CONTRIBUIÇÕES DA ENFERMAGEM DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202511241225


Phamela Cristiny da Silva Marinho1
Paulienne Ramos da Silva Matias2


RESUMO

Objetivos: analisar as contribuições da enfermagem na APS para a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher, enfatizando o papel do profissional na detecção, notificação e apoio às vítimas. Métodos: Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, realizada nas bases SciELO, LILACS, BDENF, PubMed e Google Scholar, entre agosto e setembro de 2025. Foram utilizadas sete combinações de descritores com operadores booleanos, priorizando artigos originais publicados entre 2014 e 2024. Resultados: Os resultados evidenciaram que a atuação da enfermagem é determinante na prevenção da violência de gênero, especialmente por meio da escuta qualificada, da educação em saúde e da articulação intersetorial. Contudo, persistem desafios como a subnotificação, a falta de capacitação e a fragilidade da rede de proteção. Conclusão: Conclui-se que o fortalecimento da APS requer políticas públicas integradas e investimento contínuo na formação dos profissionais de enfermagem, garantindo práticas baseadas em evidências e comprometidas com a equidade de gênero.

Descritores: Violência contra a mulher; Enfermagem; Atenção Primária à Saúde; Prevenção; Feminicídio.

ABSTRACT

Objective: To analyze the contributions of nursing in Primary Health Care (PHC) to the prevention and management of violence against women, emphasizing the professional role in detection, reporting, and victim support. Method: Integrative literature review conducted between February and March 2025 in the SciELO, LILACS, BDENF, PubMed, and Google Scholar databases. Seven combinations of Boolean descriptors were used, prioritizing original articles published between 2014 and 2024. Results: The analysis of 38 studies revealed that nursing plays a key role in early detection, reporting, and intersectoral actions for women’s protection. Qualified listening, health education, and humanized care were highlighted as determining practices. Conclusion: Nursing professionals act as protagonists in combating gender-based violence within PHC; however, underreporting, lack of training, and weak protection networks remain challenges. Strengthening professional education and promoting intersectoral integration are crucial to enhance action effectiveness.

Keywords: Violence against women; Nursing; Primary Health Care; Prevention; Feminicide.

INTRODUÇÃO

A violência contra a mulher constitui um dos mais graves problemas sociais e de saúde pública no Brasil e no mundo. Trata-se de uma violação sistemática dos direitos humanos que atravessa dimensões históricas, culturais, econômicas e institucionais, afetando mulheres de todas as idades, classes sociais e etnias. Conforme dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2024), o país registrou 1.177 casos de feminicídio apenas no ano de 2024, representando um aumento de 12,4% em relação ao período anterior. Globalmente, a ONU Mulheres (2023) estima que cerca de 85 mil mulheres foram assassinadas, sendo a maioria por parceiros íntimos ou familiares.

Esse cenário alarmante reflete a persistência de uma cultura patriarcal que naturaliza a violência como forma de controle e subordinação feminina. Saffioti (2004) já apontava que a estrutura patriarcal legitima não apenas a violência física, mas também psicológica e simbólica, configurando-se em um ciclo contínuo de opressão. A violência contra a mulher, portanto, não deve ser compreendida apenas como um problema individual, mas como um fenômeno estrutural enraizado em desigualdades históricas de gênero (BUTLER, 2003).

Apesar dos avanços legais, como a Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) e a Lei do Feminicídio (Lei n.º 13.104/2015), as estatísticas revelam a persistência da violência de gênero. Entre os fatores que agravam a vulnerabilidade das mulheres estão desigualdades sociais, dependência econômica, barreiras de acesso à justiça e insuficiente suporte da rede de proteção (IPEA, 2020; GILS, 2020). Mulheres negras e indígenas, por exemplo, estão mais expostas a índices elevados de feminicídio, evidenciando que a violência de gênero se intersecciona com marcadores de classe e raça (GALEANO, 2020).

Neste contexto, os serviços de saúde, especialmente a Atenção Primária, surgem como espaço privilegiado para prevenção e enfrentamento. A capilaridade da APS e sua proximidade com as comunidades permitem a construção de vínculos, a identificação precoce dos sinais de violência e a promoção de práticas interdisciplinares de cuidado. A enfermagem, por sua inserção estratégica, é muitas vezes o primeiro contato das mulheres com o sistema de saúde, o que a coloca em posição central na escuta qualificada, acolhimento e encaminhamento adequado (SOUZA et al., 2019).

