DESAFIOS DA EDUCAÇÃO INDÍGENA EM ESCOLAS MULTISSERIADAS EM RORAIMA: PERSPECTIVAS INTERCULTURAIS E IMPLICAÇÕES PEDAGÓGICAS

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ni10202512192112

Adelson Alves de Lima Junior¹
Gislane Ferreira de Melo²

Resumo

Este artigo analisa os desafios enfrentados por escolas indígenas multisseriadas no estado de Roraima, destacando questões relacionadas à diversidade linguística, às práticas pedagógicas, à rotatividade docente, ao acesso limitado às tecnologias digitais e à insuficiência de materiais didáticos contextualizados às realidades socioculturais das comunidades indígenas. A partir de uma abordagem qualitativa, fundamentada em autores contemporâneos que discutem interculturalidade, educação indígena e equidade escolar, examina-se como as políticas educacionais voltadas a esses territórios permanecem insuficientes na prática cotidiana, resultando em processos pedagógicos que, frequentemente, reforçam a marginalização histórica vivenciada pelos povos originários. Evidencia-se que a perspectiva intercultural crítica, embora presente nos documentos normativos, ainda não se traduz em ações concretas que considerem a autonomia comunitária. Os resultados indicam que a formação docente inicial e continuada, a valorização das identidades étnicas e a superação de estereótipos ainda recorrentes nos discursos institucionais constituem elementos essenciais para a promoção da justiça educacional nesses territórios. Argumenta-se que o Estado brasileiro mantém uma dívida histórica com as escolas indígenas, o que demanda ações estruturais, políticas e pedagógicas mais profundas, capazes de assegurar condições dignas de ensino e aprendizagem, fomentar práticas decoloniais e fortalecer a participação das comunidades na gestão escolar. Conclui-se que a consolidação de uma educação verdadeiramente inclusiva e intercultural depende do reconhecimento da diversidade como valor, e não como obstáculo, no processo educativo.

Palavras-chave: educação indígena; escola multisseriada; interculturalidade; diversidade linguística; políticas educacionais.

Introdução

As escolas indígenas desempenham papel central na preservação cultural e na promoção da equidade educacional no Brasil. Em termos mais específicos, no estado de Roraima, representa um mosaico composto por uma multiplicidade de povos indígenas com diversas características culturais, os quais, desde séculos atrás e até hoje, fazem parte da multiculturalidade do país, assim reconhecida pela Constituição. Atualmente, cerca de 15 milhões de pessoas com 3 anos ou mais (Freitas, 2020) pertencem a um grupo indígena, e existem 68 línguas indígenas que se derivam em 364 variantes linguísticas, algumas das quais estão em risco de desaparecimento.

Desde 1988, o país foi reconhecido como uma nação pluricultural e, após uma reforma constitucional, os direitos das comunidades indígenas foram reconhecidos. No entanto, essas instituições enfrentam desafios estruturais, pedagógicos e linguísticos que impactam diretamente o processo de ensino-aprendizagem. A interculturalidade, enquanto princípio normativo das políticas educacionais latino-americanas, ainda encontra dificuldades para concretizar-se plenamente nas práticas escolares (Walsh, 2018; Tubino, 2020).

Apesar desse reconhecimento, o problema da discriminação e violência contra os grupos indígenas é uma realidade que predomina no país. As mudanças não têm sido possíveis como se poderia esperar, apesar do que está estabelecido legalmente; as ideias e concepções discriminatórias têm longa história no país e seu arraigo entre as pessoas continua vigente.

A esse respeito, afirmam Tovar e Avilés (2005):

Apesar de que o Brasil juridicamente se reconhece como uma nação pluricultural, […] o reconhecimento da multiculturalidade não teve efeitos significativos que modifiquem o fato de que entre a cultura da sociedade majoritária e as dos povos indígenas se gerem relações de caráter discriminatório e segregacionista e se perceba a diversidade como problema a superar. (p. 249)

Historicamente, as comunidades indígenas representam um setor da população que tem vivido diferentes problemáticas desde o despojo territorial e material com a chegada europeia, até situações como marginalização, pobreza, discriminação, analfabetismo, falta de acesso a serviços de saúde e educação.

