O INSTITUTO DO REFÚGIO NO BRASIL: ANÁLISE JURÍDICA E DESAFIOS NA APLICAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL
REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/cl10202411121330 Felipe da Silva e Silva1 RESUMO Este trabalho aborda o instituto do refúgio no Brasil sob a ótica jurídica, destacando os desafios e oportunidades na aplicação das políticas públicas de assistência aos refugiados. O problema central investigado é como o sistema de refúgio brasileiro pode auxiliar no recomeço da vida dos refugiados, …