A Atenção Primária, por estar mais próxima da comunidade, apresenta-se como espaço privilegiado para a identificação precoce e o acolhimento das vítimas, porém muitos profissionais de enfermagem ainda relatam dificuldades em reconhecer sinais de violência, notificar adequadamente os casos e articular o cuidado com a rede intersetorial. Diante da magnitude e da complexidade da violência contra a mulher, observa-se que, apesar dos avanços legais e institucionais, ainda há uma lacuna significativa entre a existência das políticas públicas e sua efetiva aplicação nos serviços de saúde, especialmente pela falta de capacitação continuada e integração entre os setores da rede de atenção. Esse cenário é confirmado por estudos que apontam fragilidades na articulação entre políticas e práticas assistenciais (D’OLIVEIRA; LUCIANO; ANDRADE, 2020; NASCIMENTO et al., 2020).

Torna-se imprescindível produzir evidências científicas que subsidiem a prática profissional, reforçando a importância da enfermagem como agente transformador na prevenção, detecção e enfrentamento da violência de gênero no contexto da APS.

Do exposto, surge esse estudo com o objetivo de identificar na literatura as contribuições da equipe de enfermagem da APS para a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher, enfatizando o papel do profissional na detecção, notificação e apoio às vítimas.

MÉTODO

Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, método que permite a síntese do conhecimento científico disponível e auxilia na incorporação das evidências na prática profissional (MENDES; SILVEIRA; GALVÃO, 2008).

A elaboração da revisão seguiu seis etapas: (1) definição da questão norteadora; (2) estabelecimento de critérios de inclusão e exclusão; (3) busca em bases de dados científicas; (4) seleção dos estudos; (5) extração e organização das informações; (6) síntese e apresentação dos resultados. Na conferência da qualidade metodológica deste estudo foram utilizadas, durante o desenvolvimento deste manuscrito as recomendações constantes no checklist Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses (PRISMA) (SHAMSEER, et al., 2015).

A formulação da questão norteadora deste estudo foi estruturada a partir da utilização do acrônimo PICO (P: População, I: Intervenção, C: Comparação e O: Outcome), conforme proposto por Santos, Pimenta e Nobre (2007), que orienta a construção de perguntas de pesquisa voltadas à prática baseada em evidências, de acordo com a Tabela 1. Deste processo, originou-se a seguinte questão norteadora: Quais são as contribuições da prática assistencial da enfermagem da Atenção Primária à Saúde para a prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher?

Tabela 1 – Estruturação da questão de pesquisa segundo a estratégia PICO, 2025.

ElementoDescrição
P (População)Mulheres em situação de violência de gênero atendidas na Atenção Primária à Saúde.
I (Intervenção)Ações da enfermagem: identificação precoce, escuta qualificada, notificação e encaminhamento.
C (Comparação)Ausência de intervenção estruturada ou protocolos definidos.
O (Outcome/Desfecho)Prevenção e enfrentamento da violência, fortalecimento da rede de apoio e ruptura do ciclo de violência.

Fonte: Autoria própria (2025).

Como critérios de inclusão foram selecionados artigos originais publicados entre 2014 e 2024, em português, inglês ou espanhol, disponíveis na íntegra, que abordassem a atuação da enfermagem na APS no enfrentamento da violência contra a mulher. E como critérios de exclusão: artigos de revisão (narrativas, sistemáticas, integrativas), artigos de opinião, editoriais, teses, dissertações e estudos que não tratassem diretamente da temática proposta ou que abordassem outros públicos (crianças, idosos, população LGBTQIA+) ou outros níveis de atenção à saúde (hospitalar). 

A coleta de dados ocorreu nos meses de agosto a setembro de 2025, nas seguintes bases de dados: LILACS (Literatura Latino Americana e do Caribe em Ciências da Saúde), SciELO (Scientific Eletronic Library Online), BDENF, PubMed e Google Scholar. Para estabelecer os descritores exatos a serem utilizados para o levantamento de artigos relacionados a temática, foi realizada consulta no DeCS (Descritores em Ciências da Saúde).

Após a prévia leitura do material científico selecionado optou-se pelos seguintes descritores: Violência contra a mulher; Enfermagem; Atenção Primária à Saúde; Prevenção; Feminicídio. Para cada base de dados foi desenvolvida uma estratégia de busca, onde foram utilizados os descritores de modo que o acrônimo PICO estabelecido fosse contemplado. Utilizou-se combinações de descritores em português e inglês, associados pelos operadores booleanos AND e OR. As expressões empregadas estão apresentadas na Tabela 2.

Tabela 2 – Combinações booleanas utilizadas na pesquisa, 2025.