Por outro lado, o problema da discriminação continua sendo um obstáculo importante para a inclusão, reconhecimento e valorização das comunidades indígenas, dificultando um desenvolvimento mais harmônico entre as pessoas. Em algumas ocasiões, as concepções discriminatórias passam a fazer parte das políticas públicas (como a educacional), tanto de forma sutil quanto evidente, gerando mecanismos institucionais que sustentam tais preconceitos. Desse modo, em distintos espaços laborais e educativos, entre outros, limita-se o acesso e a participação em igualdade de condições das pessoas de origem étnica.

De acordo com Stavenhagen (2001):

No âmbito institucional costuma-se mencionar o funcionamento de instituições públicas e privadas onde os membros de determinadas minorias e grupos sociais definidos por critérios étnicos e raciais recebem tratamento diferenciado. Por exemplo, instituições de ensino superior, certos tipos de emprego, habitações exclusivas, às quais não se permite a entrada de pessoas pertencentes a grupos identificados como “distintos” ou “inferiores” à norma hegemônica. (p. 4)

Discute-se sobre a necessidade de olhar para as escolas indígenas a partir de pressupostos derivados da educação inclusiva e da educação intercultural, nas quais a diversidade represente oportunidades para a formação integral de meninas, meninos e jovens. Nesse sentido, entende-se por Educação Intercultural a proposta alternativa aos processos de educação homogeneizante, buscando recuperar os elementos culturais das comunidades indígenas. Isso implica considerar o contexto social e cultural dos estudantes como elementos relevantes nos processos educativos; além disso, avança-se para além do mero reconhecimento dos elementos culturais, problematizando e levando à sala de aula os aspectos sociais, políticos e econômicos que historicamente afetaram os povos originários, com a intenção política de gerar consciência e possibilidades de transformação social.

Por sua vez, ainda que de forma articulada, a educação inclusiva busca garantir o acesso e a permanência, mas também a participação de todas as pessoas no sistema educativo, com especial ênfase nas populações marginalizadas ou excluídas, em um contexto de respeito e valorização da diversidade. Procura assegurar o direito à educação dos grupos em situação de vulnerabilidade (as pessoas em si não são vulneráveis; são as condições que as cercam que geram tal situação). Parte-se do pressuposto de que as diversas condições sociais, políticas e econômicas representam barreiras que limitam a aprendizagem, de modo que a atenção deverá assegurar sua eliminação, gerando condições de equidade e justiça social.

O trabalho consiste em uma reflexão teórica, sustentada pela revisão e análise da literatura especializada sobre o tema, assim como pela recuperação da experiência obtida a partir de observações informais em escolas e comunidades indígenas. Para a análise, retomam-se abordagens derivadas da interculturalidade e da educação inclusiva em relação às populações indígenas. Inicialmente, apresentam-se algumas considerações referentes às propostas relacionadas à educação indígena no estado de Roraima. Posteriormente, oferece-se um panorama da situação das escolas que atendem essas comunidades, destacando os problemas e desafios que enfrentam. Por fim, analisam-se e discutem-se alguns aspectos da educação indígena a partir dos pressupostos da interculturalidade e da inclusividade, com o objetivo de estimular a reflexão sobre a necessidade de transformação para a construção de um projeto educativo mais coerente com a diversidade, que a respeite e valorize.

Este artigo analisa tais desafios a partir de elementos presentes na organização das escolas multisseriadas indígenas comuns em regiões rurais e de difícil acesso ressaltando a complexidade da atuação docente, a ausência de materiais didáticos pertinentes e a insuficiência de políticas linguísticas efetivas.

