quais poderão existir. Segundo Lopes (2002. p. 18-19), o desenvolvimento precisa antes de tudo pensar na acessibilidade de sua população e suas necessidades primárias.
Tenho por isso vindo a propor, de longa data, que o desenvolvimento se traduz por acesso, por ser inquestionavelmente possível medir a acessibilidade, qualquer que seja a sua natureza: acessibilidade financeira, ou económica, para que no mínimo se pode dispor dos indicadores de rendimento; acessibilidade física, facilmente convertível em medidas de distância ou de tempo, por natureza quantificáveis. E com estes pressupostos tenho defendido que se exprima o desenvolvimento em termos de acesso das pessoas, onde estão, aos bens e serviços e às oportunidades que lhes permitam satisfazer as suas necessidades básicas. (LOPES, 2002, p. 18-19).
Como o próprio autor cita, desenvolver é levar condições para que as populações tenham acesso às suas necessidades dignam e com qualidade, não deixando de lado a educação como parte de natureza obrigatória para que todas as outras necessidades venham ao encontro através da formação de seus educandos na preparação de cidadãos pensantes numa política de engajamento da comunidade para a sociedade.
Também, no mesmo sentido, Perroux (1967, p. 194) compara o crescimento econômico e o desenvolvimento econômico da seguinte forma:
O crescimento e o desenvolvimento dum conjunto de territórios e de populações não serão, por conseguinte, conseguidos senão através da organização consciente do meio de propagação dos efeitos do polo de desenvolvimento. São órgãos de interesse geral que transformam o crescimento da indústria ou duma atividade em crescimento duma nação em vias de formação e os desenvolvimentos anárquicos em desenvolvimento ordenado. (PERROUX, 1967, p. 194).
O polo de desenvolvimento seria a criação de organização de políticas representativas do povo e das indústrias locais que mutuamente traçam metas para a melhoria e o desenvolvimento. Essas metas englobam projetos a parceria das indústrias com a população, podendo ser através de investimentos dentro da comunidade, parcerias com as instituições de ensino, formação de mão de obra e investimentos no bem estar dentro da comunidade. Ambos ganham, tanto a indústria, quanto a população em retorno dos investimentos, alcançando assim os objetivos do desenvolvimento ordenado. Quanto mais produção, melhor ganho e investimentos.
Jacobs (1969, p. 104-105), cita duas variáveis de crescimento recíproco: exportação e importação.
O efeito multiplicador das exportações: a especialização da produção interna de determinados bens e serviços de consumo local permite que os mesmos passem a ser exportados (quanto maior a especialização, mais facilmente o bem se torna exportável), o que gera renda, estimula o emprego local e viabiliza o aumento das importações. Uma parte destas importações atende diretamente a demanda do trabalho exportador; a outra parte, considerada extra, é incorporada à parcela de bens e serviços consumida pela crescente população trabalhadora ou à demanda dos produtores de atividades voltadas para o mercado interno. Estas importações extras possibilitam o aumento e a diversificação da produção local. Este movimento interno permite que as exportações aumentem novamente de tal forma que o processo continua em um círculo virtuoso. Quanto maior o número de atividades locais que ofertam bens e serviços para as atividades exportadoras, maior será o multiplicador oriundo do trabalho exportável. O efeito líquido é um crescimento consistente no volume e na variedade das exportações e da produção destinada ao mercado local, se o processo continua de forma vigorosa. A capacidade de desenvolver novos bens e serviços para exportação é essencial neste processo de crescimento. O efeito multiplicador das importações: à medida que as cidades crescem e aprendem o modo de produção de determinados produtos, elas substituem importações, desde que economicamente viáveis, com novo trabalho local, estimulando o emprego; há então uma sobra de recursos que é utilizada para importar novos bens, ou seja, há variação na pauta sem redução do volume de importações. Uma parte destas importações pode estimular o emprego local e a outra, considerada extra, pode incentivar as exportações. A versatilidade em gerar exportações é viabilizada em grande medida por este processo, logo, a substituição de importações é a chave para o processo de crescimento da cidade (região ou país). (JACOBS, 1969, p. 104-105).
Esse modelo de efeito multiplicador de exportador e importador, baseia-se em produzir. Quanto mais, melhor, todas as políticas públicas para o desenvolvimento estão inseridas nesse modelo. A importação e exportação é a vitrine para o crescimento. Eles estão entrelaçados, se uma falha vai comprometer o outro. Segundo Jacobs (1969), é necessário sempre criar um novo produto, para que a indústria se expanda é preciso inovar sempre para ser bem vista.
Quando a exportação for dificultada, provoca quedas na economia local e tende a oscilar pela perda de renda da sua população. Isso trará um reflexo na produção. Daí a importância de investimentos em estradas, transporte, capital humano e a inovação de novos produtos.
Se a exportação for atraente para o mercado externo aumenta o consumo, traz mais importação para o consumo interno, aumenta a renda da população, e gera investimentos no transporte, educação, saúde e lazer, tornando assim um círculo de produção e consumo, todos ganham.
Em 1826, CLARK (1967), iniciou os estudos sobre as influências agrárias na economia e seu impacto no desenvolvimento. Ele fez uma análise sobre os custos que a produção teria com o transporte, mão de obra e a distância dos mercados consumidores. Mais tarde, Christaller (1966) desenvolveu a “Teoria do Lugar Central”, que tem como princípio os níveis hierárquicos das cidades. O centro urbano seria a base de distribuição e a sua localização existe e os serviços para serem comercializados. Esses bens e serviços determinarão o grau da importância da centralidade. As cidades pequenas tendem a cercar a metrópole (exemplo: Cidade de São Paulo cercada por outras menores), sendo São Paulo o centro e referência de distribuição, ou seja, a menor subordinada a maior. O tamanho do lugar muda em decorrência de fatores como: Natalidade, mortalidade e migração.
O centro de distribuição e o escoamento desses produtos deve ser o ponto de estratégia para beneficiar os grandes centros. O retorno seria em benefícios gerados através dos investimentos públicos aumentando a renda e a quantidade de investimentos de outras atividades, consequentemente contribuiria para o desenvolvimento local. Como mostra o gráfico criado por Christaller (1996, p. 85).
Figura 1 – A paisagem dos Lugares Centrais
Fonte: Christaller (1966, p. 95).
O princípio da teoria da causação circulação e efeito de encadeamento criada pelo Myrdal (1968) cita a localização de uma atividade econômica, como novos investimentos e consequentemente melhoria da renda da população, pois aumentaria o emprego local, formando um novo mercado consumidor.