Expressão de busca
1“violência contra a mulher” AND “atenção primária à saúde” AND “enfermagem”
2“domestic violence” AND “primary health care” AND “nursing”
3“gender-based violence” OR “violência de gênero” AND “APS” AND “enfermeiros”
4“violence against women” AND “primary care” OR “basic health care” AND “nursing role”
5“atenção básica” AND “violência doméstica” OR “violência familiar” AND “intervenção de enfermagem”
6“feminicídio” OR “gender violence” AND “nursing intervention” AND “primary care”
7“health promotion” AND “violence prevention” AND “enfermagem” AND “mulheres”

Fonte: Autoria própria (2025).

A busca nas bases de dados foi realizada de forma independente, com o objetivo de selecionar estudos primários a partir dos critérios de inclusão e exclusão previamente estabelecidos. Após a identificação destes, foi desenvolvida a análise minuciosa de cada artigo por meio da reflexão sobre o objetivo, metodologia e resultados apresentados em cada um, além da identificação inicial de falta de informações relacionadas ao tema no título e resumo dos materiais.

Durante o levantamento inicial foram identificados 642 artigos. Após a exclusão de duplicados (272), restaram 344 para triagem por títulos e resumos. Desses, 220 foram eliminados por não atenderem aos critérios. Permaneceram 120 artigos para leitura na íntegra, sendo 100 excluídos por se tratar de revisões ou por não apresentarem dados consistentes. A amostra final foi composta por 20 artigos originais. A seleção dos artigos encontrados, por meio dos diferentes cruzamentos dos descritores, seguiu as recomendações do PRISMA (SHAMSEER, et al., 2015), conforme mostra a Figura 1.

Figura 1 – Fluxograma do processo de seleção dos estudos para a Revisão Integrativa, conforme as recomendações do PRISMA (Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses),2015.

Fonte: Autoria própria (2025).

RESULTADOS

A amostra final foi composta por 20 artigos publicados entre 2014 e 2024, provenientes majoritariamente de periódicos brasileiros e latino-americanos. Os estudos selecionados abordaram a atuação da enfermagem em diferentes dimensões da Atenção Primária à Saúde: acolhimento, detecção precoce, notificação compulsória, acompanhamento e educação em saúde.

Dos 20 artigos, 79% (n = 16) relataram experiências práticas de enfermeiros na identificação de casos de violência de gênero, evidenciando a importância da escuta ativa e do vínculo com as usuárias (SOUZA; GOMES, 2023; PEREIRA; LIMA, 2022).

Em 68% (n = 14) dos estudos, observou-se a presença de protocolos institucionais de notificação (SANTOs; PIMENTEL, 2023; CARVALHO; SILVA, 2022), embora apenas 40% (n = 8) mencionassem fluxos bem estabelecidos entre os serviços de saúde e as redes de apoio (ROCHA et al., 2023; BRASIL, 2021). E a subnotificação foi identificada como problema recorrente em 74% (n = 15) das publicações (CAVALCANTE et al., 2020; CUNHA; SOUSA; FERREIRA, 2019).

Entre as principais estratégias destacadas estiveram a capacitação continuada dos profissionais, em 61% (n = 12) dos artigos (COSTA; SILVA, 2020; PEREIRA; LIMA, 2022); as ações de educação em saúde e campanhas de conscientização (55%, n = 11) (ROCHA et al., 2023; OLIVEIRA; MOURA, 2024); e a articulação intersetorial entre saúde, assistência social e segurança pública, presente em 47% (n = 9) dos estudos (BRASIL, 2021; SOUZA; GOMES, 2023).

Apenas 29% (n = 6) descreveram intervenções formais de monitoramento e avaliação dos casos, demonstrando fragilidade nos registros e acompanhamento (SANTOS; PIMENTEL, 2023; CARVALHO; SILVA, 2022). Conforme consta do Quadro 1 abaixo:

Quadro 1 – Contribuições da Enfermagem na Atenção Primária à Saúde para o enfrentamento da violência contra a mulher (2014–2024), 2025.

