DEMOCRATIZATION OF LAW, SOCIOLOGICAL PLURALISM, AND COMMUNITY JUSTICE: DIALOGUES BETWEEN CONTEMPORARY LEGAL THEORY AND NON-STATE HISTORICAL EXPERIENCES IN BRAZIL
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202512222255
Raimundo Diniz Pinheiro1
Resumo
O presente artigo analisa a experiência histórica de justiça comunitária associada à atuação de Eufêmia Marques Figueiredo de Araújo, a partir de uma abordagem jurídico-sociológica fundamentada no pluralismo jurídico, nos estudos de gênero e na teoria social crítica. A pesquisa possui natureza qualitativa, de caráter teórico-interpretativo, baseada em levantamento bibliográfico e documental, com análise hermenêutica dos dados. Os resultados evidenciam que a prática de justiça comunitária analisada constituiu um sistema normativo não estatal dotado de legitimidade social, autoridade moral e eficácia normativa, ainda que desenvolvido à margem das instituições jurídicas formais. Verificou-se, ainda, o protagonismo feminino na produção da normatividade comunitária, com destaque para a participação coletiva e a sensibilidade às desigualdades sociais, de gênero e de raça. Conclui-se que a experiência analisada contribui para o debate contemporâneo sobre democratização do direito, ao demonstrar a coexistência de múltiplas ordens normativas e a relevância do reconhecimento de práticas jurídicas produzidas por sujeitos historicamente marginalizados no contexto brasileiro.
Palavras-chave: Democratização do direito. Gênero. Justiça comunitária. Pluralismo jurídico. Produção social do direito.
ABSTRACT
This article analyzes the historical experience of community justice associated with the actions of Eufêmia Marques Figueiredo de Araújo, based on a juridical-sociological approach grounded in legal pluralism, gender studies, and critical social theory. The research adopts a qualitative, theoretical-interpretative methodology, supported by bibliographic and documentary research and hermeneutic data analysis. The results indicate that the analyzed community justice practice constituted a non-state normative system characterized by social legitimacy, moral authority, and normative effectiveness, despite being developed outside formal legal institutions. The study also highlights female protagonism in the production of community normativity, emphasizing collective participation and sensitivity to social, gender, and racial inequalities. It is concluded that the analyzed experience contributes to contemporary debates on the democratization of law by demonstrating the coexistence of multiple normative orders and the importance of recognizing legal practices produced by historically marginalized subjects in the Brazilian context.
Keywords: Community justice. Legal pluralism. Gender. Social production of law. Democratization of law.
1 INTRODUÇÃO
As transformações sociais, culturais e políticas que marcam o final do século XX e o início do século XXI impuseram ao direito um conjunto de desafios que extrapolam os limites do paradigma jurídico moderno. A consolidação do Estado Democrático de Direito, embora represente um avanço histórico no reconhecimento de direitos e garantias fundamentais, não foi suficiente para eliminar desigualdades estruturais nem para assegurar que todos os grupos sociais fossem efetivamente reconhecidos como sujeitos de produção normativa. Nesse contexto, a chamada pós-modernidade evidencia a crise das metanarrativas universalizantes e coloca em xeque a ideia de um direito único, centralizado e exclusivamente estatal.
A pluralidade de identidades, culturas e formas de organização social tem revelado a coexistência de múltiplas racionalidades normativas que regulam a vida social para além das instituições formais do Estado. Tais normatividades, muitas vezes invisibilizadas pelo direito oficial, manifestam-se em práticas comunitárias de resolução de conflitos, em costumes locais, em tradições culturais e em formas alternativas de autoridade social. Esse cenário reforça a importância do pluralismo sociológico e jurídico como categoria analítica fundamental para a compreensão do direito nas sociedades contemporâneas (Tamanha, 2021; Davies, 2012).
Ao mesmo tempo, o debate sobre a democratização do direito ganha centralidade na teoria jurídica contemporânea. Democratizar o direito não significa apenas ampliar o acesso às instituições judiciais, mas reconhecer a participação efetiva dos sujeitos na construção, interpretação e aplicação das normas. Conforme argumenta Habermas (1997), a legitimidade do direito em sociedades complexas depende de processos discursivos inclusivos, nos quais os indivíduos afetados pelas normas possam participar de sua formação. Nesse sentido, a democratização do direito encontra no pluralismo sociológico não uma ameaça à ordem jurídica, mas uma possibilidade de ampliação de sua legitimidade social.
Entretanto, a articulação entre democratização do direito e pluralismo sociológico ainda enfrenta resistências teóricas e institucionais. O modelo jurídico estatal, historicamente fundado no monismo normativo, tende a desqualificar ou subordinar as formas não estatais de produção do direito, tratando-as como informais, primitivas ou ilegítimas. Tal postura desconsidera que, em diversos contextos históricos e sociais, especialmente em regiões marcadas pela ausência ou fragilidade do Estado, práticas comunitárias de justiça desempenharam, e ainda desempenham, papel central na organização da vida social e na mediação de conflitos.