Desenvolvimento

1. Incluir os indígenas: a educação homogeneizante na região amazônica

A história da escolarização indígena na região amazônica está profundamente marcada por projetos de dominação cultural, territorial e epistemológica. Desde o período colonial, a educação destinada aos povos indígenas foi concebida como instrumento de catequização, assimilação e integração forçada à sociedade nacional, orientada por uma lógica homogeneizante que desconsiderava as especificidades culturais, linguísticas, sociais e cosmológicas desses povos. Tal perspectiva permanece, ainda que de forma mais sutil, presente nas políticas educacionais contemporâneas, revelando a persistência de um modelo escolar que busca “incluir” os indígenas a partir da negação de suas diferenças.

A noção de inclusão, quando fundamentada em parâmetros universalizantes e eurocêntricos, acaba por reforçar desigualdades históricas, pois pressupõe a adaptação dos sujeitos indígenas a um currículo, a uma língua e a uma organização escolar alheias às suas realidades. Conforme argumenta Candau (2012), a inclusão escolar que não dialoga com a interculturalidade crítica tende a produzir processos de exclusão simbólica, uma vez que legitima apenas determinados saberes como válidos. Na Amazônia, essa dinâmica se expressa na imposição de currículos padronizados, materiais didáticos descontextualizados e avaliações que ignoram os modos próprios de aprender, ensinar e produzir conhecimento das comunidades indígenas.

A educação homogeneizante opera, portanto, como um mecanismo de silenciamento cultural. Os saberes tradicionais, as línguas originárias, as formas comunitárias de organização social e as cosmologias indígenas raramente ocupam um lugar central nos projetos pedagógicos escolares. Quando aparecem, muitas vezes são reduzidos a abordagens folclorizadas, associadas a datas comemorativas ou atividades pontuais, sem aprofundamento crítico. Essa prática reforça estereótipos e contribui para a construção do indígena como sujeito do passado, desvinculado das dinâmicas contemporâneas e dos processos políticos que atravessam a região amazônica (LUCIANO, 2006).

No contexto amazônico, caracterizado por grande diversidade étnica e linguística, a homogeneização educacional assume contornos ainda mais problemáticos. Povos com línguas, histórias e modos de vida distintos são inseridos em um mesmo modelo escolar, que privilegia o uso exclusivo da língua portuguesa e desconsidera o bilinguismo ou multilinguismo como potencial pedagógico. De acordo com Baniwa (2019), a desvalorização das línguas indígenas na escola contribui para o enfraquecimento das identidades coletivas e para a ruptura dos processos intergeracionais de transmissão de conhecimentos.

Além disso, a formação docente constitui um dos principais entraves para a superação da educação homogeneizante. Muitos professores que atuam em escolas indígenas na Amazônia não pertencem às comunidades onde trabalham e tampouco receberam formação específica para lidar com a diversidade cultural. A ausência de políticas consistentes de formação inicial e continuada em educação intercultural resulta em práticas pedagógicas que reproduzem modelos urbanos e ocidentais, distantes das necessidades e expectativas das populações indígenas (FLEURI, 2014). Soma-se a isso a alta rotatividade docente, que fragiliza os vínculos comunitários e compromete a continuidade dos projetos educativos.

A educação escolar indígena, prevista na legislação brasileira como diferenciada, bilíngue e intercultural, encontra dificuldades significativas para se efetivar na prática. Embora documentos oficiais reconheçam o direito dos povos indígenas a uma educação específica, as condições materiais e institucionais oferecidas pelo Estado são insuficientes. Escolas com infraestrutura precária, escassez de materiais didáticos contextualizados e acesso limitado às tecnologias digitais evidenciam a distância entre o discurso legal e a realidade vivida nas aldeias amazônicas (OLIVEIRA; SILVA, 2020).