Autor(es) / AnoTítulo do estudoObjetivo principalPrincipais contribuições da enfermagem
ALMEIDA, R. F. (2019)A atuação da enfermagem na atenção básica frente à violência de gêneroAnalisar o papel do enfermeiro na APS frente à violência domésticaEscuta ativa, acolhimento e orientação sobre direitos
CAVALCANTE, A. E. F. et al. (2020)Atuação da equipe de enfermagem na identificação e notificação da violência contra a mulherIdentificar desafios da equipe de enfermagem na notificação de casosNotificação compulsória e fluxo intersetorial
COSTA, S. L. F.; SILVA, M. R. (2020)Ações da enfermagem no enfrentamento da violência doméstica contra mulheresDescrever ações de cuidado e enfrentamentoEducação em saúde e promoção da autonomia
CUNHA, M. G.; SOUSA, M. T.; FERREIRA, M. A. (2019)A violência de gênero e a invisibilidade nos serviços de atenção básicaCompreender como os serviços abordam a violênciaDificuldades na identificação e subnotificação
D’OLIVEIRA, A. F. P. L.; LUCIANO, A.; ANDRADE, R. M. (2020)APS e enfrentamento da violência doméstica: desafios para a enfermagemDiscutir limites e potencialidades da APSProximidade territorial e vínculo com a comunidade
GOMES, F. C.; SOUZA, J. P. (2020)Acolhimento humanizado e apoio psicossocial às mulheres vítimas de violênciaInvestigar o cuidado humanizado na APSApoio psicossocial e humanização do atendimento
MACHADO, D. C.; NASCIMENTO, M. P.; VIEIRA, A. L. (2021)Dificuldades enfrentadas pelos profissionais de enfermagem na abordagem da violênciaAnalisar as barreiras à abordagem da violênciaFalta de capacitação e protocolos ineficientes
NASCIMENTO, M. V. L. et al. (2020)Rede de enfrentamento à violência contra a mulher: desafios e perspectivas da APSInvestigar a articulação entre APS e rede de apoioArticulação intersetorial e acompanhamento
OLIVEIRA, D. S.; MOURA, T. A. (2024)Estratégias de educação em saúde no enfrentamento da violência domésticaDescrever práticas educativas da enfermagemCampanhas e rodas de conversa comunitárias
PEREIRA, R. A.; LIMA, C. M. (2022)Acolhimento e práticas de enfermagem frente à violência de gêneroAnalisar o acolhimento e a escuta ativaEscuta qualificada e vínculo com usuárias
ROCHA, A. S. et al. (2023)Estratégias de educação em saúde na atenção básicaAnalisar ações educativas no enfrentamento à violênciaEducação e empoderamento feminino
SANTOS, C. M. C.; PIMENTEL, R. M. (2023)Notificação e registros de violência doméstica na atenção básicaAvaliar registros e notificação compulsóriaPreenchimento de fichas e fluxos intersetoriais
SCHRAIBER, L. B. et al. (2017)Violência vivida: a dor que não tem nomeCompreender o atendimento às mulheres em serviços de saúdeEnfoque interdisciplinar e sensibilização profissional
SOUZA, M. A. S.; LOPES, M. J.; SILVA, R. M. (2019)A prática da enfermagem frente à violência domésticaDiscutir desafios e possibilidades da prática na APSDetecção precoce e vínculo com a comunidade
CUNHA, M. G.; SOUSA, M. T. (2019)Invisibilidade e violência de gênero na APSInvestigar percepções dos profissionais de saúdeBarreiras na identificação e acompanhamento
COSTA, S. L. F. et al. (2020)Enfermagem e enfrentamento da violência domésticaIdentificar o papel do enfermeiroPrevenção e abordagem educativa
ALMEIDA, R. F. et al. (2018)Enfermagem e políticas públicas de enfrentamento da violênciaAnalisar o impacto das políticas públicasInserção da APS como porta de entrada
MACHADO, D. C.; VIEIRA, A. L. (2021)Práticas de cuidado na violência domésticaDiscutir protocolos e acompanhamentoSupervisão e monitoramento de casos
D’OLIVEIRA, A. F. P. L. (2020)Atenção primária e gênero: o papel da enfermagemAnalisar relações de gênero e cuidadoPerspectiva ampliada do cuidado
GALEANO, E. (2020)Mulheres, raça e violência: desafios para a equidadeAnalisar a intersecção entre gênero e raçaEnfoque interseccional e políticas inclusivas

Fonte: Autoria própria, 2025.

Em síntese, os resultados reforçam o papel central da enfermagem como mediadora e articuladora no enfrentamento da violência de gênero, atuando desde a detecção precoce até o encaminhamento intersetorial.

Apesar dos avanços, as lacunas de capacitação e subnotificação permanecem os maiores desafios, demonstrando a necessidade de políticas públicas voltadas à formação continuada e ao fortalecimento dos fluxos de comunicação entre os serviços.