No Brasil, essa realidade é particularmente evidente. A formação social brasileira foi marcada por profundas desigualdades regionais, raciais e de gênero, o que contribuiu para o surgimento de múltiplas formas de normatividade social fora do aparato estatal. Comunidades indígenas, quilombolas, rurais e periféricas desenvolveram mecanismos próprios de regulação social, baseados em valores como solidariedade, reciprocidade e autoridade moral. Essas experiências desafiam a concepção tradicional de direito e convidam à reflexão sobre os limites e as possibilidades de uma ordem jurídica verdadeiramente democrática e plural.
É nesse horizonte que se insere a presente pesquisa, que propõe um diálogo entre a teoria jurídica contemporânea e experiências históricas de justiça comunitária não estatal. De modo específico, o estudo toma como referência interpretativa a trajetória de Eufêmia Marques Figueiredo de Araújo, figura histórica da Baixada Maranhense, cuja atuação no final do século XIX e início do século XX revela uma forma singular de exercício da justiça comunitária. Embora situada em um contexto histórico específico, sua experiência permite iluminar debates atuais sobre pluralismo jurídico, protagonismo feminino e democratização do direito.
A escolha dessa experiência histórica não se justifica por seu caráter excepcional, mas justamente por evidenciar como sujeitos marginalizados pelas narrativas oficiais do direito, especialmente mulheres, exerceram funções normativas relevantes em contextos de ausência institucional. A atuação de Eufêmia Marques, marcada pela mediação de conflitos, pela autoridade ética e pela valorização da educação feminina, pode ser interpretada como expressão concreta de pluralismo jurídico e de justiça comunitária, antecipando discussões que hoje ocupam lugar central na sociologia jurídica crítica.
Diante disso, o problema que orienta esta investigação pode ser formulado da seguinte maneira: como experiências históricas de justiça comunitária, lideradas por sujeitos não institucionalizados, especialmente mulheres, contribuem para a compreensão contemporânea da democratização do direito e do pluralismo sociológico no contexto brasileiro? A partir dessa questão, busca-se refletir sobre a capacidade do direito de se abrir à diversidade social sem abdicar de princípios fundamentais como dignidade humana, igualdade e justiça.
O objetivo geral do estudo consiste em analisar de que modo práticas históricas de justiça comunitária não estatal, com destaque para a atuação de Eufêmia Marques Figueiredo de Araújo na Baixada Maranhense, contribuem para o debate contemporâneo sobre democratização do direito e pluralismo sociológico no Brasil. Como objetivos específicos, pretende-se: discutir os fundamentos teóricos da democratização do direito e do pluralismo sociológico; analisar a pós-modernidade como contexto de crise do monismo jurídico; interpretar a experiência de Eufêmia Marques como expressão histórica de justiça comunitária; examinar o protagonismo feminino na produção de normatividade social; e refletir sobre as contribuições dessas experiências para a construção de um direito mais democrático e inclusivo.
Metodologicamente, a pesquisa adota abordagem qualitativa, de caráter exploratório e bibliográfico, fundamentada na análise crítica de obras da Filosofia do Direito, Sociologia Jurídica e Teoria Social. São mobilizados autores como Boaventura de Sousa Santos, Antonio Carlos Wolkmer, Margaret Davies, Brian Tamanaha, Jürgen Habermas, Michel Foucault, Pierre Bourdieu, entre outros, além da interpretação de fontes históricas e relatos presentes na literatura sobre justiça comunitária e protagonismo feminino. O método é predominantemente teórico-interpretativo, com utilização do procedimento dedutivo e dialético, adequado à complexidade do objeto investigado.
A relevância do estudo reside tanto no plano teórico quanto no social. Do ponto de vista acadêmico, contribui para o aprofundamento do debate sobre pluralismo jurídico e democratização do direito, incorporando uma perspectiva histórica e de gênero ainda pouco explorada nos estudos jurídicos. No plano social, o trabalho busca valorizar experiências locais e sujeitos historicamente invisibilizados, reconhecendo-os como produtores legítimos de normatividade e de justiça.
Estruturalmente, o artigo está organizado em seis seções, além desta introdução. A segunda seção discute os fundamentos da democratização do direito e do pluralismo sociológico. A terceira aborda a pós-modernidade, o gênero e a produção social do direito. A quarta analisa a justiça comunitária e as experiências não estatais no Brasil. A quinta dedica-se à interpretação jurídico-sociológica da experiência de Eufêmia Marques Figueiredo de Araújo. Por fim, apresentam-se as considerações finais, nas quais são sintetizadas as principais contribuições do estudo e indicadas possibilidades de aprofundamento da pesquisa.