A lógica homogeneizante também se manifesta nos processos avaliativos, que utilizam critérios padronizados para medir o desempenho dos estudantes indígenas. Esses instrumentos desconsideram os tempos próprios de aprendizagem, os saberes comunitários e as práticas educativas tradicionais, reforçando a ideia de fracasso escolar e legitimando desigualdades. Walsh (2010) destaca que uma educação verdadeiramente intercultural exige a ruptura com modelos avaliativos excludentes e a construção de práticas pedagógicas baseadas no diálogo de saberes.

Diante desse cenário, incluir os indígenas não pode significar assimilá-los a um modelo único de escola e de sociedade. A inclusão precisa ser pensada a partir do reconhecimento das diferenças como constitutivas do processo educativo. Isso implica a valorização das epistemologias indígenas, a participação efetiva das comunidades na elaboração dos currículos e a construção de projetos pedagógicos territorializados, que dialoguem com as realidades amazônicas. Como afirma Freire (1996), não há educação libertadora sem o reconhecimento dos sujeitos como produtores de conhecimento e de história.

Superar a educação homogeneizante na região amazônica demanda, portanto, uma transformação estrutural das políticas educacionais. É necessário deslocar o olhar do centro para as margens, reconhecendo que os povos indígenas não são destinatários passivos das ações do Estado, mas protagonistas de seus próprios processos educativos. A interculturalidade crítica, nesse sentido, apresenta-se como um caminho possível para a construção de uma educação comprometida com a justiça social, a equidade e o respeito à diversidade cultural.

2. Organização escolar e rotatividade docente

Diversos fatores estruturais dificultam o funcionamento das escolas indígenas. Entre os mais recorrentes estão:

Alta rotatividade docente, que deixa turmas sem professor por meses;
Acúmulo de funções, levando docentes a desempenharem simultaneamente atividades de sala de aula, direção e gestão;
Impossibilidade de atendimento adequado por série, devido à jornada escolar e à natureza multisseriada.

Tais fatores comprometem diretamente a continuidade pedagógica e a qualidade do ensino, conforme discutido por Schmelkes (2019), que aponta a precarização estrutural como uma das causas centrais das desigualdades educacionais vividas por povos indígenas.

O trabalho docente nas escolas multisseriadas envolve atender grupos de diferentes níveis no mesmo espaço, distribuindo tarefas por intervalos de tempo ou utilizando metodologias globalizadoras. No entanto, esse modelo pode limitar a profundidade do trabalho pedagógico (Rosas, 2009), especialmente quando não há formação específica para tal modalidade.

Além disso, estratégias inadequadas — como o uso frequente do copiado para “manter as crianças ocupadas” — revelam a distância entre as exigências pedagógicas contemporâneas e as condições reais das escolas.

A prática docente em salas multisseriadas constitui um dos maiores desafios históricos da educação básica brasileira, especialmente nas regiões rurais, amazônicas e indígenas, onde essa organização escolar se apresenta não como exceção, mas como regra estrutural do sistema educacional (ARROYO, 2011; HAGE, 2014). Nessas realidades, o professor assume múltiplas funções pedagógicas e administrativas, sendo responsável simultaneamente pelo ensino de diferentes anos escolares, planejamento curricular, avaliação, gestão da sala e, muitas vezes, pela mediação entre escola e comunidade.

Segundo Hage (2014), as classes multisseriadas são marcadas por uma lógica de improvisação institucional, uma vez que os currículos, materiais didáticos e políticas de formação docente continuam sendo pensados para escolas seriadas urbanas. Essa incongruência estrutural gera um processo de exclusão pedagógica silenciosa, pois o professor não recebe formação inicial ou continuada adequada para lidar com a complexidade didática dessa organização (MOLINA; FREITAS, 2011).

Na Amazônia, os desafios se intensificam devido às longas distâncias geográficas, à rotatividade docente e à precariedade das condições de trabalho, fatores que impactam diretamente a continuidade pedagógica e a construção de vínculos com as comunidades escolares (OLIVEIRA; SILVA, 2020). A constante troca de professores fragiliza os processos de ensino-aprendizagem e dificulta o desenvolvimento de práticas contextualizadas, especialmente em comunidades indígenas, onde o conhecimento local e a língua materna desempenham papel central na aprendizagem (CAVALCANTI; MAHER, 2017).