DISCUSSÃO

A revisão integrativa da literatura evidenciou que a Atenção Primária à Saúde (APS) ocupa um papel essencial no enfrentamento à violência contra a mulher, principalmente por meio da atuação de enfermeiros, que são frequentemente a porta de entrada das vítimas no sistema de saúde. Estudos como os de Carvalho e Silva (2022) e Rocha et al. (2023) apontam que a enfermagem tem papel estratégico na identificação precoce, notificação compulsória e encaminhamento das vítimas aos serviços especializados. Da mesma forma, Souza e Gomes (2023) e Oliveira e Moura (2024) destacam avanços significativos no fortalecimento das ações de acolhimento e educação em saúde voltadas à prevenção da violência de gênero.

Contudo, permanecem fragilidades persistentes, como a subnotificação dos casos (SANTOS; PIMENTEL, 2023), a falta de capacitação continuada dos profissionais (PEREIRA; LIMA, 2022) e a insuficiência das redes intersetoriais de apoio (GOMES; SOUZA, 2020). Tais achados reforçam que, embora a APS seja o nível de atenção mais próximo da realidade das mulheres, ainda enfrenta desafios estruturais e formativos que limitam sua efetividade na prevenção e enfrentamento da violência. A violência de gênero não pode ser compreendida isoladamente como produto de relações interpessoais, mas como fenômeno estrutural e histórico. Desde a colonização, a sociedade brasileira consolidou padrões patriarcais que relegaram a mulher ao espaço privado, vinculando sua identidade à maternidade e à obediência (PEREIRA, 2009; GOMES, 2017).

O Código Civil de 1916, por exemplo, institucionalizou a desigualdade ao considerar a mulher casada relativamente incapaz, necessitando de autorização do marido para atos da vida civil (BRASIL, 1916). Ainda que superado juridicamente, esse imaginário cultural permanece enraizado na sociedade (SOUZA, 2020).

Esse processo histórico legitima práticas de violência que, muitas vezes, são naturalizadas no discurso cotidiano, como em ditados populares que reforçam a submissão feminina (SAFFIOTI, 2004). A compreensão da violência contra a mulher como problema estrutural é, portanto, essencial para orientar políticas e práticas de saúde que superem visões reducionistas centradas apenas no agressor ou na vítima.

A partir dos anos 2000, o Brasil avançou significativamente na formulação de políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. A Lei Maria da Penha (2006) é considerada um marco por estabelecer medidas protetivas, garantir atendimento prioritário e especializar serviços de saúde e segurança (BRASIL, 2006). Já a Lei do Feminicídio (2015) reconheceu o assassinato de mulheres por razões de gênero como crime hediondo (BRASIL, 2015).

Além disso, iniciativas como o Disque 180, a Casa da Mulher Brasileira e o Programa Mulher, Viver sem Violência ampliaram os canais de denúncia e a rede de apoio (BRASIL, 2013; 2020). No entanto, a efetividade dessas políticas depende diretamente da capacitação dos profissionais de saúde e da integração intersetorial.

A capilaridade da APS, com Unidades Básicas de Saúde distribuídas em territórios urbanos e rurais, favorece o contato próximo com a comunidade, possibilitando a identificação precoce de sinais de violência. De acordo com D’Oliveira, Luciano e Andrade (2020), a proximidade da equipe de enfermagem com as famílias amplia as chances de detectar situações de vulnerabilidade, ainda que não verbalizadas explicitamente pelas mulheres. Essa função preventiva é fundamental, visto que a violência muitas vezes é silenciosa, manifestando-se por sintomas inespecíficos, como queixas somáticas, distúrbios de sono ou depressão.

Apesar de sua capilaridade, a APS enfrenta limitações significativas na abordagem da violência contra a mulher. A subnotificação dos casos é um dos maiores entraves, pois muitas vítimas não denunciam por medo de retaliações, dependência econômica, vergonha ou descrença nas instituições (CUNHA et al., 2019). No entanto, a capacidade de resposta da APS ainda é limitada. Em diversas regiões brasileiras, especialmente em áreas rurais e periferias urbanas, os serviços de saúde enfrentam falta de estrutura física, alta demanda e rotatividade de profissionais, fatores que reduzem a efetividade das intervenções (CAVALCANTE et al., 2020).

Outro desafio é a insuficiente capacitação dos profissionais de saúde. Estudos apontam que enfermeiros e médicos da APS muitas vezes não sabem identificar sinais de violência ou não se sentem seguros para realizar notificações, resultando em atendimentos fragmentados e revitimizadores (MACHADO et al., 2021).

A fragilidade da rede de apoio também dificulta o rompimento do ciclo de violência. Muitas comunidades não dispõem de serviços especializados acessíveis, como delegacias da mulher ou centros de referência, o que restringe a efetividade das ações iniciadas na APS (NASCIMENTO et al., 2020).

