REGIONAL AND LOCAL DEVELOPMENT, PUBLIC EDUCATION POLICIES, FEDERAL INSTITUTES AND INTEGRATED SECONDARY EDUCATION.
REGISTRO DOI:10.5281/zenodo.11188606
Sandro Xavier dos Santos1
Guilherme Resende Oliveira2
RESUMO
O objetivo desse artigo foi realizar uma revisão de literatura com abordagem exploratória, no intuito de compreender o desenvolvimento regional e local a partir de políticas públicas de educação, iniciativas dos agentes governamentais e instituições. Essa abordagem pretende analisar a relação entre os Institutos Federais Ensino Médio Integrado, com o desenvolvimento regional e local, e o progresso socioeconômico. Para fundamentar a o estudo foram realizadas leituras de estudos dos pesquisadores e teóricos, como, Araújo (2019), Duarte (2023), Cano (2007), Souza, Theis (2009), Brandão (2014) Simonetti e Kamimura (2017), Secchi (2020), Pacheco (2011), foram analisados documentos como leis e dispositivos legais vigente na legislação do Brasil relativos as políticas públicas e o desenvolvimento regional e local.
Palavras – chave: Desenvolvimento regional, desenvolvimento local, Políticas públicas, Institutos Federais, ensino médio integrado.
ABSTARCT
The objetive of This article was to carry out a literature review with an exploratory approach, with the aim of understanding regional and local development based on public education policies, initiatives by government agents and institutions. This approach aims to understand the relationship between Federal Institutes and integrated secondary education and regional and local development and socioeconomic progress. To support the study, studies by researchers and theorists were read, such as Araújo (2020), Duarte (2023), Cano (2007), Souza, Theis (2009), Brandão (2014) Simonetti and Kamimura (2017), Secchi (2020), Pacheco (2011), documents such as laws and legal provisions in force in Brazilian legislation relating to public policies and regional and local development were analyzed.
Keywords: Regional development; local development; Public policy; Federal Institutes; integrated secondary education.
INTRODUÇÃO
O tema que norteia esse artigo relaciona o desenvolvimento regional e local, com as políticas públicas e os Institutos Federais, no centro do estudo se encontra as iniciativas dos diversos agentes governamentais e instituições no sentido de promover o desenvolvimento, levando em conta o enorme desafio histórico de se estabelecer políticas públicas eficientes que corroborem com o progresso social, econômico e político da sociedade.
Este estudo pretende propiciar resposta para o problema de pesquisa que se estrutura levando em conta o seguinte questionamento: como os IFs enquanto política pública podem promover o desenvolvimento regional e local?
O conceito de desenvolvimento regional se mostra bastante polissêmico, e são várias as complexidades de fatores que influenciam no desenvolvimento de uma determinada região ou localidade, a temática tem exigido estudos cada vez mais relacionados às políticas públicas de desenvolvimento.
No centro do debate se encontra as iniciativas dos diversos agentes governamentais e instituições no sentido de promover o desenvolvimento regional e local, levando em conta o enorme desafio histórico de se estabelecer políticas públicas eficientes que corroborem com o progresso social, econômico e político da sociedade, a educação enquanto política pública tem sido um instrumento analisado e compreendido como uma possibilidade viável no contexto atual.
2 METODOLOGIA
Buscando fundamentar o entendimento sobre a importância das políticas públicas no que tange o desenvolvimento regional e local, essa pesquisa se estrutura como análise documental, consolidada em revisão de literatura com objetivos exploratórios e abordagem qualitativa e levantamento bibliográfico em plataformas digitais virtuais, e em artigos, livros, revistas e periódicos científicos.
Quanto à análise dos dados, esta foi feita por análise de conteúdo, conceito metodológico desenvolvido por Bardin (2011), que tem encontrado ampla utilização em pesquisas na área das ciências humanas. Um conjunto de técnicas de análise das comunicações visando obter, por procedimentos sistemáticos e objetivos de descrição dos conteúdos das mensagens, indicadores, quantitativos ou não que permitam a inferência de conhecimentos relativos às condições de produção e recepção das variáveis destas mensagens (BARDIN,2011).