Do ponto de vista pedagógico, o docente multisseriado enfrenta o desafio de planejar estratégias que atendam simultaneamente a diferentes níveis de desenvolvimento cognitivo, respeitando ritmos, estilos de aprendizagem e conhecimentos prévios dos estudantes (FREIRE, 1996; LIBÂNEO, 2013). A ausência de materiais didáticos específicos obriga muitos professores a recorrerem a práticas tradicionais, como o ensino expositivo e atividades repetitivas, o que limita o potencial emancipatório da educação (ARROYO, 2011).

Autores como Santomé (2012) e Candau (2016) defendem que a superação desses desafios exige uma reorganização curricular baseada em projetos integradores, pedagogias colaborativas e valorização da diversidade cultural. No contexto indígena, isso implica reconhecer os saberes tradicionais como conhecimentos legítimos e incorporá-los ao currículo escolar, rompendo com a lógica homogeneizante que historicamente marcou a educação brasileira (WALSH, 2009; DUSSEL, 2018).

Além disso, a formação docente precisa assumir uma perspectiva intercultural crítica, que prepare o professor para atuar como mediador de saberes e não apenas como transmissor de conteúdos prescritos (CANDAU, 2016; SCHMELKES, 2013). A educação multisseriada, quando bem estruturada, pode se transformar em espaço de aprendizagem cooperativa, solidariedade e respeito às diferenças, desde que acompanhada por políticas públicas consistentes e investimentos adequados (HAGE, 2014; MOLINA; FREITAS, 2011).

Dessa forma, os desafios da prática docente em salas multisseriadas não devem ser compreendidos como falhas individuais dos professores, mas como expressão das desigualdades estruturais do sistema educacional. Enfrentá-los requer compromisso político, revisão das políticas curriculares e valorização do trabalho docente, especialmente nas regiões historicamente marginalizadas do país.

3. Diversidade linguística e insuficiência de políticas de valorização no estado de Roraima

A diversidade linguística no estado de Roraima constitui não apenas um patrimônio cultural, mas também um elemento central para a reprodução de conhecimentos tradicionais, a manutenção de identidades coletivas e a garantia de direitos civis e educacionais dos povos indígenas que habitam a região (OLIVEIRA; SILVA, 2020). Roraima abriga povos como os Wapichana, Macuxi, Taurepang e Yanomami, entre outros, cujo repertório linguístico e sociocultural demanda políticas públicas educacionais sensíveis e efetivas para a preservação e o uso dessas línguas no espaço escolar e comunitário (BANIWA, 2019; CAVALCANTI; MAHER, 2017).

Entretanto, observa-se uma lacuna persistente entre o reconhecimento jurídico-disciplinar das línguas indígenas e as práticas concretas de valorização e promoção linguística no âmbito estadual. Diversos estudos apontam que, embora existam normativas e programas em nível federal que reconhecem o direito à educação bilíngue e intercultural, a implementação em estados como Roraima é fragmentada e marcada por insuficiências de financiamento, formação docente e materiais didáticos adequados (HAMEL, 2019; CANDAU, 2016).

A bibliografia internacional sobre políticas linguísticas destaca que a mera codificação normativa não garante a reprodução e o fortalecimento de línguas minoritárias; é necessária uma abordagem integrada que inclua apoio institucional, desenvolvimento de corpus linguístico, formação de professores bilíngues e envolvimento comunitário (SKUTNABB-KANGAS, 2000; FISHMAN, 1991; HORNNBERGER, 2008). No contexto de Roraima, esses elementos apresentam implementação desigual: há iniciativas de documentação e alfabetização em algumas localidades, mas a continuidade e a articulação entre escola, comunidade e instâncias governamentais é frágil (OLIVEIRA; SILVA, 2020).

