O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO E A EXCLUSÃO ESCOLAR
REGISTRO DOI: 10.5281/zenodo.10215430 Geovani Braz Dantas1Winston de Araújo Teixeira2 RESUMO Este artigo objetiva refletir sobre o direito fundamental à educação assegurado constitucionalmente e a questão da exclusão escolar no Brasil. Para isto, fez-se necessário uma abordagem acerca dos direitos fundamentais e dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) realizada em 2019 pelo …
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