A pesquisa foi desenvolvida como revisão bibliográfica, em textos de base teórica relativos ao tema, sites, artigos, livros, discussões e confrontos teóricos.
3 DESENVOLVIMENTO REGIONAL E LOCAL
O desenvolvimento regional abrange conceitos distintos em um vasto campo de possibilidades de estudos que vai além do crescimento econômico regional e local, alguns autores compreendem o desenvolvimento como um fator de crescimento associado com progresso socioeconômico de forma ampla, no sentido de diminuir as desigualdades de um país, região ou localidade.
A temática sobre desenvolvimento regional não é novidade, apesar de ter sido deixada de lado por um tempo, atualmente ela ganhou notoriedade no meio acadêmico voltando a cena do debate.
De acordo com Araújo (2020), desenvolvimento é um processo que proporciona o aproveitamento de potencialidades nacionais. É uma transformação que possibilita o florescer dos potenciais de uma sociedade. Desenvolvimento é ainda, a autodeterminação externa e interna. É a autonomia. Portanto, não condiz com desigualdade, mas sim com democracia.
O desenvolvimento socioeconômico e sustentabilidade deve ser concomitante no sentido de se alcançar o progresso de um país, apenas o crescimento econômico não promoverá igualdade social, política e cultural, de forma ampla e igualitária levando em conta as diferentes potencialidades de regiões e localidades. (DUARTE, 2023).
No contexto brasileiro o desenvolvimento regional vem sendo debatido ao longo de décadas, o grande desafio para um país com dimensões continentais, é promover o desenvolvimento como forma de diminuir as desigualdades sociais, políticas, econômicas e culturais de suas distintas regiões.
Sobre este contexto da evolução dos estudos sobre desenvolvimento regional Cano (2007, p.20) afirma que:
O desenvolvimento da chamada ciência regional formulada em particular pelas escolas norte-americana e francesa, basicamente na década de 50, muito embora incapazes de explicar nossa problemática, contribuíram para que muitos se interessassem pelo seu estudo, ampliando a discussão sobre os problemas dos desequilíbrios regionais. (Cano, 2007, p.20).
Ao longo do século XX, o estado brasileiro buscou uma alternativa de desenvolvimento e integração, devido às medidas de centralização e ações contraditórias ao longo desse período, houve uma descentralização que interferiu no processo de como o desenvolvimento regional era abordado e percebido.
Souza, Theis (2009) pontua que de 1930 a 1990 o Estado buscou centralizar ações pouco eficientes para a evolução de suas regiões. Nos anos 80, que se configurou como um período de transição e abertura em vários segmentos do país não apenas na esfera política, o municipalismo começa a ganhar visibilidade em ações coordenadas por movimentos em defesa dessa política.
Nos anos 90, a influência neoliberal, fez com que o Estado delegasse aos agentes locais, grande parte das políticas de desenvolvimento, com isso iniciou-se uma guerra entre as unidades federativas e municípios, principalmente pela instalação de novas indústrias, essa iniciativa causou um acentuado desequilíbrio no processo de desenvolvimento elevando as desigualdades causando aumento do desemprego.
Os processos de centralização e descentralização evidenciou que não se pode deixar somente a cargo do Estado centralizado as decisões sobre os rumos das diversas regiões. (SOUZA; THEIS, 2009).
A necessidade de implantar uma política de descentralização com maior participação dos munícios e regiões ficou evidenciada, pois cada região demanda de um determinado modelo de política e gestão.
De acordo com Sousa e Theis (2009), seria utópica a ideia de que as regiões poderiam alcançar o desenvolvimento sem a ação do estado, seria necessário a participação de um conjunto de agentes e instituições desde a esfera pública à privada.