Essa teoria tem uma proposta dinâmica envolvendo a economia e o desenvolvimento, na qual uma precisa da outra, como disse Adam Smith no século XVIII, que defendia a ideia da divisão do trabalho e a ideia do livre comércio. Quanto maior a demanda da mão de obra qualificada, maior a qualidade do produto fabricado, melhorando assim, a qualidade e a oferta do produto. Nesse processo de investimento no material humano a indústria cresce e expande, levando-a a exportar com qualidade e quantidade obtendo o livre comércio.
Hirschman (1958), cita o forte efeito das indústrias sobre as demais atividades, ou seja, o encadeamento para frente e para trás. Sugere que a dinâmica das indústrias causa uma série de desequilíbrio na economia local, esse desequilíbrio influencia outras atividades através do processo de mudanças a longo prazo, modifica a região através do hábito de consumo, emprego, influência na cultura e no meio ambiente, assim, aos poucos a região passa por transformações. Tudo é um processo de desenvolvimento.
Myrdal (1968) afirma que dotar a região com infraestrutura, empresas públicas, serviços básicos de educação e saúde resulta num aumento das receitas fiscais, o que leva a uma melhoria no ambiente empresarial na região/local. Essa teoria é, contudo, uma das poucas do desenvolvimento regional em que o sistema econômico é abordado de forma dinâmica.
Piffer at.al. (2007) fala sobre o processo de desenvolvimento regional, não deve ser resultado exclusivamente para o mercado, mas para a população e suas comunidades. Essa ideia deve ser a base de todo processo de desenvolvimento, partindo das necessidades da população. O desenvolvimento não se dá numa etapa única de investimentos em estradas, indústria e comércio. Se não pensar no bem estar da população, por si só, esses fatores não são capazes de sustentar, é preciso de mão de obra, material humano para que todo esse elo cresça de forma humanizada, trazendo e mantendo a população no espaço a ser desenvolvido.
A teoria da base econômica, tem como referência os estudos de North (1977) que explica como se dá o desenvolvimento através da base econômica de produção. Esse modelo explica a fórmula mais simples de como se dá a captação de renda local e sua influência no resto da economia mundial. Seu ponto principal é o fluxo de mercadorias, mão de obra e a renda. Se tem mercadorias excedentes é preciso exportar e o retorno gera lucro e movimenta a economia, a teoria de Efeito de Multiplicador das Exportação, citado anteriormente por Jacob, explica esse processo. As ideias dos dois autores Jacob (1969) e North (1977) completam quanto ao modelo de desenvolvimento baseado na importação e exportação de produtos e na implantação das indústrias. Tendo a produção industrial como a base econômica que impulsiona o desenvolvimento regional.
Uma sociedade por si só não consegue se desenvolver se não tiver investimentos públicos quanto privado, os dois precisam ser parceiros e através das políticas públicas fazer com que os investimentos se adequam às necessidades da comunidade.
Para alcançar o desenvolvimento desejado pela comunidade é necessário a mudança de comportamento. A população precisa conhecer seus direitos para exigi-los. As mudanças só acontecem quando essa mesma comunidade passa a entender que existem políticas públicas criadas para esse fim. A saúde, educação, saneamento básico e segurança são princípios básicos desses investimentos. Quando esses direitos são alcançados, a própria população se vê estimulada a mudança de comportamento buscando melhores rendas, para suprir suas necessidades mais aguçadas. Nesse sentido, a educação como formadora de opinião, tem como papel fundamental preparar o cidadão para a mudança de cultura local, levando o indivíduo a pensar e questionar seus direitos, buscando uma sociedade mais justa, participativa e entendedora de seus direitos dentro do projeto de políticas regionais.
Schwartzman (1975) explica que o desenvolvimento de uma região depende do dinamismo da base econômica e da sua difusão para o resto da economia regional, para isso deve apresentar duas condições necessárias para o desenvolvimento: manutenção do dinamismo do produto de exportação e difusão do dinamismo para outros setores da economia. Segundo Schwartzman, a manutenção do dinamismo se baseia na taxa de exportação, é preciso crescer na venda e consequentemente a renda real na economia local se expande. A outra condição é que a exportação também atinja outros meios de produção decorrente da necessidade de produção em larga escala e traria influência diretamente no lugar refletindo em outra forma de economia, surgindo assim, novas atividades de exportação.
Outro fator que impulsiona a economia, tem se percebido no final do século XX, o Brasil tem passado por transformações nos avanços tecnológicos, há uma nova visão sobre desenvolvimento a partir de uma reestruturação, no uso de máquinas, nas indústrias agrárias. Surge novos povoados e a necessidade de mão de obra qualificada para a condução desse novo mercado consumidor. A economia agrária trouxe novas visões para o desenvolvimento do interior e a necessidade de captar mão de obra tecnológica.
Cassiolato e Lastres (1999) fala que o governo, as empresas e o sistema acadêmico têm investido na aceleração do processo de modernização tecnológica. Cada vez mais a indústria tem usado essa ferramenta para fechar negócios de importação e exportação em curto período de tempo, a mão de obra qualificada tornou-se uma ferramenta indispensável no mundo globalizado que precisas minimizar cada vez mais o tempo e maximizar o lucro e o investimento em tecnologias sendo esse um fator indispensável no mundo contemporâneo.
Sobre as tecnologias, Araújo (2008, p. 25), cita:
O avanço científico e tecnológico é uma mudança mundial importante com tendência à convergência tecnológica. Se de um lado isso está gerando desemprego, de outro está abrindo possibilidades para países como o Brasil. E num projeto de desenvolvimento regional não dá para ignorarmos esses novos padrões. Investir em ciência e tecnologia é o eixo que dará estrutura ao novo projeto. Assim como Celso Furtado colocou como prioridade dotar o Nordeste de energia e estrada, precisamos ter universidades, centros de pesquisa e infraestrutura tecnológica como focos para aplicações de um fundo de desenvolvimento regional. (ARAÚJO, 2008, p. 25).
Em um local ainda em desenvolvimento, pensar em tecnologia é um meio de sobrevivência da comunidade. Em um mundo conectado 24 horas por tecnologias, tudo é muito rápido, o processo de investimentos e ganhos é quase imediato. Não dá pra se pensar em mão de obra arcaica do século XX. Com a chegada das máquinas super modernas, muitas pessoas perderam o emprego, gerando sub empregos. A tendência é que se não houver captação dos jovens para esse novo mercado, a renda cai, perdendo a qualidade de vida e muitos desempregados.
Essa nova tendência de desenvolvimento e crescimento econômico é um desafio a ser alcançado por políticos, instituições diversas e principalmente no mundo educacional e científico. É necessário buscar novos estudos, novos experimentos, novas ideias que direcionam uma população rumo a uma sociedade mais plena dos seus direitos e conquista, sem deixar de lado as políticas públicas que leva a essa mesma população ao acesso à educação, saúde, moradia, segurança e infraestrutura para que a região consiga ter uma base concreta com investimentos a longa prazo dentro do desenvolvimento da região.