2 DEMOCRATIZAÇÃO DO DIREITO E PLURALISMO SOCIOLÓGICO
2.1 A crise do paradigma jurídico moderno e a necessidade de democratização do direito
O direito moderno consolidou-se historicamente a partir da centralização normativa do Estado, da codificação das leis e da pretensão de universalidade abstrata. Esse paradigma jurídico, profundamente vinculado à racionalidade iluminista, concebeu o direito como um sistema fechado, coerente e hierarquizado, destinado a regular a vida social de forma uniforme. Contudo, as transformações sociais ocorridas ao longo do século XX evidenciaram os limites desse modelo, especialmente diante da complexidade e da heterogeneidade das sociedades contemporâneas.
A chamada crise do paradigma jurídico moderno manifesta-se, sobretudo, na dificuldade do direito estatal em responder às demandas de grupos sociais historicamente marginalizados. A universalidade normativa, longe de assegurar igualdade material, frequentemente operou como mecanismo de exclusão, ao ignorar diferenças culturais, sociais e identitárias. Nesse cenário, a democratização do direito emerge como resposta teórica e prática à insuficiência do modelo jurídico tradicional.
Segundo Bobbio (1992), a democracia deve ser compreendida como um processo contínuo de ampliação de direitos e de inclusão de novos sujeitos políticos. No campo jurídico, isso implica reconhecer que a legitimidade das normas não decorre apenas de sua validade formal, mas de sua capacidade de representar e proteger a diversidade social. Democratizar o direito, portanto, significa repensar suas bases epistemológicas, deslocando-o de uma lógica puramente institucional para uma perspectiva participativa e socialmente situada.
2.2 Democratização do direito, participação e legitimidade jurídica
A democratização do direito está intrinsecamente relacionada à ideia de participação social na produção normativa. Jürgen Habermas (1997) sustenta que a legitimidade do direito em sociedades democráticas depende de processos discursivos nos quais os sujeitos afetados pelas normas possam participar de sua formação. A racionalidade jurídica, nesse sentido, não se limita à técnica legislativa ou à coerência sistemática, mas envolve a construção coletiva do consenso.
Essa concepção amplia o entendimento tradicional de acesso à justiça. Não se trata apenas de garantir o ingresso dos cidadãos no sistema judicial, mas de assegurar que eles tenham voz ativa na definição dos conteúdos normativos que regulam suas vidas. A participação, assim, torna-se elemento constitutivo da legitimidade jurídica, aproximando o direito das experiências concretas dos sujeitos sociais.
Boaventura de Sousa Santos (2014) aprofunda essa discussão ao afirmar que o direito moderno foi historicamente construído a partir de uma monocultura do saber jurídico, responsável por excluir outras formas de conhecimento normativo. Para o autor, a democratização do direito exige a superação dessa monocultura por meio de uma ecologia de saberes, capaz de reconhecer a validade de práticas jurídicas produzidas fora do Estado. A legitimidade do direito, nesse contexto, passa a ser medida por sua abertura ao diálogo e por sua capacidade de incorporar diferentes racionalidades normativas.
2.3 Pluralismo sociológico e jurídico: fundamentos conceituais
O pluralismo sociológico e jurídico constitui uma das principais categorias analíticas para a compreensão do direito nas sociedades contemporâneas. Em oposição ao monismo jurídico, que reconhece apenas o direito estatal como fonte legítima de normatividade, o pluralismo parte do pressuposto de que múltiplos sistemas normativos coexistem em um mesmo espaço social.
Margaret Davies (2012) define o pluralismo jurídico como a coexistência de diversas formas de normatividade que regulam a vida social, independentemente de seu reconhecimento formal pelo Estado. Essas normatividades incluem regras comunitárias, práticas religiosas, costumes locais e códigos morais que orientam o comportamento dos indivíduos e grupos sociais. Para a autora, o pluralismo não representa uma anomalia do sistema jurídico, mas uma condição inerente à vida em sociedade.
Brian Tamanaha (2021) complementa essa abordagem ao afirmar que todas as sociedades são, em algum grau, juridicamente plurais. Mesmo em contextos de forte centralização estatal, o direito oficial convive com normas informais que exercem influência significativa sobre a organização social. O pluralismo jurídico, portanto, não nega a importância do direito estatal, mas questiona sua pretensão de exclusividade normativa.
2.4 Pluralismo jurídico emancipatório e justiça social
No contexto latino-americano, o debate sobre pluralismo jurídico adquire contornos específicos, marcados pela desigualdade social, pelo legado colonial e pela diversidade cultural. Antonio Carlos Wolkmer (2016) propõe o conceito de pluralismo jurídico emancipatório, que se distingue de abordagens meramente descritivas ao enfatizar o potencial transformador das normatividades produzidas a partir das lutas sociais.