Para Brandão (2014) o desenvolvimento necessita de ações que vão além do aporte de capitais e preciso que haja conexão entre os setores inter-regionais e intersetoriais e interurbanos.
Além de impostos, empregos e divisas robustas e duráveis. É preciso avançar rapidamente para projetar, desenvolver e coordenar equações financeiras e científicas, tecnológicas, educacionais e políticas públicas que articulem tais iniciativas. (BRANDÃO, 2014).
A valorização da diversidade regional, em um país continental é fundamental para que haja políticas de estruturação dos espaços regionais, formulando projetos com objetivos que possam alcançar geração de renda e oportunidades de desenvolvimento. (BRANDÃO, 2014).
Brandão (2014, p. 342) afirma ainda que:
O Brasil precisa construir estratégias e instituições capazes de conectar os canais de interação entre ciência, progresso técnico, crescimento econômico e construção de capacidades humanas criativas para a adequada constituição da almejada homogeneização social, rompendo a histórica e persistente marginalização da maior parte da população em relação aos benefícios do progresso técnico e ao acesso aos serviços sociais públicos básicos. (BRANDÃO, 2014, p. 342)
O desafio de se construir uma via de desenvolvimento para o país em termos regionais e locais, ainda é tema central do debate, que são colocados em pauta pelas conferências nacionais de desenvolvimento regional.
Deve-se buscar a síntese de uma política nacional regionalizada. O objetivo de todos deve ser incialmente o desenvolvimento do país, pois não teremos região desenvolvida em um país subdesenvolvido. Ao mesmo tempo, devemos estar em harmonia com as políticas de desenvolvimento regional, local com objetivos nacionais (SOUZA; THEIS, 2009)
Para pensarmos em desenvolvimento regional devemos ter o entendimento de algumas questões que estão em pauta como exposto por Souza e Theis (2009, p.169):
a) Formação socioespacial de cada região; b) O grau de enraizamento das unidades econômicas e das organizações e movimentos sociais presentes na região; c) o encadeamento acionado por essas unidades, organizações e movimentos; d) a hierarquização econômica e a capacidade de comando exercido pelos agentes locais; e) a diferenciação social entre classes, instituições e unidades produtivas; f) as especificidades que diferenciam cada região. (SOUZA; THEIS, 2009, p.169)
Os agentes do desenvolvimento territorial e local, são de grande relevância para o alcance dos objetivos que sistematiza as iniciativas de sustentabilidade e alinhamento com os objetivos de potencializar aptidões, se comprometendo com o processo de desenvolvimento. (ROZZI, 2021).
O Desenvolvimento local deve ser abrangente envolvendo em seu processo o progresso da sociedade, o envolvimento dos agentes sociais é fundamental para a fundamentação e realização de programas que possam agregar melhorias a todos.
Este processo demanda interação efetiva entre os três setores que representam a sociedade – Estado, a própria sociedade e o mercado – os quais precisam compreender que essa perspectiva é bastante complexa, exige que se pense em conjunto a respeito dos setores estabelecendo uma relação de comprometimento, numa parceria efetiva. (DREHER; SOUZA. 2009).
Essa relação de comprometimento dos diferentes agentes deve garantir sustentabilidade aos indivíduos e acesso aos serviços públicos de qualidade, a concepção de desenvolvimento social neste contexto faz parte do encadeamento do progresso.
De acordo com Dreher e Souza (2009) o desenvolvimento social está relacionado com a distribuição de riquezas, reduzindo as desigualdades e exclusão social nas localidades.
Com o objetivo de promover desenvolvimento em escala local, é fundamental que as entidades locais desenvolvam métodos que valorizem a aprendizagem coletiva e, consequentemente, promovam ações colaborativas para solucionar adversidades comuns.
