COMBATE AO USO DE DROGAS ENTRE OS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO PARÁ

COMBATING DRUG USE AMONG PUBLIC SECURITY AGENTS IN PARÁ

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ch10202510301333


Bruno José Pires Moreira1
Hamilton José Magalhães Negrão2
Ivonildo Xavier Da Silva3
Luiz Camilo Pacheco Martins4
Max Oliveira Da Silva5
Orientador: Prof. Me. Mario Célio da Silva Moraes


RESUMO 

A questão das drogas é temática discutida no mundo todo, por ser uma problemática complexa, afeta inúmeros setores da sociedade e a segurança pública, não passa ilesa à esta questão, evitar que os profissionais desse setor sejam afligidos pelo vício em substâncias psicotrópicas é um grande desafio. A hipótese do estudo é a vulnerabilidade psicossocial aliada ao tipo de atividade laboral, favorece o abuso de drogas lícitas ou ilícitas pelos agentes de segurança pública do Pará e os objetivos são desenvolver uma cartilha digital com conteúdo sobre o abuso de drogas lícitas e ilícitas, abordando a vulnerabilidade e orientar sobre saúde laboral e mental prevenindo vícios prejudiciais à vida. A metodologia incluirá pesquisa bibliográfica, construção de um plano de intervenção com uma cartilha para os Agentes de Segurança Pública do Estado do Pará. Espera-se que todo público-alvo seja alcançado pela cartilha, sendo bem recebida e consiga orientar os profissionais sobre os cuidados com abuso de drogas lícitas e ilícitas. 

Palavras-chave: drogas psicotrópicas, trabalho, segurança pública, polícia militar, bombeiro militar. 

ABSTRACT 

The issue of drugs is a topic discussed around the world, as it is a complex problem, it affects numerous sectors of society and public safety, this issue does not go unharmed, preventing professionals in this sector from being afflicted by addiction to psychotropic substances is a great challenge. The hypothesis of the study is that psychosocial vulnerability, combined with the type of work activity, favors the abuse of licit or illicit drugs by public security agents in Pará and the objectives are to develop a digital booklet with content on the abuse of licit and illicit drugs, addressing vulnerability and provide guidance on occupational and mental health, preventing addictions that are harmful to life. The methodology will include bibliographical research, construction of an intervention plan with a booklet for Public Security Agents in the State of Pará. It is expected that the entire target audience will be reached by the booklet, being well received and able to guide professionals on care with legal and illicit drug abuse. 

Keywords: psychotropic drugs, work, public security, military police, military firefighter.

1. INTRODUÇÃO 

A questão das drogas é temática discutida no mundo todo, por ser uma problemática complexa, afeta inúmeros setores da sociedade como saúde, educação e economia e por ser fator extremamente prejudicial à saúde de quem usa e às pessoas do entorno como familiares, amigos e no trabalho, o combate ainda é permeado por inúmeros desafios, como combater os traficantes que estão cada vez mais organizados, o que exige mais força de trabalho, investimento em profissionais da segurança, saúde e educação. No contexto brasileiro, é considerado um problema de saúde pública, cultural, ideológico, econômico e de segurança pública, pois exige agentes cada vez mais capacitados, melhor remunerados e valorizados para conseguirem atuar de forma mais efetiva, a partir dessa ótica, já assumida por diversos países, refere-se que o combate às drogas deve ocorrer no cerne do problema, com profissionais multidisciplinares para atuarem de forma preventiva na educação, orientação e respeito ao indivíduo afetado pelo vício (ICOS, 2009). 

Os indicadores de morbimortalidade mostram que os impactos do abuso de drogas lícitas e ilícitas no Brasil são relevantes e ainda são subnotificados, muitas vezes por não associar as causas de óbitos ao uso de substâncias psicotrópicas, no ano de 2007 o número de mortes ligadas ao uso de drogas 4,3 para 100.000 habitantes, sendo 90% das mortes relacionadas ao abuso de álcool, o dado provavelmente está defasado considerando-se tratar de informação com quase 20 anos. Dentre as drogas ilícitas mais usadas estão a cannabis e os anfetamínicos, das drogas lícitas o álcool está em primeiro lugar e o tabaco em segundo, ainda segundo o relatório mundial sobre drogas, uma preocupação crescente é com o abuso de medicamentos de prescrição (SOUZA et al., 2013). 