Para Wolkmer, o pluralismo jurídico somente pode ser considerado emancipatório quando está vinculado a práticas sociais comprometidas com a justiça, a igualdade e a dignidade humana. Nem toda normatividade comunitária é, por si só, libertadora. Algumas podem reproduzir relações de dominação e exclusão. Por essa razão, o reconhecimento do pluralismo deve ser acompanhado de critérios éticos e democráticos que assegurem a proteção dos direitos fundamentais.
Essa perspectiva é fundamental para evitar interpretações relativistas do pluralismo jurídico. A democratização do direito não implica aceitar indiscriminadamente qualquer forma de normatividade, mas construir mecanismos de diálogo e mediação entre diferentes ordens normativas, garantindo que a diversidade não se converta em desigualdade.
2.5 Democratização do direito e pluralismo sociológico como processos complementares
A análise teórica permite afirmar que a democratização do direito e o pluralismo sociológico não são processos antagônicos, mas complementares. A democratização amplia os espaços de participação e reconhecimento, enquanto o pluralismo revela a multiplicidade de sujeitos e racionalidades que produzem normatividade na sociedade. Quando articulados, esses processos contribuem para a construção de um direito mais inclusivo e socialmente legítimo.
Boaventura de Sousa Santos (2007) propõe a hermenêutica diatópica como instrumento teórico para essa articulação. Trata-se de um método de diálogo intercultural que reconhece a incompletude de todas as culturas jurídicas e aposta na tradução recíproca entre diferentes sistemas normativos. Essa proposta permite superar o monólogo do direito moderno e construir uma ordem jurídica baseada na escuta e no reconhecimento mútuo.
Dessa forma, a democratização do direito e o pluralismo sociológico configuram respostas convergentes às limitações do paradigma jurídico moderno. Ambos apontam para a necessidade de um direito relacional, construído a partir das práticas sociais e sensível às múltiplas formas de vida existentes na sociedade. Essa compreensão fornece o suporte teórico necessário para a análise das experiências de justiça comunitária e do protagonismo feminino na produção normativa, temas que serão aprofundados nas seções seguintes.
3 PÓS-MODERNIDADE, GÊNERO E PRODUÇÃO SOCIAL DO DIREITO
3.1 Pós-modernidade e a fragmentação das racionalidades jurídicas
A compreensão do pluralismo jurídico e da democratização do direito exige a análise do contexto sociocultural no qual essas categorias emergem. A pós-modernidade, enquanto fenômeno histórico e teórico, caracteriza-se pela crise das metanarrativas universais e pela fragmentação dos referenciais de sentido que sustentaram a modernidade. Jean-François Lyotard (1998) descreve a condição pós-moderna como um cenário de deslegitimação dos grandes discursos explicativos, incluindo aqueles que fundamentaram o direito moderno, como a racionalidade científica, o progresso linear e a universalidade normativa.
No campo jurídico, essa crise manifesta-se na incapacidade do direito estatal de responder de forma homogênea às demandas de sociedades cada vez mais plurais. A pretensão de neutralidade e universalidade do direito moderno passa a ser questionada por sujeitos e grupos cujas experiências históricas não se encaixam nos padrões normativos dominantes. Nesse contexto, a pós-modernidade revela a multiplicidade de racionalidades jurídicas coexistentes, abrindo espaço para o reconhecimento de práticas normativas situadas cultural e socialmente.
Zygmunt Bauman (2001) observa que a modernidade tardia, ou modernidade líquida, é marcada pela fluidez das identidades e das instituições. Essa fluidez impacta diretamente o direito, que deixa de operar em um cenário de estabilidade social para atuar em contextos de constante transformação. A rigidez normativa do modelo moderno entra em tensão com a dinamicidade das relações sociais, exigindo novas formas de regulação e mediação jurídica.
3.2 Direito, poder e produção social da normatividade
A produção do direito não pode ser compreendida apenas como resultado da atividade legislativa ou jurisdicional do Estado. Michel Foucault (2008) demonstra que o poder se exerce de maneira capilar, atravessando práticas cotidianas, discursos e instituições. O direito, nesse sentido, é produzido e reproduzido em múltiplos espaços sociais, sendo expressão das relações de poder que estruturam a sociedade.
Pierre Bourdieu (1989) contribui para essa análise ao introduzir o conceito de poder simbólico, entendido como a capacidade de impor significados e classificações socialmente reconhecidos como legítimos. O campo jurídico, para o autor, é um espaço de disputa simbólica no qual determinados agentes e discursos adquirem autoridade para definir o que é ou não jurídico. Essa perspectiva evidencia que o direito não é neutro, mas atravessado por relações de dominação que favorecem determinados grupos sociais em detrimento de outros.