Dreher e Souza (2009, p.201) afirmam que:
Com isso, o desenvolvimento configura as possibilidades de participação daqueles que devem se envolver na formulação de iniciativas e / ou políticas de interesse local, destinadas à melhoria das questões sociais. Diante da complexidade das problemáticas sociais, muitos esforços são necessários, no entanto, se as organizações sociais possuírem relações intersetoriais que expressem, de maneira efetiva, suas capacidades de apoio, podem-se minimizar os custos sociais e os recursos cada vez mais escassos. (DREHER; SOUZA, 2009, p. 201).
O desenvolvimento local é definido como um processo que preconiza uma transformação da realidade local através do qual se promove o desenvolvimento interno em um espaço geográfico pequeno, territorialmente definido e que representa uma identidade cultural comum, através do qual ocorrem os processos de organização, participação e relações sociais. (BÜTTENBENDER, 2021).
O desenvolvimento local tem ganhado notoriedade no âmbito do debate governamental, questões relacionadas ao desenvolvimento econômico, e a solução dos problemas de infraestrutura social como: falta de emprego, moradia, formação adequada, insegurança alimentar, dentre outros. Essa questão pode ser equacionada com a implementação dos projetos de arranjo produtivos locais (APLS). Que por meio de seus aglomerados de empresas possam promover atividades produtivas setoriais, que dinamizem determinada localidade com sua cadeia de produção correlata.
As cadeias produtivas locais apresentam forte demanda por insumos, mão de obra técnica, serviços, consumidores, entre outras, em um mesmo espaço regional, microrregião, município ou regiões com forte conurbação.
O desenvolvimento e crescimento dos arranjos produtivos locais é resultado de uma sinergia entre os conhecimentos, regulação e relação dos atores econômicos sociais amparados pelo sistema institucional. Simonetti e Kamimura (2017, p.21)
Para que o projeto possua um sucesso competitivo, é necessária uma articulação entre empresas e destas com o ambiente no qual estão inseridas, por meio de estruturas de apoio. De acordo com o conceito de Apls, a premissa básica para se configurar um arranjo produtivo é a aglomeração, ou, seja quando há um número significativo de empresas que atuam em torno de uma atividade principal. (SIMONETTI; KAMIMURA, 2017, p. 21)
Os arranjos produtivos são inerentes à vontade coletiva e identificação das especificidades e potencialidades característica de cada região, como recursos naturais, históricos e culturais. Contribuindo para o desenvolvimento local. (MANFRÉ NARDEZ, 2019).
Atualmente nota-se um conjunto de esforços das instituições governamentais e organizações empresariais, tendo como foco iniciativas que buscam apoiar as pequenas empresas. A elaboração de projetos de políticas públicas presentes no plano nacional de desenvolvimento regional (PNDR) buscam fortalecer e incentivar os arranjos produtivos locais (APLS). Este contexto explicita uma nova abordagem para o desenvolvimento regional sustentável, com ênfase na inclusão social, diminuição das desigualdades sociais e desigualdades regionais.
4 POLÍTICAS PÚBLICAS
O debate sobre políticas públicas e capacidades governativas têm apresentado um bom número de conhecimentos e reflexões. Muito se avançou nas análises das ações públicas que buscam promover o desenvolvimento. No entanto persiste a necessidade de estudos renovados que possam discutir e sugerir uma atuação do estado como agente de mudança social em realidade socio política regional. (OLIVEIRA; BRANDÃO; WERNER, 2022)
De acordo com Secchi (2020), as políticas públicas devem ser pensadas elaboras como diretrizes para solucionar os problemas públicos. As políticas devem atuar em áreas como econômica, educação, saúde, saneamento e outras.
Uma política pública possui dois elementos fundamentais: intencionalidade pública e resposta a um problema público, o estabelecimento de uma política pública é o tratamento ou a resolução de um problema entendido como coletivamente relevante (SECCHI, 2020).
Não há um consenso sobre a definição de política pública tema de conceitos polissêmicos, devido as possibilidades díspares para a solução dos seguintes questionamentos básicos. Segundo Secchi (2020, p.2) os referidos questionamentos são:
1 – Políticas públicas são elaboradas exclusivamente por atores estatais? Ou também por atores não estatais?