Segundo Martello & Fett (2013) o abuso se substâncias psicotrópicas é uma constante na história da humanidade, no entanto quando a questão é levada para o âmbito da segurança pública ela ganha novos atores, muitas vezes invisíveis aos olhos dos gestores que não prestam a devida importância à profissionais que estão colocando sua saúde mental em xeque para fazer valer o famoso “servir e proteger” a sociedade, são seres humanos tão vulneráveis quanto o restante da população, que acabam buscando nas drogas uma válvula de escape para a rotina escarnecedora na qual vivem, resultando em abusos de drogas lícitas e ilícitas que comprometerão a saúde. 

O sofrimento psíquico é um fenômeno que atinge uma grande variedade de profissionais, porém, a saúde mental dos agentes de segurança pública ainda é tratada com ressalvas, já que políticas de valorização de recursos humanos ainda são escassas, já que evitar doenças de caráter emocional dos policiais civis, militares e bombeiros não faz parte da agenda de políticas de segurança pública de estados e municípios no Brasil, muito menos no que tange à prevenção do abuso de substâncias psicoativas (MIRANDA, 2016). Alguns fatores que comprometem a qualidade de vida dos agentes de segurança pública e podem levar ao abuso de drogas são: o estado extremo de alerta devido ao constante risco físico que pode levar à acidentes, possibilidade real de ser morto em serviço ou na folga, jornada de trabalho extensa, sem o devido amparo psicológico são favoráveis ao abuso de substâncias psicotrópicas (BACK, 2021). 

Deste modo, tem-se como problema: “O enfrentamento da violência nas ruas, vida estressante, sem perspectivas de valorização psicológica e vulnerabilidade psicossocial como fatores que favorecem o abuso de drogas lícitas ou ilícitas pelos agentes de segurança pública do Pará”. Para o desenvolvimento da metodologia deste trabalho, será utilizada a descrita por Galvão & Pereira (2014). A hipótese levantada neste estudo é a de que “a vulnerabilidade psicossocial aliada ao tipo de atividade laboral, favorece o abuso de drogas lícitas ou ilícitas pelos agentes de segurança pública do Pará”. Esta pesquisa se justifica por se tratar de temática intimamente ligada à saúde ocupacional de agentes de segurança pública do estado do Pará, no que tange sobre o abuso de substâncias psicoativas que são causa de morbimortalidade de pessoas no mundo. 

Acima de qualquer atividade laboral, existem seres humanos que carregam junto ao profissional, suas histórias de vida, emoções e sentimentos que se misturam às ocorrências em que são acionados, para solucionar as problemáticas, deixam muitas vezes problemas pessoais não resolvidos em suas casas, já que precisam ter autocontrole sendo levados ao limite de suas capacidades emocionais, os deixando vulneráveis ao abuso de entorpecentes para fugir da realidade em que vivem. 

Ações que objetivam promover os devidos cuidados à saúde dos agentes de segurança pública precisam ser multiprofissionais, identificando os problemas psicossomáticos, suas causas, quem faz uso de drogas lícitas ou ilícitas, mapear quem busca tratamento adequado e quem não busca, mapeando os indivíduos através de entrevistas com agentes de segurança do Pará que buscam atendimento psicológico, busca ativa de prontuários de atendimento e conversas com os profissionais que atendem este público, é possível entender a gravidade, discutir soluções e aderir à programas de intervenção tratando os trabalhadores de forma acurada e eficiente. 

Portanto, o objetivo geral deste estudo será desenvolver uma cartilha digital de orientação sobre drogas lícitas e ilícitas e os principais fatores de vulnerabilidade que levam os agentes de segurança pública tonarem-se vítimas do abuso destas substâncias. Os objetivos específicos serão: i) Desenvolver uma cartilha digital com conteúdo didático sobre o abuso de drogas lícitas e ilícitas; ii) Informar através da cartilha sobre os fatores de vulnerabilidade que levam ao abuso de entorpecentes; iii) Orientar sobre cuidados com saúde mental para prevenir vícios que prejudiquem a saúde dos profissionais alvo deste estudo.