2.2.3. CONCEITO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Desenvolvimento Sustentável é aquilo que a sociedade consegue fazer para ter uma qualidade de vida adequada para viver sem prejudicar as próximas gerações. É uma nova forma de desenvolvimento econômico, que leva em conta o ambiente. É pensar em crescimento e desenvolvimento de uma nação, mas não deixar de pensar e se preocupar nas futuras gerações. Retirar da natureza o que ela pode proporcionar para agregar ao crescimento precisa ser pensado que tudo que é da natureza, se não for utilizado com responsabilidade, pode ser entendido como algo do passado. Desenvolvimento sustentável é pensar que uma indústria pode crescer com a redução de matéria prima e inovação.
A mudança de comportamento humano perante aos problemas ambientais tem sido o principal foco do governo e organizações não governamentais a fim de buscar um desenvolvimento sustentável para a população do século XXI.
A sustentabilidade ambiental, pode estar ligada a vários fatores ambientais, econômicos e sociais.
O conceito de desenvolvimento sustentável tornou-se público em 1972, após a União das Nações Unidas (ONU), sobre o meio ambiente, realizada em Estocolmo, mas, somente em 1987, foi criada a Comissão Mundial para o Meio Ambiente e Desenvolvimento da ONU, Western Cape Education Department (WCED) definindo assim o conceito de desenvolvimento sustentável: É o desenvolvimento que satisfaz as necessidades das gerações, presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades.
Antes mesmo dessa mobilização mundial o mundo já tratava o meio ambiente como algo inserido no contexto de preservação da natureza, ou seja, de forma isolada. Os cientistas já pregavam a ideia sobre os recursos renováveis e não renováveis e os problemas que podem gerar no meio ambiente.
O desenvolvimento sustentável tem como princípios: Desenvolvimento econômico, Desenvolvimento Social e Conservação do Meio Ambiente. Partindo desses princípios, busca-se ações que favoreçam uma sociedade mais justa, igualitária e consciente, portanto, pró benefício de todos sem esquecer que tudo na natureza pode acabar se não houver mudança de comportamento e atitude aos cuidados de exploração de meio se vive.
Nesse contexto, Carvalho (1993, p. 65), comenta esse processo de Desenvolvimento Regional Sustentável (DRS) numa visão socioeconômica:
O Desenvolvimento Regional Sustentável é um processo que se preocupa, essencialmente, com a melhoria da qualidade de vida e bem estar social da população local, a conservação do meio ambiente e a participação ativa, organizada e democrática da população, a fim de que essa possa garantir a sustentabilidade e a continuidade do processo. A estratégia DRS resulta de uma ação intencional e articulada, promotora da integração de todas as dimensões sociais, na busca da equidade social com as gerações atuais e a solidariedade com as gerações futuras. Baseia-se em expectativas de mudança socioeconômica e institucional, que atendam às necessidades essenciais das pessoas e promovam a inclusão gradativa da população, social e economicamente excluída. As ações voltadas para o desenvolvimento regional sustentável devem, portanto, trabalhar as dimensões sociocultural, econômica, ambiental, político-institucional, etc., tratadas com a mesma atenção e interesse. (CARVALHO, 1993, p. 65).
É um processo organizado entre a população, o meio ambiente e o governo visando a qualidade de vida que uma população necessita. É uma ação intencional, pois tem o objetivo de desenvolver, modificar, criar meios de levar a qualidade de vida, através de ações com a população e empresas respeitando a natureza e propondo a integração para o crescimento e ao mesmo tempo articuladas. Toda transformação mexe com o “todo”. A população não consegue crescer economicamente e socialmente sem políticas públicas que direcionam para esse fim. O meio ambiente sem proteção é um recurso não renovável, se não cuidar vai acabar, portanto o elo precisa ser formado. Todos precisam de todos para que o desenvolvimento sustentável aconteça de forma harmoniosa, organizada e responsável. Não menos importante, não se pode esquecer da exclusão social, esse elo precisa estar interligado.
No Desenvolvimento Regional Sustentável (DRS) deixar de lado os excluídos socialmente é fechar os olhos para uma política pública que não foi organizada. Deixar de lado essa exclusão social, trará sérias consequências para o desenvolvimento local, favorecendo a criação de sub-regiões aumentando subempregos e sub -moradias e diminuindo a renda e a qualidade de vida da população. Sendo comparada a teoria do lugar central de Christaller (1966), essa comunidade perde o seu nível econômico e estagnou o desenvolvimento em função da base mal administrada.
Em 2015, foram definidos os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil, eles facilitarão a orientação na criação de políticas nacionais e as atividades internacionais até 2030. Foi criada uma agenda pós 2015 para orientar essas atividades a serem desenvolvidas, entre as metas estão: a erradicação da pobreza e da fome, igualdade social e de gênero, o acesso ao saneamento básico, a garantia de educação de qualidade e a proteção e conservação dos ecossistemas terrestres e marinhos.
Segundo, Lopes (2002, p. 18) Traduz-se o conceito de desenvolvimento sustentável da seguinte forma:
Adicionalmente, o desenvolvimento tem de ser sustentável, sendo também a sustentabilidade inerente ao conceito. Não é desenvolvida a sociedade em que o bem estar de hoje possa pôr em causa o bem estar de amanhã; onde o património de recursos que sejam bens de capital, ou que se comportem como tal (pense-se nos recursos renováveis consumidos a ritmo superior ao da sua capacidade de renovação), seja utilizado pelas gerações de hoje em termos de comprometer oportunidades das gerações de amanhã. Se, como se disse antes, não pode considerar-se desenvolvida a sociedade em que o bem-estar de alguns é atingido à custa das privações dos outros, também não será desenvolvida a sociedade quando o bem-estar das gerações de hoje redundar em redução de oportunidades para as gerações futuras. (LOPES, 2002, p. 118).
Desenvolver com sustentabilidade não é pensar em atender toda a necessidade momentânea, individual e sem responsabilidade com o meio. Não é passar por privações dos seus direitos e necessidades primárias, essas precisam ser respeitadas, porém com ética, valores e conhecimentos do bem comum. Tudo pode ser transformado ou aproveitado. Viver numa sociedade que precisa se desenvolver é sinônimo de crescer e crescer com respeito para com o outro, responsabilidade com o lugar onde vive.