2 – Políticas públicas se referem à omissão ou a negligência?
3 – Apenas diretrizes estruturantes (de nível estratégico) são políticas públicas? Ou as diretrizes mais operacionais também podem ser consideradas políticas públicas? (SECCHI, 2020, P. 2)
Essas questões causam divergências entre os estudiosos e estudos que ainda estão em análise e construção, para alguns as políticas públicas para o desenvolvimento regional, devem ser atribuição do estado essas políticas devem ser garantidas pela constituição e não pelos governos.
Secchi (2020) ainda explicita que em uma abordagem policêntrica, podemos considerar que as organizações privadas, organizações não governamentais, organismos multilaterais, redes públicas são também agentes relevantes em ações correlatas com os agentes estatais na construção e consolidação das políticas públicas.
Nesse sentido, pensar em políticas públicas é pensar sobre o contexto no qual elas ocorrem: as sociedades modernas, as quais, por sua vez possuem algo intimamente ligado à sua formulação: a desigualdade social (um problema público). Para tanto não cabe apenas ao Estado a formular as políticas públicas. (GLIEBELER, 2021).
Segundo Gliebeler (2021) É necessária uma ampliação da capacidade de atuação dos atores sociais formando uma rede de análise das políticas públicas, (ONGs), organismos internacionais e outros. Esses seriam os protagonistas das políticas públicas tanto quanto os atores individuais.
4.1 POLÍTICAS PUBLICAS DE EDUCAÇÃO: INSTITUTOS FEDERAIS E ENSINO MEDIO INTEGRADO
O desenvolvimento regional como já mencionado requer atuações de vários atores e de várias ações nas formulações dos projetos e estratégias e aplicabilidade das políticas públicas.
A educação básica em suas diversas modalidades entre elas a profissional técnica ou superior enquanto política pública, requer uma atenção especial no seu planejamento, investimentos ou incentivos direcionados para uma melhor formação e qualificação dos indivíduos gerando ganhos econômicos e elevando os índices dos indicadores sociais proporcionando uma melhora de vida e promovendo o progresso regional ou local.
A Constituição Federal (Brasil, 1988) garante que a educação é um direito de todos:
Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Ar. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
IV – gratuidade do ensino em estabelecimentos oficiais; (BRASIL, 1988)
Outro marco importante no contexto da seguridade ao direito social à educação foi a nova versão da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) aprovada em 1996. Essa nova versão garantiu nos seguintes termos da lei:
Art. 1º A educação abrange os processos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
§1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino em instituições próprias.
§2º A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.
Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.LDB. 9334/1996. BRASIL)
As políticas públicas estão vinculadas às ações implementadas ou negligenciadas pelos governos ao longo do nosso processo histórico, as ações governamentais foram insuficientes no que tange um maior aporte de investimentos e estudos para uma elaboração efetiva e eficaz de políticas públicas em educação.
Para Delors (2010) é necessário observar os fatores que contribuem para o sucesso das reformas educacionais, tais fatores são: comunidade local, gestores escolares e corpo docente, autoridades governamentais e comunidades internacionais.
O desenvolvimento regional está correlacionado com a integração dos fatores citados, levando em conta quatro pilares fundamentais da educação. Delors (2010, p. 31) segundo o autor esses pilares são:
1 – Aprender a conhecer, combinando uma cultura geral, suficientemente ampla, com a possibilidade de estudar, em profundidade, um número reduzido de assuntos, ou seja, aprender a aprender, para beneficiar-se das oportunidades oferecidas pela educação ao longo da vida.
2 – Aprender a fazer, a fim de adquirir não só uma qualificação profissional, mas, de uma maneira mais abrangente, a competência que torna a pessoa apta a enfrentar numerosas situações e trabalhar em equipe. Além disso, aprender a fazer no âmbito das diversas experiencias sociais ou de trabalho, oferecidas aos jovens e adolescentes, seja espontaneamente na sequência do contexto local ou nacional, seja formalmente, graças ao desenvolvimento do ensino alternado com o trabalho.
