LIMITADOR DO DANO MORAL EM SEU ARTIGO 223-G DA CLT: ANÁLISE E A PERSPECTIVA DE MAJORAÇÃO JUDICIAL
LIMITATION OF MORAL DAMAGE IN ARTICLE 223-G OF THE CLT: ANALYSIS AND THE PERSPECTIVE OF JUDICIAL MAJORATION REGISTRO DOI:10.5281/zenodo.11529061 Hugo Antonio Sales Schwingel1Camila Gabriela Junges2 RESUMO – O conceito de limitador do dano moral na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) constitui uma questão de crescente relevância no âmbito jurídico contemporâneo. A análise desse tema …