Becker (1995, p. 55-56), análise o desenvolvimento sustentável da seguinte forma:
O desenvolvimento sustentável constitui a face territorial da nova forma de produzir, a versão contemporânea da teoria e dos modelos de desenvolvimento regional” […]. O mundo contemporâneo trouxe inúmeros formas de materiais industrializados, produzidos por indústrias cada vez mais modernas e com pouca responsabilidade ao meio ambiente. A sociedade precisa estar preparada para a responsabilidade dos descartes e estar consciente para o consumo e a produção de materiais que menos prejudicam a natureza. A população cada vez mais aguçada para a modernidade pensa em consumir e sempre ter. O consumismo exagerado leva a sobras, portanto seria um consumo não consciente. As indústrias estão produzindo cada vez mais. Para o mundo globalizado capitalista, perfeito, porém não se pode deixar de pensar na geração que está por vir. Pensar nos recursos da natureza e no meio ambiente que está sendo explorado de forma irregular, muitas vezes para dar passagem para o crescimento desordenado à procura do desenvolvimento local. Modernizar, industrializar, importar e exportar, palavras chaves para um desenvolvimento de um local, só não se pode questionar o desenvolvimento sustentável desse mesmo local. (BECKER, 1995, p. 55-56).
O importante não é o grande volume de matéria prima utilizada, é preciso que as pessoas usem a matéria prima retirada da natureza com consciência e ter vontade em reciclar o que é usado.
Quando a reciclagem não é viável para uma determinada indústria é importante novas parcerias com associações, órgãos do governo e não governamental, sempre existe algo a ser aproveitado, da natureza tudo pode ser transformado, basta ter políticas públicas que direcionam o uso e o aproveitamento da matéria prima retirada da natureza.
Pensar no desenvolvimento sustentável como forma de desenvolver uma região requer estudo, conhecimento e muito planejamento. Cada região tem suas particularidades e merece estratégia que combine o meio ambiente e a necessidade do desenvolvimento. As particularidades como a fauna e a flora devem ser respeitadas. É preciso lembrar que os recursos naturais são limitados. Cada dia que passa pode-se observar o grande acúmulo de “lixo” descartados sem nenhum tratamento ou reaproveitamento, junto com a escassez da matéria prima vindo da natureza, pode tornar um dia limitado a produção comercial ou até mesmo a extinção de produtos naturais em decorrência da má utilização da matéria prima extraído da natureza. Como acontece com a exploração de matéria prima local, muitos lugares desenvolvidos ainda conseguem tirar matéria prima da natureza local, sem a preocupação de recursos não renováveis, a exploração acontece de forma desordenada e sem planejamento, o que pode levar à falência de grande indústria em decorrência da falta de matéria prima.
Segundo Correa (2015, p. 77) o tipo de desenvolvimento alcançado pelos países industrializados não pode ser considerado modelo para os países pobres, pois se fundamentam no uso predominante de energia gerada por recursos naturais não renováveis, e, portanto, insustentável no longo prazo.
Para o desenvolvimento, a economia local é uma grande parceira do crescimento, pois grande parte da renda local gira em torno dessa indústria, que impulsiona a máquina administrativa, o comércio e até mesmo na formação de obra, o que é essencial para novos mercados em expansão
2.2.4. AS POLÍTICAS PÚBLICAS COMO FORMA DE REALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E REALIZAÇÃO DOS OBJETIVOS DO ESTADO
As políticas públicas é um processo pelo qual procura compreender os problemas públicos e tenta resolvê-los através de projetos, criação de leis específicas e ou, investimento públicos. Na maioria das vezes esses problemas são criados pelo próprio poder público os quais deixam de resolver ou até mesmo antecipar esses mesmos problemas quando não investem em saúde, educação ou saneamento básico (SOUZA, 2006, p. 9). A autora cita a tipologia de Lowi para exemplificar os tipos de política públicas.
Para Lowi (1972, p. 25) a política pública pode assumir quatro formatos.
O primeiro é o das políticas distributivas, decisões tomadas pelo governo, que desconsideram a questão dos recursos limitados, gerando impactos mais individuais do que universais, ao privilegiar certos grupos sociais ou regiões, em detrimento do todo. O segundo é o das políticas regulatórias, que são mais visíveis ao público, envolvendo burocracia, políticos e grupos de interesse. O terceiro é o das políticas redistributivas, que atinge maior número de pessoas e impõe perdas concretas e no curto prazo para certos grupos sociais, e ganhos incertos e futuro para outros; são, em geral, as políticas sociais universais, o sistema tributário, o sistema previdenciário e são as de mais difícil encaminhamento. O quarto é o das políticas constitutivas, que lidam com procedimentos. Cada uma dessas políticas públicas vai gerar pontos ou grupos de vetos e de apoios diferentes, processando-se, portanto, dentro do sistema político de forma também diferente. (LOWI, 1972, p. 25).
Assim, podemos analisar essas políticas no contexto da implantação dos Institutos Federais, todas elas se enquadram na criação, funcionamento e organização da instituição. A políticas públicas distributivas de Lowi (1972) seria oportuna para definir o tipo de políticas públicas para justificar o formato usado para os diferentes polos de criação dos Institutos Federais O governo buscou implantar campus em diferentes regiões com visão de política de desenvolvimento, buscando beneficiar mão de obra para atender setores específicos locais.
Segundo Frigotto (2018, p. 51), cita:
As mudanças nas políticas distributivas, necessárias e importantes, que foram sendo implementadas ao longo da última década, para serem efetivas e terem impacto sobre a educação em todos os níveis, mas especialmente no ensino médio, demandam, concomitantemente, mudanças estruturais ou, pelo menos, sinalização política à sociedade interessada nestas mudanças, para arregimentar forças nesta direção. (FRIGOTTO, 2018, p. 51).
Assim o governo Luiz Inácio Lula da Silva, buscou implantar na fase e expansão de desenvolvimento do IFs, fortalecer o ensino médio, criando mão de obra tecnicista para o mercado em desenvolvimento em uma sociedade que busca melhorias de qualidade de vida e crescimento profissional principalmente o ingresso do mercado da indústria que estava em crescimento no centro, sudeste e nordeste brasileiro.
A política regulatória, está voltada para modelo de interesses do capitalismo contemporâneo, hoje o mundo globalizado está inserido dentro de tecnologias cada vez mais avançadas e requer formação rápida e com multi-habilidades na formação do aluno egresso para o mercado de trabalho.
O Instituto Federal de Goiás (IFG), sendo uma instituição com autonomia para extinguir ou criar novos curso dentro da instituição, observa-se que desde a criação em 2010, vários cursos foram extintos ou modificados para atender a demanda local ou regional e outros continua existindo desde a sua implantação, no caso de Anápolis, como de Química (nas duas modalidades). Para atender o Distrito Agroindustrial de Anápolis (DAIA), esses profissionais são de extrema relevância para a indústria farmacêutica entre outras que necessitam desses profissionais para manter o seu funcionamento. Porém o ingresso de alunos de outros cursos, como de licenciatura, é necessário o deslocamento para outras regiões à procura de trabalho, pois o mercado ainda é pequeno na cidade de Anápolis. Nesse sentido seria uma política redistributiva. Já as políticas constitutivas estão relacionadas a forma de organização e como são feitas estas políticas dentro da sociedade, ou seja, o mercado e o governo ditam as regras para que o eixo educacional funcione da melhor forma possível com ações e regras pré determinadas pelas políticas públicas.