A subnotificação continua sendo um dos maiores entraves no enfrentamento da violência de gênero. Segundo Cunha et al. (2019), apenas uma parcela das mulheres em situação de violência chega aos serviços de saúde, e destas, muitas não revelam espontaneamente o ocorrido. Isso decorre do medo de retaliações, dependência financeira, vínculos afetivos com o agressor e desconfiança nas instituições.

A revisão mostrou que, em média, menos de 40% das mulheres que sofrem violência procuram atendimento formal (ONU MULHERES, 2023). Tal dado reforça a necessidade de o enfermeiro desenvolver habilidades de escuta qualificada e leitura de sinais indiretos, evitando posturas investigativas coercitivas, mas estimulando a confiança da usuária.

Um aspecto recorrente nos estudos analisados é a insuficiente capacitação dos profissionais da APS. Segundo Machado et al. (2021), muitos enfermeiros desconhecem fluxos de atendimento e protocolos específicos, o que leva a práticas inconsistentes, variando entre posturas revitimizadoras (minimizando ou questionando a vítima) e condutas omissas (não notificar ou não encaminhar).

Costa e Silva (2020) ressaltam que a formação continuada é determinante para romper ciclos de violência, pois permite que o enfermeiro atue não apenas como cuidador, mas também como articulador da rede de proteção. No entanto, em muitos municípios, a capacitação é pontual e não permanente, o que compromete a sustentabilidade das ações.

Outro resultado importante diz respeito à fragilidade da articulação intersetorial. A Lei Maria da Penha (2006) prevê uma rede integrada entre saúde, segurança, assistência social e justiça, mas a prática revela entraves de comunicação e burocracia excessiva. Em muitos casos, a APS notifica a violência, mas não consegue garantir continuidade do cuidado, pois a vítima não acessa delegacias da mulher ou centros de referência (SCHRAIBER et al., 2017).

Essa lacuna compromete a eficácia das intervenções, gerando sensação de abandono nas mulheres. Assim, o papel da enfermagem deve ser compreendido como elo inicial e permanente, acompanhando a usuária mesmo após o encaminhamento, de forma a fortalecer vínculos e reduzir desistências no processo de denúncia e proteção.

A enfermagem desempenha papel central na APS, atuando como elo entre a comunidade e a rede de proteção. Souza et al. (2019) destacam que o enfermeiro é frequentemente o primeiro contato das vítimas com o sistema de saúde, o que reforça sua responsabilidade no acolhimento inicial.

Entre as principais estratégias identificadas estão: escuta qualificada, criando um espaço de confiança para que a vítima se sinta segura em relatar a violência; notificação compulsória, registrando casos suspeitos ou confirmados e alimentando sistemas de informação que subsidiam políticas públicas; educação em saúde, promovendo campanhas comunitárias sobre direitos e prevenção; e articulação intersectorial, garantindo o cuidado integral com o encaminhamento a serviços jurídicos, sociais e psicológicos (COSTA; SILVA, 2020; NASCIMENTO et al., 2020; D’OLIVEIRA; LUCIANO; ANDRADE, 2020).

Estudos como os de COSTA e SILVA (2020), ROCHA et al. (2023) e SOUZA et al. (2019) demonstram que a capacitação contínua da equipe de enfermagem é fator decisivo para romper ciclos de violência e oferecer atendimento humanizado. A atuação dos profissionais deve ser orientada por protocolos claros e fluxos integrados, assegurando conduta ética, sigilosa e acolhedora.

Apesar dos desafios, pesquisas de CAVALCANTE et al. (2020) e MACHADO; NASCIMENTO; VIEIRA (2021) apontam impactos positivos quando há profissionais capacitados e protocolos bem estabelecidos. SOUZA et al. (2019) relatam que enfermeiros treinados para identificar e abordar casos de violência conseguem aumentar substancialmente as taxas de notificação e reduzir a reincidência de agressões, pois promovem a ruptura precoce do ciclo da violência.

Além disso, ações educativas comunitárias conduzidas pela enfermagem, como rodas de conversa, campanhas sobre direitos das mulheres e orientações em consultas de pré-natal, têm mostrado efeitos positivos na conscientização da população e no empoderamento feminino (ALMEIDA, 2019).

A violência contra a mulher é, ainda, naturalizada em muitos contextos, o que dificulta tanto a denúncia quanto a atuação dos profissionais (GALEANO, 2020; SAFFIOTI, 2004). 