A partir dessa abordagem, torna-se possível compreender como práticas normativas comunitárias, embora eficazes e legitimadas socialmente, são frequentemente desqualificadas pelo direito oficial. A produção social do direito, portanto, envolve processos de reconhecimento e invisibilização, nos quais determinadas experiências normativas são incorporadas ao sistema jurídico, enquanto outras permanecem marginalizadas.
3.3 Gênero, invisibilização histórica e normatividade não estatal
A análise da produção social do direito demanda atenção especial às relações de gênero. Historicamente, o campo jurídico foi estruturado a partir de uma lógica patriarcal que excluiu as mulheres dos espaços formais de poder e decisão. Conforme aponta Michelle Perrot (1998), a história das mulheres é marcada por silêncios e apagamentos, especialmente no que se refere à sua participação na construção das instituições políticas e jurídicas.
Essa exclusão não significou ausência de atuação feminina na produção de normatividade social. Pelo contrário, mulheres desempenharam papel central na mediação de conflitos, na organização comunitária e na transmissão de valores éticos, especialmente em contextos nos quais o Estado se fazia ausente ou ineficaz. No entanto, essas práticas foram historicamente deslegitimadas por não se enquadrarem nos moldes formais do direito estatal.
Lélia Gonzalez (1984) destaca que a análise das relações de gênero no Brasil deve considerar as intersecções entre gênero, raça e classe. Mulheres negras e periféricas, em particular, desenvolveram formas próprias de resistência e organização social, produzindo saberes e normatividades que desafiam a lógica jurídica hegemônica. Reconhecer essas práticas como juridicamente relevantes constitui passo fundamental para a democratização do direito.
3.4 Protagonismo feminino e justiça comunitária
O protagonismo feminino na justiça comunitária revela uma dimensão alternativa da produção jurídica, baseada na autoridade moral, na experiência social e no reconhecimento comunitário. Em contextos de ausência institucional, mulheres assumiram funções de liderança e mediação, construindo formas de justiça pautadas no diálogo, na equidade e na responsabilidade coletiva.
Essas experiências desafiam a concepção tradicional de autoridade jurídica, fundada na investidura formal e no monopólio estatal. A autoridade exercida por lideranças femininas em espaços comunitários deriva do reconhecimento social e da legitimidade construída a partir das relações cotidianas. Tal forma de autoridade aproxima-se do que Boaventura de Sousa Santos (2014) denomina práticas jurídicas contra-hegemônicas, capazes de revelar alternativas ao modelo jurídico dominante.
A valorização do protagonismo feminino na produção social do direito contribui para a ampliação do conceito de normatividade jurídica. Ao reconhecer que o direito pode emergir das práticas sociais e das experiências históricas de sujeitos marginalizados, abre-se espaço para uma compreensão mais inclusiva e democrática do fenômeno jurídico.
4 METODOLOGIA
Este estudo caracterizou-se como uma pesquisa de natureza qualitativa, de caráter teórico-interpretativo, cujo objetivo consiste em analisar a experiência histórica de justiça comunitária associada à atuação de Eufêmia Marques Figueiredo de Araújo, à luz das contribuições da Sociologia Jurídica, da Antropologia do Direito e dos estudos sobre pluralismo jurídico. A opção por essa abordagem justifica-se pela necessidade de compreender significados, práticas sociais e formas de produção normativa que não podem ser apreendidas por métodos quantitativos ou estatísticos.
Do ponto de vista dos procedimentos técnicos, a pesquisa fundamenta-se em levantamento bibliográfico e documental. A pesquisa bibliográfica abrange obras clássicas e contemporâneas de autores reconhecidos no campo do pluralismo jurídico, da teoria social e dos estudos de gênero, tais como Boaventura de Sousa Santos, Antonio Carlos Wolkmer, Pierre Bourdieu, Max Weber, Sally Falk Moore, Michelle Perrot e Lélia Gonzalez. Essas contribuições teóricas foram utilizadas para construir o referencial analítico que orienta a interpretação dos dados e a discussão dos resultados.
A pesquisa documental baseia-se na análise de documentos históricos e institucionais, incluindo registros normativos locais, textos históricos, documentos internos de associações comunitárias e produções acadêmicas que tratam da atuação de Eufêmia Marques Figueiredo de Araújo. Destaca-se, ainda, a utilização interpretativa do denominado Pequeno artigo científico, do qual foram extraídas informações contextuais e narrativas históricas relevantes para a compreensão da experiência analisada, sem caráter de reprodução literal, mas como fonte de interpretação crítica.
