VULNERABILIDADE ABSOLUTA E RELATIVA NO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RONDÔNIA
ABSOLUTE AND RELATIVE VULNERABILITY IN THE CRIME OF VULNERABLE RAPE: AN ANALYSIS OF THE JURISPRUDENCE OF THE COURT OF JUSTICE OF RONDÔNIA REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ar10202410311041 Zieli Pereira dos Santos¹;Andreia Alves de Almeida². Resumo O crime de estupro de vulnerável, definido pelo artigo 217-A do Código Penal Brasileiro, configura um desafio jurídico notável, tanto pela sua …