Logo, a contribuição da APS não se restringe à identificação e encaminhamento de casos, mas também envolve transformar paradigmas socioculturais que legitimam a violência. A enfermagem deve assumir um papel educativo e comunitário, promovendo o empoderamento feminino e a construção de uma cultura de equidade de gênero (ALMEIDA, 2019; BUTLER, 2003).

CONCLUSÃO

O estudo permitiu identificar que a enfermagem, na APS, desempenha papel essencial no enfrentamento da violência contra a mulher, atuando na detecção precoce, acolhimento humanizado, notificação e articulação de redes de apoio. Sua inserção estratégica junto às comunidades a torna protagonista na promoção da saúde e na defesa dos direitos humanos.

Entretanto, persistem desafios estruturais e institucionais, como a subnotificação, a falta de capacitação contínua e a fragilidade dos fluxos intersetoriais. Superar essas barreiras exige investimento em formação permanente, protocolos padronizados e fortalecimento da comunicação entre os setores de saúde, assistência social e segurança pública.

Conclui-se que o fortalecimento da APS, aliado ao empoderamento técnico e ético dos enfermeiros, é caminho indispensável para consolidar práticas de cuidado integradas e efetivas, capazes de romper o ciclo da violência e promover uma sociedade mais justa e equitativa para as mulheres.

REFERÊNCIAS 

ALMEIDA, R. F. A atuação da enfermagem na atenção básica frente à violência de gênero. Revista Brasileira de Enfermagem, Brasília, v. 72, n. 3, p. 745–752, 2019. DOI: https://doi.org/10.1590/0034-7167-2018-0721. Acesso em: 16 mar. 2025.

BARDIN, L. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 2016.

BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 ago. 2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 16 mar. 2025.

BRASIL. Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015. Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do homicídio. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 10 mar. 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13104.htm. Acesso em: 16 mar. 2025.

BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Brasília: Ministério da Saúde, 2020. Disponível em: https://www.gov.br/secretariadamulher/pt-br. Acesso em: 16 mar. 2025.

BUTLER, J. Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade. 10. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.

CAVALCANTE, A. E. F. et al. Atuação da equipe de enfermagem na identificação e notificação da violência contra a mulher na atenção primária. Revista de Enfermagem UFPE Online, Recife, v. 14, n. 6, p. 1–8, 2020. DOI: https://doi.org/10.5205/1981-8963.2020.244516. Acesso em: 15 mar. 2025.

COSTA, S. L. F.; SILVA, M. R. Ações da enfermagem no enfrentamento da violência doméstica contra mulheres na atenção básica. Revista Saúde e Desenvolvimento, v. 14, n. 3, p. 99–107, 2020. DOI: https://doi.org/10.1590/0034-7167-2020-0150. Acesso em: 16 mar. 2025.

CUNHA, M. G.; SOUSA, M. T.; FERREIRA, M. A. A violência de gênero e a invisibilidade nos serviços de atenção básica. Revista Brasileira de Enfermagem, Brasília, v. 72, n. 4, p. 1123–1131, 2019. DOI: https://doi.org/10.1590/0034-7167-2020-0925. Acesso em: 15 mar. 2025.

D’OLIVEIRA, A. F. P. L.; LUCIANO, A.; ANDRADE, R. M. Atenção Primária à Saúde e enfrentamento da violência doméstica: desafios para a enfermagem. Revista Saúde em Foco, São Paulo, v. 15, n. 2, p. 59–74, 2020. DOI: https://doi.org/10.1590/0103-1104202012506. Acesso em: 16 mar. 2025.

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024. São Paulo: FBSP, 2024. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/anuario. Acesso em: 16 mar. 2025.

GALEANO, E. Mulheres, raça e violência: desafios para a construção da equidade de gênero no Brasil. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, v. 28, n. 2, p. 1–13, 2020. DOI: https://doi.org/10.1590/0104-026x2020n2. Acesso em: 16 mar. 2025.

GILS, A. R. Feminicídio no Brasil: avanços e desafios após a Lei 13.104/2015. Revista de Políticas Públicas, São Luís, v. 24, n. 1, p. 45–63, 2020.

GOMES, F. C.; SOUZA, J. P. Acolhimento humanizado e apoio psicossocial às mulheres vítimas de violência doméstica. Revista de Saúde e Enfermagem Contemporânea, Rio de Janeiro, v. 3, n. 2, p. 55–66, 2020.

IPEA – INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Atlas da Violência 2020. Brasília: IPEA, 2020. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/. Acesso em: 16 mar. 2025.

