REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E A IMPORTÂNCIA DA PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO AMBIENTE ESCOLAR
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/th102410161152 Kelcyara Sousa Batista¹Kellen Karollynne Sousa Batista² Resumo: A discussão sobre a redução da maioridade penal no Brasil é um tema polêmico, que envolve aspectos sociais, éticos e legais. Proponentes argumentam que a diminuição da idade penal poderia ser uma solução para a criminalidade juvenil, enquanto opositores defendem que essa medida não resolve …