Do ponto de vista educacional, a insuficiência de políticas de valorização linguística se manifesta em práticas escolares que naturalizam o uso exclusivo do português como língua de instrução, marginalizando o uso das línguas maternas nas demais áreas do currículo (HAMEL; LÓPEZ, 2019). Essa tendência está associada a consequências negativas, como a perda de competências comunicativas na língua materna, fragilização dos vínculos intergeracionais e diminuição das práticas culturais que sustentam modos de vida tradicionais (BANIWA, 2019; WALSH, 2018).

Além disso, a formação docente em Roraima raramente contempla programas robustos de desenvolvimento de competências bilíngues. Muitos professores designados para escolas indígenas não dominam as línguas locais e não dispõem de formação específica para trabalhar em contextos multilíngues (MOLINA; FREITAS, 2011; CANDÁU, 2012). A rotatividade desses profissionais, combinada com a ausência de materiais pedagógicos em línguas indígenas, reforça o caráter insuficiente das políticas públicas e impede a consolidação de práticas de ensino que promovam o bilinguismo aditivo (DE LA PEÑA, 2002).

No campo da pesquisa e documentação linguística, apesar de alguns esforços de universidades e organizações não governamentais, ainda faltam investimentos sistemáticos para a criação de dicionários, gramáticas e recursos multimodais que possibilitem tanto o ensino formal quanto a transmissão intergeracional do conhecimento (HORNNBERGER, 2008; UNESCO, 2003). A ausência desses recursos limita a capacidade das escolas de desenvolver programas pedagógicos que incorporem as línguas indígenas de maneira consistente e articulada.

As implicações socioeducativas da insuficiência de políticas são profundas: além do impacto na aprendizagem e no rendimento escolar, há efeitos sobre a autoestima, a representação social e a participação política dos povos indígenas. Autores como Fishman (1991) e Skutnabb-Kangas (2000) demonstraram que a manutenção de línguas minoritárias está intrinsecamente vinculada a processos de empowerment comunitário e à garantia de direitos humanos e culturais.

Para enfrentar essas deficiências, é necessária uma agenda pública para Roraima que contemple: (a) investimentos em formação docente bilíngue e em serviço; (b) financiamento para produção de materiais didáticos localmente contextualizados; (c) políticas de documentação e revitalização linguística em parceria com as comunidades; (d) mecanismos de governança participativa que integrem escolas, lideranças indígenas e órgãos estaduais; e (e) avaliação contextualizada que considere variáveis linguísticas e culturais nos processos de avaliação educacional (CANDAU, 2016; HAMEL, 2019; UNESCO, 2003).

Finalmente, a promoção da diversidade linguística em Roraima demanda uma mudança epistemológica que reconheça as línguas indígenas como conhecimentos legítimos. Essa mudança implica deslocar o poder de decisão para as comunidades, apoiar práticas educacionais de base comunitária e fortalecer redes acadêmicas e governamentais para assegurar a continuidade das iniciativas de ensino bilíngue e intercultural.

4. Tensões entre o geral e o local

Considerações finais

A análise evidencia que as escolas indígenas multisseriadas enfrentam desafios significativos relacionados à formação docente, às políticas linguísticas e às condições estruturais de funcionamento. A interculturalidade, apesar de amplamente discutida no campo educacional, ainda não se traduz em práticas consistentes.

Para avançar, é necessário fortalecer políticas públicas que incluam formação específica para o trabalho em contextos multisseriados, produção de materiais didáticos bilíngues, valorização das línguas originárias, inclusão das TIC e combate aos estereótipos presentes no currículo.

