A LIBERDADE RELIGIOSA DA CRIANÇA NO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
REGISTRO DOI:10.5281/zenodo.10672644 Isabelly Guedes de Andrade1Yara Maria Pereira Gurgel2 1. INTRODUÇÃO O entendimento do homem como sujeito de direito surgiu após Revolução Francesa, diante da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão. Entretanto, a mesma ainda não abrangia a todos os direitos inerentes a pessoa humana, se caracterizando por dar direitos somente à …