2. REVISÃO DA LITERATURA 

2.1 COMO É A QUALIDADE DE VIDA DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA? 

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), qualidade de vida é: “a percepção do indivíduo de sua inserção na vida, no contexto da cultura e sistemas de valores nos quais ele vive e em relação aos seus objetivos, expectativas, padrões e preocupações”. É um dos conceitos mais aceitos, no entanto, o mundo contemporâneo passa por inúmeras mudanças de paradigmas e, o conjunto saúde-doença é considerado multifatorial, já que envolve temáticas econômicas, ambientais, socioculturais e as experiências pessoais dos indivíduos. (MARCONDES E LAAT, 2021). 

O ofício na área da segurança pública é extremamente complexo, pois exige do trabalhador esforço físico e mental, quase oferecendo sua própria vida em sacrifício para salvaguardar a sociedade, mediante um esforço para ultrapassar longas jornadas de trabalho, abusos hierárquicos, pouco efetivo e muitas vezes com salários que não valem o grande risco que correm em cada escala de serviço, longe de sua família. Logo, como supor que tais profissionais são capazes de alcançar qualidade de vida? Para este questionamento ser respondido, muitas pendências precisam ser sanadas entre elas aumento de efetivo, salários melhores, pausas maiores para descanso, são apenas alguns exemplos (SANTOS & SATURNINO, 2023). 

No entanto, para além do preparo ao enfrentamento da criminalidade nas ruas, pensar a saúde mental dos trabalhadores da segurança pública é uma das vertentes mais importantes quanto à qualidade de vida, todos os dias esses profissionais são colocados diante de crimes hediondos, acidentes mutiladores ou atender ocorrências de alto apelo emocional, chegando quase a duvidar da realidade cruel em que foram inseridos, precisam ter elevado controle mental para solucionar situações que seriam impensáveis ao cidadão comum. Como voltar ao cotidiano comum nas folgas, sem lembrar de coisas, muitas vezes ruins, às quais precisaram testemunhar (MINAYO et al., 2011). 

O número de mortes violentas intencionais de policiais, em situações fora de serviço são maiores que as ocorridas em serviço, consiste em um fator comprometedor da qualidade de vida dos agentes da segurança pública, pois reflete a situação de vulnerabilidade em que estão inseridos. A sensação de insegurança aumenta especialmente quando não estão sob a proteção de seus equipamentos de proteção individual. A morte de um policial de folga é um fenômeno decorrente do trabalho executado, sendo fator de dificuldade familiar quando este é morto em serviço ou na folga (MARCONDES E LAAT, 2021).

2.2 O USO DE DROGAS LÍCITAS E ÍLICITAS POR AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA 

Tendo em vista todas as características inerentes aos profissionais da segurança pública, é perceptível o índice cada vez maior de adoecimento psíquico ao longo do cotidiano laboral, ocasionados pela ansiedade da dinâmica do trabalho, temor de ser vítima da violência e a desvalorização e estigma social que permeia principalmente os policiais, deste modo o alívio para as tensões cotidianas é encontrado no uso de substâncias como o álcool, tabagismo e entorpecentes (LIMA et al., 2019). 

Em estudo com agentes prisionais do nordeste brasileiro Lima et al. (2019) constatou que dos 403 participantes da pesquisa, 23,57% possuíam algum transtorno psicossomático e consumiam alguma droga entre elas estão: tabaco (35,9%), álcool (88,3%), maconha (10,5%), cocaína (3,6%), anfetamina (1,1%), inalantes (7,6%), hipnóticos (4,4%) e alucinógenos (0,3%). Sendo apresentado como justificativa o local de trabalho, mais de uma ocupação no local de trabalho, antiguidade e turnos de trabalho dobrados. 