A análise dos dados adotou uma abordagem hermenêutica, compreendendo os documentos e textos como produções socialmente situadas. A interpretação considerou o contexto histórico, social e cultural no qual as práticas de justiça comunitária se desenvolveram, buscando identificar categorias analíticas como legitimidade, autoridade moral, produção social da normatividade, participação comunitária e protagonismo feminino. Essas categorias emergiram do diálogo entre o material empírico e o referencial teórico, em um movimento contínuo de interpretação e reflexão crítica.
Quanto à forma de tratamento dos dados, empregou-se a análise qualitativa de conteúdo, conforme proposta por Bardin (2016), adaptada às especificidades de uma pesquisa teórico-documental. O procedimento consistiu na leitura flutuante dos textos, seguida da identificação de unidades de sentido relacionadas aos objetivos do estudo, que posteriormente foram agrupadas em eixos temáticos discutidos na seção de resultados e discussão.
Ressalta-se que esta pesquisa não envolveu a participação direta de sujeitos humanos, nem a aplicação de instrumentos como entrevistas ou questionários, razão pela qual não se fez necessária submissão a comitê de ética em pesquisa. Ainda assim, foram observados os princípios éticos da pesquisa científica, especialmente no que se refere ao rigor acadêmico, à fidelidade interpretativa das fontes e ao respeito à historicidade e à relevância social da experiência analisada.
5 RESULTADOS E DISCUSSÕES
5.1 Justiça comunitária como resposta à ausência ou insuficiência do Estado
A emergência de práticas de justiça comunitária está historicamente associada a contextos nos quais o Estado se mostra ausente, ineficiente ou distante das realidades locais. Nessas situações, comunidades desenvolvem mecanismos próprios de regulação social e resolução de conflitos, baseados em valores compartilhados, autoridade moral e reconhecimento coletivo. Longe de constituírem simples improvisações, essas práticas configuram sistemas normativos socialmente estruturados, dotados de legitimidade e eficácia no âmbito comunitário.
Boaventura de Sousa Santos (2002; 2014) sustenta que a justiça comunitária deve ser compreendida como expressão da sociologia das ausências, isto é, de experiências sociais que existem e produzem efeitos concretos, mas que são invisibilizadas pelo conhecimento jurídico dominante. Segundo o autor, o direito estatal moderno construiu uma linha abissal que separa o que é considerado jurídico daquilo que é desqualificado como informal ou não jurídico. As práticas comunitárias de justiça situam-se frequentemente do outro lado dessa linha, apesar de desempenharem funções essenciais na manutenção da ordem social.
No Brasil, essa realidade é intensificada pelas desigualdades regionais e históricas. Em áreas rurais, periféricas ou marcadas por processos de colonização e escravidão, o acesso às instituições formais de justiça sempre foi limitado. Conforme observa Cardoso de Oliveira (2010), a mediação comunitária e os arranjos locais de resolução de conflitos constituem formas legítimas de administração da justiça, fundadas em concepções próprias de moralidade, honra e reparação.
5.2 Tensões e desafios na articulação entre pluralismo e democracia
As práticas de justiça comunitária inserem-se em um contexto mais amplo de pluralismo normativo, no qual diferentes ordens jurídicas coexistem e interagem. A Antropologia do Direito tem contribuído significativamente para a compreensão desse fenômeno, ao demonstrar que normas jurídicas não se restringem aos códigos estatais, mas são produzidas nas relações sociais cotidianas.
Sally Falk Moore (1973) introduz o conceito de campos sociais semiautônomos para explicar como grupos sociais criam e mantêm regras próprias, ainda que inseridos em um sistema jurídico estatal mais amplo. Esses campos possuem capacidade de gerar normas, monitorar comportamentos e aplicar sanções, revelando que a normatividade é um fenômeno social difuso e descentralizado. Essa abordagem é fundamental para compreender as práticas comunitárias de justiça como sistemas normativos legítimos, ainda que não formalizados pelo Estado.
No mesmo sentido, John Griffiths (1986) critica o que denomina pluralismo jurídico fraco, limitado ao reconhecimento formal de algumas normas não estatais, e defende um pluralismo jurídico forte, que reconheça a coexistência efetiva de múltiplas ordens normativas na sociedade. Para o autor, o direito estatal é apenas uma entre várias formas de regulação social, não podendo reivindicar exclusividade normativa sem ignorar a realidade empírica das práticas sociais.
5.3 Justiça comunitária, ética social e legitimidade
A legitimidade das práticas de justiça comunitária não deriva da legalidade formal, mas do reconhecimento social e da adesão coletiva às normas e decisões produzidas. Max Weber (1999) já havia identificado a autoridade tradicional e a autoridade carismática como formas legítimas de dominação, distintas da autoridade legal-racional. No âmbito comunitário, a autoridade frequentemente se funda na tradição, na experiência e na confiança social, elementos centrais para a eficácia das decisões.