3 – A prender a conviver, desenvolvendo a compreensão do outro e a percepção das interdependências – realizar projetos comuns e preparar-se para gerenciar conflitos – no respeito pelos valores do pluralismo, da compreensão mútua e da paz.
4 – A prender a ser, para desenvolver, o melhor possível, a personalidade e estar em condições de agir com uma capacidade cada vez maior de autonomia, discernimento e responsabilidade pessoal. Com essa finalidade, a educação deve levar em consideração todas as potencialidades de cada indivíduo: memória, raciocínio, sentido estético, capacidades físicas aptidão para comunicar-se. (DELORS, 2010, p. 31)
Ao observamos os quatro pilares da educação podemos percebê-la como um instrumento relevante na busca pelo progresso e desenvolvimento social. A educação enquanto política pública pode ser protagonista em promover o desenvolvimento regional, atendendo as demandas locais promovendo a formação qualificada e adequada ao mercado e promovendo desenvolvimento amplo que abrange diversas áreas formando indivíduos para atuarem nas esferas sociais, políticas e do trabalho.
4.2 OS INSTITUTOS FERAIS COMO POLÍTICA PÚBLICA
Os Institutos Federais (IFs) têm ocupado cada vez mais esse protagonismo em promover o desenvolvimento regional contexto da interiorização das unidades de ensino técnico, amparados em projetos educacionais que visam atender as localidades distantes dos grandes centros do país.
No processo de expansão da educação profissional no país, os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, foram propostos pelo Ministério da Educação (MEC) em 2007, o ministério considera que essas instituições não são novas pois poderiam ser organizadas a partir da integração de duas ou mais instituições federais de educação profissional de um mesmo estado, ou da transformação de Centros Federais de Educação Tecnológica, de Escolas Técnicas vinculadas a universidades Federais (OLIVEIRA, 2019).
Os institutos federais passam a ser uma alternativa como política pública que possam garantir o desenvolvimento de setores sociais que foram negligenciados ao longo do processo histórico de modernização do país, a educação profissional e tecnológica neste sentido pode atuar no resgate da cidadania e da transformação social.
O documento MEC/ Setc (2008, p.23) comtempla ainda:
A discussão sobre o projeto curricular destacando que os IFs deverão ofertar educação básica, principalmente em cursos de ensino médio integrado à educação profissional técnica de nível médio; ensino técnico em geral; cursos superiores de tecnologias, licenciatura e bacharelado assim como programas de pós-graduação lato e stricto sensu e formação inicial continuada de trabalhadores (Brasil, MEC/ Setec, 2008, p. 23)
OsInstitutos Federais (IFs) se fundamentam em estruturas multicampi ampliando o território de abrangência de atuação, se comprometendo em intervir nas regiões, na busca de soluções dos problemas identificados, elaborando ações que corroborem com o desenvolvimento técnico e tecnológico promovendo o progresso sustentável com inclusão social.
Os Institutos federais (IFs), Tem atuado para o desenvolvimento local e regional, a instituição tem promovido um diálogo com a realidade regional e local, buscando a compreensão de seus aspectos essenciais, do que existe de universal nessa realidade. (PACHECO,2011)
Segundo Pacheco (2011) os Institutos Federais têm ressaltado a valorização da educação e das instituições públicas, que são fundamentais para a consolidação de um país soberano e democrático, contribuindo com a diminuição das desigualdades estruturadas.