Também se observou dados importantes em estudos com policiais militares de Goiás, Cuiabá e Rio de Janeiro, as drogas mais usadas foram álcool, tabaco, canabinóides, benzodiazepínicos, anfetaminas e estimulantes como cocaína, as justificativas continuaram as mesmas relacionando o estresse do tipo de trabalho, má remuneração comparada ao risco enfrentado e falta de tempo de qualidade para lazer e família (SOUZA et al., 2013; MARTELLO & FETT, 2013; SCHIMIDT et al., 2021). 

2.3 PRINCIPAIS DROGAS PSICOTRÓPICAS 

Qualquer substância sintética ou natural que ao entrar no organismo causa alterações bioquímicas psíquicas ou físicas, positivas ou negativas, quando a alteração é favorável ao organismo, passa-se a chamar fármaco e quando desfavorável, chama-se veneno, a dose é o que difere um remédio de um veneno (WHALEN et al., 2016). Portanto, substâncias que causam alterações maléficas e dependência, sendo muitas proibidas por lei ou com venda controlada, quando as alterações afetam as emoções, sentimentos e atitudes da pessoa, ou seja, atuando no sistema nervoso central, chama-se droga psicotrópica, divididas em perturbadoras, estimulantes e depressoras (MARTELLO & FETT, 2013). 

A literatura mostra que drogas como maconha, cocaína, tabaco e álcool ainda são muito consumidas, no entanto, houve um aumento no consumo dos psicofármacos usados para tratamento de neuropatologias e psicossomatias, citando-se os opióides que são sedativos e analgésicos como a morfina, tramadol e fentanil; os barbitúricos fármacos hipnóticos usados contra epilepsia, ansiedade e insônia, como fenobarbital e os benzodiazepínicos (ansiolíticos) usados tratamentos de ansiedade e depressão, os mais comuns são diazepan e clonazepam (SCHIMIDT et al., 2021; SANTOS & SATURNINO, 2023). 

3. METODOLOGIA 

Este estudo realizou pesquisa bibliográfica do tipo sistemática e retrospectiva, buscou se artigos publicados no período de 2013 a 2023 que corroborem a hipótese deste trabalho. Quatro bases de pesquisa bibliográfica foram usadas para a busca, que foram: Google Acadêmico, Pubmed, Scientific Electronic Library Online (SciELO) e Biblioteca Virtual em Saúde (BVS). Foram excluídas referências duplicadas e selecionados artigos em português, e inglês. Foram usados termos livres de busca, sem uso de descritores, com o objetivo de evitar problemas e diferenças nas indexações. 

3.1 ÁREA DE ESTUDO 

A partir da pesquisa bibliográfica e identificação da problemática levantada, a proposta de intervenção será colocada em prática nos quartéis, delegacias e sedes do Corpo de Bombeiro Militar (CBMPA), da Polícia Militar do Pará (PMPA), das Guardas Municipais e demais polícias do estado do Pará, tendo como público-alvo beneficiado pelo estudo os agentes de segurança pública do estado do Pará, a ser aplicado no primeiro semestre do ano 2024. 

A divulgação de informações sobre saúde física e mental para os profissionais da segurança pública do estado do Pará são escassas, pois faltam publicações científicas que abordem o tema de forma concisa, seja por falta de interesse no assunto ou pela típica idéia de que os agentes de segurança são “super heróis” e não adoecem, justamente o contrário deve ser mostrado, para quebrar esse paradigma estudos devem ser incentivados e publicados mostrando a epidemiologia por trás do adoecimento pisíquico e abuso de drogas pelos profissionais da segurança, logo, a metodologia escolhida é simples e irá contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos referidos profissionais. 

3.2 COLETA E ANÁLISE DE DADOS 

Com uma cartilha informativa aos agentes de segurança pública do estado do Pará, as ações serão desenvolvidas. Baseando-se na pesquisa bibliográfica realizada, observou-se que os principais pontos a serem trabalhados na cartilha devem ser: conscientização sobre saúde mental dos agentes de segurança pública, orientando sobre os gatilhos emocionais que os levam à dependência química, explicando quais são as principais drogas usadas e seus efeitos nocivos para a saúde humana, quando é necessário procurar ajuda profissional especializada e orientar sobre os locais onde os profissionais podem ser acolhidos e tratados. 

