LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA CONFORME A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 14.133/2021
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.12674219 Anderson Nascimento Azevedo Viana1 RESUMO A modalidade da licitação define o procedimento, o rito, o caminho, as etapas da realização da licitação pública. A modalidade é diferente do critério de julgamento, denominado “tipo de licitação” na Lei n° 8.666/93. A Lei n° 14.133/2021 abandonou a definição de modalidades pelo valor estimado da …