Pensar os Institutos Federais do ponto de vista político representa a superação de visões reducionistas e a instituição de uma política que concorra para a concretização de um projeto viável de nação. Pacheco (2011, p.22) afirma que:
Esse caninho passa necessariamente por uma educação que possibilite ao indivíduo o desenvolvimento de sua capacidade de gerar conhecimento a partir de uma prática interativa com a realidade. Ao mergulhar em sua própria realidade, esses sujeitos devem extrair problematizar o conhecimento, investigar o não conhecido para compreendê-lo e influenciar a trajetória dos destinos de seu lócus. (PACHECO, 2011, p.22)
Os Institutos Federais devem intervir nas localidades promovendo estudos do perfil socioeconômico e político da região, explorando seus potenciais de desenvolvimento, considerando as especificidades produtivas locais, elevando o potencial de desenvolvimento de tecnologias e ampliando a inserção da mão de obra qualificada nesses espaços.
Se faz necessário compreender as estruturas institucionais que atuam para atender os interesses e expectativas sociais das diferentes localidades, os Institutos Federais têm assumido o papel de agente estruturante de políticas públicas para as regiões, promovendo interação junto ao poder público e as comunidades locais. (PACHECO,2011)
5 CONCLUSÃO
Compreende-se que o desenvolvimento regional e local é fundamental para promover o progresso da economia, bem-estar social elevando a qualidade de vida.
Se faz necessário articulações e integrações entre os arranjos produtivos locais, e os vários agentes do desenvolvimento seja governamental não governamentais ou setores privados, o planejamento de políticas públicas deve ser articulado com as realidades locais, no sentido de se resolver os problemas públicos, que ao longo do contexto histórico foram esquecidos ou deixados de lado pelo estado no processo de desenvolvimento.
As políticas públicas de educação estão em destaque como observado nesse artigo, a expansão das políticas públicas de formação técnica integrada protagonizada pelos Institutos Federais, evidencia que a integração de ações dos agentes do desenvolvimento, são fundamentais para se alcançar os objetivos de construção de uma nova realidade nacional menos desigual e sustentável.
São muitos os desafios para se alcançar o tão almejado desenvolvimento, os problemas públicos do país passam pela desvalorização da educação, má gestão dos recursos públicos, ausência de alinhamento entre Estado, instituições e setores privados na construção de um projeto nacional de desenvolvimento socioeconômico e político.
REFERÊNCIAS
ARAÚJO, T.B. Desenvolvimento e desigualdade: o que esperar do futuro. In: SEMINÁRIO DE AVALIAÇÃO DO ENSINO E DA PESQUISA EM ESTUDOS URBANOS E REGIONAIS, X, 2020, Desenvolvimento e contradição no Brasil de hoje. Pipa, UFRN. BRITO, Vivian Costa; THEIS, Ivo Marcos; DOS SANTOS, Gilberto Friedenreich. O NORDESTE BRASILEIRO: A ESCALA REGIONAL NO INTERIOR DA UNIDADE NACIONAL. Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento Regional, Taubaté SP, ano 2019, v. 15, n. 3, p. 122-138, 20 nov. 2018.
BARDIN, L. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições70, 2011.
BRANDÃO, C. A. Avanços na PNDRII, mas falta transformá-la em uma estratégia de Estado, Revista política e planejamento regional, Rio de Janeiro, vol. 1 n. 2, julho/dezembro 2014 pg. 339 a 344.
BRASIL. Constituição (1988) Diário oficial da união, Brasília, DF, 5 Out.de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/cccivil_3/constituicao.htm acesso em 24 fev. 2024.
BÜTTENBENDER, P. L. Desenvolvimento local. In: GRIEBELER, M.P.D. (org.) Dicionário do Desenvolvimento Regional e Temas correlatos. 2. ed. Uruguaiana: ed. Conceito, 2021
CANO, W. Desequilíbrios regionais e concepção industrial no Brasil, 1930 – 1970.3ª ed. São Paulo: Editora Unesp, 2007.
DELORS, J. Educação: um tesouro a descobrir – Relatório para a Unesco da comissão Internacional sobre Educação para o século XXI. Brasília: MEC/UNESCO, 2010. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:48223/pf0000109590_por?posinSet=1&queryld=N=Explore-3bb8479c-2871-42ba-9998-0f4f6b9a2e23. Acesso 16 jan. 2024
DREHER, M. T; SOUZA, V. F; ULLRICH, D. R. Desenvolvimento local e responsabilidade social, rumo às ações intersetoriais na região de Blumenau. Revista Brasileira de Gestão em Desenvolvimento Regional, v. 3, 20 de set. 2007.