A cartilha será entregue aos agentes de segurança pública do estado do Pará em formato digital, com orientação dos tópicos da cartilha. 

4. CENÁRIO DO PROJETO DE INTERVENÇÃO 

4.1. CARACTERIZAÇÃO DO OBJETO DE INTERVENÇÃO 

O abuso de substâncias psicoativas ocorre em cerca de 10% da população mundial, segundo a OMS, as substâncias mais usadas são fármacos que tratam ansiedade, epilepsia, angústia, insônia e agitação, tornando-se um problema de caráter social e econômico, portanto, necessita cada vez mais se discutido pela sociedade. Mas como tratar da questão do abuso de entorpecentes com os agentes de segurança pública? Por se tratar de um problema de saúde pública, muitas palavras técnicas são usadas, dificultando o acesso às informações, assim, o lúdico é sempre uma forma de levar conhecimento a todo tipo de público e para falar sobre saúde e doença as cartilhas são um método simples e acessível, possuindo design atrativo e democrático, podendo ser tratado qualquer assunto com ela. (SCHIMIDT et al., 2021; CRUZ et al., 2017) 

Com uma cartilha em formato digital, é possível o compartilhamento e a propagação da informação de forma mais rápida chegando em todos do público-alvo, com conteúdo didático e linguagem acessível ela será atrativa. A cartilha terá informações sobre os entorpecentes, mas também versará sobre autocuidado, identificação de gatilhos que podem indicar dependência química e quando procurar ajuda especializada. 

4.2. FRAGILIDADES E OPORTUNIDADES PERCEBIDAS 

As vantagens da cartilha incluem o acesso à informações científicas de forma prática e lúdica, popularizando assuntos complexos que muitas vezes deixam de ser discutidos por serem considerados tabus, mas que são de extrema importância para a sociedade, já que a cartilha versará sobre saúde mental e abuso de drogas lícitas e ilícitas pelos agentes de segurança pública que são o objeto de ação deste estudo. Pelo formato digital, a cartilha poderá alcançar um maior número de pessoas através da internet por meio de disseminação de informação factual, atual e de grande importância social. 

Como aspecto frágil da cartilha, seria a própria internet, já que é o principal meio de propagação de informação. Como existem muitos materiais sendo compartilhados pelas redes sociais, existe uma possibilidade de a cartilha não ser lida e acabar passando despercebida pelo público-alvo, pois não é hábito da população brasileira a prática da leitura e menos ainda ler sobre assuntos importantes para a saúde e para sociedade. Uma solução à esta fragilidade é a divulgação da publicação da cartilha com intensa propaganda nos diversos meios de comunicação enfatizando a importância de seu conteúdo.

4.3. CARACTERIZAÇÃO DOS SUJEITOS 

O principal objetivo da cartilha será informar e orientar sobre drogas lícitas e ilícitas e os principais fatores de vulnerabilidade que levam os agentes de segurança pública do estado do Pará a se tornarem vítimas do abuso destas substâncias, também falará sobre noções de autocuidado e a importância em se buscar atendimento profissional especializado quando identificar o vício em alguma substância química. 

A conscientização será abordada na cartilha, que explicará sobre os gatilhos mentais que prejudicam os profissionais e os levam ao vício em entorpecentes e as soluções sugeridas no material incluirão a sensibilização sobre a prática de hábitos saudáveis, identificar sinais de esgotamento físico e mental e a procura por ajuda antes de fazer uso de substâncias psicotrópicas sem orientação ou perceber o abuso de drogas de outros tipos. A cartilha alertará que o uso de drogas causa prejuízos materiais, físicos e emocionais para o viciado e todos em sua volta. 

4.4. DIFICULDADES ENFRENTADAS PELOS SUJEITOS 

A cartilha terá formato digital, portanto, não são previstas dificuldades para alcançar os sujeitos objeto deste trabalho, pois possuem acesso à internet e às redes sociais para comunicação, logo, a probabilidade de alcance de 100% dos indivíduos será grande. 