Segundo Souza (2006, p. 5), a definição de política pública mais conhecida seria de Laswell, ou seja, decisões e análises sobre política pública implicam responder às seguintes perguntas: quem ganha o quê, por quê e que diferença faz? Toda ação pública necessita de planejamento das ações, elaboração de estratégias para execução do processo que é um problema público, avaliação contínua dos objetivos propostos , sendo que poderá ser curto, médio ou longo prazo e finalmente a conclusão das ações .Muitas vezes a intenção de fazer não é o que é feito, por isso as políticas públicas precisam ser planejadas e de forma intencional para resolver determinado problema, a curto prazo mas com ideias a longo prazo pois envolve vários setores governamental e não governamental. As parcerias nesse momento se tornam peça fundamental nas soluções de um problema que é de todos.
Cohen, March e Olsen (1972), em seu modelo de criação de garbage can ou “Lata de lixo de políticas públicas”, argumenta que escolhas de políticas públicas são feitas como se a alternativas estivessem em uma lata de lixo, vários problemas e poucas soluções. Se o problema existe, precisa de soluções e ações. Dentro das ações para as soluções, também tem a rejeição. Nesse momento o político precisa conhecer, ter credibilidade, saber dialogar e acima de tudo convencer usar o poder de “persuasão”.
Segundo Souza (2006) não existe uma tipologia correta o mais importante seria a Persuasão para encontrar um consenso comum.
Convencer é praticar a cultura do saber empírico dentro de um tema, e as políticas públicas para o desenvolvimento regional, cabe conhecimento em organização, administração e planejamento político.
Secchi (2021, p. 149), Fala que os argumentos são a munição política. O argumento é um artifício lógico e retórico para o convencimento de outra pessoa. Em qualquer debate de política pública, é possível mapear e deixar explícita qual estrutura argumentativa de cada ator e da arena política como um todo.
Ainda segundo o autor, é ela que dará suporte a conclusão, portanto todo administrador de políticas públicas precisa conhecer a realidade da sua população, entender a importância dos investimentos e quais áreas menos propícia ao desenvolvimento e focar no planejamento montar uma equipe que ataca o problema com seriedade, organização e responsabilidade em administrar o bem público. O gestor da administração antes de tudo tem que ser um bom conhecedor de toda máquina pública para assim argumentar junto à população e sua equipe, o que é essencial para o desenvolvimento da comunidade.
2.2.5. A dimensão econômica do desenvolvimento sustentável e os reflexos na sociedade
Até 1960 era comum associar crescimento econômico ao desenvolvimento. Só a partir de 1980, que esses dois conceitos tiveram suas teorias distintas. Crescimento econômico não é sinônimo de desenvolvimento. Veiga (2006 s/p) faz uma comparação sobre esses dois tipos de desenvolvimento: Exemplo ilustrativo, segundo Veiga é a comparação entre Brasil e a China, durante os anos de 1975 a 2003, enquanto a China cresceu dez vezes mais que o Brasil nesse período, entretanto, considerando o IDH de ambos os países, o Brasil obteve índice superior em 40 pontos ao IDH chinês. Percebe-se que o próprio Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), possui divergências em se tratando de em desenvolvimento. Foi a partir de 1960, quando surgiu a maior preocupação quanto à questão ambiental, cujo conceito está associado também ao tema. Nesse período o mundo conheceu os primeiros grupos organizados e preocupados com a questão do Meio Ambiente denominado Friends of the Earth e Greenpeace, no qual mobilizou as Organizações das Nações Unidas (ONU), a realizar a primeira conferência sobre o Meio Ambiente em 1972.
A conferência foi um sucesso, pois a ONU reconheceu as necessidades básicas em pró desenvolvimento humano como também reconheceu a existência de diferentes necessidades das nações do terceiro mundo.
Em 1983, foi criada a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente, sendo concluídos os trabalhos em 1987 no qual foi apresentado com “Nosso Futuro Comum”. Com estratégia de ações para o planejamento do desenvolvimento ambiental.
A consciência de que há uma discrepância entre os países mais ricos e os mais pobres. Muitas vezes a pobreza está associada a poluição e empecilho para o desenvolvimento.
Embora a renda per capita seja um indicador importante para analisar a pobreza, não é a única, porém o índice usado proporcionará uma análise para conhecer a realidade e o nível de renda da população. A Organização das Nações Unidas (ONU), sugere esse índice como referência para calcular a partir do censo demográfico. Seus indicadores variam de 0 a 1, e podem ser classificados da seguinte forma, de acordo com o programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Figura 2 – Escala do IDH
Fonte: PNUD (2013).
Quando se pensa em desenvolvimento Regional o tema parece bem amplo, o que não pode é pensar em coisas distintas entre o social, econômico e ambiental, ambos fazem uma ligação de extrema importância do desenvolvimento humano e local. Um local pode ser rico economicamente e não conseguir desenvolver, existem fatores que impedem esse crescimento, um desse fator é o fator ambiental. Esse fator tem se tornado nos últimos anos, assunto de grande relevância e indispensável nas questões políticas que criam leis que protegem esse bem como fonte limitada no desenvolvimento da região. Outro fator seria a falta de política pública que ampara os menos favorecidos. É preciso criar condições para que essa camada da população tenha um mínimo de dignidade na sobrevivência, e, principalmente, criar oportunidades de emprego, moradia, saúde e educação, dentro da sua comunidade. Todos esses fatores devem ser investidos através de políticas que visam o desenvolvimento regional, sem esquecer o desenvolvimento social.
Em 2015, foram definidos os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil, eles facilitarão a orientação na criação de políticas nacionais e as atividades internacionais até 2030. Foi criada uma agenda pós 2015 para orientar essas atividades a serem desenvolvidas, entre as metas estão: a erradicação da pobreza e da fome, igualdade social e de gênero, o acesso ao saneamento básico, a garantia de educação de qualidade e a proteção e conservação dos ecossistemas terrestres e marinhos.