DUARTE, C. A. A.Políticas públicas e desenvolvimento regional e local. Revista ft. vol. 27-ed. 119, pg. 75, 23 Jan. 2024
GRIEBELER, M. P. D. (org.) Políticas Públicas. Dicionário de desenvolvimento regional e temas correlatos. 2 ed. Uruguaiana: Conceito, 2021.
LDB: Lei de diretrizes e bases da educação nacional. – 2. ed. – Brasília: Senado Federal Coordenação de Edições Técnicas, 2018. pg. 58. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/544283/lei_de_diretrizes_e_bases_2ed.pf. Acesso em: 04 Jan. 2024
MANFRÉ, E. R.; NARDEZ, E. Desenvolvimento local e o arranjo produtivo local – APLs. Revista Geografia em Atos, v. 6, n. 13, 2019. Disponível em:https://www.revista.fct.unesp.br/index.php/geografiaematos/article/view/6201/pdf. Acesso em: 17 mar. 2024.
____. Ministério da Educação. Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia: Concepção e diretrizes. MEC/Setc, Brasília, 2008. p. 23.
OLIVEIRA, F.L.P.; BRANDÃO, C.A.; WERNER, D. POLÍTICAS PÚBLICAS, ESTATALIDADES E EXPERIMENTAÇÕES NEOLIBERALIZANTES: O ESTUDO DO RIO DE JANEIRO COMO UM CASO SITUADO. REVISTA BRASILERIRA DE ESTUDOS URBANOS E REGIONAIS. 24, e 202215 pt, 2022. Disponível em: https://www.doi.org/10.22296/2317-1529.rbeur.202215pt. Acesso em 05 Dez. 2023
OLIVEIRA, P.D. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA INTEGRADA AO ENSINO MÉDIO. SÉRIE ESTUDOS REUNIDOS v.65. Jundiai São Paulo: paco editorial, 2019.
PACHECO, E. Os Institutos federais uma revolução na educação profissional e tecnológica. Fundação Santillana. Ed: Moderna. Brasília. 2011. Disponível em:https://www.fundacaosantillana.org.br/wp-content/uploads/2019/12/67_Institutosfederais.pdf. acesso em15 Mar. 2024
ROZZI, S.M. Agentes do desenvolvimento territorial. In: GRIEBELER, M.P.D. (org.) Dicionário do Desenvolvimento Regional e Temas correlatos. 2. ed. Uruguaiana: ed. Conceito, 2021
SECCHI, L. Políticas públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. 3. ed. São Paulo: Cengage Learning, 2020.
SIMONETTI, E. R. S.; KAMIMURA, Q. P. As políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento de arranjos produtivos locais. 2017. Disponível em: https://www.repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/8825/1/As%20pol%C3%ADticas%20p%C3%BAblicas.pdf. Acesso em:19 mar. 2024.
SOUZA, C.M.M.; THEIS, I.M. Desenvolvimento regional: Abordagens Contemporâneas -Desenvolvimento local e responsabilidade social: contribuições das estratégias intersetoriais. (orgs.). Blumenau: Edifurb, 2009.
1Aluno do Programa de Mestrado Profissional em Desenvolvimento Regional no Centro Universitário Alves Faria (UNIALFA). Pós-graduado em Docência Universitária na Faculdade FABEC Brasil. Graduado em História/PUC GO. ORCID: 0009-0008-2207-6571. Sandroxavier.xavier@gmail.com
2Orientador. Doutor em Economia pela Universidade de Brasília (UnB). Mestre em Economia / UnB. Graduado em Economia / UnB. ORCID: 000-0002-2170-3608. guilherme.oliveira@unialfa.com.br