5. METAS 

A meta será de que todos os agentes de segurança pública do estado do Pará tenham acesso à cartilha e ela fornecerá informações sobre os problemas causados pelo abuso de entorpecentes e sensibilizar sobre a importância em buscar ajuda especializada e o cultivo de hábitos saudáveis. 

6. RECURSOS NECESSÁRIOS 

Serão necessários computadores para acesso aos aplicativos usados para a confecção da cartilha e estes computadores deverão ter acesso à internet para que o material seja compartilhado após sua conclusão. A cartilha não demandará custos elevados para seu desenvolvimento, portanto, o apoio das corporações será necessário para que exista acesso aos computadores que serão usados para a confecção do material. 

Os aplicativos Canva e Microsoft Power point 365 serão usados no desenvolvimento da cartilha, também serão usadas referências bibliográficas encontradas em artigos científicos e livros para compor o conteúdo informacional da cartilha sobre o tema abordado. A cartilha será composta de textos curtos, de linguagem simples e lúdica e muitas imagens para atrair o público-alvo. 

7. PROPOSIÇÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO 

Com objetivo de garantir que todos os agentes de segurança pública do estado do Pará receberam a cartilha, será proposto que cada instituição seja responsável pelo envio da cartilha às suas respectivas guarnições através de endereço de e-mail e rede social WhatsApp, também será sugerida a realização de palestras sobre o abuso de entorpecentes e suas implicações na saúde das pessoas, assim, despertar mais interesse em ler a cartilha. 

8. RESULTADOS ESPERADOS 

É esperado que a cartilha alcance todos os profissionais da segurança pública do estado do Pará, seja bem recebida e sensibilize sobre como o vício em substâncias psicotrópicas podem prejudicar a vida das pessoas e como prevenir que esse mal aconteça com os profissionais. Como identificar gatilhos mentais e procurar ajuda especializada sempre que necessário. 

Após envio e tempo hábil para compartilhamento e leitura da cartilha, será compartilhado também, um formulário, estilo Google forms entre os leitores da cartilha, para que estes respondam questões relacionadas ao conteúdo da cartilha para que possa ser feito um monitoramento da aceitação da cartilha, sendo encaminhado pelos comandos responsáveis pelo público-alvo do estudo. Assim, saber se houve a identificação de problemas com drogas nas corporações, se houve algum diagnóstico de uso de substâncias psicotrópicas e se os profissionais se sentiram sensibilizados em procurar ajuda especializada, após a leitura da cartilha.

9. CONCLUSÃO OU CONSIDERAÇÕES FINAIS 

Tendo em vista o exposto, o trabalho dos profissionais de segurança pública, em todo território brasileiro, está caracterizado por não possuir uma rotina social estável, já que o serviço é organizado em escalas o que não padroniza dias fixos de folga, sem direito à feriados e recessos quando existentes, além do prejuízo do ciclo de sono e vigília, fora o excesso de caga horaria e o risco de morte frequente, que já foram citados anteriormente. Somam fatores estressores para os profissionais que ficam em situação de vulnerabilidade social e mental, sendo vítimas fáceis para o vício em entorpecentes ou outras substâncias psicotrópicas, normalmente problemas estes associados ao desenvolvimento de doenças psicossomáticas. Logo, o desenvolvimento de atividades lúdicas que busquem informar, orientar e cuidar da saúde física e mental dos agentes de segurança pública se faz cada vez mais necessário, cujo objetivo principal é fornecer qualidade de vida. 

A vida cada vez mais informatizada, com as pessoas usando a internet como seu principal veículo de propagação de informação, a elaboração de uma cartilha didática em formato digital é uma ferramenta de grande importância na orientação do público-alvo, ajudará o processo de ensino-aprendizagem, estimulando a reflexão sobre a problemática das drogas em âmbito mundial, regional e local, como evitá-las e quais as orientações sobre saúde laboral que podem identificar os agentes mais vulneráveis, cuidar deles e prevenir mais diagnósticos do tipo.

REFERÊNCIAS 

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PMPA1
Guarda Municipal De Belém2
CBMPA3
Guarda Municipal De Castanhal4
PMPA5