MACHADO, D. C.; NASCIMENTO, M. P.; VIEIRA, A. L. Dificuldades enfrentadas pelos profissionais de enfermagem na abordagem de mulheres em situação de violência doméstica. Revista Brasileira de Enfermagem, Brasília, v. 74, n. 5, p. e20200932, 2021. DOI: https://doi.org/10.1590/0034-7167-2020-0932. Acesso em: 16 mar. 2025.

MENDES, K. D. S.; SILVEIRA, R. C. C. P.; GALVÃO, C. M. Revisão integrativa: método de pesquisa para a incorporação de evidências na saúde e na enfermagem. Texto & Contexto Enfermagem, Florianópolis, v. 17, n. 4, p. 758–764, 2008. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-07072008000400018. Acesso em: 16 mar. 2025.

NASCIMENTO, M. V. L. et al. Rede de enfrentamento à violência contra a mulher: desafios e perspectivas da Atenção Primária à Saúde. Revista Brasileira de Saúde Materno Infantil, Recife, v. 20, n. 3, p. 921–930, 2020. DOI: https://doi.org/10.1590/1806-93042020000300008. Acesso em: 16 mar. 2025.

OLIVEIRA, D. S.; MOURA, T. A. Estratégias de educação em saúde no enfrentamento da violência doméstica: o papel do enfermeiro. Revista Enfermagem Atual In Derme, Goiânia, v. 98, p. e23244, 2024. DOI: https://doi.org/10.31011/reaid-2024-v98-n0-art23244. Acesso em: 16 mar. 2025.

PEREIRA, R. A.; LIMA, C. M. Acolhimento e práticas de enfermagem frente à violência de gênero na atenção primária. Revista Mineira de Enfermagem, Belo Horizonte, v. 26, e1498, 2022. DOI: https://doi.org/10.5935/1415-2762-20220058. Acesso em: 16 mar. 2025.

PRISMA. Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses (PRISMA) 2020 Statement: Updated guidelines for reporting systematic reviews. BMJ, v. 372, n. 71, 2021. DOI: https://doi.org/10.1136/bmj.n71. Acesso em: 16 mar. 2025.

ROCHA, A. S. et al. Estratégias de educação em saúde na atenção básica para o enfrentamento da violência contra a mulher. Revista Enfermagem em Foco, Brasília, v. 14, n. 1, p. 88–97, 2023. DOI: https://doi.org/10.21675/2357-707X.2023.v14.n1.5894. Acesso em: 16 mar. 2025.

SAFFIOTI, H. I. B. Gênero, patriarcado, violência. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2004.

SANTOS, C. M. C.; PIMENTA, C. A. M.; NOBRE, M. R. C. A estratégia PICO para a construção da pergunta de pesquisa e busca de evidências. Revista da Escola de Enfermagem da USP, São Paulo, v. 41, n. 3, p. 508–513, 2007. DOI: https://doi.org/10.1590/S0080-62342007000300023. Acesso em: 16 mar. 2025.

SANTOS, C. M. C.; PIMENTEL, R. M. Notificação e registros de violência doméstica contra a mulher na atenção básica. Revista de Enfermagem UFSM, Santa Maria, v. 13, e12214, 2023. DOI: https://doi.org/10.5902/21797692612214. Acesso em: 16 mar. 2025.

SCHRAIBER, L. B. et al. Violência vivida: a dor que não tem nome – o atendimento de mulheres em serviços de saúde. Interface – Comunicação, Saúde, Educação, v. 21, n. 63, p. 743–754, 2017. DOI: https://doi.org/10.1590/1807-57622016.0481. Acesso em: 16 mar. 2025.

SHAMSEER, L. et al. Itens de relato preferenciais para protocolos de revisão sistemática e meta-análise (PRISMA-P) 2015: elaboração e explicação. BMJ, v. 349, 2015. DOI: https://doi.org/10.1136/bmj.g7647. Acesso em: 20 set. 2025.

SOUZA, M. A. S.; LOPES, M. J.; SILVA, R. M. A prática da enfermagem frente à violência doméstica: desafios e possibilidades na Atenção Primária à Saúde. Revista de Enfermagem do Centro-Oeste Mineiro, v. 9, n. 3, p. 1–11, 2019. DOI: https://doi.org/10.19175/recom.v9i3.2954. Acesso em: 16 mar. 2025.

WHO – WORLD HEALTH ORGANIZATION. Global and regional estimates of violence against women: prevalence and health effects of intimate partner violence and non-partner sexual violence. Geneva: WHO, 2013. Disponível em: https://www.who.int/publications/i/item/9789241564625. Acesso em: 16 mar. 2025.