Pierre Bourdieu (1989) contribui para essa análise ao destacar que a legitimidade jurídica está relacionada ao poder simbólico de determinados agentes ou instituições. No caso da justiça comunitária, esse poder simbólico é construído a partir da proximidade social, da reputação moral e da capacidade de mediação. A decisão justa não é aquela que simplesmente aplica uma norma abstrata, mas a que restaura o equilíbrio social e preserva os vínculos comunitários.
Essa concepção de justiça aproxima-se das reflexões de Axel Honneth (2003) sobre o reconhecimento. Para o autor, conflitos sociais frequentemente têm origem em experiências de desrespeito e negação de reconhecimento. As práticas comunitárias de justiça, ao priorizarem o diálogo e a reparação, operam como mecanismos de reconhecimento recíproco, contribuindo para a coesão social e para a resolução pacífica dos conflitos.
5.4 Experiências brasileiras de normatividade comunitária
Diversos estudos empíricos evidenciam a presença e a relevância de práticas comunitárias de justiça no Brasil. No contexto das comunidades quilombolas, por exemplo, normas internas regulam o uso da terra, a convivência social e a resolução de conflitos, baseando-se em valores de ancestralidade e solidariedade. Leite e Pereira (2021) demonstram que essas normatividades coexistem com o direito estatal e, em muitos casos, apresentam maior legitimidade social do que as decisões judiciais formais.
Entre povos indígenas, a justiça comunitária também assume papel central. Conforme destaca Cunha (2012), os sistemas normativos indígenas articulam direito, cosmologia e organização social, configurando formas próprias de resolução de conflitos que não podem ser reduzidas aos parâmetros do direito ocidental. O reconhecimento constitucional da diversidade cultural e jurídica desses povos representa avanço significativo, embora ainda enfrente desafios quanto à sua efetiva implementação.
Essas experiências revelam que a justiça comunitária não constitui um fenômeno marginal ou residual, mas parte integrante da realidade jurídica brasileira. Elas evidenciam a necessidade de repensar a democratização do direito a partir do reconhecimento das múltiplas formas de produção normativa existentes na sociedade.
5.5 Justiça comunitária, autoridade moral e pluralismo jurídico como resultado empírico
A análise interpretativa da experiência histórica de Eufêmia Marques Figueiredo de Araújo evidencia, como resultado central desta pesquisa, a materialização concreta de uma prática de justiça comunitária dotada de legitimidade social, eficácia normativa e reconhecimento coletivo, ainda que desenvolvida à margem das instituições estatais formais. Tal constatação confirma empiricamente as proposições do pluralismo jurídico, ao demonstrar que o direito não se restringe ao aparato normativo do Estado, mas é produzido e reproduzido nas relações sociais e nos contextos comunitários.
Os registros históricos e narrativas analisadas indicam que a atuação de Eufêmia Marques estruturava-se como um sistema normativo local, orientado pela mediação de conflitos, pela escuta das partes envolvidas e pela busca da recomposição das relações sociais. Esse resultado dialoga diretamente com a noção de campos sociais semiautônomos proposta por Moore (1973), segundo a qual determinados grupos sociais possuem capacidade de criar normas próprias, monitorar comportamentos e aplicar sanções, mesmo estando inseridos em uma ordem jurídica estatal mais ampla.
A legitimidade dessas práticas não decorria da legalidade formal, mas da autoridade moral socialmente reconhecida. Esse dado empírico reforça a crítica ao modelo legal-racional exclusivo descrito por Weber (1999), evidenciando que a autoridade jurídica pode ser construída a partir da confiança, da tradição e do reconhecimento comunitário. A aceitação das decisões proferidas por Eufêmia Marques baseava-se na percepção coletiva de justiça, equidade e responsabilidade social, elementos fundamentais para sua eficácia normativa.
Sob a ótica de Bourdieu (1989), esse reconhecimento pode ser compreendido como resultado do capital simbólico acumulado por Eufêmia Marques no interior da comunidade. Sua capacidade de dizer o direito não se ancorava na força coercitiva do Estado, mas no poder simbólico que lhe conferia legitimidade social. Esse resultado empírico fortalece a crítica de Santos (2002; 2014) ao monismo jurídico estatal e evidencia a coexistência de ordens normativas diversas na realidade social brasileira.
Além disso, o uso de rituais e símbolos no exercício da justiça comunitária, como a formalização das decisões por meio de elementos simbólicos, contribuiu para reforçar a autoridade e a solenidade do ato de julgar. Esse aspecto confirma as análises de Geertz (2008), para quem o direito deve ser compreendido como um sistema cultural de significados, no qual os símbolos desempenham papel central na construção da legitimidade e da coesão social.