Os desafios enfrentados pela educação escolar indígena no estado de Roraima, com especial atenção às salas multisseriadas, à diversidade linguística, às tensões entre o local e o global e às limitações das políticas públicas de valorização das culturas e saberes originários. Ao longo do texto, evidenciou-se que, embora o arcabouço legal brasileiro reconheça o direito dos povos indígenas a uma educação diferenciada, intercultural e bilíngue, a materialização desses princípios no cotidiano escolar ainda ocorre de forma fragmentada, insuficiente e, muitas vezes, contraditória.

Em Roraima, tais contradições tornam-se ainda mais evidentes em razão de sua complexa configuração sociocultural, marcada pela presença de múltiplos povos indígenas, línguas originárias diversas e realidades territoriais profundamente distintas. A persistência de práticas pedagógicas homogeneizantes, associadas a currículos pouco contextualizados e à escassez de materiais didáticos específicos, revela a permanência de uma lógica assimilacionista que desconsidera os modos próprios de aprender, ensinar e produzir conhecimento nas comunidades indígenas. Esse cenário reforça desigualdades históricas e limita o potencial emancipatório da escola.

Outro aspecto central diz respeito aos desafios da prática docente em salas multisseriadas, realidade predominante nas escolas indígenas do estado. A ausência de formação inicial e continuada específica, a alta rotatividade de professores e as condições precárias de trabalho comprometem a qualidade dos processos de ensino e aprendizagem. Observa-se que muitos docentes são inseridos nesses contextos sem o devido preparo para lidar com a diversidade etária, linguística e cultural, o que acaba resultando em práticas improvisadas e pouco sensíveis às especificidades locais. Assim, a multisseriação, que poderia constituir uma estratégia pedagógica potente, transforma-se, frequentemente, em um fator de precarização do ensino.

A diversidade linguística, por sua vez, emerge como um dos maiores desafios e, simultaneamente, como uma das maiores potencialidades da educação indígena em Roraima. Apesar de avanços normativos, a valorização das línguas originárias ainda encontra inúmeros obstáculos, seja pela carência de professores bilíngues, seja pela predominância de políticas educacionais que priorizam o português como língua hegemônica. Tal cenário contribui para o enfraquecimento das línguas indígenas e para a descontinuidade de saberes tradicionais, comprometendo não apenas a aprendizagem escolar, mas também a identidade cultural dos estudantes.

As análises realizadas ao longo do artigo permitem afirmar que o Estado brasileiro mantém uma dívida histórica com os povos indígenas, especialmente no que se refere à garantia de uma educação verdadeiramente intercultural, inclusiva e socialmente referenciada. Em Roraima, essa dívida manifesta-se na insuficiência de investimentos estruturais, na fragilidade das políticas de formação docente, na limitada participação das comunidades na elaboração dos projetos pedagógicos e na dificuldade de articulação entre as demandas locais e as diretrizes educacionais nacionais.

Diante desse quadro, torna-se imprescindível repensar as políticas educacionais voltadas às populações indígenas a partir de uma perspectiva que ultrapasse o discurso da inclusão formal. É necessário avançar para ações estruturais e pedagógicas que reconheçam os povos indígenas como sujeitos históricos, produtores de conhecimento e protagonistas de seus próprios processos educativos. Isso implica fortalecer a formação intercultural de professores, ampliar a produção de materiais didáticos contextualizados, valorizar as línguas originárias e assegurar a participação efetiva das comunidades indígenas na gestão escolar.

Por fim, destaca-se que enfrentar os desafios da educação indígena em Roraima exige um compromisso ético, político e pedagógico contínuo, pautado na equidade, na justiça social e no respeito à diversidade cultural. Somente por meio de uma ação articulada entre Estado, instituições educacionais e comunidades indígenas será possível construir uma escola que não apenas inclua, mas que valorize, dialogue e contribua para a transformação social, reafirmando o direito dos povos indígenas a uma educação que respeite suas identidades, territórios e projetos de futuro.

Conclui-se que há uma dívida histórica do Estado com as populações indígenas, e somente por meio de ações estruturais, pedagógicas e culturais amplas será possível garantir o direito à educação intercultural crítica e de qualidade.