O Brasil é um país destaque no cenário internacional em assuntos voltados ao meio ambiente. No país, já foram sediadas duas importantes conferências da Nações Unidas sobre sustentabilidade: Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (RIO-92) e Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio +20)
Segundo Feil e Schreiber (2017) O desenvolvimento sustentável aproxima dois ideais antagônicos – o capitalismo e a ecologia – em um objetivo comum para melhorar o nível da qualidade do sistema (sustentabilidade). Essa posição também é observada em Sachs (1993), o qual defende que o desenvolvimento sustentável atraiu um grande número de seguidores de diferentes áreas, aproximando a ecológica, referindo-se à sustentabilidade, e a econômica, voltada ao desenvolvimento sustentável .O capitalismo necessita de investir em matéria prima, a maioria retirada da natureza , para sua produção em massa a sua própria sobrevivência dentro do mundo capitalista globalizado e, da outra ponta e mais frágil está a natureza que oferece a matéria prima e se torna cada vez mais desprotegida devido aos interesses de grandes indústrias de países de primeiro mundo.
Deste modo, é relevante observar que:
A tecnologia empregada evolui rapidamente com consequência indesejáveis que se agravam com igual rapidez A exploração dos recursos naturais passou a ser feito de forma demasiadamente intensa, Recursos não renováveis, como o petróleo, ameaçam escassear, De onde se retira uma árvore, agora retiram-se centenas, Onde moravam algumas famílias, consumindo alguma água e produzindo poucos detritos, agora moram milhões de famílias, exigindo imensos mananciais e gerando milhares de toneladas de lixo por dia, Essas diferenças são determinantes para a degradação do meio onde se insere o homem. Sistemas inteiros de vida vegetal e animal são retirados de seu equilíbrio. E a riqueza, gerada num modelo econômico que propicia a concentração de renda, não impede o crescimento da miséria e da fome. Algumas das consequências indesejáveis desse tipo de ação humana são, por exemplo, o esgotamento do solo, a contaminação da água e a crescente violência nos centros urbanos. (PCN. Meio Ambiente e Saúde 2017, p. 20).
Para que uma região se desenvolva alguns recursos do meio ambiente são retirados ou modificados para dar lugar às construções onde abrigarão pessoas, máquinas ou produtos. A interferência humana no habitat natural pode trazer prejuízo irreversíveis à natureza. Nenhum elemento físico pode crescer indefinitivamente, se tratando Desenvolvimento sustentável é necessário ter consciência e repensar no desenvolvimento sustentável como algo que também é limitado.
O desenvolvimento sustentável é algo mais complexo, pois depende do fator produção, requer participação da população como agente de transformação e consciente da preservação e cuidados de algo para alguém, ou seja, seres pensantes na geração futura.
É preciso utilizar os recursos de forma racional para que não haja o comprometimento da disponibilidade desses mesmos recursos para a nova geração.
Chauí (2006, p. 9) fala sobre as ideias de comportamento da sociedade. Segundo a autora, a ideologia da competência, que divide a sociedade entre aqueles que sabem, e por isso mandam, e aqueles que não sabem, e por isso obedecem. A Educação ambiental, torna-se indispensável dentro de uma sociedade leiga de conhecimentos sobre sustentabilidade e recursos renováveis e não renováveis, é preciso formar valores e mudar atitudes para formar uma sociedade como ideia de sustentabilidade
A luta não é sobre o que se sabe, mas aquilo que precisa alcançar para ter um ambiente adequado para futuras gerações.
2.2.6 RESULTADOS E DISCUSSÃO
O presente estudo trouxe à baila algumas considerações acerca do desenvolvimento sustentável e suas interações com a temática relativa à sustentabilidade. Do ponto de vista histórico, a segunda metade do século XX marca a transição do Brasil agrário para o Brasil industrial. A transição teve início pelo então Presidente da República General Eurico Gaspar Dutra (1945-1950), por meio do processo de substituição das importações, manutenção da moeda valorizada e maiores custos para compra de insumos estrangeiros.
Em seguida, o novo governo Vargas (1951) caracterizou-se por medidas importantes em relação à infraestrutura do país, incentivando o desenvolvimento econômico, com ênfase na industrialização. Foram feitos investimentos públicos no sistema de transporte e de energia. Ocorreu também o reequipamento parcial da marinha mercante e do sistema portuário, a fim de promover o desenvolvimento regional, o governo central, em 1952, criou o Banco do Nordeste, e em 1956, foi criada a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia.
No governo JK (1956-1961), foi lançado o plano de metas, cujo lema era “cinqüenta anos em um”, o plano consistia de investimentos em áreas prioritárias para o desenvolvimento econômico, tais como infraestrutura e incentivo direto à industrialização. Como resultado, houve grandes investimentos de multinacionais, principalmente na indústria automobilística, transporte aéreo, ferrovias, eletricidade e aço.
Assim, de final de 1957 a 1961, o PIB cresceu a uma taxa anual de 7% correspondendo a uma taxa per capita de quase 4%. Se considerada toda a década de 1950, o crescimento do PIB brasileiro per capita foi aproximadamente três vezes maior do que o resto da América Latina. Não obstante, é necessário ressaltar que a grande concentração dessas novas plantas industriais ocorreu nas áreas dinâmicas do país, compreendidas pelos eixos São Paulo-Vale do Paraíba, Rio de Janeiro-Belo Horizonte.
A nova industrialização girava ao redor da indústria automobilística, o que traria algumas consequências para a conformação da geografia econômica do país. As principais dizem respeito ao crescimento da malha viária, com a inauguração de diversas rodovias interestaduais, o aumento da demanda por derivados de petróleo e a redução da importância das ferrovias para o transporte de passageiros e cargas a longas distâncias.
Com base nas teorizações dos autores abordados, nota-se que a década de 1950 marca o momento em que há a consolidação de uma política que viria a orientar o planejamento regional; a partir de então são formulados os principais projetos de desenvolvimento regional no país, com reflexos até os dias atuais. A marca principal desse planejamento era a criação de planos visando ações isoladas, como a geração de energia elétrica ou a implantação da Zona Franca de Manaus.
Em 1964 houve a tomada do poder pelos militares e a economia foi redirecionada para o crescimento acelerado do Produto Interno Bruto. O papel das empresas estatais foi reavaliado, fazendo com que assumissem a função central nos investimentos em infraestrutura e na dinamização de regiões economicamente menos favorecidas.
A Amazônia recebeu atenção especial dos governos militares: a tentativa de se construir a “Transamazônica” (rodovia que auxiliaria na exploração e ocupação da floresta), e a criação da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) em 1967, simbolizavam a vontade de se implementar um pólo de desenvolvimento ao norte do país e de criar uma zona de livre comércio de importação e exportação na capital amazonense. Porém, até então, a sustentabilidade não havia galgado um lugar de destaque ante a tal contexto.
Em 1972, é lançado o I Plano Nacional de Desenvolvimento (I PND), cuja meta era atingir um crescimento econômico de 8 a 9%, e o principal objetivo era criar a infraestrutura necessária para o desenvolvimento do país para as próximas décadas. O I PND dava ênfase aos investimentos em transporte, telecomunicações, ciência e tecnologia e indústria naval. Teve como principais obras a usina hidrelétrica de Itaipu, a ponte Rio-Niterói e a rodovia transamazônica.