5.6 Protagonismo feminino, produção coletiva da normatividade e democratização do direito
Outro resultado fundamental desta pesquisa refere-se ao protagonismo feminino na produção da normatividade comunitária e à dimensão democrática das práticas de justiça analisadas. A atuação de Eufêmia Marques, articulada à participação de um conselho de mulheres nas decisões, revela que a normatividade produzida nesse contexto não era individual ou arbitrária, mas construída coletivamente, por meio de processos de deliberação, diálogo e escuta.
Esse resultado empírico evidencia uma forma alternativa de democratização do direito, baseada na participação comunitária e no reconhecimento mútuo, ainda que situada fora das instituições estatais. Tal constatação aproxima-se das reflexões de Habermas (1997), para quem a legitimidade normativa decorre de processos discursivos inclusivos, nos quais os sujeitos participam ativamente da construção das decisões que os afetam.
A presença ativa de mulheres, inclusive ex-escravizadas, no processo decisório revela uma normatividade sensível às desigualdades de gênero, raça e classe, aspecto historicamente invisibilizado pelo direito moderno. Esse achado dialoga com as análises de Perrot (1998), que denuncia o apagamento da atuação feminina na história das instituições, e com Gonzalez (1984), ao evidenciar formas de organização social protagonizadas por mulheres em contextos marcados pela exclusão estrutural.
A experiência analisada demonstra que mulheres não apenas participaram da vida social, mas exerceram funções normativas centrais, contribuindo para a manutenção da ordem, a resolução de conflitos e a construção de justiça social. Esse resultado reforça a necessidade de incorporar a perspectiva de gênero às análises do pluralismo jurídico, ampliando a compreensão sobre quem produz o direito e em quais espaços ele é produzido.
Do ponto de vista teórico, os resultados indicam que a democratização do direito não pode ser reduzida à ampliação do acesso às instituições judiciais formais. Ela envolve, sobretudo, o reconhecimento de práticas normativas produzidas por sujeitos historicamente marginalizados, bem como a valorização de experiências comunitárias que operam com base na ética, na participação e no reconhecimento social. Tal compreensão fortalece a proposta de um pluralismo jurídico emancipatório, conforme defendido por Wolkmer (2016), comprometido com a justiça social e a diversidade normativa.
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente estudo teve como objetivo analisar a experiência histórica de justiça comunitária associada à atuação de Eufêmia Marques Figueiredo de Araújo, a partir de uma abordagem jurídico-sociológica fundamentada no pluralismo jurídico, nos estudos de gênero e na teoria social crítica. A investigação permitiu compreender que o direito, longe de se restringir às instituições estatais formais, é produzido também no âmbito das relações sociais, especialmente em contextos marcados pela ausência ou insuficiência da atuação estatal.
Os resultados evidenciaram que a prática de justiça comunitária analisada constituiu um sistema normativo legítimo, socialmente reconhecido e eficaz, fundamentado na autoridade moral, na participação coletiva e na mediação de conflitos. Tal constatação confirma empiricamente as críticas ao monismo jurídico e reforça a relevância do pluralismo jurídico como categoria analítica capaz de explicar a coexistência de múltiplas ordens normativas na sociedade brasileira.
A atuação de Eufêmia Marques revelou, ainda, o protagonismo feminino na produção não estatal do direito, aspecto historicamente invisibilizado pela tradição jurídica moderna. Ao exercer funções normativas e ao articular a participação de um conselho de mulheres no processo decisório, essa experiência histórica demonstrou que mulheres não apenas participaram da vida social, mas desempenharam papel central na construção de formas alternativas de justiça, sensíveis às desigualdades sociais, de gênero e de raça.
Do ponto de vista teórico, o estudo contribui para o aprofundamento do debate sobre democratização do direito, ao evidenciar que a ampliação do acesso à justiça não se limita à expansão das instituições formais, mas exige o reconhecimento de práticas normativas produzidas por sujeitos e grupos historicamente marginalizados. A justiça comunitária analisada revelou-se como espaço de participação, diálogo e reconhecimento mútuo, elementos essenciais para a construção de uma concepção democrática de direito.
Desse modo, enfatiza-se ainda que a experiência de Eufêmia Marques Figueiredo de Araújo deve ser compreendida não apenas como um episódio histórico localizado, mas como referência analítica relevante para a reflexão contemporânea sobre pluralismo jurídico, gênero e produção social do direito. Ao valorizar experiências jurídicas não estatais, este estudo contribui para a construção de um olhar mais inclusivo, crítico e socialmente situado sobre o fenômeno jurídico, abrindo caminhos para futuras pesquisas que aprofundem o diálogo entre direito, história e práticas comunitárias.
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1Graduado em Pedagogia pela Universidade Estadual do Maranhão e em Filosofia pela Universidade Federal do Maranhão. E-mail: rdinizpinheiro@hotmail.com