Referências

ARROYO, Miguel G. Outros sujeitos, outras pedagogias. Petrópolis: Vozes, 2011.

BANIWA, Gersem José dos Santos Luciano. Educação escolar indígena no Brasil: avanços, limites e desafios. Brasília: MEC, 2019.

CANDAU, Vera Maria. Diferenças culturais e educação: construindo caminhos. Rio de Janeiro: 7Letras, 2012.

CANDAU, Vera Maria. Educação intercultural: entre afirmações e desafios. Rio de Janeiro: Vozes, 2016.

CAVALCANTI, Marilda; MAHER, Terezinha Machado. Educação bilíngue e intercultural no Brasil. Campinas: Mercado de Letras, 2017.

DE LA PEÑA, Guillermo. Antropologia y multiculturalismo. México: CIESAS, 2002.

DIETZ, Gunther; MATEOS CORTÉS, Laura. Interculturalidad crítica y decolonialidad en educación. Madrid: Narcea, 2021.

DUSSEL, Enrique. Filosofias do Sul: descolonização e transmodernidade. São Paulo: Paulus, 2018.

FISHMAN, Joshua. Reversing language shift: theoretical and empirical foundations of assistance to threatened languages. Clevedon: Multilingual Matters, 1991.

FLEURI, Reinaldo Matias. Educação intercultural: mediações necessárias. Petrópolis: Vozes, 2014.

FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996.

FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996.

HAGE, Salomão Antônio Mufarrej. Educação do campo na Amazônia: desafios e perspectivas. Belém: EDUFPA, 2014.

HAMEL, Rainer Enrique; LÓPEZ, David. Lenguas indígenas y justicia lingüística. México: UAM, 2019.

HORNNBERGER, Nancy H. Continua of biliteracy: an ecological framework for educational planning. Language Policy, v. 7, p. 23–51, 2008.

LIBÂNEO, José Carlos. Didática. São Paulo: Cortez, 2013.

LÓPEZ, Luis Enrique; HAMEL, Rainer Enrique (orgs.). Educación indígena e intercultural en América Latina: avances y desafíos. Buenos Aires: CLACSO, 2020.

LUCIANO, Gersem José dos Santos. O índio brasileiro: o que você precisa saber sobre os povos indígenas no Brasil de hoje. Brasília: MEC, 2006.

MIGNOLO, Walter. La idea de América Latina: geopolítica de la diferencia. Barcelona: Gedisa, 2017.

MOLINA, Mônica Castagna; FREITAS, Helena Costa Lopes de. Formação de professores para a educação do campo. Brasília: MEC, 2011.

SANTOMÉ, Jurjo Torres. Currículo escolar e justiça social. Porto Alegre: Penso, 2012.

SCHMELKES, Sylvia. Educação intercultural: fundamentos e práticas. Brasília: UNESCO, 2013.

TUBINO, Fidel. Interculturalidad crítica: fundamentos e implicaciones. Lima: PUCP, 2019.

OLIVEIRA, João Pacheco de; SILVA, Kelly Cristiane da. Povos indígenas e educação na Amazônia contemporânea. Manaus: EDUA, 2020.

UNESCO. Guía para la inclusión y la equidad en la educación. Paris: UNESCO, 2020.

UNESCO. Transforming education for sustainable futures. Paris: UNESCO, 2021.

WALSH, Catherine. Interculturalidade crítica e educação intercultural. Quito: Abya-Yala, 2010.

WALSH, Catherine. Interculturalidade crítica e pedagogias decoloniais. Quito: Abya-Yala, 2018.

WALSH, Catherine. Pedagogías insurgentes. Quito: Abya-Yala, 2021.

¹Professor Doutor, da Universidade Estadual de Roraima, Servidor federal do Instituto Federal de Roraima

²Diretora dos Programas Stricto Sensu e Psicologia da Universidade Católica de Brasília