As metas foram alcançadas, houve um crescimento médio de 11,2% ao ano, mas em 1974 o ciclo foi interrompido devido a crise do petróleo, obrigando o governo a lançar o II Plano Nacional de Desenvolvimento.
A síntese dessa nova orientação foi o lançamento do II PND em 1974.Todo o sistema de créditos e incentivos do antigo BNDE (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico) foi lançado nesse esforço. A nova política econômica colocava no centro do palco da industrialização brasileira a grande empresa estatal.
Outros exemplos relevantes do compromisso com projetos de investimento público de larga escala foram o complexo hidrelétrico de Itaipu, na fronteira Brasil-Paraguai, a siderúrgica Açominas em Minas Gerais, o programa nuclear (usina Angra dos Reis) e a ferrovia do Aço. A meta era alcançar autossuficiência em energia e aumentar as exportações, reduzindo a dependência externa e equilibrando a balança comercial.
Na década de 1970, inicia-se um movimento de desconcentração da produção industrial do estado de São Paulo. Os efeitos da desconcentração agropecuária e industrial influem no setor de serviços e comércio, promovendo também a sua desconcentração.
Nos anos de 1980 a promulgação da Constituição de 1988 prevê em seu artigo 3° o direcionamento dos orçamentos fiscais e dos investimentos das estatais para regiões menos favorecidas, por falta de regulamentação, o artigo não produziu os efeitos esperados. A partir daí, o desenvolvimento baseado na sustentabilidade ganha mais notabilidade devido a maior participação de movimentos sociais que abordavam a temática ambiental e ecológica.
Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (1994-2002) foram criadas outras autarquias, com o objetivo de resolver problemas isolados, como o Departamento Nacional de Obras Contra a Secas (DNOCS) e a Companhia do Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF), ligados ao Ministério da Integração Nacional.
Em 2007 foi criado no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), constituído de medidas de estímulo ao investimento privado e ampliação dos investimentos públicos em infraestrutura, com o objetivo de reduzir as deficiências do Brasil em quatro áreas principais: saneamento, logística, energia e habitação. A sustentabilidade é notada como uma das concepções norteadoras. O cenário descrito mostra a evolução do Brasil agrário para o Brasil industrial com a implantação da indústria de base, a expansão regional e a melhoria da infraestrutura.
3. CONCLUSÃO
O cenário econômico atual é marcado por concorrência acirrada e busca constante de eficiência no que tange o desenvolvimento das regiões e localidades de modo geral. Neste sentido, órgãos e entidades lutam pela valorização de práticas que gerem movimentação e desenvolvimento amplamente relacionado ao campo econômico/financeiro.
O Estado por sua vez, busca atender as necessidades da sociedade, bem como criar condições para que as empresas possam prosperar, a fim de gerar emprego e renda para a população. Dessa forma, instituições e Estado têm buscado em conjunto desenvolver vantagens competitivas locais a fim de promover desenvolvimento econômico e social, tais como a implantação de complexos industriais e projetos de infraestrutura para incentivar e/ou apoiar as atividades produtivas locais.
Mais que uma conceitualização inovadora ou uma mera novidade no bojo dos estudos sobre o meio ambiente, pensar em sustentabilidade é antes de tudo buscar compreender como a humanidade tem se relacionado com a natureza e com a vida em suas múltiplas dimensões e manifestações. Ainda que não seja uma novidade surgida no século XXI, a sustentabilidade enquanto conceito tem sido amplamente relacionada a uma nova visão sobre o meio ambiente, chamando atenção para o fato de que não se pode discutir a situação e as configurações ambientais sem se ater à atuação das populações e comunidades humanas.
Destaca-se a visão que mostra a presença de dois horizontes conceituais sobre o processo: desenvolver e conservar. Essa dualidade, como bem salienta as perspectivas atuais, estão no sentido de constituir importante elemento para o pensar que a vida se destaca pela condição de crescer e de preservação, diante da dualidade entre a relação do homem com o ecossistema.
Desenvolvimento e sustentabilidade, têm sido reconhecidos como um binômio indispensável em uma era marcada pela informação e comunicação. Percebe-se que o ambiente não se restringe de forma propriamente dita, aos domínios da natureza, os espaços habitados, construídos e transformados em prol da evolução e do desenvolvimento das sociedades são em si uma contextura ambiental. Sendo assim, a ideia de ambiente cultural está inserida na dimensão mais inter-relacionável da natureza e da cultura, de forma que a presença humana na natureza, bem como as mudanças e transformações que derivam de uma dimensão simbólica e real da apropriação e uso dos recursos da natureza.
Dito de outra forma, os grupos condicionam a apropriação da natureza e a transformação dos espaços, no que sua compreensão é importante para entender essa dinâmica que acontece sobre o uso dos espaços naturais.
As pesquisas com caráter multi e transdisciplinar revelam que não há, entre os especialistas de campos de interesse distintos, como a ecologia, a filosofia e as ciências, unanimidade sobre o conceito de meio ambiente, entretanto, no que tange à sustentabilidade, tem-se reconhecido como uma conceitualização indispensável para balancear o progresso com a necessidade de garantir o futuro e a segurança ecossistêmica em escalas globais, partindo do local e do regional.
Deste modo, ainda, em sentido restrito, meio ambiente é o arranjo de todos os produtos e fundamentos externos ao indivíduo ou população de indivíduos. Dessa categoria, existem elementos nos quais é possível entender a dinâmica de uma sociedade e que o meio ambiente, corresponde a essa conexão estabelecida com o desenvolvimento das regiões e localidades.
Portanto, desenvolvimento regional e sustentabilidade estão intricados de forma que não há como atualmente conceber um sem o outro, de forma que nasce com força não apenas retórica, mas real, a noção de Desenvolvimento Regional Sustentável (DRS), com forma de concretizar a realização de direitos fundamentais, tais como a dignidade da pessoa humana e o meio ambiente ecologicamente equilibrado, de forma a garantir o desenvolvimento nacional, promovendo o bem de todos, além de erradicar a pobreza e marginalização, reduzindo as desigualdades sociais e regionais.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ARAÚJO, T. B. Ensaios sobre o desenvolvimento brasileiro. Revan, 2008.
BECKER, B. K. A. (des)ordem global, o desenvolvimento sustentável e a Amazônia. In: CHRISTOFOLETTI, A.; BECKER, B. K. A; DAVIDOVICH, F. R.; GEIGER, P. P (Orgs). Geografia e meio ambiente no Brasil. São Paulo/Rio de Janeiro: Hucitec/Comissão Nacional do Brasil/ União Geográfica Internacional, 1995, p. 46-64.
Cadernos do Desenvolvimento. Ano. 1, n.1. Rio de Janeiro: Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento. 2006.
BOTELHO, L. L. R.; CUNHA, Cristiano Castro de Almeida; MACEDO, Marcelo. O método da revisão integrativa nos estudos organizacionais. Gestão e sociedade, v. 5, n. 11, p. 121-136, 2011.
CORDEIRO, A. M., OLIVEIRA, G. M., RENTERIA, J. M., GUIMARÃES, C. A. Revisão sistemática: uma revisão narrativa. Revista do Colégio Brasileiro de Cirurgiões, v. 34, p. 428-431, 2007.
CASSIOLATO, J. E.; LASTRES, H. M. M. (org.). Globalização & Inovação localizada. Experiências de Sistemas Locais no Mercosul. Brasília: IBICT/MCT, 1999.
CHAUÍ, M. Cidadania cultural. São Paulo: Ed. Fundação Perseu Abramo, 2006.
CHRISTALLER, W. Central places in Southern Germany. Prentice-Hall/ Englewood Cliffs, 1966. 230p.
CLARK, C. Von Thünen’s Isolated State. Oxford Economic Papers New Series, v. 19, n. 3, p. 370-77, 1967.
CLEMENTE, A. Economia regional e urbana. São Paulo: Atlas, 1994.
COHEN, M. D.; MARCH, J. G.; OLSEN, J. P. A garbage can model of organizational choice. Administrative science quarterly, p. 1-25, 1972.
CORREA, R. A DIMENSÃO ECONÔMICA E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL SOB A ÓTICA DE JUAREZ FREITAS. Revista Direito à Sustentabilidade, [S. l.], v. 1, n. 2, 2015. Disponível em: https://e-revista.unioeste.br/index.php/direitoasustentabilidade/article/view/12354. Acesso em: 14 jan. 2023.
FEIL, A. A; SCHREIBER, Dusan. Sustentabilidade e desenvolvimento sustentável: desvendando as sobreposições e alcances de seus significados. Cadernos EBAPE.BR [online], v. 15, n. 3, pp. 667-681. 2017. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/1679-395157473>.
FRIGOTTO, G. Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia: Relação com o ensino médio integrado e o projeto societário de desenvolvimento. Organizador. UERJ, LPP. Rio de Janeiro 2018. 320 p. IFG. Apresentação do Campus Anápolis. Disponível em:<https://www.ifg.edu.br/aluno/309-ifg/campus/anapolis/setores/o-campus-anapolis/424-apresentacao-do-campus-anapolis>. Acesso em 01 de maio de 2022.
HIRSCHMAN, A. The strategy of economic development. Yale University Press, New Haven. 1958.
IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Produto Interno Bruto dos Municípios. Rio de Janeiro: IBGE, 2018.
JACOBS, J. The economy of cities. New York: Random House, 1969.
KINDLEMBERGER, C. P. Desenvolvimento econômico. São Paulo: MC Graw – Hell do Brasil, 1976.
LOPES, A. S. Globalização e desenvolvimento regional. Gestão e desenvolvimento, n. 11, p. 9-25, 2002.
LOWI, T. American business, public policy, case studies, and political theory. World Politics, v. 16, n. 4, p. 677-715, mar. 1964.
MYRDAL, G. Teoria econômica e regiões subdesenvolvidas. 2ª Edição, Rio de Janeiro: Editora Saga, 1968.
NORTH, D. C. Teoria da localização e crescimento econômico. In SCHWARTZMAN, J. Economia regional: textos escolhidos. Belo Horizonte: Editora UFMG, p. 291-313, 1977.
OLIVEIRA, G. B de. Uma discussão sobre o conceito de desenvolvimento. FAE, Curitiba, v.5, n.2, p.37-48. 2002.
OLIVEIRA, N. M. Revisitando algumas teorias do desenvolvimento regional. Revising classical regional development theories. Informe GEPEC, [S. l.], v. 25, n. 1, p. 203–219, 2021. DOI: 10.48075/igepec.v25i1.25561. Disponível em: https://e-revista.unioeste.br/index.php/gepec/article/view/25561. Acesso em: 14 jan. 2023.
PERROUX, F. A Economia do século XX. Porto: Herder, 1967.
PIFFER, M. ALVES, L. R., LIMA, J. F., CAVALHEIRO, M. E., SILVA, M. G. Desenvolvimento regional do Oeste Paranaense a partir do capital social. [s.l.], 2007, apud In: OLIVEIRA, N. M. Revisitando Algumas Teorias Do Desenvolvimento Regional. Revising classical regional development theories. Informe GEPEC, [S. l.], v. 25, n. 1, p. 203–219, 2021. DOI: 10.48075/igepec.v25i1.25561. Disponível em: https://e-revista.unioeste.br/index.php/gepec/article/view/25561. Acesso em: 14 jan. 2023.
SACHS, I. Estratégias de transição para o século XXI. In: BURSZTYN, M. Para pensar o desenvolvimento sustentável. São Paulo: Brasiliense, 1993. p. 29-56.
SCHWARTZMAN, J. A teoria da base de exportação e o desenvolvimento regional. In: HADDAD, Paulo R. Desequilíbrios regionais e descentralização industrial. Rio de Janeiro: IPEA/INPES, 1975
SECCHI, L. Análise de políticas públicas: diagnóstico de problemas, recomendação de soluções. São Paulo: Cengage Learning, 2016.
LOPES, S. A. Globalização e Desenvolvimento Regional, Gestão e desenvolvimento, 11: 9-2. 2002.
SOUZA, C. A Introdução Políticas Públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, ano 8, nº 16, p. 20-45. 2006.
ROTHER, E. T. Revisão sistemática X revisão narrativa. Acta Paulista de Enfermagem, v. 20, n. 2, p. 1-2, 2007.
SOUSA, L. M. M. FIRMINO, C. F., VIEIRA, C. M. A. M., SEVERINO, S. S. P., PESTANA, H. C. F. C. Revisões da literatura científica: tipos, métodos e aplicações em enfermagem. Revista Portuguesa de Enfermagem de Reabilitação, v. 1, n. 1, p. 45-54, 2018.
VEIGA, J. E. Do global ao local. Campinas, (SP): Editora Armazém do Ipê. 2006.
1Aluna do Programa de Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional no Centro Universitário Alves Faria (UNIALFA). Pós-graduada em Psicopedagogia pela Faculdade Albert Einstein/Graduada em Pedagogia pela Faculdade Padrão. ORCID: 0000-0002-8511-2217
2Orientador. Pós-doutor em Direito pela Universitá di Messina (IT). Doutor em Educação/PUC-GO. Doutor em Direito/Estácio de Sá. Mestre em Educação/UFG. Mestre em Direito Agrário/UFG. ORCID: 0000-0002-8131-409X